Fabiana Pulcineli

O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) lançou editais para execução das duas primeiras obras rodoviárias no novo modelo adotado pelo Estado de Goiás de transferir à entidade privada a responsabilidade pela pavimentação de estradas goianas com recursos da taxa do agro. Os dois primeiros trechos têm custo estimado de R$ 268,8 milhões e extensão de 71,6 quilômetros.

O Ifag definirá por meio de processo seletivo simplificado as empresas de engenharia para execução da GO-178, dos entroncamentos da GO-364 e da GO-306, e da GO-180, em trecho sem pavimentação até o entroncamento com a GO-306. O primeiro trecho tem extensão de 38,8 quilômetros e preço estimado de R$ 130,28 milhões. Já o segundo possui 32,8 quilômetros e custo de R$ 138,57 milhões. O cronograma físico-financeiro prevê execução das obras em 21 meses e 31 meses, respectivamente.

As propostas serão recebidas pelo Ifag até o dia 5 de agosto. Segundo o edital, a comissão de apoio a contratação (CAC) terá prazo de dez dias úteis - ou até o dia 19 de agosto - para analisar os documentos e publicar o Relatório Final de Análise das Propostas Técnicas, a ser submetido à aprovação do Ifag.

<ul>
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/fundeinfra-arrecadou-r-2-4-bilh-es-mas-apenas-32-foram-empenhados-para-quitar-obras-rodoviarias-1.3275571" target="_blank">Fundeinfra arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas apenas 32% foram empenhados para quitar obras rodoviárias</a></li>
</ul>

Para participar do processo seletivo, as empresas têm de ser credenciadas em chamamento público aberto em março deste ano pela Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra). Até o momento, segundo lista disponível no Portal da Transparência do órgão, estão pré-qualificadas para a seleção das duas obras (categoria A, pavimentação) 31 empresas. Ao todo, a Goinfra selecionou 58 empreiteiras, divididas por categorias.

Conforme havia mostrado o POPULAR, o governo estadual assinou, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o termo de colaboração (tipo de contrato) com o Ifag no dia 23 de junho para execução de sete obras de pavimentação de rodovias ao custo estimado de R$ 1,167 bilhão. A assinatura ocorreu depois de o governo anunciar que não seguiria recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender a contratação da entidade privada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo de Goiás fecha parceria com Ifag, apesar de recomendação do MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" style="font-size: 12px;" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" style="font-size: 12px;" target="_self">'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda</a></div>

A recomendação, expedida pela promotora Leila Maria de Oliveira, rendeu críticas por parte do governador Ronaldo Caiado (UB) e uma série de notas de respostas por parte do MP-GO e entidades que representam promotores e procuradores de Justiça.

A <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" target="_self">parceria com o Ifag</a> partiu de um modelo criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A <a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões</a>, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e conseguiu avançar pouco nos investimentos de infraestrutura, alegando entraves da Lei de Licitações.

No início deste mês, ao falar da assinatura do termo de colaboração, a direção da Goinfra havia manifestado interesse em iniciar as primeiras obras ainda em agosto, já que o período chuvoso em Goiás, de outubro a março, impede serviços de pavimentação.

Antes de abrir a seleção de empresas de engenharia, o Ifag assinou contrato, também em processo simplificado, com um consórcio de empresas para serviços especializados de engenharia, certificação de projetos e obras, gestão de processos administrativos e contábeis, e de assessoramento jurídico. A seleção ocorreu em prazo de oito dias úteis.

O vencedor foi o consórcio estruturador Caep, integrado pela Dynatest Engenharia Ltda., Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Alvarez &amp; Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O valor é de R$ 36,17 milhões por três anos.

O termo de colaboração assinado com o Ifag prevê repasses de R$ 8,2 milhões por ano de gastos com custeio, pessoal e investimentos.

Para a seleção de empresas de engenharia, a Goinfra afirma que o preço não será critério de escolha, mas sim a melhor proposta técnica, com avaliação do cronograma detalhado e prazo de execução. A documentação apresentada na pré-qualificação, com indicadores financeiros, capacidade operacional e experiência da empresa, também contará pontos na seleção.

<h2>Modelo</h2>

O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto de 2024 que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

A previsão inicial era que o Estado faria uma seleção das organizações sem fins lucrativos, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que se inspirou na lei nacional que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para criar o modelo. A lei estabelece possibilidade de dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”.

Depois de questionamentos ao modelo em março, a Goinfra abriu chamamento público de entidades privadas, que segue aberto, sem credenciamento até agora.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016 e teve como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner.

O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito do município de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Armando Leite foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

A promotora Leila Maria de Oliveira alega que o modelo criado pelo governo goiano representa “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”. Em abril, ela protocolou representação à Procuradoria-Geral da República em que pede ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a parceria com o Ifag. A PGR não adotou nenhuma medida sobre o caso.

No fim de maio, a promotora enviou ao governo e ao instituto recomendação contrária à assinatura do termo de colaboração, o que foi criticado pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Ifag lança editais de duas obras de pavimentação do Fundeinfra

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

<img attr-cid="policy:1.2184232" attr-version="policy:1.2184232:1690193608" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2184232/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Beneficio busca auxiliar trabalhador a se manter antes de receber o primeiro salário. (Fábio Lima/O Popular)

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Os profissionais contratados pelo Central Mais Empregos poderão receber, a partir desta segunda-feira (11), transporte gratuito durante o primeiro mês de trabalho. Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador tenha o Cartão Fácil da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).

Segundo o Governo de Goiás, o benefício será concedido uma única vez por CPF. Além disso, o benefício será concedido por tempo limitado com intuito de incentivar a inserção no mercado de trabalho formal no estado e acelerar a empregabilidade.

<h2>Central Mais Empregos</h2>

A Central Mais Empregos disponibiliza, por semana, cerca de 500 vagas em entrevistas de emprego presenciais. Com acesso pela Central, nos postos Sine e no aplicativo Minha Vaga, os profissionais também podem ser encaminhados para mais de 5 mil postos de trabalho em todo estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-em-goias-lanca-concurso-com-quase-260-vagas-e-salarios-de-ate-r-9-5-mil-1.3296803">Prefeitura em Goiás lança concurso com quase 260 vagas e salários de até R$ 9,5 mil</a> 
Até 10/8:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/hospital-estadual-abre-inscric-es-para-selec-o-com-salario-de-ate-r-6-3-mil-1.3296946">Hospital estadual abre inscrições para seleção com salário de até R$ 6,3 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mais-de-27-mil-candidatos-de-goias-se-inscrevem-para-o-concurso-nacional-unificado-1.3297045">Mais de 27 mil candidatos de Goiás se inscrevem para o Concurso Nacional Unificado</a>&nbsp;</div>

O endereço da Central é na Avenida Araguaia, esquina com a Rua 15, no Centro de Goiânia. Lá, os candidatos podem ter ajuda na elaboração de currículos, regularização da documentação para contratação e acesso à capacitação profissional gratuita.

Quem quiser ser atendido e se candidatar a uma vaga de emprego deve ir até a Central e levar um documento com foto e comprovante de endereço.

Profissionais selecionados em central de empregos recebem auxílio de transporte gratuito no primeiro mês de trabalho

Cidades

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Matéria - Cidades

Subsídio

Além de ser resultado do agravamento da crise política em Brasília, a mudança de postura do senador Wilder Morais (PL) indica que a estratégia do PL para 2026, na corrida pelo Palácio das Esmeraldas, tende a ser a mesma utilizada na disputa pela Prefeitura de Goiânia em 2024. Os movimentos de Wilder, que teve seu status de pré-candidato a governador reforçado recentemente e passou a adotar tom mais radical nos últimos dias, revelam a intenção de aproveitar o debate nacional para ganhar terreno junto ao eleitorado goiano, que tem perfil conservador.

Um bolsonarista ouvido pela coluna detalha o movimento. “O primeiro passo é mobilizar a base, que está muito conectada com estas pautas, para só depois falar das questões de Goiás. Muita gente criticou, mas deu certo como Fred Rodrigues”, diz, em referência ao ex-deputado estadual que foi candidato a prefeito da capital e teve maior número de votos no primeiro turno.

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Estreia

Pré-candidato a governador da base governista, Daniel Vilela (MDB) usou as redes para se posicionar pela primeira vez sobre a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL). Defendeu que a prisão domiciliar do ex-presidente seja revista.

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Outro foco

Aliados de Daniel dizem que o posicionamento foi pontual e que ele não pretende fazer da pauta um pilar de seu projeto. O vice aposta na associação de seu nome com o de Ronaldo Caiado (UB).

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De volta a Wilder

O goiano levou às redes um vídeo gravado durante a ocupação da mesa diretora do Senado no qual Marcos Rogério (PL-RO) fala da mudança de sua postura de “agregador”. Citava que Wilder promove “diálogo” e “encontros” quando outro senador, fora de quadro, comentou: “É a canoa.” 

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Love boat

Em 2017, um barco de Wilder ganhou notoriedade após abrigar jantar em prol da indicação de Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do STF.

<img attr-cid="policy:1.3297653" attr-version="policy:1.3297653:1754618490" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3297653/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O trânsito fica uma beleza - Caminhões caçamba carregados fazem fila em obra na Avenida 136, no Setor Marista, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

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À mesa

O governador Ronaldo Caiado recebeu o senador Cleitinho Azevedo e o deputado federal Euclydes Pettersen, ambos do Republicanos de Minas Gerais, com almoço no Palácio das Esmeraldas. Pré-candidato a governador em seu estado, Cleitinho disse que queria saber dos projetos que “deram certo” em Goiás e pediu contato de secretários para se aprofundar.

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Ambrosia

Ao final da conversa com Cleitinho, Caiado brincou que o convidado poderia ser seu vice em uma chapa presidencial se mudasse de ideia sobre a candidatura a governador. Falou em “juntar Goiás com Minas”. Segundo quem estava presente, o senador estava comendo ambrosia, tradicional sobremesa palaciana, e não engasgou.

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Desafio

A respeito do debate com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o promotor de Justiça Denis Bimbati afirma à coluna que desiste de ação civil pública que moveu se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer R$ 500 mil como valor mínimo para levar dívidas tributárias à Justiça.

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<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3297651" attr-version="policy:1.3297651:1754618489" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3297651/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

Adriana Accorsi -&nbsp;Deputada federal pelo PT

Como vê o impasse no Congresso Nacional a respeito das pautas dos bolsonaristas?

Tem muitas pautas que são importantes para a população. Temos de priorizar pautas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Impeachment e anistia não são pautas prioritárias. Não sou eu que estou dizendo, são as pesquisas. A gente tem de ter essa responsabilidade com a população.

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Arremate:

Podcast - Após breve pausa, o Giro 360 está de volta. O programa desta semana tem como tema às reações de políticos goianos à prisão domiciliar de Bolsonaro e as estratégias eleitores embutidas nelas.

Acordo -&nbsp;O governo estadual, através da PGE e da Secretaria da Economia, firmou parceria com o Ministério Público (MPGO) para intensificar o combate aos crimes contra a ordem tributária e fortalecer a justiça fiscal em todo o território goiano.

No interior - A Faeg inaugura nesta sexta-feira (8) a Casa Senar Goiás de Britânia. Trata-se da primeira de diversas Unidades Avançadas de Capacitação de produtores e trabalhadores rurais que serão instaladas no interior.

Wilder ensaia repetição de estratégia utilizada pelo PL na disputa pela Prefeitura

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) voltou atrás e aprovou requerimento que manda para o arquivo a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que busca prorrogar para este ano a execução das emendas impositivas não empenhadas em 2024. O cancelamento ocorreu nesta quinta-feira (07), por 20 votos favoráveis e dois contrários ao pedido apresentado pelo líder do governo, Talles Barreto (UB).A PEC teve tramitação acelerada nas sessões extraordinárias realizadas para apreciar projetos do Executivo no início de julho, mesmo depois de manifestação contrária do governo estadual. A manobra ocorre depois de quase cinco meses sem avanços na proposta e de seguidos vetos do governador Ronaldo Caiado (UB), nos últimos anos, a projetos de lei aprovados com a intenção de evitar a perda das indicações.Desta vez, a PEC representava nova investida do Legislativo sobre o orçamento, já que as mudanças na Constituição Estadual, depois de aprovadas, são apenas promulgadas pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), sem passar pela sanção ou veto do Executivo. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Adailton (SD), ainda em 18 de fevereiro. O Palácio das Esmeraldas articulou contra a matéria desde o protocolo e conseguiu paralisar a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pausa durou até o dia 03 de julho, quando o texto teve avanço a jato em reuniões e sessões extraordinárias. Logo após a aprovação, o governo estadual reagiu para que a PEC não fosse promulgada e que a revogação ocorresse logo na retomada dos trabalhos, o que só ocorreu nesta quinta.Os votos contrários foram registrados pelos deputados Antônio Gomide e Bia de Lima (ambos do PT), que defenderam a manutenção do novo prazo com a PEC. “É muito ruim a forma como a liderança do governo atua nesta Casa. Porque eles fazem uma ação de convencimento sobre a PEC que seria boa para os deputados e para os municípios e, do dia para a noite, pedem para votar para arquivar. As emendas têm que ser aproveitadas”, disse Gomide.Em avaliação ao POPULAR após a aprovação da PEC, em julho, o secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, apontou que a proposta era inconstitucional e que não seria possível “abrir o orçamento do ano anterior para poder pagar uma emenda que não foi empenhada”. Segundo ele, as emendas empenhadas são mantidas para o ano seguinte.

Alego arquiva PEC que ressuscita emendas de 2024

Orçamento estadual

Após quase uma década de tramitação, a Justiça finalmente determinou que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo instalem abrigos em todos os pontos de ônibus da Grande Goiânia. A decisão, fruto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em 2016, foi parcialmente acolhida pela 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que concedeu seis meses para o cumprimento da sentença.

O primeiro ponto que salta aos olhos é a inaceitável morosidade do processo. Durante esses nove anos, passageiros continuaram expostos ao sol, à chuva e à insegurança, em locais de espera precários e, muitas vezes, perigosos. O caso mais emblemático dessa negligência ocorreu em 2023, quando a estrutura de concreto de um ponto de ônibus desabou e matou um homem em Aparecida de Goiânia — uma tragédia que poderia ter sido evitada com medidas mínimas de manutenção.

Embora tardia, a decisão judicial representa um avanço importante, pois os investimentos na área têm sido insuficientes.&nbsp;O usuário do transporte coletivo tem direito a um serviço digno, confortável e seguro. Sem isso, o sistema continuará perdendo passageiros para alternativas mais caras e prejudiciais à mobilidade, porém menos degradantes.

Abrigos de ônibus

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O Popular