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Após retirar de tramitação, no último dia 14 de julho, o projeto de lei que alterava as regras para a aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a adequação será de apenas uma parcela pequena do valor. “É que tinha uma pequena parte que estava carimbada em um lugar errado, que é jogar dinheiro fora fazendo aquele local. Mas isso aí é coisa de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões. Então, é só um ajustamento mesmo”, disse Mabel em coletiva na entrega de contêineres para reforçar a limpeza e a organização do descarte de resíduos em algumas regiões de Goiânia, no sábado (9).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Questionado pelo POPULAR sobre o retorno da proposta à Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito confirmou que deve destinar a maior parte dos recursos para asfaltamento. “Lá tem R$ 500 milhões que eu posso gastar do jeito que bem confiar. É livre. R$ 500 milhões eu posso fazer para recuperação de asfalto”, disse Mabel.

A retirada do texto foi decidida no mês passado após reunião com o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda. A Câmara está em recesso e deve retomar as atividades na próxima terça-feira (12). Na ocasião da retirada, houve ameaça dos vereadores, nos bastidores, de aprovar diligência ou arquivamento da matéria diante da falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-utilizou-16-do-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3287840" target="_self">Paço utilizou 16% do empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-adia-retorno-para-concluir-obras-1.3295000" target="_self">Câmara de Goiânia adia retorno para concluir obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/por-nova-marca-gest-o-estadual-amplia-obras-na-reta-final-1.3262264" target="_self">Por nova marca, gestão estadual amplia obras na reta final</a></div>

Mabel encaminhou à Câmara um projeto para retirar a vinculação das obras que receberiam recursos do empréstimo - solicitado ainda na administração de Rogério Cruz (SD) -, o que lhe daria autonomia para aplicar o valor sem a lista prévia. Dos R$ 710 milhões, a Prefeitura já acessou R$ 127 milhões. Restam cerca de R$ 580 milhões que ainda devem ser liberados pelo Banco do Brasil.

<h2>Outro empréstimo</h2>

Na sexta-feira (8), a Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a contratação de empréstimo de R$ 54 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Mabel, o valor é apenas uma parte do que a administração municipal pretende investir na área de tecnologia. “Nós devemos fazer um investimento de uns R$ 150 milhões nessa área de informática nos próximos quatro anos. Hoje, qualquer coisa, o usuário tem que ir em um posto nosso (para atendimento presencial)”, afirmou o prefeito.

O POPULAR revelou, em 16 de julho de 2024, que a Prefeitura havia iniciado o processo para contratação do crédito junto ao BNDES. O recurso faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do BNDES e deveria financiar, entre outras ações, a atualização do banco de imagens utilizado no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na revisão da planta genérica de valores. Na ocasião, o então secretário de Finanças, Vinicius Alves, afirmou que a meta era melhorar a arrecadação sem promover aumento da carga tributária.

Segundo Mabel, a intenção da gestão agora é ampliar os mecanismos de atendimento da Prefeitura sem que o morador tenha que se deslocar até um ponto de atendimento. “Nós vamos ter um atendimento por IA (Inteligência Artificial) digitalizado, que é a coisa mais linda do mundo. Que também já está em teste. Nós temos uma série de coisas andando para que a gente possa fazer uma Prefeitura moderna”, reafirmou o prefeito.

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Mabel aponta ajuste de R$ 50 milhões em empréstimo

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Orçamento impositivo

A Prefeitura de Goiânia vai começar a pagar <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_self">emendas impositivas destinadas à Saúde</a>. A primeira lista tem 90 indicações, que somam R$ 11 milhões. Do total, R$ 8,3 milhões serão enviados para entidades sociais e R$ 2,8 milhões serão aplicados diretamente pelo Paço Municipal.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (12), em anexo de decreto que abre crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para pagamento de emendas parlamentares. A pasta disse, na segunda (11), que havia formalizado o processo de suplementação para liberar <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/emendas-regulamentac-o-na-camara-n-o-modificara-repasses-a-entidades-1.3250783" target="_self">recursos a entidades</a> que já tiveram planos de trabalho aprovados.

Os R$ 11 milhões representam apenas 12% dos R$ 88 milhões destinados por vereadores para esta área. A emenda impositiva é uma parcela do Orçamento da Prefeitura que os vereadores determinam como será aplicada. Em 2025, o total foi de R$ 176 milhões (2% da receita corrente líquida). Cada parlamentar indicou R$ 5 milhões. A legislação prevê que metade do valor deve ser usado na Saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_self">Emendas para carretas desvirtuam política de saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/emendas-regulamentac-o-na-camara-n-o-modificara-repasses-a-entidades-1.3250783" target="_self">Emendas: regulamentação na Câmara não modificará repasses a entidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-da-saude-podem-ser-liberadas-primeiro-1.2200333" target="_self">Emendas da saúde podem ser liberadas primeiro</a></div>

Em nota, a SMS afirmou que, em paralelo à primeira suplementação, realiza a qualificação dos demais planos de trabalho de instituições que vão receber emendas, “para adequação das propostas às políticas públicas da área e às necessidades da rede de saúde”. A pasta informou ainda que, após a aprovação dos planos de trabalho, formalizará a suplementação orçamentária dos valores restantes.

Há informação de bastidores que novas realocações de recursos do Orçamento para emendas serão publicadas nos próximos dias. Desde o primeiro semestre, a Prefeitura adota a estratégia de detalhar as indicações que serão pagas com recursos de suplementações.

O objetivo é dar publicidade às ações em um cenário de pressão dos parlamentares para liberação célere dos recursos, que ficaram represados no primeiro semestre. Auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB) justificam que o atraso é consequência da demora para definir a regulamentação dos pagamentos. A ideia no início do ano era estipular novas regras por decreto do prefeito, mas houve articulação para que um projeto de lei fosse apresentado pela mesa diretora da Câmara. A matéria foi aprovada no final de maio.

Na lista de emendas da Saúde, Paulo Magalhães (UB) teve o maior valor liberado, R$ 2,1 milhões referentes a quatro itens. O vereador enviou R$ 1,5 milhão para a Fundação Banco de Olhos de Goiás e R$ 300 mil para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás. Além disso, Magalhães também destinou R$ 100 mil para reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Paulo de Siqueira Garcia Chácara do Governador. Outros R$ 200 mil foram para a SMS com o objetivo de contribuir para construção da Unidade de Saúde da Família (USF) Santa Fé.

Magalhães é ex-vereador e tem emenda a ser paga porque era parlamentar até 2024, quando o Orçamento de 2025 foi aprovado. Membro do mesmo partido que Mabel, Magalhães é secretário Extraordinário de Assuntos Comunitários, cargo ligado ao gabinete do prefeito.

O ex-vereador foi oposição a Rogério Cruz (SD) e crítico à gestão. Quanto à Mabel, Magalhães fez elogios e disse que, com a liberação de emendas, o gestor “está pensando em um resultado positivo para a população”.

Vereadora de oposição, Kátia Maria (PT) terá o segundo maior valor liberado, R$ 1,7 milhão. O recurso é referente a 38 destinações, sendo 32 para ações diretas da Prefeitura. Kátia atribuiu o volume ao fato de a maior parte ser para a própria SMS executar. “(Mabel) Não está me ajudando, está se ajudando na ajuda que eu dei para ele”, disse a petista.

<h2><a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a></h2>

<h2>Contexto </h2>

O pagamento previsto para a Saúde vai se somar aos R$ 16 milhões já liberados em emendas indicadas para outras áreas, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap). O planejamento é pagar cerca de R$ 10 milhões por mês em emendas gerais por meio da pasta. Já as destinações da Saúde serão liberadas em outra frente, de cerca de R$ 10 milhões a R$ 13 milhões por mês.

O contexto político é de relação tensa com a Câmara, em que vereadores da base participam de movimentos para pressionar o Paço. Nesta semana, o plenário da Casa confirmou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn e desarquivou um projeto de lei que propõe revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo.

A leitura nos bastidores é que as ações dos vereadores têm relação com o interesse na abertura de mais espaço para indicações de cargos na Prefeitura, por liberação célere de emendas e como reação ao tratamento que recebem de Mabel.

Quanto aos cargos, o prefeito já disse que não irá negociar. Em relação às emendas, a Prefeitura elaborou um documento para demonstrar aos vereadores que os recursos estão sendo pagos de acordo com a aprovação de planos de trabalho, sem favorecimentos. A reportagem apurou que o levantamento foi entregue por Mabel ao vereador Lucas Kitão (UB), que foi o responsável por distribuir a informação entre parlamentares que apoiam a CEI do Limpa Gyn (16 vereadores da base e independentes assinaram o requerimento para criar a comissão).

Na oportunidade, Mabel também disse que os vereadores poderiam apontar emendas que devem ser pagas com prioridade. No entanto, também houve a ponderação de que existem casos de indicações para eventos, por exemplo, que apenas serão realizados no final do ano e, com isso, a Prefeitura entende que não precisam ser liberadas imediatamente pelo Paço.

<div attr-cid="policy:1.3299837" attr-version="policy:1.3299837:1755135335" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3299837" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3299837', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3299837">Orçamento impositivo (1.3299837)</a></div>

Paço vai pagar R$ 11 milhões de emendas para a Saúde

Um dia depois da criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar os contratos e serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, que impôs a <a href="https://opopular.com.br/politica/retorno-de-sess-es-tem-primeira-grande-derrota-de-mabel-1.3299392" target="_self">primeira grande derrota do prefeito Sandro Mabel</a> (UB) na Câmara de Goiânia, o líder de Governo, Igor Franco (MDB), defendeu sua permanência no cargo e minimizou a possibilidade de as investigações afetarem a atual administração. “Nós somos aqui base, eu sou líder de governo, a gente quer as melhores soluções para Goiânia. Eu entendo, sim, que o prefeito tenha uma preocupação de poder, de certa forma, afetar a gestão, mas não é o interesse da CEI”, afirmou.

Ao rebater as declarações de Mabel ao POPULAR, Franco negou que a criação do colegiado tenha como objetivo pressionar o mandatário por mais espaços e indicação de cargos na Prefeitura. “Não, isso aí não existe, isso aí não acontece. Hoje nós temos a base já atendida, o que o prefeito acordou com todos já está contemplado. Já está resolvida essa situação. Existe paralelo a isso uma situação fática, que é a limpeza de Goiânia, que infelizmente ainda não está conforme precisa estar, e nós vamos trabalhar para que fique da melhor forma possível e vamos fazer isso acontecer”, disse Franco em entrevista coletiva durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Ao POPULAR, Mabel reafirmou, na terça (12), que existe “uma meia dúzia de vereadores” que utilizam a CEI como instrumento para pressioná-lo, dizendo considerar a possível investigação como “uma perda de tempo”. As declarações de Franco ocorrem após um período em que evitou conceder entrevistas e em meio à possibilidade de troca na liderança do Governo na Câmara. Com a criação da CEI do Limpa Gyn, seu futuro político, segundo aliados do Paço, permanece indefinido.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

Na semana passada, em entrevista ao POPULAR, Mabel afirmou que a permanência de Franco no cargo dependeria de sua capacidade em barrar o avanço da comissão. Na noite de terça, porém, ainda diante do descontentamento com a atuação do vereador, Mabel voltou a conversar com o líder. De acordo com relatos, o encontro foi marcado pelo tom “duro” e novas cobranças de adoção de um “posicionamento condizente” com o papel de liderança do Executivo na Casa.

<h2>Aprovações</h2>

Apesar disso, ao ser questionado sobre sua relação com o prefeito, Franco negou impasses e chamou de “fofoca” as informações que circulam a respeito da troca. “Hoje nós estamos aqui no sétimo mês de mandato e todas as pautas que foram encaminhadas para a Câmara nós entregamos todas aprovadas. Então, nós estamos invictos, aprovando todas as matérias que garantem a ele total governabilidade”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia recebe pedido de CEI contra Consórcio Limpa Gyn com apoio de 16 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-aposta-em-almoco-e-visita-ao-limpa-gyn-para-evitar-instalac-o-de-cei-1.3296348" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel aposta em almoço e visita ao Limpa Gyn para evitar instalação de CEI</a></div>

“Não, não tem pressão. Existe uma relação de confiança. Existe muita fofoca nos bastidores disso e daquilo, mas o prefeito tem uma relação de confiança comigo e sabe que nós estamos conduzindo para o melhor da cidade”, complementou o emedebista.

Franco é visto como o principal articulador da CEI - atuação que elevou seu desgaste com o Paço. Nos bastidores, porém, há a informação de que o líder pode retirar a assinatura do requerimento que criou a comissão, em acerto com o prefeito, para permanecer na liderança - o entendimento incluiria, ainda, a manutenção de seu irmão, Diogo Franco, no comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços.

Mas por outro lado, há aliados do Paço que reforçam que a troca de líder deve ocorrer até o início das reuniões da CEI. Nesse cenário, o nome de Thialu Guiotti (Avante) aparece como o mais forte nos bastidores.

O requerimento da CEI foi apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho com a assinatura de 16 nomes da base e independentes - mais que o mínimo necessário, que é 13. Os vereadores que respaldam a comissão são autorizados a retirar seus nomes até que o requerimento seja publicado no Diário Oficial do Município (DOM), ação que depende de trâmites internos e da mesa diretora.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), ainda não enviou o requerimento de criação da CEI para a análise da Procuradoria Geral da Casa. “Por que eu, como líder de Governo, assinei? Eu fui o último a assinar. Nós já tínhamos ali a CEI composta, a CEI já estava pronta, já formatada. Eu não teria condições de estar fora da base de governo, então perderia, naturalmente, o controle e a governabilidade da Câmara. Então, hoje, nós estamos construindo soluções”, disse Franco.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h3>Clima</h3>

A reunião ordinária desta quarta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi marcada pelo alinhamento da base governista. Apesar de uma disposição inicial de manter o embate e derrubar os vetos do prefeito a projetos aprovados pela Casa, houve mudança de clima.

Cobrado por Léo José (SD) para apresentar uma posição sobre a votação dos sete vetos em pauta - um deles a um projeto de sua própria autoria -, o líder orientou os aliados a votarem pela manutenção das decisões do Paço. Com isso, todos os sete vetos foram mantidos, em contraste com o tom de enfrentamento registrado na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, na terça, na qual os vereadores impuseram a Mabel sua primeira derrota.

A respeito dos projetos de lei retirados pelo prefeito ainda em julho, antes do recesso nas sessões, a informação é de que a Prefeitura não pretende reenviá-los por enquanto. Em entrevista coletiva, o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que ainda não há previsão de retorno das propostas.

“Mas acredito que venham no segundo semestre, por serem matérias importantes para o governo. Não tive nenhuma tratativa ou conversa com o prefeito ou com a Segov sobre o retorno desses projetos. Já faz mais de 40 dias que não temos contato”, afirmou Luan.

O clima ameno da CCJ foi o mesmo visto na sessão ordinária, na qual vereadores da base como Markim Goyá (PRD), Thialu Guiotti e Heyler Leão (PP) fizeram elogios ao trabalho de Mabel. Nesta quarta, o Paço encaminhou dois novos projetos de lei à Câmara: um que altera dispositivos sobre a criação e denominação dos Centros Municipais de Educação Infantil; e outro que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Goiânia.

Franco destaca permanência na liderança e minimiza CEI

Câmara de Goiânia

&nbsp;Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia realize obras de recuperação e revitalização de algumas pontes na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e as obras devem ser realizadas em até três meses.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) que por meio de nota disse que “nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica” e a pasta iniciou um processo licitatório para a contratação de soluções a fim de atender os apontamentos dos relatórios contratados&nbsp;(confira a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

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Na liminar, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou que as obras deverão ser realizadas nas seguintes pontes:

<ul>
	<li>Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, Setor Jardim América;</li>
	<li>Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá;</li>
	<li>Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, Setor Sul;</li>
	<li>Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração.&nbsp;</li>
</ul>

As intervenções deverão incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade e aos preceitos técnicos vigentes, conforme apontado nos laudos técnicos apresentados pelo MP.&nbsp;

A decisão determina ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.

Embora a Seinfra afirme que nenhuma das pontes encontram-se em situação crítica, na liminar a Justiça aponta que um documento elaborado em setembro de 2022 pela pasta, intitulado&nbsp;“Relatórios de Inspeção Visual 2022”, o município reconhece a existência da “perda/deterioração do concreto (camada de recobrimento), exposição e corrosão das peças metálicas, manchas de umidade e lixiviações” na ponte da Avenida T-63 e em outras estruturas, e atesta a “necessidade de intervenções estruturais”.&nbsp;

A liminar expedida pela Justiça na última segunda-feira (11) é fruto de uma Ação Civil Pública, do MP-GO, diante da "omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) - pontes e viadutos - localizadas na capital".

Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, aponta que&nbsp;foram realizadas vistorias nas 66 pontes e viadutos&nbsp;do município de Goiânia com base nos requisitos da norma ABNT NBR 9452: 2019, por&nbsp;um grupo multidisciplinar de Engenharia Colaborativa formado por consultores independentes, profissionais gabaritados da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) e, inclusive, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, o presidente do CREA-GO,&nbsp;Lamartine Moreira Junior, destacou que a autarquia realizou a vistoria das pontes e viadutos da capital de forma espontânea e gratuita.

<cite>Todos os dias a gente passa, nossos amigos e familiares passam pelas pontes e viadutos de Goiânia. Então, o CREA em parceria com o IBAPE, se reuniu e foi a campo verificar a situação de cada ponte naquela época. Daí determinamos seguindo os&nbsp;requisitos técnicos o grau de deterioração das pontes e viadutos da capital naquela época. O próximo levantamento será realizado em 2026", disse.</cite>

Após o estudo realizado entre os anos de 2019 e 2022, as&nbsp;pontes e viadutos&nbsp;foram ranqueadas de acordo com o grau de deterioração, sendo os casos mais prioritários os das quatro pontes citadas no começo da reportagem.

Nota Seinfra &nbsp;

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica, segundo a classificação da ABNT NBR 9452:2019.&nbsp;

Para garantir a segurança e prolongar a vida útil dessas estruturas, a Seinfra já iniciou um processo licitatório, visando à contratação de soluções para melhor atender os apontamentos dos relatórios contratados. O objetivo é elaborar projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAE’s avaliadas, garantindo soluções padronizadas, seguras e economicamente vantajosas para o Município.&nbsp;

A Seinfra mantém monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais, quanto a manutenção preventiva e corretiva periódica.&nbsp;

Reforçamos que as estruturas permanecem seguras para uso e que a Prefeitura de Goiânia segue atuando de forma incisiva para corrigir as anomalias detectadas, assegurando a mobilidade urbana e a segurança da população.”&nbsp;

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra)&nbsp;

Prefeitura de Goiânia&nbsp;

&nbsp;

Liminar determina recuperação urgente de pontes em Goiânia; veja lista

Cidades

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Em meio à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos e a <a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" target="_self">atuação do Consórcio Limpa Gyn na capital</a>, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o desarquivamento do projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que propõe a revogação total da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”. A proposta, que havia sido arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), passou com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC).

O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), disse que o regimento da Câmara permite a aprovação por maioria simples de requerimento, devidamente assinado, que libere o desarquivamento de um projeto. “Eram necessários 19 votos, houve unanimidade pelo desarquivamento do projeto, ele volta a tramitar normalmente na Casa, vai novamente para a CCJ, e deve ser enviado de hoje para amanhã, para escolha de relator”, disse à TV Anhanguera.

Nos bastidores, a leitura é que a aprovação da revogação da taxa é mais uma manobra dos vereadores para negociar espaços na Prefeitura. Em coletiva, o vereador afirmou que viu no atual contexto político da Casa uma oportunidade para recolocar o tema em discussão, embora considere que a pauta da CEI e a revogação da taxa sejam assuntos distintos.

<ul>
	<li>
	Ouça análise na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a>
	</li>
</ul>

Vergílio disse ter articulado individualmente com vereadores da base, da oposição e independentes para garantir que a decisão fosse tomada pelo plenário, e não apenas em comissão. “Eu vi uma janela de oportunidade política para que nós pudéssemos votar esse requerimento, mas são assuntos completamente distintos um do outro”, afirmou.

“O principal argumento para revogar a taxa de lixo é isso que a gente está vendo: primeiro que a Prefeitura, quando criou a taxa, não tinha o mecanismo para se cobrar. O mecanismo não é justo, não é equitativo, e claro, é mais um valor que o cidadão paga sem ter o benefício, porque o brasileiro paga muito ou pouco imposto. Isso é relativo se você tem o serviço público de qualidade, se você tem a devolução disso para a sociedade, ninguém vai reclamar de pagar imposto”, afirmou Vergílio.

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O emedebista argumentou que o município já conta com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e com um contrato milionário com o Consórcio Limpa Gyn, mas ainda assim mantém a cobrança da taxa. Para o autor do projeto, a arrecadação não se converte em uma gestão eficiente ou em limpeza urbana satisfatória.

De acordo com parecer da Procuradoria da Câmara, a proposta é constitucional, mas só poderá avançar se vier acompanhada de estudo de impacto orçamentário, já que a revogação implicaria renúncia de receita para o município. Vergílio considera incoerente a exigência, lembrando que na <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-de-goiania-pode-ser-quitada-com-desconto-1.3286545" target="_self">criação da taxa do lixo</a> não foi apresentado levantamento semelhante.

Já há nos bastidores a avaliação de que a proposta poderá desencadear judicialização por parte do Paço. A matéria voltará novamente para análise na CCJ e, se aprovada, seguirá ao plenário para primeira votação.

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Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo

Goiânia

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