Fabiana Pulcineli

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), revelou ao POPULAR nesta terça-feira (1º) que pretende oferecer áreas públicas para a <a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">construção civil</a> com contrapartida de repasse de parte da receita do empreendimento à gestão, em modelo de criação de um fundo imobiliário no município. A Prefeitura já tem uma lista preliminar de 125 terrenos que poderiam entrar nas parcerias.

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A relação inclui as 76 áreas que o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou vender na administração anterior, sem aprovação definitiva na Câmara de Goiânia. Ainda não há estimativa de valores que seriam geridos pelo fundo.

Os recursos arrecadados devem ser aplicados em projetos de habitação popular e outras duas destinações ainda a serem fechadas, segundo o prefeito. O POPULAR apurou que os outros setores seriam previdência e infraestrutura. Na campanha eleitoral do ano passado, Mabel prometeu construir 15 mil casas populares nos quatro anos de mandato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">Área verde urbana ocupa só 10% de toda Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">Áreas verdes urbanizadas têm acesso desigual em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">Goiânia e Aparecida alcançam recorde de vendas de imóveis em 2024</a></div>

O prefeito afirmou que as <a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">áreas escolhidas</a> serão aquelas consideradas sem interesse para a gestão, que não teriam destinação para equipamentos públicos - postos de saúde, escola, praças, entre outros -, ou ocupados irregularmente ou ainda de “difícil manutenção”.

“O que não pode é ficar um monte de área parada. Daqui um tempo alguém pede uma doação, e politicamente acaba se doando, e não vira nada. O município perdeu. Então vamos criar uma renda perene (dessas áreas) para o município”, diz o prefeito.

A definição do fundo estará entre as primeiras pautas do Conselho de Governo criado por Mabel na última segunda-feira (31), com integrantes da gestão e quatro representantes da sociedade civil que vão atuar como colaboradores eventuais do Paço.

“A Prefeitura não venderá nada. Por exemplo, ao redor do Paço Municipal (Park Lozandes), podemos fazer parceria para construir um edifício e o fundo vai ser o terreneiro. Aí poderemos ter 9%, 10%, 12% - depende de cada negociação - dos rendimentos ou da estrutura. Podemos ainda ter uma área em que cabe um shopping center. Então o fundo entra com a área e recebe parte da receita”, diz o prefeito.

Segundo o modelo em estudo, o município transfere ao fundo as <a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">áreas a serem negociadas</a>. A Prefeitura será a maior cotista, mas pode haver também oferta de participação em leilão.

No caso, por exemplo, de cessão de um terreno para construção de torre comercial, o fundo ficaria com uma parte das salas. “O fundo imobiliário passa a ser sócio de um empreendimento. Alugamos as salas comerciais da nossa cota e o aluguel vai alimentando o fundo. Em alguns casos, posso vender também”, afirma Mabel.

Entre as áreas citadas pelo prefeito ao redor do Paço está um terreno que fica entre as sedes do Ministério Público Federal em Goiás e o Fórum Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, no Park Lozandes.

Mabel diz que a gestão adotará medidas para retirada de ocupações irregulares. Na lista prévia de 125 terrenos, há 8 processos judiciais que tratam de ocupação. “Vamos buscar essas áreas que estão invadidas. Por exemplo, no Balneário Meia Ponte, não temos mais áreas para fazer escolas, para nada. Só temos uma área livre lá, mas temos outras invadidas. Será assim: ou a pessoa paga para que a gente possa pagar outras áreas, ou nós vamos tirar a invasão. O fato é que nós vamos recuperar essas áreas públicas que estão invadidas. São muitas”, completou.

Integrante do Conselho de Governo, o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, diz que há exemplos de municípios que criaram companhias de desenvolvimento responsáveis pela gestão de áreas disponíveis para negócios com a iniciativa privada. Segundo ele, a ideia do fundo é mais moderna e transparente do que o modelo de companhia.

“O fundo permite registro na bolsa de valores. Isso dá muita transparência e garante solução perene para a Prefeitura. É preciso ter cuidado com o que é ativo na gestão pública e que de repente começa a virar passivo”, afirma o colaborador da Prefeitura.

Uma das inspirações do grupo é o fundo imobiliário do Estado de São Paulo, mas no caso paulista o foco é a venda de áreas, enquanto aqui se fala em “gerar renda”.

Rogério Cruz provocou polêmica ao propor projeto de lei que autorizava a venda de 76 áreas públicas, com discussão por cerca de um ano na Câmara, sem aprovação. Os recursos iriam para pagamento de precatórios. Mabel atuou no fim de 2024 para impedir a votação e solicitou a retirada da matéria do Legislativo logo no início da gestão.

Na ocasião, o prefeito alegou que “área pública é para ser permutada ou vendida só se for para fazer um outro equipamento público”. “Se for para deixar algumas áreas públicas em ponto de venda para que a gente possa trocar por outro equipamento público ou então fazer obra pública, pode ser”, disse o prefeito.

Durante a campanha eleitoral, ele também chegou a dizer que era contrário porque as áreas poderiam ser destinadas a micro e pequenos polos empresariais em regiões mais carentes da cidade, em promoção de desenvolvimento regional. Afirmou ainda que áreas públicas precisavam ser preservadas.

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2023 e teve a quantidade de imóveis ampliada por duas vezes. Acabou sendo aprovado em primeira votação com 72 áreas, em redução promovida por emenda de vereadores.

<h2>Dados</h2>

A gestão atual alega que não há um cadastro detalhado e confiável de todos os imóveis da Prefeitura. O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico levante os dados detalhados, com pedido de apoio também à Corregedoria do TJ-GO para acesso às informações dos cartórios de registros de imóveis.

Integrantes da gestão falam em estimativa de cerca de 8 mil imóveis, mas apontam a confusão feita pela gestão anterior, quando enviou em lista de desapropriações áreas que não eram de propriedade do município.

A Seplan informou à reportagem que, segundo o Sistema de cadastro de áreas públicas da Prefeitura, há atualmente 875 áreas públicas vagas e 305 invadidas no município de Goiânia. O órgão admite, no entanto, que os dados precisam ser checados.

Mabel quer ceder áreas para a construção civil

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia.&nbsp;

O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

Defesa

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

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Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia

Prefeitura

A Celk Sistemas, empresa responsável pela operação do sistema de informação da rede pública de saúde na capital, comunicou à Prefeitura de Goiânia que iniciará a interrupção dos serviços prestados devido à inadimplência contratual. O ofício foi enviado nesta quarta-feira (2) ao prefeito Sandro Mabel (UB) detalhando os valores devidos e o cronograma de desligamento dos serviços.

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Segundo o documento, ao qual O POPULAR teve acesso, a Celk teria créditos, desde outubro de 2024, no valor de mais de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 4,5 milhões referentes a contratos vigentes e R$ 1,4 milhão ao período pós-vigência, quando a empresa manteve a operação sem contraprestação financeira e sem cobertura contratual. A empresa alega que tentou negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve garantias para a continuidade da prestação dos serviços.

“A Secretaria Municipal de Saúde manteve postura inflexível, limitando-se a repetir condições que, como já amplamente debatido, não oferecem à empresa a segurança e a previsibilidade mínimas para a continuidade da operação”, afirma o documento da empresa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-tera-cobranca-retroativa-de-coparticipac-o-1.3248276" target="_blank">Ipasgo terá cobrança retroativa de coparticipação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servico-de-saude-mental-em-goiania-segue-com-estrutura-e-atendimento-precarios-1.3247064" target="_blank">Serviço de saúde mental em Goiânia segue com estrutura e atendimento precários</a></div>

Em resposta, em nota enviada ao POPULAR, a SMS aponta que renegociava há três meses com a empresa o pagamento de um passivo de aproximadamente R$ 5 milhões. “No entanto, os representantes da Celk exigiam que o montante fosse pago em apenas três parcelas, o que a secretaria não tem condições de atender”, informa o texto.

Diante da manutenção do impasse, a Celk decidiu interromper os serviços de forma escalonada. O POPULAR obteve relatos de servidores que já na tarde desta quarta não conseguiam acessar o sistema. Segundo as informações deles, “não há como pedir exames, nem acessar ou evoluir prontuários, nem acesso aos dados de pacientes”.

O cronograma de interrupção já previa a suspensão do suporte técnico e a redução da capacidade da infraestrutura em nuvem nesta quarta; para esta quinta-feira (3), a expectativa é que ocorra o desligamento dos módulos de atendimento ambulatorial e da Central de Regulação do Samu; na sexta (4), deve ser feito o desligamento dos demais módulos do sistema.

A empresa informou também que notificará o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e outros órgãos de controle sobre a situação. O objetivo é garantir transparência na decisão e evitar impactos ainda maiores no atendimento à população.

<h2>Reavaliação</h2>

A SMS informa que possui a licença de uso vitalício do software de gestão integrada Celk e que a empresa era contratada para o gerenciamento e hospedagem do banco de dados do sistema. A secretaria aponta ainda que realiza, desde o início da atual gestão, “ampla reavaliação dos contratos e convênios da pasta e a renegociação de dívidas deixadas pela gestão anterior, tendo em vista o atual estado de calamidade da saúde pública municipal”.

A secretaria destaca no texto enviado que diversas áreas fizeram solicitações de otimização do uso das informações e adequações das funcionalidades do sistema de acordo com as necessidades da pasta, “mas não houve entregas efetivas da Celk para solucionar as demandas apresentadas”. E complementa: “O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao município a não renovação do contrato com a empresa.”

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira afirma ao POPULAR que a classe se reuniu com o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, no último dia 25 de março e ele teria informado que o sistema seria suspenso por falta de pagamento.

“A falta desse sistema pode prejudicar o atendimento de forma geral em Goiânia. Ele é responsável pela dispensação de medicamentos, controle de estoques, solicitação de exames, encaminhamentos para outras unidades. É o cérebro da secretaria em relação aos fluxos e atendimentos. Haverá inclusive uma dificuldade dos pacientes de agendamento de consultas e exames”, diz Néia.

Em nota, a Celk informa ao POPULAR que enviou à SMS mais de 15 ofícios sobre o assunto, além de realizar diversas reuniões com a gestão anterior e agora na administração de Mabel propondo parcelamento das dívidas e redução dos valores para um novo contrato.

“Até o momento a Prefeitura não formalizou um novo contrato, não regularizou os pagamentos pendentes e tampouco apresentou uma previsão concreta de quando pretende resolver a questão”, afirma a empresa.

<h3>Contingência</h3>

A SMS informou que recebeu, na última segunda-feira (31), ofício da empresa solicitando reunião com o MP-GO para definição dos termos da transferência do banco de dados da Celk para banco de dados externo, mas que a empresa interrompeu o serviço de hospedagem de dados antes. “A SMS ressalta que já iniciou o plano de contingência e a transferência do banco de dados para nova hospedagem.”

Também procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que as compras e licitações da pasta “são compradas e geridas pela Saúde”. “A Semad não foi acionada sobre esse assunto, porque está atrelada à Saúde”, disse o titular da pasta, Celso Dellalibera.

Empresa interrompe sistemas na Saúde por falta de pagamento

A Prefeitura de Goiânia recuou da ideia de editar um decreto para regulamentar a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">destinação e a transparência das emendas impositivas</a>. No acordo firmado com grupo de 15 parlamentares que foram ao Paço Municipal na manhã desta quarta-feira (2), a estruturação dos recursos será feita por meio de um projeto de lei elaborado pela mesa diretora da Câmara em parceria com a Prefeitura.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), o principal motivo para a mudança é a “facilitação” na incorporação de procedimentos administrativos que já eram previstos pelo Paço. “Nesse caso das emendas, tem coisas que estão na lei e o decreto só estabeleceria. Preferimos então que fosse por lei por isso. Os vereadores estão vendo as observações que foram feitas e nós vamos trabalhar em cima dessas observações para que elas possam sair na lei”, disse o prefeito em entrevista coletiva.

Diante da “dispersão”, nas palavras de Mabel, das emendas para entidades sociais - que neste ano tiveram 95% das destinação, conforme mostrou O POPULAR -, e também das alegações de vereadores de que a Prefeitura “não as executa”, o prefeito disse que sugeriu o remanejamento dos recursos para a área da Saúde, em projetos que poderão beneficiar politicamente os parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">Vereadores destinam 95% das emendas a entidades</a></div>

“Até apresentamos uns locais que poderão ser feitos, que o vereador se interesse, por estar na base dele. O secretário de Saúde ficou de montar rapidamente um plano para que se possa remanejar alguma coisa e a gente possa ajudar a reformar um posto de saúde, ou outra área de interesse. Invés de dispersar as emendas como estão sendo, podemos concentrar uma parte delas na área da Saúde”, declarou Mabel.

Conforme relatos, um acordo final sobre esse remanejamento ainda está em análise.

Durante a reunião, a Prefeitura distribuiu aos parlamentares a minuta daquilo que seria o decreto de regulamentação das emendas e que agora deverá orientar em partes o texto do projeto de lei, segundo informou o Paço.

Nas sugestões apresentadas pela Prefeitura, caso haja excedente no valor total das emendas, as quantias que ultrapassarem o teto serão consideradas impedidas de execução. Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 15 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para consolidar as emendas aprovadas e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pela sua execução.

Após o encaminhamento das destinações, ainda conforme as sugestões da Prefeitura, os órgãos municipais terão até 60 dias para emitir um parecer técnico sobre a viabilidade da execução dos <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">projetos propostos pelos vereadores</a>.

A Prefeitura também pretende vedar o remanejamento de emendas já aprovadas fora dos prazos estabelecidos. Caso surjam problemas técnicos após a aceitação da emenda, a Prefeitura poderá desvincular a execução do recurso, conforme previsto no artigo 138 da Lei Orgânica do Município. A execução das emendas será monitorada por relatórios bimestrais enviados ao Legislativo. As pastas precisarão encaminhar um relatório detalhado sobre a execução dos recursos à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação até o quinto dia útil do mês seguinte.

Conforme relatos de vereadores ouvidos pelo POPULAR, o clima desse novo encontro, que durou pouco mais de uma hora, foi de pacificação e acordo. Segundo Mabel, os parlamentares “vão pegar o que é nosso e vão botar no projeto de lei”. A previsão do prefeito é que esse trâmite aconteça de forma célere e que até a semana que vem a mesa diretora já consiga apresentar a proposta.

Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o acordo serve para pôr “uma pedra em definitivo sobre essa discussão”. “E considerando que o decreto é um ato normativo secundário - ele sempre vai estar lastreado na lei -, vindo uma lei incorporando aqueles procedimentos administrativos que a gente entendeu que eram pertinentes, para dar transparência e celeridade e controle para a execução das emendas, é tanto melhor para Goiânia”, afirmou.

<h2>Insatisfação</h2>

A reunião desta quarta, antecipada pelo POPULAR, ocorreu um dia depois de 31 vereadores se reunirem a portas fechadas na presidência da Casa para expressar descontentamento com a divulgação das emendas ligadas a parlamentares e a preocupação de que a Prefeitura não cumpra o pagamento integral dos 2% da receita corrente líquida do município.

Nos bastidores, há também a preocupação dos vereadores com a imagem da Câmara em meio à publicidade sobre possíveis favorecimentos políticos na <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">destinação das emendas</a>, conforme vem noticiando O POPULAR nas últimas semanas. Incomodados com a repercussão, os parlamentares estão discutindo também novas estratégias para reforçar a credibilidade da Casa e evitar que a crise desgaste mais a relação com a sociedade.

Inicialmente, o encontro estava previsto para um grupo menor: seis vereadores da cúpula da Câmara, o prefeito e seus auxiliares. Com a antecipação da notícia, a comitiva cresceu, incluindo vereadores da base e também independentes.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou ao 6º andar do Paço acompanhado de outros parlamentares. O POPULAR presenciou o impasse com o cerimonial, uma vez que a maioria dos nomes não constava na lista de convidados. Houve até a sugestão de que a reunião não ocorresse caso a entrada dos vereadores não fosse autorizada.

Paço recua e regulamentação de emendas será feita por lei

Câmara de Goiânia

Webstories

Webstories - Mabel confirma atraso na taxa do lixo

A sessão da Câmara de Goiânia desta terça-feira (1º) foi marcada por discursos de vereadores contra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">taxa do lixo</a>. Parte dos parlamentares defendeu a revogação da lei, aprovada em 2024, e que novo projeto seja enviado à Casa para o tema ser rediscutido.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Há um marasmo na Prefeitura, Não sabem como cobrar porque foi mal feito. (...) Essa Casa tem de ter responsabilidade. Ela abonou e ela é cúmplice do bem ou do mal”, disse Anselmo Pereira (MDB), membro da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Em dezembro de 2024, Pereira votou a favor do projeto de lei que criou a cobrança.

A previsão inicial da Prefeitura era começar a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">cobrar a taxa do lixo em abril</a>, mas adiou para junho, conforme informado pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, ao POPULAR, na segunda (31). A taxa do lixo será incluída na fatura de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago, mas há dificuldade de compatibilidade entre os sistemas da Prefeitura e da empresa estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">Mabel diz que taxa do lixo deve ter início entre abril e maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">Decreto da taxa do lixo sai nesta semana, diz Valdivino</a></div>

Oliveira também confirmou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">cálculo considerará a categoria e o tamanho do imóvel</a>, conforme previsto em lei. O auxiliar havia levantado a possibilidade de o cálculo levar em conta a frequência da coleta, mas disse que foi “voto vencido” em reunião da comissão criada para tratar sobre a regulamentação da taxa. Osecretário argumentou que “pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo”.

A declaração do vereador do MDB contra a taxa foi feita em apoio ao discurso de Coronel Urzêda (PL). “Esse pessoal (equipe da Prefeitura) está perdido. Recuar, muitas vezes, também é estratégia. Revoga. Refaz para o ano que vem uma coisa mais justa, uma coisa simbólica”, disse Urzêda. O vereador também criticou o uso do tamanho do imóvel como parte do cálculo para a cobrança. “‘Pressupõem’ é do verbo ‘eu acho’”, disse.

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Aava Santiago (PSDB) defendeu derrubar “ou pelo menos organizar” a taxa do lixo após citar “a percepção da população de que nós (vereadores) gastamos muito mais do que produzimos”. Na segunda (31), o POPULAR mostrou, por exemplo, que a autopromoção foi o principal destino da cota parlamentar dos vereadores em janeiro.

Aava disse que “a redenção” da Câmara é “dar as respostas aos verdadeiros clamores da população, para que as pessoas achem, suponham e acreditem que o que elas gastam conosco vale a pena”. Cabo Senna (PRD) fez discurso com tom semelhante, destacando que a Casa tem que “repensar a cobrança da taxa de lixo e fazer com que os moradores se sintam mais atendidos e abraçados pela Câmara Municipal”. Aava e Senna votaram contra o tributo em 2024.

Líder do governo, Igor Franco (MDB), afirmou que o tema já foi discutido amplamente e não há razão para retroceder. Segundo o emedebista, não houve reação no Paço Municipal às declarações dos vereadores.

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<h2>Adiamento</h2>

Mabel voltou a afirmar, nesta terça, que não tem pressa para iniciar a <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">cobrança da taxa do lixo</a>, apontando a prioridade para que o lançamento seja feito sem erros. “Mesmo que a gente perca um mês, três, dois, não tem problema. Nós queremos fazer uma coisa para que este contribuinte não pague mais do que ele deva pagar”, disse o prefeito, em entrevista coletiva durante o lançamento da campanha de vacinação contra a influenza. O prefeito argumentou que “não adianta lançar (a taxa) de qualquer jeito e criar mais problemas” ao responder sobre o adiamento para junho.