Fabiana Pulcineli

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Imóveis

A licitação para gestão do <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-lista-12-areas-em-4-municipios-para-novo-fundo-imobiliario-1.3423679" target="_self">Fundo de Investimento Imobiliário (FII) do governo de Goiás</a> recebeu apenas duas propostas nesta terça-feira (25), lideradas pelas empresas paulistas Rio Bravo Investimentos e Veritas Capital Management. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) não divulgou detalhes dos valores alegando que há prazo de três dias para análise das propostas. A classificação será divulgada na segunda-feira (31), com critério de julgamento por técnica e preço.

O valor estimado no edital da concorrência é de R$ 77,7 milhões. O documento menciona <a href="https://opopular.com.br/politica/fundo-inclui-antigo-clube-da-celg-e-totaliza-17-imoveis-1.3428120" target="_self">17 imóveis públicos</a>, avaliados em R$ 834 milhões, mas a lista não é definitiva, podendo haver novas inclusões mais adiante. O edital aponta estimativa de valor total de projetos de R$ 12,3 bilhões ao longo de 13 anos de execução e potencial de R$ 1,8 bilhão de recebíveis ao Estado.

A criação do FII foi estabelecida por lei sancionada em junho pelo governador Daniel Vilela (MDB). O governo alega ser mais vantajoso, em vez de vender as áreas em leilão por preços baixos ou com pouca concorrência, o Estado passar a ser parceiro em empreendimentos que gerem valor ao longo do tempo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/fundo-inclui-antigo-clube-da-celg-e-totaliza-17-imoveis-1.3428120" target="_self">Fundo inclui antigo clube da Celg e totaliza 17 imóveis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-lista-12-areas-em-4-municipios-para-novo-fundo-imobiliario-1.3423679" target="_self">Estado lista 12 áreas em 4 municípios para novo fundo imobiliário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/imoveis-do-governo-a-serem-negociados-em-fundo-imobiliario-tem-ate-684-mil-metros-quadrados-veja-lista-1.3423416" target="_self">Imóveis do governo a serem negociados em fundo imobiliário têm até 684 mil metros quadrados; veja lista</a></div>

Oito empresas haviam se cadastrado para participar da licitação. O governo minimizou o baixo numero de propostas, alegando que as duas participantes são “grandes players do mercado”. A Rio Bravo tem como sócio-fundador o economista e ex-presidente do Banco Central (1997-99) Gustavo Franco. A Veritas, segundo a gestão estadual, é especializada em gestão de ativos imobiliários de São Paulo.

Goiás é o segundo estado a realizar licitação para o FII, modelo que foi implantado por São Paulo em 2017. Outros estados já aprovaram leis ou promoveram estudos para criar o fundo, mas ainda não avançaram para o funcionamento.

O governo goiano também afirma que o edital possui muitas exigências e traz aprendizados com o que houve de falhas e correções em São Paulo. Isso justificaria a participação de apenas duas empresas de maior porte.

A concorrência é exclusiva para consórcio, formado por administrador fiduciário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e gestor profissional habilitado, responsáveis pela estruturação e operação do FII. As informações sobre a composição dos grupos também ainda não foram fornecidas pela Sead.

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<h2>Áreas</h2>

Na lista atual de imóveis do fundo, a área mais valorizada é do antigo clube da Celg, na Rua 90, no Setor Sul, em Goiânia, com <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/imoveis-do-governo-a-serem-negociados-em-fundo-imobiliario-tem-ate-684-mil-metros-quadrados-veja-lista-1.3423416" target="_self">46 mil metros quadrados e valor de mercado de R$ 227 milhões</a>.

Para embasar o modelo, a Sead contratou estudo do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap) que compara o valor de mercado com o chamado Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de todos os imóveis, considerando a vocação, a partir de critérios de localização, zoneamento e características do bairro.

O estudo aponta vocação da maioria dos 17 imóveis para loteamentos e condomínios ou edifícios residenciais, mas há também potencial para hotel em Pirenópolis e armazéns logísticos na saída para o aeroporto da capital.

“O estudo teve como objetivo transformar as características dos imóveis em uma leitura estruturada de sua viabilidade e potencial de desenvolvimento. A análise permite enxergar o patrimônio público não apenas pelo seu valor atual, mas também pela capacidade de gerar empreendimentos e valor ao longo do tempo”, afirmou o diretor-presidente do Ibap, Daniel Guimarães, em nota divulgada na semana passada.

Os imóveis foram divididos em projetos para renda (3) e para venda (16) na planta. A contagem total é de 17 porque há desmembramento de algumas áreas.

No primeiro caso, o imóvel mais valorizado fica no Setor Jaó, próximo à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que tem mais de 160 mil metros quadrados. O valor de mercado apontado pelo estudo é de R$ 55,2 milhões, enquanto o VGV é avaliado em R$ 260 milhões. Já o VGV da área da 90 é de quase R$ 2 bilhões.

A relação dos imóveis inclui ainda as atuais sedes das Secretarias de Estado da Economia e da Segurança Pública, e o Batalhão do Giro, no Setor Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

A Sead prevê que até o início do próximo ano, o FII esteja ativo para iniciar o processo de avaliação de áreas a serem integralizadas.

O edital indica uma remuneração de estruturação do fundo no valor de R$ 200 mil mensais, que serão bancados inicialmente pelo governo estadual. Após a constituição e funcionamento, a remuneração do consórcio será suportada exclusivamente pelo FII, de acordo com o documento.

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Política

Licitação para gestão de fundo imobiliário tem apenas duas propostas

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Matéria - Política

Governo de Goiás

O Atlético-GO conquistou a vitória e a goleada por 3 a 0 sobre o Botafogo-SP, nesta terça-feira (25), no estádio Antônio Accioly, numa rodada em que os resultados, não só do clube, como de alguns adversários, foram importantes para deixar o Dragão à beira do G6.&nbsp;

O técnico atleticano, Roger Silva, elogiou a postura do time num jogo em que só o triunfo servia, pois a equipe vinha de três rodadas sem vencer dentro da Série B - dois empates e uma derrota, no clássico contra o Vila Nova.&nbsp;

A goleada redimiu a equipe, aliviou a cobrança sobre o treinador e colocou o time em um novo patamar. "A régua vai subir", avisou o técnico, prevendo mais dificuldades no jogo de domingo (30), contra o Avaí, no estádio da Ressacada.

"É outra final. É assim que estou tratando os jogos. Vamos para mais uma decisão", destacou o treinador, que arriscou uma mudança tática ao escalar o volante e meia Henrique Freitas no lado direito do ataque, abrindo mão de um atacante do setor.&nbsp;

O técnico rubro-negro disse que trabalha para encontrar uma formação consistente, "o time ideal" para a sequência da Série B e com a chegada de seis novos jogadores para serem encaixados na equipe.

"Estamos em busca de uma equipe ideal. Não está fácil. Não é fácil inserir (novos jogadores) e dar certo. É preciso tempo. Estamos tentando achar o melhor encaixe. Hoje (terça-feira), usei dois volantes por três para dar liberdade aos laterais", disse o técnico atleticano.

Roger Silva citou que as críticas da imprensa foram duras, em alguns pontos, e que é difícil explicar as decisões e opções antes de cada jogo. Ao mesmo tempo, o técnico valorizou a entrega de cada atleta e lembrou que o primeiro gol, marcado logo aos 4 minutos pelo meia Marrony, foi a repetição de algo que o treinador e a comissão técnica buscam nos treinos - a marcação alta, sobre a saída de bola do adversário.

Outro detalhe ressaltado por Roger Silva foi a boa atuação do português João Pedro, que entrou aos 20 minutos no lugar de Gustavo Coutinho, contundido.&nbsp;

Outra jogada ofensiva destacada pelo treinador foi a bola parada, nos escanteios. O Atlético-GO se deu bem neste fundamento, pois os gols de João Pedro, aos 24 minutos da etapa inicial, e do zagueiro e capitão Adriano Martins, aos 33 minutos do segundo tempo, tiveram origem na cobrança de escanteios.

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Roger Silva destaca atuação do Atlético-GO e prevê novo cenário de cobranças: "A régua vai subir"

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Pós-jogo

O ex-governador e candidato ao governo estadual, Marconi Perillo (PSDB), anunciou nesta terça-feira (25) que sua candidata a vice-governadora, a produtora rural Jacqueline Zaiden (PSDB), será secretária de estado, caso a chapa seja eleita nas <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-nega-acordo-com-marconi-perillo-para-2-turno-1.3448004" target="_self">eleições de outubro ao Palácio das Esmeraldas</a>. A confirmação ocorreu em meio à argumentação do tucano sobre a formação de coligação majoritária com poucos partidos e defesa de “independência” para a composição de eventual equipe de governo com “jovens talentos”.

A nova estratégia, contrária à composição do secretariado nas quatro gestões à frente do governo estadual, passou a ser apresentada depois da frustrada tentativa de Marconi por adesões de possíveis partidos e lideranças insatisfeitos da base aliada ao governador Daniel Vilela (MDB). Durante a pré-campanha, o ex-governador repetiu que “não cabe todo mundo” na vagas disponibilizadas pelo grupo governista, mas lançou a candidatura com a federação PSDB-Cidadania, DC e PRTB.

Apesar de ter disputado com estruturas menores em 1998 e 2010, Marconi efetivou atendimentos à maioria das siglas partidárias e de deputados estaduais, assim como ocorreu após as vitórias de 2002 e 2014. “Como eu não tenho coligação, eu não tenho compromisso nenhum com partido e não vou lotear o governo, que vai ser preenchido com pessoas técnicas e qualificadas. A preferência vai ser por jovens talentosos. Quero fazer um governo totalmente renovado e de uma forma disruptiva”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sem-mendanha-cobranca-por-lealdade-da-o-tom-em-ato-da-base-1.3448420" target="_self">Sem Mendanha, cobrança por lealdade dá o tom em ato da base</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-nega-acordo-com-marconi-perillo-para-2-turno-1.3448004" target="_self">Wilder Morais nega acordo com Marconi Perillo para 2º turno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/marcio-correa-anuncia-apoio-a-daniel-vilela-e-cita-respeito-ao-pl-1.3447704" target="_self">Márcio Corrêa anuncia apoio a Daniel Vilela e cita 'respeito' ao PL</a></div>

Ao anunciar que Jacqueline Zaiden integrará a equipe de secretários de estado, Marconi Perillo não confirmou qual pasta a produtora rural assumiria, em caso de vitória nas urnas. A primeira apresentação da ideia foi realizada durante discurso na inauguração do comitê de campanha, em Inhumas, no sábado. “Estamos de olho em jovens talentos, gente nova, caras novas, mulheres e homens de capacidade comprovada. Quero formar uma estrutura administrativa dinâmica, que fuja dos moldes tradicionais e sirva de referência para o Brasil”, afirmou o ex-governador.

A empresária é ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv) e comandou a comissão da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja-GO). Filiada ao PSDB desde 2024, Jacqueline foi cotada para disputar mandatos em eleições anteriores, mas estreou agora. Ela é filha do ex-deputado federal Iturival Nascimento, sobrinha do ex-deputado e ex-prefeito de Rio Verde, Iron Nascimento, e irmã do ex-vereador Ituriel Nascimento.

Nesta terça-feira (25), Marconi Perillo realizou reuniões políticas nas cidades de Flores de Goiás, Vila Boa, Cabeceiras, Água Fria de Goiás, Mimoso d Goiás e Padre Bernardo.

<h2>Oposição</h2>

O senador Wilder Morais (PL) voltou a manter agendas internas desde segunda-feira (24), depois de inaugurar a campanha de rua ao governo estadual, com carreatas, no fim de semana. Nesta terça, o candidato bolsonarista realizou reunião com Associação Pestalozzi de Goiânia, gravação de programas eleitorais e “visita institucional” ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO).

De acordo com a assessoria, o encontro com os conselheiros e servidores do Tribunal ocorreu “com apresentação das propostas e ideias do candidato para o governo”. O presidente do TCM, Joaquim de Castro, contou à reportagem que a agenda foi marcada a pedido de Wilder e que o órgão está aberto a todos os candidatos a governador que demonstrarem interesse.

“Foi uma agenda institucional. O candidato pediu e nós o recebemos como receberemos todos os que desejarem, está aberto, sem nenhum problema. Falamos da conjuntura nacional, da situação fiscal dos municípios e colher informações”, disse Joaquim de Castro, que não tem ainda qualquer compromisso previsto com outros candidatos.

Junto do início das agendas de rua, a campanha de Wilder estreou dois novos jingles, focados na atuação pelas redes sociais, com a associação direta do candidato ao bolsonarismo, por meio do número do partido, o mesmo utilizado pelo senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL). Os materiais aproveitam para provocar o eleitor de direita a rejeitar os atuais líderes nas pesquisas, Marconi Perillo e Daniel Vilela.

As postagens do senador apresentam que “nenhum dos dois é 22” e que os adversários “podem sorrir”, com a imagem de Marconi, e “podem acenar”, com foto de Daniel.

Governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela concedeu entrevistas a uma rádio de Goiânia e a uma emissora de TV de Brasília. O emedebista ainda teve reunião na sede do União Brasil, em Goiânia.

O evento na sede do partido aliado marcou nova agenda conjunta com a ex-primeira-dama e candidata ao Senado, Gracinha Caiado (UB). Em encontro com cerca de 100 primeiras-damas, prefeitas e lideranças municipais, o governador prometeu ampliar a atual rede de ações sociais.

Já o candidato do PT, ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno, concedeu entrevista a uma rádio e realizou atividades de campanha com candidatos proporcionais aliados em São Luís de Montes Belos, onde também teve encontro com lideranças religiosas. Depois, teve reunião com aliados em Iporá.

A candidata Luciana Amorim (UP) participou nesta terça-feira do lançamento da “Rede Conecta”, de proteção das mulheres vítimas de violência, em Goiânia. A postulante ainda realizou ato em Águas Lindas de Goiás em solidariedade a Emiliane Tamara, que sobreviveu ao cárcere e à violência do ex-companheiro, com a cobrança por atuação 24 horas e aos fins de semana da delegacia especializada no atendimento à mulher.

Marconi anuncia que vice será secretária na gestão, caso eleito

Campanha

A capital tem <a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-avanca-sobre-ambulantes-do-centro-de-goiania-e-97-s-o-notificados-1.3361665" target="_self">novas regras para o comércio ambulante</a>. A Prefeitura passou a permitir que ambulantes não estacionados – que trabalham de forma itinerante, sem ponto fixo – parem veículos e equipamentos autorizados em vias públicas. Com decreto publicado nesta segunda-feira (24), a categoria poderá ficar no mesmo local por até duas horas.

A permanência se condiciona a regras de distância, acessibilidade e ocupação dos espaços públicos, entre elas manter ao menos 200 metros de outro veículo ou equipamento autorizado, ou de estabelecimento licenciado do mesmo ramo. Antes, o ambulante não estacionado não podia parar em logradouro público – só modalidades autorizadas, como o ambulante estacionado, que ocupavam ponto definido.

Na prática, o não estacionado atua em circulação, sem ponto fixo. Conforme a Cartilha da Atividade Ambulante divulgada pelo Paço, a modalidade desenvolve a atividade “de porta em porta”, sendo a venda de picolés um exemplo dado pela própria gestão. Com a mudança, esses trabalhadores poderão fazer paradas para vendas, com o limite de duas horas e as demais condições estabelecidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-de-ambulantes-e-revista-apos-abordagem-truculenta-em-terminal-1.3392831" target="_self">Fiscalização de ambulantes é revista após abordagem truculenta em terminal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/retirados-do-centro-de-goiania-camelos-ainda-tem-destino-incerto-1.3386816" target="_self">Retirados do Centro de Goiânia, camelôs ainda têm destino incerto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-avanca-sobre-ambulantes-do-centro-de-goiania-e-97-s-o-notificados-1.3361665" target="_self">Fiscalização avança sobre ambulantes do Centro de Goiânia e 97 são notificados</a></div>

A alteração, porém, não foi criada especificamente para permitir que ambulantes tradicionais fiquem em um ponto por até duas horas. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a regra atende principalmente quem precisa realizar paradas temporárias para prestar serviços. A pasta cita, como exemplos, serviços móveis de banho e tosa de animais, além de barbeiros e cabeleireiros que usam veículos ou equipamentos adaptados. A medida não “representa liberação indiscriminada do comércio ambulante”. “Trata-se de uma regulamentação para uma modalidade específica de atividade itinerante, com critérios de autorização, identificação, distanciamento, segurança, acessibilidade e fiscalização.”

Segundo o Paço, a alteração se justifica pela expansão das atividades econômicas por veículos e equipamentos itinerantes. Nas razões para o decreto, a titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), Ana Carolina Nunes de Souza, diz que o crescimento desse tipo de comércio exige critérios de controle territorial, urbanístico, sanitário e de trânsito. “A regulamentação mostra-se necessária diante da expansão das atividades econômicas exercidas por meio de veículos ou equipamentos itinerantes, cuja operação exige <a href="https://opopular.com.br/cidades/retirados-do-centro-de-goiania-camelos-ainda-tem-destino-incerto-1.3386816" target="_self">critérios mínimos de controle territorial</a>, urbanístico, sanitário e de trânsito. A medida busca evitar ocupações desordenadas, conflitos com a circulação urbana e prejuízos à acessibilidade e ao uso coletivo dos logradouros públicos”, diz a justificativa do decreto.

Além das regras gerais de duas horas e 200 metros, poderá ser limitada a quantidade de ambulantes não estacionados autorizados a trabalhar simultaneamente em certos locais. Segundo a Sefic, pode haver limites sobre número de autorizações por trecho ou bairro, horários e outros critérios por ato normativo fundamentado em estudo técnico.

No entanto, o decreto não diz quanto o vendedor deverá se deslocar após o limite de duas horas nem por quanto tempo tem de ficar fora do ponto antes de poder retornar. O decreto não diz como será feito o controle do limite de tempo. O POPULAR questionou a Sefic sobre uma distância mínima a ser feita antes de nova parada e sobre fiscalização e penalidades se houver descumprimento, mas não teve resposta.

Ainda fica proibida a ocupação da faixa livre das calçadas, bem como de vagas para idosos e pessoas com deficiência, faixas de pedestres, rebaixos de meio-fio, ciclovias, pistas de caminhada, pontos de ônibus e táxi e espaços para equipamentos de combate a incêndio. Também é proibido fechar acessos, parar em locais ou horários proibidos pela sinalização, prejudicar circulação ou usar espaço público como apoio para exercer atividade fora do veículo ou equipamento. O ambulante não estacionado deverá ter alvará ou declaração de dispensa válidos, bem como adesivo de identificação visível, com o modelo do órgão responsável.

<h2>Mudança sofre críticas de ambulantes e de lojistas</h2>

Ambulantes que se enquadram nas categorias do decreto conversaram com O POPULAR, em reservado, e disseram que as medidas pouco ajudam na prática. Donos de carrinhos de alimentos dizem que até é possível se adaptar, mas que a limitação de horário pode prejudicar as vendas. Segundo eles, em alguns pontos já existe clientela formada e identificação com o local, o que então seria afetado.

Já os ambulantes que usam veículos ou equipamentos de maior porte dizem que o tempo permitido é insuficiente e que é difícil se deslocar nessas condições. Eles também temem perder espaço em locais mais movimentados, onde já atraem clientes. Outro ponto citado é a preocupação em evitar áreas com concorrentes que oferecem produtos semelhantes.

Para o presidente da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44), Sérgio Naves, a medida é vista como positiva para a entidade. “A medida é um grande avanço, não só para a região da 44, mas para todo logradouro público”, disse. Ele citou que a associação deseja enviar um ofício à Prefeitura para que a região da 44 seja a primeira a receber fundamentos técnicos do decreto. “Temos três tipos de comércio na região: as feiras livres, os próprios empreendimentos e a rodoviária. Por isso, precisamos desse documento para definir onde esse tipo de comércio será permitido. Quando o decreto fala em ramos de atividade, é preciso estabelecer quais serão autorizados. O decreto sinaliza essa possibilidade, mas é necessária, primeiro, uma análise técnica para definir locais e horários permitidos”, afirmou Naves.

Vale lembrar que a região da Rua 44 foi um dos primeiros pontos de remoção de ambulantes irregulares na capital no ano passado. Na época, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-de-ambulantes-e-revista-apos-abordagem-truculenta-em-terminal-1.3392831" target="_self">fiscalização removeu o comércio informal</a> das calçadas e ofereceu opções de realocação para galerias da região com aluguel social e transferência à Feira Hippie.&nbsp;

Outra região que passou pela questão foi o Centro. Na ocasião, o presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia (Acic), Leandro Rosa, demonstrou preocupação e citou a questão da concorrência desleal. “É muito injusto colocar todos os ônus de impostos, cumprimento de normas sanitárias e de normas referentes às instalações, trabalhistas etc. e, de repente, ter, mesmo a 200 metros, um sistema concorrencial que vá prejudicar essa empresa.”

Para Fleury, a análise precisa considerar também a sustentabilidade das empresas formalmente estabelecidas. “É o prisma da isonomia, da competição justa. Embora muitos pensem que pequenas situações, por exemplo, de fornecimento de produtos ou de serviços, não têm influência para empresas mais estabelecidas, isso não é verdade”, diz.

O decreto também altera as regras para ambulantes eventuais, que trabalham em eventos esportivos, artísticos, culturais, turísticos e outros espetáculos. A nova redação inclui expressamente “eventos em geral” entre as situações previstas. O órgão responsável pelo licenciamento poderá definir quais eventos estarão sujeitos à autorização para esse tipo de comércio e estabelecer os critérios para a concessão.

Outra mudança envolve o uso de mesas, cadeiras, tendas e guarda-sóis. Na regulamentação anterior, esses equipamentos eram previstos para ambulantes estacionados. Agora, passam a ser autorizados somente aos ambulantes eventuais. A quantidade máxima de mesas e cadeiras dependerá do tipo de logradouro e de análise técnica da Prefeitura, considerando critérios de acessibilidade e conservação ambiental.

O decreto também cria a possibilidade de autorização provisória para atividades de apoio a eventos, como estacionamento, depósito e suporte técnico. Essas atividades deverão respeitar a data, o horário e as demais condições autorizadas para o evento principal. Esse tipo de autorização não poderá ser concedido em Área Pública Municipal (APM).

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Cidades

Nova regra permite parada de ambulantes em vias públicas de Goiânia por até 2 horas

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Comércio informal

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (25), o veto do Executivo ao autógrafo de lei, de autoria de Vitor Hugo (PL), que institui o programa Escudo Feminino, que tem como uma das medidas um auxílio de <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">R$ 5 mil para a compra de arma de fogo</a>. Com a derrubada, a mesa diretora promulgará nos próximos dias a lei, que “visa fomentar a proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência”.

O prefeito Sandro Mabel (UB) barrou a proposta em março. Na ocasião, em despacho da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a alegação do Paço foi a de que havia a necessidade de reavaliação mais detida dos impactos constitucionais, administrativos e também orçamentários-financeiros.

O veto foi derrubado com votos contrários da oposição - de Fabrício Rosa, Kátia Maria, Ludmylla Morais (os três do PT) e Aava Santiago (PSB) - e celebrado por integrantes da base do Paço e independentes, sobretudo vereadores ligados à área de segurança pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">Sandro Mabel veta "bolsa arma" de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-destina-r-5-mil-a-mulher-sob-violencia-para-compra-de-arma-1.3383002" target="_self">Projeto destina R$ 5 mil a mulher sob violência para compra de arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo</a></div>

Mabel disse ao POPULAR na noite desta terça-feira ter recebido com “tranquilidade” a derrubada pelos vereadores e negou que questões políticas tenham motivado o veto na época. “Inicialmente, antes dos argumentos, eu até concordava com o projeto. Achava que ele era bom. Mas quando veio essas recomendações, aí nós conduzimos o veto”, afirmou.

O prefeito cita apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do seu Núcleo de Gênero e também do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), além da Patrulha Maria da Penha, que, segundo Mabel, teriam solicitado o <a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">impedimento da proposta</a>.

“Foi a própria Justiça, o MP, a Patrulha Maria da Penha que pediram que a gente vetasse, porque eles acreditam que a mulher armada não tem habilidade para manobrar a arma, e pode acabar que o agressor pegue a arma, num momento de conflito, para matar a mulher. Ou seja, aumentam os riscos para a mulher nesse caso. Então foi com base nisso que eles recomendaram veementemente que fosse feito o veto”, disse Mabel.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, apontou que a PGM recomendará pela judicialização, depois de a mesma ser promulgada. “O Poder Executivo, no exercício de sua competência, vetou parcialmente o projeto, acolhendo o parecer jurídico que apontou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos, mas preservando o núcleo da proposta voltado ao acolhimento das mulheres vítimas de violência”, informou a nota.

“A Câmara Municipal, igualmente no exercício de sua competência constitucional, deliberou pela derrubada do veto. Diante disso, a Procuradoria recomendará ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da lei que, após a promulgação, permanecerem eivados de inconstitucionalidade”, finaliza o documento.

Ao prever desde apoio psicológico até o financiamento municipal para aquisição de armas de fogo, o programa foi idealizado como uma política de “escala progressiva”, em que o percurso da mulher vítima de violência começa pela ajuda psicológica e orientação jurídica, e passa pela capacitação em técnicas de defesa pessoal e o uso de dispositivos não letais, como sprays de pimenta e equipamentos de eletrochoque.

<h2>Arma</h2>

A previsão de auxílio financeiro para compra de arma de fogo de uso permitido, limitado a R$ 5 mil, é tratada como exceção no programa. A norma diz que para acessá-lo, a mulher deve possuir medida protetiva vigente e comprovar o descumprimento da regra pelo agressor, além de ter participado por seis meses das etapas de formação sem qualquer incidente.

Vereadores derrubam veto a auxílio de R$ 5 mil para armas a mulheres

Câmara de Goiâmia

O Popular