Rubens Salomão

Irregularidades e denúncias na campanha

Webstorie - Propaganda eleitoral começa neste domingo; veja o que candidatos podem e não podem fazer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO) recebeu 275 denúncias sobre casos de <a href="https://opopular.com.br/politica/eleitor-pode-denunciar-propaganda-irregular-pelo-celular-veja-como-1.3446021" target="_self">propaganda irregular</a>, tanto em meios físicos quanto digitais, ao longo dos primeiros 18 dias de campanha, iniciada em 16 de agosto. Os registros são feitos por eleitores por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial de denúncias da Justiça Eleitoral. O tipo mais frequente de reclamação, até o momento, está relacionado à propaganda em vias públicas, seguido de irregularidades na internet, e o cargo mais denunciado é de deputado estadual, que conta com o maior número de candidatos.

As atualizações ocorrem em tempo real a partir dos registros feitos pelo aplicativo, disponível para sistemas IOs e Android (veja o quadro ao lado). Até agora, 43% das denúncias tratam de irregularidades flagradas pelas ruas, em que os eleitores enviam uma descrição da ocorrência, junto com arquivo de mídia (foto ou vídeo) e a localização precisa do local. O segundo tipo de infração mais registrada, com 10% do total, diz respeito a publicidades ilegais nas redes sociais, principalmente por conta de postagens apócrifas, sem a assinatura e o CNPJ da campanha.

De acordo com o TRE/GO, a maior parte das indicações nas vias públicas apontam problemas no uso dos chamados “windbanners”, que são peças de comunicação visual vertical que ficam ao ar livre, com uma base de apoio e uma bandeira em tecido. Apesar de permitidos, os instrumentos não podem ser colocados em jardins e não devem atrapalhar a circulação de pedestres, assim como em ciclovias nos canteiros centrais de avenidas. Além disso, as bandeiras devem ser retiradas à noite, podendo ser expostas entre 6h e 22h.

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Na sequência, aparecem as reclamações sobre propaganda em bens públicos, como postes e muros, adesivos em automóveis, uso de bens particulares não autorizados e atuação irregular de carros de som e trios elétricos, que só podem circular com a presença física do candidato, além da distribuição irregular de brindes.

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De acordo com o coordenador administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, do TRE/GO, Weliton Pereira da Silva, a expectativa é de crescimento do número de denúncias junto ao Pardal ao longo do período eleitoral, principalmente a partir do maior envolvimento do eleitorado com a campanha. Nas últimas eleições gerais, em 2022, Goiás teve o registro de 1.150, em 92 municípios. Até agora, as 275 reclamações ocorreram em 34 cidades. Em todo o país, o aplicativo já recebeu Brasil 10.636 denúncias neste ano, contra 38.747 há quatro anos.

“Por enquanto está dentro da normalidade. As denúncias são concentradas principalmente em Goiânia porque os juízes da capital fazem a análise de todas as irregularidades relacionadas à propaganda na internet. Se uma pessoa de qualquer município fizer uma denúncia relacionada aos canais digitais, ela vem para Goiânia e os dados ficam concentrados”, explica Weliton Pereira da Silva.

Goiânia totaliza 119 denúncias, enquanto Jataí tem 20 registros, seguido por Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Mineiros, com 12 cada, além de Valparaíso, com 11, e Aparecida de Goiânia, com 10.

Com 591 candidatos, as campanhas a deputado estadual motivaram a maior parte das denúncias, com 176 acusações. Já a disputa por cadeiras na Câmara Federal, com 262 candidatos, registra 63 denúncias.

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<h2>Providências</h2>

As denúncias enviadas pelo aplicativo Pardal são relacionadas, exclusivamente, a suspeitas de irregularidades na propaganda eleitoral e são encaminhadas a um juiz eleitoral, que poderá determinar a retirada do material ilegal. “Quando o eleitor faz uma denúncia, o material passa primeiro pela análise de uma equipe de triagem, que avalia se o caso não é repetido e se é possível identificar o local, o candidato e o partido”, explica Weliton Pereira da Silva.

Depois da triagem, a denúncia chega ao juiz eleitoral, que fará diretamente a análise da irregularidade, sem a necessidade do contraditório no processo. “Se o juiz considerar que o caso é irregular, ele determina que o próprio partido promova a remoção no prazo de 48 horas. Se a propaganda não for removida, o próprio juiz determina que uma equipe com apoio, seja da Polícia Militar ou da prefeitura, vá ao local e faça a remoção e a apreensão daquele material”, conta o coordenador da Corregedoria Eleitoral.

O eleitor pode acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo, com um link do processo em que haverá a atualização pública das providências tomadas. O Pardal, no entanto, não dá encaminhamento direto a situações relatadas que envolvem a prática de crimes eleitorais ou de condutas vedadas, que ultrapassam o contexto da propaganda, como compra de voto, violência política ou financiamento ilegal.

Nesse tipo de caso, o processo é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral ou para a Polícia Federal. “Esses órgãos passam a realizar investigações para avaliar se é o caso ou não de ingressar com uma representação”, explica Weliton.

O encaminhamento para investigações mais aprofundadas e a eventual apresentação do contraditório pelas campanhas também ocorre no caso de denúncias contra o conteúdo de propagandas, como as peças produzidas por inteligência artificial. “O Pardal também recebe denúncias de desinformação e, quando se refere ao conteúdo, o juiz não pode simplesmente censurar, mas sim encaminhar a denúncia para apuração. O Ministério Público utiliza as ferramentas de checagem de fatos, inclusive da própria Justiça Eleitoral, e se for o caso vai ingressar com a representação”, explica.

No processo, são abertos os espaços legais para manifestação das defesas das campanhas acionadas judicialmente.

Política

Justiça Eleitoral recebe 275 denúncias contra propaganda irregular

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Campanha

Medidas apresentadas pelos candidatos ao governo

Em rodada de sabatinas promovida pelo Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (FEE-GO) nesta quarta-feira (2), os <a href="https://opopular.com.br/politica/primeiros-programas-eleitorais-procuram-consolidar-marcas-de-candidatos-ao-governo-1.3450147" target="_self">quatro principais candidatos ao governo de Goiás</a> se dividiram sobre as estratégias para lidar com as perdas da reforma tributária no estado: o governador Daniel Vilela (MDB) e o ex-deputado Luis Cesar Bueno (PT) defenderam fortalecimento de vantagens competitivas para atrair investimentos e diálogo para minimizar impactos; já o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Wilder Morais (PL) acham que a prioridade é mobilizar forças para reverter as mudanças no Congresso.

As medidas para compensar perdas com a reforma estão entre as principais cobranças das entidades do setor produtivo, que apresentaram um documento aos candidatos com “Diretrizes Estratégicas e Propostas Integradas para o Plano de Governo do Estado de Goiás”. Além da preocupação com a reforma, o fórum cobra soluções para a falta de energia elétrica, investimentos em infraestrutura e maior agilidade em licenciamento ambiental (veja quadro, na página 5).

O documento das entidades afirma que, com o fim dos incentivos fiscais promovido pela reforma a partir de 2033, “a disputa federativa por novos investimentos será definida por fatores estruturais”. “Para manter Goiás competitivo e impedir a fuga de capitais, o futuro governador precisará garantir qualidade e expansão acelerada na infraestrutura logística e energética, agilidade irrestrita no licenciamento ambiental, formação técnica orientada para a Indústria 4.0, segurança jurídica no contencioso tributário e uma máquina pública estritamente desburocratizada”, afirmam as entidades.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/primeiros-programas-eleitorais-procuram-consolidar-marcas-de-candidatos-ao-governo-1.3450147" target="_self">Primeiros programas eleitorais procuram consolidar marcas de candidatos ao governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-em-goias-ja-receberam-r-65-milh-es-1.3451006" target="_self">Candidatos em Goiás já receberam R$ 65 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-antecipa-o-braco-direito-de-eventual-nova-gest-o-1.3450999" target="_self">Daniel Vilela antecipa o 'braço direito' de eventual nova gestão</a></div>

Os candidatos foram ouvidos separadamente no evento, realizado no auditório do Senac Cora Coralina, em Goiânia. Eles responderam a seis perguntas feitas pelo FEE e que já haviam sido enviadas anteriormente aos postulantes.

Sobre a reforma, Daniel afirmou que é preciso unir bancadas e o setor produtivo para buscar uma “transição suave” para Goiás, mas ao mesmo tempo apontou que as ações da comitiva goiana “serão limitadas” em Brasília. Por conta disso, ele defendeu fazer o “dever de casa”, planejando outras medidas para garantir atração de investimentos - obras de infraestrutura, ensino profissionalizante, agilidade nas licenças e melhora do ambiente de negócios.

Luis Cesar defendeu a reforma, afirmando que era cobrada há muitos anos pelo setor produtivo, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “teve peito” para aprová-la. Disse que Goiás tem “logística poderosa” que vai compensar o fim dos incentivos. Ele também defendeu, admitindo seguir sugestão do FEE-GO, a criação de gabinete de gestão da implantação da reforma, subordinado ao governador.

Já Marconi foi o mais enfático ao afirmar que Goiás perderá 500 empresas com a reforma e que não acredita em nenhum tipo de compensação. “Temos de fazer uma mobilização forte para mudar a reforma. O governo federal não compensa coisíssima nenhuma. É uma desfaçatez com o nosso estado. Nós vamos ter de nos mobilizar inteligentemente, mobilizar outros estados com perdas, mobilizar todo mundo pra reverter essa situação, porque ela será fatal para Goiás. Além de perdermos empresas, não vamos atrair mais nenhuma. Quem é que vai vir para um estado distante dos portos, dos mercados, sem competitividade?”, disse, depois de acusar o atual governo de “dormir em berço esplêndido” ao não articular a favor do estado na tramitação do pacote de mudanças.

Wilder mencionou rapidamente medidas para qualificar mão-de-obra e incentivar o desenvolvimento do Estado. Disse que a prioridade é mudar a reforma e, para isso, defendeu a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

<div attr-cid="policy:1.3451891" attr-version="policy:1.3451891:1788401171" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3451891" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3451891', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3451891">Medidas apresentadas pelos candidatos ao governo (1.3451891)</a></div>

Ao abordar os demais temas, Daniel focou em soluções com uso de inteligência artificial e destacou avanços obtidos pela gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), candidato à Presidência da República. “Goiás tem uma grande janela de oportunidade, que é de inteligência artificial. Assim como Pernambuco aproveitou a janela na época do desenvolvimento de software e instalou lá o Porto Digital, a bola da vez é Goiás. Vamos consolidar Goiás como um grande hub de inteligência artificial do Brasil e da América Latina”, disse.

Marconi prometeu aplicar R$ 1 bilhão em energia elétrica nos dois primeiros anos de eventual governo, ainda que a companhia seja privada. “Eu investi cerca de R$ 9 bilhões em estradas, em infraestrutura. Por que não colocar uma parte dos recursos em energia, em armazenagem? Isso é prioridade”, disse. Completou que nunca instituiria taxa do agro, mas que o atual governo deveria ter destinado uma parte da arrecadação para energia.

Luis Cesar focou o discurso em parcerias com Lula, caso seja reeleito, e obras já feitas pelo governo petista. “Se ele conseguiu viabilizar uma grande infraestrutura logística com governadores que não eram do seu partido e que fizeram ferrenha oposição, tendo aqui no comando do governo de Goiás um governador do PT, nós teremos condições de viabilizar uma rede de serviço de prestação de logística para o estado de Goiás muito eficiente”, disse.

Wilder destacou ser o “escolhido” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, e diz que representa os valores da direita.

<h2>APAs</h2>

Ao falar de licenciamento ambiental, o senador defendeu o remanejamento de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). “O estado criou muitas APAs em regiões que poderiam ter desenvolvimento e isso hoje atrapalha o desenvolvimento do nosso estado. Nós vamos sim remanejar essas APAs. Eu tenho várias áreas no Nordeste goiano que têm minério, que têm condição de movimentar a economia. Com certeza só fazendo isso que nós vamos levar também o desenvolvimento para essa região”, afirmou.

Marconi também falou do assunto: “Eu criei oito, dez parques ambientais, criei a APA do João Leite para preservar a água que a gente consome aqui em Goiânia, criei outras APAs, mas eu não vou admitir em hipótese alguma que a intransigência política, ideológica, que o preconceito, possa prejudicar o setor produtivo”.

O FEE-GO é composto pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acieg); Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial); Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias (Facieg); Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio); Federação das Indústrias (Fieg); e Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/GO)

Candidatos ao governo de Goiás se dividem sobre perdas da reforma tributária

Eleições 2026

Ocupei cargos públicos importantes em Goiás. E exerci mandatos conquistados pela confiança do eleitor. Nunca dei um passo com motivação pessoal. Minha vocação é para a vida pública. Quero ser senador de Goiás por decisão do povo goiano, e para servir. No Senado, vou defender o Estado nos momentos em que as decisões lá comprometerem o nosso desenvolvimento aqui. E o País.

Serei firme na regulamentação da reforma tributária. Goiás construiu uma economia competitiva, atraiu investimentos, fortaleceu sua indústria e transformou seu agronegócio. Não podemos aceitar que uma mudança no sistema tributário retire da nossa terra instrumentos estratégicos para nosso crescimento. Vou defender a Constituição. Enfrentarei o debate sobre os limites entre os Poderes. Sem lacração. Com amor ao País. Acredito no Direito e nas instituições. Acredito na população.

O STF (Supremo Tribunal Federal) é essencial à República. Mas seus ministros não estão acima da lei. Nenhuma autoridade está. O Senado jamais poderá se curvar à vingança contra o Supremo, tampouco pode renunciar ao que a Constituição determina. Defender as instituições brasileiras significa impedir que elas se tornem maiores do que a própria Lei que nos rege. A autoridade caminha ao lado da responsabilidade.

Defendo o setor produtivo, o agronegócio, toda a cadeia produtiva que sustenta a economia goiana e brasileira. Comigo lá, a securitização das dívidas rurais será discutida seriamente, para que produtores atingidos por dificuldades financeiras, climáticas e de qualquer ordem possam produzir em paz. Defender quem produz não é defender privilégios. É proteger empregos, renda, alimentos e as famílias.

Apoio o municipalismo. Foi cuidando das pessoas na gestão de uma cidade que aprendi na prática: a vida acontece no município. Brasília formula grandes políticas, no entanto é na prefeitura, nas ruas, na porta da sua casa que estão as soluções para os problemas do dia a dia. Recursos e emendas parlamentares chegarão direto ao povo, sem desvios políticos. Assumo esse compromisso com você.

Meu tempo como secretário de Segurança Pública consolidou uma convicção: não existe liberdade verdadeira quando as famílias vivem com medo. Segurança exige autoridade, planejamento, inteligência e respeito à lei. Cobra sensibilidade, criatividade e decisões difíceis e corajosas de seus líderes. Eleito, erguerei a voz para gritar por melhorias na área, apresentarei leis, votarei por elas no Congresso.

Quero dizer ao meu querido Entorno do DF, onde me criei, que conheço seus problemas históricos e buscarei as soluções inadiáveis. Um homem público deve saber de onde veio e para onde vai. Compreender os valores que representa e sustenta.

Observar a quem responde. Vou aonde me levam Deus, a minha consciência, as famílias (a sua, a minha) e o povo goiano. Estou preparado e motivado para os grandes embates. Os palanques e as tribunas forjaram meu caráter e meu destino. Coragem e determinação não me faltam. Com a oportunidade que você me der, vamos fazer juntos no Senado as mudanças profundas e necessárias ao Brasil.

Ernesto Roller é candidato ao Senado Federal pelo PSDB

Na eleição, o POPULAR abre este espaço de Opinião para que os candidatos ao Senado Federal por Goiás apresentem suas ideias e propostas aos leitores.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

Compromisso com Goiás

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Ernesto Roller

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) pedido de urgência para acelerar a aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Conhecido como marco legal dos minérios críticos, o projeto vai definir novas regras para a exploração desses minerais. Por que que esse assunto é importante para Goiás? Porque Goiás tem a única mina de terras raras em atividade fora da China e vários projetos de exploração desses minérios em andamento.

O quadro Plural, da rádio CBN Goiânia, realiza uma série de entrevistas sobre os desafios do futuro governo em várias áreas, com os jornalistas Luiz Geraldo e Cileide Alves. Nesta edição o tema foi terras raras e os convidados foram o advogado especialista no setor mineral, Rodrigo Costa, e o diretor de mineração da Expert Brasil, Wilson Borges.

A primeira entrevista da série <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-saiba-quais-s-o-os-problemas-de-saude-para-o-futuro-governador-resolver-1.3443662" target="_self">tratou da saúde</a>.&nbsp; O segundo assunto foi <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-aumentar-escolas-em-tempo-integral-e-o-grande-desafio-do-proximo-governador-1.3446164" target="_self">educação</a>. O último tratou dos desafios do novo governo após a reforma tributária que vai acabar com os benefícios fiscais.

A última entrevista da série será na terça-feira (8) sobre <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">segurança pública</a>.

Por que é importante esse marco legal para os minerais críticos? Por que é importante ter uma lei?

Rodrigo Costa - Na verdade a gente tem que entender que a mineração, o minério em geral, é uma commodity. Então, você consegue encontrar minerais ao redor do globo, concentrado num local, em outro. Os minerais críticos são importantes, sem eles a gente não consegue desenvolver determinados setores da sociedade. E também nióbio e agro minerais, minerais usados na agricultura, que é a principal pujança da nossa balança comercial. A agricultura nossa é dependente de alguns minerais, e isso pode nos atrapalhar, haja vista, agora recentemente, essa questão no Estreito de Ormuz que deixou de chegar até ao Brasil, determinados fertilizantes, poderia atrapalhar a nossa agricultura. Nós precisamos olhar para o setor mineral com atenção. Acho que o a sociedade goiana e até a brasileira não olhava para a mineração, que é o segundo fator de importância da nossa balança comercial, do nosso PIB, e só aparecia quando havia um desastre ou algo ruim. A mineração precisa, sim, de ter importância. Desde minerais que são para a construção civil, para a agricultura e até minerais críticos, minerais estratégicos utilizados, por exemplo, para tecnologia, como as terras raras. É importante regulamentar, ter prioridade, porque o Brasil tem, no caso de terras raras, a segunda maior reserva conhecida, ainda pouco explorada, a única em operação aqui em Minaçu. Eu tive a honra de ser advogado dessa empresa lá atrás, durante o licenciamento ambiental dela, mas existem outros players no mercado. E aqui eu deixo uma reflexão para todos nós, o tempo é um ativo estratégico. Por quê? Porque outros países estão correndo agora. Quando você vai lá na escala de grandeza, você tem, Índia, Austrália, Rússia, Vietnã, Estados Unidos, que estão correndo. O mercado de produção de terras raras e beneficiamento é dominado pela China. Nós precisamos, sim, que as terras raras sejam beneficiadas aqui. Esse é um ativo de risco, né? Houve (com a Mineradora Serra Verde) o investimento de uma mineradora estrangeira que foi vendida para outra estrangeira. O nome Serra Verde é em português, mas o acionista dela sempre foi americano. E você tem outras empresas no mercado goiano que são investimentos desde o seu princípio e investidores estrangeiros. Então, dizer "Olha, eu vou nacionalizar" ou "Eu vou impedir que essa para produção seja vendida", você afugenta esse investidor. Então, essa segurança jurídica é muito importante.

Wilson, por que que é importante para o setor mineral essa regulação?

Wilson Borges - A regulação é importante porque hoje existe um código de mineração antigo, que não tem previsão específica para minerais críticos e estratégicos. Ele regulamenta vários minerais. Assim existe uma insegurança jurídica muito grande sobre essa questão. Hoje a gente está produzindo um mix de concentrado de terras raras e tem um apetite também por parte do governo em tributar isso. Tem uma ala do governo que quer tributar. Concentrado para produção mineral é um se você vai recolher um determinado percentual de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), e se você agregar valor, você vai recolher outro valor. Então, existe um interesse econômico também por parte do governo, mas a regulamentação, é fundamental porque o investidor não vai investir, mesmo a gente tendo o potencial mineral, se existir alguma insegurança jurídica. Hoje 90% do capital da mineração é estrangeiro. Essa regulamentação é importante e que seja feita de forma clara. Eles estão criando um conselho de 10 participantes, cinco do governo e cinco da iniciativa privada, para aprovar os projetos, então isso é um risco muito grande. Então, tem algumas questões que estão propostas nesse PL 2780, que são negativas. Tem coisas positivas, ele cria incentivos para pesquisa mineral, educação, formação, mas tem algumas questões que precisam ser revistas.

Eu vou fazer a pergunta para os dois. A União detém o domínio do subsolo e o Estado a gestão do licenciamento ambiental e a infraestrutura que tem que ser implantada. Qual deve ser a mesa de negociação ideal entre os dois entes para que os estados fiquem dependentes só das decisões de Brasília?

Wilson Borges – A extração mineral é baseada no princípio de que o governo federal detém o controle é o protagonista. Ou seja, ele é que faz a concessão do direito mineral. Então, para você poder produzir qualquer tipo de mineral, você precisa da licença ambiental. Então, a licença ambiental, na maioria dos casos, é emitida pelos governos estaduais. Eles andam juntos, o governo federal com o governo estadual. Onde o governo pode entrar é na celeridade dos processos. A ANM (Agência Nacional de Mineração) é uma agência que nunca deixou de ser DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Em 2017 o novo marco regulatório criou a ANM, mas ela não tem recursos. Então, ela trabalha de forma deficitária.

Por outro lado, também tem o licenciamento ambiental. Aqui em Goiás, a gente teve uma evolução muito grande com a tecnologia. Hoje, tem uma celeridade para alguns minerais, o licenciamento é mais rápido, mas o grande desafio hoje é o governo entregar com mais competência, com mais agilidade aquilo que está sob a responsabilidade do estado e da União. Para você ter uma ideia, um projeto de mineração hoje leva, do início da pesquisa até a primeira produção, no mínimo 10 anos. A gente precisa reduzir essa burocracia sem negligenciar os processos.

 
Rodrigo Costa - Os minerais são bens da União. O subsolo é da União. Ela concede para essas mineradoras, mas a maioria das vezes o licenciamento ambiental acaba ficando para os estados. Existia até um questionamento sobre terras raras por ter associado ali alguns minerais nucleares, se não seria atribuição da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), do Ibama, mas isso foi um assunto que eu entendo superado. Mas o fato é que nessa janela de oportunidades, você tem o mineral, tem a demanda mundial para aquele mineral. Se existem outros países que também têm reservas, o capital de risco, o capital do investidor pode simplesmente ir para outro país. Se se ele vislumbrar que lá o projeto consegue ser explorado em dois anos, por exemplo, e aqui em 10, você acaba perdendo esse investimento. Ninguém propõe que no mercado da mineração haja uma flexibilização extrema, um afrouxamento da legislação ambiental. Eu sou especialista em direito ambiental, direito minerário e posso garantir que a legislação ambiental brasileira é a mais severa do mundo, porque volta e meia eu faço estudos comparativos da nossa legislação. O problema é que há um excesso de burocracia. Eu defendo que o Estado de Goiás deveria ter uma lei impositiva, deixando muito claro que os processos de licenciamento ambiental de determinados minerais tenham prioridade máxima de tramitação, simples. Porque o mesmo analista da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento) que vai avaliar um mineral, como areia, calcário, ele vai analisar terras raras. É preciso investir nessa celeridade, na prioridade de tramitação, porque o Brasil está prestes a perder mais um bonde da história desses investimentos. A gente precisa se atentar a isso. E penso também que essa prioridade poderia estar atrelada, tal como o Wilson sugeriu, à tributação, mas também à tramitação especial para aqueles que tragam consorciada (à exploração) o beneficiamento de minerais no segundo momento.

 
O Brasil corre o risco de virar um “peão” nessa guerra fria tecnológica dos Estados Unidos com a China pelo controle dos minerais críticos? O presidente da República deveria instituir diretrizes de estoque estratégico ou cotas de reserva de mercado para a indústria local, especialmente a de mobilidade e de defesa?

Wilson Borges - O mineral crítico estratégico, terras raras... por que os Estados Unidos estão investindo? O governo dos Estados Unidos retirou orçamento do Ministério de Defesa para investir nesse projeto aqui em Goiás, porque ele tem como prioridade que terras raras para eles é questão de soberania nacional, por isso eles estão investindo. No Brasil hoje somos totalmente dependentes da China. A China comprou, nos últimos 12 meses, seis projetos de mineração, de ouro, de cobre, de níquel. Aqui em Barro Alto, por exemplo, o projeto da Anglo (América) foi adquirido por uma empresa chinesa. Por quê? Porque é o níquel. Hoje a gente tem a segunda maior reserva de níquel do mundo. A China já está dominando não só a cadeia da mineração, está dominando os portos, o agro. E agora os Estados Unidos perceberam que eles tão perdendo terreno e estão tentando recuperar uma parcela. Hoje a gente já é dependente, o mundo é dependente da China. Hoje nós somos vendedores de commodities. O que a gente precisa, o governo federal precisa fazer é investir. Ele precisa criar políticas, regras claras para que quem for investir deixe um valor agregado adicional para desenvolvimento, para investimento em educação, em tecnologia e na questão da industrialização. Nosso problema também é a produção. O mundo consome, em média, 400.000 t de terras raras. A Serra Verde, na sua melhor para produção, estima produzir 7.000 t. A nossa para produção é muito pequena para se implantar uma empresa para industrialização, para uma separação aqui de carbonatos de terras raras. São investimentos que dependem da demanda da nossa escala de para produção. Eu penso que nos próximos 10 anos nós vamos continuar sendo fornecedores de matéria-prima, infelizmente, porque esses investimentos levam tempo... a formação de mão de obra qualificada, e a questão de domínio da cadeia, não adianta. A China hoje domina 91% da cadeia, desde a produção, a extração, a separação, a industrialização e a fabricação dos grandes ímãs. Então, é um problema que precisa ser resolvido rápido. Nós estamos perdendo muito tempo nessa discussão política. Outras nações estão avançando em novas descobertas e, certamente, daqui a pouco Goiás pode deixar de ser um grande competidor e de ser o protagonista desse momento da transição energética.

 
Rodrigo, os municípios recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM. Essa receita é suficiente para compensar o desgaste social e ambiental de longo prazo, como a gente vê em Minaçu agora e em Nova Roma, o município onde está bem avançada a pesquisa, ou é preciso rever a partilha desses tributos?

Rodrigo Costa - A CFEM é, majoritariamente, destinada aos municípios, produtores de minerais, mas ela não se presta a suportar esse desgaste social e ambiental. Na verdade, a mineradora, quando gera esse impacto ela tem que ter medidas desde o licenciamento ambiental para mitigar e compensar estes esses impactos que são gerados pela atividade de mineração. A CFEM seria um plus, um bônus, tal como também a cota-parte do ICMS. Vamos lembrar que 25% do ICMS arrecadado em todos os estados da Federação vão para o município. E essa redistribuição tem a ver também com o município que gera valor adicionado fiscal, que tem uma geração de riqueza no seu território. Esses municípios todos que têm mineração têm um valor adicionado fiscal elevadíssimo. Por exemplo, o município de Alto Horizonte tinha a maior renda per capita do estado, por conta da das mineradoras que temos lá. O órgão ambiental, o próprio Ministério Público tem que buscar, sim, reparações para mitigar esse impacto socioambiental.

 
Wilson, você falou sobre industrialização. Não adianta falar só em industrialização pela escala de produção que a gente tem hoje no estado. É possível aumentar essa escala? É preciso mais investimentos? É preciso segurança? O que que é preciso?

Wilson Borges - Não existe na prática nenhuma projeto, nenhuma estratégia para atrair um investidor que queira investir na industrialização aqui, no polo industrial aqui. Então, esse é o grande desafio. Porque essa etapa de terras raras você tem o minério, que é a extração, você tem a produção do concentrado, depois você tem a separação. Depois você chega nos óxidos individuais, nos metais, na liga, no pó magnético, no ímã, no motor e nos grandes ímãs e nos equipamentos. Então veja bem, nós estamos na fase do minério, do minério e do concentrado. Nós temos aí no mínimo oito fases que a gente precisa avançar tecnologicamente. Quem está nessa posição hoje é só a China, ela domina essa cadeia. O Japão está tentando seguir, está lá no nível quatro, cinco. Nós temos um projeto hoje no Brasil o Magbras, e esse é o projeto mais avançado, mas, porém, em escala de laboratório, a gente consegue produzir pequenos ímãs, mas até produzir em escala industrial, os investimentos são pesados. Então você precisa justificar financeiramente se tem produção para industrializar, e não adianta você só fazer a separação. Nós não temos a cadeia produtiva, entendeu? Por isso, na minha opinião, precisa ter investimentos. Se não tiver investimentos, não só do setor privado, mas investimentos de contrapartida do Estado, do governo, nós vamos continuar produzindo matéria-prima concentrada, assim como a gente produz minério de ferro e outros minerais ao longo das décadas.

Rodrigo Costa - Wilson, gostaria de fazer uma provocação, uma pergunta para você. Nós temos aqui a primeira mineradora de terras raras do país, a Serra Verde, e outras mineradoras saindo do papel, caso da Aclara, outras começando, que é o caso da Power e esse outro exemplo aqui também do sul do estado. Você tem, talvez, a maior reserva conhecida no Brasil, (em) Poços de Caldas, você tem também uma descoberta recente na Bahia. Enfim, você tem inúmeros projetos de terras raras começando. Eu acho que nós deveríamos, até para resolver a questão do tempo de tramitação de processos, de burocratização, ter uma lei estadual privilegiando a tramitação do licenciamento ambiental de terras raras. Se isso acontecer, e eu colocar uma condicionante, uma condição para essa tramitação especial, da mineradora trazer consigo, consorciada, algum tipo de beneficiamento, eu sei que muita gente do setor mineral é contrária a isso porque, mineração minera e a indústria beneficia. Mas se Goiás for o protagonista disso, a gente não consegue ir aprendendo esse know-how, criando esse conhecimento que a China fez décadas atrás e nós, e o mundo todo, ficamos olhando e agora estamos dependentes dessa tecnologia que a China domina? E se Goiás não seria protagonista com uma industrialização mesmo nas fases iniciais até para receber de outros estados essa terra rara para fazer o carbonato e começar a tentar chegar numa para produção de ímãs? Qual que é a sua opinião sobre isso?

Wilson Costa - Rodrigo, eu concordo plenamente, por que onde está o minério? O minério está em Goiás. A segunda maior reserva mundial do Brasil é em Goiás, em Poços de Caldas, em Minas Gerais. Então, o que acontece? Goiás tem o potencial mineral e a gente tem como, talvez em pequena escala ainda, começar a trazer pequenas indústrias, para começar a fazer algumas fases. O que o Estado precisa, o poder público, (é de) uma política nacional, que realmente defina para onde nós vamos.

O Estado que você diz aí é a União?

Wilson Borges – Não, vou te dar um exemplo: essa discussão política que está tendo entre o governo federal e o estado de Goiás é porque Goiás provocou o governo federal, quando assinou termos de cooperação com os Estados Unidos, porque Goiás saiu na frente, criou a política de minerais críticos e estratégicos. Mas isso é só ambiente. O que o Estado está fazendo? Ele está criando um ambiente, porque ele não tem como interferir na gestão mineral, porque isso é da União. Então tem que unir forças, os interesses têm que ser os mesmos. Se o minério está aqui em Goiás, o que que nós podemos fazer para industrializar Goiás? Nós temos níquel, cobre, terras raras, ouro. Goiás é o estado que tem a maior diversidade mineral do país. Nós não produzimos minério de ferro. Na contrapartida, a gente produz os demais minerais críticos e estratégicos. Então, por que Goiás não faz um hub de industrialização? Então, esse é o caminho.

Rodrigo Costa - Tem que começar agora, porque se não começar agora, daqui a 10 anos não vai nem ter começado. Então, esse know-how demora tempo para criar esse conhecimento.

Wilson Borges – Então, isso tem de acontecer na prática. Se ficar discutindo essas questões nos gabinetes, nós não vamos avançar. E o tempo vai passar e o investidor vai investir em outro país, porque o minério que tem aqui pode ter em outro lugar. E minério debaixo da terra não tem valor econômico.

Eleições: União e Estado devem definir políticas para fomentar a mineração de terras raras

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

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