Um dia após a primeira reunião da transição de governo, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), fez visita surpresa à Câmara Municipal de Goiânia no fim da manhã desta quarta-feira (30), logo após o encerramento da sessão ordinária. Mabel, que tem vocalizado que a situação financeira da Prefeitura, a adequação do Orçamento de 2025 ao seu plano de gestão e uma reforma administrativa serão assuntos prioritários, buscou reforçar a importância com os parlamentares, considerando que essas questões dependem do aval da Casa para avançar.

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Antes da visita, o prefeito eleito havia participado de reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para discutir a crise da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), assunto que tratou com os vereadores. Ele afirmou que a situação da empresa já causava preocupação, mas saiu “apavorado” do tribunal nesta quarta. “Acho que a situação é bem pior, mas isso não será um problema”, disse.

Em entrevista, Mabel voltou a dizer que o primeiro ano de sua gestão será mais difícil, destacando que terá de promover uma série de rearranjos na máquina municipal. “Vamos dar um tratamento de guerra no Imas, Comurg, Saúde. Junto com a Câmara de Vereadores nós não teremos problemas, nós vamos administrar juntos. Minha administração vai ser muito transparente”, disse.

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A questão do déficit fiscal do município deverá ser avaliada em profundidade nos próximos dias, a partir de levantamentos entregues pela equipe do prefeito Rogério Cruz (SD), mas o próprio Mabel já havia falado em estimativa de cerca de R$ 1,6 bilhão. Cruz negou esse total, garantiu o repasse de informações em novembro e afirmou que o Paço tem recursos em caixa, conforme mostrou O POPULAR.

Sobre as finanças do município, o prefeito eleito voltou a dizer que a situação é considerada “preocupante” e exigirá “medidas drásticas” ainda em janeiro. “Não serão períodos fáceis, mas serão períodos que vão dar condição para que o vereador não tenha que chegar no bairro dele e o cara cobrar uma lâmpada e não ter pra trocar; o Cais não funcionar e não ter remédio”, disse.

<h2>Refis</h2>

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta o projeto de lei 305/2024, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) referente ao exercício fiscal de 2024. O Refis concede descontos em multas e juros para contribuintes com débitos pendentes junto ao município. A proposta, de autoria da Prefeitura, também autoriza a participação de Goiânia na 19ª Semana Nacional de Conciliação. O projeto agora segue para a primeira votação em Plenário.

O texto prevê a anistia fiscal para contribuintes inadimplentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com redução das multas moratória e punitiva, além dos juros de mora sobre débitos. A medida abrange tanto débitos consolidados quanto parcelados ou reparcelados, com reduções nos porcentuais estipulados pelo projeto.

Com a concessão da anistia, o tributo continuará devido, mas as penalidades poderão ser reduzidas em 60%, 70%, 80% ou até 99%. A expectativa da Prefeitura é recuperar cerca de R$ 150 milhões de créditos vencidos, segundo parecer técnico da Sefin.

“A expectativa é de incremento na receita municipal por meio da recuperação de créditos, oferecendo aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal. Além disso, a regularidade fiscal permitirá a obtenção de certidões junto ao Município, assegurando a continuidade das atividades empresariais”, destaca a Prefeitura, em nota.

Em meio à medida para aumentar a arrecadação, O POPULAR mostrou que Cruz publicou um decreto para implementar ajustes financeiros no Paço. Membros da equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) avaliam que a estratégia tem obtido sucesso.

Mabel vai à Câmara atrás de apoio em meio à crise fiscal

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

O projeto de lei da data-base dos servidores municipais vai retornar à Câmara com o porcentual de 4,83%, o mesmo que já estava previsto. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (15), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que citou impacto de R$ 300 milhões na folha por ano.

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A matéria está entre as quatro que foram enviadas pelo Executivo à Casa no início de julho e retiradas de tramitação devido à falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio a pressão de vereadores. No caso da data-base, foi levantada a possibilidade de o projeto ser devolvido com um porcentual maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-retira-quatro-projetos-da-camara-1.3288287" target="_self">Prefeito retira quatro projetos da Câmara</a></div>

De acordo com Mabel, o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas a Prefeitura consegue pagar apenas os 4,83% previstos. “Nós nem podíamos dar a data-base, nós estamos fazendo um sacrifício. O funcionário não tem culpa da administração… enxugamos, fizemos o máximo”, reforçou.

Paço confirma que data-base será de 4,83%

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), negou, nesta terça-feira (15), que esteja enfrentando <a href="https://opopular.com.br/politica/data-base-sera-de-4-83-1.3288715" target="_self">problemas relevantes com a base</a>. “Esse negócio de Câmara, vereador, Assembleia, governador e prefeito, sempre tem esses ruídos, sempre eles querem alguma coisa a mais do que você pode dar. Isso é normal. Eu fui líder de bancada de cinquenta e tantos deputados, eu escutava isso o dia inteiro”, disse Mabel, em coletiva durante evento, no Paço Municipal, que tratou sobre a regularização de permissões de taxistas.

O POPULAR mostrou que, na segunda (14), Mabel retirou de tramitação quatro projetos que havia encaminhado à Câmara em 3 de julho. A medida foi vista nos bastidores como uma reação à possibilidade de pedidos de diligência ou até mesmo arquivamento de projetos, que seria justificado pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Giro revelou o movimento, que foi visto como um recado ao Paço sobre a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">insatisfação da base.</a> Os vereadores buscam mais espaços para indicações na Prefeitura e maior celeridade na liberação de emendas impositivas.

Os projetos retirados tratam de mudanças nas regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, alteração no Código Tributário Municipal (CTM), novas normas sobre contratos de parceria público-privada (PPP) e pagamento da data-base dos servidores municipais. No caso do texto do empréstimo, além da inclusão do parecer da PGM, o Paço também pretende encaminhar detalhes dos novos destinos do recurso e o motivo da alteração em relação à lei original.

Mabel confirmou que a Prefeitura errou ao enviar os quatro projetos no início do mês sem os pareceres da PGM e reiterou que este foi o motivo para a retirada das matérias da Câmara. Além destas quatro propostas, o Paço encaminhou, na mesma data e sem os documentos técnicos, outros dois projetos que tratavam sobre o pagamento de auxílio-locomoção em julho para servidores administrativos da Educação e reajuste no piso dos professores.

Os dois projetos da Educação eram considerados urgentes, tiveram os pareceres técnicos incluídos durante a tramitação e foram aprovados na semana passada. Quanto aos demais, já havia perspectiva de que seriam discutidos apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a></div>

<h2>Detalhamento</h2>

Em relação ao projeto do empréstimo, Mabel disse que o objetivo é que a Prefeitura use o recurso “de uma forma mais inteligente”. A lei com autorização para a contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, Cruz foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a apontar em um anexo da lei as obras em que o recurso seria aplicado.

A lista tem obras nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura urbana. Além da descrição específica de intervenções (como pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim), o anexo também cita uso de recursos para recapeamento e reconstrução asfáltica no município de forma geral. O principal argumento da Prefeitura para a mudança é que a nova gestão entende que existem obras previstas na lista que não precisam ser executadas da forma como foram determinadas (como reconstrução asfáltica que pode ser substituída por uma intervenção mais simples).

Na entrevista desta terça, Mabel disse que obras da Educação também serão alteradas, com a modificação das regiões que devem receber novos CMEIs, de acordo com a demanda da rede. Na primeira versão do projeto (retirada por Mabel), não havia detalhamento das mudanças. O texto dava autonomia ao gestor para uso do recurso.

<h3>Vereadores</h3>

Quanto à possibilidade de arquivamento de matérias, Mabel reagiu afirmando que, se isso ocorrer, “a minha vida não muda nada”. “A vida do goianiense pode mudar porque já está aprovado. Eu vou fazer do jeito que está aprovado. E se fizer do jeito que está aprovado, nós só vamos jogar dinheiro fora. Mas se eles quiserem arquivar a proposta que nós estamos mandando, que é fazer mais ou menos, pode arquivar”, disse.

A reportagem apurou que a declaração foi vista como dura e classificada como uma fala que “cria arestas com a Câmara”.

Em seguida, na entrevista, <a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Mabel fez aceno aos vereadores</a>, afirmando que dialoga com os parlamentares para discutir temas da cidade, inclusive as vias que mais precisam de obras.

Mabel também minimizou o fato de vereadores da base terem protocolado um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e serviços prestados pela Limpa Gyn. A empresa foi contratada no ano passado para fazer coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. A apresentação também é vista como um recado de insatisfação da base.

O prefeito afirmou que a CEI vai apurar questões relacionadas à gestão anterior. No entanto, o requerimento também cita a necessidade de análise do segundo aditivo ao contrato, que foi assinado durante a gestão de Mabel e tem relação com o reajuste salarial dos coletores. O prefeito argumentou que o documento trata apenas de uma “correção de preço”.

Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores

Readequações

Cerca de dez dias após encaminhar um <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">pacote de projetos de lei à Câmara de Goiânia</a>, o prefeito Sandro Mabel (UB) pediu, nesta segunda-feira (14), a retirada de quatro matérias. Voltaram para o Paço a proposta que altera regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, que muda dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e que modifica normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Na lista também está a matéria que propôs data-base de 4,83% para servidores municipais.

Nos bastidores, a retirada dos quatro projetos foi vista como uma reação do Paço à possibilidade de arquivamento das matérias, revelada pelo Giro nesta segunda-feira (14). Alegações técnicas também pesaram na decisão. No caso do projeto do empréstimo, Mabel solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) o detalhamento de mudanças previstas no uso do recurso. Na data-base, há possibilidade de rediscutir o porcentual.

Nesta segunda, o Giro revelou que vereadores estavam articulando nos bastidores a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três matérias (mudanças em regras do CTM, de PPPs e do empréstimo) sob a justificativa de ausência de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Quando os textos passaram pela Procuradoria-Geral da Câmara, o despacho apontou a “impossibilidade de análise” por causa da ausência do documento e apontou que as “devidas providências” deveriam ser tomadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">Câmara aprova projetos que beneficiam servidores da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-promete-auxilio-alimentac-o-para-servidores-da-saude-1.3283463" target="_self">Mabel promete auxílio-alimentação para servidores da Saúde</a></div>

A CCJ teve reunião extraordinária na manhã desta segunda, com a justificativa de limpar a pauta de projetos que tinham sido devolvidos por seus relatores. Não estava previsto o debate de qualquer projeto enviado pelo Executivo no início do mês, mas havia temor de que o tema fosse incluído na discussão. O pedido de retirada dos projetos foi feito às 8h19 e a reunião estava marcada para 10h.

Entre aliados de Mabel, também há leitura de que a decisão de avocar as matérias foi precipitada, pelo entendimento de que, com maioria na CCJ, não havia risco de a base perder a votação. Entretanto, também existe o entendimento, como o Giro mostrou, de que o movimento é resultado de insatisfação de membros do grupo governista.

A reportagem apurou que Mabel enviou o pacote de projetos em 3 de julho sem os pareceres, mas com a perspectiva de incluir os documentos até o fim do recesso. Os vereadores encerraram as atividades em plenário no dia 10 de julho e retornarão ao trabalho em 5 de agosto.

Nos bastidores, havia expectativa de que o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), aguardaria a chegada dos documentos da PGM antes de dar prosseguimento à tramitação das matérias, com o envio para análise da procuradoria do Legislativo. Alves disse que, quando a CCJ recebe um projeto, a matéria é encaminhada imediatamente à procuradoria.

Segundo o emedebista, no caso dos projetos do Executivo, houve espera. A CCJ recebeu as matérias entre 3 e 4 de julho e Alves enviou os documentos à procuradoria em 8 de julho. O presidente da CCJ atribuiu a retirada dos projetos à falta de planejamento do Paço.

<h2>Empréstimo</h2>

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi exigência de vereadores e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No projeto enviado por Mabel no início deste mês (e avocado nesta segunda), o artigo da lei original que apontava a obrigatoriedade do uso dos recursos nas obras do anexo foi modificado, retirando a imposição. Na prática, o objetivo da matéria era deixar de lado o anexo e garantir que Mabel tivesse autonomia na aplicação.

De acordo com a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz, a nova versão do projeto vai trazer detalhamento de quais mudanças o Paço Municipal pretende fazer na aplicação dos recursos e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o titular da Seinfra, Francisco Lacerda. O Paço tem justificado que a alteração é necessária porque a atual gestão verificou casos de obras que não precisam ser executadas conforme previsto na lei (como reconstrução de asfalto que pode ser substituída por recapeamento).

O POPULAR mostrou que dos R$ 710 milhões contratados, a Prefeitura teve acesso a R$ 127 milhões, que chegaram ao cofre da Prefeitura em outubro de 2024. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco. Do valor global, R$ 116 milhões foram usados, sendo R$ 65 milhões no mandato de Cruz (entre outubro e dezembro de 2024) e cerca de R$ 50 milhões por Mabel no primeiro semestre de 2025.

<h3>Outras matérias</h3>

Sabrina afirmou que a retirada dos demais projetos ocorreu para que os pareceres da PGM sejam incluídos. O titular da pasta, Wandir Allan de Oliveira, disse que os documentos estarão prontos nesta terça-feira (15). Ao Giro, Oliveira já havia informado que os projetos foram enviados à Câmara e à PGM ao mesmo tempo, e que, desde então, sua equipe trabalha na elaboração dos documentos.

Quanto ao pagamento da data-base, Sabrina disse que um parecer da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está sendo elaborado sobre a possibilidade de mudar o índice.

Nos bastidores, a informação é que a recomposição deveria chegar a cerca de 5%, mas o índice de 4,83% foi proposto por ficar dentro da capacidade financeira da Prefeitura. Na justificativa do projeto avocado consta que a revisão considerou a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas relativas ao gasto com pessoal, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e os direitos e garantias constitucionais dos servidores”.

O pacote de projetos encaminhado por Mabel no início de julho também tinha outros dois projetos, de reajuste do piso dos professores e de pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">auxílio-transporte de R$ 820 para servidores administrativos da Educação</a> em julho de 2025.

As matérias foram aprovadas em definitivo na semana passada e começaram a tramitar sem pareceres técnicos. Os documentos foram incluídos durante o andamento da matéria na Casa. Para a decisão, os vereadores justificam a urgência das matérias.

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