Fabiana Pulcineli

Disposto a enxugar a estrutura administrativa, mas também criar pastas que facilitem a execução de ações prioritárias, o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), confirmou ao POPULAR que pretende concentrar em uma só secretaria os processos de licenciamento da Prefeitura.A nova pasta concentraria atribuições que hoje são das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e de Desenvolvimento e Economia Criativa, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e Vigilância Sanitária.Mabel diz que a intenção da medida é reduzir a burocracia e agilizar os processos. Internamente, o grupo do futuro prefeito tem dito também que é preciso ampliar o controle para barrar suspeitas de corrupção.Mabel estaria buscando inclusive buscar um delegado da Polícia Federal para comandar a nova estrutura. Ele não confirma a informação, alegando apenas que tem de ser um nome com “pulso firme” e muita experiência e conhecimento na área.“O cidadão abre um botequinho no seu bairro, fica lá esperando todas as licenças, cumprindo mil etapas com muitas dificuldades, e até sair tudo, ele já faliu. Mesma coisa para construção, tem de passar em 4, 5 lugares, com tudo lento. Precisamos acelerar, simplificar”, afirmou.A comissão de transição terá uma reunião na próxima semana para avançar no esboço da reforma administrativa, que o grupo quer que seja aprovada na Câmara de Goiânia ainda este ano. Para isso, o projeto tem de ser encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) ao Legislativo.É possível que, além de ter excluída a parte de licenças, a Seplanh também tenha o desmembramento das atividades ligadas à habitação. Como a oferta de moradias foi uma das principais promessas de campanha de Mabel, os programas habitacionais e de regularização fundiária ficariam em uma pasta específica.Atualmente a gestão tem 17 secretarias, mais 3 extraordinárias (uma delas responsável por regularização fundiária), além de 12 pastas consideradas de primeiro escalão, com estatais, agências e outros órgãos. O grupo do futuro prefeito afirma que, mesmo com a ideia de ter novas pastas, o total de secretarias seria reduzido. Uma outra proposta é também ter uma estrutura de projetos especiais, mas ainda não há definição se seria vinculada ao gabinete do prefeito ou seria uma secretaria específica.

Licenciamento municipal será concentrado em uma secretaria

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), prometeu enviar R$ 41 milhões para reforma de unidades de Saúde da capital logo no início do novo mandato na Prefeitura de Goiânia. A medida foi apresentada em reunião com o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que cumpriu agenda em almoço com deputados estaduais na sede da Casa, nesta terça-feira (03), e pediu auxílio político e financeiro aos parlamentares.“Estou muito empenhado para cuidar da Saúde. Tenho muitos projetos e preciso da ajuda de vocês. Já estive em Brasília buscando apoio da nossa bancada goiana e agora peço o apoio dos nossos deputados estaduais. Goiânia recebe pacientes de todo Estado e precisamos de emendas para investimentos em equipamentos, estrutura, medicação, profissionais. Conto com o empenho de vocês para transformar o atendimento médico da nossa cidade”, disse o prefeito eleito na conversa.Segundo participantes ouvidos pela reportagem, Mabel finalizou discurso com pedido por direcionamento de emendas impositivas dos deputados à gestão municipal, durante a reunião a portas fechadas, depois de fazer longo relato sobre as dificuldades que serão enfrentadas. O principal destaque da reunião foi a atual crise dos serviços de Saúde, com foco na falta de leitos de UTI, além da prisão do ex-secretário, Wilson Pollara.Ainda na conversa, Peixoto garantiu a intenção de realizar a devolução de R$ 41 milhões para o Executivo, com o objetivo de direcionar os recursos para reformas das unidades. “Ele pediu aos deputados a indicação de emendas impositivas e, se o estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou se encontrar saldo orçamentário, que a gente possa efetuar a devolução de duodécimo para o município de Goiânia”, conta.“Nós temos algo em torno de R$ 400 milhões em caixa, mas não podemos usar por falta de teto fiscal, como estabelecido pelo RRF. O mesmo ocorre com o governo estadual. Nós temos o dinheiro, mas não há saldo orçamentário para usar. Por isso, o governador está trabalhando para a aprovação do Propag na Câmara Federal. Acontecendo isso, aí sim seria possível”, conta o presidente da Casa.“Nós entendemos, ali pelo valor de R$ 41 milhões, mas caso o governador autorize e tenha teto fiscal para fazer a transferência e socorrer Goiânia neste momento em relação à Saúde. Não adianta eu ter o recurso sem que o governo tenha teto fiscal”, afirma Bruno. Ele dá o exemplo de outras operações já realizadas em que o recurso da Alego foi devolvido ao Estado, que repassa o valor ao município.O presidente ainda confirma que a indicação do valor faz referência ao número de 41 deputados estaduais. “Exatamente. A ideia foi fazer algo independente de base ou oposição, em que todos estão unidos para ajudar Goiânia na área da saúde. Mas repito, desde que tenha a autorização do governador e o teto fiscal. São duas situações que fogem do nosso controle”, diz.Já os pedidos de Mabel para indicação de emendas parlamentares devem ter atendimento restrito. “Eu acho que os deputados vão mandar as emendas, mas não são valores altos. São valores menores, porque os deputados já estão destinando para suas bases eleitorais”, avalia Peixoto. Durante a reunião, o prefeito eleito afirmou que membros da equipe de transição poderiam indicar demandas específicas que podem ser alvo de emendas estaduais.

Alego promete R$ 41 milhões para Saúde na capital

Auxílio financeiro

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"Todo mundo lavou as mãos, simplesmente vendo acontecer o colapso em Goiânia", afirma Caiado

Entrevista

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 258/2021, que institui a <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a “taxa do lixo”, nesta terça-feira (3). Alvo de intensos questionamentos, a matéria foi aprovada com seis votos contrários e após quatro emendas de iniciativa da equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

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Elas alteram parcialmente o texto original enviado pela Prefeitura de Goiânia ainda em 2021. Antes de sua votação definitiva, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, onde deverá ser relatado pelo vereador Ronilson Reis (SD).

A matéria enfrentou críticas por parte de vereadores da oposição e independentes, que questionaram a necessidade e a celeridade da aprovação. O grupo de Mabel defende o texto baseando-se no argumento de que a criação da taxa confere adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implementarem medidas relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-da-taxa-do-lixo-e-adiada-por-falta-de-quorum-1.3204785" target="_blank">Votação da taxa do lixo é adiada por falta de quórum</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">CCJ aprova texto com emendas e taxa do lixo tem andamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-taxa-do-lixo-deixa-subsidio-facultativo-1.3203848" target="_blank">Mudança na taxa do lixo deixa subsídio facultativo</a></div>

Além disso, a aprovação rápida da matéria também ocorre no contexto em que a equipe de transição busca contemplar os princípios da noventena e da anualidade, para que, uma vez aprovada ainda este ano, a cobrança possa ser feita em 2025.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), afirmou aos jornalistas que, caso seja aprovada em definitivo, a taxa do lixo demandará readequação na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acredito que o próximo secretário de finanças, Valdivino Oliveira, deva apresentar alguma alteração relacionada à LOA caso ela seja aprovada. Ainda há essa necessidade de aprovação e, caso isso ocorra, é preciso se ter previsão desse recurso no orçamento do ano que vem. Então algumas mudanças devem acontecer”, afirmou o presidente da Casa.

<h2>Contrários</h2>

Votaram contra a instituição da taxa do lixo os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). A criação do novo tributo se deu em 2021 pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD).

Com a aprovação em definitivo, a expectativa é que a regulamentação completa do novo tributo seja feita pela futura administração. Em coletiva de imprensa na quinta-feira passada, Mabel afirmou que sua equipe ainda não finalizou os critérios e não chegou a um valor final da taxa, mas antecipou que ela deve variar entre R$ 20 e R$ 150.

<h3>Emendas</h3>

Nesta terça, Fabrício Rosa chegou a propor oito emendas ao projeto, mas todas elas foram derrubadas pelos colegas. “Essa taxa não é obrigatória. O STF, em uma súmula, já disse que é constitucional a cobrança da taxa. Entretanto, não é uma obrigatoriedade dos municípios, e, sim, uma faculdade dos municípios”, afirmou o petista.

Kátia Maria pediu mais transparência e disse que o município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. Aava Santiago (PSDB) também criticou a postura de parlamentares que, em gestões anteriores, se opuseram ao aumento de tributos, mas agora apoiam a nova taxa.

Após a aprovação da matéria em primeira votação, Mabel negou que o projeto tenha potencial de abrir uma nova inflexão com o grupo de Cruz, à luz do vaivém envolvendo o Refis, e voltou a dizer que, caso o texto não for aprovado, a capital ficará “inadimplente”. “Estamos fazendo tudo dentro de uma lógica. Não estou pegando, como a lei manda, o que você gastou de lixo no ano anterior, ou a coleta, e colocando dentro da taxa. Não. É quase 1/3 do que nós queremos chegar. Não estamos fazendo taxa de lixo pelo que está. É para o que nós queremos chegar”, afirmou.

O secretário de Governo, Jovair Arantes, colocou na conta de Mabel a negociação da taxa do lixo. “Necessário dizer que foram tomadas decisões de providência, que é justamente nesse sentido de melhorar a qualidade de vida e condição da cidade, para não tirar o pé do acelerador. São muitos projetos que precisam. Essa taxa só pode ser votada este ano pra valer no ano que vem”, disse. “Tudo que for necessário, o prefeito está aberto a conceder, mesmo não sendo a obrigação dele”, completou Arantes.

Com seis votos contrários, Câmara aprova taxa do lixo

A reforma administrativa elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), prevê a transformação de estruturas existentes em secretarias de Gestão e Negócios e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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A primeira vai substituir o atual Escritório de Prioridades Estratégicas e terá o objetivo de ampliar as fontes de receita a partir de equipamentos da Prefeitura. A pasta será responsável, por exemplo, por estudar e modelar parcerias público-privadas (PPPs). Já a futura Sedics vai ampliar as atribuições da atual Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec).

A Secretaria de Relações Institucionais deve, por sua vez, ser convertida em Articulação e Captação. A ideia é fortalecer sua estrutura em busca de emendas parlamentares e recursos, especialmente junto ao governo federal.

Conforme o apurado pela coluna, a tendência é a de que o número total de estruturas de primeiro escalão seja mantido no balanço final de desmembramentos e fusões. O texto está em elaboração e deve ser encaminhado a Rogério Cruz (SD) na próxima semana. Caberá ao atual prefeito o envio do projeto à Câmara de Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-prestara-contas-em-clima-de-crise-e-desgaste-1.3206023" target="_blank">Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/balanco-de-gest-o-causa-desconforto-na-transic-o-1.3206012" target="_blank">"Balanço" de gestão causa desconforto na transição</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/faltam-medicamentos-e-insumos-basicos-nas-unidades-de-saude-de-goiania-1.3205999" target="_blank">Faltam medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde de Goiânia</a></div>

<h4>De uma para três</h4>

A reforma também vai criar, como antecipado pelo POPULAR, a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização. Sua estrutura sairá especialmente da Seplanh, que também vai dar origem às pastas da Habitação e do Planejamento.

<h4>De três para uma</h4>

Também está quase certa a criação de apenas uma pasta voltada para a área social. Aliados de Sandro Mabel garantem, no entanto, que nenhuma superintendência será cortada.

<h4>À mesa</h4>

Mabel vai à Assembleia Legislativa nesta terça (3). Vai almoçar na presidência em sua primeira visita à Casa após as eleições. Os 41 deputados estaduais foram convidados.

<h4>Fora</h4>

O prefeito viajará para São Paulo na quinta (5). Vai à sede do Google em busca de soluções para o transporte da capital. Na quarta (4), estará em Brasília. Segundo ele, em busca de recursos para a Prefeitura.

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Que folga! - Diante da presença de placa que indica a proibição de estacionamento na Avenida Assis Chateaubriand, motorista optou por deixar o carro na calçada, em frente ao Tribunal de Justiça. (Fábio Lima / O Popular)

<h4>Adesão</h4>

A Prefeitura de Goiânia conseguiu, nas três primeiras semanas do Refis de 2024, aumentar a arrecadação em 37%. A comparação é com o mesmo período inicial do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2023. Em valores absolutos, o salto foi de R$ 28,1 milhões para R$ 38,5 milhões.

<h4>Recepção</h4>

Presidente da Facieg, Márcio Luís avalia que, diante dos sinais dados pelo governo Lula (PT) nos últimos dias, o dólar a R$ 6 “pode ser só o começo”. “A reação do mercado segue a interpretação de que o governo não quer encarar os fatos. Gasta muito, gasta mal e vai deixando o populismo contaminar as contas públicas.” Se refere à reforma do Imposto de Renda.

<h4>Mano a mano</h4>

A promotora de Justiça Alice Freire registrou sua candidatura a procuradora-geral de Justiça nesta segunda (2). Deve ser a única adversária do atual PGJ, Cyro Terra Peres, que pretende registrar seu projeto de reeleição nesta semana.

<h4>Pergunta para:</h4>

Paulo Sérgio 
Presidente do Sindifisco

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Paulo Sérgio ()

O Sindifisco continuará na oposição ao governo em seu novo mandato?

É preciso desmentir essa informação. Nunca tivemos problema com o governo. O Sindifisco nunca fez oposição, até porque não somos um órgão legislativo ou membros de bancada partidária. Somos uma instituição de defesa do auditor fiscal da Receita Estadual. Isso independe de qual seja o governo de plantão, seja de esquerda, de direita ou de centro, seja quem for o governador.

<h4>Arremate:</h4>

Ao vivo - A entrevistada de Cileide Alves no Chega pra Cá desta terça (3) é Marlise Matos, professora da Universidade Federal de Minas Gerais. A convidada falará, a partir das 11 horas, sobre pesquisa a respeito das Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro, divulgada recentemente pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG. 

Lixo importado -&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto do deputado Célio Silveira (MDB) que proíbe a importação de resíduos sólidos. Só de plástico, cerca de 12 milhões de toneladas são importados todos os anos.

Próximo passo -&nbsp;O projeto de autoria do goiano segue agora para o Senado.

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