Rubens Salomão

Webstories - Lula 'massacra' candidato único

O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta segunda-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria com facilidade a eleição de 2026, caso os pré-candidatos de direita afunilem para o lançamento de apenas uma candidatura presidencial. Para Caiado, o petista “vai massacrar”, caso encontre cenário de polarização direta já no primeiro turno e aponta para o suposto “uso inescrupuloso da máquina” do governo federal.

O goiano negou qualquer possibilidade de abrir mão da própria pré-candidatura em prol de qualquer outro nome, mesmo que seja o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) ou algum integrante da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não. Por um motivo muito simples: tudo o que o governo federal quer é ter um candidato só, não sendo o Bolsonaro. Já imaginou bem um candidato só contra o Lula no primeiro turno? É o sonho dele, é o presente que ele quer. Aí ele vai massacrar esse cara”, disse, em entrevista ao UOL News.

Questionado pelo POPULAR sobre a efetiva capacidade política de Lula para a disputa do próximo ano, Caiado apontou que a possível vantagem do petista se daria por meio do uso da estrutura do governo para alavancar a eventual campanha à reeleição. “Sempre foi o estilo do PT. Usam a máquina de forma inescrupulosa. Fazem todo tipo de manobra para fazer uma narrativa diferente da trajetória de vida das pessoas e tentam sempre, por esse processo intimidar”, indicou.

Para Caiado, o “esperado” é que a direita tenha três ou quatro candidatos. “É por isso que eu falo que nós precisamos ter vários candidatos e aquele que atravessar o primeiro turno, será o candidato que vai aglutinar forças e ser o vitorioso”, disse.

O governador voltou a afirmar ao UOL que só deixaria de ser candidato ao Palácio do Planalto no caso de candidatura de Bolsonaro e repetiu a promessa de conceder anistia “geral e irrestrita” ao ex-presidente, assim como a todos os envolvidos na tentativa de golpe em 2022 e nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Tirando Lula e Bolsonaro, que são as pessoas mais conhecidas do Brasil, todos nós somos japoneses. Nós podemos, tranquilamente, colocar a experiência que cada um tem, com o prestígio que nós temos nas nossas regiões e ver quem realmente atinge o maior universo do país”, analisou.

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O governador voltou a responsabilizar o presidente Lula pela crise política e econômica com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. “O Lula o provocou durante mais de dez vezes, com piadinhas, com agressões espontâneas. Querer desdolarizar, criar uma nova moeda, romper acordos com os Estados Unidos e críticas de que ele é um imperador”, afirmou Caiado.

O governador, no entanto, respondeu diretamente sobre a atuação do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que se licenciou do mandato e tem articulado a favor do aumento das tarifas em retaliação ao processo contra o pai, no Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado admitiu que a ação de Eduardo “não tem sentido”, mas voltou a direcionar críticas a Lula.

“Não. De maneira alguma. Não tem nenhum sentido. Agora, por que o processo se deteriorou? Por que ele provocou essa situação?”, afirmou ao UOL. Caiado minimizou a atuação do deputado federal nos Estados Unidos, apesar de Eduardo ser investigado por articular, desde março, pedidos de sanção contra autoridades brasileiras.

“Imagina bem, Ronaldo Caiado presidente da República e um deputado sendo mais eficiente do que o presidente, do que o meu Itamaraty do que toda estrutura federal de um governo? Por favor, que balança é essa? O que não se pode é imaginar que apenas ele provocou tudo isso”, apontou.

Ao avaliar as causas para o tarifaço, Caiado citou “ações para tentar penalizar as big techs”, além da alegada “desdolarização do país”. “Tudo é secundário e que o importante é um deputado que ficou lá criticando? Se o Lula, presidente da República, não consegue falar com um chefe de Estado com a estatura que tem o presidente da República do país, esse homem deve pedir demissão”, criticou.

Ao POPULAR, o governador antecipou crítica ao programa do governo federal com medidas contra os efeitos do aumento das tarifas dos Estados Unidos. O pacote deve ser anunciado nesta terça-feira (12) e inclui linhas de crédito para setores impactados e a expansão de compras governamentais, permitindo que órgãos públicos absorvam mercadoria que deixará de ser exportada.

“Só espero que chegue. Porque se for igual os repasses que seriam feitos ao Rio Grande do Sul e as obras que viriam para Goiás, não chegaram até hoje. Vamos ver se esse fundo realmente acontece, que todos nós desejamos. Goiás já tomou suas medidas e espero que o governo federal também cumpra a sua responsabilidade”, disse.

Caiado ainda afirmou que uma nova reeleição de Lula levaria o país a “uma situação de crise” e citou as dificuldades econômicas já existentes em decorrência dos impactos comerciais da crise com os Estados Unidos. “Seria uma crise em proporções inimagináveis. Como se vê agora com uma ameaça sobre o preço da soja, com a imposição de que a China tenha que importar mais dos Estados Unidos que do Brasil, que o sustentáculo da nossa balança comercial no país. É grave e está sendo levado na brincadeira”, disse.

O governador faz referência ao pedido de Donald Trump, feito no domingo (10), para que a China quadruplique suas compras de soja antes do prazo final de uma importante trégua tarifária, o que fez os preços da soja em Chicago dispararem.

Dativos

As declarações de Caiado foram dadas nesta segunda-feira (11) em entrevista coletiva durante o lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. O governo apresentou o pagamento de quase R$ 35 milhões, o que zerou a fila dos repasses aos advogados dativos de Goiás, além do aumento dos honorários para esse tipo de atuação. Caiado apontou que o projeto marca a valorização profissional para a categoria e fortalece o acesso à Justiça pela população mais vulnerável.

Lula 'massacra' candidato único da direita, diz Caiado

Política

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Matéria - Política

Eleições 2026

Marcado para começar nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista deve ter três focos principais de controvérsia jurídica, segundo especialistas.

A expectativa de advogados e professores consultados pela Folha é que o caso seja marcado por debates em torno da validade da delação premiada de Mauro Cid, da sobreposição de crimes e da caracterização de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro responde no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O ex-presidente será julgado na Primeira Turma do tribunal, composta por cinco ministros. Até o momento, somente Luiz Fux tem dado indicativos de que pode ser um contraponto ao relator Alexandre de Moraes.

Um dos pontos que pode gerar divergência é a delação de Cid, que também vai a julgamento. O militar omitiu informações nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.

Dois pontos são centrais na análise da colaboração: a credibilidade e a voluntariedade. O primeiro trata do quão confiável é a palavra do delator, e o segundo, se as declarações foram prestadas por vontade própria, sem coerção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-marca-historia-no-stf-com-elementos-ineditos-veja-como-sera-1.3306527" target="_self">Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-monitoramento-na-area-externa-da-casa-de-bolsonaro-1.3306312" target="_self">Moraes determina monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro</a> 
 
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Será a primeira vez que o colegiado do Supremo deve se debruçar efetivamente sobre a matéria. Quando recebeu a denúncia contra os acusados, a corte rejeitou pedidos das defesas para anular o acordo, mas sem aprofundar o debate.

No meio tempo, a revista Veja revelou que um perfil no Instagram atribuído a Cid teria sido usado para falar da delação, o que poderia configurar violação da cláusula de sigilo do acordo. Os diálogos, porém, também apontariam para uma possível falta de voluntariedade.

Uma falta de voluntariedade do militar poderia, como mostrou a Folha, comprometer a utilização das provas e afetar o processo, enquanto omissões ou quebras de sigilo tenderiam a atingir apenas Cid, que arrisca perder os benefícios do acordo.

Maíra Salomi, vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), diz que esse é um dos temas-chave do julgamento, afinal boa parte da ação está calcada na delação, embora não só.

<cite>Não descartaria que tivéssemos votos divergentes com relação à rigidez do acordo, seja pela nulidade, seja pela descredibilidade dos depoimentos", diz a advogada.</cite>

Outro ponto que deve ser suscitar discussão é o enquadramento penal. Desde o início dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro, debate-se sobre se tentativa de golpe de Estado já não presume a de abolição violenta do Estado democrático de Direito ou vice-versa.

A questão envolve o que o direito chama de consunção —quando um crime absorve o outro— e tem efeito direto na pena. A tentativa de golpe prevê reclusão de 4 a 12 anos, enquanto a de abolição do Estado de Direito vai de 4 a 8 anos.

Embora acredite que haja consunção neste caso, Alexandre Wunderlich, professor de direito penal da PUC-RS e do IDP, afirma que esta não é uma posição majoritária no STF, muito menos na Primeira Turma, onde o processo será julgado.

Ele acredita que, em vez de um crime absorver o outro, deve prevalecer no Supremo a tese de que há concurso material, ou seja, quando um réu responde por dois crimes distintos e as penas são somadas, o que leva a uma punição mais alta.

Mas, para Wunderlich, o que vai decidir o caso será encontrar os elementos da violência e grave ameaça dos quais tratam os crimes, o que dependerá da análise das provas e da avaliação individualizada da participação de cada um.

<cite>Ele pensou, ele projetou, ele idealizou, mas ele cessou sua atividade e não concordou com a violência ou grave ameaça. Isso é um exame muito detalhado que, na minha opinião, é o que decide o caso", afirma o professor.</cite>

Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), acrescenta que será central fixar quando esses crimes começam a ser praticados.

De modo geral, o direito organiza o curso de um crime em fases: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento. Normalmente o ato só pode ser punido a partir do início da execução até a consumação; o que acontece antes ou depois, não.

Golpe e abolição, no entanto, são crimes que falam em tentativa, o que significa dizer que há um descolamento daquelas categorias. A lei não pune o golpe ou a abolição do Estado em si, mas o perigo, afirma Teixeira Martins.

De acordo com o professor, os critérios utilizados para classificar tentativas e atos preparatórios são muito debatidos, mas, em geral, prevalece o entendimento de que é preciso conjugar elementos objetivos e subjetivos.

Ou seja, existe um bem protegido —o Estado ou o governo— e é necessário haver uma ação que o coloque em risco. Se for só uma ideia, não ultrapassa o limiar do que se poderia chamar de execução.

Bolsonaro diz que considerou alternativas, mas nada além disso.

<cite>Evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento", diz a defesa.</cite>

O que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pretendeu demonstrar, e o que caberá ao STF analisar, é se os atos atribuídos ao ex-presidente e a aliados dele ultrapassaram a fronteira entre mera cogitação política e tentativa de golpe.

Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes

Integrantes do PL e do PSDB apontam diálogo para o lançamento de duas candidaturas ao Palácio das Esmeraldas, de direita e centro-direita, pela oposição, com abertura de espaço para união em um eventual segundo turno contra o vice-governador Daniel Vilela (MDB). A estratégia é a mesma que o governador Ronaldo Caiado (UB) defende para a corrida presidencial como a melhor alternativa para derrotar o presidente Lula (PT). 

Presidente do PSDB em Goiás, o deputado estadual Gustavo Sebba é um dos defensores do movimento. Ele cita a dificuldade de união do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e do senador Wilder Morais (PL) no primeiro turno de 2026, mas trata uma aliança na etapa seguinte como um caminho natural. 

“É difícil eu falar em nome do partido porque esse assunto não foi debatido (oficialmente), mas é uma coisa que eu tenho defendido internamente e várias pessoas também. Tanto o PSDB quanto o PL fazem oposição ao governo estadual e ao governo federal. É possível essa união”, defende.

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<h2>Soma</h2>

O deputado estadual Eduardo Prado (PL) também defende a tese. “No primeiro turno, a saída de Wilder e Marconi pode ser estratégica em relação a Daniel Vilela. O governo perde com isso. E aí eles se juntam no segundo turno. O Wilder pega um eleitorado que o Marconi não pega. E o Marconi pega um eleitorado que o Wilder não pega.”

<h2>Meta</h2>

Entre os palacianos mais otimistas, há a expectativa de que Daniel possa vencer no primeiro turno, repetindo os feitos de Caiado nas duas últimas eleições.

<h2>Agora vai?</h2>

A cúpula nacional do União Brasil deve se reunir na quarta-feira (3), para debater o desembarque do governo Lula.

<h2>Em cima</h2>

O governador Ronaldo Caiado ampliou a pressão a colegas de partido pelo desembarque. “Não dá mais para conviver com essa situação desmoralizante”, disse ele ao Radar, da Veja.

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Maria fumaça? - Caminhão que faz varrição mecanizada apresenta defeito nas ruas de Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>Quase lá</h2>

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, está cada vez mais próximo de se filiar ao PRD, que anunciou federação com o Solidariedade. O chefe do Legislativo goiano manteve, por bastante tempo, preferência pelo Avante. No entanto, passou a pesar o receio de aliança do partido, presidido em Goiás pelo vereador Thialu Guiotti com o PT.

<h2>Depende</h2>

Uma das possibilidades estudadas na Câmara de Goiânia para o porcentual de remanejamento orçamentário que o prefeito Sandro Mabel (UB) terá em 2026 é a de criar índices diferentes, a depender da área. E, claro, com redução em relação aos 50% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela Prefeitura.

<h2>Humor</h2>

Conforme a coluna mostrou no fim de semana, o relator da LDO na Comissão Mista é o vereador oposicionista Lucas Vergílio (MDB), que foi alvo de ataques de Mabel na semana passada.

<h2>Pergunta para:</h2>

Sandro Mabel, prefeito de Goiânia

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Sandro Mabel (Divulgação)

Igor Franco diz que o sr. advoga para o Limpa Gyn. Como avalia?

Diferente do que falou Igor Franco, eu não sou advogado de empresa. Sou advogado da população de Goiânia contra pessoas que não querem entender que o prefeito mudou. E que as práticas antigas que ele estava acostumado, e prejudicavam a população, eu não deixarei acontecer, doa a quem doer.

<h2>Arremate:</h2>

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (1º) é o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti. O programa tem transmissão ao vivo a partir das 10 horas.

Pauta-&nbsp;Fileti e Jackson conversarão sobre a segunda edição da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex), que começa na quinta-feira (4). Outro tema será o tarifaço de Donald Trump.

Dose dupla -&nbsp;A Câmara de Goiânia realizará, respectivamente, nesta segunda e na terça-feira (2), sessões especiais em homenagem “aos destaques da maçonaria” e “à fraternidade feminina da maçonaria”.

Oposição pode reproduzir em Goiás estratégia que Caiado defende nacionalmente

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

Investimentos do PAC em Goiás

De 840 ações e obras previstas para Goiás no período 2023-2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 250 foram concluídas. O número representa 30% do total. Além disso, 25% estão em execução e outras 45% ainda não começaram (18% estão em licitação e 27% em fase preparatória). Os dados são da Casa Civil da Presidência da República. O resultado é registrado a pouco mais de um ano do período eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição.

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A lista tem diferentes tipos de obras, como de rodovias, pontes, escolas, quadras em escolas, ampliação da estrutura de universidades, unidades de saúde, manutenção e restauração de rodoviárias. Também entram no PAC a compra de ônibus, ambulâncias e equipamento multimídia para teleconsulta, por exemplo.

Os projetos são executados em parcerias da União com governo estadual, prefeituras e o setor privado, mas também há possibilidade de o governo federal ser o único responsável. Existem ainda casos de empreendimentos que envolvem diferentes unidades da federação ou municípios, como obras em rodovias, revitalização de bacias hidrográficas e estudos sobre prevenção a desastres.

De acordo com a Casa Civil, para o período de 2023 a 2026, o investimento total previsto pelo Novo PAC em Goiás é de R$ 30,9 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 14,5 bilhões de investimentos privados. Os outros quase R$ 12 bilhões são de financiamentos, estatais, fundos setoriais e contrapartidas de estados e municípios.

Segundo o órgão federal, até abril de 2025 foram executados R$ 26,1 bilhões do Novo PAC em Goiás (considerando todas as fontes de recursos). O valor representa 84,4% do previsto até 2026. Do recurso da União, foi empenhado R$ 1,95 bilhão. Outros R$ 923,8 milhões foram liquidados e R$ 1,16 bilhão foi pago (somando o exercício de 2025 e os restos a pagar). A Casa Civil afirmou que os valores reais podem ser maiores, pois os citados não consideram iniciativas de abrangência nacional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/planalto-segura-verba-pedida-por-ministerio-dos-transportes-para-religar-radares-nas-estradas-federais-1.3301730" target="_blank">Planalto segura verba pedida por Ministério dos Transportes para religar radares nas estradas federais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/subestac-o-de-empresa-chinesa-vai-reforcar-oferta-de-energia-em-goias-1.3282998" target="_blank">Subestação de empresa chinesa vai reforçar oferta de energia em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/flexibilizac-o-de-licenciamento-ambiental-vira-prioridade-para-ruralistas-1.3267452" target="_blank">Flexibilização de licenciamento ambiental vira prioridade para ruralistas</a></div>

A reportagem questionou a pasta sobre a diferença de 30% de obras e ações concluídas e a execução de 84,4% do investimento previsto. A Casa Civil explicou que existem recursos considerados executados em todas as etapas, da ação preparatória à conclusão, ou seja, pode haver liberação de verba para etapas de estudos, projetos e análises, além do próprio andamento da obra.

<div attr-cid="policy:1.3306697" attr-version="policy:1.3306697:1756691918" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3306697" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3306697', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3306697">Investimentos do PAC em Goiás (1.3306697)</a></div>

Goiânia

Existem 52 empreendimentos do Novo PAC de forma específica para Goiânia. Destes, 13 são de responsabilidade da União e um é da iniciativa privada. Na lista, existem sete de parceria com o estado de Goiás e 31 com a Prefeitura. Quanto ao andamento das obras e ações, 11 já foram concluídas, 10 estão sendo executadas, 10 estão em fase de licitação e 21 estão em estágio preparatório. Existem outros 11 itens em que Goiânia é apenas uma entre as cidades envolvidas.

Uma das obras da capital é o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jardim Real, localizado no bairro que leva o mesmo nome. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME). A obra começou em 2014 e está parada desde 2019, após abandono por parte da empresa contratada. A pasta informou que, na época, instaurou um procedimento para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades previstas em contrato.

Ainda de acordo com a SME, a obra está em fase de novo procedimento licitatório, que será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração. A repactuação dentro do Novo PAC ocorreu em 2025. O valor estimado para a conclusão da obra, conforme dados da SME, é de R$ 3,8 milhões, sendo R$ 2,9 milhões do Tesouro Municipal e R$ 830 mil de recursos federais.

A SME afirmou que está adotando todas as providências para garantir a retomada da construção. A entrega da obra está prevista para o segundo semestre de 2026.

Trindade tem 10 obras na lista do Novo PAC. Quatro estão concluídas e os estágios de execução, licitação e ação preparatória têm duas, cada. O prefeito Marden Júnior (UB) afirmou que as duas obras em execução são das unidades básicas de saúde que estão sendo construídas no Residencial Marise e no Setor Maysa. O custo total deve ser de cerca de R$ 3 milhões.

Atualmente, as obras estão em fase inicial, de terraplanagem, que, segundo Marden, faz parte da contrapartida da prefeitura. “O caminho foi simples e objetivo: ter os projetos e encaminhar para os ministérios para fazer adesão das obras de necessidade do município”, afirmou.

O prefeito disse que há histórico na cidade de obras que demoraram mais que o esperado para ficar prontas por causa de bloqueio e cortes no PAC. Marden afirmou que este tipo de situação ocorre em cenário de transição do governo federal, em que uma nova gestão decide revisar as ações da administração anterior.

Trindade também tem uma escola que deve ser construída com parte do recursos do PAC, mas o projeto ainda está em fase de licitação. Segundo dados da Casa Civil, existe outra unidade de educação que está em fase preparatória.

Estado

Na lista de ações e obras, existem 120 itens de parceria entre o governo de Goiás e a União. Entre elas, 20 foram concluídas, 10 estão em execução e 90 ainda estão em fase burocrática (licitação e estágio inicial de preparação). Entre os itens concluídos estão oito escolas de Ensino Fundamental e 12 quadras e/ou cobertura de quadra.

Entre as ações que estão em estágio preparatório está a construção do BRT de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O empreendimento foi apresentado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lula em 2023, como um dos itens estratégicos para o estado, ao lado do Complexo Oncológico de Referência (Cora) e do projeto de fruticultura do Vão do Paranã e não fazem parte do PAC.

Em nota, o governo de Goiás criticou o fato de 90 obras e ações ainda não terem saído do papel, entre elas o BRT. A administração afirmou que as intervenções que avançaram são de pequeno porte e não têm impacto estruturante no estado.

Quanto aos projetos prioritários, o estado afirmou que o programa de fruticultura do Vão do Paranã avança apenas com recursos estaduais e que o Cora não recebeu recursos da União. O governo federal já afirmou que, no caso do Cora, o dinheiro não foi repassado por causa do modelo de contratação. A Fundação Pio XII foi selecionada sem licitação para construir o hospital, ato que já foi questionado no Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), mas teve representação arquivada.

O governo estadual também apontou falta de recursos federais na segurança pública, saúde e transporte público. Para a gestão, os dados demonstram que a execução das ações federais em Goiás “é limitada” e “não atende às necessidades da população”. Caiado é pré-candidato a presidente da República em 2026 e tem endurecido o discurso de oposição a Lula.

O Novo PAC foi estruturado em 2023 e, segundo a Casa Civil, os resultados podem ser vistos em diferentes setores, com a entrega de equipamentos, contratação de mais de 1,6 milhão de unidades do Minha Casa, Minha Vida, entre outros. A pasta afirmou que o programa colabora para avanços em diferentes áreas, como inclusão digital, moradia, segurança hídrica, desenvolvimento sustentável e modernização da indústria.

“O programa faz o Brasil crescer, gerar empregos, criar mecanismos suficientes para o desenvolvimento sustentável, destravar a economia, impulsionar e aprofundar a relação entre Estado e mercado”, disse a Casa Civil. A pasta ligada à Presidência ainda destacou a relevância das consultas diretas aos governos estaduais e municipais e aos movimentos sociais.

PAC em Goiás tem só 30% de obras e ações concluídas

O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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