Fabiana Pulcineli

Contrato com Ifag

Prestes a assinar os dois primeiros contratos do novo modelo de parceria da iniciativa privada com o governo estadual para <a href="https://opopular.com.br/politica/ifag-lanca-editais-de-duas-obras-de-pavimentac-o-do-fundeinfra-1.3291347" target="_self">execução de obras rodoviárias</a>, o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) solicitou aditivo para ficar à frente de mais cinco trechos, totalizando doze, ao valor estimado de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesta terça-feira (19), em evento para anunciar o andamento das contratações e detalhes do modelo, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Ifag confirmou que as primeiras obras terão início em setembro, como havia informado o Giro. Os dois primeiros contratos estão prontos para ser assinados um mês depois do lançamento do edital de processo seletivo simplificado das empresas de engenharia que vão executar a pavimentação de rodovias.

Apenas 4 empreiteiras participaram das duas primeiras seleções, apesar de 70 terem se habilitado em pré-credenciamento realizado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) desde o início do ano. A construtora Caiapó foi escolhida para execução da GO-180, ao preço de R$ 138,57 milhões. Já a construtora Centro Leste (CCL) executará trecho da GO-178, de R$ 130,28 milhões.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça desenrolar sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/deputados-goianos-discutem-sobre-a-revogac-o-da-taxa-do-agro-1.3296955" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Deputados goianos discutem sobre a revogação da taxa do agro</a></li>
</ul>

Representantes do governo e do Ifag atribuíram o baixo interesse à espera das empresas pelo “deslanchar” do novo modelo. A seleção ocorre pela proposta técnica e não por critério de preço. Na GO-180, disputaram com a Caiapó as empresas Lucena e CCB. Já para a GO-178 se inscreveram apenas CCL e CCB.

No evento, o presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou a rapidez do processo (1 mês desde o lançamento do edital), comparando à média de mais de cinco meses para conclusão de concorrência pública que segue ritos da Lei de Licitações. O auxiliar do governo disse que não há intenção de “dar olé em licitação”, mas de “abrir o leque de ferramentas da legislação” para agilizar entregas na área de infraestrutura. “O País querendo acontecer, explodir, duplicar as obras, tendo dinheiro em caixa, e fica amarrado por conta da Lei de Licitações. Decidimos não optar pelo caminho medíocre, ordinário, e buscar outras soluções. É um exercício de desinteligência olhar para o dinheiro e não buscar mecanismos para aplicá-lo”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-rejeitam-projetos-para-revogar-a-taxa-do-agro-1.3297236" style="font-size: 12px;" target="_self">Entidades rejeitam projetos para revogar a taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-prop-e-revogac-o-da-taxa-do-agro-e-base-reage-1.3296759" style="font-size: 12px;" target="_self">Oposição propõe revogação da taxa do agro e base reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ifag-lanca-editais-de-duas-obras-de-pavimentac-o-do-fundeinfra-1.3291347" style="font-size: 12px;" target="_self">Ifag lança editais de duas obras de pavimentação do Fundeinfra</a></div>

O presidente do Ifag, Armando Rollemberg, também ressaltou o curto período entre a assinatura do termo de colaboração (espécie de contrato) com o governo e a execução. O TC foi assinado em 23 de junho para execução de sete trechos de pavimentação, ao custo de R$ 1,167 bilhão. No dia 21 de julho a entidade lançou os dois editais.

Além dos processos já finalizados, estão em andamento seleções para obras da GO-147 e da GO-461. Outros três aguardam lançamento do edital.

Mesmo antes do início das sete já acertadas no TC, o Ifag solicitou aditivo para inclusão de mais cinco trechos de pavimentação, que totalizam 116,67 quilômetros. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) informou que o custo estimado é de cerca de R$ 280 milhões, mas resalvou que os dados ainda serão submetidos a discussões técnicas que podem elevar o valor. Já o Ifag afirmou que os cinco trechos devem custar cerca de R$ 400 milhões.

<h2>Novo modelo</h2>

A parceria com o Ifag partiu de modelo criado pelo governo para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos <a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-rejeitam-projetos-para-revogar-a-taxa-do-agro-1.3297236" target="_self">recursos da taxa do agro</a>, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag sem processo seletivo.

Sob alegação de “burla ao processo licitatório e de programa de privatização” de obras públicas, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou que o Estado não assinasse o TC com o Ifag, mas a gestão decidiu ignorar a recomendação.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo dados da Receita, e teve como fundadores a Faeg, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/GO). A Faeg é presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner. Armando foi superintendente da Secretaria de Agricultura no primeiro ano do governo Ronaldo Caiado (2019).

No evento, Pedro Sales elogiou Schreiner e Rollemberg. “As pessoas falam que o Ifag foi beneficiado. O Ifag foi é penalizado pelo sentimento de amizade e paixão por Goiás que José Mário e Caiado têm. Nenhuma outra entidade quis.” Nas duas primeiras seleções, o Ifag demorou a informar detalhes das etapas dos processos. O prazo para entrega de propostas das empresas foi dia 5 de agosto, mas as informações sobre as interessadas só foram divulgadas dez dias depois, após cobranças da reportagem.

A Goinfra afirma que, diante das solicitações, pediu ao Ifag que divulgue todos os atos no site da entidade, e diz que também haverá o lançamento de um novo portal com maior detalhamento. Rollermberg confirmou a construção do portal, que, segundo ele, vai evitar “tecniquês” e terá informações disponíveis para controle social.

<div attr-cid="policy:1.3302004" attr-version="policy:1.3302004:1755654560" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3302004" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3302004', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3302004">Contrato com Ifag (1.3302004)</a></div>

Ifag pede aditivo e deve chegar a 12 obras com valor total de R$ 1,5 bilhão

Política

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Taxa do agro

O Programa Epicentro da Inteligência Artificial vai investir R$ 2 milhões na incubação de startups em inteligência artificial e pretende atrair 150 selecionadas para a fase de pré-incubação. Destas, serão escolhidas as dez melhores e cada uma receberá R$ 200 mil, em modelo de financiamento equity free.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Os investimentos são do governo de Goiás, que pretende estruturar a maior iniciativa de incubação de startups de IA da América Latina. O objetivo, segundo o governo, é acelerar projetos que tenham essa tecnologia como elemento central em seus modelos de negócio, visando resolver problemas complexos em diversas áreas.

“Goiás quer ser o principal polo de inteligência artificial do Brasil, o lugar onde startups se desenvolvem”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto.

O programa foi estruturado pelo Centro de Competência Embrapii em Tecnologias Imersivas (Akcit), do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com o Hub Goiás, instituição pública criada pelo governo de Goiás e gerida pelo Porto Digital para fomentar o ecossistema de inovação do estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ufg-abre-inscric-es-para-vestibular-proprio-em-graduac-o-de-inteligencia-artificial-1.3300813" target="_self">UFG abre inscrições para vestibular próprio em graduação de Inteligência Artificial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-inscric-es-para-olimpiada-de-inteligencia-artificial-com-premio-de-ate-r-5-mil-para-alunos-1.3275537" target="_self">Governo de Goiás abre inscrições para olimpíada de Inteligência Artificial com prêmio de até R$ 5 mil para alunos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ia-possibilita-novos-modelos-de-negocios-com-baixo-custo-1.3271578" target="_self">IA possibilita novos modelos de negócios com baixo custo</a></div>

Serão quatro fases: pré-incubação, incubações online e presencial, e demoday para parceiros estratégicos e investidores. Todas as fases presenciais ocorrerão em Goiânia.

“O que diferencia Goiás é essa conexão entre ciência de ponta e empreendedorismo, com a união entre a política pública e a academia, algo que poucos estados conseguiram estruturar”, observa o diretor do Akcit, Arlindo Galvão. “O grande salto foi aproximar pesquisa, formação de talentos e mercado. Isso fez Goiás sair do papel de promessa e se tornar, de fato, um polo emergente de inteligência artificial no Brasil.”

Arlindo aponta que, com o Ceia e o Akcit, foi montada em Goiás uma infraestrutura que se destaca entre polos considerados tradicionais, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife. Ele informa que esses centros da UFG já contam com equipe de cerca de 1.100 pesquisadores trabalhando em dezenas de projetos, “o que demonstra um nível de produção científica e tecnológica considerável”.

Neste ano, foram adquiridos seis supercomputadores da Nvidia, dos quais três já estão em Goiânia e foram instalados temporariamente no Data Center do Estado de Goiás. Eles já estão sendo usados para o desenvolvimento dos projetos do Ceia e do Akcit, e pelos estudantes do curso de Bacharelado em IA. A previsão é que toda a estrutura esteja plenamente operacional até o final deste ano, após a conclusão da construção do novo data center no câmpus da UFG, informa ainda Galvão.

<h2>Inscrições </h2>

As inscrições ao Programa Epicentro da Inteligência Artificial serão abertas nesta quarta-feira (20) e podem ser feitas até 21 de setembro por pessoas físicas ou jurídicas com até dez anos de CNPJ. É necessário que pelo menos um integrante da equipe tenha disponibilidade para participação presencial na fase final do programa, em Goiânia.

A divulgação das startups pré-selecionadas será em 29 de setembro, e as dez finalistas da incubação serão anunciadas em 14 de dezembro. Além de priorizar projetos em estágio inicial, o foco recai em propostas com diferenciais tecnológicos para setores estratégicos, como saúde, agronegócio, educação, cidades inteligentes e sustentabilidade.

O programa oferece acompanhamento técnico por especialistas nas principais áreas que envolvem inteligência artificial e tecnologias imersivas, mentorias com quem conhece o setor ao qual a startup está envolvida, além de auxílio com o modelo de negócio, plano financeiro, proposta de valor e estratégias de pitch.

“O nosso papel no Epicentro é garantir que a excelência técnica e científica, gerada pelo Akcit e Ceia, se transforme em negócios sólidos e escaláveis. O Porto Digital traz mais de duas décadas de experiência em criar conexões, atrair investimentos e abrir mercados para empresas de tecnologia”, comenta o diretor de inovação do Porto Digital, Heraldo Ourem.

“Para as startups selecionadas, isso significa ter ao seu lado um parceiro que entende os desafios do crescimento e que está comprometido em acelerar não apenas o desenvolvimento do produto, mas a sua inserção competitiva no cenário nacional e internacional”, diz ainda.

A expectativa é de ao menos 150 startups selecionadas para a fase de pré-incubação, em setembro. As dez que passarem para a última fase receberão R$ 200 mil em duas etapas: R$ 100 mil mediante apresentação e aprovação de plano de trabalho, e outros R$ 100 mil, após conclusão das metas previstas no plano de trabalho.

Programa destina R$ 2 milhões para acelerar startups de IA

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Tecnologia

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, o projeto do governo estadual que autoriza <a href="https://opopular.com.br/politica/com-deficit-no-ipasgo-governo-define-novo-aporte-de-r-477-7-milh-es-1.3299840" target="_self">repasse de R$ 477,7 milhões</a> ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O texto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão híbrida desta quinta-feira (14).

Depois de aprovação, também unânime, pela Comissão Mista, na rquarta-feira (13), a matéria foi apreciada com a derrubada do interstício regimental de 24 horas entre a primeira e a segunda votação em plenário, com a apreciação final em sessão extraordinária convocada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que defendeu urgência para encerrar a tramitação.

Com a aprovação e sanção da proposta, o Executivo realizará o segundo aporte a título de subvenção econômica para o processo de adesão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como antecipado pelo POPULAR, o projeto defende o objetivo de manter a regularidade do Ipasgo junto ao órgão regulador federal e, segundo a Secretaria da Economia, o recurso vai garantir “solvência e sustentabilidade” do instituto.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira mais informações sobre o reajuste do plano em reportagem da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/mensalidades-de-enfermaria-do-ipasgo-estao-mais-caras-13563702.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Mensalidades de enfermaria do Ipasgo estão mais caras</a></li>
</ul>

Além disso, o projeto mantém a obrigação do Ipasgo apresentar relatório anual detalhado para comprovar a “correta aplicação dos recursos recebidos”, com a prestação de contas específica. A Secretaria de Economia define que em caso de eventual saldo financeiro não utilizado, os valores terão que ser restituídos ao Tesouro Estadual em prazo máximo de 30 dias, após a data da conclusão da apuração.

A ANS exige garantias de que as operadoras de planos de saúde poderão cumprir obrigações futuras com os beneficiários. Segundo o Ipasgo, a garantia é calculada levando em consideração itens como capital regulatório, patrimônio líquido e provisões técnicas, tendo como base fatores como sinistralidade, que representa o quanto se gasta com a cobertura prevista no contrato em relação ao que se arrecada, além da expectativa de vida dos beneficiários, custos de tratamentos, entre outros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-deficit-no-ipasgo-governo-define-novo-aporte-de-r-477-7-milh-es-1.3299840" target="_self">Com déficit no Ipasgo, governo define novo aporte de R$ 477,7 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ipasgo-saude-anuncia-reajuste-de-ate-146-2-no-valor-pago-por-consultas-medicas-1.3281341" target="_self">Ipasgo Saúde anuncia reajuste de até 146,2% no valor pago por consultas médicas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/padre-luiz-vai-devolver-r-1-3-milh-o-para-evitar-ac-o-como-fantasma-1.3296357" target="_self">Padre Luiz vai devolver R$ 1,3 milhão para evitar ação como 'fantasma'</a></div>

Em nota, o Ipasgo alegou que os R$ 477 milhões em 2025 asseguram a continuidade da assistência a servidores públicos, militares e seus familiares, viabilizando o pagamento regular de hospitais, clínicas, laboratórios e mais de 4,4 mil prestadores credenciados.

O órgão apontou ainda que o lançamento de dois novos planos nos últimos meses resultou em elevação dos gastos, o que deixou o novo repasse do Executivo em valor próximo ao realizado em 2024, de R$ 480 milhões, apesar da expectativa de redução gradativa das despesas. Em 2025, o órgão lançou os planos Cerrado e Família, que, segundo a nota, foram estruturados para operar com superávit e gerar receitas superiores às despesas.

Alego aprova aporte de R$ 477,7 milhões ao Ipasgo

Governo de Goiás

Webstories - Governo libera R$ 477 milhões ao Ipasgo

O governo estadual enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o repasse de R$ 477,7 milhões do Executivo ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Após a aprovação da matéria, pautada para esta quinta-feira (14) para segunda e última votação, o Executivo realizará o segundo aporte a título de subvenção econômica para o processo de adesão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O projeto aponta estudos do Ipasgo que concluíram déficit com a operação assistencial em 2025 e a Secretaria de Economia apresentou que laudos do órgão mostram a insuficiência dos ativos garantidores, assim como indicado por auditoria independente. O valor referente a 2025 manteve estabilidade em relação ao déficit coberto pelo governo em 2024, quando houve repasse de R$ 480 milhões.

O texto defende que o novo aporte tem o objetivo de manter a regularidade do Ipasgo junto ao órgão regulador federal e, segundo a Economia, o recurso vai garantir “solvência e sustentabilidade” do instituto. “Sem ela, há o risco potencial de comprometimento da qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos e militares do Estado de Goiás e aos seus familiares”, aponta a pasta na justificativa.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira mais informações sobre o reajuste do plano em reportagem da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/mensalidades-de-enfermaria-do-ipasgo-estao-mais-caras-13563702.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Mensalidades de enfermaria do Ipasgo estão mais caras</a></li>
</ul>

Além disso, o projeto mantém a obrigação do Ipasgo de apresentar relatório anual detalhado para comprovar a “correta aplicação dos recursos recebidos”, com a prestação de contas específica. A Secretaria de Economia define que em caso de eventual saldo financeiro não utilizado, os valores terão que ser restituídos ao Tesouro Estadual em prazo máximo de 30 dias, após a data da conclusão da apuração. O órgão ainda deve mostrar a evolução das provisões técnicas, dados da receita e da despesa no exercício anterior, no atual e o seguinte.

Em nota, o Ipasgo informou que o novo repasse é “essencial” para manter a operação de forma sustentável e de acordo com as exigências regulatórias da ANS, que estabelece parâmetros de capital, patrimônio e garantias financeiras para cobertura de provisões técnicas para manutenção da solvência das operadoras de saúde. O instituto defende que o aporte financeiro permite que a instituição cumpra esses requisitos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/em-entrevista-presidente-do-ipasgo-diz-que-havera-opc-o-de-apartamento-em-novos-planos-1.3273312" style="font-size: 12px;" target="_self">Em entrevista, presidente do Ipasgo diz que haverá opção de apartamento em novos planos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-reajusta-tabela-de-valor-pago-para-medicos-por-consultas-1.3281645" style="font-size: 12px;" target="_self">Ipasgo reajusta tabela de valor pago para médicos por consultas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/padre-luiz-vai-devolver-r-1-3-milh-o-para-evitar-ac-o-como-fantasma-1.3296357" style="font-size: 12px;" target="_self">Padre Luiz vai devolver R$ 1,3 milhão para evitar ação como 'fantasma'</a></div>

A ANS exige garantias de que as operadoras de <a href="https://opopular.com.br/cidades/em-entrevista-presidente-do-ipasgo-diz-que-havera-opc-o-de-apartamento-em-novos-planos-1.3273312" target="_self">planos de saúde</a> poderão cumprir obrigações futuras com os beneficiários. Segundo o Ipasgo, a garantia é calculada levando em consideração itens como capital regulatório, patrimônio líquido e provisões técnicas, tendo como base fatores como sinistralidade, que representa o quanto se gasta com a cobertura prevista no contrato em relação ao que se arrecada, além da expectativa de vida dos beneficiários, custos de tratamentos, entre outros.

A nota também alega que os R$ 477 milhões em 2025 asseguram a continuidade da assistência a servidores públicos, militares e seus familiares, viabilizando o pagamento regular de hospitais, clínicas, laboratórios e mais de 4,4 mil prestadores credenciados, com a preservação da qualidade do atendimento aos quase 600 mil beneficiários. Segundo o instituto, o processo de adesão está “nas etapas finais”, com o cumprimento de todos os requisitos exigidos.

<div attr-cid="policy:1.3299885" attr-version="policy:1.3299885:1755172888" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3299885" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3299885', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3299885">Webstories - Governo libera R$ 477 milhões ao Ipasgo (1.3299885)</a></div>

O Ipasgo ainda apontou que o lançamento de dois novos planos nos últimos meses resultou em elevação dos gastos, o que deixou o novo repasse do Executivo em valor próximo ao realizado em 2024, apesar da expectativa de redução gradativa das despesas. Em 2025, o órgão lançou os planos Cerrado e Família, que, segundo a nota, foram estruturados para operar com superávit e gerar receitas superiores às despesas.

“Contudo, os planos antigos permanecem em funcionamento, mesmo com novas adesões congeladas, e historicamente apresentam déficit significativo. A manutenção desses contratos antigos, que atendem parte expressiva dos beneficiários, mantém a necessidade de repasse em patamar próximo ao do ano anterior. A expectativa é que, com a migração gradual para os novos planos e o crescimento das adesões a eles, as receitas superem as despesas, permitindo a redução progressiva dos aportes”, aponta a nota.

Questionado sobre o risco de enfrentar situação de insolvência financeira, o Ipasgo aponta no texto enviado à reportagem que o repasse serve “justamente para afastar esse risco”. Os recursos, segundo a nota, garantem a regularidade perante à Agência Nacional de Saúde Suplementar, cumprindo exigências como capital regulatório, patrimônio líquido e garantias financeiras suficientes para cumprir todos os compromissos assumidos.

“Considerando os déficits dos planos, há consumo no caixa da operadora, assim, sem esse aporte, haveria possibilidade de desequilíbrio financeiro, comprometendo o pagamento a hospitais, clínicas, laboratórios e aos prestadores credenciados”, confirma. De acordo com o Ipasgo, com o repasse integral, o instituto assegura a continuidade dos serviços, a estabilidade das operações e o atendimento às normas da ANS.

<h2>Tramitação</h2>

O projeto que prevê autorização para o aporte do Executivo ao Ipasgo foi protocolado na terça-feira (12), mas os deputados não realizaram reunião da Comissão Mista, que só incluiu a matéria na pauta nesta quarta-feira (13). O texto recebeu relatório favorável e sem emendas do deputado estadual Wagner Camargo Neto (SD), não teve discussão e contou com aprovação por unanimidade no colegiado.

O projeto está apto à primeira votação em plenário para a sessão ordinária desta quinta-feira (14), às 10h, com possibilidade de presença remota dos deputados. Parlamentares da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) consideravam a possibilidade de realização de sessão extraordinária ainda nesta quinta para evitar que a segunda votação fique para a próxima semana, mas a orientação ainda não foi confirmada pelo líder do governo, Talles Barreto (UB), ou o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Com déficit no Ipasgo, governo define novo aporte de R$ 477,7 milhões

Assembleia Legislativa

O governo estadual enviou projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para renovar a concessão de incentivos fiscais aos setores de biocombustíveis, equipamentos de saúde, insumos agropecuários e a mineração até abril de 2026. As medidas causarão renúncia fiscal de R$ 11,3 milhões ao estado e decorrem da adesão a convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definida em propostas do Executivo com tramitação iniciada nesta terça-feira (12).

O projeto 19144/2025 estabelece a incorporação à legislação estadual de três acordos, com custo de R$ 2,883 milhões ainda neste ano e outros R$ 2,045 milhões até abril de 2026, segundo previsão de impacto apresentada pela Secretaria Estadual da Economia. A autorização da Alego é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional.

Em dois convênios, o governo pretende conceder isenção do imposto nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, até dezembro de 2026, além de isentar e reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários, com validade até o fim de 2027.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/setores-aprovam-credito-e-pedem-medidas-adicionais-1.3292309" target="_self">Setores aprovam crédito e pedem medidas adicionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/renuncia-fiscal-de-goias-dobrou-em-seis-anos-1.3276963" target="_self">Renúncia fiscal de Goiás dobrou em seis anos</a></div>

O terceiro acordo aprovado pelo Confaz autoriza os estados de Goiás e do Pará a conceder a isenção nas operações internas com “escória de refino mineral”, com a fixação do prazo de vigência até 30 de abril de 2026. Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia aponta que a internalização desse convênio busca estimular o aproveitamento econômico do subproduto industrial.

De acordo com o texto, “o incentivo fiscal tem total alinhamento com os princípios de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento econômico regional”. Defende ainda que o benefício vai “contribuir muito com o incentivo à reutilização de resíduos industriais e à redução de custos de produção, além de impulsionar as cadeias produtivas estratégicas, em especial o setor agrícola goiano”.

O texto também aponta que a renúncia fiscal com os incentivos está prevista na parte de “Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita”, da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. “O que se propõe não comprometeria as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025 a 2027”, justifica a Secretaria de Economia.

O apontamento sobre o impacto é o mesmo no caso do projeto que prevê adesão ao convênio de ICMS com benefícios sobre combustíveis utilizados por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMT). A retirada da cobrança valerá para empresas com contrato de concessão com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), além das concessionárias de transporte coletivo de Anápolis.

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<h2>Biometano </h2>

Segundo a Economia, os benefícios previstos ocorrem com a isenção do ICMS nas operações internas com biometano e a redução da base de cálculo nas operações internas com gás natural veicular (GNV). “A indústria de biometano em Goiás ainda é incipiente e não consegue atender a demanda local, especialmente no setor de transportes”, considerou a pasta no projeto de lei 19.143/2025.

O texto ainda aponta que, embora o biometano seja uma fonte renovável alinhada aos princípios da sustentabilidade, a atual baixa disponibilidade impede a adoção em larga escala. A concessão de benefícios para a compra de combustíveis do transporte coletivo causará renúncia fiscal de R$ 3,988 milhões ainda neste ano e de R$ 2,422 milhões até abril de 2026, quando o convênio perde validade, por definição do Confaz.

“A concessão da redução da base de cálculo nas operações internas com GNV se justifica por se tratar de uma alternativa viável e imediata ao biometano, além de representar uma solução transitória estratégica para a modernização da frota de ônibus do transporte público sem comprometer a regularidade do serviço”, explicou a Secretaria de Economia na mensagem aos deputados estaduais.

Depois da aprovação e sanção das matérias, o governador Ronaldo Caiado (UB) ainda deverá editar decreto para alterar o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e incluir os convênios com incentivos de ICMS.

Caiado publicou, em junho, o decreto nº 10.712/2025 que regulamenta a concessão de benefícios fiscais para empresas que produzem biogás e biometano no estado. Desde então, os produtores passaram a ter a possibilidade de receber crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais.

O benefício está condicionado a investimentos mínimos em infraestrutura e inovação, garantindo que as empresas contribuam diretamente para o desenvolvimento econômico do estado. Essa contrapartida deve ser estabelecida no Termo de Regime Especial (Tare), firmado com a Secretaria da Economia, e pode levar à redução da carga tributária.

<h3>Revogação</h3>

O governador Ronaldo Caiado também enviou à Alego projeto que revoga o regime especial de tributação ao industrial fabricante de biocombustíveis. O sistema de benefícios fiscais foi definido por lei estadual de 2013 e é destinado a empresas beneficiárias dos programas Produzir e Fomentar.

Na prática, a revogação libera os recursos acumulados pelo setor em créditos de ICMS devido na operação de aquisição de insumos ou de bens, com exceção de energia elétrica, combustíveis e álcool etílico anidro. O programa a ser revogado autorizava a transferência dos valores a qualquer contribuinte, mas “não alcançou seu objetivo”, segundo a Economia.

“O acúmulo persiste de forma significativa, especialmente em razão dos benefícios fiscais do segmento, como os aplicáveis ao álcool anidro”, diz a pasta. Até dezembro de 2024, o estoque total de créditos acumulados era de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 700 milhões pertenciam ao setor de biocombustiveis. “O que evidenciou a ineficácia da medida e a consequente necessidade de sua revisão”, aponta a gestão estadual.

Em substituição, o governo prevê alternativas para a utilização de créditos acumulados de ICMS, como a “aquisição de bens destinados ao setor ou obras civis de estabelecimento localizado no estado e pertencente a empresa remetente do crédito”.

Estado quer renovar incentivos fiscais com renúncia de R$ 11,3 milhões

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