Agehab suspeita de desvio de verbas

O vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Wendel Garcia da Silva, é um dos principais alvos da Operação Confrades, deflagrada nesta quarta-feira (18), pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A investigação apura <a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-do-mp-mira-dois-servidores-suspeitos-de-desvio-de-verbas-em-contratac-es-de-empresas-pela-agehab-1.3387409" target="_self">supostas irregularidades na execução do Pra Ter Onde Morar</a>, programa habitacional do governo de Goiás, que usa recursos do Fundo de Proteção Social do estado (Protege Goiás). A suspeita é de desvios de verba e favorecimento de construtoras.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), do MP-GO, promotor Augusto Souza, afirmou, durante coletiva, que a estimativa de dano ao erário é de R$ 80 milhões. A apuração considera atos praticados entre os anos de 2024 e 2025. O promotor destacou que o programa executou nos últimos anos mais de R$ 800 milhões na construção de casas com custo zero para a população de baixa renda. O presidente da Agehab é Alexandre Baldy, <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-confirma-inclus-o-de-baldy-e-quatro-aliados-na-disputa-ao-senado-1.3384417" target="_self">pré-candidato ao Senado</a>, que não é alvo da operação.

Documento da investigação aponta a existência de indícios de utilização da Agehab, em ações sob comando de Wendel, e com atos executivos do superintendente Júlio Moraes Santos, para beneficiar a Excel Construtora e Incorporadora, empresa de Anápolis, que tem como sócios André Luiz Hajjar e Wgmar Rua Sobrinho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-do-mp-mira-dois-servidores-suspeitos-de-desvio-de-verbas-em-contratac-es-de-empresas-pela-agehab-1.3387409" target="_self">Operação do MP mira dois servidores suspeitos de desvio de verbas em contratações de empresas pela Agehab</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-confirma-inclus-o-de-baldy-e-quatro-aliados-na-disputa-ao-senado-1.3384417" target="_self">Caiado confirma inclusão de Baldy e quatro aliados na disputa ao Senado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chapa-governista-admite-afunilar-nomes-na-disputa-ao-senado-1.3386391" target="_self">Chapa governista admite afunilar nomes na disputa ao Senado</a></div>

Segundo a apuração do MP-GO, o suposto esquema ocorreu em procedimentos de chamamento público promovidos pela Agehab para seleção de projetos e contratação de empresas de construção civil para obras de casas do Pra Ter Onde Morar. Neste cenário, apontou o MP-GO, Wendel e Júlio utilizavam dos seus cargos para favorecer a Excel, “desde a contratação até a fase de execução”.

A investigação começou no primeiro semestre de 2025. Por meio da Operação Confrades, o Ministério Público cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis. A sede da Agehab também foi alvo de buscas.

Durante a investigação, os promotores verificaram que Wendel namorava com a filha de André, Georgia Cavalcante Hajjar. A apuração demonstra que o relacionamento terminou, mas, para o MP-GO, os elementos colhidos demonstram que as supostas irregularidades ocorreram na época do namoro. O documento com detalhes da investigação foi obtido em apuração do repórter Honório Jacometto, da TV Anhanguera. O processo ainda está em segredo de Justiça.

De acordo com a investigação, a partir do momento em que Wendel assumiu cargo na direção da agência, houve aumento nas contratações da Excel. Também houve apontamento de “movimentações bancárias flagrantemente incompatíveis” feitas por Wendel. “No caso em exame, não apenas houve crescimento patrimonial relevante do investigado Wendel Garcia da Silva, como tal incremento ocorreu no exato período em que a empresa atrelada a seu núcleo familiar íntimo (Excel) passou a concentrar contratos e repasses públicos de maior vulto com a Agehab”, apontou o MP-GO.

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<h2>Irregularidades</h2>

Durante a coletiva, os promotores responsáveis pelo caso não mencionaram diretamente os alvos da operação, sob a justificativa de que ainda existem procedimentos em andamento e o fato de o processo estar em segredo de Justiça. No entanto, explicaram detalhes do funcionamento do suposto esquema, como modificações de editais, manipulação de planilhas orçamentárias e outras irregularidades em benefício de construtoras. Souza disse que foram constatados atos de ingerência no corpo técnico da agência, como demissões supostamente arbitrárias, e, por este motivo, o MP-GO solicitou o afastamento do cargo de servidores supostamente envolvidos.

O promotor afirmou que há indício de favorecimento de uma empresa específica, “mas essas irregularidades também se projetam em outros contratos celebrados por outras construtoras”. “Para além das possíveis irregularidades ocorridas em contratos específicos de uma das construtoras investigadas, existem irregularidades que abrangem também outras construtoras, porque foram feitas alterações nos editais de chamamento”, disse Souza.

O promotor Tommaso Leonardi afirmou que, no primeiro momento, o MP-GO trabalha na área de improbidade administrativa, mas, depois, “pode ser que a gente vá agir também na seara criminal”.

<h3>Política</h3>

<a href="https://opopular.com.br/politica/chapa-governista-admite-afunilar-nomes-na-disputa-ao-senado-1.3386391" target="_self">Baldy é pré-candidato ao Senado no grupo governista</a>, ao lado de Gracinha Caiado (UB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Zacharias Calil (MDB). A operação foi deflagrada a cerca de 15 dias de importantes datas do calendário eleitoral, como o prazo de desincompatibilização, quando pré-candidatos que ocupam cargos públicos precisam deixar os postos para a disputa.

Pessoas próximas a Baldy afirmaram que, para ele, o MP-GO pode ter sido induzido ao erro na análise do caso. O presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto. Há informação também de que Wendel estaria afastado do cargo desde o ano passado, quando as apurações sobre o caso foram iniciadas. No entanto, a reportagem não localizou ato oficial que trata sobre o afastamento e, no site da agência, o nome de Wendel continua no campo destinado à identificação do vice-presidente.

Nos bastidores, a análise de lideranças governistas é que, embora Baldy não seja alvo da operação, o desgaste o alcança. O presidente da Agehab e o governador Ronaldo Caiado (UB) conversaram por telefone pela manhã e pessoalmente, mais tarde, em Brasília. Pela manhã, houve ordem de Caiado para demitir os servidores envolvidos.

Souza afirmou que a operação ainda está em curso e que, neste momento, “está se atendo àqueles agentes públicos notadamente com indícios claros de participação nas irregularidades apuradas”.

<h3>Reação</h3>

A Agehab afirmou em nota que colabora, prestando todas as informações à Justiça, e todos os autos e processos eletrônicos relacionados foram devidamente acessados e registrados. A agência também argumentou que a operação não tem relação com a sua alta gestão e não prejudica seus programas, conforme esclarecimento que foi publicado também pelo MP-GO.

Responsável pela defesa de Wendel, o escritório Benedito Torres Advogados informou que ainda não teve acesso à íntegra do processo. Em nota, a defesa afirmou que Wendel “sempre pautou sua conduta pela legalidade, sendo pessoa íntegra, de reputação ilibada e sem qualquer histórico que desabone sua trajetória pessoal ou profissional”.

O texto afirma ainda que Wendel “sempre esteve à disposição para contribuir e prestar todos esclarecimentos que o caso requer”. “A defesa confia plenamente no esclarecimento dos fatos no curso regular do processo, oportunidade em que será demonstrada que não houve qualquer conduta irregular”, afirmou.

Também por nota, a Excel afirmou que não tem conhecimento de quaisquer práticas ou fatos que a vinculem às apurações em curso. A empresa disse que adotou postura colaborativa com as autoridades, concedendo acesso às instalações e aos documentos solicitados.

A empresa citou a trajetória de 28 anos na área de construção civil “pautada por critérios técnicos, legais e contratuais, atendendo integralmente às exigências de processos licitatórios, contratos administrativos e execução de obras públicas e privadas, sempre em conformidade com as normas vigentes”. A companhia disse ainda que “não compactua com quaisquer práticas irregulares”. Segundo a empresa, o departamento jurídico está adotando as medidas necessárias para conhecer os fatos e assegurar o exercício do contraditório e ampla defesa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Júlio Moraes Santos.

Política

Investigação estima desvios de R$ 80 milhões em obras da Agehab

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Matéria - Política

Operação Confrades

O governador Ronaldo Caiado (PSD) assinou nesta quarta-feira (18), em São Paulo, um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras. Caiado garantiu que a medida “não atravessa” as competências do governo federal, após a confirmação do documento, que está estruturado em cinco eixos.Depois de assinar o documento, Caiado rejeitou o apontamento de que o memorando ultrapassa competências constitucionais da União para manter relações formais com Estados estrangeiros ou tratar da exploração do subsolo. “Pelo que eu sei, não consta nenhuma exclusão dos estados na Constituição, tanto é que nós temos uma lei de minerais críticos em Goiás e todo esse protocolo de entendimento que assinamos é embasado com todo o respaldo jurídico. Não fui informado se o governo federal vai querer alterar alguma coisa disso. Acredito que não, até porque seria uma invasão de competência entrar em prerrogativas dos estados”, afirmou.O memorando prevê o mapeamento do potencial mineral de Goiás, com assistência técnica, pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico compartilhado entre agências dos dois países. Além disso, cita a construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos, com facilitação de investimentos, conexão com fornecedores de equipamentos e tecnologia de mineração e o compromisso de apoiar a competitividade das políticas minerais brasileiras. O quarto eixo define a capacitação institucional e científica, promovendo vínculos entre setores governamentais, acadêmicos e empresariais dos dois países. O último ponto estabelece a promoção do estabelecimento, em Goiás, de capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio.Os minerais críticos são recursos essenciais para tecnologia, defesa e transição energética, como lítio, cobalto, níquel, que têm alta demanda e risco de escassez. Já as terras raras são um grupo de 17 elementos químicos, como neodímio e lantânio, usados em ímãs de alta potência, telas e carros elétricos.Em nota, o governo de Goiás afirma que todas as atividades estão condicionadas à legislação brasileira e que o memorando ressalva expressamente que aprovações, licenças e permissões para exploração e processamento mineral continuam sujeitas às leis federais. Segundo apontado pela gestão estadual, nenhum aspecto do documento limita o direito de Goiás de ordenar, regular e supervisionar atividades minerárias e industriais em seu território.O governo ainda diz que a Autoridade de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO) atuará como ente central de coordenação e caberá à entidade, criada por lei estadual, articular a interface entre investidores e órgãos reguladores estaduais, além de instâncias federais e municipais para a exploração.“Nós temos a Constituição e eu fui parlamentar por seis mandatos no Congresso Nacional, conheço bem. Ninguém está atravessando nada. A União tem o direito de lavra (mineral), protegido pela Constituição, mas os estados também têm a autorização ambiental, além de cuidar de como aquilo vai refletir na sua própria economia. Senão, vamos deixar lá apenas escavações e, depois de retirado o material, as pessoas ficam sem evoluir, sem renda, qualidade de vida e sem absorver tecnologia e inovar. É isso que estamos fazendo”, defendeu Caiado.

Governador alega 'autonomia' para acerto com EUA

Minerais críticos

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Esquema envolveria irregularidades na escolha de empresas para projetos habitacionais em Goiás; nomes dos investigados não foram divulgados (Divulgação/MPGO)

Dois servidores da&nbsp;Agência Goiana de Habitação (Agehab) foram alvos de uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratações de construtoras com uso de recursos públicos.&nbsp;De acordo com as investigações, os servidores eram responsáveis pela contratação de empresas para a execução de projetos da agência.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a&nbsp;Agehab&nbsp;disse que “a operação não tem relação com a alta gestão da Agência nem prejudica os programas da empresa e&nbsp;os servidores envolvidos foram demitidos”&nbsp;(leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;Os nomes dos investigados não foram divulgados. Com isso, o POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de Goiânia e Anápolis, além de empresários e uma construtora supostamente beneficiados pelo esquema. Também foram realizadas buscas na sede da agência.&nbsp;&nbsp;

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As investigações do MP apontaram indícios de irregularidades na seleção de projetos de engenharia, assim como na celebração e execução de contratos destinados à construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa habitacional "Pra&nbsp;Ter Onde Morar".

O Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP) também&nbsp;apurou indícios de reajustes contratuais ilícitos, flexibilização de normas previstas em editais, pagamentos indevidos e possível interferência em setores técnicos da&nbsp;Agehab&nbsp;para beneficiar empresários e construtoras.

De acordo com o MP, as irregularidades apuradas não dizem respeito à gestão ou aos objetivos do programa habitacional, mas à conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação da construtora.&nbsp;

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Nota da&nbsp;Agehab&nbsp;

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em atendimento ao pedido do MP-GO. A operação não tem relação com a gestão e nem prejudica os programas da Agehab, conforme esclareceu o próprio MP em nota. A Agehab colabora, prestando todas as informações à Justiça, e todos os autos e processos eletrônicos relacionados foram devidamente fornecidos e registrados. Os servidores envolvidos foram demitidos. A Agehab busca colaborar e esclarecer para toda sociedade.&nbsp;

Agência Goiana de Habitação (Agehab)&nbsp;

Nota da&nbsp;Excel Construtora e Incorporadora

Em relação à diligência de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em suas dependências, a Excel Construtora e Incorporadora esclarece que não tem conhecimento de quaisquer práticas ou fatos que a vinculem às apurações em curso.&nbsp;

A empresa adotou postura integralmente colaborativa com as autoridades, franqueando acesso às instalações e aos documentos solicitados, em respeito às instituições e ao regular andamento das investigações.

Com mais de 28 anos de atuação no setor da construção civil, a Excel construiu uma trajetória sólida, pautada por critérios técnicos, legais e contratuais, atendendo integralmente às exigências de processos licitatórios, contratos administrativos e execução de obras públicas e privadas, sempre em conformidade com as normas vigentes.

A companhia destaca que não compactua com quaisquer práticas irregulares e mantém controles internos voltados à conformidade e à integridade de seus processos, incluindo a rigorosa observância às especificações técnicas, uso de materiais e cumprimento de cronogramas físico-financeiros.

O departamento jurídico da organização já está adotando todas as medidas necessárias para o pleno conhecimento dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na Constituição.

A Excel Construtora e Incorporadora confia na apuração responsável e técnica dos fatos e reitera sua convicção de que sua atuação será devidamente esclarecida, demonstrando sua total conformidade com a legislação.

A empresa reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação em todas as suas atividades, e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Anápolis-GO, 18 de março de 2026.

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA

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Ministério Público cumpre mandados contra ex-funcionários responsáveis pela contratação de obras; Agehab afirma que programas da pasta não serão prejudicados (Divulgação/MPGO)

&nbsp;

Operação do MP mira dois servidores suspeitos de desvio de verbas em contratações de empresas pela Agehab

OPERAÇÃO CONFRADES 

Após sete anos sem qualquer revisão, as pensões pagas pelo governo estadual às vítimas do acidente radiológico do Césio-137 terão reajuste de quase 70%, a partir da aprovação de projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (17) pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto concede aumento de 69,92% no valor mensal dedicado às 603 vítimas com sequelas desde o acontecimento em Goiânia no mês de setembro de 1987.

O projeto altera os valores vigentes das pensões especiais destinadas a três grupos de pessoas acidentadas. Os radiolesionados pelo contato direto com a substância radioativa ou os que receberam irradiação superior a 100 RAD passam a receber R$ 3.242, ao invés dos atuais R$ 1.908. Para os demais, que recebem a pensão especial vitalícia, o valor passará de R$ 954 para R$ 1.621.

O anúncio coincide com a estreia de Emergência Radioativa, minissérie da Netflix (leia mais no Magazine), que será lançada nesta quarta-feira (18), sobre o acidente radioativo ocorrido em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/serie-emergencia-radioativa-revive-cesio-137-em-goiania-1.3387268" target="_self">Série 'Emergência Radioativa' revive césio 137 em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cesio-137-conheca-historia-da-mulher-que-impediu-que-material-radioativo-se-espalhasse-ainda-mais-1.3343189" target="_self">Césio-137: Conheça história da mulher que impediu que material radioativo se espalhasse ainda mais&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cerca-de-50-militares-da-reserva-receberam-beneficios-irregularmente-para-vitimas-do-cesio-137-diz-policia-1.3330466" target="_self">Cerca de 50 militares da reserva receberam benefícios irregularmente para vítimas do césio-137, diz polícia&nbsp;</a></div>

Apesar de o texto garantir, na justificativa, que “a proposição não altera os requisitos de concessão ou os beneficiários das pensões”, o projeto altera a Lei Estadual 14.226, de 2002, e passa a reforçar o crivo do governo estadual para definir os beneficiários. As pensões passam a ficar sujeitas à “intervenção obrigatória da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA), após o cadastramento e a avaliação minuciosa”, define o projeto.

Em postagem nas redes sociais em que anunciou o envio da matéria à Alego, Ronaldo Caiado apontou que o reajuste “representa respeito, justiça e cuidado com as vítimas do Césio-137”. O governador confirmou que a administração realizou mudanças na lista de pessoas com direito às pensões. “Após retirar da lista de beneficiados pessoas que recebiam indevidamente, damos um passo importante: o reajuste das pensões para quem realmente foi atingido pela tragédia”, publicou.

O projeto revoga a validade das leis anteriores que definiam a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio-137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas. Ficam sem efeito as lei 13.346, de 1998; 17.604, de 2012; 18.497, de 2014 e a lei 20.181, de 4 de julho de 2018, que foi a última a conceder revisão dos valores pagos às vítimas.

O projeto enviado nesta terça-feira foi lido em plenário e seguiu para a Comissão Mista, onde teve votação impedida por pedido de vistas da oposição. Os deputados estaduais Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT) solicitaram mais tempo para analisar o texto e a apreciação será retomada nesta quarta-feira (18), após o prazo de 24 horas.

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Major Araújo antecipou que pretende apresentar emenda para obrigar o governo estadual a pagar o valor retroativo referente ao reajuste concedido às vítimas do Césio-137. “O governo não fez a revisão como deveria e o retroativo é uma forma de indenização. Tem pessoas que infelizmente já faleceram nesse período e nem vão usufruir desse reajuste agora”, apontou.

De acordo com o projeto, o impacto do aumento das pensões neste ano de 2026 será de R$ 3,691 milhões. Para 2027 e 2028, o valor anual estimado será de R$ 4,922 milhões.

Data base

A Comissão Mista da Alego aprovou, apesar das tentativas da oposição de evitar a tramitação, o projeto do governo que concede revisão geral anual a todos os servidores civis e militares do Executivo. O texto foi aprovado com voto pelo colegiado com votos contrários dos deputados Bia de Lima, Major Araújo e Antônio Gomide (PT). Os opositores buscavam a aprovação de emenda, apresentada por Araújo, para ampliar os reajustes concedidos nos anos de 2023 e 2024.

A mudança, no entanto, foi rejeitada no voto em separado apresentado pelo líder do governo, Talles Barreto (UB). “O projeto já tem os cálculos definidos e não haveria possibilidade legal de incluir outros reajustes”, diz. A data-base de 2025 proposta pelo governo tem índice de 4,26% e impacto financeiro estimado em R$ 356,8 milhões ainda em 2026, com vigência a partir de maio. O custo será de R$ 535,2 milhões em 2027 e 2028.

Projeto reajusta pensões de vítimas do Césio-137 em quase 70%

Assembleia Legislativa

Cooperação com os Estados Unidos em terras raras

Desenvolver em Goiás, em cooperação com os Estados Unidos, tecnologias de separação de terras raras é um dos eixos do memorando de entendimento com o governo de Donald Trump sobre minerais críticos que o governador Ronaldo Caiado (PSD) vai assinar nesta quarta-feira (18).

A assinatura deve ocorrer no Consulado-Geral dos EUA, em São Paulo, antes de um evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) sobre o tema, com autoridades brasileiras e americanas, além de executivos de empresas de minerais críticos.

Uma das autoridades presentes, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, projeta que esse acordo, a exemplo de tratado semelhante firmado com o Japão no último dia 9, deve tornar Goiás “um grande hub de desenvolvimento de tecnologia” em terras raras e outros minerais críticos.

Como exemplo de avanço, o secretário informa que nesta quarta, será feito na universidade Virginia Tech, o primeiro teste de separação de terras raras como resultado de parceria com a multinacional peruana Aclara Resources, em fase de implantação em Nova Roma, no Nordeste goiano, com investimento estimado em R$ 3,7 bilhões. “Tecnologia que será transferida para cá, para que seja executada aqui”, enfatiza.

Ele ressalva, contudo, que há várias etapas a serem cumpridas, como testes em grande escala para aferir se os custos são compatíveis com a receita que o produto gera dentro do plano de negócios. “Em menos de dois anos não devemos ter isso em grande escala.”

Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG, José de Araújo Nogueira Neto avalia que os gargalos da obtenção dos ETRs (Elementos Terras Raras) dizem respeito às rotas de separação e concentração destes elementos, as quais requerem tecnologia avançada e de precisão.

“Em geral são procedimentos que envolvem instrumental especifico e sofisticado para a condução de reações químicas (vias ácidas ou alcalinas) que levem a extração dos mesmos e ao final do processo a conformação de ligas metálicas”, discorre o professor.

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Diferenciais

Entre os diferenciais apontados pelo governo de Goiás para firmar acordos e parcerias, estão uma governança específica para minerais estratégicos. O estado também abriga a única mineradora em operação de terras raras no Brasil, a Serra Verde, em Minaçu, no norte goiano.

Em fevereiro, a Serra Verde anunciou que o que o DFC (Development Finance Corporation), banco estatal dos EUA, aumentou para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. O governo americano também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora.

No acordo de cooperação com os EUA, do lado goiano a busca é por mais investimentos que promovam no estado capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, o que inclui, além da separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB). “A propriedade intelectual será compartilhada, não haverá pagamento de royalties para nenhum dos lados”, afirma Adriano.

Outro foco é o mapeamento do subsolo goiano, que hoje alcança apenas 30% do total, condição em que Goiás concentra 25% das terras raras conhecidas no país. Também detém reservas significativas de nióbio.

Esses pontos constam nos cinco eixos previstos no acordo com os EUA: mapeamento do potencial mineral goiano; construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos; ambiente regulatório; capacitação institucional e científica; e promoção em Goiás de capacidades completas de processamento de valor agregado.

O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos com produção local, geração de emprego e transferência de tecnologia. A base legal é a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado para projetos do setor, e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.

“O interesse é em gerar valor na cadeia produtiva desses minerais. Não depende de legislação federal, mas estadual, criar um ambiente regulatório favorável, oferecer incentivos e fomentar pesquisa”, reforça o secretário. Os incentivos podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais e procedimentos administrativos para atrair investimento.

A Constituição reserva à União a titularidade sobre recursos minerais e a competência para legislar sobre jazidas e minas. “O que é legislado pela União é a exploração do subsolo, e já tem autorização”, lembra Adriano.

A China domina as cadeias de produção de minerais críticos e terras raras, o que coloca o controle sobre esses insumos no centro da disputa geopolítica entre os EUA e o gigante asiático. Nesse contexto, o Brasil desponta estratégico.

De acordo com publicação do Serviço Geológico do Brasil, o país detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais. Possui ainda reservas expressivas de nióbio, lítio e outros minerais estratégicos à transição energética, à indústria de semicondutores, ao setor de defesa e à fabricação de tecnologias avançadas.