Ex-líder do governo na Câmara de Goiânia, Igor Franco (MDB) afirmou, nesta terça-feira (16), que entre os objetivos do decreto de calamidade financeira da Prefeitura está “a não aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O vereador também acusou o prefeito Sandro Mabel (UB) de ter distribuído cargos entre deputados estaduais para garantir a aprovação do decreto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).Quando assumiu a Prefeitura em janeiro, uma das primeiras ações de Mabel foi decretar estado de calamidade na saúde e nas finanças da Prefeitura. O Legislativo estadual é responsável por dar respaldo a este tipo de iniciativa dos executivos municipais. Na Alego, a situação caótica na saúde foi aceita prontamente. O cenário nas finanças encontrou resistência, mas foi aprovado. No início de julho, a calamidade nas finanças foi prorrogada por mais 180 dias. Franco apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto de calamidade financeiro da Prefeitura, conforme revelado pelo Giro. A proposta também tem assinatura de outros quatro vereadores. No documento, é possível identificar as assinaturas de Luan Alves (MDB) e Lucas Vergílio (MDB). Em discurso na sessão desta terça, Franco disse que Cabo Senna (PRD) também é signatário. A reportagem não conseguiu identificar a quarta rubrica. Na justificativa da matéria, os vereadores apontam que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) foi contra a prorrogação da calamidade. Franco disse ao POPULAR que ainda não articulou apoio ao projeto, mas pretende fazê-lo nos próximos dias. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário, por uma comissão temática e, em seguida, receber o segundo respaldo do plenário.Franco foi líder do governo entre janeiro e o final de agosto. O vereador foi defensor da gestão de Mabel ao longo do primeiro semestre, com críticas pontuais a secretários. Em julho, Franco demonstrou distância do Paço, quando articulou e apoiou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, que foi instalada, e o projeto de lei que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo (ainda em tramitação). O afastamento levou Mabel a exonerar comissionados indicados por Franco para cargos na Prefeitura. No discurso durante a sessão, Franco classificou a calamidade financeira como uma “narrativa criada por parte do Paço, totalmente falsa, totalmente infundada”. O emedebista disse ainda que a calamidade garante ao gestor, por exemplo, a dispensa de licitação. “Se fosse uma coisa lícita, se fosse uma situação para beneficiar a cidade de Goiânia, qual a necessidade, qual a razão de o senhor prefeito ir pessoalmente, no dia da votação na Assembleia Legislativa, com a sua sacolinha de cargos, para distribuir para os deputados?”, questionou Franco. O vereador disse que Mabel foi à Alego “com os decretinhos na mão” para “entregar diretoria” a deputados, mas citou nomes. Mabel e sua equipe afirmam que assumiram a Prefeitura com rombo de cerca de R$ 4 bilhões. O atual líder do governo, Wellington Bessa (DC), disse que ainda irá analisar a proposta apresentada por Franco.

Mabel distribuiu cargos para aprovar calamidade, diz ex-líder

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Câmara de Goiânia

Em meio a investigações sobre fraudes em pagamentos de salários com suspeita de desvios de cerca de R$ 3 milhões, a Prefeitura de Goiânia renovou por mais um ano e pelo valor de R$ 1,09 milhão o contrato com a empresa Sistema de Gestão Pública (Sigep), responsável pelo processamento da folha do funcionalismo do município. A Prefeitura afirma que o aditivo valerá apenas até o resultado de nova licitação, a ser realizada em data ainda não definida.A Secretaria Municipal de Administração (Semad) alegou, em nota, que a migração para um novo sistema “requer procedimentos técnicos complexos, incluindo transferência e certificação de integridade dos dados e parametrização, o que não pode ser realizado de forma imediata”. Acrescentou que a renovação visa evitar “descontinuidade dos serviços essenciais”.O POPULAR revelou em 21 de agosto as investigações sobre irregularidades em pagamentos de salários a aposentados já mortos ou a pensionistas com repasses suspensos por falta de atualização cadastral. Três funcionários da Sigep que atuavam no Paço Municipal foram demitidos e a empresa apresentou, em 27 de agosto, relatório com detalhamento das alterações de cadastros no sistema.O documento está sob análise da Controladoria Geral do Município (CGM), que informou que só divulgará as informações depois da conclusão.A Sigep foi contratada pela Prefeitura em setembro de 2022, para fornecimento de software de gestão de recursos humanos, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), ao custo de R$ 1,12 milhão por 12 meses. Desde então, houve renovações anuais. Dados do Portal da Transparência da Prefeitura apontam que a empresa recebeu média de R$ 80 mil mensais desde que começou a operar no município.No início do ano, depois de atrasos nos pagamentos do contrato por parte da Prefeitura, a empresa havia manifestado falta de interesse na renovação.Ao justificar o aditivo, a Semad destacou o fato de a Sigep ter afastado seus funcionários e afirmou que “exigiu o cancelamento de todos os acessos de usuários no sistema, bem como a revisão de perfis e permissões e novo recadastramento em estrita observância às funções pertinentes a cada servidor”. A gestão municipal considera que a empresa tem colaborado com a apuração e que não há suspeitas de participação da direção no suposto esquema.A Semad também reafirmou a intenção de contratar auditoria externa independente “determinada pelo prefeito Sandro Mabel” (UB). O POPULAR havia mostrado em agosto que a Prefeitura fez consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a possibilidade de realizar contrato emergencial da auditoria, diante das suspeitas de fraudes.O município não informou em que fase está a possível contratação, mas sinaliza para abertura de licitação também para este objeto. Segundo a nota, o foco será “verificar eventuais irregularidades e garantir maior transparência e economicidade”.A Semad afirma que a prorrogação com a Sigep “não implica na interrupção ou comprometimento às apurações já instauradas”. Além da CGM, a Polícia Civil está investigando o caso das possíveis fraudes. A Sigep também protocolou representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) com o resultado da apuração interna.O MP-GO informou, por meio da assessoria, que o caso foi distribuído à 20ª Promotoria de Justiça e que o “procedimento encontra-se em fase preliminar de análise da extensa documentação, para a tomada dos devidos encaminhamentos e diligências iniciais que se fizerem necessárias”.duas opçõesComo o contrato com a Sigep venceu este mês, a Prefeitura tinha duas opções: renovar ou buscar uma outra empresa para contrato emergencial. Além da complexidade da migração de dados - em um quadro de quase 50 mil servidores -, a questão do preço também teria motivado o aditivo por mais um ano. Nos bastidores, a informação é que os valores cobrados por outras empresas são superiores ao estabelecido no contrato da Sigep.“Diante da necessidade de assegurar a gestão de informações funcionais dos servidores, o cumprimento de obrigações sociais e de folha de pagamento, foi necessária a prorrogação contratual, porém, com cláusula resolutiva até a finalização do processo de nova licitação e migração, nos termos da legislação vigente”, diz a nota da Semad.Segundo a gestão municipal, o processo para lançar a licitação do sistema da folha está em fase de “modelagem dos requisitos técnicos considerando a necessidade de mitigação de riscos, dentre outros”. A previsão é de realizar o certame ainda este ano, mas não há informação de data, segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).como era o esquemaAs apurações até aqui apontam suspeita de que o esquema tenha iniciado em 2023, com aumento das fraudes a partir do ano passado. Houve identificação de alterações indevidas em cadastros de pelo menos 55 pessoas no sistema da folha. A manipulação de dados foi feita por meio de logins e senhas de 18 usuários do sistema de gestão da folha da Prefeitura, sendo 15 de servidores públicos e os 3 funcionários demitidos da Sigep. A CGM afirma que ainda não há indício de participação dos servidores no esquema.Na movimentação comum da folha, quando um servidor ou aposentado morre, há o registro de exoneração por falecimento, com a exclusão do nome nos pagamentos mensais. O esquema funcionava com a reinserção dos falecidos na lista de beneficiários da aposentadoria e alteração dos dados cadastrais, incluindo nova conta bancária para destinação do salário.Logo depois da liberação dos valores, o usuário apagava os rastros da manipulação, retomando os dados originais e a exoneração anterior do aposentado. Além da destinação indevida, ainda há registros de fraudes no sistema para turbinar o pagamento do aposentado, incluindo gratificação adicional de férias ou extras.A investigação teve início em março deste ano, quando o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) identificou um caso de pagamento suspeito a um aposentado já morto e comunicou à CGM.A reportagem solicitou posicionamento da Sigep sobre a renovação do contrato e medidas para evitar novas fraudes, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Paço renova contrato com empresa de gestão da folha

Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei que prorroga contratos de servidores temporários da rede municipal de Educação foi aprovado em definitivo pela Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (16), em meio a correria e nos últimos segundos da sessão ordinária. A matéria foi proposta pelo Executivo e, agora, segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).Após cerca de duas horas de sessão e com a pauta esgotada, o 1º vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), que estava no comando da mesa diretora, chegou a declarar o encontro encerrado, mas voltou atrás em seguida, quando foi informado pelo primeiro-secretário, Henrique Alves (MDB), que havia chegado à mesa um pedido de inclusão e inversão de pauta (instrumento usado para colocar em votação uma matéria que não estava prevista).O projeto foi aprovado em seguida, por votação simbólica, quando o presidente abre espaço para discussão e, logo depois, pede que os contrários se manifestem. No entanto, não houve discussão ou votos contrários, e a matéria foi declarada aprovada 23 segundos após a sua leitura. Depois isso, a sessão foi, de fato, encerrada.Nos bastidores, o corre-corre foi atribuído à resistência imposta por Sargento Novandir (MDB) para devolver a matéria ao plenário, mesmo após a aprovação, ainda na semana passada, na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). O emedebista é o presidente do colegiado na Casa. Quando a matéria foi analisada pela CTSP, na sexta-feira (12), a comissão aprovou relatório de Sanches da Federal (PP), que modificou o texto original enviado pelo Paço. No entanto, Novandir insistiu na votação da redação enviada pela Prefeitura, em posicionamento isolado em relação aos demais membros. A reunião durou cerca de uma hora e meia e foi marcada por reclamações de vereadores contra Novandir.Ao POPULAR, o presidente da comissão negou que tenha resistido a devolver o projeto ao plenário. O vereador disse que não imaginava que a proposta seria votada nesta terça. “Não é porque o projeto não foi aprovado estendendo de dois para cinco anos (o prazo dos contratos temporários), da forma que eu trabalhei e lutei, que nós iríamos segurar e impedir”, disse Novandir.As assinaturas da ata da reunião da CTSP realizada na sexta foram colhidas ao longo da sessão desta terça. O documento foi assinado eletronicamente por Novandir às 12h29. Até o fechamento desta edição, os despachos referentes à inclusão e inversão de pauta no plenário e da aprovação da matéria em segunda votação ainda não tinham sido incluídos no sistema da Câmara. MudançasO projeto original enviado pelo Executivo propôs a ampliação do período dos contratos temporários de professores da rede municipal de dois para cinco anos. No entanto, alguns vereadores se opuseram à matéria, sob o argumento de que a proposta abre espaço para que a Prefeitura postergue a convocação de concursados. Por outro lado, a prorrogação de contratos temporários é vista no Paço como fundamental para evitar a ampliação de problemas na prestação de serviço. Servidores temporários ocupam cargos após serem escolhidos por processo seletivo, para substituição de concursados em caso de afastamento. O imbróglio foi resolvido com a apresentação de uma emenda coletiva, articulada pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), que permite que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e prorrogados por mais 150 dias. Além disso, os contratos que se encerram 150 dias depois da publicação da lei também poderão ser prorrogados pelo mesmo período.De acordo com Bessa, mesmo com a mudança no texto, a aprovação do projeto é vista como vitória do Paço. O líder destacou que a matéria não recebeu votos contrários no plenário e teve apoio da maior parte dos parlamentares na comissão temática. Bessa atribuiu a aprovação à abertura de diálogo com os colegas. A expectativa é de que o tema volte a ser discutido na Câmara nos próximos meses em um novo projeto do Executivo.

Em meio a correria, vereadores aprovam prorrogar contratos na Educação

O vereador Igor Franco (MDB) apresentou, nesta terça-feira (16), um projeto de decreto legislativo que busca suspender os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que declarou calamidade financeira em Goiânia. O projeto, assinado também por outros parlamentares, visa anular os atos seguintes, como a prorrogação até o fim de 2025. Igor Franco citou o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, que indicou não haver situação de calamidade. O parlamentar foi líder de governo de Mabel na Câmara.

Durante a sessão na Câmara Municipal, Igor Franco afirmou que a declaração de calamidade é “totalmente falsa e infundada” e criticou o uso da medida para justificar dispensa de licitações, atrasos no pagamento de servidores e contratos irregulares, prejudicando a população.

O parlamentar também criticou a atuação do prefeito, questionando a ida pessoal de Mabel à Assembleia Legislativa com “sacolinha de cargos” para distribuir diretorias a deputados. Segundo Igor, a ação não beneficiaria a população, mas interesses individuais, reforçando uma narrativa de calamidade que, segundo ele, não existe.

Igor Franco ainda destacou problemas como atrasos no vale-alimentação, falta de materiais básicos nas unidades de saúde e criticou o projeto sobre contratos temporários na educação, chamando a gestão de desorganizada e ressaltando a urgência do envio da proposta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/comiss-o-de-constituic-o-e-justica-da-camara-aprova-indice-de-4-83-da-data-base-para-funcionalismo-municipal-1.3311761" target="_blank">Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova índice de 4,83% da data-base para funcionalismo municipal&nbsp;</a>&nbsp; 
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A justificativa da Prefeitura para o decreto de calamidade financeira aponta dívidas herdadas de gestões anteriores e a necessidade de medidas para reverter o cenário deficitário, que, segundo levantamento da administração, chega a mais de R$ 3,6 bilhões quando somadas todas as dívidas municipais. A reportagem solicitou uma nota à Secretaria Municipal de Comunicação sobre as falas de Igor Franco em relação a Sandro Mabel e aguarda o retorno.

Vereador Igor Franco apresenta projeto para suspender decreto de calamidade financeira em Goiânia

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CALAMIDADE

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, Welton Lemos (SD), cancelou a reunião ordinária prevista para esta terça-feira (16) na&nbsp;Câmara Municipal de Goiânia devido ao não recebimento dos documentos e informações solicitados pelo colegiado na semana passada. Segundo Lemos, a comissão só voltará a se reunir quando o material estiver disponível para análise dos parlamentares.

O cancelamento foi comunicado em mensagem encaminhada na noite desta segunda-feira (15) aos integrantes. O presidente da CEI também informou que, se necessário, poderá convocar uma reunião extraordinária ainda nesta semana para dar continuidade aos trabalhos.

Na última reunião, no dia 9, o colegiado aprovou ao menos seis requerimentos para dar início às investigações sobre o contrato e os serviços de limpeza urbana prestados pelo Consórcio Limpa Gyn. Os documentos solicitados têm prazo de cinco dias úteis para serem entregues.

Se não houver cumprimento, representantes da empresa poderão ser convocados para prestar esclarecimentos formais na Câmara. Só depois dessa etapa será definido o cronograma das primeiras oitivas. A expectativa é que as documentações solicitadas na última reunião sejam entregues até quinta-feira (18).

Entre os pedidos estão informações detalhadas sobre a frota de caminhões utilizada na execução do serviço, com o valor de cada veículo, além do plano de varrição mecanizada em Goiânia. Também foram requeridas cópias integrais do contrato, aditivos, relação de pagamentos, medições e comprovantes dos serviços prestados.

A comissão ainda requisitou documentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), à Controladoria-Geral do Município (CGM) e à Agência de Regulação (AR), incluindo relatórios de medição, pareceres, auditorias e documentos que atestem a conformidade dos serviços.

As reuniões ordinárias da CEI estão previstas para ocorrer às terças-feiras, às 14h, podendo ser convocadas sessões extraordinárias se houver necessidade.