Rubens Salomão

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), admitiu nesta terça-feira (11) ter sido criado um <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">desgaste na relação com os vereadores</a> da base aliada ao longo dos primeiros três meses da gestão. Mabel apontou que a demora para atender demandas dos parlamentares por cargos no Executivo e os cortes na estrutura da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) geraram “ruídos”, mas alegou que o clima tem melhorado ao longo das últimas semanas.

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Mabel tratou das insatisfações em reunião que durou mais de quatro horas com os vereadores que apoiam a administração, no 6º andar do Paço Municipal. O encontro tinha na pauta, oficialmente, a apresentação do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">plano de recuperação financeira da Comurg</a>, que passa pelo repasse de R$ 190 milhões à empresa, e contou com 29 dos 37 parlamentares.

“Eu avalio que é normal. Nós temos um monte de ajuste e as pessoas não gostam de ajuste. Principalmente porque nós tínhamos uma gestão que era tudo aberto e podia fazer do jeito que queria. Mudou o gerente e isso se modifica. Então, as pessoas muitas vezes acham ruim que você mexe daqui ou mexe dali, mas nós temos uma base na Câmara e temos dado uma atenção. É uma base boa, com gente compreensiva”, afirmou em entrevista coletiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">Vereadores voltam a cobrar aval a aporte na Comurg</a></div>

A reunião com os vereadores, prevista inicialmente para ocorrer na Câmara Municipal, foi transferida para o Paço por <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">suposta dificuldade de agenda do prefeito</a>. A conversa ocorreu depois de questionamentos e críticas, direcionados por aliados e opositores, sobre a escolha da gestão de efetivar o repasse sem projeto ao Legislativo.

Nos bastidores, no entanto, parte dos integrantes da base aliada a Sandro Mabel buscava, na eventual votação do plano de recuperação financeira da estatal, moeda de troca para articular o atendimento de demandas por cargos e espaços na gestão, ainda não concedidas. Formalmente, o prefeito aponta que a ausência de tramitação da matéria pela Câmara é referendada por entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que define a dependência da Comurg à Prefeitura.

“Eu sei como conversar e sei qual é a dor do vereador. Então, a Câmara tem sido correta com a gente. Chia daqui um pouco, eu também chio com eles sobre uma coisa ou outra, mas nós temos caminhado em conjunto com o presidente, com o líder e com os vereadores de uma maneira geral”, acredita Mabel.

Além dos opositores Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria, Edward Madureira e Fabrício Rosa (PT), não estiveram no encontro os aliados Leia Klebia (Podemos), Daniela da Gilka (PRTB), Lucas Vergílio (MDB) e Ronilson Reis (SD).

O prefeito admite que foi pressionado por parlamentares no início da gestão, diante dos cortes implementados na gestão na estatal. Segundo ele, o número de comissionados saiu de 516 para 119, com redução de 40 gerências para 17, além da manutenção de três diretorias das nove anteriores e corte de todas as superintendências.

“Não mais. Nós sofremos (pressão) no começo e é natural. Eu entendo que é natural, porque as pessoas tinham espaços lá dentro como tinham em outros lugares e achavam importante. Mas nós temos conversado com as pessoas e temos explicado o trabalho que estamos consolidando e mostrando que não tinha condições de fazer a manutenção daquela quantidade de cargos, de espaços ou de outras coisas que tinham lá dentro”, afirmou.

“Hoje nós não temos mais essa pressão e a Comurg trabalha tranquilamente e sem essa interferência”, completou o prefeito.

Sandro Mabel ainda admitiu “desgastes” com decisões consideradas impopulares, como a definição de novos critérios para indicação de cargos pelos vereadores. “O problema aí, que é outro tema que nós tratamos, é a questão da profissionalização dos locais. Então nós explicamos os critérios para a eleição de diretores. Nós precisamos de diretores que são gestores”, disse o prefeito, que confirmou enviar à Câmara, “nos próximos dias”, o projeto que definirá regras para as eleições nas escolas.

“Da mesma forma na área de saúde. Não tem mais diretor de Cais que não tenha preparo”, disse. “Os vereadores também entenderam isso e mudaram o perfil das pessoas que estão indicando. Eles continuam indicando, só que tem que indicar gente que funcione. Eu não posso pegar um cara que nunca viu uma administração para ser diretor de um Cais. Então, eles têm melhorado e têm compreendido. É lógico que isso cria um ruído na história, mas hoje isso já está adaptando e eles estão vendo o resultado colocando gente melhor. Gestão é isso”, disse.

<h2>Teste na base</h2>

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), participou da conversa com o prefeito nesta terça e admitiu que houve <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-promete-fiscalizac-o-incisiva-na-comurg-1.3240147" target="_blank">insatisfações de vereadores da base</a>. “Eu acho que isso é natural da política e acontece não só nessa gestão, mas aconteceu em todas. Cada prefeito tem a sua forma de agir e é normal que a forma de tratar esse assuntos com a Câmara mude com cada prefeito que senta na cadeira. Em janeiro, havia mais reclamações do que as que existem hoje e é natural que essas correções sejam feitas”, avaliou Romário.

O presidente da Casa aponta, no entanto, que os aliados do prefeito ainda serão efetivamente testados. “A base está se consolidando a cada dia mais e, obviamente, dentro daquelas regras que o prefeito deseja para fazer essas contratações. A gente vai descobrir se o consenso existe quando as matérias chegarem à Câmara Municipal. A gente vê com bons olhos essa reunião de hoje aqui, porque ela trata não apenas da Comurg, mas de outras (pautas) que podem chegar como a matéria das eleições da educação”, afirmou.

“Então, a gente vai testar essa base de fato naqueles momentos em que os projetos estiverem ali, mas a presença hoje aqui de quase 30 vereadores mostra que, ao que tudo indica, nós temos uma base sólida na Câmara Municipal”, disse.

Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A aprovação da concessão de título de cidadania goianiense ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivou contrariedade da bancada do PL durante a sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Goiânia. Gonçalves foi relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das ações que tornaram o ex-presidente <a href="https://opopular.com.br/comprova/bolsonaro-segue-inelegivel-ate-2030-diferentemente-do-que-alega-video-viral-1.3239629" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL) inelegível</a>. A proposta é do título é de Welton Lemos (SD) e a relatoria foi feita pelo líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, Igor Franco (MDB).

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A Câmara costuma aprovar concessões de títulos com tranquilidade e sem votos contrários. Mas durante a sessão, Oséias Varão (PL) pediu à mesa diretora que o projeto fosse votado separadamente e afirmou que a sigla concordou em votar contra a outorga a Gonçalves. “Envolve uma questão muito específica relacionada à nossa visão política”, justificou Varão.

O projeto de lei passou com 25 votos favoráveis. Votaram contra Oséias Varão, Vitor Hugo e Willian Veloso - os três do PL; e Sanches da Federal (PP). Eles alegam a incompatibilidade de se dar o título a alguém “que fere os títulos constitucionais”, em referência à inelegibilidade do ex-presidente. “Ficaria extremamente deselegante da nossa parte com relação ao partido e às nossas convicções se votássemos a favor”, afirmou Veloso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/bolsonaro-segue-inelegivel-ate-2030-diferentemente-do-que-alega-video-viral-1.3239629" target="_blank">Bolsonaro segue inelegível até 2030, diferentemente do que alega vídeo viral</a> 
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“Não posso homenagear quem supostamente de forma parcial e ideológica usou seu poder jurisdicional, que deveria ser impessoal, para tirar a possibilidade de candidatura de um dos maiores líderes políticos da atualidade. Fere princípios constitucionais, desgasta a democracia e esvazia a vontade popular”, reiterou Sanches.

Na justificativa do projeto sobre Gonçalves, Lemos destaca a “notável trajetória jurídica e seu compromisso com a justiça e o desenvolvimento do país”. Apesar de não ter ligação direta com Goiânia, o vereador justifica que o magistrado possui “valores que se alinham com os ideais da capital goiana”.

A previsão é que Gonçalves venha a Goiânia receber o título em sessão solene da Câmara já na próxima sexta-feira (21), às 14h. Na mesma data, mais cedo, às 10h, o ministro fará palestra gratuita e aberta ao público com o tema “O judiciário de excelência e o papel das escolas judiciais”, promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug/TJ-GO). (Gabriel Neves)

Vereadores aprovam título a ministro do STJ que tornou Bolsonaro inelegível

Câmara de Goiânia

Em votação que durou cerca de 10 segundos, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396" target="_blank">aprovou definitivamente</a>, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o dia 30 de abril deste ano. A proposta não teve discussão e passou com unanimidade em votação simbólica (quando não são registrados os votos no painel). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

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O texto aprovado passou por ao menos cinco alterações que foram apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. O Refis foi a primeira proposta enviada por Mabel à Casa e teve tramitação célere por ser considerada “de interesse público”, mas marcada por <a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-refis-tem-debate-sobre-permissividade-1.3239715" target="_blank">questionamentos sobre a “permissividade”</a> do Legislativo em aprovar a jato o projeto da Prefeitura. A forma foi criticada pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT), que apesar de se manifestar favoravelmente, disse na CCJ que passar o Refis seria como “dar cheque em branco ao prefeito”.

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que teve início nesta segunda-feira (17) e vai até o próximo dia 21.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396" target="_blank">Câmara de Goiânia aprova o Refis em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">Refis é aprovado por vereadores com novo debate sobre 'facilitação'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-refis-tem-debate-sobre-permissividade-1.3239715" target="_blank">Aprovação do Refis tem debate sobre permissividade</a></div>

O líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB) disse não ver a possibilidade de Mabel vetar o projeto. “Quando chegar na Prefeitura, obviamente que a equipe jurídica do município vai fazer a análise. Estando tudo dentro das conformidades legais, não vejo razão para o veto.”

Na Comissão de Finanças, o projeto de renegociação de débitos recebeu uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e outras duas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Vitor Hugo (PL).

O jabuti apresentado por Policarpo trata de uma área pública municipal cedida em 2022 ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Jardins França para construção de uma escola. A emenda assegura ao permissionário o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas, caso o poder público retome o imóvel, descontada a depreciação pelo uso.

Na justificativa apresentada à emenda, Policarpo afirma que a modificação tem como finalidade garantir “maior segurança jurídica ao permissionário, especialmente em situações onde o poder público, por diversas razões, precise retomar o imóvel objeto de permissão de uso”.

“Em muitos casos, os permissionários realizam benfeitorias no imóvel, que agregam valor ao bem, e a indenização pela realização dessas benfeitorias é um direito legítimo do titular da permissão, visto que ele realiza tais investimentos de boa-fé e com o intuito de melhorar as condições do bem”, complementa o texto.

A emenda de Anselmo garante que a Prefeitura poderá realizar a <a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">remissão de débitos atrasados</a> do ISS dos taxistas goianienses que estão inadimplentes. Já a emenda de Vitor Hugo estende aos proprietários de pit dogs os mesmos benefícios concedidos para feirantes, segundo emenda de Lucas Kitão (UB), aprovada na CCJ, que concede anistia total de dívidas relativas à taxa de licença para ocupação do espaço público até 2022. O benefício será válido para contribuintes que quitarem as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com desconto de 99% sobre juros e multas. A medida visa estimular a regularização de débitos.

Na CCJ, o Refis também recebeu outra emenda de Policarpo e a já referida de Kitão, ambas a pedido de Mabel. Policarpo propôs a extensão do período de vigência para até 30 de abril, argumentando que a medida permitirá a inclusão de um maior número de contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas dívidas no período inicial.

Câmara aprova novo prazo para o Refis em apenas 10 segundos

Dizem que, na política, quem muito fala, pouco faz, mas Goiânia se deparou com um gestor que trouxe para a administração pública a eficiência do setor privado, transformando promessas em ações concretas. Desde que assumiu a prefeitura, Sandro Mabel definiu quatro pilares como prioridade: zeladoria, mobilidade, Saúde e Educação. Sua gestão veio para romper com velhos hábitos, o que incomodou aqueles que se acomodavam na zona de conforto e mantinham privilégios sem a devida entrega à população.

Os primeiros 100 dias da gestão do prefeito mostram uma cidade que já sente os impactos de um governo ágil, focado e comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos goianienses. Desde o primeiro dia, a Prefeitura concentrou-se em ações concretas para tornar Goiânia mais acolhedora. Pensando nisso, implantou o atendimento infantil 24 horas nas Upas e Cais, oferecendo mais dignidade para as mães. Em menos de 20 dias de mandato, mostrou coragem para enfrentar os problemas estruturais.

Um dos destaques desse período foi o Mutirão dos 100 Dias, que levou serviços essenciais à população, como a revitalização de áreas públicas e recolhimento de 117 mil toneladas de resíduos. Além disso, a reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) garantirá mais eficiência nos serviços de zeladoria, otimizando recursos e melhorando a manutenção da cidade.

Na mobilidade urbana, a gestão apresentou soluções modernas, como o estacionamento rotativo digital e um plano ambicioso de investimentos em infraestrutura viária. A meta de injetar R$ 1 bilhão por ano em obras a partir de 2026 reflete o compromisso de transformar Goiânia em uma cidade mais acessível e organizada.

A Educação, uma das principais preocupações das famílias, também recebeu atenção especial. Muitas mães enfrentavam dificuldades para manter seus empregos devido à falta de vagas e à rigidez dos horários dos CMEIs. A primeira mudança ocorreu na Ceasa Goiás, onde o CMEI passou a funcionar a partir das 4h da manhã, um avanço importante para atender às necessidades reais das famílias trabalhadoras.

Além disso, a ampliação de salas, a reestruturação de profissionais e parcerias com o terceiro setor demonstram um olhar sensível para as crianças que aguardam por uma vaga. Inicialmente, Mabel prometeu criar 9 mil novas vagas, mas ampliou para 10 mil até junho de 2025, com 6 mil delas disponibilizadas nos primeiros 100 dias de governo.

Sandro Mabel tem mostrado que governar é mais do que administrar números: é ouvir, negociar e agir com eficiência. Sua experiência no setor privado trouxe um diferencial para a gestão pública, unindo diálogo, planejamento e execução. Mas a construção de uma Goiânia melhor não depende apenas do governo. A população também tem um papel essencial, seja cuidando dos espaços públicos ou descartando o lixo corretamente.

Sabrina Garcez, advogada, especialista em direito constitucional e administrativo. Secretária de Governo da Prefeitura de Goiânia

100 dias, 6 meses de avanço

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Sabrina Garcez

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou definitivamente, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o dia 30 de abril deste ano. A proposta não teve discussão e passou com unanimidade em votação simbólica (quando não é registrado os votos no painel). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

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O Refis é a primeira proposta enviada por Mabel à Casa. O texto aprovado passou por alterações ao longo de sua tramitação. Na Comissão de Finanças, recebeu uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e outras duas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Vitor Hugo (PL).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Refis também recebeu emendas de Policarpo e do vereador Lucas Kitão (UB), ambas a pedido de Mabel.&nbsp;

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que terá início na próxima segunda-feira (17).