Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovar o <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública</a> (TLP), a taxa do lixo, o prefeito Sandro Mabel (UB) reagiu com críticas à proposta e acusou o autor, vereador Lucas Vergílio (MDB), de usar o tema apenas para gerar barulho político, chamando o parlamentar de “despreparado”.

“Vereador não pode derrubar coisa do Executivo. Eles não podem simplesmente modificar um orçamento da Casa por causa da taxa do lixo, com uma derrubada de vereadores, senão eles derrubariam o IPTU, qualquer imposto. Não tem nenhuma implicação, não muda nada. Continua a cobrança. É uma determinação federal. Quando se fez o Marco do Saneamento, é obrigatório a Prefeitura cobrar”, declarou o prefeito.

Mabel elevou o tom contra Vergílio. “O vereador que propôs isso, o vereador Lucas Vergílio, é um vereador despreparado. Ele está só fazendo uma coisa que, se ele souber, e acredito que ele sabe, está só fazendo farofa para a torcida, entende? É o que ele tem feito ultimamente. Ele trabalha pouco, mas faz muito barulho. Ele já está cansado, ele já foi deputado federal. Hoje ele é vereador, mas ele sabe perfeitamente que não pode derrubar uma coisa do Executivo nessas matérias tributárias”, disse.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça análise sobre a taxa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a></li>
</ul>

“Isso não existe, está dentro do Orçamento. Não tem uma coisa que a Prefeitura possa fazer, o que vai se fazer é que (a taxa) vai continuar sendo cobrada do mesmo jeito. É inócua essa medida”, afirmou Mabel.

O projeto foi aprovado na CCJ nesta quarta-feira (27) com apenas um voto contrário, de Rose Cruvinel (UB). A matéria não constava originalmente na pauta, mas foi incluída por inversão e agora segue para a primeira votação em plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">CCJ aprova projeto que revoga a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/28-de-beneficiarios-n-o-solicitaram-isenc-o-da-taxa-de-lixo-em-goiania-1.3299826" target="_self">28% de beneficiários não solicitaram isenção da taxa de lixo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-desarquiva-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3299397" target="_self">Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo</a></div>

<h2>Histórico</h2>

A proposta havia sido arquivada pela CCJ antes do recesso parlamentar, sob a alegação de que implicaria em renúncia de receita. Após recurso do autor, o plenário decidiu pelo desarquivamento em 12 de agosto, com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC). Vergílio contestou o argumento, sustentando que não há impacto financeiro negativo.

Conforme mostrou o Giro, a procuradoria da Câmara emitiu parecer pelo novo arquivamento da proposta. O despacho do procurador-geral Kowalsky Ribeiro reforçou que a revogação da taxa implica renúncia de receita e, por isso, deveria vir acompanhada de estimativa de impacto, já que a cobrança começou em julho.

Em análise anterior, no entanto, o ex-procurador Herbet Vasconcelos havia considerado a proposta constitucional, condicionando a tramitação justamente à apresentação do estudo.

Na noite de terça-feira (26), Vergílio apresentou a estimativa de impacto financeiro. Poucas horas depois, o relator da matéria na CCJ, Léo José (SD), foi favorável ao projeto. Em seu relatório, Léo José destacou que a medida não trará prejuízo às contas municipais, argumentando que a taxa só começou a ser cobrada em julho, sem histórico consolidado de arrecadação e sem previsão na Lei Orçamentária Anual de 2025.

“O fato de a taxa não constar entre as fontes de cobertura de despesas correntes na LOA demonstra que não há expectativa legítima de receita a ser renunciada”, aponta o parecer. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a renúncia de receitas sem compensação.

Mabel chama autor de projeto para revogar taxa do lixo de 'despreparado'

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) aplicou 3.591 multas a motoristas por estacionamento irregular em ciclovias e ciclofaixas de Goiânia. A média é de 19 autuações por dia, número bem superior ao registrado em todo o ano passado, quando a média foi de 13 por dia. O desrespeito evidencia a baixa adesão do goianiense a essa política pública positiva, que foi ampliada a partir de 2015. Desde então, várias ruas e avenidas da cidade ganharam trechos preferenciais para ciclistas — apesar da estagnação nas últimas gestões municipais. Em parques, como o Flamboyant, o Vaca Brava e o Areião, localizados em regiões centrais da capital, foram delimitadas faixas para uso exclusivo desse modal aos domingos e feriados.Passada uma década, O POPULAR flagrou diversos veículos estacionados irregularmente nesses locais no último fim de semana — o que mostra que nem mesmo as multas têm sido suficientes para inibir os infratores. O comportamento no trânsito é um bom indicador do grau de cidadania de uma população. Nesse aspecto, os condutores de Goiânia têm sido reprovados repetidamente.

Desrespeito às ciclofaixas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

WEBSTORIES MABEL SINTÉTICO

A implantação de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-estuda-ampliar-uso-de-grama-sintetica-e-cita-parque-vaca-brava-1.3302510" target="_self">grama sintética em canteiros centrais</a> de dois trechos de vias em Goiânia neste mês teve repercussão em todo o País, com técnicos e entusiastas das áreas ambiental e de urbanismo se colocando contra a iniciativa da Prefeitura. A ação é inédita em todo o Brasil e não há informação sobre uso do objeto em espaço público em outras cidades do mundo.

A partir da intervenção na capital, o botânico e paisagista Ricardo Cardim, mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e que se tornou referência na área de arquitetura paisagística, produziu um vídeo para suas redes sociais – ele conta com 164 mil seguidores –, contestando o uso da grama artificial nas cidades, ressaltando a importância da vegetação natural e os problemas que causam o objeto. “A única semelhança entre elas é o nome grama, porque isso daqui é um tapete de plástico feito de petróleo”, disse na gravação, ao mostrar a grama sintética.

<img attr-cid="policy:1.3305305" attr-version="policy:1.3305305:1756344015" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305305/Vida Urbana - ricardo cardim.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ricardo Cardim condena grama artificial em vias: “Plástico é só plástico” ( Divulgação / Instagram)

“É totalmente errado usar grama artificial nas cidades. Por favor, estudem”, reforçou Cardim. A engenheira ambiental e bióloga, Juliana Alencar, pesquisadora da USP, também publicou um vídeo. “Esse vídeo mostra pra gente, de forma bem didática, o abismo que existe entre o conhecimento teórico e acadêmico e o que está sendo feito nas cidades. Isso escancara a urgência que há em desenvolver tecnicamente os agentes públicos. Porque, no final das contas, se isso foi executado é porque alguém tomou uma decisão técnica e liberou compra, baseado numa premissa equivocada”, afirmou, mostrando uma imagem da Avenida Castelo Branco durante a instalação da grama sintética. Segundo a Prefeitura, o produto foi comprado na gestão anterior e estava estocado.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja repercussão sobre a medida no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/08/20/prefeitura-de-goiania-instala-grama-artificial-em-espacos-publicos-e-divide-opinioes.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Prefeitura troca grama natural por sintética em espaços públicos e divide opiniões em Goiânia</a></li>
</ul>

O vídeo original havia sido republicado também pelo Instituto Brasileiro de Sustentabilidade (INBS), uma entidade referência no setor de consultoria ambiental em cidades no Brasil, e teve mais de 60 mil visualizações. Na publicação de Cardim, são mais de 500 comentários criticando a Prefeitura de Goiânia. Ao POPULAR, o botânico afirmou que, ao saber da notícia do uso da grama sintética na capital, entendeu ser “um enorme retrocesso”. “É algo que vai na contramão da sustentabilidade das cidades, num momento de mudanças climáticas como estamos vivendo, em que a gente tem ciência de alta qualidade mostrando a importância de plantas vivas para a saúde pública, o equilíbrio ecológico, a mitigação de ilhas de calor que levam a efeitos climáticos extremos. Um grande retrocesso”, ressaltou. Cardim explicou que a grama sintética é um material que nada tem a ver com grama, “a não ser uma possível aparência”. Para ele, “trata-se de plástico, material derivado do petróleo sintético, com toxinas em sua composição, que se degrada e libera microplásticos na atmosfera, podendo ser inalado, incorporado na cadeia alimentar.”

O botânico lembra que a ciência mostra que os seres humanos já possuem, por exemplo, microplástico no sangue. “Esse material dura por volta de 810 anos e depois tem de ser jogado fora. Então, é um material completamente inadequado para ser usado em áreas verdes. As áreas verdes tem de ter vegetação viva, plantas vivas, que são capazes de liberar umidade na atmosfera, o que é muito importante considerando a estação seca de Goiânia que é muito forte”, ressalta. Dessa forma, segundo ele, a grama natural é capaz de aumentar o volume das chuvas, regular o clima, além de diminuir barulho, segurar poeira, reciclar gases tóxicos e abrigar a fauna, entre outras questões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-estuda-ampliar-uso-de-grama-sintetica-e-cita-parque-vaca-brava-1.3302510" target="_self">Mabel estuda ampliar uso de grama sintética e cita Parque Vaca Brava</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/das-flores-e-jardins-de-nion-a-grama-sintetica-da-comurg-1.3301399" target="_self">Das flores e jardins de Nion à grama sintética da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/do-trafico-no-parque-ao-lixo-ac-es-de-mabel-geram-controversia-1.3293180" target="_self">Do tráfico no parque ao lixo, ações de Mabel geram controvérsia</a></div>

Cardim considera que, até por isso, são muitos os benefícios das plantas vivas. “Fora que essas gramas sintéticas esquentam muito. Elas chegam a 60, 70 graus centígrados, e queimam a pele das pessoas se entrar em contato nas horas mais quentes do dia. É um material completamente inadequado e jamais pode substituir qualquer tipo de planta nas áreas verdes”, diz.

Até o momento, a Prefeitura instalou as gramas sintéticas em dois pontos da cidade: em uma parte da Avenida Castelo Branco e na Rua 44. O prefeito Sandro Mabel (UB), chegou a afirmar ter a intenção de expandir a ação a outros lugares da cidade, até mesmo parques públicos, citando o Parque Vaca Brava, no Setor Bueno.

Para Cardim, no entanto, não existe nenhum ponto positivo para o uso de grama sintética em espaço público. “É um grande erro. Precisamos de vegetação viva, nativa no espaço público. As evidências científicas estão aí. A ciência está aí. Desconsiderar a ciência é negacionismo científico”, explica. Nesta quarta-feira, Mabel afirmou, durante o lançamento do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas, que a implantação de grama sintética é uma solução prática, com benefício para o tráfego de veículos – já que não precisará reduzir o fluxo com a poda da grama natural – e também com redução do custo de manutenção.

<div attr-cid="policy:1.3302631" attr-version="policy:1.3302631:1755783244" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3302631" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3302631', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3302631">WEBSTORIES MABEL SINTÉTICO (1.3302631)</a></div>

<h2>Projeto é experimental e será avaliado após 60 dias</h2>

O uso da grama sintética nos canteiros centrais de Goiânia foi iniciado em meados de agosto e deve durar pelo menos dois meses, de acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela implantação do objeto ao longo dos dois trechos escolhidos. A expansão da novidade para outros pontos, o que já possui o apoio do prefeito Sandro Mabel (UB), vai depender de avaliação técnica. A análise se dará após 60 dias da implantação. Consta como pontos positivos, na visão da Prefeitura, facilidade de manuseio e menor custo de manutenção, na comparação com a grama natural, que é mais comum de ser usada no espaço público.

“Eu penso ‘moderno’ em umas coisas. Como naquela Avenida Castelo Branco, para começar por ali. Lá tem 90 centímetros de canteiro. A grama (artificial) que colocamos lá primeiro, neste tempo agora, tem dois graus a menos (de calor) que a grama normal. Fui lá, filmei com o medidor. Não é que tem excesso de temperatura a mais. Tem três vezes mais permeabilidade, infiltra três vezes mais que a grama comum, porque é toda perfurada e assentada em cima de areia e brita. Ela não transborda igual a grama esmeralda e não deixa de infiltrar a água da mesma forma”, disse o prefeito, no lançamento do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas. A declaração contraria todas as opiniões técnicas sobre o assunto.

Além disso, ressalta o prefeito, na Castelo Branco é preciso podar a grama natural 80 vezes por ano. “Como é um canteiro de 90 centímetros, tenho que podar com quatro pessoas segurando a tela, duas de cada lado, 18 vezes por mês. Tem de regar todos os dias. Então atrapalhar o trânsito nesses períodos pra quê? A água desses pequenos canteiros, se você passar num dia de chuva, vai ver que transborda ela toda. Ela (grama sintética) vai recarregar o solo muito mais rápido naquele pequeno espaço e vai tirar a água de cima da pista e vai evitar o caminhão-pipa todo dia lá para molhar um negócio que é muito pequeno. É só pelo efeito prático de algumas coisas”, diz.

Para o botânico e paisagista, Ricardo Cardim, mestre em Botânica pela Universidade de São Paulo (USP), os argumentos de Mabel para defender o uso da grama sintética em espaço público não possuem fundamento. “Esses argumentos não se fundamentam de forma alguma. Menor custo de manutenção comparado a quê? Ele não está falando de coisas semelhantes, a gente fala de plantas vivas que trazem benefícios diretos para a população. O que eles estão falando é de plástico, então não é comparável à grama, muito menos com relação à manutenção. Atrapalhar tráfego de veículos é planejamento, é manutenção da arborização, da vegetação, também não tem o menor cabimento esse argumento. Esquenta menos do que a grama seca? Mesmo a grama quando ela está seca, ela é um ser vivo, ela tem ali fotossíntese, ela está trabalhando, ela está melhorando a vida das pessoas. Plástico é somente plástico”, ressalta.

Em sua postagem sobre o assunto, Cardim afirma ainda que as plantas naturais servem para ligar o lençol freático à atmosfera, fazendo a regulação do clima, reciclagem do ar, e ajudam até mesmo na questão psicológica dos moradores, pela paisagem urbana. A bióloga e pesquisadora da USP, Juliana Alves, em seu vídeo sobre a implantação da grama sintética nos canteiros centrais de algumas vias de Goiânia, considera a ação uma aberração.&nbsp;

Outro influenciador de abrangência nacional que comentou a ação foi Dirley Pinheiro, que possui mais de 98 mil seguidores. No caso, Pinheiro chamou a ação de “urbanismo de fachada”. Ele considera que o efeito visual imediato é até “ok”, mas o problema seria a substituição da vegetação viva por plástico, que aumenta a temperatura local e ainda gera lixo difícil de reciclar, o que se torna um impacto ambiental em longo prazo. “Isso aqui é uma ideia de jerico, que só fez impermeabilizar o solo. Da próxima vez, seria interessante pensar em soluções mais inteligentes e criativas, não é, prefeitura?”, finaliza.

A grama sintética tem tido aumento de seu uso em locais privados, sobretudo em parques infantis e espaços como coberturas prediais. Porém, o objeto tem ficado mais popular por sua adoção em gramados esportivos, sobretudo campos de futebol. A implantação, contudo, tem gerado polêmica entre jogadores profissionais no Brasil, que alegam maior risco de lesões, sobretudo ligamentares e nos joelhos, o que foi publicizado até mesmo pelo atacante Neymar, do Santos Futebol Clube.

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Grama sintética de Goiânia repercute com críticas de especialistas pelo País

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Meio ambiente

O Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas (GynClima), lançado nesta quarta-feira (27) pela Prefeitura de Goiânia, surge com a promessa de ser um espaço de tomada de decisões sobre os efeitos da crise <a href="https://opopular.com.br/cidades/forum-para-discutir-mudancas-climaticas-em-goiania-sera-instalado-nesta-4-1.3304840" target="_self">climática na capital</a>, mas ainda com pouco espaço para lideranças ambientalistas – contabilizando representantes de instituições federais de ensino superior, apenas 6 das 23 cadeiras são ocupadas por órgãos ligados ao meio ambiente. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que coordena o colegiado, enfatiza que as proposições serão concretizadas em ações.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Instituído por meio de lei de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), promulgada no dia 23 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) – após veto do então prefeito Rogério Cruz (SD) –, o GynClima será uma instância de caráter consultivo sob a coordenação da Amma. O objetivo do fórum será “promover a cooperação, o diálogo e desenvolver estratégias entre os diferentes setores da sociedade para o enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas e às suas consequências socioambientais e econômicas.”

Entre as competências do fórum, conforme a lei, está a elaboração de diretrizes que devem ser implantadas para uma Política Municipal sobre as Mudanças do Clima de Goiânia, bem como políticas públicas para mitigar os efeitos da crise climática. Também, estimular a adoção de práticas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa; apoiar a realização de pesquisas e ações educativas; estimular o setor empresarial a adotar uma gestão mais ambientalmente correta; e estimular a implantação de programas que visem recuperação de áreas degradadas e redução do desmatamento por meio de pagamentos por serviços ambientais, entre outros pontos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/queimadas-pioram-qualidade-do-ar-na-grande-goiania-e-preocupam-saude-1.3304868" target="_self">Queimadas pioram qualidade do ar na Grande Goiânia e preocupam saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/forum-para-discutir-mudancas-climaticas-em-goiania-sera-instalado-nesta-4-1.3304840" target="_self">Fórum para discutir mudanças climáticas em Goiânia será instalado nesta 4ª</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desmatamento-no-cerrado-cai-pela-1-vez-em-4-anos-e-na-amazonia-tem-leve-alta-1.3297429" target="_self">Desmatamento no cerrado cai pela 1ª vez em 4 anos, e na amazônia tem leve alta</a></div>

<h2>Composição</h2>

O colegiado também deve instituir alguns planos, como Plano de Conservação da Biodiversidade; Plano e Política Municipal de Mudanças Climáticas; e Plano e Política Municipal de Drenagem. Tais documentos devem ser constituídos nas quatro câmaras técnicas permanentes, voltadas a mitigação, adaptação, políticas públicas, monitoria e controle. Integram esses grupos os 23 membros que compõem o Fórum e que receberam nesta quarta-feira um certificado de participação durante cerimônia no Paço.

A lei define que, além da Amma, outras oito secretarias municipais têm direito a um representante – da Fazenda (Sefaz), de Governo (Segov), de Infraestrutura Urbana (Seinfra), de Inovação e Transformação Digital (SIT), de Engenharia de Trânsito (SET), de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), de Articulação Institucional e Captação (Secap), e a Secretaria Executiva, antigo Escritório de Prioridades Estratégicas, além da Defesa Civil do município. A Câmara também tem direito a uma cadeira, ocupada pela autora da lei.

Outras instituições integrantes são a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a RedeMob Consórcio.

Por fim, entre os órgãos voltados ao meio ambiente, além da Amma, se encontra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, além de pesquisadores da área da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Instituto Federal de Goiás (IFG).

Durante o lançamento do Fórum, a presidente da Amma, Zilma Peixoto, ponderou que o ato marcava o “compromisso de enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo, a crise climática”. “Vamos reunir governo, sociedade civil, academia, setor produtivo e instituições parcerias e, por meio do Fórum, vamos transformar ideias em ações”, enfatizou.

Prefeito

O prefeito Sandro Mabel (UB) citou que quer ter um radar meteorológico em parceria com o governo de Goiás para visualizar a “aproximação de grandes chuvas”. “Nós colocamos mais 15 pluviômetros mais afastados para termos tempo de reação. Por que esse ano não morreu ninguém? Porque nos organizamos, pegamos a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Defesa Civil nossa e do Estado, a SET e, como sabemos por onde e como a chuva vem, falamos ‘pode fechar (aquela via)’. E aí entramos no Google e estamos fechando lá também”, disse. O chefe do Executivo municipal também citou que deve realizar uma série de obras de drenagem nos próximos três anos de mandato, tais como caixas de infiltração de águas nas calçadas.

A proposta é citada por Zilma por meio de um projeto desenvolvido na Amma, tendo como primeiro alvo o Parque Areião, situado entre os setores Marista e Pedro Ludovico. “Estamos discutindo uma zona de amortecimento que primeiramente será no Areião. Ali vamos fazer várias microdrenagens, que são caixas de recarga e infiltração. Então a chuva vem, entra dentro daquela caixa e não corre a céu aberto. Vai infiltrando, diminuindo o volume. Assim, vamos evitar (enxurradas)”, comenta.

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Mudanças climáticas ganham espaço oficial de debate em Goiânia

Políticas públicas

O juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou que o presidente Romário Policarpo (PRD) se manifeste no prazo de 72 horas sobre os fundamentos que justificam a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo vereador da base Sargento Novandir (MDB), que questiona a legalidade da abertura da CEI.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que, embora a intervenção judicial em atos internos do Legislativo deva ser “excepcionalíssima”, a ausência de um fato determinado e delimitado pode configurar abuso de poder, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instauração de CPIs.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/blocos-movimentam-casa-e-mudam-composic-o-de-cei-1.3305279" target="_self">Blocos movimentam Casa e mudam composição de CEI</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Base manobra para ajudar Mabel a ter maioria na CEI da Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-e-ub-definem-nomes-que-v-o-integrar-cei-do-limpa-gyn-1.3302979" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">MDB e UB definem nomes que vão integrar CEI do Limpa Gyn</a></div>

Até o fechamento da edição, a Câmara Municipal de Goiânia ainda não havia sido notificada da decisão. No mandado de segurança, Novandir pediu a suspensão de todos os atos preparatórios da comissão, incluindo publicação no Diário Oficial do Município (DOM), indicações de membros e definição de relatoria. O pedido apresentado sustenta que a justificativa para a criação da CEI é “genérica e carece de delimitação objetiva, ou seja, não indica fato certo, temporalmente definido e suficientemente delimitado, requisito indispensável para a abertura de comissões parlamentares de inquérito”.

Na decisão, o juiz ressaltou que a medida visa assegurar maior segurança jurídica ao processo e garantir o contraditório. Ele destacou que a manifestação da Câmara deve apresentar de forma objetiva e fundamentada qual seria o fato determinado que sustenta a investigação, além de indicar acontecimentos certos e temporalmente definidos. Só após essa resposta o magistrado voltará a analisar o pedido de suspensão da CEI.

Juiz dá 72 horas para Legislativo explicar bases para a criação de comissão

Câmara de Goiânia

O Popular