O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o protocolo "Não é Não", que visa proteger mulheres em eventos públicos, como shows, bares e boates. A norma prevê que mulheres vítimas de assédio têm de ser "prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos", além de "ser imediatamente afastada e protegida do agressor". Leia também Liminar suspende tramitação de empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura de Goiânia Vereador por Guapó, Bira da Vila morre em Goiânia Goianos gastam metade da cota em autopromoção A lei afirma que estão enquadradas duas situações. "Constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação; e violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor".