JACKSON ABRÃO ENTREVISTA AAVA SANTIAGO

<div attr-cid="policy:1.3241947" attr-version="policy:1.3241947:1742214082" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241947" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241947', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241947">JACKSON ABRÃO ENTREVISTA AAVA SANTIAGO (1.3241947)</a></div>

O "Jackson Abrão Entrevista" desta segunda-feira (17) recebe a vereadora Aava Santiago (PSDB).&nbsp;Em pauta, a relação da Câmara de Goiânia com o prefeito Sandro Mabel (UB).

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Jackson Abrão entrevista Aava Santiago

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Jackson Abrão Entrevista Pedro Sales

<div attr-cid="policy:1.3237043" attr-version="policy:1.3237043:1741005262" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3237043" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3237043', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3237043">JACKSON ABRÃO ENTREVISTA RUBENS OTONI (1.3237043)</a></div>

O "Jackson Abrão Entrevista" desta segunda-feira (3) recebe o deputado federal, Rubens Otoni (PT).

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Jackson Abrão entrevista Rubens Otoni

Transparência

A parcela das emendas impositivas de vereadores de Goiânia destinada a organizações sociais tem aumentado ao longo dos anos, mas a Prefeitura e as entidades ainda falham em apresentar, por meio de ferramentas de transparência, detalhes de como a verba é aplicada. Em 2024, 80% das emendas (R$ 125 milhões) foram indicadas ao terceiro setor. Em 2025, como mostrou O POPULAR, a fatia subiu para 95% (quase R$ 170 milhões).

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No ano passado, o Instituto CEM recebeu R$ 7,6 milhões da Prefeitura por meio de indicações de nove vereadores. A entidade tem site, mas sem espaço para transparência. De acordo com o presidente, Jeziel Barbosa Ferreira, a publicação será feita quando a prestação de contas for finalizada e apresentada ao Paço. Ferreira afirmou que todo o recurso foi executado em serviços de saúde.

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O Instituto de Pesquisa e Apoio a Gestão Pública (Ipagesp) recebeu R$ 4,8 milhões em emendas, destinadas por sete vereadores. O site da entidade tem espaço para transparência com indicação para informações de Goiânia. No entanto, ao clicar no link, o portal apresenta erro.

O Instituto Léo Moura Sports também recebeu alto valor de emendas em 2024, R$ 2,2 milhões, mas seu site não tem página de transparência. A reportagem entrou em contato com o Ipagesp e o Instituto Léo Moura, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Os dados de pagamentos feitos às três entidades (veja quadro) foram informados pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação de Goiânia (Secap). As organizações foram selecionadas para análise dos portais por terem sido citadas em matérias anteriores do POPULAR por causa de altos valores indicados por vereadores.

Houve tentativa de selecionar as entidades pelo ranking das que mais receberam recursos em 2024. O balanço foi solicitado à Secap e à Secretaria Municipal de Fazenda, mas não houve resposta. A Secap enviou apenas lista de 64 emendas (R$ 3,9 milhões), que estavam sob responsabilidade da antiga Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Há uma página no Portal da Transparência da Prefeitura para as emendas parlamentares, mas a forma como elas são apresentadas não permite a análise dos dados (como um filtro que mostre a soma de pagamento geral e por entidade, por exemplo).

Embora informe o nome do vereador, destino da emenda e valor, o site não permite a visualização de qualquer documento que mostre detalhes de como o dinheiro foi aplicado. Além disso, ao baixar a planilha de qualquer ano disponível (2021 a 2024), o documento traz lista incompleta.

O POPULAR mostrou que a Associação Comunidade Batista (ACB), a Associação S.O.S Vidas e o Grupo Futuro Gestão de Saúde são as entidades que devem receber os maiores valores de emendas de vereadores em 2025. A ACB, que teve R$ 14 milhões em indicações, ainda não tem página de transparência em seu site. Segundo o presidente, Diogo Pereira Marquez, o espaço está sendo providenciado. Entre os serviços a serem prestados estão atividades de qualificação profissional e saúde.

Com a previsão de receber R$ 7,8 milhões, a Associação S.O.S Vidas também prepara um site com área de transparência. Segundo o presidente Leonardo Martins, a entidade está em diálogo com a Prefeitura para definir as atividades em que o recurso será aplicado. A organização atua em ações sociais, esportivas e culturais.

Já o Grupo Futuro Gestão de Saúde, que também deve receber R$ 7,8 milhões, tem página de transparência. O portal mostra, por exemplo, a prestação de contas de ações realizadas entre novembro de 2023 e outubro de 2024 em Tremembé (SP). Os documentos estão em PDF e, em outubro, somam 1,2 mil páginas de notas fiscais e informações sobre as equipes. Segundo o diretor executivo, Lucas França, um espaço semelhante será criado no site para Goiânia.

Mesmo Rito

A Secap informou, em nota, que, após a aprovação das emendas, a instituição responsável deve apresentar documentação. Em seguida, ocorre a análise e aprovação do plano de trabalho, a publicação no Diário Oficial, o repasse dos recursos, a execução conforme o plano de trabalho e a prestação de contas.

A nota destaca que o processo segue o mesmo rito adotado por estados, outros municípios e o governo federal, conforme a legislação que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O documento final de prestação de contas fica arquivado pela própria entidade e não há exigência de publicação. A Controladoria-Geral do Município é a responsável pela análise final, podendo aprovar, apontar ressalvas ou rejeitar a prestação de contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) disse que o Executivo é responsável pela execução e acompanhamento das emendas, com o dever de celebrar as parcerias e fiscalizar a prestação de contas. O órgão de controle disse que avalia as despesas em procedimentos específicos de fiscalização, como os que estão sendo instaurados neste exercício (mas ainda não existem trabalhos concluídos e aprovados pelo pleno).

Nacional

A nível federal, a exigência de transparência para emendas impositivas destinadas a organizações sociais tem aumentado. A Controladoria-Geral da União (CGU) fez auditoria para analisar se essas entidades divulgam na internet, de forma acessível e detalhada, o recebimento e execução dos recursos.

No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender repasses a ONGs por não terem fornecido dados detalhados sobre as emendas recebidas. Dino havia determinado no ano passado que as instituições informassem “na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) recebidos nos anos de 2020 a 2024 e em que foram aplicados e convertidos”. Parte do recurso foi liberado após adequações.

“O fenômeno (emendas impositivas), do ponto de vista político e jurídico, é razoavelmente novo. Diante da falta de uma regulamentação mais estrita, o STF saiu à rua, ditando normas a partir dos princípios constitucionais que a União teria que seguir”, explicou Marcos Augusto Perez, professor de Direito Administrativo e coordenador do Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (LabGov/USP).

Embora as decisões federais não alcancem de forma direta a execução de emendas municipais, elas apontam caminho para tornar a despesa mais transparente no âmbito local. “Acredito que o que nós temos de melhor, em termos de paradigma para ser cumprido pelo município, é o que o STF está falando no caso da União. Então, teria que fazer o mesmo, fazer algo análogo, e, eventualmente, fazer algo melhor”, disse Perez.

O professor destacou que a parceria com o terceiro setor é importante para o País e a ampliação da transparência pode mostrar, com clareza, a forma como a colaboração ocorre.

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Emendas de vereadores pagas a entidades não ganham transparência

Prefeitura de Goiânia

Chega137

A Câmara de Goiânia abriu nesta terça-feira (4) a nova legislatura em compasso de expectativa sobre como será a relação com o prefeito Sandro Mabel. O prefeito considera que não haverá problemas, pois tem experiência com o Legislativo, em função de seus mandatos de deputado estadual e federal. Segundo ele, sua base está formada com 28 vereadores.&nbsp;

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O problema é que boa parte dessa base ficou mal acostumada com a gestão de Rogério Cruz. Os governistas chegaram a controlar secretarias inteiras e tinham direito a muito mais nomeações do que a cota de R$ 30 mil em cargos liberada por Mabel. Caberá a ex-vereadora Sabrina Garcez, agora secretária de Governo, mediar essa relação e manter a governabilidade na Câmara. Sabrina é a convidada deste episódio do Chega pra Cá.&nbsp;

Pra conferir a entrevista completa, é só dar o play!

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Sabrina Garcêz defende regras para emendas

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Câmara de Goiânia

Jackson Abrão entrevista Sandro Mabel

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O Jackson Abrão desta segunda-feira (13) recebe o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.&nbsp;

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