O presidente Lula (PT) afirmou que esta quarta-feira (30) é um dia sagrado para a soberania, em reação à assinatura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do decreto que impôs a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

A declaração foi feita durante sanção de um projeto de lei que proíbe o uso de animais cobaias em testes com cosméticos, e aumenta multas por infrações. Lula iniciou seu discurso defendendo a "soberania animal", e afirmou, na sequência, que se reuniria logo mais para tratar de outra soberania, a do Brasil.

"Eu tô saindo daqui com pressa porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania, a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos. Então, hoje para mim é o dia sagrado da soberania, duas soberanias de coisas que eu gosto: a dos animais e a dos seres humanos", afirmou.

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O petista convocou ministros para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir o tarifaço imposto pelo governo de Trump aos produtos exportados pelo Brasil. A conversa com auxiliares está prevista para começar no fim da tarde desta quarta (30).

Lula deve discutir com ministros a extensão da medida assinada por Trump, aplicando uma taxa adicional sobre as exportações brasileiras, com exceções para alguns produtos.

As tarifas haviam sido anunciadas pelo presidente dos EUA, no dia 9 de julho, e são as maiores entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.

A medida visa "lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", diz o comunicado sobre a assinatura do decreto, que cita o nome de Jair Bolsonaro (PL) e diz que ele sofre perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O decreto assinado nesta quarta (leia a íntegra) isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. A Bolsa reagiu favoravelmente às exceções, com a Embraer registrando alta de 10%, e o dólar, que subia fortemente, recuava após o anúncio.

Ainda nesta quarta, o governo americano anunciou sanções financeiras ao ministro Alexandre Moraes, do STF, por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um integrante de Suprema Corte é inédita.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos EUA, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

A interferência de Trump na política interna e nos processos judiciais brasileiros já foi criticada publicamente por Lula e pelos membros de seu governo. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é quem está sendo responsável pelo diálogo institucional com os EUA e com os empresários e representantes de setores da economia brasileira para negociar a medida, desde seu anúncio inicial.

'Hoje é dia sagrado da soberania', diz Lula após sanção a Moraes e confirmação de tarifas

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Sobretaxa 

O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore de forma presencial a área externa da residência de Jair Bolsonaro (PL) por causa de potencial risco de fuga do ex-presidente às vésperas do julgamento sobre a trama golpista.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, com tornozeleira eletrônica.

O monitoramento presencial na área externa da casa se refere à parte descoberta da casa, mas cercada do terreno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se posicionado na sexta (29) contra pedido da Polícia Federal de incluir monitoramento dentro da residência de Bolsonaro, mas indicou risco maior na parte externa do terreno.

A decisão deste sábado também exige "vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento".

Moraes determinou na terça (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar 24 horas por dia o endereço de Bolsonaro —monitoramento que já está ativo. A medida seria necessária, segundo o ministro, para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido no mesmo dia a Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.

O chefe da PF argumentou em ofício enviado ao STF que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista, marcado para começar na próxima terça, dia 2 de setembro.

A PGR foi contra, o que foi acompanhado na decisão de Moraes.

Moraes determina monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) abrirá na próxima quinta (28) e sexta (29) o credenciamento para o público em geral assistir ao julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada pelo UOL.

O Supremo vai liberar a entrada para os interessados. A sala de sessões da Primeira Turma já está com assentos reservados para os advogados e os réus que quiserem comparecer presencialmente. Ainda possui 80 vagas para a imprensa nacional e internacional. Ao todo, a sala de sessões da Primeira Turma tem 120 lugares.

Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-recebeu-r-44-milh-es-desde-2023-sendo-quase-metade-em-pix-aponta-relatorio-da-pf-1.3302996" target="_self">Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gilmar-nega-ter-conversado-com-bolsonaro-apos-ter-sido-citado-em-mensagem-revelada-pela-pf-1.3304326" target="_self">Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF</a></div>

Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime.

A PGR pede a condenação de todos os réus. Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

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A Corte ainda disponibilizará telões em outras áreas. Advogados de réus de outros núcleos denunciados pela trama golpista poderão se credenciar no mesmo link aberto para o público em geral. Ele fica disponível no site do STF.

Nomes precisam ser enviados ao tribunal dias antes do julgamento. A medida faz parte dos rigorosos parâmetros de segurança. Nos dias de julgamento, haverá equipe de policiamento armado reforçado, além de máquinas de raio x na entrada do prédio do STF, como ocorreu durante a análise de recebimento das denúncias.

Os interessados devem preencher um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfarsF65YS9ndH_KVUnei1b4UZNwAG0QZLcWhuVCHUoaRidLA/viewform" target="_blank">formulário eletrônico</a> e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28).

STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro

Sessões 

Em fala no aeroporto nesta quarta-feira (20) depois de depor à Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do STF, de "criminoso".

"Nós estamos diante de um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que eu venho denunciando há quatro anos em mais de 50 vídeos", afirmou ao deixar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Malafaia foi alvo de busca e apreensão da PF.

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"Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse?", disse.

"Eu não tenho medo de ditadores. Apreender meu passaporte, eu não sou bandido! Vai descobrir o quê? Dei a senha, não tenho medo de nada!", afirmou. Ele também afirmou que Moraes preside um inquérito "imoral e ilegal".

Malafaia também que Moraes "tem que tomar um impeachment, ser julgado e preso" e criticou vazamentos de mensagens. Disse manter conversas com Eduardo Bolsonaro, mas negou "orientá-lo".

No relatório final em que a PF indiciou pai e filho por suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, há mensagens em que Malafaia critica Eduardo, chamando-o de "babaca".

Após ser alvo da PF, pastor Silas Malafaia diz que Moraes é criminoso