Rubens Salomão

LOA 2025 aprovada na Alego

Os deputados estaduais aprovaram, em três votações realizadas em menos de duas horas, nesta segunda-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, enviado ainda setembro de 2024, deixou de ser votado no último ano em meio à espera pela sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Com vetos parciais assinados pelo petista e a consequente indefinição do governo estadual sobre a adesão ao novo sistema de renegociação das dívidas junto à União, o orçamento foi aprovado com a previsão original de R$ 993 milhões destinados a investimentos. Diante das mudanças impostas pelo presidente, o governo estadual passou a reconsiderar a troca do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag e se a expectativa de elevação do teto de gastos em R$ 3 bilhões se confirmaria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-estaduais-e-aprovado-em-votac-o-a-jato-1.3220070" target="_blank">Pacote para servidores estaduais é aprovado em votação a jato&nbsp;</a> 
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“Não há modificação no orçamento. Até mesmo porque nós seguramos a votação por conta do Propag. Com os vetos do presidente Lula, hoje o governo de Goiás sentiu que é necessário manter-se ainda no Regime de Recuperação Fiscal”, contou o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB).

“É uma decisão que tem de ser tomada com muita serenidade. O governador Ronaldo Caiado está trabalhando isso também com os outros estados, em especial com os estados que estão no RRF, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. São Paulo também é uma referência, porque poderia entrar no Propag, mesmo não estando no Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Barreto.

Como antecipado pelo POPULAR, o governo de Goiás decidiu deixar em suspenso a adesão ao novo programa após os vetos de Lula, à espera de uma avaliação conjunta dos governadores interessados no ingresso ao novo benefício. A decisão é por aguardar a possibilidade de derrubada dos vetos no Congresso Nacional e só aderir ao novo programa caso haja interesse de outros Estados.

Em entrevista coletiva na quinta-feira (16), o governador Ronaldo Caiado (UB) manifestou preocupação sobre a indefinição do teto de gastos para 2025. O texto aprovado pelo Congresso Nacional permitia que o estado que já está no RRF pudesse acumular benefícios dos dois programas no momento da solicitação de adesão ao Propag. Com os vetos, a possibilidade foi excluída e ainda foram retirados os ritos para apreciação dos pedidos, deixando em aberto os prazos de regulamentação do programa.

“Se até o fim do ano o Propag não for aprovado, eu vou ter de prestar contas ao RRF. E aí? O que eu faço com R$ 3 bilhões a mais que eu projetei para aumentar? Então, são essas incertezas que ficaram na lei que todos nós estamos tentando buscar um ponto de entendimento”, afirmou o governador.

“O governo de Goiás está com muito pé no chão e sabe da importância de podermos aumentar esses investimentos, mas o governo sabe da necessidade também de organizar as suas contas e é isso o que ele está buscando”, considerou Barreto durante a aprovação da LOA, nesta segunda.

<div attr-cid="policy:1.3222105" attr-version="policy:1.3222105:1737427100" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3222105" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3222105', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3222105">LOA 2025 aprovada na Alego (1.3222105)</a></div>

Em contrapartida, o opositor Mauro Rubem (PT) apontou motivação política para a indefinição de Caiado sobre o Propag. “É meramente político e eleitoral, porque o Propag hoje permite que o orçamento poderia ter R$ 3 bilhões a mais para investimento. É uma birra política do governador. Os vetos são necessários, por exemplo, para o estado não pegue o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que busca pagar contas futuras da reforma tributária, para abater dívidas do passado. Não faz sentido”, afirmou.

Além das dúvidas sobre a efetiva previsão de elevação do teto de gastos com a eventual adesão ao novo programa, o governo estadual critica a retirada, por vetos de Lula, do FNDR para abater o montante devido, além da ausência de escalonamento para o pagamento dos serviços da dívida junto ao governo federal, o que representaria conta adicional de R$ 800 milhões no atual exercício.

Emendas

O relator da LOA de 2025, André do Premium (Avante), acatou todas as 1.018 emendas parlamentares apresentadas pelos 41 deputados estaduais. O Legislativo manteve neste ano fatia de 1,2% da receita corrente líquida, que soma R$ 531,6 milhões. Assim, cada deputado estadual indicou R$ 12,966 milhões.

Além da regra definida pela Constituição Estadual para as emendas impositivas, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais, em meio às pressões para aumento do índice para 2%, define que 31 deputados da base caiadista têm montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, o que eleva o porcentual para 1,6%.

Investimentos ficam em R$ 993 milhões na LOA de 2025

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

Com a pressão de empresários do setor produtivo, frentes representativas e deputados estaduais, o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nesta sexta-feira (24) para suspender a cobrança do ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica. A ação é capitaneada pelos diretórios estaduais dos partidos dos mandatários.

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O POPULAR antecipou na quarta-feira (22) que o governo estadual recuaria da cobrança do imposto diante da ampla repercussão negativa. O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) chegou a enviar ofício ao governador, na terça-feira (21), mostrando preocupações com os possíveis impactos da medida caso a cobrança do tributo, em vigor desde dezembro do ano passado, fosse mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/estado-aponta-recuo-em-icms-maior-na-gerac-o-de-energia-1.3222913" target="_blank">Estado aponta recuo em ICMS maior na geração de energia</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-pode-perder-investimentos-em-energia-por-tributos-1.3219285" target="_blank">Goiás pode perder investimentos em energia por tributos</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/usina-de-energia-solar-para-a-ceasa-e-predios-publicos-e-inaugurada-e-preve-economia-de-r-3-4-bilh-es-1.3207410" target="_blank">Usina de energia solar para a Ceasa e prédios públicos é inaugurada e prevê economia de R$ 3,4 bilhões</a>&nbsp;</div>

A ação argumenta que não há fato gerador para a cobrança do tributo, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial. Decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática. Além disso, o documento também solicita medida cautelar para suspender imediatamente a cobrança de ICMS sobre energia solar e evitar “danos financeiros aos consumidores” enquanto tramita a ação.

Em coletiva de imprensa nesta sexta, Caiado ressaltou que a ADI foi assinada por ele e pelo vice-governador, e que o estado já solicitou uma audiência com o presidente do TJ-GO para tratar da questão. O governador contemporizou os ecos causados pela cobrança do tributo afirmando que a medida é fundamental para assegurar que os cidadãos goianos “continuem investindo em sistemas de energia fotovoltaica sem sofrer com custos adicionais” impostos pelas distribuidoras. Segundo Caiado, a ação reafirma “o compromisso do estado com o fortalecimento das energias limpas”.

“O estado de Goiás está sendo penalizado por uma lei federal. Isso pro estado de Goiás não tem significado algum. Isso é irrisório”, minimizou. “Quer dizer, você vai penalizar uma fonte limpa de energia cobrando no decorrer do final do ano R$ 3 milhões. Isso aí é a lei do marco regulatório do governo federal. Então nós entramos sim, UB e o MDB, assinado aqui pelo Daniel e por mim, para que realmente seja reconhecida a inconstitucionalidade dessa cobrança e que a partir daí tenha a suspensão definitiva.”

Confaz

Além da iniciativa judicial, o governo de Goiás também solicitou uma audiência extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar o posicionamento contrário à cobrança. Caiado defendeu que a lei federal, responsável pela tributação, não reflete os interesses do estado e garantiu que Goiás continuará empenhado em promover a energia solar.&nbsp;“É importante dizer que não é Goiás que está mudando a lei. A lei foi mudada pelo governo federal. Chama marco regulatório. É ele quem impõe essa taxa para as distribuidoras”, disse Caiado.

O POPULAR já havia mostrado que, conforme estimativas do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Goiás poderia perder até R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos por conta da cobrança do imposto. Residências, comércio e grandes usinas de energia com investimentos previstos para o estado terão cobrança compulsória de 19% do tributo sobre a energia injetada.

Na quarta, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), anunciou que o governador implementaria um decreto visando isentar a cobrança no estado.&nbsp; Procurado pela reportagem na ocasião, o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, explicou que o governo estadual está elaborando uma proposta para o Confaz com o objetivo de obter a isenção do ICMS sobre a energia gerada pelas usinas de fontes renováveis e injetada no sistema de distribuição.

O POPULAR também noticiou que frentes representativas, como a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD), já calculavam um impacto negativo para mais de 200 mil geradores e consumidores em Goiás caso o tributo continuasse a ser cobrado. Entre as queixas, a de que a medida havia sido adotada sem aviso prévio, surpreendendo o setor.&nbsp;

Em tom de conciliação, Caiado disse nesta sexta que “Goiás vai garantir” que se tenha o melhor tratamento para expandir energia limpa. “Podem continuar ampliando as suas estações fotovoltaicas, podem instalar as suas placas, podem ficar tranquilos que nós em Goiás vamos garantir que vocês tenham o melhor tratamento para expandir a energia limpa e que nós defendemos a sua implementação no estado”, declarou o governador.&nbsp;

Goiás é um dos estados com maior concentração de investimentos em energia renovável, como as fontes fotovoltaica e eólica, sendo o sexto com a maior potência instalada em energia solar do Brasil, segundo ranking de 2024 elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

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ADI busca suspender ICMS integral sobre energia solar

Economia

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Matéria - Economia

Impostos

Ao definir a intenção de confirmar a <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">adesão de Goiás</a> ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), mesmo com a manutenção dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Ronaldo Caiado (UB) aposta que poderá deixar marca histórica. Em meio ao desafio de avançar em entregas, o governador enfatiza que a nova renegociação resultará em condição inédita na administração das dívidas contraídas pelo estado.

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Ao longo da semana, Caiado adiantou, em conversas com aliados, a escolha por sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">entrar no Propag</a>, mas reforçou o discurso de que a opção se daria com pagamento de R$ 3,8 bilhões referentes a 20% de débitos contraídos em gestões anteriores, com benefícios que só terão resultado, segundo ele, a longo prazo.

“Tenho certeza absoluta que serão dois momentos emblemáticos na minha vida. Primeiro, é que vou encerrar o mandato como sendo o governador de estado que vai passar o governo com uma condição fiscal jamais vista na história do estado de Goiás. Desde a república até hoje, nunca teve um governador que vai entregar tamanho equilíbrio fiscal do estado”, defende, em entrevista ao POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Estado projeta saída do RRF com aposta na aprovação do Propag</a></div>

O segundo momento citado se refere à entrega do governo, em abril de 2026, para o vice-governador e pré-candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB). “E o Daniel assumindo o governo com um caixa altíssimo e podendo aí ter, acredito que no meu governo não consiga <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">entrar no Propag</a>, mas no governo dele, em 2026, já tenha essa condição e ele vai ter R$ 3 bilhões de teto de gastos a mais e, aí sim, alavancando ainda mais as obras de infraestrutura”, acredita.

Questionado sobre o embasamento para a estimativa de adesão apenas em 2026, Caiado considerou: “A gente sabe como é. Contar com essa situação em uma coisa que não depende do estado de Goiás é complicado”.

“Estou pagando as parcelas, só que com valores menores. Mas são parcelas de empréstimos que foram extremamente penalizadores ao estado de Goiás. Por exemplo, tem empréstimo de R$ 1 bilhão, feito em dólar no Banco do Brasil, que jogaram na campanha de 2014”, finalizou ao reforçar o histórico da gestão.

Caiado aposta em legado de 'equilíbrio fiscal'

Adesão ao Propag

Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou nesta sexta-feira (24) que apresentará <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">pedido de adesão</a> ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) em substituição ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apesar de reclamar da ausência de benefícios a curto prazo e dentro da própria gestão. Caiado estima que a entrada só deve ter validade em 2026, quando o atual vice-governador, Daniel Vilela (MDB), poderá ter incremento de R$ 3 bilhões no teto de gastos para investimentos.

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Em entrevista exclusiva ao POPULAR, o governador admitiu dificuldades para <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">derrubar os vetos</a> impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto aprovado pelo Congresso com articulação decisiva dos estados mais endividados junto à União. Mesmo assim, Caiado reconheceu que o novo programa de renegociação dos débitos tem benefícios a longo prazo para a <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aposta-em-legado-de-equilibrio-fiscal-1.3223832" target="_blank">gestão fiscal</a> do estado.

“Veja, o Propag em hora alguma deixou de ser positivo para os estados. Mas você tem que entender uma outra vertente, que é o que nós tínhamos no processo e que não temos mais agora. E, para atingirmos tudo aquilo, nós teremos um verdadeiro calvário a caminhar até sermos incluídos no Propag”, afirmou o governador em entrevista ao POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aposta-em-legado-de-equilibrio-fiscal-1.3223832" target="_blank">Caiado aposta em legado de 'equilíbrio fiscal'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Estado projeta saída do RRF com aposta na aprovação do Propag</a></div>

O governador direcionou críticas ao presidente da República, ao longo das últimas duas semanas, por conta dos vetos, assinados em 13 de janeiro. A decisão do petista, entre outros pontos, reduziu a possibilidade de ampliação do teto de gastos para investimentos já em 2025 e retirou condições facilitadas para que estados pudessem abater valores do <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">estoque da dívida</a>, como a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado para compensar perdas dos entes com a reforma tributária.

Caiado, então, deixou suspensa a decisão de aderir ou não ao Propag, enquanto realizava análise sobre os impactos dos vetos sobre os interesses de Goiás e buscava articulação com outros estados interessados na possível revisão das dívidas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

A perspectiva, no entanto, foi alterada a partir da premente dificuldade para buscar a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. “Não, você sabe, não existiu por muito tempo a perspectiva de derrubar os vetos. Então, agora, cada estado está fazendo a sua reflexão interna”, definiu.

Como mostrado pelo POPULAR, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, estima em R$ 5,32 bilhões o benefício a Goiás com a <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">migração do RRF</a> para o novo programa, no período de 2025 a 2029. Nota técnica aponta condições mais vantajosas para refinanciamento de dívidas, já que o estado deixaria de pagar, até 2029, cerca de R$ 7 bilhões à União. Com o Propag, o valor cairia para aproximadamente R$ 1,7 bilhão neste período.

Como o novo programa prevê amortização de 20% da dívida com a oferta de ativos, a redução do saldo devedor seria de R$ 3,8 bilhões. Assim, o impacto líquido seria cerca de R$ 1,5 bilhão.

“É interessante aderir a longo prazo. Vamos pedir para a inflação não aumentar tanto, porque hoje nós estamos com a Selic reajustando nossa dívida de 13% a 15% e nós temos 4,85% do IPCA. Então, seria nessa condicionante que teríamos um resultado melhor a longo prazo. Eu vou ter um desencaixe de R$ 3,8 bilhões e um diferencial mínimo das parcelas do RRF, algo em torno de R$ 100 milhões, qualquer coisa assim, nos primeiros anos”, admitiu Caiado.

O governador reclama que a adesão ao novo programa não deve ocorrer de forma imediata aos atuais integrantes do RRF, o que amplia o prazo burocrático junto ao governo federal para confirmar a ampliação do <a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-exigiu-esforco-e-cancelamento-de-empenhos-1.3223815" target="_blank">teto de gastos</a> a partir do adicional de 70% sobre o crescimento da receita corrente líquida.

“Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, a grande vantagem imediata que nós teríamos seria a liberação do teto de mais R$ 3 bilhões. Tanto é que eu segurei o orçamento na esperança até que nós poderíamos derrubar o veto. Hoje, depois desses dias todos, eu já não tenho mais essa tamanha certeza de que nós daremos conta de derrubar o veto”, disse.

“Então, estou sancionando o orçamento e posso dizer que os benefícios imediatos são insignificantes nos primeiros três ou quatro anos. É lógico que eu gostaria de ter esses R$ 3 bilhões, porque tenho caixa. Eu não tenho problema de caixa, tenho problema é de orçamento e de teto de gastos”, afirmou Caiado, que estima efetivação da entrada ao Propag apenas em 2026.

“Eu tinha uma esperança muito grande de fazer isso. Agora, quando eu posso pagar R$ 3,8 bilhões e vou pagar IPCA mais de 2%, sendo que 1% eu posso utilizar internamente no estado, é lógico que, refletindo a longo prazo, vai ter um resultado positivo para o estado”, reconheceu.

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<h2>Crítica</h2>

Questionado pelo POPULAR, Caiado ainda rebateu falas do presidente, que reclamou nesta semana de governadores que criticaram os <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">vetos ao Propag</a>, em especial em resposta ao mineiro Romeu Zema (Novo). “O que nós fizemos para os Estados que não pagavam as dívidas, talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República desse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

Caiado rebate o petista e condena a tentativa do presidente de assumir o protagonismo sobre o projeto aprovado pelo Legislativo. “Esse foi um projeto construído pelo Senado e de autoria do Rodrigo Pacheco. Essa é a nossa realidade nua e crua. Então, não é se apoderar de um projeto que custou muito esforço nosso construindo isso”, apontou o governador.

“Existiu um esforço também dos governadores para votar essa matéria e construir a maioria. Então, não faz sentido essa tese de que nem Jesus Cristo na Terra, se fosse presidente. As coisas não são assim. O que nós fizemos foi acabar com a taxa de agiotagem. Não é justo eu pagar Selic e só poder crescer os investimentos do estado com o orçamento do ano anterior mais o IPCA”, disse Caiado.

Dívida com a União

Em dia

Com despesa empenhada de R$ 35,19 bilhões, Goiás cumpriu o <a href="https://opopular.com.br/politica/vamos-cumprir-o-teto-de-gastos-sem-traumas-diz-adriano-da-rocha-lima-1.3212660" target="_blank">teto de gastos</a> de R$ 35,23 bilhões determinado para 2024. Os dados são da Secretaria de Estado da Economia. O limite é consequência das regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), a regra foi respeitada com esforço. “Exigiu de nós cancelar alguns empenhos, tivemos que limitar a expansão de gastos em rodovias, principalmente”, disse Caiado.

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O gestor também fez críticas ao governo federal, argumentando que a União deixou de fazer <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">pagamentos de Saúde</a> e, por isso, a despesa do estado com a área foi maior. “O custo da manutenção de um estado, quando passa a ser eficiente para a população, é alto. Quando não tem as contrapartidas da União, logo se esbarra no teto”, disse. Além de ter histórico de posicionamento antagônico a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Caiado planeja disputar a eleição para presidente da República em 2026, e com frequência se posiciona com críticas ao petista.

De acordo com a Economia, entre os gastos submetidos ao teto do RRF estão pessoal e encargos, investimentos e inversões financeiras. Não entram neste cálculo os gastos financeiros, como juros e amortizações da dívida pública. A <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-deixa-ades-o-de-goias-ao-propag-suspensa-1.3220880" target="_blank">adesão de Goiás</a> ao RRF foi assinada no final de 2021 e o estado entrou oficialmente no programa a partir de 2022. Segundo a Economia, além de 2024, o teto do regime também foi cumprido nos dois anos anteriores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vamos-cumprir-o-teto-de-gastos-sem-traumas-diz-adriano-da-rocha-lima-1.3212660" target="_blank">'Vamos cumprir (o teto de gastos) sem traumas', diz Adriano da Rocha Lima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">Estado alcança maior patamar de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a></div>

A reportagem questionou a Economia sobre o limite de despesa de cada Poder e órgão autônomo dentro do teto. No entanto, a pasta respondeu que a aferição é feita de forma global. Segundo a pasta, a legislação prevê a apuração por Poder ou órgão em caso de descumprimento do limite geral, o que não ocorreu em 2024.

O desgaste provocado pela divulgação à imprensa da apuração do teto de gastos de 2023, por poder e órgão autônomo, foi considerado o principal motivo para a substituição de Selene Peres por Francisco Sérvulo, no início de 2024, no comando da Secretaria da Economia. Na época, uma nota técnica da pasta apontou que Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Assembleia Legislativa (Alego), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) tinham furado o limite.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirmou que a apuração é geral, mas há diálogo com os demais Poderes e órgãos autônomos. Segundo o auxiliar, quando existe necessidade de “segurar gastos”, as lideranças destes órgãos “prontamente respondem para cumprir”. Rocha Lima destacou que “o olhar é global”, “mas cada um tem que trabalhar o seu”. O secretário ressaltou que órgãos com mais investimentos do que custeio têm maior margem para fazer adequações.

<h2>Propag</h2>

Os números do teto de gastos de 2024 foram fechados em meio ao debate da possibilidade do estado migrar do RRF para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Propag</a>), nova renegociação que pode ampliar o espaço para despesas a cada ano, entre outras medidas que devem facilitar o pagamento de dívidas dos estados com a União. Para 2025, a estimativa já divulgada pelo governo de Goiás é a possibilidade de ampliar o teto em R$ 3 bilhões.

Após Lula vetar parte do texto do Propag, Caiado disse que tomaria decisão sobre a entrada de Goiás depois de diálogo com os outros governadores interessados na proposta. Entretanto, nesta sexta-feira (24), o governador disse que Goiás vai aderir ao novo programa (leia mais na página 4). Os vetos do presidente no programa também influenciaram o teto de gastos.

O texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional permitia aos estados que estão no RRF ter benefícios dos dois programas no momento do pedido de entrada no Propag. No entanto, com os vetos, essa possibilidade foi excluída da lei.

Ampliar o teto de gastos em 2025 é vista como uma medida estratégica para o governo de Goiás, pois este deve ser o último ano completo de Caiado na gestão. O plano é que o vice, Daniel Vilela (MDB), assuma o governo em 2026. Com isso, o objetivo é que 2025 seja ano de entregas à população.

Os investimentos em rodovias feitos com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) entram no teto de gastos. O POPULAR mostrou que o governo estadual conta com a abertura de espaço no teto e parcerias com a iniciativa privada para acelerar obras previstas com os recursos.

<h3>Histórico</h3>

Até o final de 2023, Goiás também estava submetido a outro teto de gastos, determinado a estados que aderiram à Lei Complementar nº 156, o que possibilitou a renegociação, em 2017, de dívidas contraídas em 1998. Neste caso, as despesas não poderiam ultrapassar o valor do ano anterior mais a inflação do período. Além disso, este teto também levava em consideração os gastos de custeio (manutenção da máquina pública), em que há mais dificuldade para fazer ajustes.

Em janeiro de 2024, o POPULAR mostrou que, segundo cálculo da Secretaria da Economia, o estado havia rompido o <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">teto de gastos</a> da LC 156 em R$ 486 milhões. No entanto, com a perspectiva de que o limite seria desrespeitado, o estado havia se antecipado. Em agosto de 2023, o governo protocolou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF), quando pediu a retirada de valores excedentes ao mínimo constitucional em Saúde e Educação do cálculo para o teto. Em março de 2024, o ministro Gilmar Mendes publicou decisão de mérito favorável a Goiás. (Colaborou Rubens Salomão).

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Teto de gastos exigiu esforço e cancelamento de empenhos

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