A indicação do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) foi aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Virmondes Cruvinel (Cidadania). A votação ocorreu em meio a discursos de cerca de 20 parlamentares com elogios a Aidar.Ao usar o espaço, deputados também ressaltaram a necessidade de o tribunal ter conselheiros com visão política, além de capacidade técnica. Nos discursos, os parlamentares citaram a orientação e apoio que chefes do Executivo e do Legislativo dos municípios recebem do TCM, mas também relataram preocupação com supostos excessos em punições e demonstraram que esperam atuação de Aidar neste sentido. Amilton Filho (SD), por exemplo, disse que é preciso “separar o gestor malandro do gestor inábil”.Já em seu discurso, Aidar citou seu currículo e fez elogios ao TCM e à capacidade técnica dos servidores do tribunal. Em meio às demandas levantadas pelos colegas, o deputado disse que há necessidade de diálogo aberto com os municípios. “A aproximação com presidentes de câmaras, secretários e prefeitos se faz necessária. É importante que as portas estejam abertas para aconselhar, orientar e ouvir. Quem está lá na ponta tem muito a sugerir”, disse o emedebista.A matéria que trata da indicação de Aidar segue para o plenário e está apta a ser votada. No entanto, Aidar afirmou durante a reunião da CCJ que o texto deve ser apreciado na próxima semana. O Giro mostrou na edição de segunda-feira (7) que há matérias de interesse do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) na Mista e na CCJ, comissões presididas por Aidar. O objetivo é que os textos sejam votados até esta quinta-feira (10).No dia 30 de junho de 2021, o deputado Lucas Calil (PSD) apresentou requerimento indicando Aidar para o TCM. O espaço foi aberto após aposentadoria de Nilo Resende do cargo de conselheiro. A expectativa inicial era de que Aidar deixasse a Assembleia no ano passado, mas houve apelo de Caiado para que ele continuasse no cargo pelo maior tempo possível. Com a saída de Aidar da Assembleia, Dr. Antônio (União Brasil) assume a presidência da CCJ. O secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia, Max Menezes (MDB), assume a cadeira de Aidar na Casa.VotaçõesOs discursos na CCJ relacionados à indicação ao TCM fizeram com que a reunião tivesse o horário estendido. Com isso, a sessão ordinária no plenário começou por volta das 16h, com cerca de uma hora de atraso.Um dos projetos colocados em votação foi o texto da governadoria que revoga a Lei nº 20.840, aprovada em 2020 para a suspensão de medidas administrativas da Secretaria de Estado da Economia por causa da pandemia. O texto teve a tramitação prejudicada porque o deputado Chico KGL (União Brasil) apresentou emenda. Com isso, a matéria volta para a CCJ.Entre suspensões previstas na lei que o governo pede para ser revogada estão inscrição de débito em dívida ativa; encaminhamento de solicitação de ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria-Geral do Estado; e denúncia do parcelamento, em decorrência da ausência do pagamento de parcelas. A lei foi publicada em setembro de 2020, mas teve efeitos retroativos a 13 março, quando Goiás registrou os primeiros casos de Covid-19.

Indicação de Aidar para o TCM-GO é aprovada na CCJ

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Matéria - Política

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu adiar, pela terceira semana consecutiva, a votação do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-minimiza-parecer-do-tcm-contra-prorrogac-o-de-calamidade-1.3270899" target="_self">pedido de renovação da calamidade</a> financeira na Prefeitura de Goiânia. A prorrogação definida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), desta vez, atende à solicitação do presidente da Comissão de Finanças, Wagner Camargo Neto (SD), que apontou “fatos novos” apresentados pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, que foi ouvido pelo colegiado nesta terça-feira (17).

A proposta de decreto, enviada em 7 de maio pelo prefeito Sandro Mabel (UB), está apta à ser apreciada de forma definitiva pelo plenário do Legislativo desde o dia 27 do mês passado, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer contrário à <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">renovação da calamidade</a> por mais 180 dias.

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A primeira semana de adiamentos foi marcada por falta de quórum e encerramento de sessões por conta de brigas geradas pelos insultos do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) à deputada Bia de Lima (PT). Nas últimas duas semanas, a matéria continuou fora da pauta por escolha de Bruno Peixoto, que optou por abrir espaço para apresentação da Prefeitura sobre a solicitação de renovação.

“O presidente da Comissão de Finanças, após exposição do secretário, solicitou que colocássemos em apreciação na próxima semana para melhor analisarmos. Compreensivelmente e sem prejuízo, vamos estar pautando para a próxima semana a votação desse projeto de grande importância”, afirmou o presidente em entrevista coletiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">Votação de calamidade é prorrogada mais uma vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">Alego adia votação de pedido para estender calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-minimiza-parecer-do-tcm-contra-prorrogac-o-de-calamidade-1.3270899" target="_self">Mabel minimiza parecer do TCM contra prorrogação de calamidade</a></div>

Valdivino fez rápida apresentação e respondeu a perguntas de apenas quatro deputados, do total de 41, que optaram por participar da reunião desta terça, que durou pouco mais de 30 minutos. O “fato novo”, segundo o presidente da Comissão de Finanças, foi a alegação do auxiliar de Mabel sobre acúmulo de dívidas que não foram empenhadas ao longo de 2024 e que, portanto, não puderam ser consideradas pelo parecer do TCM.

“Nós temos duas situações diferentes na Prefeitura. Uma que a contabilidade alimenta o Tribunal de Contas e outra que não é alimentada e é de desconhecimento por parte do Tribunal e da maioria da população. A dívida levantada na transição, com relatório assinado pelo governo anterior, apontava para um passivo de R$ 3,6 bilhões, na época. Como não estavam empenhados, também não estavam como restos a pagar”, afirmou o secretário na apresentação.

Valdivino ainda afirmou que, desde o início do ano, teria ocorrido a identificação de outras dívidas não empenhadas, que somariam R$ 1,2 bilhão, levando o montante da dívida para R$ 4,8 bilhões.

“É óbvio que os deputados estão muito mais avivados com os problemas que envolvem o estado de Goiás e, não necessariamente, o município de Goiânia. Então, para a maioria, os dados da Prefeitura são desconhecidos. Eles se escoram em pareceres do Tribunal de Contas, que analisa os dados que estão nos balanços, mas a Prefeitura tem uma realidade bastante diferente do que está nos balanços”, afirmou o secretário.

Apesar dos posicionamentos do auxiliar, o parecer do TCM que orienta a reprovação do pedido de prorrogação por mais 180 dias pelo Legislativo, se baseia em relatórios da Secretaria de Controle Externo do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC), que avaliaram as argumentações do Paço, apresentadas no próprio decreto.

A conclusão do órgão contrapõe diretamente o discurso do secretário e do prefeito Sandro Mabel (UB) de que o decreto tem principal finalidade didática para manter a adesão interna às medidas de corte de gastos. “Não é finalidade da decretação de calamidade financeira servir de pedagogia aos gestores. Para tanto, como bem observou o Ministério Público de Contas, existem outros mecanismos”, avalia o parecer.

“A título de argumentação, deve-se dizer que os decretos não estão cumprindo sequer os fins para os quais foram editados -- pedagógicos/institucionais -- sob a ótica do secretário da fazenda”, define o documento encaminhado pelo TCM.

<h2>Votação</h2>

Apesar da baixa presença de deputados na reunião com Valdivino, o clima na Casa passou a ser de dúvida sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">apreciação do tema</a>, depois de ampla maioria favorável ao entendimento do TCM, pela rejeição do pedido.

Opositor da gestão de Mabel, o deputado Clécio Alves (Republicanos) já admitia a possibilidade de reversão da tendência entre os colegas. “O TCM mostrou que só tem R$ 600 milhões de déficit na Prefeitura. Essa fala do secretário é fora da realidade. Mas eu não perdi a guerra, mas simplesmente uma batalha lamentável, em que nós estamos por irresponsabilidade. Eu respondo por mim e pelo meu voto”, afirmou.

O presidente da Casa considera ainda haver posição majoritária pela rejeição do pedido, mas admite o início de dúvidas entre os parlamentares. “Eu percebo que a maioria dos deputados tende a votar contrários. Porém, esse fato trazido pelo secretário da Fazenda será enviado pelo presidente da Comissão de Finanças a todos os gabinetes. Cada deputado vai fazer a análise e, evidentemente, fundamentar o seu voto. Na próxima semana, nós estaremos pautando”, disse Bruno Peixoto.

Questionado diretamente sobre o dia da votação, o presidente apontou que definição ainda depende do envio por Wagner Camargo das manifestações do secretário municipal aos gabinetes de todos os deputados.

Deputados alegam 'fato novo' e adiam votação de calamidade

Assembleia Legislativa

Em 1766, a Suécia foi o primeiro país a consagrar o acesso à informação pública, como um direito inalienável, na lei conhecida como “Press Freedom and Freedom of Information Act”. No Brasil, a preocupação com a transparência na gestão pública não surgiu em um determinado momento da história, porém evoluiu ao longo do tempo, com avanços consideráveis a partir da década de 1980.&nbsp;

Em 1988, a Constituição Federal conferiu uma nova dimensão ao controle social e estabeleceu a participação do cidadão na formalização e no controle das políticas públicas, o que reforçou a necessidade da transparência. O direito constitucional à informação foi regulamentado na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que no último dia 16 de maio completou mais um aniversário de vigência.&nbsp;

Essa conquista ocorreu 245 anos depois da iniciativa dos escandinavos. A LAI trouxe para o nosso país uma mudança de paradigma de comportamento para a administração pública. Até sua criação, existia a ideia de que o sigilo era a regra.&nbsp;

Hoje, a transparência é a regra e o sigilo, a exceção. No cumprimento de suas funções constitucionais e alinhado aos parâmetros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) analisa os sites oficiais e os portais de transparência dos municípios goianos.&nbsp;

Para isso, o TCMGO precisa receber as autoavaliações das prefeituras e das câmaras que, neste ano de 2025, devem ser enviadas ao tribunal até dia 30 de maio, sem prorrogação. A partir da avaliação do TCMGO, que começará em 2 de junho próximo, serão divulgados os resultados e concedidas certificações aos municípios que conseguirem níveis de transparência conforme os requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), um conjunto de ações e diretrizes lideradas pela Atricon, que visam a garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre a gestão pública.&nbsp;

Vale lembrar de alguns municípios que, no ranking de 2024, foram destaques com registros de alta transparência: Itapaci (Legislativo obteve índice de 96,11%), Inaciolândia (Legislativo alcançou 91,87), Rialma (Executivo atingiu 91,54%) e Paraúna (Legislativo conseguiu o índice de 90,17%).

É sabido que a consonância entre transparência e prestação de contas pode levar a melhorias significativas na administração pública. Isso promove uma cultura de abertura e honestidade, melhora a aplicação de recursos públicos, aumenta a eficiência das políticas públicas e fortalece a confiança das pessoas nas instituições.

Diante do exposto, recomenda-se, aos prefeitos e aos presidentes de câmaras, que requeiram de seus controladores internos a realização das respectivas autoavaliações. Com a medida, o gestor ganha credibilidade e a coletividade exerce o seu direito de conhecer, de acompanhar e de intervir para a correta destinação do dinheiro público.

Joaquim Alves de Castro Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Transparência é a regra

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Joaquim Alves de Castro Neto

Webstories - Paço reservou R$ 2,8 milhões para a pecuária

Shows bancados pela Prefeitura de Goiânia

Com financiamento total de 14 shows, a Prefeitura de Goiânia elevou para R$ 7,3 milhões o valor empenhado para bancar atrações da 78ª Exposição Agropecuária da capital. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) foram acionados nesta terça-feira (20) com pedido de providências relacionadas às despesas, que <a href="https://opopular.com.br/politica/valor-de-repasse-para-shows-na-pecuaria-segue-incognito-1.3266027" target="_blank">não tiveram fonte de recursos informada</a> pelo Paço Municipal.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O MP-GO informou que distribuirá representação para apurar os pagamentos, com base em reportagem do POPULAR de segunda-feira (19) que mostrou a falta de informações da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre os contratos e a origem da verba para patrocinar o evento.

Por conta dos <a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">shows e de outros gastos</a>, a vereadora Aava Santiago (PSDB) também protocolou representação no Ministério Público de Contas (MPC), do TCM-GO, com pedido para suspender a tramitação do decreto que estabelece a prorrogação do estado de calamidade financeira do município. Mabel decretou calamidade no início do ano e pediu prorrogação por mais seis meses à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob justificativa de herança de dívidas e dificuldades de pagamentos.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://opopular.com.br/politica/valor-de-repasse-para-shows-na-pecuaria-segue-incognito-1.3266027" target="_blank">Valor de repasse para shows na Pecuária segue incógnito</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/pecuaria-de-goiania-tera-entrada-franca-1.3260619" target="_blank">Pecuária de Goiânia terá entrada franca</a></div>

Até segunda-feira (19), a Prefeitura de Goiânia havia reservado R$ 2,85 milhões para os shows, em meio ao acerto para a não cobrança de ingressos do evento. Diante do aumento para mais de R$ 7 milhões, o POPULAR voltou a procurar a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que novamente não deu detalhes sobre os contratos. A pasta respondeu apenas que “fará uma nota oficial para a imprensa sobre os investimentos na Pecuária de Goiânia quando o evento e todos os processos de pagamentos forem finalizados”.

Os contratos foram feitos com inexigibilidade de licitação, em valores de cachês que variam de R$ 150 mil a R$ 1,05 milhão (veja quadro). Além dos 14 shows, a Secult aprovou um aditivo para a empresa Pazini Empreendimentos e Negócios Ltda., no valor de R$ 588,5 mil, para locação de estrutura de palco, som e iluminação para eventos da pasta. Segundo informações de servidores da secretaria, os recursos são também para a <a href="https://opopular.com.br/magazine/pecuaria-de-goiania-tera-entrada-franca-1.3260619" target="_blank">Pecuária 2025</a>.

Apesar de Mabel ter anunciado no início do mês que a verba viria não do caixa da Prefeitura, mas de emendas parlamentares, ainda não há informações sobre a origem da integralidade dos recursos.

Como mostrou o POPULAR na segunda-feira, a Prefeitura perdeu a possibilidade de contar com emendas de deputados estaduais, de R$ 3 milhões, por falta de documentação, segundo informações do governo de Goiás. Os recursos anunciados até agora são de R$ 2 milhões de duodécimo devolvido pela Câmara de Goiânia e R$ 1 milhão de emenda do senador Wilder Morais (PL).

As informações sobre os empenhos, que representam a primeira etapa para execução do Orçamento, estão disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura. Segundo o portal, a fonte dos pagamentos para os shows é “recurso ordinário - administração direta”.

Ao anunciar o patrocínio, em 6 de maio, Mabel disse que Goiânia “merecia uma comemoração” pelos avanços de sua gestão. “Merecia alguma coisa impactante para a população, que passa tanto tempo, já, numa cidade que não estava muito agradável. Uma pecuária para comemorar, celebrar esse ressurgimento de Goiânia e é o marco inicial onde todos ajudaram a colaborar”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito nesta terça-feira.

A direção da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), realizadora da Pecuária, e a Bahrem Eventos, responsável pela produção, também não deram informações sobre o patrocínio com verba pública.

Além dos shows da Pecuária, a Prefeitura também bancou este ano apresentações da Marcha para Jesus, em abril, de R$ 490 mil, e estrutura para outros eventos evangélicos.

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<h2>Apurações</h2>

Com o registro da reportagem do POPULAR, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, protocolou representação no MP-GO solicitando providências para apuração dos pagamentos dos shows e a distribuição a uma das promotorias de defesa do patrimônio público, combate à corrupção e improbidade administrativa.

O MP-GO informou, por meio da assessoria, que em breve deve ser distribuída a uma das promotorias com atuação na defesa do patrimônio público.

Sobre o pedido protocolado pela vereadora Aava Santiago, o TCM-GO informou que o comando do MPC ainda não foi notificado sobre a solicitação.

Na representação, a vereadora aponta contradição entre a alegada crise financeira e a movimentação orçamentária da Prefeitura, “especialmente após a revelação de gastos milionários com contratos, aditivos e eventos culturais”. Ela pede medida cautelar para suspender o processo que pode autorizar a prorrogação da calamidade e a requisição de documentos à Secretaria Municipal de Finanças e à Prefeitura “de forma clara e completa”.

<div attr-cid="policy:1.3266480" attr-version="policy:1.3266480:1747791840" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3266480" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3266480', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3266480">Shows bancados pela Prefeitura de Goiânia (1.3266480)</a></div>

Repasses para shows chegam a R$ 7,3 milhões e viram alvo do MP

Prefeitura de Goiânia

Alego e TCM

Eis aí uma novela que vira e mexe volta a ser reprisada para a indignação e incredulidade de &nbsp;todos nós Goianos: a perlenga Alego x TCM-GO.&nbsp; 
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nasceu em 1977 - ainda sob os resquícios da ditadura militar - no mandato do então governador biônico Irapuã Costa Júnior. Foi implantado com o título de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás com a finalidade precípua de auxílio, análise, inspeção e aprovação de contratos/similares e contas de gestões municipais.&nbsp; 
Bom, não entrarei aqui neste eterno debate entre estas duas instituições (Alego e TCM/GO) e muito menos na importância e relevância (ou não) deste tribunal com suas devidas atribuições. O fato é que sempre vem à tona o questionamento feito pela Alego sobre a extinção deste órgão, principalmente quando alguns parlamentares se mostram interessados em “pendurar as chuteiras do Legislativo e/ou Executivo” e postulam uma cadeira vitalícia no TCM. Este imbróglio torna-se cansativo e indigesto.&nbsp; 
Enquanto isso, bem ali no centro de nossa amada capital permanece forte e imponente o Palácio Alfredo Nasser (antiga sede da Alego) absolutamente pronto para servir-nos de forma democrática como um espaço multiuso de arte, cultura, educação, ciência, gastronomia, turismo de negócios, entretenimento. Neste processo tão importante e esperado de revitalização do Centro de Goiânia - lembrando aqui da desapropriação do Jóquei Clube para o bem da coletividade -, torna-se imperiosa a interferência da Prefeitura de Goiânia nesta que seria possivelmente uma de suas maiores cartadas para lograr êxito nesta readequação sociocultural do Centro de Goiânia: a criação do Palácio das Artes Alfredo Nasser. Eis aí um grande sonho dos goianienses. Tenho plena convicção de que a Alego, que tanto luta pelo progresso de nosso Estado e mesmo o TCM, desprovidos de quaisquer interesses particulares, entendam perfeitamente o quanto seria importante a devida destinação deste espaço que faz parte da história de nossa capital.&nbsp;

Roberto Célio P. Silva&nbsp; 
Setor Pedro Ludovico - Goiânia 
 
Pista alargada&nbsp;

Parabenizo a equipe da Secretaria de Trânsito de Goiânia pela obra de alargamento da pista de rolamento da Avenida Castelo Branco e sugiro que o mesmo seja feito na Avenida E, no Jardim Goiás. Esta via, embora relativamente nova, foi muito mal dimensionada: não comporta dois veículos transitando ao mesmo tempo, quando há outros estacionados.&nbsp;

Macilene Oliveira&nbsp; 
Centro - Goiânia&nbsp;