O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (27) não se preocupar com a dívida pública do Brasil. Apesar disso, afirmou que a responsabilidade fiscal "baliza" sua vida.

Ao ser questionado em entrevista à TV Globo sobre o aumento da dívida pública para mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) durante seu atual mandato, o petista disse que o crescimento econômico do país vai ajudar a reduzir a dívida.

<cite>A mim, não me preocupa a dívida pública. Herdei este governo, em janeiro de 2023, com déficit fiscal de 2,8%. Você sabe quanto que vai ser o Orçamento deste ano? Superávit primário de 0,1%", disse.</cite>

Os dados do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam que o governo central teve superávit fiscal de cerca de 0,6% do PIB em 2022, no último ano de Jair Bolsonaro (PL). O dado, no entanto, esconde manobras fiscais, como calote em precatórios e compensações pela desoneração de combustíveis.

Na próxima segunda-feira (31), o governo entregará ao Congresso o Orçamento do primeiro ano da próxima gestão presidencial. A meta fiscal proposta é de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta quinta que a proposta de Orçamento de 2027 terá previsão de superávit mesmo quando considerados os gastos que hoje são excluídos do cálculo da meta fiscal.

A dívida bruta do Brasil fechou junho em 81,9% do PIB —o maior patamar desde a pandemia de Covid-19 e exatamente o cenário que os técnicos do próprio Tesouro Nacional haviam projetado, dois anos atrás, como trajetória explosiva de endividamento.

A previsão constava em documentos oficiais encaminhados ao Congresso, mas foi ignorada pelo Executivo e pelo Legislativo, que optaram por ampliar gastos em ano eleitoral.

<cite>Conforme você começa a [fazer] crescer a economia, a dívida começa a cair em relação ao PIB. 80% de dívida não é muito se você olhar para países como os EUA, o Japão e a Itália", disse Lula.</cite>

Atualmente, o Brasil paga cerca de 7,5% em taxas de juros reais sobre títulos públicos com vencimento em 2045, o que ressalta o alto prêmio que os investidores estão exigindo para financiar o país no longo prazo, em meio a dúvidas sobre sua capacidade de controlar o rápido crescimento dos gastos obrigatórios.

Questionado pelos jornalistas se ele se preocupava com a trajetória da dívida pública, o presidente respondeu que se preocupava mais com a trajetória da taxa de juros.

<cite>Nós pegamos este país em uma situação em que nós não tínhamos orçamento para governar. Você está lembrado da PEC da transição? A PEC da transição foi inclusive para pagar o rombo deixado pelo outro governo [de Jair Bolsonaro]."</cite>

Com a condução da política econômica do governo sob contínua crítica do mercado financeiro, o presidente disse que tem uma equipe com muita responsabilidade fiscal. "Se tem alguma coisa que baliza a minha vida é responsabilidade fiscal."

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Ao contrário do que defendem seus adversários, o petista não se comprometeu categoricamente a cortar gastos públicos em um eventual novo mandato, e disse que seu compromisso era fazer com que o país cresça.

<cite>A minha proposta de ser candidato a presidente da República outra vez é porque eu já fiz o básico que tinha que fazer. Comecei em 2003 [em seu primeiro mandato] dizendo que se ao terminar o meu mandato, cada brasileiro tiver almoçando, tomando café e jantando, terei realizado a obra da minha vida. Fiz mais do que isso."</cite>

O presidente também afirmou que não considera vender os Correios, mas se comprometeu a "recuperar" a estatal em um eventual quarto mandato. "Não considero vender os Correios, considero recuperar os Correios para ele fazer um serviço de qualidade."

<cite>Os Correios são uma empresa muito importante para o Brasil porque estão em todos os municípios", afirmou, ponderando que outras empresas de entrega surgiram e afetaram o desempenho da estatal.</cite>

Em crise financeira e com um prejuízo de R$ 3,16 bilhões até o primeiro trimestre do ano, os Correios abriram na última semana as inscrições para um novo PDV (plano de demissão voluntária) de funcionários que trabalhem em unidades incluídas no plano de reestruturação da companhia postal, que prevê o fechamento de lojas.

Lula também prometeu "zerar a fila" do INSS na semana que vem. "Se você prometer que vai à Brasília, na semana que vem vou anunciar que a fila zerou", disse ao jornalista César Tralli.

A promessa de Lula em 2022 de reduzir a fila de pedidos no INSS tornou-se um problema eleitoral. No início deste ano, o estoque de solicitações bateu a marca inédita de 3,1 milhões.

Nesta semana, o INSS divulgou que a fila estava em 1,28 milhão de requerimentos. Principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu programa de governo um projeto sobre o tema, chamado "Brasil Sem Fila".

<cite>A espera de 45 dias vai estar apenas em 251 mil pessoas, que é o normal. Você não pode deixar de dizer para ele que no meu governo os aposentados recebiam aposentadoria, recebiam uma carta em casa dizendo que você tem tempo de aposentar e eles já podem ir receber. Eles [o governo Bolsonaro] desmontaram, desmontaram o Brasil, desmontaram a Presidência", disse o presidente ao Jornal Nacional.</cite>

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Lula minimiza dívida pública, descarta vender Correios e promete zerar fila do INSS

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Mercado financeiro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a dívida pública brasileira chegará a 100% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Isso significa que o governo brasileiro deverá, em dois anos, exatamente tudo o que o país inteiro consegue produzir em doze meses. Para comparação, a média mundial só deve atingir esse mesmo patamar em 2029, dois anos depois de nós.

A metáfora é direta: imagine que seu salário anual é de R$ 120 mil e suas dívidas chegam ao mesmo valor. Cada centavo que você ganha já nasce comprometido. Não sobra nada para imprevistos, para investir, para crescer. É exatamente essa a trajetória projetada para o Brasil.

Quando o governo emite títulos pagando a Selic com risco praticamente zero, ele se torna o tomador de crédito mais atraente do mercado. Para o banco, a escolha é simples: de um lado, o governo, que nunca quebra e paga em dia. Do outro, uma fábrica, com risco real. O dinheiro vai para onde o risco é menor. E sobra pouco, e caro, para quem produz.

Não é abstração. É o que explica por que 80% das indústrias goianas relatam dificuldade para obter crédito, destacando os elevados juros. Não é coincidência — é a consequência direta de um governo que compete com seus próprios contribuintes pelo dinheiro disponível no mercado.

O relatório mais recente do FMI, publicado em abril deste ano, piorou ainda mais o quadro: a dívida deve chegar a 96,5% do PIB já em 2026 e a 106,5% em 2031. O fundo apontou dois fatores que pesam igualmente nessa trajetória — o custo crescente dos juros e a deterioração das contas públicas.

Quando esses dois vetores caminham juntos na mesma direção, o endividamento cresce mesmo nos anos em que a economia avança. É uma armadilha de difícil saída. Um cenário que se agrava em ano eleitoral.

Promessas que custam hoje e somente serão pagas amanhã, gastos para demonstrar competência de gestão e a tentação do populismo fiscal são vetores que pressionam ainda mais as contas públicas. O FMI já alertou: cada ano de postergação do ajuste torna o esforço subsequente maior e mais custoso para a sociedade.

O remédio existe e está prescrito: gastar menos do que se arrecada de forma consistente — não como meta de campanha, mas como compromisso inegociável de gestão. Para o empresário goiano, isso se traduz numa única pergunta: quando a Selic começa a cair de verdade, e não por pressão política, e ainda, quando o crédito voltará a ser acessível.

Até lá, o custo de produzir continuará embutindo o preço da irresponsabilidade fiscal de Brasília. A responsabilidade fiscal federal não é tema de especialistas. Ela chega nas planilhas de custo das empresas goianas antes de qualquer outra variável.

Quem paga a conta de um governo que gasta mais do que arrecada não é o mercado financeiro — é a fábrica que não conseguiu o crédito, o comerciante que pagou juro abusivo, o trabalhador que perdeu o emprego. O amanhã já está sendo cobrado. A questão é quem vai pagar, pois o amanhã começa nas decisões de hoje e não há “Desenrola” em vista para o país.

Cláudio Henrique de Oliveira é economista, especialista em administração financeira (FGV), Direito e processo tributário (UNB). Conselheiro do Conselho Regional de Economia&nbsp;de Goiás (Corecon-GO)

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Como será o amanhã?

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Cláudio Henrique de Oliveira

Existe um intenso debate sobre se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 será sustentável. A complexidade econômica é um conceito central nesse debate, pois mede o grau de sofisticação e diversificação da economia de um país, com base nos produtos que ele é capaz de produzir para atender tanto ao mercado interno quanto ao externo.

Dados do PIB do segundo trimestre deste ano indicam que o Brasil pode crescer até 3,3% em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, acumulando um crescimento de mais de 10% desde o início da pandemia. Um aspecto que chama atenção é a taxa de investimento no Brasil, que está em aceleração, alcançando 16,8% do PIB, a maior em uma década.

Embora esse valor ainda esteja abaixo do ideal de 25%, o crescimento dos investimentos em máquinas, equipamentos e construção é um sinal positivo, demonstrando que a produção reagiu bem à redução da taxa Selic, que passou de uma média de 13,2% para 10,5%. Esse é um dos motivos para que o Banco Central (BC) mantenha essa taxa estável na próxima reunião do Copom, além de o IPCA, que em agosto apresentou uma taxa de 4,24% nos últimos 12 meses, estar abaixo do teto da meta de 4,5%.

A redução da taxa Selic tem favorecido a expansão do mercado de capitais, com o crédito crescendo 10% ao ano, sendo 11% para famílias e 8% para empresas. O setor produtivo tem emitido diversos produtos financeiros, como debêntures, CRI, CRA, FDIC e ações no mercado secundário, o que permite captar recursos no mercado financeiro para financiar a produção e a expansão das atividades econômicas.

Como resultado desse cenário de expansão do PIB, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 10 anos, atingindo 6,8% no trimestre encerrado em julho de 2024. O país deve criar cerca de 2 milhões de empregos formais apenas este ano, o que reflete um mercado de trabalho em sua melhor fase da última década.

Mas o tipo de empregos que estamos gerando é importante. São empregos complexos e sofisticados, mais produtivos, com maior qualificação, especialização e uso intensivo de tecnologia, ou são empregos simples e de baixa produtividade, como aqueles em setores de serviços básicos, que geram menos valor agregado, limitando a capacidade das empresas de oferecer remunerações competitivas e de permitir aos trabalhadores agregarem mais valor ao que produzem.

Apesar do Brasil ter alcançado resultados expressivos em termos de crescimento econômico e geração de empregos, sua sustentabilidade dependerá da capacidade de elevar a sua complexidade econômica. Somente através do aumento da produtividade, da qualificação da mão de obra e da diversificação dos setores produtivos será possível garantir um desenvolvimento consistente, inclusivo e de longo prazo.

Jeferson de Castro Vieira é economista, doutor pela UnB, professor de economia e do mestrado em desenvolvimento e planejamento territorial da&nbsp;PUC- GO&nbsp;

Desafios da complexidade

Jeferson de Castro Vieira

Em média, cada brasileiro teve renda de R$ 35.172 em todo o ano passado. Em um cálculo simples, o valor significa uma perda próxima de R$ 1.770 em relação a 2019, já considerada a inflação, e de R$ 2.040 ante 2010.Dito de outra maneira, o país empobreceu 5,5% na década encerrada em 2020, no pior desempenho já registrado pelas estatísticas e estimativas disponíveis, que alcançam &nbsp;até o início do século passado.Mesmo no período 1981-1990, conhecido na história como a década perdida, a queda acumulada do Produto Interno Bruto por habitante foi menos intensa, próxima dos 4% --com a ressalva de que a metodologia de apuração do PIB mudou de lá para cá.Como se pode intuir, a chamada renda per capita de um país encolhe quando o crescimento do PIB é menor que a expansão populacional num mesmo intervalo de tempo.No decênio há pouco encerrado, o produto --vale dizer, toda a renda gerada na indústria, nos serviços e na agropecuária-- teve alta real de pouco menos de 2,7%, a menor já medida em tal período.Enquanto isso, o aumento do número de brasileiros, mesmo em processo de desaceleração, beirou os 8,7% nas projeções do IBGE.Dessa maneira, os 211,8 milhões de habitantes do país no ano passado dispunham de menos renda, em média, que os 194,9 milhões de 2010.São raros, na história econômica mundial, episódios de empobrecimento ao longo de uma década inteira. Em geral, eles estão associados a guerras, rupturas políticas ou crises econômicas globais.Desta vez, a pandemia de Covid-19 desempenhou papel decisivo ao derrubar a atividade na maior parte do mundo --e o Brasil não seria exceção.Sem o coronavírus, é provável que o PIB per capita brasileiro tivesse encerrado o decênio próximo da estagnação, o que já seria considerado um péssimo resultado para um país de renda média.No período, a economia nacional viveu de 2014 a 2016 sua segunda recessão mais profunda desde o início do século 20, apenas um pouco menos devastadora que a de 1981-83.Ali chegava ao fim a política econômica do governo Dilma Rousseff (PT), que já colecionava números declinantes desde 2011 devido à combinação de ambiente internacional menos favorável e erosão da confiança doméstica nas ações e finanças do governo.Os anos seguintes foram de contenção de gastos públicos, ajustes nas empresas estatais e permanência da instabilidade política, levando à quase estagnação do PIB por habitante --até a derrocada de 2020.Embora o impacto econômico da pandemia no Brasil não figure entre os maiores do mundo, o mau desempenho do país no restante da década distanciou sua renda per capita dos padrões observados nas nações desenvolvidas.Conforme dados do FMI, a proporção entre o PIB por habitante brasileiro e o dos países ricos caiu de 32,6%, em 2010, para 28,2% em 2019, considerado o poder de compra das moedas.

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Na pior década da história, renda dos brasileiros encolhe 5,5%

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Apesar do resultado ter vindo melhor do que o mercado esperava, o resultado do PIB nacional ainda mantém a economia brasileira em patamar semelhante ao que se encontrava no terceiro trimestre de 2012. Para o presidente da Fieg, Sandro Mabel, o País reencontrou o caminho do crescimento. Mas ele adverte que essa geração de riquezas no Estado deve crescer cada vez menos, a partir de agora, com a redução da competitividade das indústrias goianas em relação ao restante do País. “Os incentivos fiscais sempre foram importantes para equalizar o frete. As indústrias de alimentos do Estado são exportadoras, mas, se continuarmos perdendo essa vantagem competitiva, teremos queda no PIB industrial do Estado, mesmo com o aumento do consumo”, prevê Mabel. Ele aponta a proposta de manutenção do Protege, que tem tributação de 15% sobre os incentivos, como a maior causa atual deste problema.