Cronologia das emendas

Parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional defendem a derrubada do veto às emendas de comissão, na Lei Orçamentária Anual (LOA). O tema tem sido apontado como causa de atritos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional. Duas comissões presididas por goianos somam R$ 159 milhões em emendas.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, a deputada federal Lêda Borges (PSDB) considera que as emendas de comissão auxiliam o governo federal a executar políticas públicas. “São muito esperadas por nós, muito debatidas e vão fazer muita falta. Mas nós vamos trabalhar para derrubar esse veto”, disse a parlamentar.

Para ela, seria melhor que o orçamento não tivesse uma fatia tão grande para o fundo eleitoral, de quase R$ 5 bilhões, para que bancasse o pagamento das emendas de comissão. A deputada afirma ter sido contra esse valor do fundo. “Precisamos fazer o recurso chegar na ponta, executando políticas públicas na ponta”, disse,

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-veta-r-5-6-bilh-es-em-emendas-no-orcamento-e-congresso-articula-derrubada-1.3102836" target="_blank">Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento, e Congresso articula derrubada&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/campos-neto-deve-se-reunir-com-haddad-para-discutir-pec-da-autonomia-financeira-do-bc-1.3104111" target="_blank">Campos Neto deve se reunir com Haddad para discutir PEC da autonomia financeira do BC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-ve-mudanca-em-compras-internacionais-de-ate-us-50-e-analisa-taxac-o-com-cautela-1.3103858" target="_blank">Governo vê mudança em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela</a></div>

A comissão comandada por Lêda apresentou 13 emendas, que somam mais de R$ 156 milhões. São R$ 6 milhões para apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira; mais de R$ 130 milhões para políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres; entre outras destinações como apoio ao desenvolvimento educacional de altas habilidades e superdotação.

O destaque é para duas emendas para Goiás, de R$ 5,125 milhões cada, totalizando R$ 10,25 milhões. O recurso é para reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Lêda explica que se trata de um investimento por um hospital da mulher em Goiás. “Lutamos muito para ter esse orçamento, foi uma construção com várias deputadas para vir esse veto agora, que pra gente é um grande prejuízo. A gente não fez nada além de políticas públicas”, ressalta.

A outra comissão presidida por goiano no Congresso Nacional é a de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). O colegiado tem quatro emendas apresentadas, cuja soma é de R$ 2,85 milhões.

Elas são de promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato; qualificação social e profissional de trabalhadores; promoção do desenvolvimento industrial; e integralização de cotas do fundo do seguro rural. Todas de âmbito nacional, não há especificação do projeto em que serão aplicadas. O POPULAR não conseguiu falar com o senador até o fechamento desta edição.

Derrubada do Veto

A informação é de que Vanderlan ainda tem participado de reuniões em Brasília para definir o andamento após os vetos de Lula. O senador é filiado ao PSD, sigla do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e um dos partidos do grupo de maior influência no Congresso Nacional, o Centrão. O grupo político é o mais insatisfeito com o veto. O entendimento é de que o Executivo se aproveitaria dessas emendas para negociar votações ao longo deste ano.

Outros goianos que são filiados a partidos do Centrão reforçam o interesse pela derrubada do veto. Correligionário de Vanderlan, Ismael Alexandrino (PSD) diz que a ideia inicial é derrubar e “garantir aos parlamentares a possibilidade de apontar recursos com as emendas de comissão”. Ele acrescenta: “Penso que as emendas de comissão proporcionam aos deputados maior suporte às áreas que atuam mais, que direcionam o seu mandato.”

Do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado federal José Nelto lembra que os interlocutores do governo federal não impediram a articulação das emendas de comissão no Congresso Nacional, nem se manifestaram na construção do relatório. “Não houve nenhuma objeção por parte do governo. Agora vem esse veto, que será analisado depois do recesso no colégio de líderes para ver qual será a saída”, diz.

Segundo Nelto, o interesse é saber do governo federal o motivo do veto. “Por que o governo não usou a base que ele tem lá para impedir essas emendas de comissão? É muito estranho que venha um veto neste momento”, questionou ao defender a derrubada. O deputado argumenta que as emendas são uma forma de garantir uma melhor distribuição do orçamento para estados e municípios.

Da oposição, Professor Alcides (PL) quer a derrubada do veto. Para ele, o principal fator é que Goiás pode se sair prejudicado sem algumas das emendas de comissão destinadas ao estado. “Temos uma grande fatia, como mais de R$ 50 milhões para a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), além de verbas para o novo anel viário da BR-153, em Goiânia”, cita.

Daniel Agrobom (PL) concorda. “Os deputados das comissões destinam essas emendas para municípios, transformando em benefícios ao povo brasileiro”, diz. Ele acredita que o veto foi motivado por um entendimento do governo federal de que ao se aprovar emendas de comissão, o controle do orçamento sai das mãos do Executivo e passa para as comissões.

Na sua visão, o governo só vetou porque acha que ficará sem meios de negociar votações. “Isto diminui o poder do governoem negociações com partidos e líderes para aprovação de projetos”, diz Agrobom, mais uma vez defendendo a derrubada do veto.

Acordo

O único a defender a manutenção do veto foi o deputado Zacharias Calil (UB), que vai na contramão de seu grupo político no Congresso, apesar de ainda aguardar a manifestação de seu partido.

Ele afirma que havia, sim, um acordo de que o total das emendas ficaria nos R$ 11 bilhões sancionados pelo governo e que o valor só aumentou depois de passar pelas comissões. “Eu sou contra, votei contra o orçamento secreto, não faço emendas pix. Conforme for, eu vou acompanhar o veto do presidente, porque eu acho isso um absurdo, é um valor muito alto, exorbitante”, argumenta.

Da base, Rubens Otoni (PT) acredita que haverá um acordo entre o governo federal e o Congresso, de forma que se chegue a um meio termo. Segundo ele, o veto já era esperado.

“Há um compromisso de estudar um ajuste no orçamento e até o mês de março construir uma proposta que recomponha os setores que não foram contemplados. O diálogo já está sendo feito e a ministra Simone Tebet está coordenando. Avalio que no final os vetos serão superados com outras iniciativas”, prevê.

<div attr-cid="policy:1.3104481" attr-version="policy:1.3104481:1706491436" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3104481" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3104481', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3104481">Cronologia das emendas (1.3104481)</a></div>

Falta de transparência

Para o advogado Dyogo Crosara, especialista em direito eleitoral e direito administrativo, a modalidade das emendas de comissão carece de transparência. “Há uma escolha por um critério que não é de uma política de governo, de Estado”, diz.&lt;/CW&gt;&lt;CW0&gt; 
Crosara afirma que, assim como nas transferências especiais, chamadas de emendas pix, há uma dificuldade de fiscalização do recurso. Além disso, o advogado reforça que a modalidade acaba fazendo com que o Legislativo usurpe uma atribuição que é do Executivo.&nbsp; 
“O Executivo é o dono, é quem é eleito para poder executar as políticas públicas, as necessidades de um governo, e passa a ficar engessado por uma emenda”, explica.&nbsp; 
A questão das emendas de comissão é que os nomes dos autores das propostas são omitidos. No caso dos colegiados presididos pelos goianos, por exemplo, a única indicação é o nome da comissão, como a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, e a Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado. O nome do deputado ou do senador que idealizou a proposta de recurso não aparece. 
A situação tem sido comparada ao que foi apelidado de orçamento secreto e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso era feito por meio de emendas de relator, em que o responsável pelo relatório da LOA na Comissão de Orçamento acatava os patrocínios de recursos de deputados e os nomes dos respectivos autores não apareciam. 
Nesse esquema, a modalidade acabou se tornando uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional. A inconstitucionalidade se deu justamente pela falta de transparência. 
Para Crosara, as situações são diferentes porque nas emendas de comissão há a destinação e, por mais que a transparência seja dificultada, os destinatários precisam prestar contas.&nbsp;

&nbsp;

Maioria da bancada goiana defende derrubada de veto

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Emendas de comissão

A criação de emendas de comissão na Câmara de Goiânia está de fora das negociações feitas pelo Paço Municipal com vereadores para viabilizar o reenvio e garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB) ouvidos pela coluna, o Executivo não vê problemas na inovação, mas cabe aos próprios parlamentares a decisão de como será a redistribuição dos recursos entre eles.

“O nosso entendimento é que o município não amplia o valor de emenda impositiva. Isso não está em discussão. Na Lei Orgânica do Município tem (previsão) de 2% (da receita para o orçamento impositivo). Se eles quiserem criar, podem criar, mas vai ser redistribuição dentro do porcentual que já existe”, afirma um dos integrantes da equipe de Mabel. 

Enquanto isso, a Prefeitura sinaliza para a possibilidade de aceitar a proposta de reduzir o índice de remanejamento do orçamento do próximo ano de 50% para 25%.

&nbsp;

Rigidez

A Prefeitura está mais firme na posição em relação ao empenho de todas as emendas até o fim de julho. E não o pagamento, como querem vereadores. O argumento é o de que a antecipação poderia prejudicar o fluxo de caixa da Prefeitura.

&nbsp;

Parcelamento

O empenho até julho já garante, na visão do Executivo, o início da execução das emendas no prazo desejado e continuidade no segundo semestre, sem desrespeito ao calendário eleitoral.

&nbsp;

Pra ontem

Ao mesmo tempo em que trabalha para garantir a aprovação da LDO, o Paço prepara audiências públicas do orçamento participativo para a próxima semana. São dois passos necessários para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

&nbsp;

Conta

Apesar do prazo apertado, a Prefeitura garante que a LOA será encaminhada à Câmara até o fim do mês.

<img attr-cid="policy:1.3320282" attr-version="policy:1.3320282:1759541277" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320282/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Antenas - A concessionária Rota Verde firmou parceria com a TIM para a cobertura de telefonia móvel (dados e voz) em 426,2 quilômetros das BRs 060 e 452, de Goiânia a Itumbiara, passando por Rio Verde. (Divulgação)

&nbsp;

92 anos

O carro-chefe da comemoração do aniversário de Goiânia será o Festival do Bem. Bancado pelo governo estadual, o evento vai levar shows gratuitos de cantores sertanejos ao Parque de Exposições Agropecuárias, entre os dias 22 e 24 de outubro. Na Prefeitura, a festa é tratada como o “presente da Gracinha (Caiado, primeira-dama) para o município”.

&nbsp;

Começando

A cúpula estadual do PT se reuniu na noite de quinta-feira para finalizar a composição do novo diretório estadual e iniciar o debate sobre a candidatura a governador. A conversa não avançou para além da primeira pauta, uma vez que os petistas trabalham para abrigar representantes de todas as principais tendências do partido.

&nbsp;

Direção feminina

A deputada federal Adriana Accorsi já havia sido eleita presidente estadual do PT. Agora ficou definido que a deputada estadual Bia de Lima é a 1ª vice-presidente.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3320281" attr-version="policy:1.3320281:1759540956" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320281/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Paulo Vitor, Prefeito de Jaraguá (Divulgação)

&nbsp;

Paulo Vitor Avelar (UB), presidente da FGM

Como vê o cenário em Goiás para as eleições de 2026?

Com total otimismo. Acredito na eleição de Daniel Vilela (vice-governador, do MDB) por preparo, competência e pela avaliação positiva do governo. Caminha para a continuidade com uma pitada de inovação. Não tem eleição ganha e Marconi (Perillo, do PSDB) é uma memória afetiva de 20 anos de governo, mas acredito que ele tem um teto pelas questões de corrupção e a história toda de como saiu do governo.

Arremate:

Na China - A prefeitura de Jaraguá realizará, entre os dias 7 e 17 de outubro, missão oficial à China. A comitiva liderada pelo prefeito Paulo Vitor Avelar contará com a participação de lideranças empresariais da cidade e do chefe de gabinete de Assuntos Internacionais do governo estadual, Giordano de Souza.

Retribuição -&nbsp;A viagem acontece a convite da cidade de Baoding, na província de Hebei, que enviou missão a Jaraguá em 2024.

Resposta -&nbsp;O Consórcio Limpa Gyn enviou imagens da limpeza realizada em lote da Rua 57, no Centro, onde morava família de Leide das Neves, vítima do acidente com o Césio-137. O local tem sido utilizado para descarte irregular de lixo.

Emendas de comissão da Câmara ficam fora das costuras para votar LDO

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Os deputados federais de Goiás que optaram por serviços de saúde particulares gastaram R$ 639.324,03 com despesas médico-hospitalares e odontológicas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os dados são do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados.

A lista tem 14 nomes, incluindo ex-parlamentares da bancada goiana: Adriana Accorsi (PT); Adriano do Baldy (PP); Flávia Morais (PDT); Glaustin da Fokus (Podemos); Ismael Alexandrino (PSD); Jeferson Rodrigues (Republicanos); João Campos (Podemos); José Mário Schreiner (MDB); José Nelto (UB); Lêda Borges (PSDB); Magda Mofatto (PRD); Marussa Boldrin (MDB); Delegado Waldir (UB); e Zacharias Calil (UB). 
 
No período, o ex-deputado federal e atual vice-prefeito de Aparecida de Goiânia João Campos foi o parlamentar que teve o maior valor ressarcido pela Casa: R$ 367.821,07. Seguido dele, outros que se destacaram pelos maiores valores com os reembolsos foram Zacharias Calil, com R$ 84.384,37; José Nelto, com R$ 76.200,07; e José Mário Schreiner, com R$ 42.740,62.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-pagamentos-acelerados-bancada-recebeu-r-172-8-milh-es-ate-julho-1.3288693" target="_self">Com pagamentos acelerados, bancada recebeu R$ 172,8 milhões até julho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-crise-bancada-de-goias-teve-r-106-milh-es-em-emendas-pagos-1.3279400" target="_self">Em meio a crise, bancada de Goiás teve R$ 106 milhões em emendas pagos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/nova-cadeira-eleva-gasto-em-r-9-milh-es-por-legislatura-1.3277835" target="_self">Nova cadeira eleva gasto em R$ 9 milhões por legislatura</a></div>

Zacharias e Nelto justificam as despesas com tratamentos médicos de urgência que precisaram fazer à época. Os deputados federais afirmam ainda que, embora a Câmara disponibilize plano de saúde aos parlamentares, há limitações relacionadas a atendimentos e ao próprio recolhimento do valor.

A reportagem tentou contato com João Campos mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Na outra extremidade do ranking, a deputada Adriana Accorsi teve apenas R$ 1.500 reembolsados pela Câmara. Outros parlamentares com os menores valores são Jeferson Rodrigues, com R$ 2.450, e Glaustin da Fokus, com R$ 2.850.

Apesar de serem recursos públicos utilizados para reembolsar despesas particulares, os detalhes sobre os procedimentos realizados, clínicas ou médicos contratados não são divulgados pela Câmara. 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A Casa informou que os documentos comprobatórios dos reembolsos envolvem “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” dos parlamentares, o que inviabiliza o fornecimento por motivos legais.

Ainda segundo a Câmara, o acesso a essas informações exigiria revisão manual de todos os processos de solicitação de ressarcimento, o que configuraria esforço adicional não previsto nas regras de transparência da Casa, conforme o § 4º do artigo 7º do Ato da Mesa nº 45, de 2012.

Casa reembolsou R$ 639 mil em saúde

Câmara dos Deputados

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros representa, para parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional, um risco à economia nacional, especialmente para os produtores rurais. Mas enquanto deputados alinhados ao governo federal consideram a medida de Trump como uma tentativa de ingerência na soberania brasileira, oposicionistas responsabilizam o presidente Lula (PT) pela escalada de tensões com os EUA.

Magda Mofatto (PRD) e Professor Alcides (sem partido) criticam a <a href="https://opopular.com.br/economia/alckmin-afirma-que-brasil-publicara-decreto-de-reciprocidade-ate-terca-feira-1.3287735" target="_self">medida do governo brasileiro de reciprocidade</a> tarifária e afirmam que o Brasil já impõe altas taxas sobre produtos importados, como veículos e eletrônicos. “Quem sai prejudicado é o pobre. O governo (brasileiro) é o que menos pode criticar o governo americano. O governo americano sempre ajudou o Brasil. O Lula é que ficou provocando, ele pediu isso. É o Brasil que tira fotografia apoiando Maduro, apoiou o Hamas”, afirma.

Para Magda, há legitimidade quando Trump relaciona, na carta enviada ao presidente Lula na semana passada, a taxação com a “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela condenação de Bolsonaro no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

“Não concordo com o tarifaço, entretanto, essa tarifação ocorre devido a falta de responsabilidade do nosso governo, que usa o Brics para atingir o governo americano”, diz Alcides.

Aliada de Lula, Adriana Accorsi (PT), defende que o caminho para resolver o impasse com o governo americano deve ser a negociação diplomática. “É algo absurdo que tenta interferir na soberania brasileira e nós iremos tentar negociar até o último momento, mas se não conseguirmos avançar nas negociações, vamos utilizar a reciprocidade que foi regulamentada ontem”, declara Adriana, em referência ao decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, que dará permissão ao Brasil responder ao tarifaço de Trump, assinado por Lula na segunda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/diretriz-do-governo-trump-pode-estender-detenc-o-de-imigrantes-por-anos-1.3288543" target="_self">Diretriz do governo Trump pode estender detenção de imigrantes por anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/alckmin-afirma-que-brasil-publicara-decreto-de-reciprocidade-ate-terca-feira-1.3287735" target="_self">Alckmin afirma que Brasil publicará decreto de reciprocidade até terça-feira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/empresarios-querem-saida-diplomatica-para-tarifaco-de-trump-e-temem-politizac-o-1.3287672" target="_self">Empresários querem saída diplomática para tarifaço de Trump e temem politização</a></div>

José Nelto (UB) avalia que a medida de Trump tem caráter de chantagem e diz que ela pode desorganizar cadeias produtivas globais. Ele defende que a diplomacia brasileira assuma protagonismo nas negociações. “Minha sugestão para o governo brasileiro: procurar outros mercados, pois haverá prejuízo muito grande para os produtores rurais, e muitos outros setores.” (Gabriel Neves)

Deputados citam risco de tarifas de Trump ao agronegócio

Bancada goiana

Aceleração

Ainda em meio à crise entre os Poderes desencadeada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal continua acelerando o pagamento das <a href="https://opopular.com.br/politica/ministro-cita-pomadinha-das-emendas-para-curar-feridas-e-resolver-a-crise-1.3284895" target="_self">emendas parlamentares</a>. Levantamento do POPULAR, com base em dados do painel Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que até o dia 14 de julho, os deputados federais e senadores da bancada goiana receberam, neste ano, R$ 172.876.653,00 em repasses (veja quadro).

O valor representa aumento de quase R$ 70 milhões em relação ao mês passado. Em junho, o governo pagou R$ 106 milhões em emendas.

De um lado, os parlamentares dizem que a demora na votação do Orçamento deste ano e a regulamentação das emendas acabaram atrasando os pagamentos.

Ainda apontam que parte das verbas executadas agora refere-se a “sobras” de indicações realizadas em anos anteriores - o que justificaria, segundo eles, a notabilidade, em determinados casos, das “cifras mais gordas”. Em outra frente, todavia, há a leitura de que os repasses estão sendo feitos “dentro da normalidade”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aponta-gesto-ditatorial-de-lula-em-ataques-ao-congresso-1.3285662" target="_self">Caiado aponta 'gesto ditatorial' de Lula em ataques ao Congresso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ministro-cita-pomadinha-das-emendas-para-curar-feridas-e-resolver-a-crise-1.3284895" target="_self">Ministro cita 'pomadinha das emendas' para curar feridas e resolver a crise</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/controle-orcamentario-dita-queda-de-braco-veem-analistas-1.3285317" target="_self">Controle orçamentário dita queda de braço, veem analistas</a></div>

Em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Gleisi Hoffman (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado, foi fechado um acordo que prevê a liberação de R$ 2 bilhões em emendas até o fim de julho.

Até junho, conforme mostrou O POPULAR, os integrantes do Partido Liberal (PL) - principal partido de oposição ao governo Lula - haviam sido os mais favorecidos com os repasses. Com as novas liberações este mês, o grupo do PL continua em destaque na prioridade dos pagamentos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

Ex-PL e atualmente sem partido, Professor Alcides lidera o ranking entre todos os deputados goianos, com R$ 19,6 milhões em emendas pagas. Do PL, Daniel Agrobom alcançou R$ 9,4 milhões; na sequência, Gustavo Gayer aparece com R$ 7,05 milhões. Já o senador Wilder Morais, presidente estadual do PL, teve R$ 14,8 milhões pagos.

“A maior parte dos recursos recebidos são referentes a 2023 e 2024 que ainda não tinham sido pagos. De 2025, apenas uns R$ 3,5 milhões”, afirma Alcides. “Entendo que a liberação dos recursos é uma busca do governo por apoio na questão da crise do IOF, pois os deputados, mesmo da base, não estão satisfeitos com a não-liberação dos recursos, ou seja, as emendas impositivas”, prossegue o deputado.

Deputados como Célio Silveira (MDB), Silvye Alves (UB) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) tiveram um salto na liberação dos recursos em julho, atingindo, todos eles, a casa dos milhões. Silveira, que no mês passado tinha apenas R$ 68 mil pagos, justifica que agora o governo começou a executar os “restos”, por isso a grande quantia. “Mas não vejo uma questão de pagar mais para um ou outro. Acho que está normal.”

Entre os 20 integrantes da bancada, porém, o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD) continua liderando o grupo, com o maior valor pago até agora: R$ 31,1 milhões.

Noutra raia, chama a atenção o caso de outros parlamentares oposicionistas ou de linha mais crítica à atual gestão federal que também tiveram mais repasses em relação a integrantes de legendas que compõem a base do governo Lula no Congresso. É o caso de Magda Mofatto (PRD), que alcançou R$ 8,3 milhões; Glaustin da Fokus (Podemos), que aparece com R$ 7,5 milhões; e Lêda Borges (PSDB), com R$ 7,4 milhões em repasses.

Apesar de reforçar críticas e ecoar o discurso de que o “governo Lula só pensa em arrecadar ao insistir em taxas”, Magda Mofatto diz que suas emendas estão sendo pagas de modo “relativamente certo”. “Não senti que houve retaliação (em relação à crise do IOF). Tem previsão de mais verbas para complementar as emendas. Não tem data certa, mas dependendo da documentação das prefeituras, o governo vai liberando”, diz ela, para atacar: “O governo está sentindo que está perdendo força.”

Já a deputada Adriana Accorsi (PT), que teve repasses de R$ 5,7 milhões, sai em defesa do governo ao afirmar que não vê a aceleração dos pagamentos como uma forma de o Executivo tentar amenizar a relação com o Legislativo, dado o contexto da crise do IOF. “As votações não devem ser relacionadas a emendas”, sustenta Adriana.

A crise do IOF teve início após o governo editar em maio um decreto elevando o imposto, com o intuito de gerar mais receitas. A medida foi recebida negativamente pelo Congresso, que acabou aprovando um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do Executivo.

O governo Lula, então, decidiu judicializar o ato do Legislativo. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos quatro processos sobre o tema no STF, suspendeu cautelarmente ambos os decretos. Nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação sobre o assunto terminou sem acordo entre governo e o Congresso.

<div attr-cid="policy:1.3288694" attr-version="policy:1.3288694:1752629169" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3288694" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3288694', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3288694">Aceleração (1.3288694)</a></div>