Ao anunciar o início do programa Brilha Goiânia, primeira etapa da parceria público-privada (PPP) do programa <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-prepara-assinatura-da-ppp-da-cidade-inteligente-1.3235568" target="_blank">Cidade Inteligente</a>, nesta quinta-feira (6), o prefeito Sandro Mabel (UB) disse que uma força-tarefa para instalar mil pontos de luz por dia até junho em toda a capital será iniciada na próxima segunda-feira (10). A expectativa é trocar, ao todo, cerca de 150 mil pontos de iluminação por LED nos próximos 18 meses. 

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O evento de lançamento, que ocorreu no Paço Municipal, contou com a presença de um grupo de ao menos 15 vereadores e parte dos auxiliares do primeiro escalão do prefeito. 

Em meio a expectativa pela ida à Câmara Municipal de Goiânia na semana que vem para a apresentação do plano de reformulação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Mabel voltou a fazer acenos aos parlamentares ao agradecê-los pelo apoio “na assinatura do contrato”, parabenizá-los pela “defesa da Câmara” e o trabalho legislativo, e ao apontar que os bairros onde estão concentrados os redutos eleitorais dos vereadores “vão ficar lindos”, cessando murmurações de moradores sobre <a href="https://opopular.com.br/cidades/3-2-mil-queixas-de-ruas-escuras-aguardam-atendimento-em-goiania-1.3229278" target="_blank">iluminação pública.</a>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-prepara-assinatura-da-ppp-da-cidade-inteligente-1.3235568" target="_blank">Paço prepara assinatura da PPP da Cidade Inteligente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/3-2-mil-queixas-de-ruas-escuras-aguardam-atendimento-em-goiania-1.3229278" target="_blank">3,2 mil queixas de ruas escuras aguardam atendimento em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-avalia-se-mantera-o-projeto-cidade-inteligente-1.3222500" target="_blank">Paço ainda avalia se manterá o projeto Cidade Inteligente</a></div>

“Parabéns a todos os nossos vereadores pelo trabalho que vocês puderam ajudar, puderam fazer ao longo desse período. Os que estão aqui desde o mandato passado, alguns que não conseguiram atingir a eleição, mas que ajudaram também, mas estão com a gente aqui hoje. Também aos novos vereadores que entraram, estão ajudando também neste contrato, na defesa da Câmara, nesse trabalho que vai ser feito. Eu tenho certeza absoluta que os bairros de vocês vão ficar lindos. Das reclamações que a gente escuta, cada dez, pelo menos quatro, é iluminação”, disse Mabel.

A Prefeitura estima assinar o contrato de parceria público-privada até a semana que vem para começar as instalações. As atividades devem ser tocadas pelo Consórcio Brilha Goiânia, que arrematou, em leilão, a concessão da PPP, que prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos, em áreas como <a href="https://opopular.com.br/cidades/3-2-mil-queixas-de-ruas-escuras-aguardam-atendimento-em-goiania-1.3229278" target="_blank">iluminação pública</a>, construção de usinas fotovoltaicas, internet e sistema de videomonitoramento. O ato foi feito na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, em setembro do ano passado.

“Eles tinham um prazo de seis meses para começar a executar. Depois de assinado o contrato, foram seis meses para fazer a junção. E estão fazendo ela já a partir de agora, segunda-feira. A partir de segunda-feira, já começa a contar as mil lâmpadas por dia”, afirmou Mabel no anúncio. “Com isso, até o mês de junho, por aí, nós já vamos ter coberto a cidade como um todo. Esse contrato também é um contrato de manutenção.”

A previsão é que, a partir do 12º mês do contrato, o consórcio responsável pelo projeto fará <a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-cidade-inteligente-deve-custar-r-1-7-bi-a-goiania-1.3160383" target="_blank">investimentos mensais de R$ 4,6 milhões</a>. Além disso, a empresa deve antecipar, segundo o anúncio do prefeito, cerca de R$ 200 milhões para acelerar a execução das obras. A manutenção das luminárias também está incluída no contrato, com prazo máximo de cinco dias para reposição em caso de defeito.

Conforme disse Mabel, a instalação diária dos mil pontos de luz só será possível porque o Consórcio Brilha Goiânia possui um depósito com 100 mil luminárias. “Eles têm 100 mil luminárias dentro do depósito. É por isso que nós temos certeza de que eles farão essas mil luminárias por dia.”

A economia gerada pela troca das lâmpadas convencionais por LED será de aproximadamente R$ 3,5 milhões por mês na conta de energia da prefeitura, que hoje gira em torno de R$ 5 milhões, estimou Mabel. A partir do 18º mês, serão instaladas usinas fotovoltaicas para tornar a iluminação pública autossuficiente. Ao longo dos 25 anos da PPP, a economia total estimada é de R$ 2 bilhões.

<h2>Etapas</h2>

Além da iluminação, a PPP prevê outras frentes a serem executadas a partir do segundo semestre, como a modernização de serviços públicos através da digitalização de licenças e guias, e a instalação de sistemas de inteligência artificial para gestão urbana. “Em dois anos, Goiânia será uma das cidades mais inteligentes do Brasil”, afirmou Mabel. “Até o final de 2026, Goiânia será uma das cidades mais seguras do país. O turista poderá contar dinheiro na rua que, se roubarem, nós devolvemos em dobro.”

Segundo o prefeito, está prevista a instalação de um Centro de Controle de Operações de até 20 mil câmeras de vigilância com reconhecimento facial, além de sistemas de inteligência artificial para auxiliar as forças de segurança. Mabel disse que a iniciativa visa maior integração de dados entre órgãos públicos e privados. Nesse sentido, a instalação de 800 km de fibra óptica na cidade permitirá a conexão de câmeras e sistemas de monitoramento.

Antes de ser mantido pela gestão Mabel, a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-avalia-se-mantera-o-projeto-cidade-inteligente-1.3222500" target="_blank">PPP do Cidade Inteligente</a> teve entraves por causa de liminares do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e no Judiciário, em ações que questionam a legalidade do processo, mas que foram revogadas em fevereiro pela corte de contas. Com isso, o documento pode ser firmado, desde que a Paço atenda às condicionantes feitas pelo TCM-GO. Conforme mostrou O POPULAR, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) está viabilizando o atendimento às ressalvas.

Em acórdão publicado em 19 de fevereiro, os conselheiros do TCM-GO determinaram a necessidade de a Prefeitura adequar a PPP para que não exista sobreposição quanto a outros contratos que já existem na iluminação pública. Visando a transparência, o tribunal também recomendou que seja criado um site para publicar o desempenho da concessionária e “das externalidades positivas geradas com o empreendimento ao longo da execução contratual”.

A proposta da Cidade Inteligente foi a principal promessa de campanha de Maguito Vilela (MDB), durante a disputa de 2020. Com a morte do emedebista em decorrência de complicações da Covid-19, em 2021, Cruz tentou emplacar o projeto ao longo de seu governo, mas teve pouco avanço. Apenas no último semestre do ano passado, já às vésperas do fim do mandato, é que a Prefeitura conseguiu realizar o leilão na B3 de São Paulo, liderado pelo então secretário de Finanças, Vinícius Alves.

Mabel anuncia força-tarefa para o Programa Cidade Inteligente

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Vereadores na relação com Mabel

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).&nbsp;

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Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

O POPULAR questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">Em meio a ruídos, Mabel diz que não vai à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pretende-criar-conselho-para-discutir-projetos-da-gest-o-1.3241489" target="_blank">Mabel pretende criar conselho para discutir projetos da gestão</a></div>

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

<div attr-cid="policy:1.3241895" attr-version="policy:1.3241895:1742177829" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241895" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241895', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241895">Vereadores na relação com Mabel (1.3241895)</a></div>

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados “prioritários” – pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. “Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar”, afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de “apelo popular”, a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores “da base” na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por “problemas na agenda”, mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que “não terá nada a falar” por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. “Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política”, afirma o prefeito.

“É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político”, prossegue Mabel. “O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil.”

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. “Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa”, diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de “independência” de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará “no que for melhor” para a capital. “Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia”, afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam “bons para a cidade”. “No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra.”

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de “responsabilidade” em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de “interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente”. “Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio”, afirma o petista.

Base de Mabel tem 27 dos 37 vereadores

Câmara de Goiânia

O principal representante do Consórcio Brilha Goiânia - que assinou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Prefeitura no final de fevereiro -, Fernando de Souza Urzêda, foi um dos alvos da Operação Transata, deflagrada pelo Polícia Civil de Goiás (PC-GO) em junho de 2024. A operação apura suposto esquema de fraude em licitação e contratos ligados à iluminação pública no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

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A PPP prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão para modernizar a capital, por meio da troca de lâmpadas, instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usinas fotovoltaicas. A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (10) e o trabalho foi iniciado pela iluminação.

Urzêda é o CEO da São Bento Lighting Solutions, a empresa líder do consórcio que arrematou a PPP promovida pela Prefeitura, em leilão realizado em setembro de 2024, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A sede da companhia fica em Senador Canedo.

O empresário também é sócio da Gyn Led Indústria e Comércio LTDA, citada na investigação da Operação Transata como parte do “núcleo empresarial” da suposta organização criminosa. Na época, a apuração policial apontou que as fraudes teriam sido realizadas em conjunto por servidores públicos e as pessoas responsáveis pelas empresas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-derruba-titular-da-pasta-de-infraestrutura-1.3143357" target="_blank">Operação derruba titular da pasta de Infraestrutura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-a-operac-o-que-resultou-na-saida-do-secretario-da-seinfra-1.3144164" target="_blank">Veja o que se sabe sobre a operação que resultou na saída do secretário da Seinfra</a></div>

Urzêda é citado diretamente na decisão judicial que autorizou atos da Transata, seu endereço é listado entre os locais em que foi autorizado o mandado de busca e apreensão. Urzêda foi ainda, segundo o documento, alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal. Na época, também foi autorizado mandado de busca e apreensão em endereço da Gyn Led no Jardim Atlântico, em Goiânia. O documento não detalha a suposta participação de Urzêda e a sua empresa nas fraudes. O processo tramita em segredo de justiça.

Na decisão, o juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara das Garantias, determinou medida cautelar para suspensão dos contratos em andamento e proibição de celebração de novos contratos, por seis meses, entre Seinfra, Secretaria Municipal de Administração e as empresas investigadas ou seus sócios. O leilão da PPP foi realizado em setembro de 2024, cerca de três meses após a operação. O contrato foi assinado em fevereiro de 2025, oito meses depois da Transata.

A Prefeitura, o Consórcio Brilha Goiânia e Urzêda negam ilegalidade no contrato de PPP e destacaram a lisura do processo de licitação.

Defesa

Em nota, Urzêda refutou qualquer relação com acusações de fraude em licitação pública. “Em toda a nossa vida empresarial e profissional, com cerca de 20 anos de atuação, nunca fomos acusados de integrar qualquer suposto esquema de fraude em licitações públicas. Repito: nunca. Portanto, refutamos veementemente ter o nosso nome associado a qualquer prática empresarial duvidosa”, disse o empresário.

Urzêda afirmou que, em junho de 2024, a PC-GO realizou busca e apreensão em sua residência, “por conta do nosso nome ter sido citado em algum momento na investigação”. Segundo Urzêda, apenas seu telefone foi levado. De acordo com ele, nenhum documento ou equipamento de sua empresa foi apreendido.

O empresário também afirmou que ele e a companhia se colocaram à disposição das autoridades, mas não foram chamados a prestar explicações à Polícia Civil ou à Justiça. “Embora tenham feito uma devassa no meu nome, nada foi encontrado. Mesmo porque não pactuamos com qualquer atividade ilícita. Não há absolutamente nada que desaprove ou coloque em dúvida a nossa conduta empresarial”, disse o empresário.

Quanto ao Consórcio Brilha Goiânia - do qual a São Bento faz parte -, Urzêda argumentou que todas as recomendações do Judiciário foram seguidas. “Não havia nenhuma decisão ou cautelar proibindo ou recomendado a não participação de nossa empresa em licitações com órgãos da Prefeitura Municipal”, argumentou.

Também por nota, o Consórcio Brilha Goiânia destacou que, além da São Bento, também é formado pela empresa TradeTek e pela FVB Construção e Sinalização, todas companhias que atuam há mais de 20 anos no mercado brasileiro de iluminação pública e mobilidade urbana, com entrega de serviços para mais de 500 municípios brasileiros. O texto ressalta que a Gyn Led não faz parte do grupo.

O consórcio também argumentou que o leilão da PPP foi realizado na B3, com transparência, exigências de compliance, seguindo trâmites legais e acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O grupo disse que o contrato foi assinado após todo o processo licitatório, apresentação de garantias, certidões, cronogramas e documentos exigidos pela Prefeitura. A nota destaca ainda que houve antecipação do calendário de investimentos.

Trâmite

Até 19 de fevereiro de 2025, a assinatura do contrato da PPP estava suspensa por liminar do TCM-GO, que havia sido publicada em 11 de setembro de 2024. Entre os argumentos apontados no processo estava a existência de contratos em andamento para os mesmos serviços que eram licitados na PPP.

O TCM-GO liberou a assinatura do contrato, mas determinou que a Prefeitura adequasse a PPP para que não exista sobreposição quanto a outros contratos que já existem para iluminação pública. A PPP também foi alvo de liminar do Judiciário goiano que, segundo a Prefeitura, também foi derrubada. A reportagem apurou que os processos não trataram sobre a relação de Urzêda e a Transata.

Embora a ordem de serviço do consórcio Brilha Goiânia tenha sido assinada na gestão de Sandro Mabel (UB), o leilão foi realizado quando Rogério Cruz (SD) era o prefeito. A Cidade Inteligente foi promessa de campanha de Maguito Vilela (MDB), mas só ganhou força no final da gestão de Cruz. Mabel rebatizou o programa com o nome “Brilha Goiânia”.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), pasta responsável pela PPP, argumentou que a assinatura do contrato com o Consórcio Brilha Goiânia ocorreu após a publicação de acórdão do TCM, que revogou decisão liminar que impedia a contratação, e depois de decisão do Judiciário sobre o tema. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que os impedimentos jurídicos relacionados à contratação foram superados, e o contrato cumpriu a legalidade dos atos administrativos, conforme consta no acórdão do TCM-GO”, afirmou.

A Sefaz ressaltou que o contrato teve origem em uma licitação na modalidade de concorrência pública presencial, realizada na B3, com ampla divulgação e acesso público aos documentos no Portal da Transparência do município.

Sob reserva, especialistas apontaram que a Prefeitura de Goiânia deveria ter observado que o consórcio vencedor da PPP tinha entre os sócios um dos alvos da Transata e que o leilão foi realizado quando o prazo de suspensão de novos contratos com os investigados ainda estava em vigência.

Na cerimônia de leilão da PPP, após o Brilha Goiânia vencer a disputa, Urzêda fez rápido discurso. “A Prefeitura pode ficar tranquila, que será prestado serviço de alta qualidade, conforme nossa empresa sempre trabalhou”, disse o empresário naquela oportunidade.

Documentos

O extrato do contrato de concessão foi publicado em 6 de março de 2025 no DOM, informando que a assinatura ocorreu em 28 de fevereiro. O documento também aponta a São Bento como a empresa líder do consórcio Brilha Goiânia, o objeto da contratação, a fundamentação legal, o valor e a vigência.

Até esta sexta-feira (14), o contrato completo não estava publicado no Portal da Transparência da Prefeitura. A Sefaz disse que o documento será publicado em até 20 dias úteis, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração disse que “vai fiscalizar a correta execução do contrato, seguindo fielmente o que determina a lei”.

Também por nota, o TCM-GO informou que o prazo estabelecido na decisão para comprovação do cumprimento das medidas determinadas vai até 25 de março e a Prefeitura ainda não enviou nenhum documento. Quando autorizou a assinatura do contrato, o tribunal também recomendou a criação de um site, “em prestígio à transparência e ao controle social”, para publicação do desempenho da concessionária.

A reportagem questionou a PC-GO sobre o andamento da Operação Transata, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Representante do Brilha Goiânia foi alvo de operação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pretende criar o Conselho Municipal de Governo, que discutirá projetos prioritários e planejamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">ações da gestão</a>, em reuniões trimestrais. A proposta inicial é que grupo seja integrado por quatro representantes da sociedade civil, que serão nomeados como colaboradores eventuais, sem vínculo e sem remuneração.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O decreto com a criação do colegiado está em fase final de elaboração para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Estão cotados para integrá-lo o ex-secretário municipal Paulo Ortegal, que foi coordenador da transição de governo; o advogado Dyogo Crosara; e o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi. O quarto nome ainda será definido, além de haver possibilidade de ampliar o grupo.

Segundo informações da Prefeitura, o modelo é inspirado no Conselho da República, que auxilia o presidente em caráter consultivo e tem seis integrantes da sociedade. O decreto deve estabelecer que o grupo vai atuar no aconselhamento em questões relacionadas a administração, finanças, direito e governança.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

O conselho deve ser integrado também, além do prefeito, pela vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e os representantes de cinco pastas: Secretarias de Finanças, Governo, Planejamento e Assistência Social e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mabel afirma que Ortegal, Dyogo e Flávio Rassi já atuam muito ativamente como conselheiros próximos e é preciso formalizar a atuação na Prefeitura. “Se, por exemplo, eles precisarem ir a uma viagem, conhecer algum projeto fora, ter alguma agenda de um projeto relevante, temos condição de levá-los”, diz.

O prefeito afirma que planeja também criar um “conselhão” mais amplo, com cerca de 20 representantes de diversas áreas para colaborar também com sugestões à gestão.

Na última quarta-feira (12), ao apresentar o novo titular da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), José Silva Soares Neto, o prefeito comentou da intenção de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-modelo-de-gest-o-compartilhada-em-secretaria-1.3233867" target="_blank">nomear colaborador eventual em sua gestão</a>, referindo-se a Flávio Rassi, presente no evento. Trata-se da mesma função que o próprio Mabel ocupou no governo de Michel Temer (MDB) na Presidência da República, em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Vamos trabalhar de forma transversal, auxiliando as pastas no que for preciso, em busca de novas parcerias”, afirmou Flávio Rassi na ocasião. Ele é empresário dos setores de mineração e da construção civil e trabalhou com Mabel na Fieg, quando o prefeito presidiu a entidade.

Já Paulo Ortegal afirma que o conselho atuará em contato com segmentos diversos da sociedade para trazer sugestões e projetos relevantes para a cidade, além de focar no planejamento “macro” da gestão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e braço direito do ex-prefeito Iris Rezende na gestão em Goiânia, Ortegal atualmente ocupa assessoria especial da Governadoria de Goiás e é conselheiro da Saneago.

Dyogo é advogado de Mabel e atuou na campanha eleitoral do ano passado. Como mostrou o POPULAR nesta sexta-feira (14), ele deixou de atuar no caso da ação por abuso de poder político em que o prefeito foi condenado em primeira instância à cassação do mandato (veja reportagem nesta página).

<h2>Prioridades</h2>

A Prefeitura tem uma primeira lista de ações ou áreas que serão prioridade de monitoramento do conselho de governo: reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); transporte coletivo e trânsito; parcerias público-privadas; revitalização do Centro; soluções para a GoiâniaPrev; e a criação de um fundo para a área de habitação.

Entre os temas que o conselho deve discutir na primeira reunião está o projeto para os parques da capital, que está prestes a ser enviado à Câmara de Goiânia; possíveis modelos para um fundo para habitação; e a transferência do Jóquei Clube para a Prefeitura.

Mabel pretende criar conselho para discutir projetos da gestão

Gasto com pessoal

A despesa da Prefeitura de Goiânia com <a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-tem-capacidade-de-pagamento-rebaixada-1.3235563" target="_blank">folha de pagamento</a> saltou de R$ 246 milhões em janeiro de 2021 para R$ 391 milhões em novembro de 2024, período que compreende a maior parte da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na comparação entre estes dois meses, o aumento foi de R$ 145 milhões.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O gasto sofreu impacto da reestruturação de carreiras de pelo menos sete categorias, reajustes, criação de benefícios e pagamento de recomposição salarial.

A folha custou, em média, R$ 250 milhões ao longo de 2021 e dos primeiros meses de 2022. Em junho de 2023, o gasto chegou a R$ 304 milhões pela primeira vez dentro do período analisado, mas voltou a cair nos meses seguintes. Entre dezembro de 2022 e maio de 2024, o item ficou entre R$ 319 milhões e R$ 391 milhões. O pico de despesa foi registrado em junho de 2024, ano eleitoral, quando a folha custou R$ 404 milhões.

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Em dezembro do ano passado, o gasto com pessoal foi de R$ 415 milhões, mas o valor não foi considerado pela reportagem na análise porque leva em consideração o pagamento de 13º salário de parte dos servidores e as rescisões de funcionários demitidos no final do mandato, segundo informado pela Prefeitura.

A assessoria da gestão de Cruz afirmou em nota que o incremento na folha reflete “a política de valorização funcional implementada na administração”. O texto cita que a estratégia contemplou a atualização de planos de cargos e salários de diversas categorias, como servidores administrativos e operacionais, auditores, procuradores, guardas civis, agentes de saúde e de endemias. A nota menciona ainda o pagamento de benefícios para trabalhadores da educação e agentes de trânsito, entre outros benefícios.

De acordo com a assessoria, Cruz também quitou progressões horizontais e corrigiu remunerações, com o pagamento de cinco datas-bases - os porcentuais aplicados foram de 9,32%; 12,13%; 4,18%; e 3,69%, referentes aos anos de 2020 a 2024.

O texto também cita a atualização do piso dos professores e o retorno da contabilização de quinquênio. “(A gestão de Cruz) criou benefícios como o auxílio locomoção para servidores da educação e reajustou a gratificação de diretores e secretários das unidades educacionais”, argumentou.

O atendimento às demandas por melhorias salariais foi uma das bandeiras da campanha de Cruz na tentativa de reeleição, mas não teve o efeito esperado. O ex-prefeito recebeu 21,6 mil votos (3,14%).

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<h2>Universo</h2>

Entre 2021 e 2024, a quantidade de servidores da Prefeitura diminuiu. No início de 2021, eram cerca de 50 mil, mas a gestão terminou com cerca de 48 mil. Os números levam em consideração os ativos e inativos, com todos os tipos de contratação.

A gestão de Cruz começou com <a href="https://opopular.com.br/politica/em-liquidac-o-comdata-chegou-a-ter-228-comissionados-em-2024-1.3230857" target="_blank">694 comissionados</a>. O número aumentou ao longo dos anos, chegando ao maior patamar entre junho e agosto de 2024, com 1,4 mil. O mandato terminou com 1,2 mil comissionados. A administração do ex-prefeito ficou conhecida pela abertura de espaço para que vereadores indicassem nomes para cargos comissionados em troca de apoio na Câmara.

Em nota, a assessoria do ex-prefeito disse que as contratações se concentraram principalmente durante a execução de programas estratégicos e na intensificação de obras de infraestrutura, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<h3>Impacto</h3>

O aumento da despesa com pessoal ajudou a pressionar a dificuldade financeira que a Prefeitura enfrentou ao longo de 2024. Membros da equipe da antiga Secretaria Municipal de Finanças (a pasta passou a se chamar Fazenda a partir de 2025) já afirmaram que em meados de junho havia necessidade de iniciar cortes de gastos gerais na administração.

As medidas para frear os gastos só foram tomadas em outubro, após a derrota de Cruz na eleição, com a renegociação de contratos, ações para aumentar a arrecadação e diminuir a despesa com pessoal.

Para a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), ainda há o desafio da dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em relação ao Paço Municipal. Na prática, a Prefeitura deve assumir, em 2025, todas as <a href="https://opopular.com.br/politica/com-comurg-paco-busca-enquadrar-folha-na-lrf-1.3235992" target="_blank">dívidas da empresa pública</a>, inclusive a sua folha de pagamento (que em fevereiro, totalizou R$ 23 milhões).

Em 2024, a Prefeitura aplicou 46,1% da receita corrente líquida (RCL) em despesa com pessoal (o porcentual ainda está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás). A inclusão do gasto com a folha da Comurg no cálculo da Prefeitura pode fazer com que o índice de 2025 seja maior que o limite prudencial de 51,3% determinado pela LRF.

O POPULAR mostrou que a expectativa do Paço é enquadrar o gasto com folha na legislação, por meio de medidas de diminuição de gasto com pessoal da Comurg (como aposentadoria de 692 funcionários) e da administração.

Em janeiro e fevereiro, a folha da Prefeitura custou R$ 359 milhões e R$ 367 milhões, respectivamente (números não consideram a Comurg). No mês passado, a gestão tinha 550 comissionados nomeados.

<h3>Falha</h3>

Os dados de janeiro de 2021 a agosto de 2023 foram levantados no Portal da Transparência da Prefeitura. Já os demais foram encaminhados à reportagem pela administração, pois o site não mostra os números totais da folha na pesquisa a partir de setembro de 2023.

A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Administração solicitou à empresa responsável pelo sistema a parametrização do layout de apresentação de dados no portal, para que publique o valor total de pagamento dos servidores. A reportagem também pediu à atual gestão posicionamento sobre as medidas que provocaram aumento da despesa com pessoal nos últimos anos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.