O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), escolheu o ex-chefe de gabinete de Iris Rezende (MDB) Paulo Ortegal e os ex-deputados federais Euler Morais (MDB) e Francisco Júnior (PSD) para integrarem a comissão de transição entre seu governo e do atual chefe do Executivo, Rogério Cruz (SD). Mabel e Cruz se encontraram no fim da tarde desta segunda-feira (28), na Prefeitura, em uma “visita de cortesia”. A primeira reunião de trabalho foi marcada para esta terça-feira (29), às 11h, no Paço Municipal.

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A resolução do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que trata sobre o assunto prevê que a comissão de transição será formada por seis pessoas, sendo três indicadas pelo atual prefeito e as demais pelo novo gestor. A expectativa é que Cruz informe seus representantes na reunião desta terça.

Os três nomes indicados por Mabel participaram de sua campanha. Ortegal, que será o coordenador, esteve à frente das estratégias de mobilização de rua e é assessor especial do governo de Goiás. Na gestão de Iris, era considerado braço direito do emedebista e ocupou outros cargos como auxiliar, como secretário de Governo.

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“A comissão vai querer saber a parte financeira, contratos, obra, uma radiografia da atual gestão, para poder entregar ao futuro prefeito, para que não tenha surpresas”, afirmou Ortegal. De acordo com o coordenador, outros temas, como projetos de lei a serem enviados à Câmara de Goiânia e a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão itens para debate dentro da comissão. Quando falou com a reportagem, na tarde desta segunda, Ortegal disse que ainda não havia conversado com nenhum membro da equipe de Cruz.

Euler Morais também é ligado ao MDB e trabalhou na coordenação de campanha. O ex-deputado federal chegou a assumir o comando da secretaria municipal de Relações Institucionais nos primeiros meses de 2021, mas desembarcou junto com outros nomes do MDB, após a morte de Maguito Vilela e afastamento de Cruz do partido do cabeça da chapa.

<h2>Plano de governo</h2>

Francisco Jr. (PSD) foi coordenador do plano de governo de Mabel e também tem cargo no governo estadual, é presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). A participação direta de Francisco na campanha foi vista como uma forma de incluir um nome do PSD no projeto governista.

O anúncio da entrada de Francisco na equipe ocorreu em maio, quando o presidente estadual do seu partido, senador Vanderlan Cardoso, se posicionava para também disputar a Prefeitura de Goiânia. Na campanha, o governador Ronaldo Caiado (UB) trabalhou para desidratar o projeto de Vanderlan - que tem perfil semelhante ao de Mabel -, principalmente com tentativas de atrair apoio de lideranças evangélicas. O senador foi derrotado no primeiro turno e declarou apoio a Mabel em seguida.

Além dos três, outros nomes devem compor o time de Mabel na comissão, como Jairo Bastos, que também ocupou cargos na gestão de Iris. Atualmente, Bastos tem cargo na Câmara Municipal de Goiânia.

A norma do TCM-GO determina que os representantes do atual prefeito na comissão de transição devem ser responsáveis pelo controle interno, finanças e administração. Entre os objetivos do grupo está avaliar a possibilidade de prorrogação dos contratos de caráter continuado em vigência ou a necessidade de deflagrar novos procedimentos licitatórios, para garantir a continuidade do serviço público.

<h3>Prazo</h3>

Cruz tem dez dias, após a constituição da comissão, para encaminhar ao grupo documentos como o Plano Plurianual vigente; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte, acompanhado do anexo de metas fiscais e de riscos fiscais; e a relação dos servidores municipais, contendo dados como nome, lotação, cargo, data e forma de ingresso, remuneração, regime jurídico e indicação de envio ao TCM do ato de nomeação para efeito de registro.

Entre os documentos que devem ser encaminhados também estão os termos de ajuste de conduta (TACs) e de gestão (TAGs) firmados; demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e porcentual que indique o seu estágio de execução; e leis gerais relacionadas ao município.

Mabel indica integrantes para comissão de transição

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Prefeitura de Goiânia

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“É terrorismo o que estão fazendo com o aterro de Goiânia”. Foi com essa fala que o prefeito Sandro Mabel (UB) abriu a coletiva de imprensa promovida nesta sexta-feira (27) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">contestar as constatações do relatório</a> feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e divulgado pelo POPULAR, em que é mencionada instabilidade estrutural e risco de queda e explosão no local. Para o gestor, a pasta tem criado “teoria” e cita que há em Goiás uma “máfia” atuando para que os resíduos dos municípios sejam destinados a aterros privados.

As afirmações de Mabel ocorreram no mesmo dia em que a reportagem mostrou <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">irregularidades levantadas em fiscalizações</a> da pasta em janeiro e abril. Ao menos 12 pontos são listados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência de licença ambiental válida desde 2011. Outros problemas incluem falhas no sistema de impermeabilização e drenagem, ausência de monitoramento e recebimento de resíduos acima do limite para o qual foi projetado. Também cita que o mesmo está situado próximo a residências e cursos hídricos.

Além da constatação da secretaria de que tais fatores levam a um risco de desmoronamento das pilhas de lixo, bem como de explosão por formação de bolsões de gás no interior dos maciços, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também reforça a possibilidade. Ao POPULAR, nesta quinta-feira (26), o promotor Juliano de Barros Araújo citou que não há no local sistema de monitoramento implantado nem tampouco de controle de gases. “Como não há a informação (sobre estabilidade), há o risco.” O órgão ministerial, inclusive, ingressou na quarta-feira (25) com ação cobrando R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2020 e renovado em 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a></div>

Todos os pontos listados pela pasta e pelo órgão ministerial foram criticados por Mabel durante a coletiva nesta sexta-feira. Ao contrário do que foi dito por ambos, ele garante existir um sistema de monitoramento e de controle de gases e que tem cumprido as condicionantes do acordo. “Temos uma rede de tubulações que, enquanto o aterro está trabalhando, não é ligada. Quando para, ligam os queimadores e tem a queima do gás durante todo o horário fora de operação. Não tem risco de grande explosão por acúmulo, porque o gás é drenado”, defende. O prefeito também endossa a continuidade do lixão e diz que não vai dispor os resíduos em <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">aterros privados</a> ao alegar, novamente, alto custo.

“Nós gastamos em torno de R$ 39 a tonelada de lixo tratado. O aterro (privado) quer receber R$ 170. Olha a margem disso. (...) O que se tem hoje é uma política de gente que ganha dinheiro com isso e vocês podem ver que eles são o mesmo grupo – Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Guapó, isso, aquilo. Quer dizer, eles fizeram Porangatu trazer lixo para cá, olha o custo disso, a loucura. Com esse dinheiro, de R$ 100 milhões por ano, em seis anos pagaria a instalação inteira (de usina de lixo zero) que não sobra nem um quilo de lixo fora. Aí não gostam do Sandro Mabel porque ele vai acabar com o nosso negócio. Vou acabar mesmo. Isso é uma máfia que está instalada e, por isso, fica apertando”, afirma.

E, além de dizer que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) solicitou o relatório e não o obteve, o gestor alegou que a fiscalização foi feita de forma visual. “Temos a Semad que, ao invés de ajudar, está criando teoria em fiscalização visual. E o promotor fala em cima de hipóteses. Enquanto isso, nós estamos falando em cima de dados, de inspeções. (...) Foi uma inspeção feita de mau gosto para condenar o aterro”, disse, ao alegar que abandonar o atual aterro seria como criar “uma bomba relógio para a população”. “Não podemos pensar que vamos abandonar um aterro dessa dimensão que pode tombar, pegar fogo ou explodir, se ele vai continuar com esse mesmo risco.”

Os dados a que Mabel se refere constam em relatório feito este mês pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IGPC). O documento conclui ser viável a continuidade do lixão “desde que sejam realizadas adequações necessárias identificadas durante a avaliação”. Entre as medidas elencadas estão, por exemplo, a “restruturação dos sistemas de drenagem pluvial, além da estabilização e cobertura adequada dos taludes”. Um relatório da Fral Consultoria e uma vistoria da Controladoria-Geral da União (CGU), feita em maio, também foram citadas, mas o POPULAR não teve acesso a tais documentos.

Conforme o prefeito, ações já estão sendo adotadas, como aquisição de equipamentos e obras de adequação. Para ele, seriam necessários dois anos para concluir o processo de regularização e modernização do lixão, com a implantação de uma estação definitiva de tratamento de chorume, que sairia como um líquido descontaminado e pronto para ser jogado no curso hídrico e aproveitamento do gás para geração de energia. O prazo seria para fazer a aquisição e implantação das estruturas, além da concessão para que empresas “possam instalar os seus tubos e tirar o gás lá de dentro”.

Mabel cita ainda que a intenção é implantar uma usina de lixo zero, sem precisar de aterros. Tal proposta já havia sido citada anteriormente em reunião junto à Semad e municípios para tratar sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo estudos para avaliar as melhores formas de concessão para cada região do Estado e a previsão é que o leilão seja feito até o fim do próximo ano. À época em que houve a reunião, Mabel disse que o projeto consiste na retirada de autonomia dos municípios. E voltou a criticar: “(A regionalização) vai dividir em aterros particulares. Tudo com um dono. Aqui em Goiânia quem manda sou eu e já falei para o governador que não adianta mexer no aterro em Goiânia, porque vou dar um jeito”.

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<h2>“Não tem como dar mais prazo”, diz promotor</h2>

Após a coletiva de imprensa em que o prefeito Sandro Mabel (UB) contesta as irregularidades verificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), além de dizer que precisaria de mais dois anos para regularizar o aterro de Goiânia, o promotor Juliano de Barros Araújo reforçou que há “impedimento legal” para prorrogar o uso. “Como vou dar outro prazo para continuar funcionando o lixão por mais dois anos? Não posso fazer algo contra a lei. E nem a Semad pode autorizar o funcionamento se não tiver tecnicamente adequado. O problema é esse.”

Responsável pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Prefeitura em 2020 e renovado em 2024, Araújo diz ainda que as condicionantes do acordo não foram cumpridas, ao contrário do alegado pelo prefeito, e que nenhum projeto para adequação foi levado ao órgão ministerial nem tampouco foi feito algum contrato para obras. Ao ser questionado sobre o relatório feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e apresentado pelo prefeito, o promotor contesta. “Cadê (o documento)? Nunca vimos, nunca chegou aqui. Nunca foi apresentado para ninguém (...) Nós estamos tomando as providências que a gente pode tomar. Agora, cadê as ações, os projetos que estão fazendo? Não apresentam.”

Ele diz ainda que, sobre a alegação de que há interesse oculto em relação ao envio dos resíduos da capital a aterros privados, o trabalho feito pelo MP-GO se baseia em análises e documentos técnicos. “O que temos exigido desde o início é mandar para um aterro licenciado, seja ele público ou privado. Hoje, a realidade que temos, são aterros privados mais próximos. Mas se ele quiser fazer um convênio com outro município que esteja licenciado, pode fazer. Não há essa obrigação. Tem autonomia de definir para onde mandar. Tanto que se conseguir a licença aqui, pode voltar a depositar. O problema é que não tem e não a consegue por conta das irregularidades”, acrescenta.

<h3>Semad diz se basear em ‘critérios técnicos’</h3>

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também se posicionou após as falas do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o relatório feito por técnicos da pasta. Em nota, diz que “os apontamentos feitos no relatório que declarou a inconformidade do lixão e que recomendou a interdição dele serão entregues junto com o auto de infração na próxima segunda-feira (30) ao município.”

“Embora o fato de não ter tido acesso prévio ao relatório de fiscalização tenha sido motivo de protestos na coletiva de imprensa dessa sexta-feira (27), cabe esclarecer que a produção desse documento serve para subsidiar procedimentos administrativos e não cabe à secretaria enviá-los ao dono do empreendimento imediatamente depois de serem concluídos. A secretaria esclarece ainda que o relatório foi montado sob critérios absolutamente técnicos e que, se quiser, o município tem o direito de contestá-los e provar que há equívocos nele”, acrescenta a Semad.

Em vídeo compartilhado pela pasta também nesta sexta-feira, o superintendente de Fiscalização e Controle da Semad, Marcelo Sales, cita graves irregularidades, como proliferação de vetores, disposição de resíduos acima da capacidade, risco à aviação com aves no local devido à cobertura ineficiente, bem como monitoramento ausente da estabilidade dos maciços.

“(O lixão) foi preparado para operação com vida útil de 2037, mas como é operado hoje, está excedendo muito, então essa vida útil não passa de seis anos de operação. Tendo em vista todas as anomalias e inconformidades e curto período de vida útil, a Semad entende que se torna inviável de operar. A alternativa seria a procura por um aterro licenciado em local mais próximo a Goiânia”, destaca, ao acrescentar que o espaço não tem licenciamento ambiental.

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Sandro Mabel fala em 'terrorismo' e 'máfia' contra lixão de Goiânia

Cidades

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Meio ambiente

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), avalia com deputados estaduais a possibilidade de convocar sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (3). A interrupção do recém-iniciado recesso parlamentar terá o objetivo de votar a prorrogação da calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia por mais seis meses, além de limpar a pauta de propostas apresentadas pelos parlamentares. 

Se ocorrer de fato, a votação pode se dar em contexto no qual integrantes da Casa seguem desconfortáveis com a matéria. O POPULAR mostrou no início da semana que, diante da tendência de rejeição, o pedido só seria levado ao plenário a partir de agosto. 

A mudança de postura ocorre, conforme apurado pela coluna, em momento no qual deputados apontam a falta de movimentação do Paço Municipal para viabilizar a aprovação e a necessidade de “encerrar o assunto” antes do reinício dos trabalhos no segundo semestre.

Liberou

O Tribunal de Contas dos Municípios deu sinal verde para o contrato do escritório de advocacia Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale com a Comurg. A intenção é que, por R$ 120 mil mensais, a banca atue em ações trabalhistas.

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Detalhes

O Ministério Público de Contas, vinculado ao TCM, havia questionado a contratação por inexigibilidade de licitação. O Acórdão aponta que não foram identificadas irregularidades.

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Nomeada

A médica Cristiane Pina foi nomeada assessora na Segurança e Medicina do Trabalho da Câmara de Goiânia. Filiada ao SD, ela foi candidata a prefeita de Senador Canedo em 2024 e é casada com o deputado estadual Júlio Pina (SD).

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Conexões

Apesar de estar no SD, que acaba de fechar federação com o PRD do presidente da Câmara, Romário Policarpo, o pedido de nomeação veio do vereador Coronel Urzêda (PL).

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Educativas - Placas informativas às margens do Córrego Caveirinha, no Residencial Humaitá,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Informação

O vereador Welton Lemos (SD) apresentou um projeto de lei que permite aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) o acesso ao Sistema de Informações Eletrônicas (SEI) do Município de Goiânia. Segundo o texto, “para consulta, acompanhamento e&nbsp;peticionamento nos processos administrativos”.

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Exclusividade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-GO) reconheceu, por unanimidade, que a fiscalização dos serviços notariais e de registro é de competência exclusiva do Poder Judiciário. A ação que contestava autuações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-GO) foi movida pela Associação de Titulares de Cartórios (ATC).

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Podcast

O episódio desta semana do Giro 360 tem a participação da repórter Fabiana Pulcineli e trata da polêmica envolvendo o governador Ronaldo Caiado (UB) e o Ministério Público (MPGO). No segundo bloco, o assunto é a federação SD-PRD.

Pergunta para:

Luís Alberto Pereira

Presidente do Sistema OCB

<img attr-cid="policy:1.3281653" attr-version="policy:1.3281653:1750984823" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281653/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

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O senhor está em missão da OCB nos Estados Unidos. Como está o cenário &nbsp;para o Brasil?

Todos os analistas com os quais conversamos parecem não enxergar um horizonte claro, devido ao comportamento do presidente Trump e às tensões geopolíticas. Quanto ao Brasil, a percepção é que não é um ator relevante para a economia dos EUA. Mas questões pontuais, como as tarifas do etanol e a simpatia pela China e Rússia, incomodam o governo Trump.

Arremate:

Na floresta - O deputado federal Zacharias Calil (UB) participou, nesta quinta-feira (26), de uma missão da Força Aérea Brasileira na Amazônia. O grupo esteve em Breves, no Pará, e acompanhou a missão Excelsior 2025, o maior exercício de campanha da FAB com foco em apoio humanitário na região.

Como funciona? -&nbsp;A operação leva atendimento médico e ações de saúde a comunidades ribeirinhas isoladas, por meio de um hospital de campanha instalado em uma balsa que percorre os rios da região.

Expansão -&nbsp;O Sicredi vai inaugurar nova agência em Pontalina, no dia 3 de julho. Trata-se de uma das 200 unidades que a instituição financeira cooperativa prevê abrir no Brasil ainda neste ano.

Alego pode realizar sessão extra na quinta para votar prorrogação de calamidade

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Em meio ao cenário de maioria contrária ao pedido de renovação da calamidade financeira em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) passou a ameaçar articulação contra a possível busca pela reeleição de deputados estaduais que não apoiarem a solicitação enviada pelo Paço Municipal à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A relação entre a votação no Legislativo e a eleição de 2026 foi feita pelo gestor em entrevista à CBN Goiânia, nesta quinta-feira (25).Questionado sobre a indefinição que levou a votação para o segundo semestre, Mabel apontou que a administração “deu todas as condições para a Alego aprovar o projeto de calamidade”. O prefeito repetiu o discurso levado aos parlamentares pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e alegou que o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a renovação do status por mais seis meses, não considerou dívidas não empenhadas na gestão anterior.“O Tribunal de Contas só olha a questão contábil e a Prefeitura apresentou restos a pagar, no final da gestão passada, de mais de R$ 300 milhões. Só que a equipe de transição, com a equipe que estava saindo com a que estava entrando, levantou rombo naquela época de R$ 3,6 bilhões. Além desse valor, nós já achamos mais R$ 1,2 bilhão. Por exemplo, consignados que foram descontados dos funcionários e não foram pagos aos bancos. São quase R$ 200 milhões nessa situação. São coisas que não apareciam em lugar nenhum e assim acontece com várias outras despesas”, afirmou.Na sequência, Mabel passou a ameaçar articular contra a reeleição dos deputados que não votarem a favor do pedido. “Nós colocamos isso para a Alego e dissemos que Goiânia precisa que todos ajudem a salvá-la. Amanhã, quando nós tivermos novas eleições, todo mundo tem alguns votos em Goiânia. Então, nós vamos mostrar quem ajudou a salvar Goiânia e quem ajudou a não salvar. A cidade hoje continua em uma situação muito difícil, apesar de a gente estar dando uma organizada, com gestão”, disse.O prefeito também apelou para a “sensibilidade” dos deputados e lembrou que alguns são ex-prefeitos de cidades goianas. “Essa questão da calamidade faz com que a gente possa ter condições para negociar esses R$ 5 bilhões aí que ficaram para trás. Dentro disso daí, eu conto com a sensibilidade dos deputados e muitos deles já foram prefeitos também e sabem qual é a dificuldade que o município tem”, defendeu.InsistênciaPerguntado sobre o possível trabalho para insistir na aprovação da matéria junto aos parlamentares, Mabel reforçou a ameaça sobre a próxima eleição. “Eu não estou insistindo. Está lá dentro da Alego e eles aprovam se eles quiserem. Agora, se não quiserem também amanhã, quando chegar a eleição, eu vou falar para o pessoal de Goiânia não votar nesses deputados aqui, porque eles, certamente, nunca ajudaram Goiânia, entendeu?”, repetiu.“Então, na hora que Goiânia estava passando dificuldade, esses deputados viraram as costas para nós. Eu certamente farei isso e não tenho dúvida disso. Eleição está próxima aí e eu espero que eu possa falar o contrário, para que votem nesses aqui porque eles ajudaram Goiânia na situação mais difícil. Eles fizeram em um primeiro momento durante quatro meses, mas precisa ser renovado”, concluiu o prefeito à CBN Goiânia.

Mabel ameaça pedir voto contra deputados na eleição

Calamidade financeira

O desastre ambiental em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, pode se repetir no aterro municipal de Goiânia, aponta relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do início do ano. O risco diante da ausência de monitoramento, com <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">falha em impermeabilização e controle de gases</a> e indícios de instabilidade estrutural, é também citado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O cenário revela ainda possibilidade de explosões pela formação de bolsões de ar no interior das pilhas de lixo.

A constatação da Semad veio após duas fiscalizações, em janeiro e abril, no <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">aterro da capital</a>, onde foi identificado que a parte estrutural é “desajustada e deficitária” e a operação, “precária e evidentemente inadequada”. Ao menos 12 pontos foram elencados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência, desde 2011, de licença ambiental válida. Em operação com licença emitida pela própria Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o espaço teve autorização de funcionamento suspensa no fim de 2024, diante da persistência de irregularidades.

Além de não ter licença ambiental obrigatória ao funcionamento, o aterro tem problemas que incluem falha no sistema de impermeabilização, gerando infiltração de água subterrânea, bem como no sistema de drenagem para que o chorume seja destinado às lagoas de tratamento, além de ausência de monitoramento que possa detectar e prevenir instabilidade geotécnica e de recobrimento e compactação de resíduos feitos de forma incorreta – com lixo não coberto – e de receber resíduos acima do limite para o qual foi projetado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">Concessão para destinação de resíduos sólidos deve ser concluída até 2026</a></div>

A fiscalização também cita que embora não tenha sido constatado lançamento de lixiviado ao Córrego Caveirinha, a 200 metros do aterro, há falhas na operação que podem lhe gerar impactos, como infiltração de chorume no solo e escoamento superficial de líquidos contaminados durante períodos chuvosos, e uma eventual “ruptura de lagoas de contenção ou sistemas de tratamento de efluentes”. Há também residências a 300 metros, afetadas por odor e infestações de ratos, baratas, urubus e escorpiões.

O local também recebe lixo além da capacidade para que foi projetado. Por dia, são enviadas 1,3 mil toneladas de rejeitos domiciliares, que se somam a outras 1,3 mil toneladas de detritos da construção civil e 1,2 mil toneladas de poda e varrição urbana – 2,5 vezes mais que a capacidade. Tais fatores contribuem, diz o documento, para “formação de bolsões no interior dos maciços”, que, somada a ineficiência do sistema de drenagem de gases, pode resultar no acúmulo de inflamáveis e ocasionar “aumento da pressão interna do maciço” e explosões.

O risco também foi citado pelo promotor Juliano de Barros Araújo nesta quinta-feira (26), um dia após protocolar ação que cobra da Prefeitura R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). “Como não existe o sistema de monitoramento implantado, a gente não sabe (se tem estabilidade), porque ali andam máquinas de toneladas. Não sabe se a base está bem feita, se o aterro está se movimentando ou não, porque isso pode ocorrer. Como não tem a informação, há o risco.”

A possibilidade de explosão nas pilhas de lixo, explica, ocorre porque o local foi utilizado “durante muito tempo para colocar resíduos da construção civil”. “São pedras de diversos tamanhos, que criam bolsões que podem ser preenchidos por gás. Dependendo da situação, isso pode criar faísca e causar explosão. E também não há controle de gás”, cita. Para o promotor, as irregularidades também constatadas pela Semad, que já haviam motivado o TAC de 2020, e renovado no início de 2024, demonstram impossibilidade de funcionamento do aterro.

À imprensa, Araújo detalha que a gestão de Sandro Mabel (UB) ainda não apresentou solução, estando inerte às adequações estabelecidas no acordo. Segundo ele, para o local ficar em funcionamento, deve-se “parar de colocar resíduo no local, consertar, obter o licenciamento, para depois voltar a destinar lixo”. “Não há condição de operar com a irregularidade que está lá.”

Decisão judicial de abril interditava o aterro por descumprimento do TAC e falta de licença, mas foi suspensa por recurso da Prefeitura. Na ocasião, Mabel criticou o MP-GO e a Semad e alegou que o município não tinha condições de gastar R$ 10 milhões para <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">transferir os resíduos a outro aterro</a>. À TV Anhanguera, nesta quarta-feira, o gestor disse, sem citar nomes, que “esse pessoal quer que a gente gaste em aterro privado”. “Isso existe interesse por trás. Com R$ 10 milhões por mês eu rapidamente arrumo esse aterro.”

Diante das falas de Mabel de que até o próximo ano todo o aterro estaria regularizado, o promotor diz que “não foi apresentado nenhum plano, nenhum estudo”. “Que tipo de aterro vai fazer? Como será feito? Quanto tempo? Qual o custo? Isso não foi apresentado, não há essas informações. E nos baseamos em documentos.” Araújo contesta o custo citado pelo prefeito e diz que, no processo, foi anexado documento assinado que cita custo de R$ 500 mil com transporte. “E depois apresenta um (documento) não assinado, com valor R$ 12 milhões”, diz, ao mencionar a discrepância de valores.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que gere o aterro, diz que o local “opera de forma regular” e que relatório técnico de maio “aponta que o aterro possui sistemas funcionais de impermeabilização, drenagem de chorume e disposição de resíduos”. “O documento considera o local seguro e apto para continuar operando”, acrescenta. O POPULAR solicitou acesso ao documento, mas não o obteve até o fechamento desta matéria.

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<h2>Justiça determina fechamento de lixão de Padre Bernardo</h2>

Após manifestação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (25), a Justiça Federal determinou o fechamento imediato do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, além do bloqueio de R$ 12 milhões da empresa responsável. A decisão foi dada em meio ao processo da ação civil pública movida pelos órgãos ministeriais em 2021, diante de irregularidades do empreendimento gerido pela Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, construído dentro da área de proteção ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto. A nova petição foi motivada pelo ocorrido no último dia 18, em que uma pilha de lixo desmoronou contaminando o Córrego Santa Bárbara.

Mesmo com a decisão de fechamento, o local está desde o dia seguinte ao incidente embargado por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Agora, com a determinação, o recebimento de lixo fica definitivamente paralisado e a empresa deve fazer a compactação e recobrimento de resíduos, além de apresentar relatório de investigação de passivos ambientais e plano de recuperação de área degradada. Também foi feito o bloqueio de matrículas de imóveis pertencentes à empresa, e requerida a apresentação dos contratos firmados. A Ouro Verde ainda pode recorrer da decisão.

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Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório

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