Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo também é, agora, a primeira mulher de Goiás a ocupar a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A magistrada, que obteve pouco mais de 60% dos votos dos associados do Brasil, assumiu o posto em um evento realizado nesta segunda-feira (12) com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.Patrícia está em seu segundo mandato na Asmego. Junto a isso, ela passa a ser vice-presidente da AMB no triênio 2023-2025.Ao POPULAR, a magistrada falou sobre a responsabilidade assumida “não só com juízes de Goiás, mas com magistrados do Brasil todo”. A primeira reunião da diretoria eleita ocorreu nesta terça-feira (13) e, segundo Patrícia, tratou de temas que serão o foco da associação pelos próximos três anos.“A principal pauta são as prerrogativas da magistratura, para que a gente consiga valorizar o magistrado na recomposição salarial, na independência, na reestruturação e no investimento”, pontuou, ressaltando a necessidade do que ela chamou de “condições adequadas de trabalho para os juízes” do país.Patrícia também abordou a questão da magistratura feminina e da ainda baixa presença das mulheres em cargos de poder. “Ainda estamos aquém do que é legítimo. Ainda não tivemos uma mulher na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e é importante que isso aconteça. Ainda somos minoria em cargos de liderança e gestão”, concluiu.Junto com Patrícia, o juiz Frederico Mendes, do Paraná, foi empossado presidente da AMB.O evento de posse dos eleitos aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Além do ministro Barroso e de Augusto Aras, estiveram presentes ministros do STF e STJ, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ex-presidente da AMB, juíza Renata Gil e outros nomes do meio jurídico.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/desembargador-vicente-lopes-toma-posse-no-tj-go-1.2575006" target="_blank">Desembargador Vicente Lopes toma posse no TJ-GO</a>

Juíza goiana assume vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros

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Webstories: TJ gastou R$ 18 milhões com aumento em bônus considerado ilegal

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) gastou R$ 18 milhões nos últimos dois anos com o aumento de gratificação de férias a juízes e desembargadores, agora considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme mostrou o POPULAR, o CNJ determinou na última sexta-feira (9) a suspensão imediata do pagamento, mas a decisão não fala em devolução do valor repassado indevidamente.

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Em 2023, por ato da direção, o TJ-GO alterou de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração o adicional de férias dos magistrados. O CNJ alega que o tribunal não poderia ter feito a alteração por se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo CNJ, desde maio de 2023, o TJ-GO pagou quase R$ 40 milhões de adicional de férias aos magistrados. Caso estivesse valendo a regra nacional de um terço, o valor repassado seria de R$ 21,6 milhões.

Os dados apontam que houve pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que os magistrados têm direito a 60 dias de férias.

O CNJ começou a apurar o caso em março deste ano, após ser oficiado pelo ministro André Mendonça, do STF, que também investiga o aumento da gratificação em ação (nº 2792) protocolada em outubro de 2023 pelo advogado Wallace de Souza Oliveira, do Distrito Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cnj-determina-suspens-o-de-gratificac-o-de-ferias-de-60-a-magistrados-do-tj-go-1.3262470" target="_blank">CNJ determina suspensão de gratificação de férias de 60% a magistrados do TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tce-retira-inelegibilidade-de-gestores-punidos-com-multa-1.3257756" target="_blank">TCE retira inelegibilidade de gestores punidos com multa</a> 
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Em resposta ao Supremo, o conselho afirmou que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Na decisão da última sexta, Campbell Marques aponta que é “vedado ao legislador estadual suprimir ou instituir novos benefícios aos magistrados em desacordo com o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

O corregedor cita decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.

O TJ-GO passou a pagar os três quintos sob alegação de simetria com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que havia elevado a gratificação a procuradores e promotores de Justiça no ano anterior. O pedido havia sido protocolado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

O benefício ao MP-GO chegou a ser questionado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ainda em 2022, mas o órgão arquivou o procedimento sob alegação de judicialização do caso. O TJ-GO ainda não julgou ação popular, de 2022, contra o pagamento a promotores e procuradores. A ação pede inclusive a devolução dos recursos.

<div attr-cid="policy:1.3262612" attr-version="policy:1.3262612:1747048833" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3262612" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3262612', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3262612">Webstories: TJ gastou R$ 18 milhões com aumento em bônus considerado ilegal (1.3262612)</a></div>

Em resposta oficial ao CNJ, no dia 25 de abril, o tribunal goiano usou a mesma alegação apresentada pelo MP-GO contra a apuração no conselho, de judicialização (a ação no Supremo). Campbell Marques rebateu, alegando que o caso “se insere no âmbito da competência constitucional do CNJ para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”. “Trata-se de medida voltada à verificação da regularidade do ato de gestão que determinou o aumento do valor da gratificação, com impacto direto sobre a folha de pagamento e o orçamento do Judiciário estadual”, diz.

Procurada pelo POPULAR, a direção do TJ-GO afirmou no sábado (10) que ainda não foi formalmente notificado, mas que “reafirma seu compromisso com o respeito às determinações dos órgãos de controle e com a observância dos princípios que regem a Administração Pública”.

A presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, disse em nota que recebe “com respeito, mas com a devida preocupação” a decisão do CNJ, alegando que o “pagamento tem amparo em leis estaduais regularmente aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Executivo, em consonância com a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário estadual — autonomia essa que é cláusula pétrea da Constituição e pressuposto da independência judicial”.

A dirigente diz que a entidade “seguirá firme na defesa da magistratura goiana, adotando todas as medidas necessárias à preservação da legalidade, da dignidade da carreira e do respeito institucional”.

A nota também afirma que Resolução nº 133 do CNJ “consagra o princípio da simetria entre a magistratura e o Ministério Público”.

“Importa ainda lembrar que a matéria já se encontra judicializada, cabendo ao STF a palavra final sobre o tema. Com o devido respeito, entendemos que a decisão da Corregedoria adentra campo de competência do Supremo”, finaliza.

Os magistrados goianos têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. O Painel do CNJ aponta, no entanto, que houve 47 pagamentos em valores superiores na rubrica “subsídio” este ano, chegando a R$ 78 mil em três casos.

Os magistrados contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

Conforme já mostrou o POPULAR, a folha do TJ-GO aponta que, em 2024, houve 725 ocorrências de pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a juízes e desembargadores. O teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministros do Supremo, de R$ 44 mil, mas os benefícios de natureza indenizatória são utilizados para ultrapassar o limite.

TJ-GO gastou R$ 18 mi em dois anos com adicional de férias de 3/5 para juízes

Judiciário

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

A reflexão é da escritora Simone de Beauvoir, em meados dos anos 1950, mas é perene. No século 21, mais precisamente no ano de 2024, as mulheres ainda precisam lutar diariamente pela validação de direitos já assegurados e pela conquista daqueles que, irrefutavelmente, deveriam estar em voga há muito tempo.

Neste mês de junho, o Poder Judiciário do Estado de Goiás vivenciou uma experiência nova, um grande passo rumo à necessária ocupação pelas mulheres de espaços que são seus, de fato e de direito. A magistrada Sirlei Martins da Costa foi a primeira desembargadora a ser escolhida pelo critério de merecimento com base na Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do país, e na Resolução Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nº 247/2024.

Como bem ressaltou a magistrada em seu discurso, em 150 anos de história, somente agora o TJGO soma sete desembargadoras em seus quadros, sendo que a primeira, Amélia Martins de Araújo, foi empossada quando o tribunal já contava 135 anos.

Questionada pela imprensa, Sirlei Martins da Costa observou: “Estamos acostumados a pensar a partir da mulher exercendo algumas atividades ligadas ao cuidado dos filhos, dos doentes e dos idosos da família, mas não para ocupar espaços de poder e espaços políticos.”

Essa reflexão, embora tão bem colocada, é lamentável porque revela uma sociedade ainda muito separatista, que após árdua luta concedeu à mulher o direito à formação acadêmica e à prática laboral, mas que a limita quanto ao espaço que pode ocupar e à remuneração pelo seu trabalho, quase sempre inferiores aos de seus colegas homens.

Ainda em referência à realidade de nosso TJGO, de 2018 para cá, houve aumento de 42 vagas no segundo grau de jurisdição, grande mérito da gestão do desembargador Carlos França. Entretanto, dessas 42 novas vagas, apenas duas foram preenchidas por magistradas, pelo critério de merecimento. Há estados em que 100% dos desembargadores são homens.

O relatório da Justiça em Números, do CNJ, publicado neste mesmo mês de junho, mostra que no primeiro grau o porcentual de mulheres é de 41,6%, mas no segundo grau é de 18,75%. Todos esses números expostos aqui denunciam muito mais do que a ausência de paridade de gênero no Poder Judiciário, mas ratificam que a falta de representatividade feminina em espaços de poder está diretamente relacionada à desigualdade no mercado de trabalho, à violência de gênero e aos papéis de gêneros impostos às mulheres desde crianças.

O Judiciário, como baluarte da democracia e poder fundamental para a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária, deve protagonizar, cada vez mais, a luta pela paridade de gênero, a começar pela própria casa, que são os tribunais superiores. A representatividade feminina é salutar para que as cortes reflitam bem a realidade do nosso país e assegurem decisões equilibradas.

Mantenhamo-nos vigilantes pelo cumprimento da paridade de gênero e alarguemos os caminhos para que as mulheres cheguem de forma legítima aos espaços que lhe são de direito. E que lá permaneçam.

Patrícia Carrijo, juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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Patrícia Carrijo

Neste ano os aproximadamente 3 mil juízes eleitorais, dentre titulares e substitutos, serão responsáveis por conduzir e garantir a realização das eleições municipais nos 5.565 municípios brasileiros. É a celebração da soberania popular, garantia fundamental e cláusula pétrea da nossa Constituição.

A conquista do direito ao voto foi feita a duras penas por diversos dos grupos que hoje podem exercê-lo. As mulheres a pouco menos de 100 anos, em 1932; e os analfabetos, em 1985. Atualmente, nosso sistema é tão democrático que faculta o dever a menores de 18 e maiores de 16, e a quem tem mais de 70 anos ou não é alfabetizado.

O Judiciário é o poder provedor do direito de os cidadãos escolherem diretamente seus representantes. No entanto, nem todos os magistrados têm a prerrogativa de escolher seus presidentes para os tribunais regionais e estaduais. Os juízes, assim como os grupos citados, não têm poder de voto. No atual modelo, dos aproximadamente 20 mil magistrados brasileiros, apenas quase 3 mil, ou 15%, – que estão como desembargadores – fazem a escolha do presidente.

A falta de participação de todos causa desconforto aos que são excluídos. Não se pretende desmerecer a importância dos desembargadores, no entanto, essa não pode ser considerada a forma ideal e igualitária, pois representa uma escolha feita por poucos em nome de todos, evidenciando a existência de camadas privilegiadas responsáveis por indicar os representantes de todo um Poder.

Algumas campanhas já foram empreendidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por eleições diretas nos TJs, para que elas sejam como nos moldes das dos Poderes Executivo, Legislativo, e em órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública. Mas entra ano e sai ano e continuamos a aguardar a morosidade dos legisladores. PECs já caducaram nas casas legislativas sem ser apreciadas ou ficaram esquecidas pelo longo caminho que têm de percorrer, unicamente pela falta de boa vontade por parte das excelências.

No Congresso, tramitou a PEC 187/12. Era a Diretas Já dos Tribunais. Caducou. Atualmente está em andamento a PEC 26/2022. Trocando em miúdos, queremos a aprovação de PECs afins. Assim, os presidentes dos TJs seriam escolhidos pelos votos de juízes e desembargadores, e não só pelos desembargadores, ou seja, os presidentes seriam eleitos por todos os que eles “governam”.

Novamente a cobrança é necessária, e a faremos com afinco, para findar essa injustiça que privilegia e exclui de gozo de direitos. É preciso que a magistratura nacional, formada por estaduais, federais, trabalhistas, se empenhe numa campanha que seja a definitiva, para que consigamos o êxito almejado. Para tanto, seguiremos um dos conselhos de Marco Túlio Cícero, na Carta do Bom Administrador Público, “A eloquência teve, sempre, enorme importância.”

Confiamos na atenção dos parlamentares para que a magistratura possa fazer também sua escolha democrática, assim como é nas eleições em que atuamos com tanta presteza e garantimos a realização.

Patrícia Carrijo é juíza,&nbsp;presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Por eleições diretas nos TJs

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) considera que os magistrados goianos sofrem com uma defasagem salarial e aumento da carga de trabalho. Questionada quanto às altas remunerações dos juízes, a presidente da associação, Patrícia Carrijo, que assina a nota, disse que elas estão de acordo com a legislação.

“O subsídio de cada magistrado é atinente ao desempenho regular de suas funções, e pode, em mês específico do ano, dizer respeito a férias acumuladas indenizadas, a 13º salário ou a pagamentos de diferenças de verbas atrasadas, reconhecidas judicialmente”, afirma o texto.

Carrijo afirma que é preciso “reconhecer o aumento da carga de trabalho e a defasagem salarial enfrentada pelos magistrados”. “De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada ano, os magistrados recebem mais de 30 milhões de processos novos”, justifica.

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A juíza considera que há defasagem salarial em relação a outras carreiras jurídicas e profissionais de nível equivalente. Para ela, portanto, o pagamento das verbas é “uma forma de corrigir essa disparidade e valorizar devidamente o serviço essencial prestado à comunidade pelo judiciário de Goiás.”

A presidente da associação reforça que decisões judiciais legitimam legalmente esses pagamentos, “diante de circunstâncias específicas, como a prestação de serviços extraordinários ou o acúmulo de processos.”

Carrijo ainda conclui: “Portanto, o pagamento de direitos para juízes é não apenas justificado, mas necessário para garantir a eficiência, a imparcialidade e a integridade do sistema Judiciário.”