Pelo menos nove carreiras de servidores da Prefeitura de Goiânia passaram, entre 2022 e 2024, por reestruturações ou concessões de <a href="https://opopular.com.br/politica/nova-contratac-o-na-gcm-vai-custar-r-1-milh-o-ao-mes-1.3453920" target="_self">benefícios que levaram a impacto financeiro</a>. Para a gestão de Sandro Mabel (UB), iniciada em 2025, essas mudanças estão entre os fatores que contribuíram para o “cenário desafiador” da folha de pagamento atualmente, com possibilidade de rompimento nos próximos anos de limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as categorias beneficiadas estão procuradores, guardas civis metropolitanos, operacionais da administração, administrativos, agentes de trânsito, auditor de tributos, agentes comunitários de saúde e endemias, auditores fiscais de posturas e saúde pública e <a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-alonga-greve-dos-administrativos-da-educac-o-1.3453915" target="_self">administrativos da educação</a>. As modificações foram aprovadas pela Câmara de Goiânia.

Questionado sobre o impacto destas leis, o secretário interino de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior, afirmou que a gestão anterior, de Rogério Cruz (SD), aumentou a folha anual em quase R$ 1 bilhão. O auxiliar destacou que as leis aprovadas incluíram “gatilhos” que serão executados na gestão de Mabel, como a concessão de promoções e progressões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/nova-contratac-o-na-gcm-vai-custar-r-1-milh-o-ao-mes-1.3453920" target="_self">Nova contratação na GCM vai custar R$ 1 milhão ao mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-alonga-greve-dos-administrativos-da-educac-o-1.3453915" target="_self">Impasse alonga greve dos administrativos da Educação</a> 
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Segundo Adonídio, o crescimento vegetativo da folha (aumento natural da despesa, consequência de regras previstas em leis) em 2026 deve ser de 7,5%. Para 2027, a projeção é de 9,7%. Em agosto, a estimativa da Prefeitura era terminar 2026 com índice de 48,42% de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL). A perspectiva é de 51,34% em 2027 e de 52,3% em 2028.

“(O planejamento) Não foi pensado a longo prazo para preservar o próprio servidor público”, disse o secretário. Adonídio afirmou que, diante do cenário, a Prefeitura não pode conceder aumentos significativos aos servidores. As projeções consideram o crescimento da receita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A LRF determina, para o Executivo municipal, o limite de alerta de 48,6%. O teto prudencial é de 51,3% e o máximo é de 54%. Com o rompimento do limite de alerta, o município recebe notificação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). As sanções começam a partir do limite prudencial, com proibição de novos cargos e reajustes, por exemplo.

Nos bastidores, a informação é que a folha de pagamento é vista como um problema grave, que é alvo de estudos para direcionar as decisões do prefeito. Neste cenário, a Prefeitura anunciou na semana passada concurso público com 200 vagas para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a retomada do pagamento de gratificação por desempenho institucional (GDI). No Paço, o argumento é que as medidas foram tomadas com planejamento em meio a ações de ajuste financeiro.

As leis que tratam sobre as carreiras dos servidores demonstram disparidade no tempo de progressão funcional. A reportagem apurou que, para os procuradores, a estimativa é de 10 a 12 anos. Já os servidores operacionais, o período é de aproximadamente 27 anos.

Questionado na quinta-feira (3) sobre a possibilidade de uma reorganização ampla nas carreiras dos servidores por meio de projeto a ser enviado para a Câmara, Mabel disse que existe um estudo sobre o tema, mas não há nada concreto.

O prefeito afirmou que outras medidas relacionadas à folha estão sendo tomadas, com correções de distorções em pagamentos de insalubridade e hora extra. Mabel também afirmou que a Prefeitura busca ampliar a arrecadação para ampliar o espaço fiscal (como ações relacionadas à cobrança de dívida ativa).

O POPULAR entrou em contato com Rogério Cruz, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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Leis inflaram folha em R$ 1 bilhão sem plano para longo prazo

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Prefeitura de Goiânia

Viagens internacionais

Na Argentina esta semana e com missão prevista para novembro na Europa, o prefeito de Goiânia Sandro Mabel (UB) completará seis viagens internacionais em menos de dois anos de mandato. Quatro delas são em compromissos oficiais, uma particular e uma a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Prefeitura não respondeu ao questionamento do POPULAR sobre os custos das viagens deste semestre.

Ao total, serão 49 dias fora do País, de acordo com as datas registradas em pedidos de licença na Câmara de Goiânia (veja quadro). Mabel foi para a Argentina no último sábado (5) e conclui a agenda nesta quarta-feira (9). No mesmo requerimento ao Legislativo, ele também informou a ausência dos dias 18 a 24 de novembro, quando estará na Bélgica e em Portugal.

A gestão municipal afirma que a visita à Argentina é “dedicada ao conhecimento de experiências, tecnologias e modelos de gestão de resíduos sólidos que possam contribuir para o aprimoramento da limpeza urbana” da capital. A Prefeitura avalia a possibilidade de adotar soluções semelhantes por aqui, segundo nota da gestão, “com expectativa de redução de custos por meio do ganho de produtividade”.

Acompanhado do secretários de Infraestrutura, Francisco Lacerda, e especial Ariel Viveiros, Mabel visitou em Buenos Aires a sede da Cliba, empresa responsável pela operação da limpeza urbana da capital argentina. Segundo a gestão, ele também se reuniu com o prefeito Ramón Lanús, de San Isidro, na Região Metropolitana de Buenos Aires, e acompanhou a operação de coleta nas ruas, conhecendo de perto equipamentos utilizados no serviço, especialmente contêineres. A Prefeitura afirma que o sistema facilita o descarte diário dos resíduos, evita que sacos de lixo permaneçam nas calçadas e permite maior eficiência na operação. A gestão diz que cada recolhimento pelo caminhão de coleta dura 63 segundos, “em um procedimento rápido e sem contato manual com os resíduos”.

Ainda de acordo com o município, a agenda do prefeito também inclui visitas aos sistemas de metrô e transporte coletivo de Buenos Aires.

Mabel divulgou um vídeo nas redes sociais na segunda-feira (7) mostrando os contêineres em San Isidro, em que comenta o interesse em trazer o sistema. “Excelente esse tipo de coleta. É caro. Agora vamos ver como a gente consegue financiar um investimento desse. É muito moderno”, diz. Não houve divulgação a respeito das atividades do prefeito nos canais oficiais da Prefeitura.

A agenda nos países europeus em novembro ainda não está totalmente fechada, segundo o município. A comitiva também não foi definida. Na Bélgica, há previsão de encontros com agências de investimento das regiões de Flandres e Valônia, reunião com o prefeito de Saint-Gilles, visita ao Parlamento Europeu e encontro com parlamentares da comissão de relações com o Brasil, além de atividade com a comunidade goiana e participação da Embaixada do Brasil no país.

Em Portugal, estão previstas a participação no MotoGP de Portimão e reunião com o presidente da Câmara Municipal, cargo equivalente ao de prefeito. A programação prevê visitas técnicas para conhecer soluções de infraestrutura, mobilidade, organização urbana e preparação para eventos de grande porte.

Goiânia recebeu em março deste ano a etapa brasileira do MotoGP, que reuniu quase 150 mil pessoas. A Prefeitura afirma que busca “conhecer boas práticas que possam subsidiar projetos e políticas públicas” para a capital.

De acordo com os pedidos de licença protocolados pelo prefeito, duas viagens foram particulares e, portanto, bancadas com recursos próprios: para a Itália, em abril do ano passado, e para a Argentina em novembro.

Em maio deste ano, o prefeito também foi aos Estados Unidos a convite da CNI e sem recursos públicos. O documento enviado ao Legislativo afirma que caberá à entidade “suportar todas as despesas da viagem”.

Mabel foi presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) até a campanha eleitoral para a Prefeitura, em 2024, e segue participando de várias atividades de representantes da indústria também no Brasil.

A gestão não deu justificativa para não responder aos questionamentos sobre os custos das viagens deste mês e de novembro.

Desde maio do ano passado, Mabel instituiu por decreto o uso de cartão corporativo para ele próprio. Os gastos não são informados no Portal da Transparência sob alegação de sigilo. O limite de despesas é de R$ 165 mil anuais.

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Mabel tem média de uma viagem internacional a cada 4 meses

Pelo mundo

A contratação de 200 novos guardas civis metropolitanos deve custar cerca de R$ 1 milhão por mês à Prefeitura de Goiânia, segundo dados da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou concurso para a categoria para preenchimento imediato das vagas, além de formação de cadastro de reserva com 500 pessoas.

Em um contexto de cautela em relação ao custo da folha de pagamento, o secretário interino da Semad, Adonídio Neto Vieira Júnior, afirmou que existe trabalho em andamento desde o início da gestão - de contenção de despesa e busca de arrecadação - para abrir espaço nos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no caixa da Prefeitura para a contratação de “categorias pontuais que geram impacto imediato na população, como a segurança pública”.

Na semana passada, a Prefeitura também divulgou a implantação do modelo de gestão por resultados, com o pagamento de gratificação por desempenho institucional (GDI) de até R$ 3 mil por mês. No entanto, o benefício existe pelo menos desde a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), foi suspenso no início do mandato de Mabel e agora foi retomado.

Adonídio explicou que o pagamento será limitado a servidores que aderirem ao sistema de GDI e que estejam em áreas prioritárias dentro das pastas (definidas pelos secretários). Uma das regras é o trabalho por 40 horas semanais.

De acordo com Adonídio, a expectativa é diminuir o déficit de pessoal na Prefeitura e aumento de produtividade de no mínimo 5% (pode variar dentro de cada serviço). A estimativa é de impacto de cerca de R$ 3 milhões por mês na folha. Segundo o auxiliar, a GDI chegava a cerca de R$ 4 mil na gestão anterior.

Nova contratação na GCM vai custar R$ 1 milhão ao mês

Diante da falta de acordo entre a Prefeitura de Goiânia e os servidores administrativos da Educação municipal, a greve da categoria chegou, nesta terça-feira (8), a 16 dias. O cenário de impasse ainda segue. De um lado, a Prefeitura alega que não há espaço fiscal para atender a demanda dos servidores.

De outro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) afirma que a proposta do Paço não atende o pedido mínimo feito pelos servidores. A última oferta de negociação tinha, entre outros pontos, o parcelamento da atualização da tabela salarial em cinco vezes.

A proposta foi rejeitada em assembleia realizada pelo sindicato em 24 de agosto. A categoria reivindica que o pagamento seja implementado dentro do atual mandato, ou seja, até 2028.

Secretário interino de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior afirmou que a última proposta feita pelo Paço ficou “no limite do possível dentro da programação”. O impacto seria de R$ 40 milhões no primeiro ano, chegando a R$ 100 milhões no final do escalonamento.

Diante da negativa, disse o auxiliar, o prefeito Sandro Mabel (UB) suspendeu a mesa de negociação por entender que “não tinha mais (para) onde evoluir”. Adonídio afirmou que o Paço vê “movimento de politização” do tema no período eleitoral.

A vice-presidente do Sintego, Ludmylla Morais, disse que a menção à motivação política da paralisação pelos administrativos é subterfúgio. Ludmylla argumentou que a reivindicação da categoria existe pelo menos desde 2022 e que a negociação com a Prefeitura é anterior ao período eleitoral. A vice-presidente do Sintego defendeu que a valorização ao funcionalismo inclua as diferentes categorias de servidores municipais, mas apontou que Mabel está “virando as costas” para os administrativos da Educação de Goiânia.&nbsp;

Impasse alonga greve dos administrativos da Educação

Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados nesta terça-feira (8), traçaram um retrato desalentador da educação brasileira. Embora tenha havido uma discreta melhora desde 2006, o País permaneceu estagnado na última década. O Pisa mede o desempenho de estudantes de 15 anos em ciências, matemática e leitura. Na edição de 2025, participaram alunos de 91 países. Pela primeira vez, a avaliação também incluiu a competência de aprendizagem digital. O Brasil obteve pontuação inferior à média em todas as áreas. Em ciências, ficou na 67ª posição; em leitura, na 52ª. O pior resultado foi em matemática, área em que ocupou a 71ª colocação. Os estudantes brasileiros ficaram atrás, inclusive, dos colegas de países da América do Sul. O Pisa não considera as particularidades curriculares de cada País de forma individualizada. O exame avalia um conjunto de habilidades e competências definidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por isso, apresenta limitações. Ainda assim, o levantamento serve como um termômetro da educação brasileira no cenário global. E, mais uma vez, o Brasil recebeu nota vermelha.