Rubens Salomão

Duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), tomadas a partir de ações apresentadas pela campanha do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), se tornaram munição para a troca de ataques entre o candidato bolsonarista e o presidente licenciado da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Sandro Mabel (UB). Como antecipado pelo Giro, a retomada da propaganda eleitoral gerou maior intensidade na guerra jurídica entre as duas candidaturas, que passaram a observar “com lupa” os movimentos.

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A coordenação jurídica de Fred conseguiu vitória com o deferimento, pela juíza da 1ª zona eleitoral de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, do pedido para que Mabel e o governador Ronaldo Caiado (UB) se abstenham de realizar atos de campanha “em bem público estadual, em especial no Palácio das Esmeraldas e em qualquer local público com acesso restrito”.

A decisão, tomada nesta segunda-feira (14), atende à ação apresentada pela campanha do PL, que aponta ilegalidade, por exemplo, no jantar realizado por Mabel e Caiado com 26 vereadores eleitos e suplentes para a próxima legislatura, logo no dia seguinte à votação em primeiro turno, na segunda-feira (07). No evento, o governador pediu “empenho” dos parlamentares na campanha governista no segundo turno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vice-governador-ve-influencia-do-bolsonarismo-restrita-1.3186909" target="_blank">Vice-governador vê influência do bolsonarismo restrita</a> 
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“No presente caso, os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas, pertencente ao Governo do Estado de Goiás, em favor do candidato à prefeitura de Goiânia Sandro Mabel, portanto, vedada pela legislação eleitoral”, concluiu a juíza. “A legislação eleitoral busca, entre outras coisas, trazer equilíbrio ao pleito e o seu desrespeito prejudica a sociedade como um todo e os demais candidatos que estão na disputa, como é o caso dos autos”, escreveu.

A magistrada ainda esclarece quais são os casos em que a legislação eleitoral permite a utilização de bens públicos para atos e gravações de vídeos para campanha, de acordo com a Resolução nº 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra determina que se trate de ambiente neutro sem quaisquer símbolos associados ao poder público ou ao cargo ocupado. Além disso, deve haver apenas a participação da pessoa detentora do cargo e o conteúdo divulgado só pode se referir à sua própria candidatura.

Também não podem ser utilizados recursos, serviços ou servidores da administração pública direta ou indireta, além da necessária prestação de contas de todos os gastos efetuados.

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Sandro Mabel: “com lupa” estruturas dos candidatos intensificam embate com judicialização (Diomício Gomes)

Além da decisão favorável, a campanha de Fred também encontrou derrota, já que nova decisão judicial voltou a permitir que a campanha governista se refira ao bolsonarista como “deputado cassado”. A retirada do termo de postagens nas redes sociais de Mabel foi determinada pelo juízo da 136ª zona eleitoral de Goiânia, mas a decisão foi derrubada pelo TRE-GO, por meio de liminar concedida pelo desembargador Rodrigo de Melo Brustolin.

A expressão faz referência à perda do mandato de deputado estadual, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Fred, em 2023, ainda por consequência de processo decorrente da ausência da prestação de contas da campanha municipal de 2020, quando o candidato buscou vaga de vereador na capital.

O desembargador considerou que “a utilização de algumas palavras genéricas, como “cassação”, por exemplo, é inerente ao cenário de disputa ao cargo político, tendo relação direta com o direito de informar, compreendido na proteção da liberdade de expressão”. O magistrado ainda escreve que é “legítima, neste propósito, a utilização pelos candidatos de opiniões exageradas, rudes, graves, ásperas, haja vista que a missão da propaganda eleitoral é convencer e informar o eleitorado”, relata o magistrado.

A decisão ainda aponta que “faz parte do ‘jogo’ democrático o escrutínio público e as críticas em relação às condutas passadas dos concorrentes a cargo político”. O desembargador também define que “o político ou o candidato, por ser pessoa pública, está sujeito a críticas e a conceitos depreciativos, sendo diferente a lógica a eles aplicada quanto ao núcleo de proteção à honra, mais elástica, da estabelecida ao homem comum”.

Governador mineiro

O candidato do PL recebe nesta terça-feira (15) o apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que segue considerado como alternativa para possível candidatura da direita à Presidência da República. A agenda ocorre quatro dias após nova vinda para apoio a Fred do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a direcionar críticas a Mabel e a Caiado, em discurso realizado durante comício no Parque Flamboyant, na sexta-feira (11).

O mineiro participa de reunião com o candidato, às 14h, na sede do Partido Liberal (PL), no Setor Oeste. O encontro, segundo antecipado pela assessoria de Zema, tem objetivo de “alinhar apoios políticos e reforçar a articulação entre Goiás e Minas Gerais”.

Além dos compromissos políticos, o mineiro também cumpre agenda com empresários da região da Rua 44, com foco no comércio atacadista de moda entre os dois estados, com possíveis parcerias entre o projeto local “Cinturão da Moda” e o mineiro “Trajeto Moda”.

Já Mabel tem nesta terça reunião na Cúria Metropolitana com o Arcebispo Dom João Justino, além de encontro com sindicalistas dos empregados do comércio e visita ao Clube Atlético Goianiense, em Campinas. Também volta a se reunir com vereadores e suplentes, lideranças comunitárias e realiza carreata no Setor Sul.

Guerra jurídica entre Fred e Mabel tem novo capítulo

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

A equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) considera um pedido de recuperação judicial (RJ) o caminho mais provável para solucionar o imbróglio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O regime prevê um plano de até dez anos com repactuação das dívidas, especialmente tributárias com a União, e prazo de pagamento a fornecedores e funcionários - que poderiam ser demitidos.

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Embora a legislação impeça RJ para empresas públicas, o grupo se ancora em processo em andamento no Supremo Tribunal Federal que trata de estatal do interior de Minas Gerais e ganhou repercussão geral, com perspectivas de possibilitar este caminho. Antes de solicitar o regime, a gestão buscará assinar novo termo de ajustamento com o Tribunal de Contas dos Municípios para tornar a companhia independente da Prefeitura.

Está ainda no radar a possibilidade de cisão da empresa. Segundo integrantes da transição, a RJ é mais viável e mais rápida do que liquidação, em que os funcionários teriam de ser absorvidos pela gestão. Na RJ, há nomeação de um administrador judicial que atua junto com o presidente para o cumprimento do plano.

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Vai encarar?

Técnicos da Comurg consideram inviável juridicamente e politicamente (pelo amplo desgaste) um pedido de recuperação judicial.

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Pois vai

Aliados de Mabel repetem a frase que vem sendo dita pelo futuro prefeito: “Na nova gestão, não haverá espaço para o ‘não dá’”.

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Recados

No início da transição, Mabel convidou um técnico para acompanhar a situação da Comurg e possivelmente nomeá-lo para a gestão. A conversa de bastidores é que ele teve os pneus do carro furados na porta da companhia. A escolha de um coronel da PM teria a ver com o episódio.

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Motociclista atravessa a rodovia BR-060 pilotando sua moto em travessia exclusiva para pedestres (Wildes Barbosa / O Popular)

Lista

A Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário prometeu incluir projeto de trem entre Luziânia e Brasília na lista de sete prioridades do Plano Nacional de Ferrovias, em reunião com a secretária estadual do Entorno do DF, Caroline Fleury, na quinta.

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Cálculos

A equipe de Mabel estima em 700 reais o preço médio da vaga de creche a ser comprada na iniciativa privada a partir de edital de credenciamento que será lançado após aprovação de projeto na Câmara. Para entidades filantrópicas, o valor do convênio é de 400 reais. O déficit é de 10,6 mil vagas, mas ainda não se sabe quantas serão preenchidas de imediato.

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2ª casa

O ex-presidente Jair Bolsonaro veio ontem a Goiânia para se submeter a procedimentos com o médico Rogério Cardoso e aproveitou para almoçar em churrascaria com o senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer, todos do PL. O ex-presidente já havia feito outros tratamentos com o próprio médico e com dentista na capital goiana.

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Popularidade

Gayer postou vídeos das manifestações de apoio de populares no restaurante, com aplausos, gritos de “Bolsonaro, Bolsonaro” e pedidos de fotos.

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Pergunta para:

Sabrina Garcez 

Futura secretária de Governo de Goiânia (Republicanos)

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Sabrina Garcez (Divulgação)

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Vereadores tiveram grande poder e influência na atual gestão municipal. Será difícil mudar na gestão de Mabel?

Acho que há compreensão das mudanças. A relação será mais equilibrada, mas boa e respeitosa. Com Rogério, teve desequilíbrio pela forma como conduzia a prefeitura. Ele lançou quatro grandes programas. Com Sandro, teremos centralidade maior, delimitação de políticas públicas, maior clareza sobre o projeto para a cidade. Isso é bom para os vereadores na atuação nas bases e para entrega de resultados.

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Arremate:

Perspectivas - Laio Morais, chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad, e o publicitário Otávio Antunes ministram palestras sobre perspectivas econômicas para o Brasil em 2025, no Teatro Goiânia, na terça-feira (17), em evento de comemoração de dez anos do escritório Lara Martins Advogados.

Representante - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, o promotor Jales Mendonça foi eleito sócio correspondente do IHG Brasileiro, no Rio, com posse no dia 15 de janeiro. Será o único goiano na instituição, criada em 1838 pelo Marechal de Campo Raimundo José da Cunha Matos.

História -&nbsp;Antes de Jales Mendonça, três goianos foram membros do IHGB: Leopoldo de Bulhões, Colemar Natal e Silva e José Mendonça Teles.

Mabel cogita recuperação judicial para a Comurg

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), já avalia a possibilidade de estender por cerca de seis meses os decretos já previstos de estado de calamidade pública nas áreas de Finanças e Saúde, a partir do início do seu mandato, em 1º de janeiro do ano que vem. A medida é considerada por aliados como essencial para “arrumar a casa” diante da situação crítica das contas municipais e do colapso da Saúde, garantindo a manutenção de serviços.

Um dos principais intuitos com a adoção do estado de calamidade pública é permitir ao novo governo revisar contratos, limitar a realização de novos empenhos e negociar dívidas com maior flexibilidade, evitando a interrupção de serviços essenciais na capital. Além disso, a medida deve possibilitar a liberação de créditos extraordinários por parte do governo federal, fornecendo fôlego e mais tranquilidade para a administração financeira da cidade nos primeiros 180 dias de gestão.

Em entrevista nesta sexta-feira (13), Mabel afirmou que o decreto de calamidade pública na Saúde buscará acelerar processos e negociações também com o governo federal. Como exemplo, mencionou que foi informado sobre um aporte de R$ 35 milhões que a ministra Nísia Trindade (Saúde), em articulação com o senador Jorge Kajuru (PSB), já teria garantido para Goiânia a partir deste ano em virtude do colapso na área.

Segundo o futuro prefeito, a medida também facilitará compras emergenciais de medicamentos e outros insumos. “Tem uma série de processos que precisam ser feitos nessa área da Saúde, e a calamidade ajuda nesses processos”, justificou.

Na área financeira de Goiânia, o foco será garantir ações emergenciais e reequilibrar as contas do município. Mabel voltou a dizer que a capital possui uma dívida estimada em R$ 1,6 bilhão, incluindo R$ 500 milhões apenas na Saúde. Ele destacou a gravidade dos problemas previdenciários e a pressão de pagamentos de precatórios.&nbsp;

“O município não suporta, definitivamente não suporta. O dado de R$ 1,6 bilhão não é oficial. É o que nós estamos estimando, conforme foi aparecendo as contas. Estou falando esse número já faz tempo. Nós temos que priorizar áreas, outras demandam mais tempo”, reforçou Mabel.

“É uma prerrogativa do prefeito decretar calamidade pública. É o instrumento jurídico adequado. E aí, decretando calamidade pública, ele concentra os esforços financeiros e administrativos para solucionar aquela crise. Assim, ele afasta algumas regras de controle financeiro, para o fim de contornar a crise”, explica o procurador do município, Brenno Kelvys Marques.

O procurador reforça que o tempo do decreto vai de acordo com a necessidade administrativa que for “enxergada ali no momento”. “E isso vai depender da situação que ele encontrar e o que os órgãos vão informar a ele.” A legislação, diz Kelvys, não delimita e não limita a quantidade de dias ou meses que pode ter o estado de calamidade.

Em elaboração

Um membro da equipe de transição do futuro prefeito afirmou que os decretos ainda estão em fase de elaboração e a redação final será concluída nas próximas semanas com base em informações que o grupo está levantando das secretarias.&nbsp;

Nesta sexta, Mabel também anunciou que além dos dois decretos de calamidade, pretende publicar outros 40 logo no primeiro dia de gestão. O objetivo principal será dar maior agilidade às ações e destravar processos, segundo ele. Além disso, o pacote deve incluir projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal de Goiânia para ajustes estruturais. “Quanto mais rápido a Câmara puder fazer, melhor”, disse.

Conforme antecipado pela coluna Giro, Mabel pretende centralizar a administração financeira da Prefeitura. Os decretos de calamidade permitirão restringir a autonomia de secretários para autorizar despesas, além de suspender novos empenhos e possibilitar a prorrogação do vencimento de contratos de curto prazo.

O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais, evitando que fornecedores rescindam contratos unilateralmente enquanto a nova gestão negocia soluções para o reequilíbrio financeiro. A proposta de Mabel surge para contornar a grave crise atual em Goiânia.&nbsp; 
Na Saúde, o colapso na rede municipal levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a solicitar intervenção estadual, já iniciada. O cenário inclui escassez de insumos, falta de medicamentos, carência de profissionais e leitos de UTI.&nbsp;

O agravamento culminou na prisão do então titular da pasta, Wilson Pollara, e de dois outros membros da cúpula da secretaria. Sua sucessora, Cynara Mathias, permaneceu apenas sete dias no cargo e, em seu lugar, assumiu Pedro Guilherme Gioia de Moraes, que chefiou a pasta por outros seis dias. Agora, a gestão da Saúde está sob o comando do interventor estadual, o médico Márcio de Paula.

Já no campo financeiro, as contas do município preocupam a equipe de transição de Mabel desde o início da transição. O futuro secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a receita estimada para 2025 pela administração atual está superestimada em cerca de R$ 650 milhões, projetando um déficit significativo para o próximo ano.&nbsp;

A última vez que a Prefeitura de Goiânia decretou estado de calamidade pública foi durante a pandemia de Covid-19. Sob a gestão de Iris Rezende (MDB), o decreto foi instaurado em março de 2020 e permaneceu em vigor até 2022, permitindo ao município lidar com os desafios impostos pela crise sanitária e organizar as atribuições dos órgãos públicos para enfrentar a situação emergencial.

Mabel avalia estender estado de calamidade por seis meses

Prefeitura de Goiânia

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou na manhã desta sexta-feira (13) os nomes que comandarão as secretarias municipais de Governo e da Casa Civil, a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a sua Chefia de Gabinete a partir do ano que vem. Conforme antecipou O POPULAR em 29 de novembro, duas futuras secretárias, agora confirmadas, são vinculadas à Câmara de Goiânia: a vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos), que comandará a pasta de Governo; e a advogada e atual diretora legislativa, Gabriela Machado Tejota, que assumirá a Casa Civil. Além delas, Mabel anunciou o advogado Juliano Gomes Bezerra para a CGM, e o ex-servidor estadual Thiago Ferreira para a sua chefia de Gabinete. Em meio à insatisfação de parlamentares com suas declarações que garantem o contingenciamento de cargos comissionados na Prefeitura, o futuro prefeito afirmou que “tem procurado evitar” esse tipo de barganha com vereadores, mas ressaltou que não é contrário à nomeação de pessoas ligadas ao Legislativo municipal.“Elas não são (fruto de indicação)”, disse Mabel sobre Sabrina e Gabriela. “Eu não tenho nada contra nomear pessoas da Câmara, algum vereador. Eu estou procurando evitar, uma vez que eles já têm os cargos deles, e temos outras pessoas”, prosseguiu o prefeito eleito, em entrevista coletiva na Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).Com o anúncio desta sexta, o secretariado de Mabel já soma sete nomes confirmados, incluindo Valdivino Oliveira (Fazenda), Giselle Faria (Educação) e Luiz Pellizzer (Saúde). Além desses, o Conselho de Administração da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) aprovou, ainda na manhã desta sexta, a indicação do coronel Cleber Aparecido Santos, da Polícia Militar de Goiás, para a presidência da empresa.JustificativasMabel justificou a escolha de Sabrina para a secretaria de Governo mencionando a relação profissional de anos atrás entre os dois. Ele ressaltou também que a experiência como parlamentar contribui para a interlocução política e destacou que a decisão final contou com o aval do partido da vereadora, o Republicanos. “Logicamente teve a aquiescência do partido dela também, não é só escolha minha. Eles também são responsáveis por ela”, afirmou o prefeito eleito.Sobre Gabriela, indicada para a Casa Civil, Mabel destacou seu trabalho na equipe de transição. Ele mencionou que a conhece “há muito tempo” porque é padrinho do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), com quem Gabriela é casada. No entanto, o convite, segundo Mabel, ocorreu “sob protesto” do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). O futuro prefeito também anunciou que o ex-secretário Jairo da Cunha Bastos, atual membro da equipe de transição, será subchefe da Casa Civil. Juliano Bezerra, que já foi controlador-geral do município, retornará ao cargo no governo Mabel com foco em identificar e corrigir problemas estruturais. Ele apontou como principal desafio da Controladoria o diagnóstico de gargalos, contratos mal feitos e atas de procedência duvidosa, com o objetivo de sanear todas as áreas e garantir maior governança. Já Thiago Ferreira, escolhido como chefe de Gabinete, atuou na pré-campanha do prefeito eleito, coordenando sua agenda e o cerimonial. Com 25 anos de experiência no serviço público estadual, ele foi assessor do Cerimonial do Governador por 16 anos e, posteriormente, chefiou o cerimonial do então vice-governador Lincoln Tejota. Em 2022, integrou a campanha de Gustavo Mendanha na disputa pelo governo de Goiás.

Mabel anuncia outros quatro auxiliares

Durou apenas 29 minutos a permanência do prefeito Rogério Cruz (SD) na sua prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2024, em audiência pública da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta sexta-feira (13). Após uma rápida fala e passar a apresentação dos dados orçamentários para o secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, o prefeito deixou a sala de reuniões da presidência da Casa.Cruz alegou um compromisso com membros da equipe de intervenção na Saúde e do Ministério Público de Goiás (MPGO) e abandonou a reunião repentinamente, sem aguardar os questionamentos dos vereadores, gerando um clima de insatisfação e protesto entre os presentes. De acordo com o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), o prefeito informou uma reunião com a equipe de transição, que contaria com a presença da promotora de Justiça Marlene Nunes, do secretário de Saúde, Pedro Guilherme Gioia, e do interventor estadual na área, Márcio de Paula Leite, além de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM). A informação foi repassada por Senna logo após o chefe do Executivo municipal se ausentar.Com a saída de Cruz, os vereadores expressaram insatisfação e, devido à ausência do prefeito, decidiram não dar continuidade à audiência. O POPULAR procurou a equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), e o gabinete de crise da Saúde municipal, que informaram, por mensagem, que não houve reunião com Cruz na manhã desta sexta. À reportagem da TV Anhanguera, a promotoria do MPGO também negou encontro com o prefeito no período. Em nota, a assessoria de Cruz afirmou que o compromisso do prefeito era outro, também sobre a Saúde.Segundo o texto, Cruz não disse ao presidente da comissão que teria uma reunião com a promotora e a equipe de intervenção. “Após a apresentação integral dos dados financeiros, (Cruz) informou ao presidente da Comissão Mista que se ausentaria para reunião agendada com a equipe da secretaria municipal de Saúde. Ele não mencionou reunião com a promotora, nem equipe de transição, e não presenciou a fala do presidente da Comissão Mista após sua saída”, diz a nota. Senna lembrou que a legislação não prevê sanções para a ausência do prefeito e sugeriu que, em uma próxima atualização, sejam estabelecidas medidas para essas situações. Apesar da saída de Cruz, o titular e a equipe da secretaria municipal de Finanças (Sefin) permaneceram, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige apenas a presença do secretário da pasta para a prestação de contas. ReaçõesVereadora de oposição, Kátia Maria (PT) definiu o episódio como “lastimável”, posto que a prestação de contas é “a oportunidade de mostrar à sociedade e defender-se de toda crise instalada no município de Goiânia”. “Nós queremos saber onde foram parar os recursos da Saúde. É lastimável. É um desrespeito”, disse a petista. Aava Santiago (PSDB) afirmou que considera todo o final de gestão de Cruz como “melancólico” e com “notas de cinismo”. “Quem acompanha as prestações de contas, deve se lembrar que elas eram superlotadas, cheias de vereadores, cheias de secretarias, assessores, claque. Na hora que o prefeito é derrotado, sai desgastado, com gestão cheia de problemas, aí as pessoas que vinham aqui aplaudir desaparecem?”, questionou a tucana. Atrasada, a prestação de contas foi marcada após Senna enviar ofício ao Paço Municipal, no dia 4 de dezembro, comunicando que Cruz deveria comparecer à Câmara de Goiânia para a audiência pública no dia 13. Diante da delicadeza do atual cenário, o Giro mostrou que o prefeito chegou a cogitar a possibilidade de não participar da apresentação aos vereadores. No período em que esteve na Casa, Cruz leu um discurso no qual defendeu o legado de suas obras, destacando avanços no orçamento e a alta na arrecadação. “Fica minha gratidão e reconhecimento de que tudo que fizemos juntos teve uma resposta positiva. Deixo, sim, o meu legado. Muitas coisas foram feitas na nossa cidade, muitas obras foram entregues, muitas desenvolvidas e muitos projetos foram apresentados com o apoio desta Casa”, disse o prefeito. DadosA Prefeitura informou déficit de R$ 349 milhões na receita líquida no segundo quadrimestre. Contudo, a Sefin apontou que, apesar do resultado negativo, o fato foi compensado pelo superávit dos exercícios financeiros anteriores. De acordo com a pasta, a receita total alcançou R$ 5,93 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 6,28 bilhões. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) também registrou um aumento significativo, saltando para R$ 821,1 milhões no segundo quadrimestre deste ano, contra R$ 321 milhões no mesmo período do ano passado. Em 2022, o Paço havia registrado um superávit financeiro de R$ 213,40 milhões no total.A Sefin também informou que A Prefeitura investiu acima do mínimo exigido na Saúde. Enquanto o porcentual mínimo estipulado é de 15%, os investimentos foram de 22,17%, totalizando R$ 896,3 milhões. Contudo, o índice para Educação ficou abaixo de 25% com um investimento de 22,83%, totalizando R$ 850,3 milhões. Quanto à execução das emendas impositivas, recursos do orçamento destinados a partir de indicações dos vereadores, o valor aplicado foi de R$ 18,567 milhões – o que corresponde a 89,41% do total orçado.