O relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista mostra um planejamento escrito à mão para impedir a posse do presidente Lula (PT). O documento foi encontrado na sede do PL em fevereiro deste ano com o coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente pelo partido.

Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil do Jair Bolsonaro (PL) antes de disputar a eleição de 2022.

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O documento, batizado de Operação 142, trazia como objetivo final o seguinte texto: "Lula não sobe a rampa". Além disso, o plano previa diversas ações, incluindo a anulação das eleições e uso das tropas militares.

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O nome do documento faz referência ao artigo 142 da Constituição, usado pelos golpistas como argumento para uma intervenção militar no país. Ao todo, o plano previa a realização de seis ações para, segundo as investigações, "implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral" de Bolsonaro.

Conforme descrito pela PF sobre o material apreendido na sede do PL, a proposta golpista se iniciaria com levantamento supostas arbitrariedades do Poder Judiciário desde 2019. O segundo passo do plano encontrado sob posse do assessor de Braga Netto, incluiria preparação de tropas, discursos em TV e interrupção do processo de transição.

Em seguida, o planejamento fala em decretação da intervenção militar no "dia D", o que ocasionaria na anulação das eleições e substituição de todos os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por fim, o documento finaliza o tópico de Estado Final Desejado Político, com o texto: "Lula não sobe a rampa".

"O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado", afirma a PF no relatório.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na sede do PL também sugerem que Braga Netto tentou ter acesso a detalhes da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os papéis também foram achados na mesa de Flávio Botelho Peregrino.

Em uma pasta, denominada "memórias importantes", um documento descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a PF em 2023.

"O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Mauro Cid a questionamentos feitos por alguém, possivelmente do grupo investigado, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado", avalia a PF.

O relatório policial afirma também: "O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho".

O relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista também traz mensagem anexada na qual um interlocutor do tenente-coronel Sérgio Cavaliere, um dos 37 indiciados na apuração, falou em tanques "prontos" ao se referir à Marinha.

A captura de tela da conversa foi compartilhado por Cavaliere com Mauro Cid em 4 de janeiro de 2023, três dias após a posse do presidente Lula (PT) e quatro antes dias antes dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Naquela data, segundo a PF, os dois conversam sobre a possibilidade de que algo ainda pudesse ocorrer em termos de ruptura institucional.

"O Alte [almirante Almir] Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no arsenal prontos", diz trecho do diálogo entre Cavaliere e uma pessoa identificada como "Riva".

Comandante da Marinha na gestão do ex-presidente Bolsonaro, Garnier também foi indiciado pela polícia.

Em resposta à mensagem, o interlocutor diz que o "01", segundo a polícia uma referência a Bolsonaro, deveria ter "rompido" com a Marinha e que então Exército e Aeronáutica iriam atrás.

De acordo com a PF, Riva encaminhou a Cavaliere o que seriam informações de uma reunião de Bolsonaro com seu então vice e hoje senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e outros generais.

'Lula não sobe a rampa', diz plano aprendido pela PF com assessor de Braga Netto

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Relatório final

O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que discorda da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o declarou inelegível por oito anos e indicou que vai recorrer.

"No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações", escreveu o general da reserva numa rede social.

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Braga Netto lembrou que ocupa ocargo de secretário nacional de relações do PL e disse que tem trabalhado diuturnamente "no projeto de ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e a disseminação dos valores que devem nortear as pessoas que acreditam na defesa de nossas liberdades, do direito à vida desde a sua concepção, da defesa da propriedade e dos valores conservadores".

Nesta terça (31), o TSE impôs nova condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro. Não há efeito prático sobre o prazo da inabilitação do ex-presidente, uma vez que a contagem do período começa a partir da conclusão do pleito analisado --no caso, 2022-- e o ex-mandatário já tinha sofrido outra condenação anteriormente, em junho.

No julgamento concluído nesta terça, dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Também foram cinco votos contra Braga Netto --inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilitação para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.

Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto. Os valores foram aceitos pela maioria do tribunal.

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Braga Netto, inelegível, diz que vai recorrer e 'provar lisura' de chapa com Bolsonaro

inelegível por oito anos

O general Braga Netto, interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, afirmou que suspendeu a compra de coletes após encontrar "irregularidades" nos documentos fornecidos pela empresa contratada. A compra foi alvo de uma operação da PF nesta terça-feira (12) e <a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-ac-o-contra-suspeita-de-fraude-na-intervenc-o-no-rio-braga-netto-e-alvo-1.3064981" target="_blank">Braga Netto é um dos investigados</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-ac-o-contra-suspeita-de-fraude-na-intervenc-o-no-rio-braga-netto-e-alvo-1.3064981" target="_blank">PF faz ação contra suspeita de fraude na intervenção no Rio; Braga Netto é alvo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/nunes-marques-cassa-chapa-de-vereadores-do-ptc-e-paulo-henrique-da-farmacia-perde-mandato-1.3064994" target="_blank">Nunes Marques cassa chapa de vereadores do PTC e Paulo Henrique da Farmácia perde mandato</a></div>

O militar disse que os equipamentos nem chegaram a ser entregues. "Com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF [Gabinete de Intervenção Federal], após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa", afirmou o general, em nota.

Dinheiro da compra foi devolvido ao Tesouro Nacional, segundo Braga Netto. "Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administraççãp Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional", acrescentou o general.

<h2>BRAGA NETTO PEDIU DISPENSA DE LICITAÇÃO INVESTIGADA PELA PF, DIZ TV</h2>

O general Braga Netto pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a dispensa de licitação na aquisição dos coletes. A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Ele destacou em ofício que a aquisição de coletes era urgente e que, por isso, seria necessária a dispensa de licitação. Em documento exibido na GloboNews, o então interventor afirma que comprar via licitação levaria pelo menos 60 dias, já que os coletes são produzidos de acordo com a demanda. Nesse caso, "o rito normal dos certames licitatórios compromete as metas planejadas, em razão dessa logística de reposição", argumentou.

General afirmou que precisava repor 8.571 coletes devido à validade dos antigos. "O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado (fuzil), atualmente, utilizado por criminosos", escreveu o general.

O TCU acatou ao pedido, mas ressaltou medidas necessárias para transparência da compra. "Não se pode olvidar de que seja comprovada a compatibilidade dos preços contratados por dispensa de licitação com os praticados no mercado", responde o tribunal.

Foi a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos que apontou à PF o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil. O suposto crime foi descoberto durante a investigação do país sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. Na ocasião, segundo as investigações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para executar o então presidente.

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Braga Netto diz que suspendeu compra de coletes por achar 'irregularidades'

Investigação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (12) uma operação contra supostas ilegalidades na aquisição de coletes balísticos pelo governo brasileiro no ano de 2018, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

São 16 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos. O general Walter Braga Netto, na época interventor, teve o sigilo telemático quebrado pela Justiça. O militar foi candidato a vice na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Ambos são do PL.

De acordo com nota divulgada pela PF, a investigação busca apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de empresa norte-americana para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018. A compra foi formalizada pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A polícia informou ainda que a investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) dos Estados Unidos.

"A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano", afirmou a PF.

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PF faz ação contra suspeita de fraude na intervenção no Rio; Braga Netto é alvo

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Coletes balísticos

Com o governo desgastado pelo avanço da pandemia e pressionado pela instalação da CPI da Covid, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta terça-feira (20) que o Brasil “precisa estar unido contra qualquer iniciativa de desestabilização institucional” e que “é preciso respeitar” o “projeto escolhido pela maioria dos brasileiros” para governar o país.“O momento requer um maior esforço de união nacional, com foco no combate à pandemia e no apoio à vacinação. Hoje, o país precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional, que altere o equilíbrio entre os Poderes e prejudique a prosperidade do Brasil”, declarou Braga Netto.A fala do ministro ocorreu durante solenidade de transmissão do comando do Exército, em Brasília. O general Edson Pujol passou o posto para o também general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.“Enganam-se aqueles que acreditam estarmos sobre um terreno fértil para iniciativas que possam colocar em risco a liberdade conquistada por nossa nação. É preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do país. A sociedade, atenta a essas ações, tenha a certeza que suas Forças Armadas estão prontas a servir aos interesses nacionais.”“Neste período de intensa comoção e incertezas, que colocam à prova a maturidade e a independência das instituições democráticas brasileiras, o Exército, a Marinha e Força Aérea mantêm o foco em suas missões constitucionais, permanecendo sempre atentas à conjuntura nacional”, concluiu o ministro.Braga Netto – que chegou ao Ministério da Defesa na esteira da maior crise militar desde a redemocratização – deu as declarações em meio ao forte desgaste político esperado com a instalação da CPI da Covid. A comissão foi criada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ter como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um adversário pelo Palácio do Planalto.A expectativa é que o início do funcionamento do colegiado provoque forte desgaste para o Planalto. A cúpula da CPI quer, por exemplo, traçar uma linha do tempo e iniciar os trabalhos esquadrinhando as razões que levaram à queda dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.O objetivo é entender, por exemplo, se houve e como se deu a pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o governo defendesse, no tratamento contra a Covid-19, o uso da hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada contra a doença.Os senadores também querem esmiuçar as tentativas de compra de vacinas pelo Executivo e o que levou o governo a recusar oferta da Pfizer para a compra de imunizantes.A chegada de Braga Netto ao Ministério da Defesa e a substituição de Pujol também ocorreram num contexto de crise.No final de março, Bolsonaro decidiu demitir o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo.Segundo interlocutores, o agora ex-ministro da Defesa vinha resistindo a pressões de Bolsonaro por um maior apoio das Forças Armadas na defesa de medidas do governo, principalmente na oposição a políticas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos.Além do mais, Azevedo vinha bloqueando as investidas do presidente pela saída de Pujol do comando do Exército. Como resultado da demissão de Azevedo, Pujol e os então comandantes da Marinha e da Aeronáutica também anunciaram que deixariam seus postos.