O projeto de lei que regulamenta a posse de tutores de cães e gatos, em Goiás, foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (5). A lei segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

De acordo com a proposta de autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), os responsáveis por esses animais são obrigados a registrá-los na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

Além disso, o texto determina que todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu animal doméstico e levá-lo regularmente ao médico veterinário para a avaliação da vacinação e vermifugação.

Ao POPULAR, o deputado Eduardo Prado afirmou que “muitas pessoas adquirem um animal sem pensar e tão menos avaliar se possuem condição ou não de criá-lo.”

“Registrar esses animais desempenha um papel crucial no controle do estado de saúde dos cães em Goiás. O registro servirá como controle da qualidade de vida e mortalidade destes animais”, complementou o parlamentar.

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</ul>

Para Genilson Feitosa, proprietário da ONG Chácara dos Animais Goiânia, que abriga 60 cães, o projeto é importante para trazer conscientização aos donos sobre sua responsabilidade com o animal, além de evitar a proliferação de doenças.

“É importante esse projeto, pois assim os tutores podem acompanhar a saúde de seus pets. Os filhotes precisam ser vacinados para evitar doenças tipo paravirose, cinomose e outros tipos que exigem a aplicação de três doses, por exemplo. Os adultos devem tomar contra a raiva”, reforçou Genilson.

Ele também avalia que as ONGs deveriam também registrá-los, mas “seria quase impossível pela quantidade de animais que sempre chega ao abrigo e sai”.

Na mesma linha, o veterinário Johnny Moreira explica que a proposta ajudará a identificar e ter mais controle de possíveis doenças transmissíveis.

“A importância desse projeto é realizar um levantamento de número de cães e gatos. Pois com esse controle será possível identificar doenças zoonóticas como leishmaniose e esporotricose, abandono e maus-tratos, ter um controle da superpopulação das espécies, além do planejamento de programas em saúde pública.”, disse o especialista.

Venda e transferência

O projeto também regulamenta sobre quem comercializa animais domésticos, proibindo&nbsp;a venda de animais em vias públicas&nbsp;sem licença prévia.

"Na maioria das vezes os animais são expostos e colocados em vitrines ou gaiolas, ficando dia e noite em ambiente pequeno onde se alimentam, bebem água e fazem suas necessidades fisiológicas, criando um recinto propício para transmissão de doenças”, justificou Prado.

Em casos de transferência de propriedade de um animal, o novo responsável deve informar a Coordenação Estadual de Zoonoses ou estabelecimento credenciado para atualizar os dados cadastrais. Em situação de óbito, o órgão também deve ser informado.

Cuidados

O projeto determina ainda uma série de cuidados com os animais que garantam o bem-estar, como, por exemplo, o uso de coleiras e guia quando forem passear em vias públicas. Esses adereços precisam estar devidamente de acordo ao tamanho e porte do animal, e ter a plaqueta de identificação.

Também obriga que proprietários mantenham os animais domésticos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada dos dejetos.

“Os animais devem ser alojados em locais onde fiquem impedidos de fugir e agredir terceiros ou outros animais. Em qualquer imóvel onde permanecer animal bravo, deverá ser afixada placa comunicando o fato, com tamanho compatível à leitura à distância e em local visível ao público”, descreve o texto.

Como registrar

A proposta sugere que no momento do registro o proprietário deverá levar seu animal à Coordenação de Zoonoses ou a um estabelecimento veterinário credenciado, em posse da carteira ou comprovante de vermifugação e vacinação de doenças. Caso não haja esses documentos, os procedimentos deverão ser providenciados no ato do registro.

A Coordenação de Zoonoses é uma subdivisão da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES).

Lei que obriga donos a registrarem cães e gatos em Goiás é aprovada pela Assembleia

Política

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Matéria - Política

Posse de tutores

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para definir a revisão geral anual aos servidores. A data-base segue o mesmo índice aplicado pelo governo estadual, de 4,83%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Os reajustes terão validade em 1º de maio e, por isso, têm impacto financeiro menor em 2025, em comparação com os custos a partir de 2026. O TCM aponta incremento anual de R$ 6,723 milhões nos <a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">salários dos servidores</a> pela revisão geral anual. No próximo ano, o adicional será de R$ 9,614 milhões, assim como em 2027.

De acordo com o órgão, o reajuste não causará descumprimento do limite de gasto com pessoal, que é de 0,55% da receita corrente líquida do estado. “Nos dois próximos exercícios o índice permanecerá dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o crescimento da receita estadual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 24/07/2024”, aponta o Tribunal no projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-paga-novo-auxilio-de-r-11-mil-a-todos-deputados-1.3222498" target="_blank">Alego paga novo auxílio de R$ 11 mil a todos deputados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cargos-e-gratificac-es-no-tce-custar-o-r-56-3-milh-es-1.3220501" target="_blank">Cargos e gratificações no TCE custarão R$ 56,3 milhões</a></div>

Já o TJ-GO terá impacto de R$ 87,691 milhões no atual exercício. O texto enviado pelo Judiciário aponta que os custos mantêm o índice de comprometimento da despesa com pessoal para 2025 em 5,32%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF, que é de 6% sobre a receita corrente líquida.

O despacho da diretoria financeira do TJ-GO ainda ressalta que Goiás “continua sob as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, o qual prevê uma série de vedações durante sua vigência”. O documento ainda defende que o RRF tem “impacto que reverbera neste Poder Judiciário, visto que a adesão é do ente federativo, impondo a este orgão severas restrições de cunho orçamentário”.&nbsp;

TJ-GO e TCM terão 4,83% de reajuste salarial

Alego

Já na conta

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pagou a todos os deputados estaduais, sem exceção, a <a href="https://opopular.com.br/politica/cargos-e-gratificac-es-no-tce-custar-o-r-56-3-milh-es-1.3220501" target="_blank">gratificação de R$ 11,5 mil</a> criada no apagar das luzes dos trabalhos em 2024, de maneira retroativa ao dia 1º do mês passado. O valor aumentado pelo “auxílio-representação” consta da folha de pagamento referente aos salários de dezembro, de acordo com o portal de transparência da Casa.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">pagamento geral</a> aos parlamentares confirma manobra, antecipada pelo POPULAR, para que o penduricalho, criado formalmente para atender apenas os detentores de alguns cargos de comando e liderança, seja estendido a todos os 41 deputados, já que o número de postos potencialmente abarcados chega a 74. Com a nova gratificação, o subsídio bruto saltou de R$ 39,4 mil, em novembro, para R$ 50,4 mil, em dezembro (veja o quadro).

O sistema de transparência da Alego não detalha os descontos aplicados sobre o vencimento ou sobre o auxílio, além de quaisquer outras contas contraídas pelos parlamentares, mas o valor líquido depositado aos deputados variou entre R$ 23,9 mil e R$ 41,8 mil, no último mês. Em novembro, os salários, após os descontos, ficaram entre R$ 13 mil e R$ 30,8 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-e-tcm-ter-o-4-83-de-reajuste-salarial-1.3222503" target="_blank">TJ-GO e TCM terão 4,83% de reajuste salarial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a></div>

A gratificação representa, na prática, um terço sobre o vencimento bruto de R$ 39,4 mil, referente a 75% do salário de deputados federais. A instituição do “auxílio-representação” ocorreu por meio de emenda jabuti incluída em projeto de resolução da Mesa Diretora, que alterava o regimento interno. A matéria original foi apresentada no fim de novembro, mas só teve tramitação efetiva na sessão de 17 de dezembro, quando, em menos de duas horas, recebeu três emendas e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas votações plenárias, por meio de sessões extraordinárias.

A emenda para criar o penduricalho foi apresentada pelo relator na CCJ, deputado Coronel Adailton (SD). O texto articulado pelo militar criou novos artigos na Resolução nº 1.218 para aplicar o benefício. “Fica concedido aos deputados, a título de indenização, auxílio-representação correspondente a um terço do subsídio mensal”, define o texto aprovado em definitivo pelos deputados, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário na última votação em plenário.

A matéria apontava que apenas deputados que ocupam determinados cargos poderiam ter acesso ao aumento. No entanto, pela configuração atual da Casa, têm acesso ao auxílio os 10 membros da Mesa Diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a Procuradora Especial da Mulher.

Além da quantidade mais que suficiente de cargos para atender todos os 41 deputados, outra medida foi aprovada na última sessão do ano passado para garantir a abrangência geral do bônus. Os deputados autorizaram outra alteração ao regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.

Até antes da mudança, o autor do pedido para criação da frente deveria ser, obrigatoriamente, o coordenador do colegiado. A proposta de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), contou também com aprovação unânime em plenário. A liberação abriu caminho para mudança negociada de nomes no comando das frentes parlamentares, que representam a maior fatia dos cargos que passaram a ser gratificados.

O impacto anual da gratificação aos deputados será de R$ 6,3 milhões neste ano e o presidente da Casa apontou, em dezembro, que a articulação e aprovação do aumento ocorreu por iniciativa da maioria dos deputados e que o pagamento dependeria da disponibilidade financeira do Legislativo.

O presidente ainda apontou que vai exigir comprovação de execução dos trabalhos pelos deputados para efetivar o pagamento adicional. “Cada deputado nos cargos indicados pelo projeto têm de apresentar relatório de produtividade”, disse.

<div attr-cid="policy:1.3222501" attr-version="policy:1.3222501:1737509875" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3222501" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3222501', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3222501">Já na conta (1.3222501)</a></div>

Alego paga novo auxílio de R$ 11 mil a todos deputados

Legislativo

A Assembleia Legislativa realizou sete emendas à Constituição Estadual em 2024. Com isso, voltou a alcançar o número recorde de PECs aprovadas e promulgadas, que foi registrado outras duas vezes, em 1997 e 2019. 

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No dia 21 de fevereiro do ano passado, foram publicadas três alterações constitucionais no Diário Oficial do Estado (DOE). Uma delas, de interesse da própria Alego, modificou a apuração do cumprimento do teto de gastos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar o limite global e não o desempenho de cada poder ou órgão. 

Em novembro, os deputados estaduais também aprovaram projeto do governo estadual que ampliou, de 2024 para 31 de dezembro de 2032, o prazo para desvinculação de 30% de suas receitas. Outra emenda, de agosto, incluiu as guardas civis municipais no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC também modificou a Reforma da Previdência feita em Goiás para conceder aos guardas os mesmos critérios de aposentadoria da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goianos-tem-r-263-milh-es-pagos-em-emendas-pix-1.3221760" target="_blank">Goianos têm R$ 263 milhões pagos em emendas pix</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alta-exposic-o-personaliza-a-administrac-o-dizem-analistas-sobre-atuac-o-de-mabel-1.3221321" target="_blank">Alta exposição personaliza a administração, dizem analistas sobre atuação de Mabel</a></div>

<h4>Quase um terço</h4>

Desde que entrou em vigor, no dia 5 de outubro de 1989, a Constituição Estadual foi emendada por 85 PECs. Nas duas últimas legislaturas, a partir de 2019, foram promulgadas 27 delas.

<h4>Outros tempos</h4>

A Alego levou 17 anos, entre 2002 e 2018, para emplacar outras 27 emendas constitucionais. Em 2006 e 2013 nenhuma foi aprovada pela Casa.

<h4>Recorde à vista</h4>

Os deputados estaduais já realizaram 11 alterações na Constituição Estadual na atual legislatura, que foi iniciada em 2023 e está na metade.

<h4>Vai cair?</h4>

A Alego pode apreciar nesta semana veto do governador Ronaldo Caiado (UB) a projeto que prorroga por um ano, até 31 de dezembro de 2025, o prazo para o governo estadual regularizar barragens em cursos d’água construídas sem licença até 27 de dezembro de 2019. Com 100% de desconto sobre multas.

<img attr-cid="policy:1.3221719" attr-version="policy:1.3221719:1737329861" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3221719/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Senso de oportunidade - Faixa de empréstimo em um buraco na T-4 com a T-14, no Setor Bueno. Talvez seja para consertar estragos nos carro (Wesley Costa / O Popular)

<h4>De novo</h4>

Os deputados derrubaram veto de Caiado ao projeto que havia permitido a regularização das barragens até 31 de dezembro de 2024. Agora, o governador aponta na mensagem enviada à Alego que a nova proposta implica em renúncia de receita. Outro argumento é que não ficou demonstrada a adequação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

<h4>Valendo</h4>

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), inicia hoje (20) sua rotina de atendimentos a vereadores nas segundas-feiras, conforme adiantado aqui na semana passada. Parlamentares estão ansiosos para saber das nomeações de seus indicados, em grande medida ainda represadas. A expectativa é por cota de R$ 30 mil para cada.

<h4>Sutilezas</h4>

O valor da cota vale para quem votou a favor da taxa do lixo. Os demais, se forem da base, devem ficar com a metade. Com intenção de segurar gastos com o pessoal ao máximo, Mabel tem nomeado, aos poucos, o essencial para o funcionamento das secretarias.

<h4>Pergunta para:</h4>

Andrey Azeredo 
Presidente do MDB metropolitano

<img attr-cid="policy:1.3221717" attr-version="policy:1.3221717:1737329407" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3221717/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Andrey Azeredo. (NI)

Como avalia a relação &nbsp;do MDB com o prefeito Sandro Mabel neste início &nbsp;de gestão?

A bancada de vereadores do nosso partido está hipotecando apoio integral à gestão de Sandro Mabel e está ocupando espaços importantes. O prefeito escolheu como seu líder na Câmara um dos quadros do MDB (Igor Franco). Isso mostra a força da bancada, que está comprometida com a gestão e o desenvolvimento de Goiânia.

<h4>Arremate:</h4>

Descanso - Jackson Abrão está de férias e seu programa de entrevistas volta terá uma pausa nesta segunda-feira e na próxima (27), com retorno no dia 3 de fevereiro.

Viu essa? -&nbsp;A safra goiana de cereais, leguminosas e oleaginosas deve bater recorde histórico ao atingir 33,7 milhões de toneladas em 2025. É o que prevê o 4º Levantamento Sistemático de Grãos 24/25, elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e analisado pela Secretaria Estadual de Agricultura.

Projeção -&nbsp;O aumento projetado é de 11,4% em comparação com a safra anterior, o equivalente a 3,4 milhões de toneladas a mais.

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Alego volta a alcançar número recorde de mudanças na Constituição

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Cargos na Alego 
Como é bom e nos traz indescritível felicidade iniciar o ano com a alvissareira notícia de que a nossa querida Alego pretende ampliar sua estrutura administrativa com a original e simples ideia de aumentar o número de cargos de assessoramento superior, que, ao lado de novas secretarias, significam dobrar o número dos primeiros e triplicar o segundo grupo em dois anos, segundo O POPULAR. Pois bem, na qualidade de cidadão goiano, contribuinte para com os astronômicos gastos que financiam o voraz apetite de nossos nobres deputados, os quais iniciaram o ano da mesma maneira de sempre, saqueando o contribuinte, permito-me, humildemente, submeter à superior apreciação dos membros do Poder Legislativo estadual, algumas sugestões de nomes para as secretarias que estão sendo criadas a todo momento, o que faço em nome do deputado presidente Bruno Peixoto: 
1. Secretaria do desrespeito para com o dinheiro público. 
2. Secretaria do prêmio consolação para os derrotados nas eleições. 
3. Secretaria do aumento salarial dos deputados na calada da noite. 
4. Secretaria da aprovação de projetos de lei em poucos segundos. 
5. Secretaria do pouco caso para com os funcionários públicos. 
6. Secretaria do salário invejável de seus componentes. 
7. Secretaria de trabalho de poucos dias e dos enormes ganhos. 
8. Secretaria do saco de maldades para com o povo. 
Inclusive deixo aqui aberta a oportunidade para que outras pessoas compartilhem de minha felicidade, sugerindo nomes para municiar nossos representantes quando das previsíveis e esperadas votações que certamente virão, aumentando o comportamento perdulário com as finanças públicas e o escárnio para com o povo goiano. 
Feliz ano de gastanças desenfreadas e de poucos resultados para o sofrido&nbsp;povo do Estado de Goiás. 
Luciano Leão Bernardino&nbsp;da Costa 
Goianésia-GO&nbsp; 
&nbsp;

Celular e livros 
Na esteira de um dos acontecimentos mais importantes de 2025 (a proibição de uso de celulares nas escolas), 
sugiro ouvir os jovens sobre a leitura de livros: quando leu o último livro (qual), se tem costume de ler, se pais compram livros para os filhos e se lêem com eles (talvez uma lista de 10 livros). 
Nas décadas de 70/80, fiz uma campanha: Uma Biblioteca em cada Comunidade. Entre as que foram concretizadas, destaco as de Hidrolândia,da Casa de Prisão Provisória, ajudando na remissão da pena, da Igreja de Nova Vila... Com o apoio dos irmãos Oriente (Zezinho e Taylor) e pessoas de minha relação. 
Francisco Montenegro 
Alto da Glória - Goiânia