A folha de janeiro do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) mostra que 467 juízes e desembargadores tiveram vencimentos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil; 13 deles ganharam acima de R$ 100 mil no mês. Os magistrados que receberam mais que o teto representam 66,42% de toda a folha do Tribunal no primeiro mês do ano.Se considerado o teto anterior, de R$ 33,7 mil, o número de magistrados com remunerações acima do teto sobe para 546 - o teto aumentou no fim do ano passado, quando foi aprovado reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servem de equivalência para o limite de ganhos no serviço público.O levantamento foi feito pelo POPULAR com base nos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os vencimentos brutos dos magistrados, isto é, antes dos descontos. Ganhos acima de R$ 100 mil não são raros no TJ-GO. Durante todo o ano passado, apenas em outubro não houve algum pagamento acima desse valor, mas por pouco; naquele mês, o maior ganho foi de R$ 99 mil pago a um juiz. Em nota, a assessoria do TJ-GO diz que “o orçamento e o pagamento de magistrados e servidores do Judiciário goiano se encontram dentro das normativas legais: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda Constitucional 54 do Estado de Goiás, que trata do Regime Fiscal, além da legislação vigente”.Em relação aos altos salários, a nota diz ainda que “se referem a pagamento de subsídios normais, férias indenizadas e 13º salário, que no TJ-GO é pago no salário do mês de aniversário, como ocorre com todos os servidores públicos do Estado de Goiás”. RAIO XQuem mais ganhou em janeiro foi um desembargador, cujo vencimento bruto alcançou R$ 145,1 mil. No mês, ele recebeu R$ 35,4 mil de subsídio; R$ 35,4 mil de férias; e R$ 39 mil de gratificação natalina (o 13º salário dos magistrados).O restante é referente a pagamentos extras: R$ 10,1 mil de abono permanência; R$ 3,5 mil de gratificação por exercício cumulativo; R$ 10,9 mil de diferença por decisão judicial; e R$ 10,5 mil de URV – diz respeito à recomposição salarial de servidores e magistrados que perderam com a conversão errada de Cruzeiro Real para Real, em 1994.Isto é, mesmo sem o 13º e a gratificação de férias pagos em janeiro, o vencimento do desembargador ainda seria de R$ 70,6 mil naquele mês. O POPULAR mostrou em janeiro que 42,05% de toda a folha de pagamento dos magistrados ativos do Tribunal em 2018 foram dos chamados “penduricalhos”, como auxílios alimentação e moradia, abonos, gratificações e outras.Embora legais, os pagamentos incham os gastos de pessoal do Judiciário em todo o País. Tanto que os gastos preocupam a equipe econômica do governo federal, uma vez que o maior estouro do teto de gastos públicos em 2018 foi do Poder Judiciário, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo esta semana.Isso ocorre porque ao menos seis órgãos (Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público da União, Defensoria Pública, Justiça Militar e STF) precisaram de auxílio do Executivo para cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, os órgãos consumiram R$ 1,2 bilhão do orçamento do Executivo.O excesso preocupa, porque já há a previsão para este ano de incorporação do reajuste de 16,38% nos salários de juízes e magistrados, aprovado no fim do ano passado. A preocupação aumenta a pressão sobre os órgãos por um reajuste nas contas, sobretudo em relação aos gastos com pessoal.ATRASOA planilha com os pagamentos referentes a janeiro do TJ-GO só foi publicada ontem no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça, embora o prazo legal seja o dia 10 do mês seguinte. Ou seja, pela norma legal, os dados deveriam ter sido publicados no dia 10 de fevereiro.Via assessoria, o CNJ diz que a demora na publicação ocorreu por um problema na área técnica do órgão. Até ontem, as folhas de pagamento de oito tribunais de Justiça estaduais ainda não estavam disponíveis.A reportagem já havia solicitado, na semana passada, as planilhas diretamente ao TJ-GO, mas recebeu resposta de que o Tribunal não poderia “antecipar as informações para a imprensa antes que o Conselho tome ciência ou dê a publicidade que entender adequada”. Em outra nota, o órgão informou que os dados dos pagamentos foram enviados ao CNJ em 5 de fevereiro, cinco dias antes do prazo legal.