Fabiana Pulcineli

O contrato da prefeitura de Trindade com uma empresa que era da família do ex-prefeito Jânio Darrot (MDB) e foi cedida a um funcionário dele é o centro da investigação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) que realizou buscas na semana passada, inclusive no apartamento do emedebista em Goiânia. Além dos mandados para apreensão, a Justiça autorizou bloqueio de bens de R$ 3,24 milhões e quebra dos sigilos fiscal e bancário de Darrot, que é pré-candidato a prefeito de Goiânia.

O POPULAR teve acesso à decisão judicial que permitiu as medidas cautelares na última quinta-feira (8). A operação <a href="https://opopular.com.br/politica/darrot-e-alvo-de-operac-o-que-investiga-fraude-em-contratac-o-em-trindade-1.3108037" target="_blank">investiga fraude em licitação e corrupção na contratação</a> de aluguel de máquinas durante a gestão do emedebista no município (2013-20).

Além de Darrot, são alvos da determinação de sequestro de bens e valores a empresa Inovar Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e o dono dela, Leonardo Santos da Costa. Trata-se do valor do contrato e aditivos feitos pela Prefeitura de Trindade.

A decisão do juiz Felipe Sales Souza, da 3ª Vara Criminal de Trindade, fala em “indícios firmes da prática de crimes contra a administração pública, com grave prejuízo ao erário” e aponta parecer favorável do Ministério Público Estadual às medidas cautelares solicitadas pela PC-GO, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).

Segundo o documento, o inquérito na Dercap foi instaurado em 9 de junho de 2022. A decisão judicial é do dia 29 de janeiro. Não há detalhamento das suspeitas na decisão, mas a reportagem apurou que Leonardo é funcionário há cerca de 30 anos da empresa de Darrot e ex-sócio de familiares dele, incluindo a filha Luciana Freire e a mulher, Dairdes Freire.

A informação foi confirmada pelo advogado do ex-prefeito, Carlos Márcio Rissi Macedo, que diz não haver ilegalidades na contratação. Segundo a defesa, Leonardo é funcionário antigo da parte administrativa da Jean Darrot (razão social Nova Moda Confecções) e ganhou do emedebista em 2011 uma de suas empresas, a Inovar (até então no nome das filhas do ex-prefeito), que seria responsável por prestar serviços à Jean Darrot. “Ele cedeu a empresa para ajudá-lo a melhorar de condição. Isso ocorreu bem antes da candidatura de Jânio Darrot a prefeito”, diz.

Leonardo, mais tarde, alterou o objeto social da empresa, incluindo locação de máquinas e outros serviços, e participou da licitação da prefeitura no primeiro ano de gestão de Darrot em Trindade. Segundo o advogado, o processo licitatório foi dividido em muitos lotes, com 50 a 60 itens, e a Inovar venceu um deles, para aluguel de um caminhão. Depois houve aditivos e prestação de serviços até o fim do mandato do ex-prefeito.

Macedo afirma que a locação seguiu até mesmo na gestão do sucessor de Darrot, o atual prefeito Marden Júnior (UB). A Prefeitura de Trindade havia informado que a investigação referia-se até 2019.

Leonardo seguiu como dono da Inovar e funcionário celetista da Jean Darrot. “A lei de licitações não contém qualquer impedimento para a participação e o então prefeito não teve qualquer relação com o processo licitatório. É possível que ele nem sequer tenha tomado conhecimento de que seu colaborador era participante”, diz o advogado, acrescentando que a licitação foi muito concorrida.

Já o juiz apontou na decisão que “os indícios ora coligidos (reunidos) indicam, por ora, provas suficientes de conluio entre os agentes públicos da prefeitura de Trindade e empresário, afim de fraudarem licitações”.

Ele ainda cita, com base no inquérito, que “pairam dúvidas até sobre a suposta prestação dos serviços contratados”. O advogado diz rechaçar a “ilação” e que a prefeitura tem registros do trabalho realizado com o caminhão.

Na sexta-feira, a defesa protocolou recurso de apelação contra o bloqueio de bens e as demais medidas, e uma petição em que Darrot se oferece para apresentar o celular e para ser ouvido. “É nosso interesse apresentar todos os esclarecimentos e elementos o mais rapidamente possível”, diz o advogado.

Ainda segundo Macedo, a investigação começou a partir de denúncia anônima apresentada dois anos antes da abertura do inquérito e o contrato já havia sido alvo de apuração no MP em Trindade, com arquivamento.

Leonardo foi sócio, junto com Luciana e Dairdes, da Top Model Confecções em 2001. O advogado afirma que a empresa foi fechada em 2003, “dez anos antes dos fatos investigados”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-sobre-operac-o-contra-darrot-n-o-tenho-dados-1.3108140" target="_blank">Caiado sobre operação contra Darrot: "Não tenho dados"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/darrot-e-alvo-de-operac-o-que-investiga-fraude-em-contratac-o-em-trindade-1.3108037" target="_blank">Darrot é alvo de operação que investiga fraude em contratação em Trindade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-precisa-unir-forcas-importantes-de-goias-diz-vilmar-1.3109117" target="_blank">Caiado precisa unir ‘forças importantes’ de Goiás, diz Vilmar</a></div>

Os mandados de busca na quinta-feira foram cumpridos em seis endereços: além do apartamento de Darrot, no Setor Bueno, na Controladoria Geral do Município, na Secretaria de Infraestrutura e no Centro Administrativo de Trindade, na casa de Leonardo e na sede da Inovar. O advogado de Darrot reafirmou que não houve qualquer apreensão na casa dele.

A decisão autorizou ainda quebra de sigilo de dados contidos em aparelhos celulares a serem apreendidos, incluindo extração de informações armazenadas em nuvem, e suspensão de contratos da Inovar com o poder público.

Pré-candidatura

Desde outubro do ano passado, depois de ser sondado pela cúpula do governo estadual, Darrot é <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/operac-o-contra-janio-darrot-coloca-duvidas-sobre-pre-candidatura-1.3108342" target="_blank">cotado para ser o nome da base</a> na disputa pela Prefeitura de Goiânia. Na quinta, ele divulgou nota em que se diz “surpreso diante de uma investigação deflagrada onze anos após o suposto fato, e, principalmente, diante do atual contexto político”.

O grupo de Darrot acusa, nos bastidores, influência da turma do presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto (UB), sobre a operação. Bruno buscava ser candidato a prefeito com apoio da base, mas, diante da resistência do governador, anunciou desistência. Ele segue, no entanto, com esperanças de disputar e seus aliados articulam em seu favor. O dirigente da Alego nega relação com a operação.

A Dercap informou que o inquérito e a decisão judicial estão sob sigilo e divulgou poucas informações. Em nota, a prefeitura de Trindade afirmou que “colaborou ativamente com a ação, fornecendo todos os documentos relacionados à licitação e contrato do exercício de 2013, os quais se encontravam no arquivo geral da Prefeitura”.

Investigação bloqueia bens e quebra sigilos de Darrot

Política

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Matéria - Política

Judiciário

Um dia após a ida do prefeito Sandro Mabel (UB) à Câmara Municipal de Goiânia para a abertura dos trabalhos da 20ª legislatura, vereadores subiram o tom contra o mandatário na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Eles criticaram a tentativa de Mabel de aplicar modelos de administração privada na gestão pública e saíram em defesa dos servidores municipais, alertando para o risco de desrespeito aos seus direitos. Além disso, levantaram questionamentos sobre a transparência da cobrança da taxa do lixo.

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Lucas Vergílio (MDB) disse que a eleição de Mabel trouxe expectativas de eficiência e inovação, mas que a gestão pública exige respeito à legalidade e ao interesse coletivo. “No setor privado, as decisões são tomadas com base na autonomia do gestor e no desempenho econômico. Já na administração pública, a legalidade é inegociável. Sem ela, não há estado”, afirmou.

O emedebista criticou a postura do prefeito ao ignorar questionamentos técnicos e jurídicos, alertando para as consequências de decisões unilaterais. “Uma boa administração não se faz com modelos importados do setor privado, mas com respeito à lei e valorização dos servidores”, completou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sabrina-critica-indicac-es-com-cruz-e-quer-regular-emendas-1.3228086" target="_blank">Sabrina critica indicações com Cruz e quer regular emendas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-teve-deficit-de-r-389-milh-es-em-2024-1.3227566" target="_blank">Prefeitura de Goiânia teve déficit de R$ 389 milhões em 2024</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/primeiros-projetos-testar-o-a-base-afirma-novo-presidente-da-ccj-1.3227559" target="_blank">Primeiros projetos testarão a base, afirma novo presidente da CCJ&nbsp;</a></div>

Aava Santiago (PSDB) também expressou preocupação com o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo, enfatizando que, neste primeiro contato da Câmara com o Paço, ainda não está clara a ordem de prioridades. A tucana criticou a hostilidade do prefeito em resposta a pedidos de valorização dos servidores, como os agentes de trânsito, feita por Vergílio na sessão de terça-feira.

“Qual Goiânia queremos? Uma cidade onde os trabalhadores são tratados como vilões? Não podemos reconstruir Goiânia com servidores imprensados na parede”, disse Aava, que sugeriu que o sistema de inteligência da Prefeitura, usado para investigar atestados médicos de servidores, seja estendido para fiscalizar contratos da Comurg e da LimpaGyn e a aplicação da taxa do lixo.

Novato na Câmara, Coronel Urzêda (PL) criticou a aprovação da taxa do lixo e disse, sem citar nomes, que “nos enganaram com discurso” de que a implementação do tributo “era obrigatória”. Ele disse que a forma da cobrança pode ser injusta, especialmente para moradores que produzem menos resíduos. “Minha mãe mora sozinha e produz cerca de 1 kg de lixo por dia. Já o vizinho dela, que mora com dez pessoas, produz 20 kg. Seria injusto cobrar o mesmo valor dos dois”, afirmou.

Urzêda sugeriu que a cobrança fosse simbólica, no valor de R$ 5 para todos, ou temporária, até que se definisse um critério mais justo. O parlamentar ainda cobrou explicações do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, sobre os critérios e prometeu fiscalização.

“Enganaram a gente com discurso aí que era obrigado a implantar a taxa de lixo e não era. É facultativo. Sugeri que seja simbólica, 5 reais para todo mundo, ou temporária. Estou preocupado como vai se fazer isso. Eu vou ficar atento e não vou aceitar que se cobre de quem produz menos lixo igual de quem produz mais”, disse. “O senhor secretário da Fazenda tem de nos explicar. Se não tem jeito, revoga a lei. Nós vamos fiscalizar e saber se todo mundo vai pagar igual. O que mais tem nessa casa é advogado”, seguiu Urzêda.

Vereadores criticam prefeito um dia após ida à Câmara

Prefeitura de Goiânia

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<img attr-cid="policy:1.3016666" attr-version="policy:1.3016666:1738808922" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3016666/WhatsApp Image 2023-04-06 at 21.19.41.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Comurg: dívidas históricas estimadas em R$ 1 bilhão e reestruturação com desligamento de servidores (Wildes Barbosa)

Titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Leila Maria de Oliveira afirma que, para a Prefeitura de Goiânia fazer repasse financeiro à Companhia de Urbanização (Comurg), a administração municipal terá de detalhar minuciosamente o destino do recurso e buscar o instrumento jurídico para garantir a legalidade da transferência.

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O POPULAR mostrou que a Prefeitura pretende fazer o <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">aporte de R$ 190 milhões</a> para a empresa pública, para que o recurso seja usado em pagamentos emergenciais, como rescisões trabalhistas, precatórios e requisições de pequeno valor.

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse, na terça-feira (4), que não havia vislumbrado outra alternativa a não ser a integralização do capital social da empresa. A proposta foi levada ao prefeito Sandro Mabel (UB) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Comurg tem dívidas históricas estimadas em R$ 1 bilhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">Paço busca viabilizar aporte de R$ 190 milhões na Comurg</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">Comurg quer R$ 100 milhões para promover demissões</a></div>

Entretanto, Leila Maria afirma que a integralização de capital da Comurg já foi feita. “Todo o capital da Comurg já foi integralizado. Existe até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesse sentido, que fizemos com a administração passada. Tudo que tinha para integralizar, já foi. Não há essa possibilidade”, declarou.

De acordo com Leila Maria, se a Prefeitura, como sócia majoritária, decidir fazer um aporte à Comurg, terá de vincular o destino de todo o recurso. “Se é para pagar a rescisão contratual, há necessidade de ter o nome das pessoas que serão demitidas e os valores para cada um deles, para depois comprovar que o dinheiro foi realmente para eles”, afirmou.

Em relação ao valor já divulgado que a Prefeitura planeja repassar à Comurg, a promotora afirma que o montante precisa ser definido após planejamento que aponte o destino da verba. “Está falando um número que ainda não tem como comprovar. Tem que haver a comprovação de cada um desses gastos. Nós temos que saber quantas pessoas realmente serão demitidas e qual o valor da rescisão de cada uma, para, no final, a gente totalizar. Então, acho que esse valor de R$ 190 milhões ainda não tem lastro”, declarou.

Ainda segundo Leila Maria, se a Prefeitura decidir fazer o repasse para aumentar o capital da empresa, o recurso terá de ser aplicado em investimentos. Diante disso, não poderá ser usado para pagar folha de colaboradores, rescisões ou dívidas com fornecedores, por exemplo.

Como O POPULAR mostrou, a estimativa inicial é que <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">800 a 1,2 mil servidores sejam desligados</a>, pois já aposentaram ou estão em condições para entrar para a lista de inativos. No entanto, há divergências sobre a quantidade de colaboradores nesta situação. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Limpeza e Similares do Estado de Goiás (Seacons) estima entre 350 e 400 pessoas. Já a Comurg informou a existência de 693 casos de efetivos e comissionados já aposentados. A estimativa de até 1,2 mil foi feita nos primeiros trabalhos internos de inspeção da folha.

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Promotora Leila Maria de Oliveira: valor de R$ 190 milhões ainda não tem lastro (João Sérgio)

Histórico

O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou, sem sucesso, fazer dois repasses diretos à Comurg. Em 2022, a Câmara de Goiânia não aceitou que o Paço fizesse a transferência de R$ 30,7 milhões à companhia. Na época, foram feitos reajustes em contratos para que a empresa recebesse mais recursos. Em 2023, houve nova tentativa de aporte de R$ 68,4 milhões para integralização do capital social da empresa. A justificativa era a necessidade de pagar dívidas. O repasse chegou a ser aprovado pela Câmara, mas o MP-GO recomendou que não fosse sancionado.

A reportagem entrou em contato com o secretário Valdivino Oliveira, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Já a Comurg encaminhou nota que já havia sido divulgada anteriormente, em que afirma que está finalizando estudos para pedido de aporte de R$ 190 milhões à Prefeitura. O plano é que R$ 100 milhões sejam aplicados em rescisões trabalhistas e o restante seja usado para “honrar os compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e inovação para tornar a operação eficiente e a empresa viável economicamente”.

A recuperação da Comurg está entre as principais promessas de campanha de Mabel. No primeiro mês de gestão, foram tomadas medidas como demissão de comissionados e articulação junto ao MP-GO e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/folha-de-dezembro-mostra-25-supersalarios-na-comurg-1.3220453" target="_blank">revisão e corte de supersalários</a>. A gestão também prepara a reestruturação do organograma da empresa, entre outras ações.

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Repasse à Comurg tem de ser detalhado, diz MP

Chega pra Cá #137: Sabrina Garcez, secretária de Governo

Ex-vereadora de Goiânia pelo Republicanos, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou nesta quarta-feira (5) que houve uma “disfuncionalidade” nas indicações parlamentares para cargos comissionados na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) disse que o desafio da nova administração é encontrar agora um “ponto de equilíbrio”, de modo que tanto a base quanto a própria Prefeitura tenham suas demandas atendidas.

“O que houve na última gestão foi uma disfuncionalidade. Isso foi completamente fora do razoável. Os vereadores têm essa noção - e todos eles falam abertamente: ‘Com o Mabel nós nunca vamos ter o que tivemos com o Rogério’. Eles têm essa consciência também. O que nós precisamos agora é encontrar esse ponto de equilíbrio, que atenda à base, mas que atenda também às demandas da Prefeitura”, afirmou Sabrina.

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Em entrevista à jornalista Cileide Alves no <a href="https://opopular.com.br/videos/chega-pra-ca-137-sabrina-garcez-secretaria-de-governo-1.3227668" target="_blank">programa Chega Pra Cá</a>, a secretária antecipou que a Prefeitura de Goiânia pretende estabelecer regras para garantir o controle e a transparência na destinação das emendas impositivas dos vereadores. Neste ano, os parlamentares destinaram 95% das emendas para organizações e entidades.

O POPULAR mostrou no dia 20 de janeiro que o vereador Geverson Abel (Republicanos) <a href="https://opopular.com.br/cidades/vereador-de-goiania-destina-r-4-3-milh-es-a-entidades-que-ficam-em-seu-escritorio-politico-1.3222057" target="_blank">destinou R$ 4,33 milhões em emendas impositivas</a> para duas associações privadas cujos endereços são o mesmo do escritório político dele, no setor São Judas Tadeu. As duas entidades estão em nome de pessoas próximas a Geverson, como ex-assessores e familiares e prestam serviços à comunidade que são usados politicamente por ele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/legislatura-comeca-a-espera-de-eleic-o-antecipada-e-de-projetos-do-paco-1.3227148" target="_blank">Legislatura começa à espera de eleição antecipada e de projetos do Paço</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-se-aproxima-de-liderancas-petistas-por-relac-o-com-o-planalto-1.3222925" target="_blank">Mabel se aproxima de lideranças petistas por relação com o Planalto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vereador-de-goiania-destina-r-4-3-milh-es-a-entidades-que-ficam-em-seu-escritorio-politico-1.3222057" target="_blank">Vereador de Goiânia destina R$ 4,3 milhões a entidades que ficam em seu escritório político</a></div>

Diante da pouca transparência, Sabrina afirmou que a insegurança jurídica também atinge as entidades e que um decreto sobre o tema está em discussão. “Existe inclusive uma insegurança jurídica das ONGs que têm essas emendas, de quem faz a malha de contas, as secretarias responsáveis pela verificação e avaliação desses processos. Não se tem um regramento claro”, disse ela.

“Então você gera uma lacuna jurídica de fiscalização enorme. Então precisa melhorar o sistema de controle e prestação de contas, de fiscalização. Na última gestão não se tinha uma uniformidade de quanto cada secretaria fazia esse tipo de avaliação. Tendo um regramento claro, a gente garante segurança para todo mundo”, complementou a secretária.

<div attr-cid="policy:1.3227713" attr-version="policy:1.3227713:1738765212" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3227713" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3227713', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3227713">Chega pra Cá #137: Sabrina Garcez, secretária de Governo (1.3227713)</a></div>

Relação

Sobre o clima entre o prefeito e os vereadores na primeira sessão na Câmara de Goiânia, na terça-feira (4), Sabrina minimizou o desagrado dos parlamentares com a cota de R$ 30 mil para indicações. A secretária afirmou que percebeu um ambiente “amistoso e de expectativa”.

Ela reconheceu, contudo, que os vereadores enfrentam pressões por indicações, “algo comum após eleições”, mas ressaltou que muitos demonstram interesse em contribuir para a gestão da cidade, indo além das demandas por cargos. Sabrina disse que tem recebido diversos vereadores e que a maioria “demonstra preocupação” com uma administração eficiente, sem deixar de lado as necessidades de suas bases.

Questionada sobre uma imagem de Mabel como líder “autoritário”, após incidente em que ele alterou o tom de voz ao responder o vereador Lucas Vergílio (MDB), Sabrina defendeu o chefe do Executivo. “Eu não percebo que o Mabel é autoritário. Ele não evita discussões, debates. Ele escuta e às vezes ele tem um posicionamento e pede para reavaliar. Mas tem a experiência dele, como gestor, administrador. Às vezes, numa discussão ou outra, pode parecer que ele não está escutando”, disse.

Sobre o impasse do prefeito com o vereador emedebista, a secretárias afirmou que Mabel estava, ao seu estilo, sendo claro ao afirmar que, no momento, a fiscalização será feita com os recursos disponíveis, como a Guarda Municipal, e que a possibilidade de concurso para fiscais, pedida por Vergílio, será avaliada posteriormente.

Reagindo às reclamações de vereadores sobre a demora nas nomeações e cessões de pessoal, Sabrina reiterou as palavras do prefeito de que o processo segue critérios técnicos e busca garantir a eficiência na gestão pública. Ela disse que as nomeações realizadas até o momento não se limitam a indicações de vereadores e que o número não chega a 100. Segundo ela, desde a campanha, Mabel teria dito que aceitaria indicações, mas que elas precisariam passar por avaliações técnicas.

A secretária afirmou que o diálogo com os vereadores está aberto e que a administração municipal está disposta a receber novas sugestões. Nesse sentido, falou que Mabel tem reservado as segundas-feiras para receber os parlamentares e ouvir as demandas da população trazidas por eles.

Questionada sobre a revelação do POPULAR, que informou sobre a intenção da Prefeitura de realizar um <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">aporte de aproximadamente R$ 190 milhões</a> na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Sabrina disse que o recurso ainda não está totalmente definido e que a gestão está em fase de planejamento para garantir que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

Sobre o valor elevado, Sabrina explicou que o Paço ainda está finalizando o levantamento das necessidades da Comurg. “Vamos lembrar que temos pouco mais de 30 dias de governo, e esse processo está fazendo levantamento. Não se sabe exatamente se será 190 milhões. Calcula-se que aproximadamente 190 milhões e a partir desse planejamento que isso vai ser disponibilizado. Ainda não terminamos isso”, afirmou.

Sabrina critica indicações com Cruz e quer regular emendas

Presidente do PT em Goiás, a vereadora Kátia (PT) ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar junto à Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para suspender a lei municipal do final de 2024 que instituiu a cobrança da Taxa de Limpeza Pública, conhecida com a taxa do lixo. 

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A ação foi movida contra o prefeito Sandro Mabel (UB); o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD); e o ex-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da mesma Casa, Leo José (SD). A peça defende que a tramitação da proposta foi irregular. Neste sentido, o principal argumento é de o que a aprovação se deu com falta de transparência, debates e respeito aos prazos para realização de audiências públicas. 

Segundo a ação, essa soma de fatores “viola de morte o princípio da participação popular, gestão democrática da cidade e o devido processo legislativo”. Outro ponto questionado é a legalidade da base de cálculo, que leva em conta o tamanho, localização e valor do imóvel, e não a quantidade real de resíduos gerados.

No fim de dezembro, o diretório estadual do PSDB protocolou, a pedido da vereadora tucana Aava Santiago, ação direta de inconstitucionalidade contra a TLP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-e-semad-discutem-situac-o-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3227126" target="_blank">Paço e Semad discutem situação do Aterro Sanitário de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-n-o-pode-ser-cobrada-na-integralidade-sem-regularizac-o-de-aterro-diz-promotor-1.3226760" target="_blank">Taxa do Lixo não pode ser cobrada na integralidade sem regularização de aterro, diz promotor</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões</a></div>

Estranha no ninho

Kátia Maria foi a única integrante da oposição presente no café da manhã oferecido a Sandro Mabel pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), antes do início da sessão de abertura das atividades da Casa.

Desconfiança

Vereadores ficaram incomodados com o fato de Mabel ter dito mais de uma vez, durante a primeira sessão da Câmara, que pagará todas as emendas. Os parlamentares lembraram, nos bastidores, que os pagamentos são obrigatórios.

Expectativa

Os integrantes da Câmara de Goiânia gostaram, por outro lado, de sua disposição para realizar entregas e dividir os louros com vereadores.

Noite brasiliense

Mabel foi a Brasília após participar da abertura dos trabalhos da Câmara. À noite, foi jantar com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

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Acredite se quiser - Foto do vereador Tião Peixoto (UB) no plenário da Câmara de Goiânia com leão de pelúcia de um de seus assessores, que leva o brinquedo para todo lado. (Diomício Gomes / O Popular)

Subprefeituras

Mabel disse à coluna que aproveitaria a conversa com Ibaneis para saber mais sobre as administrações regionais do DF. O prefeito também pretende conhecer o modelo de São Paulo. Em Goiânia, a descentralização administrativa começará a ser implantada pela Região Noroeste, no segundo semestre.

Grande Goiânia

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto que inclui Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC Goiânia). A proposta é de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a partir de demanda dos municípios, mas foi negociada antes com o governo estadual.

No STF

O ministro Luiz Fux cassou decisão local e negou o pedido de nomeação de uma candidata eliminada no concurso da Polícia Militar, sob a justificativa de restrição de gênero. Acatou argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que a concorrente não alcançou pontuação mínima na prova objetiva.

Pergunta para:

Roberto Naves 
Presidente do Republicanos em Goiás

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Roberto Naves, prefeito de Anápolis (Bruno Velasco)

Há a possibilidade de &nbsp;o Republicanos fazer &nbsp;alguma federação?

Esse tema foi colocado em pauta na reunião do Republicanos com todos os deputados federais. Foi rechaçada a possibilidade. Até mesmo porque temos Hugo Motta (PB) na presidência da Câmara, temos o governador do principal estado do país (Tarcísio de Freitas, de São Paulo). Em Goiás, vamos trabalhar para melhorar a vida do cidadão. É para isso que partido serve.

Arremate:

Ao vivo - A entrevistada do Chega pra Cá desta quarta (5) será a secretária municipal de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez (Republicanos). Às 11 horas, no portal do POPULAR.

Reação -&nbsp;A Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBio em Goiás repudia as declarações de Diogo Franco, mostradas aqui na segunda (3). “É profundamente desesperador para toda a sociedade ver que Goiânia conta com um secretário que possui esse tipo de pensamento.”

Lista Tríplice -&nbsp;O procurador geral de Justiça, Cyro Terra Peres, venceu a disputa contra Alice Freire e foi reconduzido ao cargo por Ronaldo Caiado (UB). Foi a primeira vez que o governador nomeou o mais votado.

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