Divergências

Goiás tem três casos de conflitos relativos a direitos de territórios indígenas, ocupados pelos povos avá-canoeiro, tapuia e karajá. No total, são 14 sobreposições de imóveis nestes espaços. O problema foi identificado por meio da análise de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sig-car). As informações são do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com dados de 2022.

Em todo o país, são 158 casos de conflitos. Existem estados com número superior ao de Goiás, como Amazonas, que registrou 15, e o Rio Grande do Sul, com 27. O documento é anual e foi divulgado neste ano em meio à discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, alvo de recente debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.

Em geral, os casos constatados em Goiás são classificados como “invasões virtuais”, por ocorrerem no âmbito do registro eletrônico de propriedades. Apesar disso, as sobreposições são consideradas um tipo de violência, por serem interpretadas como passo inicial para grilagem de terra.

O relatório constatou que, em 2022, o registro de imóveis no CAR seguiu sendo usado e gerando pressão sobre territórios indígenas de todo o país. “Invasores e grileiros usam os cadastros, que são autodeclaratórios, para dar aspecto de legalidade às invasões. Situações parecidas já vinham sendo verificadas em anos anteriores, com registros em TIs (terras indígenas) de Rondônia e do Tocantins, por exemplo”, informa o relatório.

Em Goiás, o caso mais grave é dos tapuias, que moram em Carretão I e Carretão II, territórios indígenas localizados nos municípios de Rubiataba e Nova América, no Vale do São Patrício, no Centro do estado. O relatório do Cimi apontou 11 sobreposições de imóveis cadastrados no CAR sobre o território do povo tapuia. O problema foi identificado em 2021. O levantamento de 2022 demonstrou que, apesar de denunciada, a situação ainda persiste.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/demarcac-o-de-terras-indigenas-ainda-deve-exigir-longo-debate-1.3070613" target="_blank">Demarcação de terras indígenas ainda deve exigir longo debate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senado-aprova-marco-temporal-com-voto-a-favor-dos-tres-goianos-1.3069659" target="_blank">Senado aprova marco temporal, com voto a favor dos três goianos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-do-senado-aprova-projeto-do-marco-temporal-em-reac-o-a-decis-o-do-stf-1.3069524" target="_blank">Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal, em reação à decisão do STF</a></div>

Membro da regional Goiás-Tocantins do Cimi e responsável por acompanhar os tapuias, Jeovane Gomes Nunes explica que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento técnico, pode fazer o registro de sua propriedade no CAR. Nunes afirma que ainda não é possível dizer se as “invasões virtuais” foram intencionais ou não.

“A gente não identificou invasão física. Só existe em termos virtuais. Então, é um debate se a gente considera uma violência. O processo de grilagem de terra geralmente começa assim, pelo satélite, pela invasão virtual. Depois que a pessoa vai se apropriando”, afirma. Como o território dos tapuias é demarcado, os cadastros sobrepostos são considerados inativos.

Nunes explica que as terras do povo tapuia não foram demarcadas de forma contínua e, por isso, são divididas entre Carretão I e II. Além disso, eles reivindicam outra área que fica na mesma região. O processo ainda está tramitando no Judiciário e é acompanhado pelo Cimi. O conselho é ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Outro caso registrado em Goiás foi de sobreposição de uma área do CAR no território dos karajás de Aruanã e de Mato Grosso. Assim como no caso dos tapuias, o problema foi identificado em 2021 e continuava em 2022.

O relatório do Cimi também identificou duas sobreposições de áreas declaradas no cadastro rural sobre terras dos avá-canoeiros. O território está localizado em Colinas do Sul e Minaçu, cidades do Norte de Goiás. A TI foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, mas o processo ainda não foi finalizado. Outros cinco territórios localizados nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas também foram homologados na mesma oportunidade.

De acordo com Nunes, a reivindicação de área feita pelos tapuias e a conclusão do processo dos avá-canoeiros podem ser influenciadas diretamente por recentes decisões tomadas pelo STF. No dia 21 de setembro, o Supremo derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal das terras indígenas (argumento de que a demarcação de TIs deveria respeitar a área ocupada pelos indígenas até a publicação da Constituição Federal, em outubro 1988).

Apesar de a decisão ter sido comemorada entre defensores dos povos indígenas, Nunes destaca que algumas regras criadas – como indenização por benfeitorias – podem deixar os processos de demarcação mais burocráticos e demorados.

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Invasão virtual ameaça três grupos indígenas no estado

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Disputa

Invasão

A ex-vereadora de Alto Horizonte, no Norte goiano, Lauanda Peixoto Guimarães, foi presa por invadir terras indígenas, em São Félix do Xingu, no Pará. Durante a operação realizada na terça-feira (15), os agentes da Polícia Federal foram atacados com rojões e tiros de arma de fogo, mas ninguém ficou ferido.&nbsp;

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), ela é uma das principais lideranças de grupos invasores de terras indígenas, principalmente do Povo Parakanã, no Sudoeste do Pará. Além de invasão, ela também é investigada por desobediência às ordens judiciais e exploração econômica ilegal da Terra Indígena Apyterewa.

No fim de 2020, Lauanda Peixoto foi denunciada pelo Ministério Público Federal por organizar e realizar ataques contra servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do&nbsp;Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2021, ela foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, posse irregular de minério, manter em cativeiro animal silvestre e fazer funcionar posto de combustível e farmácia clandestinos no interior desta terra indígena.&nbsp;

Conforme a PF, a ex-vereadora&nbsp;ainda teria negociado a derrubada de pontes na região para dificultar o processo de desintrusão dos órgãos federais. Ela foi encaminhada para o Presídio Feminino de Marabá, no sul do Pará.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ac-o-da-pf-e-do-ibama-flagra-garimpo-ilegal-de-ouro-em-terra-de-povos-quilombolas-em-goias-1.3079419" target="_blank">Ação da PF e do Ibama flagra garimpo ilegal de ouro em terra de povos quilombolas, em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/stf-nega-recurso-de-ex-vereador-acusado-de-matar-e-esconder-o-corpo-da-mulher-em-goias-1.3081828" target="_blank">STF nega recurso de ex-vereador acusado de matar e esconder o corpo da mulher em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/preso-em-goias-ex-senador-suspeito-de-mandar-matar-m-e-da-filha-sera-transferido-para-roraima-1.3081970" target="_blank">Preso em Goiás, ex-senador suspeito de mandar matar mãe da filha será transferido para Roraima</a></div>

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<h2>Cassação do mandato&nbsp;</h2>

Eleita no ano de 2016 na cidade de Alto Horizonte, a ex-vereadora teve o mandato cassado após ela e o esposo Rogério da Silva D’Afonseca tentarem extorquir o então prefeito da cidade Luiz Borges (PSD), sob a justificativa de que ele tivesse uma “governabilidade tranquila”.

De acordo com as investigações, eles exigiam o pagamento de R$ 30 mil mensais do prefeito, e, por isso, respondem na Justiça pelo crime de concussão.&nbsp;As informações foram apuradas pela TV Anhanguera.

O POPULAR não conseguiu&nbsp;contato com a defesa dos investigados até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Ex-vereadora de Alto Horizonte é presa por invadir terras indígenas no Pará, diz polícia

Cidades

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Invasão e exploração

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A votação contou com posição favorável à matéria dos três senadores eleitos por Goiás e é resposta da Casa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese ao julgar ação sobre a terra Indígena Ibirama-La Klaño, em Santa Catarina.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio contou com articulação contrária discreta do Palácio do Planalto, segundo parlamentares goianos, e com amplo apoio das chamadas bancadas ruralista e da bala. “O governo orientou para derrubar, mas não está com aquele trabalho todo. Os líderes do governo não tiveram um trabalho assim intensivo, tanto é que foi uma surra nas comissões”, afirma Vanderlan Cardoso (PSD), em referência às aprovações na Comissão de Agricultura e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No momento da votação em plenário, apenas as lideranças de PT e PDT orientaram para o voto contrário ao relatório do opositor Marcos Rogério (PL/RO) e favorável ao destaque apresentado por Alessandro Vieira (MDB/SE). O líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Jorge Kajuru (PSB), liberou o voto da bancada, mas anunciou durante o encaminhamento que, pessoalmente, votaria favoravelmente ao texto.

A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las. O destaque apresentado por Alessandro Vieira buscava retirar o artigo que, segundo o governo, permite que, a partir do entendimento, terras já demarcadas sejam retiradas de povos indígenas já reconhecidos.

“Eu voto favorável em respeito à maioria dos agricultores de Goiás, que é uma maioria do bem e não predadores. E pela minha gratidão a eles. Hoje eu sou senador do agro”, afirma Kajuru. Questionado sobre o baixo esforço da base governista contra a matéria, o senador aponta apenas que o cenário para a votação já estava definido. “Não é isso que não tenha esforço, é a maioria mesmo”, resume.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-do-senado-aprova-projeto-do-marco-temporal-em-reac-o-a-decis-o-do-stf-1.3069524" target="_blank">Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal, em reação à decisão do STF</a> 
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O relator, Marcos Rogério, manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese central, como o contato com povos isolados e a possível reversão de terras já demarcadas sejam vetados pelo presidente Lula (PT), ao invés de aprovar as alterações no parlamento.

“Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação e intranquilidade no Brasil inteiro”, justificou.

Argumentos

Já Vanderlan Cardoso rebate a avaliação de que o direito dos indígenas representa reconhecimento aos povos originários e antecede inclusive o estado brasileiro. “Se formos por esse lado aí, o Brasil inteiro é terra indígena. Quando o Cabral chegou no Brasil só tinha índio. De 1988 para cá, muita pessoas fizeram aberturas, têm suas famílias, e há áreas que já tem famílias há 80 ou 100 anos, e até cidades, que agora querem colocar como terra indígena. Por isso eu sou contrário”, afirma.

“Nós precisamos ir por etapas. A primeira foi nas comissões e a segunda foi no plenário. A discussão agora é que nós estamos indo em outra frente para que seja por meio de PEC. Então, já tem Proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada na Câmara e também no Senado. Agora, isso não é matéria do STF, que está legislando. A corda está esticando e daqui a pouco essa corda arrebenta”, aponta Vanderlan sobre a reação dos senadores contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, por 9 a 2, a tese do marco temporal na última quinta-feira (21).

O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou a primeira mudança à Constituição no mesmo dia da votação no Supremo. Segundo a PEC 48/2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. O senador goiano Wilder Morais (PL) é um dos 26 que assinaram a PEC já no momento de sua apresentação.

Depois da aprovação, Wilder apontou que “a propriedade privada, pilar da nossa organização social, está mais segura hoje, com aprovação do PL 2903”. Disse ainda que “o Senado demonstrou a sua força institucional. Ficou claro que temas legislativos devem ser tratados no Congresso Nacional”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou mal estar com o Supremo: “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso.”

Senado aprova marco temporal, com voto a favor dos três goianos

Congresso

O que é segurança jurídica e o que ela tem a ver com mudanças climáticas? Com certeza você já deve ter escutado ou lido alguma menção à chamada “segurança jurídica”, termo comumente usado por agentes políticos para defender seus interesses. Acontece que “segurança jurídica” é um termo que soa confiável, mas é propositalmente flexível e, sendo flexível, se dobra à interpretação dada pelo autor.

Recentemente, a “segurança jurídica” foi usada como base para algumas pautas que se relacionam diretamente com a preservação de biodiversidade e proteção ambiental e climática. Nacionalmente, a bandeira da segurança jurídica foi hasteada para defender que povos indígenas que não estivessem fisicamente nas terras que tradicionalmente ocupam no dia 5 de outubro de 1988 não possam reivindicar a posse de suas terras (é o chamado marco temporal). O mesmo argumento serviu de base, em Goiás, para justificar o PL nº 350/2023, que, dentre outras previsões, propõe prorrogar em 11 anos o prazo previsto em Lei Federal para tornar regulares desmatamentos ilegais e irregulares ocorridos no estado.

Sem maiores elaborações, o termo “segurança jurídica” é aplicado, em ambos os casos, como uma razão para manutenção da situação fática de ilegalidade. É dizer: se a lei ainda não foi aplicada, é necessário legislar sua inaplicação, sob risco da “insegurança” gerada àqueles que violaram a lei: se a União não demarcou as terras indígenas - conforme obrigação que lhe impõe a Constituição - seria importante limitar a possibilidade de cumprir sua obrigação, sob risco de atentar contra interesses daqueles que se apropriaram ilegalmente de terras originalmente indígenas. Se possuidores rurais quebraram a lei ao desmatar de forma irregular, seria importante garantir a segurança jurídica da impunidade.

Enquanto isso, perdemos biodiversidade e proteção ambiental, social e climática. Terras indígenas, cruciais para a proteção climática do planeta, seguem sob ameaça, bem como segue ameaçado o Cerrado. De acordo com o SAD Cerrado, o desmatamento no bioma chegou a 188,2 mil hectares no primeiro trimestre deste ano (35% a mais do que no mesmo período de 2022). Em Goiás, dados do MapBiomas compilados até julho de 2022 apontam para uma estabilização do desmatamento anual no patamar de 31 mil hectares/ano.

Assim, caminhamos a passos largos para uma segurança jurídica confusa e vazia, que atenta contra normas constitucionais, federais e até contra acordos e tratados internacionais. Vale o questionamento, enquanto sociedade, se a segurança jurídica que buscamos é a segurança da impunidade daqueles que violam direitos e garantias que afetam a todos nós.

(Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas é advogado, mestre 
em Direito, pesquisador da Fundação Alexander Von Humbold, 
Alemanha)

Segurança jurídica no Cerrado

Opinião

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Matéria - Opinião

No apagar das luzes do governo Michel Temer, uma medida provisória gestada no Ministério dos Transportes prevê que indígenas e quilombolas recebam indenização financeira de até 0,5% dos custos de obras que passarem por suas terras, para que os empreendimentos possam ser tocados sem obstáculo. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao texto da MP, que já chegou a ser encaminhado à Casa Civil, mas que foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente para que a pasta também fosse consultada. O objetivo da medida é permitir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possa realizar qualquer tipo de intervenção em estradas que cortem terras indígenas reconhecidas pela Funai ou terras quilombolas demarcadas pela Fundação Palmares. Para isso, seria pago pelo governo, “a título de compensação”, um valor de até 0,5% dos custos totais previstos para as obras feitas naquele trecho. O acordo permitiria ações de manutenção, restauração, pavimentação e aumento de capacidade de tráfego, incluindo a construção de viadutos e pontes.

Medida prevê indenizar índios em caso de obras

O Popular