O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será

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STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (3) o <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-comeca-julgamento-sobre-trama-golpista-que-deve-sacramentar-destino-de-bolsonaro-1.3307166" target="_self">julgamento do núcleo central da trama golpista</a>. A sessão será aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e terá em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Bolsonaro e Heleno, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O grupo responde pelos crimes organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

<div attr-cid="policy:1.3307332" attr-version="policy:1.3307332:1756828265" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3307332" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3307332', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3307332">STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro (1.3307332)</a></div>

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal, e ele só será julgado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, referentes a atos anteriores à sua diplomação no Legislativo.

Na terça-feira (2), dia de abertura do julgamento, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que "pacificação não se confunde com covardia" e disse que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações contra os oito réus, incluindo Bolsonaro, e pediu condenação por crimes que somam mais de 40 anos de pena máxima.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-comeca-julgamento-sobre-trama-golpista-que-deve-sacramentar-destino-de-bolsonaro-1.3307166" target="_self">STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/demostenes-gasta-21-minutos-em-elogios-a-ministros-e-a-si-mesmo-antes-de-iniciar-defesa-de-ex-chefe-da-marinha-1.3307474" target="_self">Demóstenes gasta 21 minutos em elogios a ministros e a si mesmo antes de iniciar defesa de ex-chefe da Marinha</a></div>

Também falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e alegou ausência de atos diretos contra a democracia, de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela, <a href="https://opopular.com.br/politica/demostenes-gasta-21-minutos-em-elogios-a-ministros-e-a-si-mesmo-antes-de-iniciar-defesa-de-ex-chefe-da-marinha-1.3307474" target="_self">de Almir Garnier, que enquadrou sua conduta como exercício da liberdade de expressão</a>, e de Anderson Torres, que disse ter sofrido "linchamento moral" com acusações de forjar passagem aérea.

Em alegações finais enviadas ao STF, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não participou de qualquer tentativa de ruptura, classifica as acusações como "golpe imaginado" e contesta a validade da delação de Mauro Cid, apresentada como viciada e sem provas materiais.

A defesa de Heleno já havia alegado anteriormente que não há provas de participação direta do general no plano de ruptura institucional e que ele teve atuação periférica, negando o uso da Abin para produzir relatórios contra as urnas eletrônicas.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sustentou nas alegações finais que o réu atuou contra qualquer tentativa de golpe e teria entregue a Bolsonaro uma proposta de discurso reconhecendo o resultado eleitoral.

Também falará a defesa do general Walter Braga Netto, que nega envolvimento e financiamento, ataca a delação de Cid por suposta coação e argumenta que sua trajetória de 40 anos no Exército afasta a acusação de participação em conspirações golpistas.

O julgamento está previsto para se estender até a semana que vem. Na próxima terça-feira (9), Moraes deve apresentar o primeiro voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela condenação ou absolvição de cada acusado em cada crime.

Após a fixação da pena, as defesas ainda podem apresentar embargos. O cumprimento da decisão costuma ocorrer depois da análise dos recursos, que podem ser apresentados em até duas rodadas.

Julgamento da trama golpista é retomado com defesas de Heleno e Bolsonaro; veja próximos passos

Após as manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos advogados de quatro réus, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, suspendeu o julgamento da trama golpista. A análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 acusados prossegue nesta quarta (3). O debate será retomado, segundo definiu o tribunal, com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na sequência, apresentam os argumentos contra a acusação os representantes de Bolsonaro.

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STF conclui primeiro dia de julgamento da trama golpista

Suspensão do julgamento 

O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, Demóstenes Torres, levou 21 minutos para fazer a introdução antes de propriamente entrar na defesa do seu cliente ao se manifestar no processo da trama golpista nesta terça-feira (2).

Ele disse, entre outros assuntos, que provavelmente é o único no Brasil que gosta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ministro Alexandre de Moraes. Também disse que levaria cigarro para Bolsonaro na cadeia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-comeca-julgamento-sobre-trama-golpista-que-deve-sacramentar-destino-de-bolsonaro-1.3307166" target="_self">STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reus-ter-o-de-explicar-minuta-planos-de-assassinato-e-de-golpe-1.3307159" target="_self">Réus terão de explicar minuta, planos de assassinato e de golpe</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-no-stf-projeta-embate-sobre-delac-o-penas-e-sobreposic-o-de-crimes-1.3306740" target="_self">Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes</a></div>

Ex-membro do Ministério Público, afirmou que convidava a ministra Cármen Lúcia para dar palestra em Goiás quando era procurador-geral de Justiça. Depois, começou a rebater os argumentos da acusação.

Demóstenes é ex-senador e foi cassado em 2012, após ser flagrado em escutas pela Polícia Federal em situações que sugeriram o uso do cargo em benefício do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes gasta 21 minutos em elogios a ministros e a si mesmo antes de iniciar defesa de ex-chefe da Marinha

Elogios

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou o julgamento da ação do núcleo crucial da trama golpista de um modo incomum.

Antes de efetivamente começar a leitura do relatório, que trata de um resumo do processo, e que não entra no mérito do caso, o magistrado fez um contundente discurso em defesa da corte e das ações relacionadas à trama golpista. O magistrado defendeu, por exemplo, a competência da corte para julgar as ações, citando que no processo em questão está se seguindo o mesmo rito já adotado em inúmeras ações do 8 de Janeiro.

Chegou a dizer também que o país só tem a lamentar que mais uma vez se tenha novamente tentado um golpe de Estado.

Disse ainda que ao longo da tramitação houve condutas dolosas e conscientes com a "finalidade de tentar coagir o Judiciário e o STF" e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro e rejeitando que esse tipo de medida poderia ter sucesso em interferir no processo.

Moraes começa julgamento de forma incomum e fala em tentativa de golpe