Rubens Salomão

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), evitou críticas nesta terça-feira (21) à decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu não aprovar o pedido de <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Secretaria Municipal da Fazenda. O gestor pediu “compreensão” e apontou que a avaliação, até agora, considera apenas o balanço oficial de 2024, sem incluir a dívida acumulada que, segundo Mabel, chega a R$ 4 bilhões.

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Na segunda-feira (20), os deputados estaduais desmembraram o pedido de calamidade pública que incluía, conjuntamente, as situações na Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde. A votação levou em consideração relatório enviado pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, após diligências e reunião presencial na última semana, mas os parlamentares preferiram não rejeitar a solicitação sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/desvinculac-o-de-fundos-pode-gerar-r-51-milh-es-para-o-paco-1.3216097" target="_blank">crise financeira</a>, que ficou sobrestada.

“Nós pedimos à Assembleia para que pudesse separar para aprovar o que não tinham dúvidas. Acontece que Goiânia tem R$ 4 bilhões de dívida, só que está contabilizado R$ 300 milhões e o TCM está trabalhando em cima do que está contabilizado. Nós temos R$ 4 bilhões levantados pela comissão de transição assinada pelos dois lados”, disse Mabel em entrevista coletiva após encontro com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, sobre ações conjuntas entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás para atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-pagou-r-1-86-bilh-o-em-dividas-de-operac-es-de-credito-contratadas-por-goias-1.2250060" target="_blank">União pagou R$ 1,86 bilhão em dívidas de operações de crédito contratadas por Goiás</a></div>

“Então, nós estamos levando mais documentação e mostrando a necessidade. Porque o TCM diz que Goiânia tem capacidade de endividamento. Sim, de endividamento, tem. Para fazer financiamento, buscar dinheiro e pagar a longo prazo. Agora, nós não temos capacidade de pagamento para R$ 4 bilhões que estão vencidos”, defendeu.

Ao não aprovar o <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Fazenda, os deputados estaduais apontaram a necessidade de mais documentos que comprovem a necessidade das condições especiais.

“Como nós vamos aprovar um decreto de calamidade se não tem documentação suficiente justificando qual o motivo? Não vamos aprovar nenhum sem antes passar pela análise do TCM. Aqui nós não podemos ter paixões partidárias e políticas”, argumentou o líder do governo, Talles Barreto (UB). Outro correligionário de Mabel e relator do decreto de calamidade em Goiânia na CCJ, Lincoln Tejota (UB), considerou que é preciso ter mais “segurança” para avaliar o pedido para a Secretaria da Fazenda.

O debate sobre a situação de calamidade nas finanças da capital só deverá ser retomado na volta das sessões ordinárias, marcada para 15 de fevereiro.

Mabel afirmou que tem “entrado sem dó para tomar as providências” necessárias e citou cortes de gratificações, revisões de atestados médicos de servidores, além de “grande intervenção na Comurg”. “Então, o TCM tem que fazer esse reconhecimento não só pela questão do que está no balanço. Ele tem que vir e entender que essas dívidas existem e que muitas foram desempenhadas e estão aí no limbo. Estão no limbo contabilmente, mas elas existem”, disse.

“Esperamos que tenha essa compreensão por parte da Assembleia também, mas vamos continuar trabalhando. A gente levanta cedo, trabalha muito e fazemos o nosso dinheirinho render. Cortamos despesas todos os dias em um aperto danado”, apontou o prefeito.

Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia fechou o primeiro bimestre de 2024 com superávit de R$ 615 milhões, em resultado que foi puxado pela arrecadação de cerca de R$ 400 milhões de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O balanço orçamentário consta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente aos meses de janeiro e fevereiro, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 28 de março.No documento, a Prefeitura não incluiu os dados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Em 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a dependência financeira da empresa em relação à administração municipal a partir da análise das contas de 2025. Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que a Prefeitura trabalha para reverter a decisão, “e, enquanto esse processo não é concluído, há um período para que essa mudança possa ser formalizada dentro do balanço do município”.A Prefeitura planeja fazer o repasse de R$ 190 milhões para a Comurg, para que a empresa use o recurso em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados, precatórios, requisições de pequeno valor e no déficit operacional. Para fazer a transferência sem pedir o aval da Câmara de Goiânia, a Prefeitura se apoia no fato de o TCM-GO ter declarado a dependência da empresa. Além disso, ao apontar cenário de caos financeiro no Paço Municipal, a administração cita as dívidas da Comurg, de mais de R$ 2 bilhões, como responsabilidade da Prefeitura. BalançoQuanto ao resultado geral positivo, a Sefaz informou que não é correto tratá-lo como superávit real por causa do comportamento concentrado do IPTU no mês de fevereiro, mas é necessário fazer a divisão da receita pelo restante do ano. A pasta também argumentou que o resultado reflete esforço da gestão em reduzir despesas, incluindo corte de contratos, “até mesmo da Comurg”. A contenção de gastos, apontou a Sefaz, naturalmente contribui para o saldo positivo registrado no relatório. A Sefaz destacou ainda que o resultado no primeiro bimestre de 2025 “demonstra que a declaração de calamidade financeira começa trazer efeitos concretos à Prefeitura”. Segundo a pasta, os secretários “reduziram significativamente os gastos, evitaram novas contas, cortaram contratos, além da redução da folha de pagamento”. A Sefaz destacou que esse controle financeiro poderá permitir que a Prefeitura feche 2025 com equilíbrio fiscal, conforme planejado. A Sefaz também esclareceu que a parceria público-privada (PPP) com o consórcio Brilha Goiânia (a PPP da Cidade Inteligente) foi assinada “entre março e abril” e, por isso, o impacto do contrato deve refletir no próximo relatório. O RREO tem anexo dedicado exclusivamente às informações sobre PPP.

Prefeitura de Goiânia tem superávit de R$ 615 milhões no 1º bimestre

Crise fiscal

Folha de pagamento da Comurg

A despesa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com sua folha de pagamento passou por poucas mudanças ao longo dos primeiros meses de 2025. Em janeiro, o gasto foi de R$ 30 milhões. <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-tem-superavit-de-r-615-milh-es-no-1-bimestre-1.3249650" target="_blank">O valor caiu para R$ 24 milhões em fevereiro e voltou a aumentar em março, chegando ao total de R$ 28 milhões.</a> Os números foram informados pela assessoria da empresa.

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Em nota, a Comurg afirmou que a despesa com pessoal tem variações comuns, como consequência de “férias, afastamentos, descontos, pagamentos de 13º salário em mês de férias, além de outros eventos que podem ocorrer normalmente na gestão do pessoal”.

Levantamento do POPULAR verificou que os valores divergem dos números que estão disponíveis no Portal da Transparência. Segundo a Comurg, uma resposta sobre o problema nos dados apenas estará disponível ao longo desta segunda-feira (7).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-tem-superavit-de-r-615-milh-es-no-1-bimestre-1.3249650" target="_blank">Prefeitura de Goiânia tem superávit de R$ 615 milhões no 1º bimestre</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/gt-discute-reforma-do-imas-que-deve-mudar-de-nome-e-reajustar-a-contribuic-o-1.3248267" target="_blank">GT discute reforma do Imas, que deve mudar de nome e reajustar a contribuição</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-acena-a-vereadores-em-meio-a-quest-es-sobre-divida-1.3244831" target="_blank">Mabel acena a vereadores em meio a questões sobre dívida</a></div>

A reorganização da companhia, com diminuição do custo geral, inclusive com pessoal, foi uma das principais promessas do prefeito Sandro Mabel (UB). Em fevereiro, a companhia divulgou que houve redução de R$ 13 milhões na folha de janeiro de 2025 na comparação com o mesmo período de 2024.

<div attr-cid="policy:1.3249653" attr-version="policy:1.3249653:1743992660" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3249653" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3249653', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3249653">Folha de pagamento da Comurg (1.3249653)</a></div>

O impacto foi gerado principalmente pela redução de R$ 3 milhões com a demissão de comissionados; R$ 115 mil pela diminuição de cargos de chefia; R$ 1,4 milhão pela extinção de gratificações; e R$ 1,8 milhão por causa do recálculo de quinquênios. O recálculo dos impostos sobre os salários, por causa da diminuição das gratificações, resultou em R$ 6,5 milhões a menos.

Ainda em fevereiro, o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou o plano de reestruturação e recuperação financeira da Comurg, conforme o POPULAR mostrou na época. De acordo com o planejamento, o objetivo é que a companhia tenha sustentabilidade financeira no segundo semestre de 2026.

O documento prevê, ainda, repasse de R$ 190 milhões do Executivo para a Comurg em 2025. Deste valor, R$ 100 milhões serão usados em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados que podem se aposentar. Outros R$ 45,3 milhões irão para precatórios e requisições de pequeno valor e R$ 45,2 milhões serão aplicados para o déficit operacional.

A previsão inicial era que os R$ 100 milhões relacionados a acertos trabalhistas fossem feitos em cinco parcelas, entre março e julho. No entanto, as transferências ainda não foram iniciadas.

<h2>Repasse</h2>

Questionada sobre a expectativa de diminuição no custo da folha, a Comurg afirmou, em nota, que esta projeção depende do repasse de R$ 190 milhões. “O valor permitirá o acerto com os servidores aposentáveis. A forma técnica desse aumento de capital, assim como a data do repasse são definidos pela Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda)”,informou a companhia.

Já o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que os repasses só ocorrerão quando a Comurg começar as demissões e as rescisões estiverem prontas.

A Comurg realizará nesta semana uma licitação para auditoria e perícia contábil na folha de pessoal. O aviso do processo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no início de março. A empresa a ser contratada terá 90 dias para concluir a análise dos pagamentos feitos de 2015 a 2024.

O POPULAR mostrou, em fevereiro, que o plano de reestruturação da Comurg estima a aplicação de R$ 450 mil em auditoria externa. O pagamento deve ser feito, segundo o documento, em três parcelas.

No edital, o valor foi colocado em sigilo. Ainda segundo o documento, a auditoria é necessária para análise da conformidade legal, administrativa e fiscal dos pagamentos e descontos realizados no período analisado. O texto aponta que a finalidade é identificar e quantificar eventuais irregularidades, incluindo a incorporação indevida de gratificações, supersalários, desvios de função e demais benefícios concedidos sem o respaldo normativo.

O texto também cita ainda a necessidade de “propor medidas corretivas que fortaleçam os controles internos, promovam a eficiência financeira e assegurem a preservação do erário público”.

<h2>Regularizar</h2>

As dificuldades com a folha de pagamento da Comurg também já foram evidenciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) desde a administração anterior. O POPULAR mostrou que, em 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), o órgão de controle chegou a sugerir a análise, pelo Ministério Público do Estado (MP-GO), sobre a possibilidade de intervenção do governo estadual na companhia, devido a omissão no envio, ao órgão de controle, de dados relacionados à folha de pagamento.

A gestão de Mabel discute com o tribunal a assinatura de um termo de ajustamento de gestão (TAG) para que a companhia possa regularizar sua situação em relação ao órgão. A folha de pagamento está entre os pontos que o documento deve abordar.

Folha da Comurg teve redução tímida em 2025

O desmatamento está entre os fatores que colaboram para a crise climática. Árvores derrubadas liberam o carbono que armazenavam; além disso, com menos espécimes, reduz a capacidade natural de absorção de carbono.&nbsp;A perda da cobertura vegetal interfere diretamente na regulação climática, provocando mudanças nos regimes de chuva, deixando o solo exposto a agentes erosivos e diminuindo a biodiversidade.

Portanto, manter as matas e florestas de pé é de suma importância para mitigar as alterações já em curso, tanto na esfera global quanto no âmbito local.&nbsp;Infelizmente, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que vai na contramão desse esforço. O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça,&nbsp;amplia o prazo de perdão para o desmatamento irregular no estado. A proposta altera lei de 2022, que extinguiu a punição de supressões realizadas sem autorização dos órgãos ambientais até 2019.

Em Goiás, houve redução no desmate em 2024, após um período de pelo menos quatro anos de alta.&nbsp;É essa a trajetória que se deve almejar. A iniciativa da Alego, ao contrário, estimula desmatamentos irregulares, já que sempre se poderá contar com a condescendência dos parlamentares no futuro.

Estímulo ao desmate

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

<div class="p-readmore-box"> 
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Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.