A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (6), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que tem como meta um superávit primário de R$ 1,2 bilhão no ano que vem. Foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi a última sessão do semestre da Casa, que agora só retorna aos trabalhos no dia 2 de agosto.Na justificativa do projeto, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o governo afirma que a proposta foi elaborada pensando em um contexto de retomada econômica, considerando a crise causada pela pandemia da Covid-19.A previsão de receitas totais para 2023 é de R$ 39,2 bilhões. O governo estadual também colocou nas metas uma soma de despesas correntes de R$ 38,2 bilhões.O projeto prevê também uma renúncia total de receitas, em 2023, de R$ 13,3 bilhões e uma margem líquida de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado de R$ 195 milhões.EmendasNa Alego, a proposta recebeu 23 emendas, das quais 3 foram acatadas pelo relator, deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). A primeira foi apresentada pelo deputado estadual Wagner Neto (PRTB), que adiciona, no anexo relativo aos acréscimos de pessoal, um gasto de R$ 1 milhão com a criação de um Plano de Cargos e Remuneração dos Pesquisadores do Instituto Mauro Borges (IMB).O deputado justifica que essa despesa foi ressalvada no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do estado de Goiás. O plano existe porque o estado entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é um programa de socorro financeiro da União para os estados.A segunda emenda acatada pelo relator é do deputado Coronel Adailton (PRTB), que obriga o estado a investir recursos no setor de turismo. Por último, Ribeiro acatou a proposta de Chico KGL (UB), que inclui nas áreas de atuação da Agência Financeira Oficial de Fomento o fomento e o estímulo à cultura exportadora nas micro e pequenas empresas.Leia também:- Morte do filho do governador Ronaldo Caiado sensibiliza adversários e ex-aliados- Câmara aprova cota entre comissionados para pessoas com deficiência- IPO da Saneago aguarda mercado mais favorávelDa oposição, o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou nove emendas, que foram todas rejeitadas pelo relator. Entre elas, ele propunha revisão geral das remunerações e prazo até setembro de 2023 para pagamento das emendas impositivas, além de uma permissão para que elas fossem alteradas. Ribeiro alegou desconformidade com a lei.O próprio relator também emendou o texto. Ele, por exemplo, incluiu as emendas impositivas na autorização para transferências de recursos. Além disso, ele acrescentou a previsão de que sejam feitas as emendas individuais por meio de transferências especiais, modalidade que ficou conhecida pelo nome “emendas pix”.Por último, Ribeiro acrescentou à lei uma despesa de R$ 59,8 milhões com adequação dos planos de cargos e remuneração dos grupos ocupacionais analista-governamental e técnico-governamental e atendimento a servidores do Ipasgo e do Detran-GO. Segundo o relator, esse acréscimo foi feito a pedido do líder do governo, Bruno Peixoto (UB).A aprovação da proposta foi realizada na tarde desta quarta em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), já que a Casa deve apreciar a LDO antes do recesso parlamentar.Ao encerrar, portanto, a última sessão do primeiro semestre de 2022, Lissauer fez um balanço: “Estamos encerrando este semestre legislativo, que foi muito produtivo e com a inauguração da nova sede, o Palácio Maguito Vilela. Sucesso na pré-campanha de cada um. Vamos firmes nesse período de recesso, que vai ser de muito trabalho.”