A indefinição sobre quem ocupará a cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi de Rosa Weber completa 52 dias nesta segunda-feira (20) e se torna a escolha mais demorada do presidente Lula (PT) para o tribunal em seus três mandatos.

No primeiro semestre, o chefe do Executivo demorou 51 dias para anunciar seu ex-advogado, Cristiano Zanin. Nos dois mandatos anteriores, as definições do petista vieram em média duas semanas após a abertura da vaga. A escolha mais demorada foi a de Cármen Lúcia, em 2006, que levou 42 dias.

O atraso tem deixado o Supremo desfalcado, com 10 ministros, impactando o fluxo de processos, especialmente aqueles que estavam sob relatoria de Rosa e seguem à espera do novo ministro, que deve herdar o acervo.

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"Se tem alguma medida urgente pode ser pleiteado pelo presidente do tribunal, mas a demora gera prejuízo para esses processos", afirma o professor Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito São Paulo.

Outro efeito é o risco de empate nas decisões tanto no plenário quanto na primeira turma, onde a magistrada atuava. Glezer explica que nesses casos há uma regra clara que beneficia os réus, porém quando há uma ação de controle de constitucionalidade há risco de que o julgamento seja adiado.

Professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Vera Karam Chueri afirma que o número da composição da corte foi pensado pelos constituintes como o necessário para que o Supremo cumpra suas competências.

"A falta de um ministro compromete o esquema deliberativo. Não é um problema insolúvel, porque em outros momentos já houve grande demora na indicação de ministros da corte", diz, citando as indicações tardias de Dilma Rousseff, onde a espera chegou a 257 dias, caso da indicação do ministro Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa.

Marjorie Marona, cientista política e professora da UFMG, afirma que, apesar de a demora de Lula ser superior à média, ela ainda não é capaz de causar transtornos ao tribunal. "O STF tem mecanismos para absorver razoavelmente os custos dos processos políticos de indicação", diz.

A Constituição de 1988 não estabelece prazo para as designações. Levantamento da Folha de S.Paulo a partir de registros do STF mostrou que, desde 1989, mais da metade delas aconteceram em 17 dias e meio, contado também o tempo para a indicação de Zanin.

As definições presidenciais mais rápidas para a corte na redemocratização foram as de Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato foi marcado por ataques a integrantes do Supremo.

O primeiro nome, de Kassio Nunes Marques, em 2020, veio 12 dias antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, algo inédito. Já o de André Mendonça, no ano seguinte, foi oficializado no mesmo dia da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Já as indicações mais tardias continuam sendo as da ex-presidente Dilma. Além da demora ao definir o nome de Fachin, a petista levou mais de 180 dias para indicar os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e 94 dias para indicar Rosa Weber. A exceção foi o ministro Teori Zavascki, anunciado em dez dias.

"Dilma teve de nomear ministros para o STF em situações muito mais críticas, do ponto de vista da relação do governo com o Legislativo. Durante o governo Bolsonaro, dado justamente o caráter centralizador do governo, as indicações vieram quase sem nenhuma negociação", diz Marona (UFMG).

Desde o julgamento do mensalão pelo STF a escolha de ministros é vista como central pela classe política, afirma o professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Alexandre Araújo Costa.

"A nomeação do ministro Cristiano Zanin deixa claro que os critérios de escolha não se concentram nas posições políticas que um ministro irá defender nas décadas em que ele estiver na corte, mas em sua potencial interferência no próprio governo, na sucessão e na liberdade tanto do presidente da República quanto de seus aliados mais próximos".

Para Costa (UnB) há uma tensão na escolha atual de Lula que não existia antes.

"De um lado, uma sociedade que espera uma escolha por questões políticas e ideológicas; de outro, um presidente para quem o critério fundamental é a lealdade pessoal", afirma o professor, para quem a demora ilustra a dificuldade em encontrar um nome que não lhe acarrete custos políticos demasiados.

Ao mesmo tempo, os especialistas ponderam que, apesar dos eventuais efeitos da demora atual, também não é positivo que a decisão de Lula seja feita sem critérios.

"Talvez o excesso de trabalho prejudique a capacidade das equipes dos ministros filtrarem o que é repetitivo do que é novo ou importante no tribunal. No entanto, eventual pressa em nomear alguém pode ser pior a longo prazo do que um pouco de excesso de trabalho no curto prazo", afirma o cientista político e pesquisador da corte Shandor Torok Moreira.

Para Glezer (FGV-SP), o tempo está relacionado às barganhas que Lula precisa fazer nas diversas indicações, entre as quais ao STF, para agradar grupos e as diferentes bancadas do Congresso responsáveis pela aprovação dos escolhidos.

O professor considera que houve falta de cuidado com a preservação da autoridade do STF e com seu papel como instituição nas últimas indicações.

"Você começa a ter cada vez mais decisões que não são cumpridas, que é um sinal claro de perda de autoridade. Outro sinal disso são as tentativas de retaliação sobre os ministros individualmente, mas também sobre os poderes do tribunal de modo geral. É o que em parte explica o que está acontecendo na disputa com o Congresso com o STF agora".

Nos cálculos que precisa fazer para selar a indicação, a avaliação do professor é que Lula comete um erro institucional e político caso indique outro homem. "É uma afronta ao tribunal se pegar uma vaga de mulher e não manter no mínimo com outra mulher", diz.

Moreira afirma que as experiências de mulheres negras e pobres diferem das brancas e ricas, algo que se amplia em comparação com os homens e reflete nas decisões.

"Privar o país da contribuição de diferentes perspectivas na resolução dos grandes debates nacionais é tão ideológico quanto indicar um radical de direita ou de esquerda para o STF", diz.

Para ele, Lula pode optar por um homem sensível às questões das minorias para tentar a aprovação no Senado, o que não deixaria de ser negativo.

"É revelador do machismo que persiste entre nós o fato de que nem mesmo um partido como o PT tenha diversos perfis de mulheres juristas em seus quadros para participar dessa disputa".

<h2>VEJA AS MAIORES DEMORAS NAS INDICAÇÕES AO STF</h2>

Luiz Fachin (2015 - presidente Dilma Rousseff): 257 dias

Luís Roberto Barroso (2013 - presidente Dilma Rousseff): 187 dias

Luiz Fux (2011 - presidente Dilma Rousseff): 186 dias

Rosa Weber (2011 - presidente Dilma Rousseff): 94 dias

Sepúlveda Pertence (1989 - presidente José Sarney): 56 dias

Cristiano Zanin (2023 - presidente Lula): 51 dias

Celso de Mello (1989 - presidente José Sarney): 51 dias

Marco Aurélio Mello (1990 - presidente Fernando Collor): 46 dias

Carlos Velloso (1990 - presidente Fernando Collor): 43 dias

Cármen Lúcia (2015 - presidente Lula): 42 dias

&nbsp;

<h2>VEJA AS PRÓXIMAS APOSENTADORIAS NO STF</h2>

GOVERNO 2027-2030 

Luiz Fux (abr.28)

Cármen Lúcia (abr.29)

Gilmar Mendes (dez.30)

&nbsp;

GOVERNO 2031-2034 

Edson Fachin (fev.33)

Luís Roberto Barroso (mar.33)

&nbsp;

GOVERNO 2039-2042 

Dias Toffoli (nov.42)

&nbsp;

GOVERNO 2043-2046 

Alexandre de Moraes (dez.43)

&nbsp;

GOVERNO 2047-2050 

Kassio Nunes Marques (mai.47)

André Mendonça (dez.47)

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Lula bate recorde em demora para indicar ministro do STF

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Após a Justiça tentar localizar desde fevereiro, sem sucesso, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo pela ação da trama golpista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.

Dessa forma, a ação da trama golpista contra ele poderá prosseguir.

Um grupo de pessoas está em uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio. Um homem de óculos e terno branco está falando ao microfone, enquanto outros homens e uma mulher o escutam atentamente. O fundo mostra a arquitetura do Capitólio sob um céu claro.

Figueiredo mora nos Estados Unidos há dez anos e integra o quinto núcleo da denúncia, o único que só tem uma pessoa denunciada e único também que ainda não teve a denúncia analisada pela Primeira Turma do STF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonarista-pede-no-congresso-dos-eua-sanc-es-a-moraes-em-30-dias-em-nova-investida-contra-ministro-1.3280604" target="_self">Bolsonarista pede no Congresso dos EUA sanções a Moraes em 30 dias, em nova investida contra ministro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/x-apresenta-documentos-exigidos-por-alexandre-de-moraes-e-volta-a-pedir-desbloqueio-no-brasil-1.3179999" target="_self">X apresenta documentos exigidos por Alexandre de Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/x-de-musk-culpa-manobra-e-nega-ao-stf-responsabilidade-por-lives-de-investigados-1.3131739" target="_self">X de Musk culpa manobra e nega ao STF responsabilidade por lives de investigados</a></div>

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o influenciador atacou oficiais-generais contrários ao golpe de Estado.

O andamento da ação contra ele vinha sendo travado pela ausência de comprovação de que ele tivesse sido notificado, mas Moraes considerou que vídeos divulgados pelo bolsonarista mostram que ele tem ciência das acusações das quais é alvo.

<cite>O réu se manifestou, inclusive, que é 'louco para ser interrogado' acerca dos fatos que lhes são imputados na presente denúncia", diz o ministro em decisão da última sexta-feira (27).</cite>

A Justiça brasileira tentava localizar o influenciador desde 19 de fevereiro, quando o ministro determinou a notificação dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de participação na tentativa de impedir a posse do presidente Lula (PT).

Como Figueiredo não foi localizado, a PGR se manifestou pela notificação por edital. Como ele não respondeu por esse meio, Moraes encaminhou o caso à DPU (Defensoria Pública da União).

Os defensores públicos também não conseguiram contato com Figueiredo e pediram a Moraes a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do acusado. O órgão argumentou que defender um denunciado sem falar com ele configuraria violação ao devido processo legal.

Moraes discordou do entendimento da DPU e citou dois vídeos publicados pelo acusado em perfis de redes sociais.

<cite>Diversamente do alegado pela Defensoria Pública da União, o denunciado tem pleno conhecimento da acusação, tendo inclusive divulgado vídeo intitulado 'URGENTE! e PGR e DPU enfrentam Alexandre e pedem suspensão do suposto processo contra mim', com trechos da manifestação da Defensoria Pública da União juntada aos autos", escreveu o ministro.</cite>

Ele acrescentou que o acusado "está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de a notificação por outros meios".

No início de maio, Paulo Figueiredo disse à Folha que mora há dez anos no mesmo endereço nos Estados Unidos, já conhecido pela Justiça brasileira.

<cite>A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]. É exatamente a mesma coisa [falha na intimação] que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos", afirmou.</cite>

Moraes cita vídeos de Paulo Figueiredo para considerá-lo notificado por trama golpista

Tudo embolado, IOF, emendas, internet, golpe, 2026, lulismo X bolsonarismo. O STF que se vire 
 
Enquanto o governo e o Congresso se engalfinham, o Supremo avança em temas essenciais e espinhosos, tentando se arranhar o menos possível, ou não se arranhar mais ainda. O plenário ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos digitais, o processo das emendas está pronto para votação e do julgamento do "núcleo crucial" do golpe entra na reta final. Justamente agora, cai nova bomba no STF: a crise do IOF. 
 
Depois de quatro horas de reunião fechada, no dia do julgamento, o plenário aprovou uma forma consensual, de meio termo, para a responsabilização das bigtecs por conteúdos nas redes sociais. O ponto central da discussão foi o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), aprovado pelo Congresso em 2014, que exige ordem judicial para a retirada de posts. O STF se dividiu em três posições: manter como estava, mudar tudo ou chegar a uma solução intermediária. Foi o que ocorreu, por 8 a 3. 
 
A ordem judicial cai para postagens envolvendo crimes graves, como atos ou condutas antidemocráticas; terrorismo ou preparativo de terrorismo; incitação a crimes sexuais, pornografia infantil ou discriminação por raça, cor, religião, sexualidade ou identidade de gênero. Os provedores têm de retirar essas postagens imediatamente, para evitar divulgação massiva. Mas a ordem judicial continua para crimes de honra -- injúria, calúnia e difamação -- que são subjetivos. Chamar alguém de imbecil é crime? E de nazista? 
 
Já a questão das emendas parlamentares está pronta para votação, após a audiência pública de sexta-feira, com representantes da sociedade civil. O senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta tentaram pular dentro e chegaram a confirmar presença, mas recuaram, evitando um climão que não convém a nenhum dos lados e porque, cá entre nós, o Congresso não tem defesa para a forma, o valor e a profusão de desvios das emendas. 
 
E, enfim, o julgamento do "núcleo crucial" do golpe deve ser em setembro, quando o destino de Jair Bolsonaro e seus quatro estrelas deve ser decidido. O STF tem inegável apoio popular contra as emendas e não gera comoção ao cobrar responsabilidade da internet, mas no caso do golpe a cobra vai fumar. É a polarização política que divide o País ao meio. O resto vem a reboque. 
 
Justamente nesse momento, a crise do IOF cai em cheio no Supremo Gastos, receita, IOF, emendas, 2026, lulismo X bolsonarismo e, como sempre, a internet. Tudo embolado. Será coincidência a divulgação de prefeitos e deputados federais usando emendas para corrupção? O Congresso fala grosso exigindo emendas, mas as emendas é que podem afinar a voz do Congresso.

Eliane Cantanhêde, jornalista

O Supremo e seus espinhos

Opinião

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Eliane Cantanhêde 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na quinta-feira (26) parecer pela extinção da ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. Ele alegou que o pagamento já foi suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - em decisão de 9 de maio -, o que representa perda do objeto da ação.O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, rebateu o argumento do PGR nesta sexta-feira (27), alegando que a decisão do CNJ é provisória e já há recurso administrativo contra a suspensão. “Além disso, contra eventual decisão do Plenário do CNJ pode haver, ainda, questionamento judicial perante o STF. Logo, até para se evitar um jogo de cartas marcadas, persiste interesse processual e continua havendo utilidade na anulação do ato (que concedeu o aumento); por essa razão, a presente ação deve ter continuidade”, diz.O salto da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO.O benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 justamente sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e ato da direção do TJ-GO.O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado pelo ministro do Supremo André Mendonça, relator do processo. O Conselho na ocasião afirmou que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.Em 30 de maio, o Giro mostrou que a direção do TJ-GO e a Asmego recorreram da decisão do CNJ. O presidente do tribunal, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso deve ser submetido ao plenário do conselho.Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

PGR é pela extinção de ação no STF contra aumento de gratificação

Tribunal de Justiça

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).

<cite>O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller.</cite>

O presidente do órgão participa da reunião convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-o-que-fazer-na-reta-final-para-evitar-erros-e-veja-como-aproveitar-a-restituic-o-1.3268578" target="_self">Imposto de Renda 2025: O que fazer na reta final para evitar erros e veja como aproveitar a restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/investigada-por-descontos-indevidos-no-inss-recebeu-r-1-8-mi-em-patrocinios-da-caixa-e-sistema-s-1.3266574" target="_self">Investigada por descontos indevidos no INSS recebeu R$ 1,8 mi em patrocínios da Caixa e Sistema S</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-urgencia-de-projeto-que-p-e-fim-a-descontos-associativos-1.3266486" target="_self">Deputados aprovam urgência de projeto que põe fim a descontos associativos</a></div>

No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.

Segundo ele, ainda, há também o plano de fazer pagamentos prioritários a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.

<cite>Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.</cite>

Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.

A audiência tem a presença da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

<cite>A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.</cite>

Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS