Marcado para começar nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista deve ter três focos principais de controvérsia jurídica, segundo especialistas.

A expectativa de advogados e professores consultados pela Folha é que o caso seja marcado por debates em torno da validade da delação premiada de Mauro Cid, da sobreposição de crimes e da caracterização de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro responde no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O ex-presidente será julgado na Primeira Turma do tribunal, composta por cinco ministros. Até o momento, somente Luiz Fux tem dado indicativos de que pode ser um contraponto ao relator Alexandre de Moraes.

Um dos pontos que pode gerar divergência é a delação de Cid, que também vai a julgamento. O militar omitiu informações nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.

Dois pontos são centrais na análise da colaboração: a credibilidade e a voluntariedade. O primeiro trata do quão confiável é a palavra do delator, e o segundo, se as declarações foram prestadas por vontade própria, sem coerção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-marca-historia-no-stf-com-elementos-ineditos-veja-como-sera-1.3306527" target="_self">Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será</a> 
 
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Será a primeira vez que o colegiado do Supremo deve se debruçar efetivamente sobre a matéria. Quando recebeu a denúncia contra os acusados, a corte rejeitou pedidos das defesas para anular o acordo, mas sem aprofundar o debate.

No meio tempo, a revista Veja revelou que um perfil no Instagram atribuído a Cid teria sido usado para falar da delação, o que poderia configurar violação da cláusula de sigilo do acordo. Os diálogos, porém, também apontariam para uma possível falta de voluntariedade.

Uma falta de voluntariedade do militar poderia, como mostrou a Folha, comprometer a utilização das provas e afetar o processo, enquanto omissões ou quebras de sigilo tenderiam a atingir apenas Cid, que arrisca perder os benefícios do acordo.

Maíra Salomi, vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), diz que esse é um dos temas-chave do julgamento, afinal boa parte da ação está calcada na delação, embora não só.

<cite>Não descartaria que tivéssemos votos divergentes com relação à rigidez do acordo, seja pela nulidade, seja pela descredibilidade dos depoimentos", diz a advogada.</cite>

Outro ponto que deve ser suscitar discussão é o enquadramento penal. Desde o início dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro, debate-se sobre se tentativa de golpe de Estado já não presume a de abolição violenta do Estado democrático de Direito ou vice-versa.

A questão envolve o que o direito chama de consunção —quando um crime absorve o outro— e tem efeito direto na pena. A tentativa de golpe prevê reclusão de 4 a 12 anos, enquanto a de abolição do Estado de Direito vai de 4 a 8 anos.

Embora acredite que haja consunção neste caso, Alexandre Wunderlich, professor de direito penal da PUC-RS e do IDP, afirma que esta não é uma posição majoritária no STF, muito menos na Primeira Turma, onde o processo será julgado.

Ele acredita que, em vez de um crime absorver o outro, deve prevalecer no Supremo a tese de que há concurso material, ou seja, quando um réu responde por dois crimes distintos e as penas são somadas, o que leva a uma punição mais alta.

Mas, para Wunderlich, o que vai decidir o caso será encontrar os elementos da violência e grave ameaça dos quais tratam os crimes, o que dependerá da análise das provas e da avaliação individualizada da participação de cada um.

<cite>Ele pensou, ele projetou, ele idealizou, mas ele cessou sua atividade e não concordou com a violência ou grave ameaça. Isso é um exame muito detalhado que, na minha opinião, é o que decide o caso", afirma o professor.</cite>

Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), acrescenta que será central fixar quando esses crimes começam a ser praticados.

De modo geral, o direito organiza o curso de um crime em fases: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento. Normalmente o ato só pode ser punido a partir do início da execução até a consumação; o que acontece antes ou depois, não.

Golpe e abolição, no entanto, são crimes que falam em tentativa, o que significa dizer que há um descolamento daquelas categorias. A lei não pune o golpe ou a abolição do Estado em si, mas o perigo, afirma Teixeira Martins.

De acordo com o professor, os critérios utilizados para classificar tentativas e atos preparatórios são muito debatidos, mas, em geral, prevalece o entendimento de que é preciso conjugar elementos objetivos e subjetivos.

Ou seja, existe um bem protegido —o Estado ou o governo— e é necessário haver uma ação que o coloque em risco. Se for só uma ideia, não ultrapassa o limiar do que se poderia chamar de execução.

Bolsonaro diz que considerou alternativas, mas nada além disso.

<cite>Evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento", diz a defesa.</cite>

O que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pretendeu demonstrar, e o que caberá ao STF analisar, é se os atos atribuídos ao ex-presidente e a aliados dele ultrapassaram a fronteira entre mera cogitação política e tentativa de golpe.

Política

Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes

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Matéria - Política

Os Bolsonaro atacaram, Lula tentou defender e perdeu. Trump ganhou a guerra.

A palavra de ordem na crise das tarifas entre Brasil e EUA é negociação, mas isso depende de algo básico: combinar com os adversários. Não há conversa se um dos lados fecha portas e ouvidos e esse é o caso de Donald Trump e Marco Rubio, que não estavam e não estão dispostos a conversar governo a governo. Quando um não quer, dois não brigam. Quando um não quer, ninguém negocia. 
 
O presidente Lula não passa ileso de críticas, desde que, apesar da "química" com Trump, insistiu em dar caneladas no presidente americano. Uma ou outra eram indispensáveis, mas a insistência foi além do necessário. Isso, porém, não significa que o Brasil não tenha se esforçado para negociar. 
 
A iniciativa privada, ao largo da política e da eleição, teve mais êxito, mas o governo fez o possível. Os argumentos técnicos foram muito bem construídos contra as inúmeras mentiras sobre PIX, desmatamento, balança comercial e vai por aí afora. Mas... Os "negociadores" do outro lado não estavam dispostos a ceder um milímetro e nem mesmo a ouvir os argumentos técnicos. Foi uma decisão unilateral, trancada num único cofre: a cabeça de Trump. Ele quis, ele impôs.

A questão política foi fundamental desde o tarifaço de 50%. A origem de tudo foi o acesso de Eduardo Bolsonaro à Casa Branca e a prova é a carta de Trump, de julho de 2025, fazendo ameaças e exigindo o imediato fim do processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Mais político, impossível. 
 
Todos os ataques vieram depois disso, até Trump recuar e suspender os 50%. O marco da volta dos ataques foi o encontro de Flávio Bolsonaro e Trump, seguido da classificação de PCC e CV como terroristas (uma ameaça latente de intervenção), a retomada da retórica beligerante, Trump contra Lula no G-7 e a bomba da Seção 301 de Comércio. Portanto, o movimento de Trump é, sim, contra o mundo e o multilateralismo, mas tem um viés político inegável em relação ao Brasil, o maior país da América do Sul, com fartas terras raras e ainda fora do controle da direita. 
 
E agora, o que esperar? Engolir em seco seria prejudicar setores importantes da economia e milhares de empregos. Retaliar, pura e simplesmente, não seria prudente. A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, é um instrumento à mão. Se convém ou não é caso para discussão. 
 
Como a motivação tem claro viés político, os Bolsonaro jogaram o Brasil nas mãos de Trump, Lula tirou uma casquinha e há um impasse, o tarifaço tem efeito eleitoral, queiramos ou não, e qualquer reação ou negociação depende do próximo governo. Que seja altiva, mas pragmática. Não é pedir muito.

Opinião

A inegável motivação política de Trump

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Eliane Cantanhêde

drogas itaruma aviao

<div attr-cid="policy:1.3433302" attr-version="policy:1.3433302:1784236330" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3433302" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3433302', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3433302"> drogas itaruma aviao (1.3433302)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/avi-o-carregado-com-droga-faz-pouso-forcado-em-fazenda-de-goias-1.3433285" target="_self">A Justiça manteve a prisão do piloto Henrique Donizeti Ferri, de 32 anos, suspeito de carregar 340 kg de cocaína e incendiar o avião após um pouso forçado, em Itarumã, na região sudoeste do estado</a>. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o homem passou por audiência de custódia na sexta-feira (17) e teve a prisão preventiva decretada.

Conforme divulgado pelo MPGO, na decisão foram apontados indícios de participação em organização criminosa voltada para o tráfico interestadual de drogas, risco de reiteração e possibilidade de fuga. Em nota publicada pelo POPULAR nesta sexta-feira (17), a defesa do suspeito informou que o suspeito está sendo acusado de ser ‘mula do tráfico’ e vai solicitar um habeas corpus.

<cite>A gente entende que as circunstâncias pessoais e judiciais do nosso cliente são favoráveis. Ele não registra qualquer antecedente criminal, é pessoa trabalhadora, sem antecedentes, pessoa com residência fixa, remuneração lícita. A figura da qual ele está sendo acusado é o que é denominado na doutrina como a 'mula do tráfico'. E a 'mula do tráfico' nos tribunais superiores tem conseguido alguns benefícios exatamente por essa questão de não serem pessoas dedicadas à atividade criminosa, não serem pessoas que participam de organizações criminosas", afirmou o advogado Luís Henrique Viana.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/avi-o-carregado-com-droga-faz-pouso-forcado-em-fazenda-de-goias-1.3433285" target="_self">Avião carregado com droga faz pouso forçado em fazenda de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/piloto-de-avi-o-carregado-com-droga-que-fez-pouso-forcado-em-fazenda-de-goias-e-preso-1.3433629" target="_self">Piloto de avião carregado com droga que fez pouso forçado em fazenda de Goiás é preso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-saiu-de-sp-para-resgatar-piloto-preso-apos-pouso-forcado-de-avi-o-com-cocaina-em-goias-1.3434036" target="_self">Família saiu de SP para resgatar piloto preso após pouso forçado de avião com cocaína em Goiás</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3433288" attr-version="policy:1.3433288:1784130322" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3433288/aviao com droga.jpg.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião fez pouso forçado em fazenda e havia drogas no compartimento, segundo a polícia (Reprodução / TV Anhanguera)

<h2>O que aconteceu?</h2>

Na manhã de quarta-feira (15), o piloto conduzia um monomotor e fez um pouso forçado em uma fazenda. O caseiro da propriedade rural avistou o avião em chamas e acionou o Batalhão Rural da Polícia Militar, que foi até o local. Após realizar buscas na zona rural, foram encontradas drogas escondidas em uma área de mata.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-saiu-de-sp-para-resgatar-piloto-preso-apos-pouso-forcado-de-avi-o-com-cocaina-em-goias-1.3434036" target="_self">A reportagem mostrou que a suspeita é que o piloto tenha escondido a droga antes de abandonar o avião</a>. O piloto teria fugido depois do incêndio. Na época, a polícia chegou a fazer um cerco na região para encontrá-lo.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que não foi notificado sobre o pouso do avião. De acordo com o MPGO, o homem informou que destruiu o GPS da aeronave e descartou, em uma área de mata, anotações com as coordenadas da pista de pouso e outras informações sobre o planejamento de voo.

<img attr-cid="policy:1.3433656" attr-version="policy:1.3433656:1784204401" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3433656/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (18).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, as quatro pessoas presas. À direita, avião que fez pouso forçado (Reprodução/Polícia Militar e Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Prisão</h2>

O homem foi preso após as equipes da polícia localizarem o pai e a esposa dele o esperando em uma rodovia. Os<a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-saiu-de-sp-para-resgatar-piloto-preso-apos-pouso-forcado-de-avi-o-com-cocaina-em-goias-1.3434036" target="_self"> familiares saíram de São Paulo e chegaram às 3h, na quinta-feira (16), para resgatá-lo</a>. Por um celular via satélite, ele passava todas as instruções aos familiares.

Os nomes dos familiares não foram divulgados, por isso, POPULAR não localizou as defesas até a última atualização desta reportagem.

Para reconhecer que realmente eram os familiares, o combinado do suspeito com o grupo era que, ao piscar o farol três vezes, o suspeito sairia do esconderijo. <a href="https://opopular.com.br/cidades/piloto-de-avi-o-carregado-com-droga-que-fez-pouso-forcado-em-fazenda-de-goias-e-preso-1.3433629" target="_self">A informação foi repassada para a polícia, que fez conforme combinado e o prendeu</a>.

No momento da prisão, segundo o MPGO, foram apreendidos o celular, um telefone via satélite, uma faca e o valor de R$ 5.327,00 em espécie.

De acordo com o coronel Heber Souza Bastos, do 5° Batalhão Rodoviário da PM, o piloto relatou à polícia ter sido contratado para realizar três viagens transportando entorpecentes. <a href="https://opopular.com.br/cidades/piloto-preso-apos-pouso-forcado-de-avi-o-carregado-com-cocaina-transportava-drogas-pela-3-vez-diz-policia-1.3433879" target="_self">O voo que resultou no pouso forçado era o terceiro da série, com um trajeto que partiu do Mato Grosso</a>, próximo à divisa com a Bolívia, onde a cocaína foi carregada e tinha como destino a região de Frutal, em Minas Gerais. Henrique receberia R$ 70 mil pelo transporte da droga.

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Cidades

Webstories - Piloto de avião carregado com cocaína que fez pouso forçado é preso

Justiça mantém prisão de piloto suspeito de carregar 340 kg de cocaína e incendiar avião que pousou em Goiás

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Matéria - Cidades

PRISÃO PREVENTIVA 

Webstories emendas em Goiás

Destinações

O pagamento de emendas de comissão destinadas Goiás registrou crescimento entre 2020 e 2026, <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" target="_self">somando R$ 974 milhões ao longo do período</a>. O aumento ocorreu também em âmbito nacional, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2022, a inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por não identificarem o autor da indicação.

As emendas de comissão não têm execução obrigatória e são previstas no Orçamento a partir da decisão de colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado - como as comissões de Saúde, de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo, por exemplo. Existe obrigatoriedade de identificação de autores das emendas de comissão desde 2024. O Congresso Nacional também conta com as emendas individuais e de bancada, que são impositivas.

Dados do portal Siga Brasil mostram que houve pagamento de R$ 20 milhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-recebeu-r-10-bilh-es-em-emendas-na-ultima-decada-1.3377445" target="_self">emendas de comissão em 2020 para Goiás</a>. Não há registro para o ano de 2021, mas em 2022 o valor foi de R$ 16 milhões. Já em 2023 houve salto para R$ 126 milhões. O ano de 2024 registrou o pico de R$ 393 milhões. Em 2025, foram R$ 215 milhões. Já houve pagamento de R$ 201 milhões em 2026. Os números foram atualizados pela inflação e extraídos do Siga Brasil na sexta-feira (17).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" target="_self">Emendas de comissão pagas a Goiás somam R$ 974 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-recebeu-r-10-bilh-es-em-emendas-na-ultima-decada-1.3377445" target="_self">Goiás recebeu R$ 10 bilhões em emendas na última década</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-pagou-mais-de-r-45-milh-es-da-bancada-goiana-1.3373325" target="_self">Governo Lula pagou mais de R$ 45 milhões da bancada goiana</a></div>

Os dados tratam de pagamentos feitos para entes públicos e privados de Goiás, incluindo municípios e organizações sociais. A lista inclui ainda empresas goianas que prestam serviço ou vendem produtos pagos com as emendas. Portanto, é possível que parte destas mercadorias e ações sejam referentes a emendas executadas em outros estados.

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, explicou que o orçamento secreto envolvia recursos que o relator-geral da Lei Orçamentária Anual reservava. Depois, a verba tinha destino indicado por meio de ofício que os parlamentares encaminhavam aos ministérios, determinando quem iria executá-los. “Havia opacidade quanto à autoria”, disse a diretora.

Sakai destacou que as emendas de comissão ganharam relevância após a extinção das emendas de relator-geral, derrubadas pelo STF em 2022. A diretora apontou que naquele ano apenas R$ 136,1 milhões foram pagos de emenda de comissão no País. Já em 2024 e 2025, o montante chegou a R$ 8,3 bilhões e R$ 9,13 bilhões, incluídos os restos a pagar.

Em estudo publicado nesta semana, a Transparência Brasil mostrou a existência de um mecanismo dentro das emendas de comissão que foi batizado pela entidade como “emendas de lideranças”. Segundo Sakai, são indicações registradas em nome de lideranças partidárias, e não dos autores reais.

“Assim como as emendas do orçamento secreto, as emendas de liderança também têm uma autoria genérica. No orçamento secreto, o autor era o relator-geral do orçamento; nas emendas de liderança, o autor é a liderança partidária. Em ambos os casos, o real autor das indicações é desconhecido”, afirmou Sakai.

O levantamento mostra que houve indicação de R$ 1,3 bilhão de emendas de liderança em 2025 em todo o País, indicados por representantes do PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Todo o valor é referente à Câmara dos Deputados. No Senado, os parlamentares são identificados.

Do total, R$ 15,5 milhões foram destinados a Goiás por lideranças do União Brasil, PL, Republicanos e Podemos. Deputado pelo União Brasil, José Nelto afirmou que a indicação de emendas por comissões com autoria da liderança está dentro das normas do Congresso Nacional e da Constituição. No entanto, Nelto defendeu que todas as destinações sejam identificadas com o nome do parlamentar solicitante.

Para o deputado, a resistência em identificar o autor em determinadas situações pode ter relação com casos em que um parlamentar consegue viabilizar volume de emendas maior que outro. Segundo Nelto, este deputado pode ser visto como privilegiado. “Para mim, não tem problema se alguém teve competência de indicar mais verbas”, disse.

Gustavo Gayer (PL) disse que não indica emendas impositivas ou de comissão e, por isso, não poderia comentar o assunto. A reportagem entrou em contato com outros parlamentares do PL, Republicanos e Podemos - que estavam no partido antes e/ou depois da janela partidária deste ano -, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3377464" attr-version="policy:1.3377464:1784338535" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3377464" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3377464', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3377464">Webstories emendas em Goiás (1.3377464)</a></div>

<h2>Transparência</h2>

Sakai afirmou que o uso da liderança partidária como autor de emenda foi permitida pela Lei Complementar (LC) 210, de novembro de 2024. A diretora apontou que a matéria foi aprovada sem audiência pública ou contribuição da sociedade civil. Para Sakai, a prática deveria ser proibida, assim como ocorreu com o orçamento secreto.

A origem da exigência de identificação do responsável pela indicação de emendas é de voto da então ministra Rosa Weber, de 2022, quando o orçamento secreto foi declarado inconstitucional por violar princípios de transparência, impessoalidade e publicidade. Segundo Sakai, o voto tratou das emendas de relator de forma específica. A ampliação do critério para emendas de comissão veio depois, com o ministro Flávio Dino, que sucedeu Weber na relatoria do caso.

Sakai destacou que o STF determinou que as emendas parlamentares tenham transparência e rastreabilidade de ponta a ponta. “E, segundo a lógica de rastreabilidade e transparência que a Corte vem impondo e exigindo do Congresso Nacional e do Executivo, a prática de emendas de liderança não deveria existir”, disse.

Embora a identificação dos autores das emendas de comissão seja obrigatória, a informação ainda não está disponível no portal Siga Brasil. O site é uma iniciativa do Senado com o objetivo de permitir acesso facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.

O Senado disse em nota que há planos para que essas informações estejam disponíveis no Siga Brasil, mas a implementação depende de modificações técnicas no sistema. No site do Congresso Nacional, é possível consultar o parlamentar que solicitou a indicação de emenda de comissão examinando as atas de reuniões das comissões (Câmara e Senado). As informações também estão disponíveis no portal da transparência do governo federal.

Segundo a Transparência Brasil, no caso específico das emendas de liderança, a entidade identificou que no campo “parlamentar solicitante” existe apenas a informação de indicação pela liderança de determinado partido. Para o levantamento, a Transparência Brasil analisou 16,6 mil indicações de beneficiários das emendas de comissão de 2025, que somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional.

<div attr-cid="policy:1.3434446" attr-version="policy:1.3434446:1784337144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3434446" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3434446', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3434446">Destinações (1.3434446)</a></div>

Emendas de comissão pagas a Goiás somam R$ 974 milhões

'Orçamento secreto'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), volte a autorizar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar.

Na segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Flávio, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-proibe-visitas-de-flavio-a-bolsonaro-por-90-dias-1.3432543" target="_blank">Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-diz-em-carta-que-flavio-e-seu-porta-voz-e-candidato-apos-crise-provocada-por-michelle-1.3431919" target="_blank">Bolsonaro diz em carta que Flávio é seu porta-voz e candidato, após crise provocada por Michelle</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/flavio-bolsonaro-diz-cumprir-papel-de-lula-nos-eua-e-que-adiou-retorno-por-reuni-es-sobre-tarifaco-1.3431031" target="_blank">Flávio Bolsonaro diz cumprir papel de Lula nos EUA e que adiou retorno por reuniões sobre tarifaço</a> 
&nbsp;</div>

A medida é importante porque permite que o senador articule com o pai as decisões de sua pré-candidatura. Se não for revertida, o prazo da restrição de visita imposta por Moraes acabará em 11 de outubro, ou seja, após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.

Em ofício a Moraes, a Ordem pede para que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais" e nos termos que o ministro entender serem necessários.

Segundo a OAB, a solicitação não faz juízo de valor sobre a decisão de Moraes, mas busca apenas garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas.

"Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa", afirma no documento.

"No caso, o requerente [Flávio Bolsonaro] não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional", completa.

A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais no sábado (11) e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em sua casa em Brasília, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e classificou a conduta como "instrumento de promoção política".

O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.

Em live nas redes sociais na noite de segunda, Flávio já havia afirmado que a OAB iria "entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes".

Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados.

No documento enviado à Ordem, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet argumentou que a suspensão das visitas foi imposta de forma genérica, não considerou a atuação profissional do senador e sem aviso prévio.

A defesa disse que a medida pode ser interpretada como um isolamento de Bolsonaro durante a domiciliar. "Isso projeta ao país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz.

O argumento tem sido usado por aliados do ex-presidente. O coordenador da pré-campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que a proibição é uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável e uma "clara interferência no jogo político".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, interlocutores de Flávio afirmam que o prejuízo eleitoral é evidente, ao impedir que o pré-candidato discuta a campanha com seu pai, trace estratégias e opine sobre as decisões. Mas veem a proibição sendo derrubada porque ela viola a democracia.

Já entre adversários a interpretação é a de que Flávio forçou a decisão de Moraes como estratégia de vitimização —leitura compartilhada também por membros do centrão e aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que agora terá acesso ainda mais exclusivo ao marido e está rompida com o enteado mais velho.

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OAB pede a Moraes que Flávio possa falar com Bolsonaro como advogado