Solenidade que reuniu autoridades, ex-parlamentares, familiares de homenageados e convidados celebrou os 190 anos de fundação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e os 90 anos da Constituição Estadual de 1935.A cerimônia foi proposta e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e realizada no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), nesta quinta-feira (13). Ele ressaltou a importância de reconhecer o legado de parlamentares, servidores e lideranças que contribuíram para a construção da história do Legislativo goiano. Ex-deputados, alguns in-memorian, representados por familiares, foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Dentre eles, Iris Rezende, Henrique Santillo, Ademar Santillo e Abdul Sebba. Também estiveram presentes ex-presidentes da Casa, que destacaram os marcos históricos e a contribuição do Legislativo para o desenvolvimento do Estado. Ex-presidente homenageado, Helio de Sousa, ex-prefeito de Goianésia, destacou o papel estruturante do Legislativo na democracia, à luz da teoria clássica da separação dos poderes. “É algo relevante, é o princípio da democracia do Poder Legislativo, que é um dos pilares das leis de Montesquieu, com Executivo, Judiciário e Legislativo.”Presidente do IHGG, o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça afirmou que “o Legislativo forte só ocorre nas democracias. Ditador não gosta de debate, não gosta de um Legislativo forte”. Para Jales, a celebração dos 190 anos da Alego é um “ato de reconhecimento de milhares de deputados e deputadas que ajudaram a edificar o Legislativo goiano” e, ao mesmo tempo, de tributo ao regime democrático. Ele pediu apoio para consolidar o centro de Goiânia como um polo cultural.

Homenagens nos 190 anos do Legislativo goiano

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Alego

Gastos da Alego

Não sei o que é pior: constatar todos os dias os gastos dignos de um marajá das Índias feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás ou ler estampado no POPULAR desta quarta (12) uma declaração do deputado Paulo Cezar Martins, do PL, de que a casa de leis da qual faz parte tem um comportamento “franciscano”, quando justifica os “módicos” R$134 mil que gastou em sua viagem ao Japão, reforçando que o referido valor não significou nenhum esbanjamento de dinheiro. Uma pérola, sem dúvida. Pois bem, não custa nada lembrar alguns belos exemplos do modelo franciscano implantado na nossa casa de leis estadual. 
Nossa casa de leis estadual tem o maior número de comissionados entre todos os estados brasileiros, mesmo aqueles de população e número de deputados superior aos da Alego, número esse que não para de crescer, em especial nos últimos anos, em que o presidente atual foi reeleito e tem investido em aumentar de maneira constante tais auxiliares.&nbsp; 
Há pouco tempo a Alego foi presenteada com um avião que seria utilizado, segundo o que foi noticiado, para transportar os deputados em suas peregrinações por ocasião de sessões ambulantes, mas que, pelo que noticiou O POPULAR, tem sido muito mais usado pela presidência da casa. Sem falar que tal aeronave deveria servir para o transporte de órgãos e tecidos captados para serem transplantados, o que não se sabe se ocorreu. 
As trocas dos veículos usados pelos deputados, ocorridas em pouquíssimo espaço de tempo após a anterior, sempre optando-se por modelos caríssimos, dificilmente ao alcance da enorme maioria de nossa população. 
As viagens para o exterior, em princípio objetivando acrescentar conhecimentos que possam ser usados pelos parlamentares em suas demandas e projetos de leis, alcançaram tal nível de gastos, que o próprio presidente chamou-lhes a atenção para tal fato, que poderia trazer desgastes para o Legislativo. Inclusive teve um deputado, membro da mesa diretora, que viajou justamente no finalzinho do ano, aproveitando o Natal e o ano novo no exterior... 
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Luciano Leão Bernardino&nbsp;da Costa 
Goianésia -Goiás

Mercado&nbsp;

Terça-feira, 11, bem ao gosto do mercado. Dos EUA, vem a boa notícia do fim do mais longo (41 dias) shutdown da história. Do BC, o relatório divulgado da última reunião do Copom, indicando que a Selic de 15% é suficiente para levar a inflação à meta. A Bolsa batendo recorde de 158 mil pontos, e o dólar cai para R$ 5,27. E o IBGE divulga a inflação de outubro com o menor índice para o mês desde 1.998. 
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Paulo Panossian 
São Carlos-SP

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

Em evento realizado em Vitória (ES), nesta quinta-feira (6), o governador Ronaldo Caiado (UB) destacou dois pilares de sustentação de seus governos, o da responsabilidade fiscal e o da segurança pública. Ao lado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ele observou que houve queda em todas as estatísticas criminais, no comparativo de 2025 com 2018, entre elas 90% em roubos e 60% em homicídios. Sobre a gestão fiscal, Caiado disse ter um fundo de estabilização econômica de R$ 4 bilhões “para qualquer adversidade”. Só que esse pilar fiscal apresentou um fio desencapado. Em prestação de contas na Assembleia Legislativa, na terça-feira (4), o secretário de Economia, Francisco Sérvulo, confirmou que o Estado fechou o quarto bimestre (julho e agosto) de 2025 com déficit orçamentário de R$ 1,54 bilhão. Segundo ele, as despesas com a folha de pagamento e com a saúde foram as que mais cresceram. A Constituição determina que estados e o DF invistam pelo menos 12% de sua receita corrente líquida em saúde. Em Goiás essa proporção subiu nos últimos anos. Em 2022, o comprometimento da receita chegou a 13,46%; passou para 14,95% em 2023, ficou em 14,42% em 2024 e bateu 15,35% em 2025. Cada ponto porcentual a mais, informou o secretário de Saúde, Rasível Santos, nesta quarta-feira (5), também na Assembleia, representa custo de R$ 300 milhões. Em outras palavras, os 3,35 pontos porcentuais além dos 12% constitucionais já gastos em 2025 custaram ao erário estadual R$ 1 bilhão. Dado que explica por que o governo entrou com ação no STF cobrando do Ministério da Saúde “prejuízo” acumulado de R$ 1,2 bilhão no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. Voltando ao déficit, o custo da saúde não explica tudo. Há outro dado relevante para o surgimento desse fio desencapado. De acordo com informações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), disponíveis no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as receitas estaduais cresceram 8,04% nestesegundo quadrimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Já as despesas subiram 25,12%, três vezes a mais. Goiás foi campeão no aumento de gastos. O Espírito Santo, para ficar no Estado onde o governador falou dos dois pilares de sua gestão, registrou aumento de 13,22% na receita e de 7,57% nas despesas. No final do primeiro mandato de Caiado houve uma discussão na equipe sobre a continuidade ou não da política fiscalista e sobre gastar a poupança de R$ 10 bilhões que havia na época, conforme registrei na coluna de 24 de dezembro de 2022. A então secretária de Economia, Cristiane Schmidt, até admitia gastar mais com investimentos, como desejava outra parte do governo, mas insistia em manter o controle das despesas.A secretária ficou na equipe apenas até abril de 2023 e, agora, a discussão é mais espinhosa, ou seja, cobrir o déficit. E isso acontece sem que os investimentos tenham crescido substancialmente, haja vista a dificuldade do governo de gastar até mesmo os recursos do Fundeinfra. Análises feitas por especialistas em contas públicas nos RREOs e em seus anexos indicam que essas despesas podem não ter sido de boa qualidade. Os documentos registram crescimento de R$ 5 bilhões em despesas correntes pagas, dos quais R$ 1,87 bilhão com pessoal e R$ 3,04 bilhões de custeio. Poderia ser custeio da saúde? Poderia. Só que na comparação por subfunção, descobre-se aumento de R$ 413 milhões em saúde (custeio e investimento) e de R$ 1,9 bilhão em investimento. O que parece ter havido foi aumento no custeio de modo geral.Depois de quase 8 anos de mandato gozando do benefício de não pagar integralmente o serviço da dívida, pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador se vê diante do desafio de recuperar o equilíbrio fiscal até abril, quando deixará o cargo para ser candidato a presidente da República. E não apenas para deixar as contas redondas para seu sucessor, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), mas, principalmente, para manter em pé os dois pilares que exibe em suas pregações de pré-campanha eleitoral.

Luz amarela na gestão fiscal

Cileide Alves

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Webstories - TJ condena Samuel Almeida no caso do padre Luiz, "fantasma" na Alego

Webstories - TJ condena Samuel Almeida no caso do padre Luiz, “fantasma” na Alego

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Samuel Almeida (PSD), foi condenado por improbidade administrativa na parte restante da denúncia do Ministério Público Estadual (MP-GO) sobre o caso do padre Luiz Augusto Ferreira da Silva. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, considerou que o ex-presidente conhecia o fato de o <a href="https://opopular.com.br/politica/padre-luiz-vai-devolver-r-1-3-milh-o-para-evitar-ac-o-como-fantasma-1.3296357" target="_self">padre ser servidor fantasma</a> e não tomou providências em “omissão dolosa”.

Almeida foi o único dos dez denunciados a não assinar o acordo de não persecução cível (ANPC), definido em julho com o MP-GO, mais de 10 anos após o POPULAR revelar que <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-recorre-de-decis-o-que-devolveu-cargo-a-padre-fantasma-da-alego-1.3039762" target="_self">Luiz Augusto não cumpria expediente no Legislativo desde 1995</a>, mesmo recebendo salários que, em 2015, eram de R$ 11,8 mil. Pelo acordo, os réus admitiram responsabilidade nos atos e se comprometeram a ressarcir o total de R$ 2,528 milhões, sendo a maior fatia, de R$ 1,397 milhão, sob responsabilidade do padre.

O atual secretário-geral do PSD goiano apontou em agosto que, em sua gestão (2005-07), o servidor estava lotado em gabinete de um deputado e que o presidente não tinha controle sobre frequência de assessores nos mandatos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/padre-luiz-vai-devolver-r-1-3-milh-o-para-evitar-ac-o-como-fantasma-1.3296357" target="_self">Padre Luiz vai devolver R$ 1,3 milhão para evitar ação como 'fantasma'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-recorre-de-decis-o-que-devolveu-cargo-a-padre-fantasma-da-alego-1.3039762" target="_self">Estado recorre de decisão que devolveu cargo a padre fantasma da Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igreja-de-padre-luiz-mandou-grupo-para-ato-em-brasilia-1.2315591" target="_self">Igreja de Padre Luiz mandou grupo para ato em Brasília</a></div>

A decisão do juiz Rodrigo Rodrigues, no entanto, concluiu que o Almeida assumiu a presidência da Alego e “anuiu com o quadro de ilegalidade”, além de conhecer a conduta ilícita e, mesmo assim, se manter “inerte em clara omissão dolosa”. A sentença foi publicada na segunda-feira (03) e a defesa, representado pelo advogado Marcos César Barbosa, acredita na reversão em segunda instância, apontando “dolo fabricado”.

O juiz considerou que Almeida, assim como os outros gestores da Casa “não tomaram medidas para coibir a conduta ilegal do servidor fantasma” e adiciona que o caso não se trata de simples negligência, mas de omissão dolosa. O magistrado cita que havia objetivo claro dos gestores, que deixaram de agir de forma deliberada e racional “para não criar celeumas com o padre e a comunidade religiosa, em ação ou inação direcionada a um fim específico e desejado”.

O juiz rebate frontalmente a defesa de Almeida sobre a impossibilidade de participação na manutenção do padre no cargo. “Apesar de o corréu Samuel insistir que não tinha ingerência sobre o labor do padre, o que se viu objetivamente é que o serviço público foi vilipendiado e o erário lesado, porque nenhuma atitude foi tomada”, escreveu o magistrado.

“Afastar a responsabilidade do presidente da Alego à época na presente situação é referendar a submissão do interesse público ao interesse privado, representado neste caso pelo desejo de um pequeno grupo político de vilipendiar a laicidade do Estado em busca de favorecer um único segmento religioso de não se submeter às regras de gestão imposta a todos os demais”, afirmou o juiz.

A decisão judicial ainda define que o ato de improbidade foi consumado com o efetivo pagamento das remunerações mensais em favor de padre Luiz, o que também representa “violação do dever de fidelidade com a administração”, além do desvio da destinação pública das verbas destinadas ao pagamento das despesas com pessoal.&nbsp;

Em 2020, padre Luiz conseguiu reverter ordem de demissão e retornou ao cargo na Alego, aposentando-se com salário de R$ 17 mil. O MP-GO apontou na ação que o padre havia recebido de forma indevida total de R$ 4,5 milhões (em valores corrigidos) e o acusava de enriquecimento ilícito. Ao longo dos 20 anos, ele foi lotado em diferentes postos, mas não atuou em nenhuma das funções.

<h2>Defesa</h2>

O advogado de Samuel Almeida, Marcos César Barbosa, caracteriza a condenação em primeira instância como “retaliação” e afirma confiar na reversão em recurso a uma das câmaras cíveis do TJ-GO. Caso a decisão seja mantida, haverá apelação também ao Órgão Especial e, eventualmente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado, o juiz teria avançado em interpretação além dos pedidos efetivamente feitos pela ação. Segundo Barbosa, o magistrado cita a jurisprudência do STF, mas se afasta da exigência de dolo para a condenação, definida pela nova lei de improbidade administrativa, em vigor desde outubro de 2021. Para o advogado, a investigação do MP não resultou em provas sobre intenção consciente e voluntária de Samuel de cometer qualquer ato ilícito.

“Embora o Ministério Público tenha citado a culpa no sentido da negligência, que é uma outra figura, diferente do dolo, o juiz alterou na realidade e jogou fora os pedidos expressos na ação. Ele fez uma interpretação para alegar que houve negligência por culpa, mas isso é diferente do dolo. A decisão é completamente incoerente e será revertida”, afirmou o defensor.

O advogado ainda negou que a condenação em primeira instância impeça Almeida de assumir a Diretoria Técnica e Comercial da Companhia Celg de Participações (CelgPar), já que a decisão ainda foi transitada em julgado. O ex-deputado foi nomeado para o cargo pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e tomará posse ainda neste mês, após retorno de viagem à Espanha.

<div attr-cid="policy:1.3333743" attr-version="policy:1.3333743:1762510092" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333743" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333743', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333743">Webstories - TJ condena Samuel Almeida no caso do padre Luiz, “fantasma” na Alego (1.3333743)</a></div>

TJ-GO condena Samuel Almeida por improbidade na ação contra o padre Luiz

Assembleia Legislativa

Gastos ampliados

O governo estadual voltou a registrar saldo negativo entre despesas e <a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" target="_self">receitas no fechamento do 2º quadrimestre de 2025</a>, o que fez apresentar déficit primário de R$ 2,46 bilhões de janeiro a agosto. Além disso, Goiás lidera a lista nacional de estados com maior crescimento nos gastos, com índice de 25% ao longo dos oito primeiros meses do ano.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (04) pelo secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, em prestação de contas na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) apontou “preocupação” e necessidade de “vigilância” e “cautela”.

O resultado amplia a situação já registrada ao fim do primeiro semestre, quando o estado teve saldo negativo de R$ 960 milhões, em valor que considera apenas o caixa do governo. Já o déficit nominal, que inclui recebíveis e pagamentos da dívida, passou de R$ 640 milhões até o fim de junho para R$ 2,24 bilhões em agosto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/senado-libera-novo-limite-e-viabiliza-goias-no-propag-1.3327937" target="_self">Senado libera novo limite e viabiliza Goiás no Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-cria-fundo-para-cumprir-obrigac-es-previstas-no-propag-1.3326443" target="_self">Estado cria fundo para cumprir obrigações previstas no Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" target="_self">Com alta de 13,8%, estado prevê receita de R$ 53,4 bilhões em 2026</a></div>

O total de receitas no período foi de R$ 31,75 bilhões, enquanto as despesas saltaram para R$ 33,29 bilhões, o que gera o déficit orçamentário de R$ 1,54 bilhão. A última vez que Goiás teve déficit no período ocorreu nos anos de 2018, com resultado negativo de R$ 1,18 bilhão, e 2019, com R$ 670 milhões.

De acordo com a Economia, o resultado foi causado pela ocorrência de “despesas extraordinárias”, como recomposições dos depósitos judiciais, antecipação de pagamento de precatórios e pagamentos de RPV (Requisições de Pequeno Valor), mas o secretário não detalhou os valores de cada conta na apresentação aos deputados. Além dos pagamentos, Sérvulo apontou “preocupação” com a elevação de despesas correntes, como a folha de pessoal e os gastos vinculados com o custeio da saúde.

A soma dos valores resultou no maior índice de crescimento da despesa entre os estados brasileiros, com elevação de 25% nos oito primeiros meses do ano. Apenas outros três estados tiveram resultado próximo ao goiano: Alagoas (21,75%), Ceará (21,51%) e Sergipe (21,26%), sendo que a média nacional é de 9,08%. Estados endividados tiveram porcentual bem inferior ao de Goiás, como Rio de Janeiro (2,61%), Rio Grande do Sul (3,51%) e Minas Gerais (14,95%).

Já a receita teve subida total de 8,04%, mas ficou em apenas 2,2% no cálculo da Economia em valores reais atualizados. O presidente da Comissão de Finanças da Alego, Wagner Camargo Neto (SD), questionou o secretário sobre o crescimento dos gastos. “Isso não é algo preocupante para nós?”, perguntou.

“É uma preocupação nossa. Especialmente porque nós não temos previsão de receitas extraordinárias para suprir esse crescimento. Então, é necessário que tenhamos uma cautela muito grande quanto ao crescimento das despesas, especialmente porque algumas delas foram extraordinárias, mas isso também reflete o crescimento da folha de pessoal, que neste ano foi de R$ 2,3 bilhões. É uma preocupação que está colocada como fundamental e precisamos ter cautela para que isso não se torne um problema”, respondeu Sérvulo.

<h2>Orçamento</h2>

O encontro também serviu para apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que começou a tramitar na última semana, com prazo de emendas parlamentares até 3 de dezembro e votação final prevista para até o dia 15 de dezembro. O relator, Lineu Olímpio (MDB), ponderou sobre a possibilidade de recomposição de despesas que têm sido alvo de cortes pelo Executivo.

Segundo Sérvulo, o governo confirma a necessidade de revisão de gastos, principalmente em despesas correntes. “Aquelas que, por acaso, vierem a apresentar alguma necessidade de reforço, nós faremos. Mas, antes de fazer esse reforço, é necessário que façamos essa revisão geral orçamentária, até para enquadrar o total da despesa com a receita”, afirmou.

Como informou O POPULAR em setembro, Caiado liderou reuniões de preparação para a elaboração do PLOA logo após a divulgação de déficit no primeiro semestre e determinou controle de gastos e cortes. Todas as rodadas de conversas contaram com Sérvulo e o vice-governador Daniel Vilela (MDB).

“O que verificamos neste ano é que houve um incremento substantivo, especialmente na despesa de pessoal e as vinculações com saúde. Então, isso é um fator a nos preocupar. Fazemos esse esforço para que essa despesa conflua para um ritmo de crescimento ordenado e isso seja a nossa maior preocupação”, apontou o secretário.

O auxiliar explica que as contas extraordinárias e aumentos das despesas correntes foram pagos com recursos oriundos do superávit financeiro acumulado pelo Tesouro Estadual e que a quitação “nos possibilitou sanear problemas financeiros, com resolução definitiva”.

Sérvulo afirmou que o efeito vivenciado neste ano “não vai perdurar em 2026 e 2027”. Segundo ele, a estimativa é de que “as despesas correntes, especialmente da folha, vão estar em um ritmo de crescimento menor”.

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Estado registra déficit primário de R$ 2,46 bilhões até agosto

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