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A Prefeitura de Goiânia pretende enviar à Câmara um projeto de lei para criar auxílio-alimentação para servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com a pasta, a proposta prevê o pagamento diretamente no contracheque a cerca de 2.040 plantonistas (enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, entre outros).&nbsp;

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (1º), o prefeito Sandro Mabel (UB) disse que o benefício será pago a partir do próximo mês, mas não citou valores. Na postagem, Mabel mencionou que o auxílio não era pago desde agosto do ano passado (era disponibilizado em cartões, mas foi interrompido após vencimento de contrato com a empresa que administrava o serviço). O prefeito estava ao lado do titular da SMS, Luiz Pellizzer.&nbsp;

Há informação nos bastidores que o benefício deve ser de 10% do vencimento inicial para servidores com carga horária de 20 horas e de 15% para aqueles que trabalham 30 horas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-auxilio-transporte-mensal-de-r-3-mil-1.3264036" target="_self">Deputados estaduais criam auxílio transporte mensal de R$ 3 mil</a> 
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Mabel tem reunião marcada com os vereadores nesta quarta-feira (2) para discutir detalhes de projetos de lei que o Paço planeja enviar à Câmara. Além do benefício para os servidores da SMS, o prefeito deve encaminhar matérias relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública(Cosip) e à lei que trata de Parcerias Público-Privadas (PPP), conforme revelado pelo Giro.

O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse, na segunda-feira (30), que, quanto à Cosip, é necessário ajustar o texto do Código Tributário Municipal (CTM) segundo alteração realizada na Constituição em 2022. O atual texto Federal diz, no artigo 149-A, que municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de suas respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública, de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Já a redação anterior da Constituição citava apenas a iluminação pública.&nbsp;

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Nesta terça, o Giro mostrou que os projetos da Cosip e da lei das PPPs são complementares, com o objetivo de abrir a possibilidade para que a Prefeitura utilize a contribuição de custeio de iluminação pública para pagar por outros investimentos que estão no contrato da PPP da Cidade Inteligente, que prevê, além da troca dos equipamentos do parque luminotécnico, serviços de videomonitoramento e usina fotovoltaica. A informação do Paço é que a mudança não levará ao aumento da Cosip.&nbsp;

Em janeiro de 2024, quando a PPP estava em discussão, a promessa da Prefeitura, ainda na gestão de Rogério Cruz (SD), era que o projeto levaria à redução de até 68% da Cosip, cobrada na fatura de energia elétrica. De acordo com o CTM, a base de cálculo é o custo total do serviço de iluminação pública, que é rateado entre os contribuintes. Para fazer a cobrança, Goiânia foi dividida em quatro distritos de iluminação pública (DIPs), definidos por critérios como densidade populacional e quantidade de praças, por exemplo.

A reportagem perguntou à Sefaz sobre os impactos da mudança na lei municipal para seguir o texto da Constituição Federal, mas a pasta informou que o titular se pronunciará apenas após a reunião agendada sobre o tema. O POPULAR também questionou a Prefeitura se a previsão de redução da Cosip foi atualizada e sobre o custo mensal da contribuição no ano passado, mas não houve resposta.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3283549" attr-version="policy:1.3283549:1751461830" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3283549" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3283549', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3283549">WEBSTORIES VALE ALIMENTAÇÃO SAUDE (1.3283549)</a></div>

Mabel promete auxílio-alimentação para servidores da Saúde

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

<img attr-cid="policy:1.3289035" attr-version="policy:1.3289035:1752706914" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3289035/WhatsApp Image 2025-07-16 at 19.04.46 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Placa da Avenida 24 de Outubro (Alex Malheiros/ Prefeitura de Goiânia)

A Avenida 24 de Outubro, localizada no bairro Campinas, em Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/cidades/24-de-outubro-e-outra-avenida-em-goiania-que-tera-mudancas-no-transito-1.3286117" target="_self">passa por uma reestruturação viária</a>, reorganização do estacionamento, implantação de binários e nova programação de semáforos, informou a Prefeitura da capital. A previsão é para que as intervenções sejam entregues no dia 29 de julho.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o corredor tem extensão total de 3,8 km e tem como principal objetivo melhorar a fluidez do tráfego, garantir mais segurança e otimizar os deslocamentos na região. 
 
Ao POPULAR, o secretário municipal de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, informou que as mudanças são necessárias para melhorar o trânsito da região. “Dentro das vias estruturantes da cidade, a 24 de Outubro é uma delas. O objetivo é dar mais fluidez, ajudar o comerciante da região, ter os semáforos conectados com onda verde e sincronizados para que a gente possa desobstruir o trânsito”, afirma o gestor da pasta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/obra-em-via-leva-moradores-do-jardim-guanabara-a-reclamar-de-transtornos-1.3288713" target="_self">Obra em via leva moradores do Jardim Guanabara a reclamar de transtornos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/24-de-outubro-e-outra-avenida-em-goiania-que-tera-mudancas-no-transito-1.3286117" target="_self">24 de Outubro é outra avenida em Goiânia que terá mudanças no trânsito</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/direita-livre-e-ampliada-para-72-pontos-em-goiania-diz-prefeitura-veja-lista-1.3283840" target="_self">Direita Livre é ampliada para 72 pontos em Goiânia, diz prefeitura; veja lista</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3289033" attr-version="policy:1.3289033:1752706955" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3289033/WhatsApp Image 2025-07-16 at 19.04.46.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trânsito da Avenida 24 de Outubro e placa com o nome da avenida (Alex Malheiros/ Prefeitura de Goiânia)

<h2>Confira as principais mudanças:</h2>

<ul>
	<li>Implantação de um sistema binário com a Rua da Passagem entre a Alameda Progresso e a Avenida Tirol; 
	&nbsp;</li>
	<li>Manutenção do sentido duplo de circulação em um trecho de 3 km entre a Avenida Tirol e a Avenida Perimetral; 
	&nbsp;</li>
	<li>A via terá duas faixas por sentido, e o estacionamento será alternado ao longo do percurso, de forma intercalada entre os lados esquerdo e direito da via; 
	&nbsp;</li>
	<li>No trecho entre a Rua P-25 e a Rua 220, será implantado outro binário com a Avenida Perimetral, com três faixas por sentido, estacionamento em ambos os lados e construção de uma alça de retorno para facilitar o fluxo.&nbsp;</li>
</ul>

De acordo com a prefeitura, também estão previstas a retirada de uma rotatória no cruzamento da Rua 17, a extensão da calçada na Alameda do Progresso e a reprogramação de 19 cruzamentos semafóricos que já existem, além da implantação de um novo semáforo com a Rua Geraldo Ney.&nbsp;

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Terceira faixa, semáforos e estacionamento: veja o que muda na Avenida 24 de Outubro até o final de julho

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TRÂNSITO 

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

O projeto de lei da data-base dos servidores municipais vai retornar à Câmara com o porcentual de 4,83%, o mesmo que já estava previsto. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (15), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que citou impacto de R$ 300 milhões na folha por ano.

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A matéria está entre as quatro que foram enviadas pelo Executivo à Casa no início de julho e retiradas de tramitação devido à falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio a pressão de vereadores. No caso da data-base, foi levantada a possibilidade de o projeto ser devolvido com um porcentual maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-retira-quatro-projetos-da-camara-1.3288287" target="_self">Prefeito retira quatro projetos da Câmara</a></div>

De acordo com Mabel, o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas a Prefeitura consegue pagar apenas os 4,83% previstos. “Nós nem podíamos dar a data-base, nós estamos fazendo um sacrifício. O funcionário não tem culpa da administração… enxugamos, fizemos o máximo”, reforçou.

Paço confirma que data-base será de 4,83%

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), negou, nesta terça-feira (15), que esteja enfrentando <a href="https://opopular.com.br/politica/data-base-sera-de-4-83-1.3288715" target="_self">problemas relevantes com a base</a>. “Esse negócio de Câmara, vereador, Assembleia, governador e prefeito, sempre tem esses ruídos, sempre eles querem alguma coisa a mais do que você pode dar. Isso é normal. Eu fui líder de bancada de cinquenta e tantos deputados, eu escutava isso o dia inteiro”, disse Mabel, em coletiva durante evento, no Paço Municipal, que tratou sobre a regularização de permissões de taxistas.

O POPULAR mostrou que, na segunda (14), Mabel retirou de tramitação quatro projetos que havia encaminhado à Câmara em 3 de julho. A medida foi vista nos bastidores como uma reação à possibilidade de pedidos de diligência ou até mesmo arquivamento de projetos, que seria justificado pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Giro revelou o movimento, que foi visto como um recado ao Paço sobre a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">insatisfação da base.</a> Os vereadores buscam mais espaços para indicações na Prefeitura e maior celeridade na liberação de emendas impositivas.

Os projetos retirados tratam de mudanças nas regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, alteração no Código Tributário Municipal (CTM), novas normas sobre contratos de parceria público-privada (PPP) e pagamento da data-base dos servidores municipais. No caso do texto do empréstimo, além da inclusão do parecer da PGM, o Paço também pretende encaminhar detalhes dos novos destinos do recurso e o motivo da alteração em relação à lei original.

Mabel confirmou que a Prefeitura errou ao enviar os quatro projetos no início do mês sem os pareceres da PGM e reiterou que este foi o motivo para a retirada das matérias da Câmara. Além destas quatro propostas, o Paço encaminhou, na mesma data e sem os documentos técnicos, outros dois projetos que tratavam sobre o pagamento de auxílio-locomoção em julho para servidores administrativos da Educação e reajuste no piso dos professores.

Os dois projetos da Educação eram considerados urgentes, tiveram os pareceres técnicos incluídos durante a tramitação e foram aprovados na semana passada. Quanto aos demais, já havia perspectiva de que seriam discutidos apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a></div>

<h2>Detalhamento</h2>

Em relação ao projeto do empréstimo, Mabel disse que o objetivo é que a Prefeitura use o recurso “de uma forma mais inteligente”. A lei com autorização para a contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, Cruz foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a apontar em um anexo da lei as obras em que o recurso seria aplicado.

A lista tem obras nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura urbana. Além da descrição específica de intervenções (como pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim), o anexo também cita uso de recursos para recapeamento e reconstrução asfáltica no município de forma geral. O principal argumento da Prefeitura para a mudança é que a nova gestão entende que existem obras previstas na lista que não precisam ser executadas da forma como foram determinadas (como reconstrução asfáltica que pode ser substituída por uma intervenção mais simples).

Na entrevista desta terça, Mabel disse que obras da Educação também serão alteradas, com a modificação das regiões que devem receber novos CMEIs, de acordo com a demanda da rede. Na primeira versão do projeto (retirada por Mabel), não havia detalhamento das mudanças. O texto dava autonomia ao gestor para uso do recurso.

<h3>Vereadores</h3>

Quanto à possibilidade de arquivamento de matérias, Mabel reagiu afirmando que, se isso ocorrer, “a minha vida não muda nada”. “A vida do goianiense pode mudar porque já está aprovado. Eu vou fazer do jeito que está aprovado. E se fizer do jeito que está aprovado, nós só vamos jogar dinheiro fora. Mas se eles quiserem arquivar a proposta que nós estamos mandando, que é fazer mais ou menos, pode arquivar”, disse.

A reportagem apurou que a declaração foi vista como dura e classificada como uma fala que “cria arestas com a Câmara”.

Em seguida, na entrevista, <a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Mabel fez aceno aos vereadores</a>, afirmando que dialoga com os parlamentares para discutir temas da cidade, inclusive as vias que mais precisam de obras.

Mabel também minimizou o fato de vereadores da base terem protocolado um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e serviços prestados pela Limpa Gyn. A empresa foi contratada no ano passado para fazer coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. A apresentação também é vista como um recado de insatisfação da base.

O prefeito afirmou que a CEI vai apurar questões relacionadas à gestão anterior. No entanto, o requerimento também cita a necessidade de análise do segundo aditivo ao contrato, que foi assinado durante a gestão de Mabel e tem relação com o reajuste salarial dos coletores. O prefeito argumentou que o documento trata apenas de uma “correção de preço”.