Líder do governo, o deputado estadual Talles Barreto (UB) solicitou ajuda de custo para duas <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-gastaram-r-4-milh-es-em-idas-ao-exterior-em-2025-1.3334243" target="_self">viagens internacionais</a>, registradas entre janeiro e outubro de 2025, que resultaram em uma despesa de R$ 214 mil à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O Portal da Transparência do Legislativo mostra que a primeira foi realizada entre Portugal, França e Itália, de 27 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.

Embora o período tenha 15 dias, o deputado estadual solicitou sete diárias, que custaram R$ 7,3 mil, cada. Pela locomoção, o parlamentar recebeu R$ 13,7 mil. O montante desta viagem foi de R$ 65,1 mil.

O outro itinerário foi realizado entre Portugal e Japão, de 8 a 23 de julho, pelo qual o parlamentar recebeu R$ 148 mil de ajuda de custo. Em nota, a assessoria de Barreto afirmou que “todas as viagens realizadas contaram com autorização e prestação de contas conforme as normas da Assembleia Legislativa de Goiás”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-quer-mudar-regra-para-restringir-viagens-de-deputados-ao-exterior-1.3333164" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alego quer mudar regra para restringir viagens de deputados ao exterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-recebem-r-2-5-milh-es-de-diarias-para-viagens-internacionais-1.3121600" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Deputados recebem R$ 2,5 milhões de diárias para viagens internacionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/bruno-pede-atenc-o-da-alego-a-emendas-e-viagens-1.3329723" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Bruno pede atenção da Alego a emendas e viagens</a></div>

De acordo com o texto da nota, a viagem de dezembro de 2024 a janeiro de 2025 teve foco em “saneamento, educação, turismo e cultura”, com visitas ao Grupo Águas de Portugal, à Embaixada do Brasil em Paris, à Casa Brasil e ao Consulado do Brasil em Milão.

O líder do governo afirma que a experiência resultou em parcerias e propostas voltadas à inovação e formação educacional, que inspiraram dois projetos de lei (um deles já aprovado) relacionados à gestão ambiental e desenvolvimento sustentável. Barreto disse que, em julho, acompanhou a comitiva do governador Ronaldo Caiado (UB).

Em outro caso, o deputado José Machado (PSDB) solicitou, em 18 de dezembro de 2024, licença para realizar viagem aos Estados Unidos usando recursos próprios, entre 27 de dezembro de 2025 e 21 de janeiro de 2025. A informação consta em requerimento publicado no site da Alego.

O portal também mostra que o parlamentar tucano recebeu ajuda de custo de R$ 50 mil por viagem a Orlando, estado da Flórida, nos Estados Unidos, entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2025. O período informado tem quatro dias, mas foram pagas oito diárias de R$4,8 mil, cada (somam R$ 39 mil).

Além disso, houve pagamento de R$ 11,5 mil por locomoção. A reportagem entrou em contato com Machado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Já Lincoln Tejota (UB) recebeu R$ 158 mil por dois deslocamentos feitos à Holanda, um em junho (R$ 65 mil) e outro em setembro (R$ 93 mil). O deputado, que é o líder do União Brasil (UB), recebeu 17 diárias, além de ajuda com locomoção.

Tejota afirmou que, como presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis e vice presidente da Comissão de Minas e Energia da Alego, realizou, em junho, visita técnica ao Porto de Roterdã, para compreender “as práticas inovadoras em logística e sustentabilidade que podem inspirar soluções para o desenvolvimento logístico” de Goiás. O deputado estadual disse que também participou do H2A Symposium, congresso voltado a debate sobre hidrogênio verde e outras fontes de energia renovável.

Tejota afirmou que, em setembro, participou do Legal Geek Europe, evento considerado, segundo ele, um dos principais na área de inovação do setor jurídico. Na agenda, ainda de acordo com o deputado, também entraram os eventos IBC 2025 - International Broadcasting Convention, voltado à “formulação de políticas públicas responsáveis, eficientes e inclusivas”; e o Celebrating the Future – Amsterdã 2100, congresso para convidados, relacionado a projetos de cidades inteligentes e desenvolvimento de regiões metropolitanas.

<h2>Contexto</h2>

O Giro já mostrou que a Alego quintuplicou a despesa com diárias para servidores de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024. Os dados do Portal da Transparência demonstram que os pagamentos de 2025 somaram R$ 1,89 milhão. Em 2024, eram R$ 347 mil. O presidente Bruno Peixoto (UB) atribuiu o crescimento à criação do programa Deputados Aqui, que realiza mutirão de serviços em cidades do interior de Goiás.

Além disso, o POPULAR mostrou que, entre janeiro e setembro de 2025, os deputados estaduais fizeram 57 deslocamentos usando o avião Baron 95-B55, à disposição da Alego. As viagens foram realizadas por municípios goianos e uma vez na divisa do estado (para cumprir agenda em uma cidade de Goiás).

Em 2024, os deputados estaduais usaram a aeronave 16 vezes. O aumento também é atribuído ao programa Deputados Aqui, que já realizou mais de 20 edições em municípios de diferentes regiões do estado. O avião também é usado pelo Corpo de Bombeiros.

Líder do governo recebeu R$ 214 mil por duas viagens

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Pelo mundo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já pagou, em 2025, R$ 4,1 milhões aos deputados estaduais em <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-recebem-r-2-5-milh-es-de-diarias-para-viagens-internacionais-1.3121600" target="_self">ajuda de custo por viagens internacionais</a>. O valor é referente a 42 deslocamentos realizados por 25 dos 41 parlamentares. Países da Europa e da Ásia estão entre os principais destinos. No período analisado, a Alego pagou 419 diárias.

O levantamento foi feito pelo POPULAR com base em informações divulgadas no Portal da Transparência da Casa até outubro. O montante de 2025 deve crescer até o fim do ano, pois há casos de parlamentares que fizeram viagens recentes.

O deputado estadual que registrou a maior despesa até o momento foi Paulo Cézar Martins (PL), com R$ 356 mil no total. A verba cobre viagens para Itália e Portugal, entre 26 de abril e 7 de maio (R$ 126,3 mil); Suíça, entre 18 e 23 de maio (R$ 95,7 mil); e Japão, entre 8 e 19 de outubro (R$ 134 mil).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-quer-mudar-regra-para-restringir-viagens-de-deputados-ao-exterior-1.3333164" target="_self">Alego quer mudar regra para restringir viagens de deputados ao exterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-recebem-r-2-5-milh-es-de-diarias-para-viagens-internacionais-1.3121600" target="_self">Deputados recebem R$ 2,5 milhões de diárias para viagens internacionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/bruno-pede-atenc-o-da-alego-a-emendas-e-viagens-1.3329723" target="_self">Bruno pede atenção da Alego a emendas e viagens</a></div>

A assessoria de Martins enviou à reportagem relatório de 28 páginas sobre a visita ao Japão, quando o parlamentar participou da Missão Internacional de Benchmarking (estratégia de comparação para identificar as melhores práticas sobre um tema) como membro da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Entre os temas debatidos no encontro estão drenagem urbana, prevenção de desastres e educação ambiental.

Martins participou de outros três eventos com o mesmo tema, nas viagens que fez à Suíça, Portugal e Espanha, e em recente visita à Áustria. A última foi realizada entre 29 de outubro e esta quarta-feira (5), e, com isso, ainda não tem registro de pagamento de ajuda de custo. Em nota, a assessoria de Martins afirmou que o evento incluiu visitas a instituições que são referências globais em inovação e sustentabilidade.

O texto informa que a nova missão complementa o trabalho iniciado na viagem ao Japão e destacou que a meta da experiência é “consolidar novas parcerias e projetos inovadores para o saneamento e a gestão hídrica em municípios goianos”.

A segunda maior despesa até o momento é de Karlos Cabral (PSB), de R$ 339 mil. Entre os deputados estaduais que fizeram viagens internacionais, Cabral registra a maior quantidade de diárias, com 34. O parlamentar fez três viagens: Itália, em janeiro (8 diárias); Portugal e Itália, entre o fim de abril e início de maio (10); e Portugal e Japão, em julho (16).

Cabral afirmou que a “representação faz parte das minhas atribuições como parlamentar, especialmente por eu presidir a Comissão de Relações Internacionais”. Na viagem ao Japão, o pessebista integrou uma missão liderada pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

Outros oito deputados estaduais receberam ajuda de custo por viagem ao Japão na mesma época e informaram participação da comitiva. Na visita à Itália e Portugal, Cabral informou participação no Benchmarking Internacional Saneamento &amp; Resíduos.

<div attr-cid="policy:1.3334246" attr-version="policy:1.3334246:1762565681" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3334246" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3334246', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3334246">Pelo mundo (1.3334246)</a></div>

Presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB) afirmou que a legislação relacionada à <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/bruno-pede-atenc-o-da-alego-a-emendas-e-viagens-1.3329723" target="_self">liberação de viagens de aperfeiçoamento e capacitação</a> está publicada no Portal da Transparência, assim como informações das viagens e detalhes das diárias. O presidente disse que pretende incluir no site os relatórios de viagens apresentados pelos deputados.

O Giro mostrou que a mesa diretora da Alego tem intenção de propor um projeto de resolução para restringir as viagens internacionais dos deputados que são pagas pela Alego. A coluna também já havia mostrado que Peixoto se reuniu com os demais deputados na semana passada quando pediu atenção a atos individuais que podem gerar repercussão negativa em ano pré-eleitoral para a Casa. As viagens foram mencionadas.

<h2>Regras</h2>

Na ajuda de custo, os deputados recebem verba para diária e locomoção (há casos de pagamentos por inscrições, seguros e afins). Em viagens a países da América do Sul, os deputados recebem diária de US$ 640. Nos deslocamentos pela América do Norte, o valor é de US$ 810. Nos casos de outros continentes e países em que a moeda é o euro, a diária é de € 1.050.

Para locomoção em viagens internacionais, os deputados recebem US$ 160 por dia na América do Sul, US$ 240 na América do Norte e € 280 em outros continentes e países que usam a moeda. Os números constam em documento publicado no site da Alego, e fazem parte dos decretos 3.017 e 3.018, ambos de 2019, com valores atualizados em 2022.

Deputados gastaram R$ 4 milhões em idas ao exterior em 2025

A mesa diretora da Assembleia Legislativa pretende propor, em breve, um projeto de resolução com o objetivo de restringir as viagens dos deputados estaduais para eventos no exterior, bancadas com recursos da Casa. A coluna apurou que a intenção do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), é criar um comitê para avaliar a pertinência dos itinerários antes de sua liberação, restringindo a aprovação de pedidos. Também deve ser estabelecida uma quantidade máxima de parlamentares que podem participar de um mesmo evento.

Conforme mostrado aqui na semana passada, Bruno reuniu os colegas e pediu atenção a ações individuais que podem gerar repercussões negativas em contexto pré-eleitoral. As viagens tiveram destaque na conversa. Somente em outubro, 7 dos 41 deputados estaduais comunicaram que fariam viagens internacionais, sendo que Clécio Alves (Republicanos) e Paulo Cezar Martins (PL) apresentaram duas mensagens do tipo no mesmo período. No início deste mês, 5 deles estiveram fora do Brasil simultaneamente.

Feriadão

Os deputados estaduais aprovaram requerimento coletivo para transferir a sessão ordinária que seria realizada na tarde do dia 19 de novembro, às vésperas do Dia Da Consciência Negra, para as 15 horas do dia 17. A justificativa é garantir o quórum para votações.

&nbsp;

Afago

Ciro Gomes (PSDB) esteve em evento de filiação na sede nacional do União Brasil, em Brasília, e disse que o governador Ronaldo Caiado (UB) “está pronto para qualquer missão”. “Inclusive aquela que ele justamente almeja, de, quem sabe, ser o próximo presidente do Brasil.”

&nbsp;

Mesma raia

Mais de Ciro Gomes para Caiado: “Vamos ver se eu vou estar nessa corrida e a gente vai se acertando para ver como podemos nos ajudar.”

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F1

Caiado vai ao Autódromo de Interlagos, no domingo (9), para acompanhar o Grande Prêmio de São Paulo.

<img attr-cid="policy:1.3333163" attr-version="policy:1.3333163:1762388013" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333163/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Descarte - Esse Jeep foi abandonado nas proximidades da Avenida Castelo Branco, no Setor São Francisco, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

&nbsp;

Oportunidade

As secretarias estaduais de Esporte e Lazer e da Retomada estão montando um estande no Autódromo de Interlagos com o objetivo de atrair o público da Fórmula 1 para o Moto GP Brasil 2026, que será realizado em Goiânia. A intenção é também incentivar que as pessoas venham ao estado com uma programação ampliada para cidades e regiões turísticas.

&nbsp;

Experiência

Quem for ao estande do governo estadual em Interlagos poderá viver a experiência de dar uma volta no Autódromo Internacional de Goiânia montado em uma moto e usando um simulador de realidade virtual. A Liberty Media, que administra a F1, adquiriu recentemente 84% da Dorna Sports, que promove o MotoGP.

&nbsp;

Garantia

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), propôs emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar 4,5% das receitas da Prefeitura de Goiânia à Casa. Trata-se do porcentual de duodécimo previsto na Constituição Federal.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3333161" attr-version="policy:1.3333161:1762387512" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333161/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Deputada federal Flávia Morais, líder da bancada goiana no Congresso (Divulgação)

&nbsp;

Flávia Morais (PDT)

Coordenadora da bancada federal

Como foi a reunião da bancada federal com o governador Ronaldo Caiado?

Ele pediu 100% das emendas para o custeio da saúde. Focou apenas na saúde. Disse que abriu muitas frentes, regionalizou o atendimento e precisa de dinheiro para a manutenção de hospitais como Águas Lindas. Vamos atender ao pedido e trabalhar por recursos extras junto ao relator da área da saúde (senador Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba).

Arremate:

Itinerante - A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) apresentou projeto de educação itinerante para alfabetização da população em situação de rua.

Detalhes -&nbsp;A proposta, chamada “Virando a página: educação e justiça”, surge de grupo de estudo composto por juízes e servidores do Judiciário, e busca apoio dos executivos e legislativos municipal e estadual para se desenvolver nos próximos meses.

Nacional -&nbsp;Especialistas em segurança pública de todo o País virão a Goiânia para o Congresso Brasileiro da Confederação dos Policiais Civis, entre os dias 12 e 15 de novembro. O evento tem correalização do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol).

Alego quer mudar regra para restringir viagens de deputados ao exterior

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

<img attr-cid="policy:1.3332413" attr-version="policy:1.3332413:1762288072" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332413/WhatsApp Image 2025-11-04 at 17.27.49.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) (Reprodução/Google Street View)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não sofrerá mais ameaças de extinção por parte da Assembleia Legislativa. É que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/22 que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. “A PEC reconhece os TCMs como essenciais e acaba com ameaças de extinção”, comemorou o presidente do órgão em Goiás, o conselheiro Joaquim de Castro.

O conselheiro conversou com esta coluna direto da Câmara dos Deputados, onde acompanhou a votação da PEC. Como já tinha sido aprovada anteriormente pelo Senado, a proposta agora será sancionada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre. “Estou muito emocionado”, desabafou Joaquim de Castro. Ele lembrou que a instabilidade desses tribunais criava um clima permanente de tensão inclusive entre seus cerca de 400 servidores, porque “que vira e mexe” surgia uma tentativa, em referência às várias ocasiões em que deputados goianos usavam do poder sobre o órgão para pressionar por abertura de vaga de conselheiro para um de seus deputados.

Ao menos seis vezes nos últimos 15 anos a Assembleia Legislativa pressionou o TCM. Isso ocorria porque a extinção desses órgãos estava sujeita à lei estadual, diferentemente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição permanente prevista na Constituição Federal. Essa sujeição à Assembleia levou a uma alta rotatividade de conselheiros, ao ponto de atualmente serem 17 inativos e 6 pensionistas, total de 21 para os 7 conselheiros da ativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-com-tcm-sobre-valores-de-ppp-ainda-segue-1.3330737" target="_self">Impasse com TCM sobre valores de PPP ainda segue</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-manda-anular-contrato-sem-licitac-o-de-r-2-57-milh-es-de-gest-o-anterior-de-goiania-1.3311375" target="_self">TCM manda anular contrato sem licitação de R$ 2,57 milhões de gestão anterior de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-determina-alterac-o-de-acordo-sobre-a-comurg-1.3329266" target="_self">TCM determina alteração de acordo sobre a Comurg</a></div>

O último episódio de pressão com sucesso aconteceu em 2021. O conselheiro Nilo Rezende aposentou-se para a Assembleia indicar o então deputado Humberto Aidar para sua vaga. Novamente em maio houve nova ameaça, desta vez sobre o conselheiro Valcenor Braz. Com 71 anos de idade e há 9 no Tribunal, ele foi pressionado a abrir vaga para o deputado Talles Barreto (UB), líder do governo.&nbsp; O cargo de conselheiro é vitalício, o salário é de R$ 41,8 mil, além de dar direito a auxílio-alimentação de R$ 1,9 mil, auxílio-saúde, que varia entre 7% e 10% do subsídio, a depender da idade.

Os conselheiros ainda têm direito a seis cargos comissionados, carro de representação e verba mensal de R$ 1,2 mil para combustível. Valcenor Braz tem idade mínima para se aposentar, mas não tem tempo de serviço para ter direito a paridade e integralidade, por isso resistiu. Recentemente o deputado Talles Barreto anunciou que desistia de lutar pela vaga.

<h2>PEC aprovada</h2>

A PEC aprovada hoje começou a tramitar em 2017, pelo Senado, e proíbe a extinção desses órgãos onde houver, assim como proíbe sua criação ou instalação onde não houver. Existem apenas cinco Tribunais Municipais em todo o país: em Goiás, na Bahia, no Pará e dois nas capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todos eles existiam antes da Constituição de 1988, que garantiu a continuidade deles. Entretanto, como a Carta não proibiu expressamente sua extinção, prevaleceu a incerteza jurídica e a instabilidade.

O relator da PEC, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), disse à Agência Câmara de Notícias que a mudança constitucional foi feita para evitar a extinção dos tribunais de Contas locais, como aconteceu em 2017, quando a Constituição do Ceará acabou com o Tribunal de Contas dos Municípios do estado. "Uma medida motivada por razões claramente antirrepublicanas", afirmou.

Cileide Alves - Jornalista 
TT: @cileidealves 
Instagran: @cileide.alves

TCM agora é instituição permanente e se protege de ameaça de extinção pela Assembleia

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ

Deputados estaduais da base e da oposição ao governador Ronaldo Caiado (UB) passaram a considerar nesta quarta-feira (29) a possibilidade de indicar a <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-rejeita-sobra-do-duodecimo-carimbada-por-deputados-1.3329753" target="_self">destinação das sobras do duodécimo</a>, a serem devolvidas ao Executivo, por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A intenção é garantir a participação da Casa na definição.

A ideia surgiu entre os parlamentares em repercussão à reportagem do POPULAR que detalhou a rejeição do governo estadual ao possível compartilhamento da decisão sobre o direcionamento de R$ 600 milhões acumulados. A cúpula da administração estadual defende a manutenção da prerrogativa exclusiva do Executivo para gerir os recursos, definida pela Constituição Federal.

Ao contrapor a intenção do governo, deputados estaduais admitem, nos bastidores, que o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), se precipitou sobre o momento de tratar publicamente da devolução do duodécimo e, principalmente, ao indicar a participação dos deputados no diálogo sobre a aplicação dos recursos. A avaliação entre os parlamentares é de que o assunto deveria ser articulado nos bastidores, até porque a devolução só ocorrerá no próximo ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/devolveremos-r-600-milh-es-ao-governo-para-obras-em-infraestrutura-diz-bruno-peixoto-1.3329276" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">'Devolveremos R$ 600 milhões ao governo para obras em infraestrutura', diz Bruno Peixoto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-adia-retorno-para-concluir-obras-1.3295000" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia adia retorno para concluir obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-amplia-beneficios-de-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3288706" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alego amplia benefícios de deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Em entrevista ao POPULAR, o presidente disse que a devolução ocorrerá em parcela única até o início de 2026 e que a destinação passará pelos deputados, conjuntamente com Caiado e o vice-governador, Daniel Vilela (MDB). O processo, segundo ele, ainda depende da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e da consequente nova definição sobre o teto de gastos.

A proposta para garantir a participação no gasto da sobra do duodécimo foi levada ao debate em plenário por deputados de oposição, que aproveitaram a situação para direcionar críticas ao governo estadual. O presidente estadual do PSDB, Gustavo Sebba, puxou a fila e argumentou diretamente em defesa do presidente da Casa.

“Isso é um tapa na cara do parlamento. Essa Casa economizou mais de R$ 600 milhões na gestão do nosso presidente, que está dizendo ao governo, de boa vontade, que quer devolver esse recurso e participar do diálogo sobre a destinação. Não queremos tirar a autonomia do Executivo, mas eles não podem achar que essa Casa é subserviente ou um puxadinho do governo”, afirma o tucano, que foi seguido por Mauro Rubem (PT).

O PLOA teve tramitação iniciada nesta quarta-feira (29), com a oficialização de Lineu Olímpio (MDB) como relator. Os deputados terão até o dia 03 de dezembro para apresentar emendas e o relatório final deverá ser votado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento até 15 de dezembro.

O presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (SD), concorda com a apresentação de emendas à LOA para definir a destinação dos R$ 600 milhões. “Sou defensor de que a Casa faça as indicações. Acho que isso é importantíssimo para dar mais eficiência aos investimentos do Poder Executivo”.

Questionado sobre um eventual conflito com a prerrogativa do governo estadual, o deputado considera: “Na maioria dos casos, acaba havendo um consenso. Porém, o possível conflito em casos isolados é necessário, assim como é necessário o governo ter essa sensibilidade com a Casa”, diz Wagner Neto.

<h2>Base aliada</h2>

Issy Quinan (MDB) rejeita a hipótese de conflito, mas reforça a possibilidade de indicação pelos deputados estaduais. “Quem vota o orçamento é a Assembleia Legislativa. Agora, nós somos da base governista e, obviamente, não vamos construir nenhuma perspectiva sem o aval do governo. Isso ocorre com sinergia e entendimento”, considera o emedebista.

O governista analisa que a oposição busca “polemizar” a discussão, mas garante que o cenário de confronto é “absolutamente descabido”.

“A prerrogativa de gastar é exclusiva do Executivo. É óbvio que nós temos a prerrogativa de estabelecer o que será exercido no orçamento, mas somos integrantes da base e não vamos criar obstáculo às pretensões do governo sobre esse recurso. Essa ação vai ocorrer em grande escala e com obras estruturantes”, aponta Issy.

O líder do governo, Talles Barreto (UB), confirma a intenção dos colegas e admite a possibilidade de emendas ao orçamento tratarem da devolução de duodécimo, mas em articulação com o Palácio. “É preciso ver a opinião do governador e do Daniel Vilela, que vai executar grande parte desse orçamento. Devemos ter esse direcionamento. Há uma vontade por parte de alguns parlamentares e vou conversar com o governador para termos a mesma linha de pensamento e que possa também ter uma valorização dos deputados”, afirma.

O líder ainda nega que a participação dos deputados represente ampliação dos recursos já direcionados pelos colegas. “As emendas não são no sentido de fazer uma distribuição desse recurso. Nós já temos as impositivas. Então, não justifica. O que a gente pode estabelecer é que tenhamos o reconhecimento de que o dinheiro para algumas grandes construções e ações no estado vieram da devolução da Assembleia”, diz Barreto.