O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, Luan Alves (MDB), designou nesta quarta-feira (19) o vereador Igor Franco (MDB) para relatar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enviado pelo Executivo em setembro.

A designação da relatoria ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da Câmara determinar a devolução da proposta em virtude da falta de documentação necessária para a tramitação, como mostrou o Giro. O parecer apontou a ausência de pareceres técnico e jurídico; demonstração de atendimento aos limites do Senado para endividamento e operações de crédito; certidões fiscais e plano detalhado de aplicação dos recursos.

Alves diz que fez a indicação a pedido de Franco. Ex-líder de Governo, o emedebista não é titular da CCJ, mas voltou a ocupar assento na comissão após pedido de licença do vereador Lucas Kitão (UB).

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<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Paço vai 'sentir o clima' para decidir sobre reenvio da LDO</a></div>

A respeito do parecer da Procuradoria pela devolução do projeto, Alves afirma que deixou a decisão para o relator e o colegiado. “Creio que assim fica mais democrático. Eu poderia fazer isso, mas não costumo e não gosto de agir por vontade própria. Gosto da participação dos pares”, diz o presidente da CCJ. A análise da proposta do empréstimo pelo colegiado ainda não tem data definida e só ocorrerá após Franco emitir o relatório.

<h2>LDO 2026</h2>

Quase um mês depois de o texto substitutivo do <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-retorna-a-estaca-zero-apos-alterac-es-e-acertos-com-o-paco-1.3326413" target="_self">projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (LDO) 2026 ter chegado à Câmara, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), oficializou nesta quarta a indicação de Lucas Vergílio (MDB) para relatar a proposta. Ainda não há data para reunião do colegiado.

A LDO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), chegou em 12 de agosto à Câmara, foi retirada em setembro em função de desacordo, entre outros pontos, acerca do índice de remanejamento orçamentário, e retornou com alterações em 21 de outubro. Na primeira versão, Vergílio, vereador de oposição ao prefeito, também foi o relator.

As propostas orçamentárias estão travadas na Casa desde o início dos entraves relacionados ao valor das emendas impositivas previsto na LOA 2026.

Nesta semana, o POPULAR mostrou que o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que um estudo realizado pelo Executivo será enviado à Casa apontando o melhor caminho para a alteração do texto, e reiterou que o limite individual de emenda impositiva é de R$ 5 milhões.

Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES

Política

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Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia tem contrato com o Banco Master para disponibilização de empréstimo consignado aos servidores municipais, com encerramento previsto para este domingo (23). O município afirmou, em nota, que o credenciamento do Master foi realizado em 2023, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Este credenciamento foi prorrogado em 2024, com vigência até novembro de 2025.

Questionada sobre a possibilidade de prorrogar o contrato mais uma vez, a Prefeitura disse que a atual gestão reavaliou o documento e verificou alto número de reclamações e processos judiciais envolvendo o banco. Por este motivo, disse o Paço, houve a conclusão de que não há vantagem em prorrogar a parceria. A Prefeitura também confirmou que a única relação com o Master é este contrato que está em fase final.

De acordo com a Prefeitura, a investigação da Polícia Federal contra o Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, não provoca qualquer impacto administrativo, financeiro ou operacional para o município. “Os contratos de empréstimo consignado são firmados diretamente entre cada servidor e o banco, sem envolvimento financeiro da Prefeitura”, destacou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/aplicac-o-no-master-vira-embate-entre-gest-es-1.3339467" target="_self">Aplicação no Master vira embate entre gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igor-franco-vai-relatar-projeto-de-emprestimo-com-o-bndes-1.3339469" target="_self">Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-prende-banqueiro-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-1.3338458" target="_self">PF prende banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master</a></div>

O município argumentou que é responsável apenas por questões operacionais, como desconto em folha, quando autorizado pelo servidor. “Não há repasse de recursos da Prefeitura ao Banco Master e não existe relação financeira que gere risco para a administração”, reiterou.

O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades para favorecer sócios ou modificar resultados financeiros, com possíveis manipulações de ativos e desvios de recursos de fundos de investimentos.

Contrato de consignado em Goiânia termina nesta semana

Paço Municipal

Cerca de 90% dos computadores da Prefeitura de Goiânia serão trocados pela atual gestão até junho de 2026, a partir da contratação da empresa mineira Líder Notebooks, feita por adesão a ata de licitação iniciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do governo federal. Ao todo, o Paço vai adquirir 3,5 mil computadores completos para trocar o conjunto utilizado atualmente, de um total de 4 mil equipamentos. A administração municipal justifica que outras 500 máquinas tinham sido adquiridas em 2023, na gestão Rogério Cruz (SD), e, logo, ainda estão em funcionamento pleno. Os equipamentos que serão trocados possuem entre cinco e oito anos de uso, considerado o máximo no funcionamento da Prefeitura.

O contrato com a empresa mineira terá um valor total de R$ 11.756.500,00, sendo R$ 3.359,00 por máquina, que será da marca Lenovo. A adesão à ata será feita pela Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) e cada órgão da estrutura da administração municipal precisa assinar um termo de cooperação interna (TCI) para receber os equipamentos. Até o início desta semana, já tinham assinado o documento a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). No primeiro caso, são 250 computadores, enquanto que a agência receberá198 equipamentos novos.

De acordo com o Paço Municipal, a aquisição por meio de adesão a ata do MGI do governo federal “visa garantir economia e celeridade para o processo”, em comparação a iniciar um processo licitatório próprio. A administração municipal argumenta que a “iniciativa representa uma redução superior a 47% em comparação à última aquisição de computadores realizada em 2023”, quando cada computador teve um custo de R$ 6.435,00, e ainda que uma pesquisa de mercado, realizada neste ano, obteve um orçamento de R$ 4.845,00. “A substituição é necessária porque grande parte dos equipamentos atuais encontra-se obsoleta, o que provoca lentidão, interrupções frequentes e alto custo de manutenção”, informa o Paço.

A entrega dos novos computadores será realizada em lotes, por secretaria, a partir de janeiro de 2026, com previsão de conclusão até junho do mesmo ano. De acordo com a planilha lançada no processo de contratação da Líder Notebooks, o primeiro lote de aquisição contará com 1.977 computadores que chegarão, além da PGM e da Amma, para mais oito pastas municipais. A maior parte deles, 550 máquinas, vai ser da Secretaria Municipal de Administração (Semad). “Com a atualização do parque tecnológico, o cidadão será diretamente beneficiado com serviços mais rápidos, estáveis e eficientes”, considera a Prefeitura, que complementa que “esta aquisição atende a um processo de renovação tecnológica, ação estratégica para assegurar melhores condições de trabalho e continuidade dos serviços públicos digitais, reduzindo o tempo dedicado à solução de problemas técnicos”.

Segundo o estudo técnico preliminar (ETP) que fundamentou a contratação dos novos computadores, a compra visa garantir a continuidade das atividades administrativas e manter a compatibilidade com os sistemas informatizados em operação. Além disso, vai proporcionar maior eficiência energética e reduzir custos de manutenção corretiva, como também aumentar a segurança da informação, “evitando vulnerabilidades associadas a equipamentos defasados”. O estudo reforça ainda que a maioria dos computadores utiliza sistema operacional Windows 10 Professional e o fim do suporte oficial pela Microsoft ocorreu em outubro passado. O contrato tem a aquisição do Windows 11. Entre as pastas que não vão receber novas máquinas nesta leva estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Agência Municipal de Eventos e Turismo (Goiâniatur) e a Secretaria Municipal de Cultural (Secult).

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Prefeitura de Goiânia vai trocar 90% de seus computadores

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Administração pública

Caminhando para a reta final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, em que a previsão é a de convocar os considerados “nomes centrais” ligados à Prefeitura e à empresa de limpeza urbana para as últimas oitivas, o presidente do colegiado, vereador Welton Lemos (SD), modulou o discurso e passou a defender, nesta terça-feira (18), que “não vê necessidade” de depoimento o ex-secretário de Infraestrutura Denes Pereira, nome apontado por integrantes do colegiado ao longo das últimas reuniões por ter sido responsável pela assinatura do contrato com o consórcio, em março de 2024.

“Até o presente momento, eu não tenho visto, no colegiado, a necessidade de ouvi-lo. Tudo que nós já ouvimos aqui já tem embasamento técnico para fazer um relatório de acordo com aquilo que a gente acredita que precisa. Mas se houver daqui para frente mais essa necessidade, nós o convocaremos. Estamos subindo a pirâmide, vindo lá da base”, disse Lemos em entrevista coletiva nesta terça-feira (18).

Questionado sobre o motivo de não considerar necessária a oitiva de Denes, Lemos afirmou que a CEI está “investigando o contrato e sua confecção”. “Nós só estamos debruçando nessa confecção do contrato para deixar tudo muito claro. O objetivo dessa CEI é investigar a má prestação de serviço do Limpa Gyn com o município de Goiânia, e nada tem a ver atualmente com o secretário Denes Pereira. O secretário a ser convocado não seria o Denes, seria o atual secretário de Infraestrutura do município, porque a gestão atual é que está fazendo a gestão do contrato”, disse.

As declarações do presidente da CEI vão na contramão do que ele próprio dizia em entrevistas coletivas nas primeiras reuniões do colegiado. Em 23 de setembro, Lemos afirmou aos jornalistas que “qualquer pessoa que tiver ligação direta com o contrato em vigência, nós vamos convocar, independente de quem seja o nome da gestão passada, da gestão atual”.

Nesta terça, os vereadores ouviram a engenheira civil Aline Cantuária, ex-superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia. Ela foi responsável pela elaboração dos projetos-base da licitação do contrato com o Limpa Gyn. As perguntas, novamente, giraram em torno do não fornecimento de balanças pela Seinfra para a aferição do peso dos materiais recicláveis; o método de pesagem; e detalhes sobre a elaboração e assinatura dos projetos-base.

As respostas de Aline, no entanto, não trouxeram muitos avanços, segundo os vereadores, por sinalizarem que ela “não tinha conhecimento” de detalhes da execução do contrato e também por não estar a par de pontos técnicos envolvendo a elaboração dos estudos preliminares.

Na oitiva, a vice-presidente da CEI, Aava Santiago (PSDB), chegou a dizer, diante das respostas da ex-servidora, que o colegiado “não se furtaria” de convocar Denes para prestar depoimento, dado o afunilamento das investigações da comissão.

Para Aava, a oitiva de Aline corroborou para o entendimento de que “há indícios sérios de desleixo com o dinheiro público”. “Se a gente juntar o depoimento da senhora Aline com o depoimento da senhora Flávia, que esteve aqui há cerca de duas semanas, a gente chega a conclusão de que as peças-chave que assinaram todo esse processo, responsáveis por esse contrato, desse tamanho, assinam as coisas sem ler, assinam as coisas sem conhecer. A superintendente que assinou todos os estudos básicos afirmando hoje que desconhece os principais objetos dos estudos básicos”, disse.

Já Lemos afirmou ter considerado que a depoente estava “visivelmente descontrolada por estar nervosa e por estar diante de uma CEI”, o que justificaria, segundo ele, as tergiversações da ex-servidora. “Em muitos momentos ela hesitou em função desse nervosismo. Apesar de deixarmos ela bem à vontade para responder”, disse.

Durante o depoimento, houve bate-boca de Juarez Lopes (PDT) com Lemos e Aava, após o pedetista tentar fazer uma pergunta fora da sua vez. Ele tentou aproveitar o gancho de um questionamento de Aava para complementar pergunta à depoente, mas foi repreendido por Lemos, que afirmou que cada vereador teria seu momento oportuno.

Ao final da reunião, depois da oitiva e da celeuma com Lopes, o presidente da CEI colocou em votação uma mudança no funcionamento da comissão. A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece que cada vereador terá direito a 15 minutos de perguntas em cada oitiva, já incluído o tempo de resposta dos depoentes.

Presidente da CEI 'não vê necessidade' de ouvir ex-secretário que firmou contrato

Web: Plano para o Imas inclui aportes da Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia está em tratativas com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para promover a reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). Uma primeira versão do planejamento foi apresentada ao órgão, com lista de <a href="https://opopular.com.br/cidades/imas-tera-servicos-terceirizados-e-reajuste-no-valor-da-mensalidade-anuncia-prefeitura-1.3317192" target="_self">ações relacionadas à reorganização legal</a>, estrutura de pessoal, auditoria, gestão contratual, saneamento financeiro, transparência e atendimento ao usuário.

Na reestruturação legal e institucional, o documento, ao qual a reportagem teve acesso, aponta a elaboração de relatório técnico detalhado dos entraves atuais - como o funcionamento do órgão como secretaria, travas orçamentárias e dificuldades contratuais. O item prevê minuta de projeto de lei para alterar a norma que criou o Imas, reforçando a natureza autárquica e garantindo sua autonomia.

Na lista de medidas também está alinhamento com marcos legais e orçamentários, como o Plano Plurianual e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamentária Anual (LOA) e de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras normas de controle. As três primeiras são elaboradas em âmbito municipal. Já a LRF é nacional.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista desabafo de servidores com problemas para conseguir atendimento médico na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/divida-do-imas-e-r-226-milhoes-e-hospitais-deixam-de-atender-o-plano-13284962.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Dívida do Imas é R$ 226 milhões e hospitais deixam de atender o plano</a></li>
</ul>

Quanto à reorganização financeira, o plano prevê, entre outros pontos, o levantamento e equacionamento do passivo, com cronograma de pagamento de dívidas. O plano define que o instituto tenha metas e prazos para manutenção do pagamento mensal feito aos prestadores, “com previsão de recursos financeiros mínimos e, se necessário, aporte municipal complementar”. Neste ponto, entre as entregas já feitas estão o plano de metas financeiras e a<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-afirma-que-ex-presidente-do-imas-n-o-atingiu-meta-1.3298547" target="_self"> previsão orçamentária para cobertura de déficit</a>.

<h2>Diálogo</h2>

Os detalhes do plano foram apresentados pela Prefeitura ao MP-GO em reunião na semana passada. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Sandro Mabel (UB), a presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, e o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, no âmbito de inquérito civil público que tem a finalidade de construir soluções para os impasses relacionados ao instituto, para garantir a continuidade e melhoria do serviço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/imas-tera-servicos-terceirizados-e-reajuste-no-valor-da-mensalidade-anuncia-prefeitura-1.3317192" style="font-size: 12px;" target="_self">Imas terá serviços terceirizados e reajuste no valor da mensalidade, anuncia prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-afirma-que-ex-presidente-do-imas-n-o-atingiu-meta-1.3298547" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel afirma que ex-presidente do Imas 'não atingiu meta'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/imas-pode-abrir-novo-desgaste-entre-mabel-e-vereadores-1.3292711" style="font-size: 12px;" target="_self">Imas pode abrir novo desgaste entre Mabel e vereadores</a></div>

Segundo divulgado pelo MP-GO, na reunião, Mabel reconheceu que o Imas apresenta problemas operacionais e financeiros há anos, com alto custo para a administração. Na oportunidade, o prefeito disse que o instituto foi usado anteriormente como “cabide de empregos”. Mabel apontou que, diante disso, as alternativas seriam a extinção da autarquia ou a sua profissionalização.

O prefeito argumentou que sua gestão está tomando providências para superar as irregularidades, apontando que os problemas são complexos e demandam a contratação de serviços especializados. O plano de reestruturação deve ser revisado, assinado e enviado pela Prefeitura ao MP-GO até dia 24.

<div attr-cid="policy:1.3338360" attr-version="policy:1.3338360:1763461500" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3338360" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3338360', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3338360">Web: Plano para o Imas inclui aportes da Prefeitura (1.3338360)</a></div>

A Prefeitura já divulgou que as dívidas do Imas somam R$ 233 milhões e fazem parte do rombo financeiro usado como justificativa para a calamidade financeira vigente ao longo de todo o ano de 2025. As dívidas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e nas áreas de saúde, infraestrutura e administração também fazem parte dos argumentos da calamidade.

Em julho, o Giro mostrou que a minuta do projeto de lei de reestruturação do Imas tem a previsão de cobrança a todos os usuários, com variação de acordo com a idade e valores de R$ 52 a R$ 662. Na época, a coluna revelou que a expectativa é que, com esta mudança, a receita mensal do instituto deve passar de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões. Ainda não há informação se esta minuta foi atualizada.

A ideia era encaminhar o projeto à Câmara em agosto, no retorno aos trabalhos após o recesso de julho. No entanto, a matéria ainda não chegou à Casa e há dúvidas se será enviada neste ano. Em meio ao desgaste na relação com vereadores, o Paço enfrenta dificuldade na aprovação de textos obrigatórios e de rotina, como as propostas para a LDO e LOA.

Questionado pelo POPULAR sobre a perspectiva de implementar o plano de reestruturação, Mabel afirmou que, se não tiver nenhum contratempo, entre o final de fevereiro e início de março de 2026 o planejamento estará funcionando.

<h3>Críticas</h3>

As atividades do Imas são frequentemente alvos de reclamações dos usuários. Um servidor público que trabalha na Comurg há 14 anos, e pediu para não ser identificado, conta que conhece inúmeros colegas que também estão enfrentando e reclamando de problemas relacionados ao atendimento do Imas.

Segundo ele, a média para marcar exames é de cerca de um mês ou mais. Além disso, afirma estar precisando de um exame de eletrocardiograma, mas até o momento não conseguiu realizá-lo. “Não estão marcando consultas para áreas especializadas, somente para clínico geral”, cita.

O servidor ainda diz esperar que as atividades sejam normalizadas o mais rápido possível, uma vez que todo mês desconta na folha de pagamento um serviço que, segundo ele, não está sendo realizado desde um ano antes de finalizar a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Já a pensionista do Imas e aposentada Orenice Maria de Oliveira Santana, de 78 anos, conta sobre a dificuldade de conseguir atendimento médico e afirma que já procurou a instituição duas vezes. “Minha prótese da perna afundou, estou correndo atrás de uma nova, mas nenhum médico fornece o pedido pela falta de autorização do Imas.”

Ela reitera ainda que “os próprios ortopedistas não atendem porque o plano está completamente pendurado”. Além de tudo, diz ser descontada uma taxa de R$ 100 mensalmente. “Meu falecido esposo era servidor público, esse problema vem acontecendo há mais de dez anos.”