A Justiça do Distrito Federal acatou um recurso e decidiu por unanimidade condenar na quarta-feira (8) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas à ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT) e ao vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).Em março de 2025, Gayer afirmou em publicação no X (ex-Twitter) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria “oferecendo” Gleisi aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”. O congressista também insinuou que a então ministra e seu companheiro fariam um trisal com Alcolumbre.A postagem, que depois foi excluída, foi feita depois de Lula afirmar que havia colocado uma “mulher bonita” na articulação política do governo para “melhorar a relação” com o Congresso Nacional.A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa de Gustavo Gayer por mensagem e ligação para obter um posicionamento do deputado a respeito da condenação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.Após recurso, a 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) reformou a sentença da 17ª Vara Cível de Brasília, que havia entendido que os comentários do deputado do PL foram feitos no exercício do mandato parlamentar e não configuraram crime.O tribunal decidiu que o congressista do PL deve pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil para Gleisi e para Lindbergh, além de publicar uma retratação pública em todas as redes sociais, com menção expressa à decisão judicial, no prazo de dez dias e sob pena de multa diária de R$ 1.000.Em seu voto, o desembargador Alfeu Machado afirmou que comparar Gleisi Hoffmann a uma garota de programa seria misoginia e uma forma de violência institucional por “reduzir uma ministra de Estado a um estereótipo sexual”.“A linguagem utilizada é chula, sexualizada e desprovida de qualquer conteúdo político ou institucional. Não há, nas manifestações, qualquer menção à fala do presidente da República que teria originado a crítica, tampouco há contextualização que permita compreender as postagens como parte de um debate público legítimo”, declarou.Em relação ao comentário sobre um “trisal”, o relator do caso disse que a declaração de Gustavo Gayer seria um “ataque direto à vida íntima dos autores, com conteúdo sexualizado e humilhante, disseminado em rede social de grande alcance, com milhões de seguidores”.“A disseminação das postagens em ambiente digital amplia e potencializa o alcance do dano e agrava sua repercussão. A autora, enquanto ministra de Estado, foi reduzida a estereótipos sexuais, em flagrante desrespeito à sua função pública e à sua condição de mulher. O autor, por sua vez, foi exposto em sua intimidade conjugal, sem qualquer justificativa institucional. O dano moral, portanto, está caracterizado não apenas pelo teor das postagens, mas pela forma como foram veiculadas e pelo contexto em que foram publicadas.”O desembargador declarou ainda que a imunidade parlamentar não pode ser usada como “escudo”. “O réu interpela o autor sobre sua relação conjugal, insinua submissão e humilhação, e o associa a práticas sexuais em tom de escárnio. Trata-se de conteúdo que não guarda qualquer pertinência com o exercício da função parlamentar, e que revela intenção de atingir a esfera privada dos autores”, disse.Ele foi acompanhado pelos desembargadores Arquibaldo Carneiro e Vera Andrighi.Em vídeo publicado nas redes sociais, Gleisi e Lindbergh comemoram a decisão da Justiça do DF e pressionaram pela aprovação do projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito. O texto teve o aval dos senadores em março, mas enfrenta resistência da oposição e, por isso, ainda não passou pela Câmara.“A misoginia tem que ser crime”, afirmou a ex-ministra. “Essa condenação do Gustavo Gayer tem uma importância didática muito grande. Eles estão se movimentando para impedir a votação do PL da misoginia. Nós temos que fazer um grande movimento”, completou o deputado.

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Justiça do DF condena Gayer por comparar Gleisi a garota de programa

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Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou publicamente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) e disse que integrantes da corte não podem ficar milionários. A fala mostra um afastamento do tribunal, do qual o petista foi próximo ao longo do atual mandato.

A postura do presidente evidencia um esforço de desvinculação de sua imagem à do ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), adversário político do PT, Moraes tem seu nome associado a Lula, segundo pesquisas a que governistas tiveram acesso.

Ainda de acordo com essas pesquisas, Moraes produziria mais prejuízo ao governo do que o próprio ministro Dias Toffoli, este, sim, indicado por Lula. Nas palavras de um colaborador do presidente, sua declaração significa, portanto, uma tentativa de redução de danos.

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Na entrevista, Lula disse ainda que a atuação da esposa de Moraes na defesa do Master prejudica a imagem da corte.

Ele afirmou ter aconselhado o magistrado a não jogar a biografia dele fora por conta dos escândalos que envolvem Daniel Vorcaro e sugeriu que Moraes transmita alguma mensagem de firmeza à sociedade, como a promessa de que se declarará impedido de votar sobre esse caso no STF.

"O companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem, o povo trata como uma coisa imoral. E num ano politico, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso", afirmou em entrevista ao ICL Notícias.

"Vou dizer a vocês o que eu disse para ele: 'você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro; não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora sua biografia'", completou Lula.

O gesto com relação ao STF ocorre nesse contexto de desgaste da corte causado pelo caso do Banco Master. Moraes e Dias Toffoli são citados no escândalo. O chefe do governo tenta se distanciar.

"Quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro", disse o presidente da República. "Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo."

O chefe do governo também defendeu que os ministros expliquem quando são publicamente ligados a irregularidades.

"Se tem algum membro da Suprema Corte que cometeu um desvio, esse cidadão que pague o preço do desvio. Mas a Suprema Corte não pode pagar o preço", declarou Lula, ainda na mesma entrevista.

Ele defende que a Constituição determine as exigências de conduta para os integrantes do Supremo, em vez de um código com regras internas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta para os ministros.

"Tem que ter na própria Constituição uma definição melhor de quais as exigências que você faz para alguém ser ministro da Suprema Corte", declarou o petista.

"Vai ter mandato? De quanto tempo será esse mandato?", questionou.

Atualmente não há um tempo determinado de mandato para ministros do Supremo. Uma vez no cargo, eles podem permanecer até os 75 anos, quando precisam se aposentar.

Aliados de Lula contam que, já no ano passado, o presidente criticava o envolvimento de magistrados no escândalo, defendendo a imposição de regras rígidas à corte. Entre colaboradores do presidente, havia, no entanto, uma divergência sobre a oportunidade de uma manifestação pública de Lula.

Além de inócuo, alegavam, esse gesto do presidente poderia abalar a relação com a corte. Prevaleceu, porém, o argumento de que seria necessário demarcar um posicionamento crítico.

Lula está irritado há meses com o desgaste político causado pelo Banco Master. Avalia que tem arcado com a perda de popularidade mesmo sem ter nada a ver com o escândalo. O assunto fica mais delicado para o petista com a aproximação da eleição.

A estratégia do petista para a campanha eleitoral é se apresentar ao eleitor como um candidato antissistema, classificando como "sistema" a elite econômica e financeira. O movimento será mais difícil caso sua gestão fique associada a um escândalo de fraude financeira.

O grupo político no entorno do presidente avalia movimentos como um distanciamento do Supremo e do centrão como forma de não inviabilizar o discurso antissistema.

A avaliação de petistas e outros aliados de Lula é que o caso está ligado principalmente ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, de acordo com esse raciocínio, a opinião pública atribuiria ao governo de turno a culpa por casos de corrupção em geral.

Lula afirma que o "ovo da serpente" foi gestado pelo então presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.

"Todo mundo tem que ter clareza de que a extrema direita vai utilizar o caso do Banco Master, envolvimento com a Suprema Corte, na campanha. Vão fazer pedindo voto. 'Quem quiser cassar a Suprema Corte, vote tal deputado ou tal senador.' Vai ser assim", disse o chefe do governo.

O presidente cultivou uma relação próxima com o Supremo ao longo do seu atual mandato e teve na corte uma de suas principais fontes de apoio. Por isso a exposição de seu descontentamento tem significado político amplificado.

Na entrevista desta quarta-feira, ele também criticou as frequentes viagens de ministros da corte para participar de eventos no exterior.

Como mostrou a Folha em janeiro, a irritação do petista com as ligações expostas entre ministros do Supremo e o Banco Master é tamanha que ele chegou a afirmar, em conversas reservadas, que Dias Toffoli deveria deixar o Supremo.

Moraes passou a ser citado no escândalo do Banco Master depois de um contrato entre a empresa e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, chegar ao conhecimento público. No caso de Toffoli, o elo seria o resort Tayayá.

No STF, ministros avaliam que não cabe uma "declaração prévia" de impedimento se Moraes não tem processos do Master sob a sua relatoria, o que é o caso. Além disso, como André Mendonça é o relator da investigação criminal, a competência de julgamento é da Segunda Turma, e não da Primeira —portanto, Moraes ficaria naturalmente de fora da votação em colegiado.

Em fevereiro, ao citar críticas feitas pela opinião pública ao Supremo, mas sem mencionar o caso Master, Moraes disse que as regras de impedimento e suspeição são claras na corte. "O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o do STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha seus parentes como partes ou como advogados", afirmou.

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Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário

Ou o ministro Alexandre de Moraes admite que gastou R$ 1 milhão com aluguel de jatinhos, o que, convenhamos, não é trivial, ou vai ter de assumir sua proximidade, até intimidade, com o então banqueiro Daniel Vorcaro, o que é menos trivial ainda, em se tratando de um ministro do Supremo - justamente o que capitaneou a resistência a um golpe de Estado.Moraes age e decide como se nada tivesse acontecido e como se a delação premiada de Vorcaro não estivesse no horizonte. Está, deve vir logo e espera-se que seja corroborada por seu cunhado e braço-direito, o pastor esquisitão e super tatuado Fabiano Zettel.Assim como os próprios Vorcaro e Zettel, Moraes sabe muitíssimo bem que, se eles não confirmarem e não forem além de tudo o que a PF, a PGR já provaram e a sociedade já sabe, as duas delações cairão no vazio e eles não ganharão nada em troca, nem um dia a menos de cadeia. A PF, principalmente, não tem paciência nem tempo a perder.Logo, é improvável, praticamente impossível, que os dois principais implicados no escândalo Master deixem passar ilesos Moraes e Dias Toffoli em suas delações. Moraes, porém, dá sinais de não ter captado até agora, e apesar de todas as evidências, a gravidade da sua situação, os riscos que está correndo e a força do impacto na imagem e na confiança do Supremo.Nas conversas reservadas entre ministros mais chegados, sob nuvens carregadas de constrangimento, ninguém tem coragem de dizer a verdade nua e crua e muitos preferem botar a culpa na PF, nos vazamentos e, como sempre, na mídia, que trabalha com fatos e é aplaudida quando os fatos são favoráveis e açoitada quando são contrários.“Vocês estão loucos!”, esbraveja uma fonte do Supremo, acusando jornalistas de botar em risco as instituições e a democracia, por divulgarem dados, documentos e verdades inquestionáveis. Os R$ 130 milhões, os jatos ligados a Vorcaro ou com advogados do Master, o resort e os irmãos laranjas foram pura invenção? Aliás, e as decisões a favor da JBS?Sim, as instituições exalam fragilidade, com o Congresso abaixo da crítica, o Executivo, fraco, e o STF, envolto em incertezas e angústia, mas a culpa não é da PF e da mídia. Quem tem responsabilidade é que deveria ter pensado nisso antes de fazer o que fez. O caso Master, inclusive, apenas destampou uma panela de pressão que, mais cedo ou mais tarde, acabaria explodindo.Difícil e triste dizer isso? Com certeza, mas jornalistas trabalham com fatos e o melhor que o STF pode fazer é o que as Forças Armadas conseguiram no julgamento do golpe: isolar os CPFs do CNPJ.

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Os CPFs versus o CNPJ do Supremo

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Eliane Cantanhêde

Atingido em cheio pelo escândalo Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu consultar um psicanalista, ops!, o analista político e do humor popular Antônio Lavareda, que passou uma receita paliativa: os ministros precisam falar menos e a instituição tem de dialogar mais com a sociedade, especialmente com o centro, ou “os independentes”.Segundo a coluna apurou, Lavareda defendeu que é perda de tempo tentar separar o STF, de um lado, de erros de ministros, do outro, para lulistas incondicionais, acuados e sem reação em casos assim desde mensalão e Lava Jato, ou para bolsonaristas, que são “antissistema” (logo, anti-Judiciário) e usam a crise, eleitoralmente, contra Lula e o governo.O foco da defensiva do STF tem de ser os “independentes”, não dogmáticos, que preservam alguma racionalidade e flutuam menos ao condenar ou aplaudir o que quer que seja. Mas, para isso, e para melhorar o “diálogo”, o STF precisa corresponder às expectativas, com pautas de grande apelo e aprovando mudanças de atitudes e regras, por exemplo, com um código de conduta a ser levado a sério.Os últimos movimentos do STF resvalam nisso, como a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, defendida além da bolha bolsonarista, e a intervenção que Flávio Dino tentou fazer, e o plenário amenizou, contra os “penduricalhos” que fazem a festa e a fortuna de juízes e procuradores e se estendem aos demais Poderes, driblando o teto constitucional.O resultado, porém, foi decepcionante, cortando uma parte, mantendo outra e até recriando o velho “quinquênio” (extras por tempo de serviço). A sociedade apoia o fim de mamatas, mas não é boba. Sabe o que é “fim” e o que é remendo para inglês ver. Se era para apagar o incêndio do Master no STF, virou gota d’água.A reunião com Lavareda foi na presidência do STF, com Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Tão curioso quanto a presença de Moraes é a ausência de Dino, que mais dialoga com a sociedade, ao combater emendas, supersalários e penduricalhos e não ouviu Lavareda dizer que o estrago das ligações de ministros com Daniel Vorcaro, do Master, foi de bom tamanho, mas a imagem do Supremo já foi pior.Pode não ser o pior momento, mas, pela AtlasIntel/Estadão, 47% consideram que o STF está “totalmente envolvido” com o Master, 60% não confiam e só 34% confiam na instituição e, dos dez atuais ministros, só um, André Mendonça, novo relator do caso Master, tem aprovação superior à desaprovação: 43% a 36%. Feia a coisa e não há remédio, propaganda, psicanalista e mandinga que deem jeito. A ferida está aberta.

O psicanalista do Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a aliados que desistiu de nomear o secretário-executivo do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), Olavo Noleto, como ministro das Relações Institucionais. O movimento do petista, detectado por governistas nos últimos dias, veio depois de líderes do Congresso demonstrarem ressalvas à escolha de Noleto.

Olavo Noleto já ocupou diversos cargos em gestões petistas, mas nunca exerceu um mandato eletivo —como de deputado ou senador. Lula agora busca um articulador mais experimentado para substituir a atual ministra, Gleisi Hoffmann, que deixará o cargo nos próximos dias para concorrer a uma vaga no Senado.

Até o momento há dois nomes cotados para o cargo: o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Nos dois casos, porém, haveria entraves.

Alencar é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das mais poderosas do Senado, e precisaria deixar o posto. Além disso, conhece mais senadores do que deputados –e os principais problemas de articulação política do governo são na Câmara.

Questionado pela reportagem, o senador, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, negou que haja qualquer negociação para que ele assuma o ministério das Relações Institucionais do governo. “Eu me recuperando de cirurgia, e tem gente querendo me colocar num lugar que mata a pessoa do coração”, declarou ele.

Wellington Dias, por sua vez, comanda a pasta que administra os principais programas sociais, um dos pontos nevrálgicos do governo federal. Além disso, tem perfil político de conciliação, enquanto o cargo de articulador do governo exige, em determinados momentos, enquadrar deputados e senadores. O ministro do Desenvolvimento Social não respondeu à tentativa de contato da reportagem.

Congressistas demonstraram preocupação ao Planalto com a possibilidade de Noleto assumir a SRI porque quem ocupa o cargo precisa ter estofo para convencer o presidente da República a honrar acordos fechados durante a votação de projetos. Além disso, há preocupação com o pagamento de emendas. Houve um acerto entre Executivo e Legislativo para que a liberação dos recursos seja acelerada até junho, visando à eleição. Emendas são frações do Orçamento público cujos destinos são decididos por deputados e senadores.

Os pagamentos são coordenados pelo Ministério das Relações Institucionais. O cumprimento desse acordo será mais fácil se o próximo chefe da articulação política for capaz de resolver eventuais entraves com os chefes de outras pastas, que efetivamente pagam os valores.

O assunto é sensível porque deputados e senadores querem que os recursos que prometeram a prefeitos cheguem antes da eleição, de forma a fortalecer suas candidaturas a reeleição ou a outros cargos.

Centrão

Também foi mencionado à reportagem o fato de Noleto ser próximo do atual ministro da Saúde e ex-ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele teve dificuldades de lidar com o centrão, especialmente com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O desgaste poderia ser revivido com Noleto.

Além disso, Lula ainda tem projetos importantes sendo discutidos no Congresso. Um exemplo é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda o sistema de segurança pública. Também o veto à redução de penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.