Rubens Salomão

O ex-governador e candidato ao governo estadual, Marconi Perillo (PSDB), anunciou nesta terça-feira (25) que sua candidata a vice-governadora, a produtora rural Jacqueline Zaiden (PSDB), será secretária de estado, caso a chapa seja eleita nas <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-nega-acordo-com-marconi-perillo-para-2-turno-1.3448004" target="_self">eleições de outubro ao Palácio das Esmeraldas</a>. A confirmação ocorreu em meio à argumentação do tucano sobre a formação de coligação majoritária com poucos partidos e defesa de “independência” para a composição de eventual equipe de governo com “jovens talentos”.

A nova estratégia, contrária à composição do secretariado nas quatro gestões à frente do governo estadual, passou a ser apresentada depois da frustrada tentativa de Marconi por adesões de possíveis partidos e lideranças insatisfeitos da base aliada ao governador Daniel Vilela (MDB). Durante a pré-campanha, o ex-governador repetiu que “não cabe todo mundo” na vagas disponibilizadas pelo grupo governista, mas lançou a candidatura com a federação PSDB-Cidadania, DC e PRTB.

Apesar de ter disputado com estruturas menores em 1998 e 2010, Marconi efetivou atendimentos à maioria das siglas partidárias e de deputados estaduais, assim como ocorreu após as vitórias de 2002 e 2014. “Como eu não tenho coligação, eu não tenho compromisso nenhum com partido e não vou lotear o governo, que vai ser preenchido com pessoas técnicas e qualificadas. A preferência vai ser por jovens talentosos. Quero fazer um governo totalmente renovado e de uma forma disruptiva”, afirmou.

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Ao anunciar que Jacqueline Zaiden integrará a equipe de secretários de estado, Marconi Perillo não confirmou qual pasta a produtora rural assumiria, em caso de vitória nas urnas. A primeira apresentação da ideia foi realizada durante discurso na inauguração do comitê de campanha, em Inhumas, no sábado. “Estamos de olho em jovens talentos, gente nova, caras novas, mulheres e homens de capacidade comprovada. Quero formar uma estrutura administrativa dinâmica, que fuja dos moldes tradicionais e sirva de referência para o Brasil”, afirmou o ex-governador.

A empresária é ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv) e comandou a comissão da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja-GO). Filiada ao PSDB desde 2024, Jacqueline foi cotada para disputar mandatos em eleições anteriores, mas estreou agora. Ela é filha do ex-deputado federal Iturival Nascimento, sobrinha do ex-deputado e ex-prefeito de Rio Verde, Iron Nascimento, e irmã do ex-vereador Ituriel Nascimento.

Nesta terça-feira (25), Marconi Perillo realizou reuniões políticas nas cidades de Flores de Goiás, Vila Boa, Cabeceiras, Água Fria de Goiás, Mimoso d Goiás e Padre Bernardo.

<h2>Oposição</h2>

O senador Wilder Morais (PL) voltou a manter agendas internas desde segunda-feira (24), depois de inaugurar a campanha de rua ao governo estadual, com carreatas, no fim de semana. Nesta terça, o candidato bolsonarista realizou reunião com Associação Pestalozzi de Goiânia, gravação de programas eleitorais e “visita institucional” ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO).

De acordo com a assessoria, o encontro com os conselheiros e servidores do Tribunal ocorreu “com apresentação das propostas e ideias do candidato para o governo”. O presidente do TCM, Joaquim de Castro, contou à reportagem que a agenda foi marcada a pedido de Wilder e que o órgão está aberto a todos os candidatos a governador que demonstrarem interesse.

“Foi uma agenda institucional. O candidato pediu e nós o recebemos como receberemos todos os que desejarem, está aberto, sem nenhum problema. Falamos da conjuntura nacional, da situação fiscal dos municípios e colher informações”, disse Joaquim de Castro, que não tem ainda qualquer compromisso previsto com outros candidatos.

Junto do início das agendas de rua, a campanha de Wilder estreou dois novos jingles, focados na atuação pelas redes sociais, com a associação direta do candidato ao bolsonarismo, por meio do número do partido, o mesmo utilizado pelo senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL). Os materiais aproveitam para provocar o eleitor de direita a rejeitar os atuais líderes nas pesquisas, Marconi Perillo e Daniel Vilela.

As postagens do senador apresentam que “nenhum dos dois é 22” e que os adversários “podem sorrir”, com a imagem de Marconi, e “podem acenar”, com foto de Daniel.

Governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela concedeu entrevistas a uma rádio de Goiânia e a uma emissora de TV de Brasília. O emedebista ainda teve reunião na sede do União Brasil, em Goiânia.

O evento na sede do partido aliado marcou nova agenda conjunta com a ex-primeira-dama e candidata ao Senado, Gracinha Caiado (UB). Em encontro com cerca de 100 primeiras-damas, prefeitas e lideranças municipais, o governador prometeu ampliar a atual rede de ações sociais.

Já o candidato do PT, ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno, concedeu entrevista a uma rádio e realizou atividades de campanha com candidatos proporcionais aliados em São Luís de Montes Belos, onde também teve encontro com lideranças religiosas. Depois, teve reunião com aliados em Iporá.

<img attr-cid="policy:1.3448802" attr-version="policy:1.3448802:1787709350" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3448802/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luis Cesar Bueno (PT), em São Luis de Montes Belos: reuniões e entrevista (Reprodução / Facebook)

A candidata Luciana Amorim (UP) participou nesta terça-feira do lançamento da “Rede Conecta”, de proteção das mulheres vítimas de violência, em Goiânia. A postulante ainda realizou ato em Águas Lindas de Goiás em solidariedade a Emiliane Tamara, que sobreviveu ao cárcere e à violência do ex-companheiro, com a cobrança por atuação 24 horas e aos fins de semana da delegacia especializada no atendimento à mulher.

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Marconi anuncia que vice será secretária na gestão, caso eleito

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Eleições 2026

O Atlético-GO conquistou a vitória e a goleada por 3 a 0 sobre o Botafogo-SP, nesta terça-feira (25), no estádio Antônio Accioly, numa rodada em que os resultados, não só do clube, como de alguns adversários, foram importantes para deixar o Dragão à beira do G6.&nbsp;

O técnico atleticano, Roger Silva, elogiou a postura do time num jogo em que só o triunfo servia, pois a equipe vinha de três rodadas sem vencer dentro da Série B - dois empates e uma derrota, no clássico contra o Vila Nova.&nbsp;

A goleada redimiu a equipe, aliviou a cobrança sobre o treinador e colocou o time em um novo patamar. "A régua vai subir", avisou o técnico, prevendo mais dificuldades no jogo de domingo (30), contra o Avaí, no estádio da Ressacada.

"É outra final. É assim que estou tratando os jogos. Vamos para mais uma decisão", destacou o treinador, que arriscou uma mudança tática ao escalar o volante e meia Henrique Freitas no lado direito do ataque, abrindo mão de um atacante do setor.&nbsp;

O técnico rubro-negro disse que trabalha para encontrar uma formação consistente, "o time ideal" para a sequência da Série B e com a chegada de seis novos jogadores para serem encaixados na equipe.

"Estamos em busca de uma equipe ideal. Não está fácil. Não é fácil inserir (novos jogadores) e dar certo. É preciso tempo. Estamos tentando achar o melhor encaixe. Hoje (terça-feira), usei dois volantes por três para dar liberdade aos laterais", disse o técnico atleticano.

Roger Silva citou que as críticas da imprensa foram duras, em alguns pontos, e que é difícil explicar as decisões e opções antes de cada jogo. Ao mesmo tempo, o técnico valorizou a entrega de cada atleta e lembrou que o primeiro gol, marcado logo aos 4 minutos pelo meia Marrony, foi a repetição de algo que o treinador e a comissão técnica buscam nos treinos - a marcação alta, sobre a saída de bola do adversário.

Outro detalhe ressaltado por Roger Silva foi a boa atuação do português João Pedro, que entrou aos 20 minutos no lugar de Gustavo Coutinho, contundido.&nbsp;

Outra jogada ofensiva destacada pelo treinador foi a bola parada, nos escanteios. O Atlético-GO se deu bem neste fundamento, pois os gols de João Pedro, aos 24 minutos da etapa inicial, e do zagueiro e capitão Adriano Martins, aos 33 minutos do segundo tempo, tiveram origem na cobrança de escanteios.

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Roger Silva destaca atuação do Atlético-GO e prevê novo cenário de cobranças: "A régua vai subir"

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Pós-jogo

O candidato a presidente da República Ronaldo Caiado (PSD) fez “uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF)” para, diante do contexto eleitoral, derrubar sigilos de processos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao caso Master e à operação Carbono Oculto. A declaração foi feita na noite desta terça-feira (25), em entrevista aos jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli, após o Jornal Nacional, na TV Globo. A emissora está realizando uma série de <a href="https://opopular.com.br/politica/perdeu-o-debate-saiba-em-8-pontos-como-foi-o-confronto-entre-caiado-renan-santos-e-augusto-cury-1.3448038" target="_self">entrevistas com os candidatos à Presidência</a>.

O tema foi tratado por Caiado em suas considerações finais. O pessedista destacou que a abertura de detalhes destes casos é importante para evitar “surpresas”. “Para que nós não fossemos amanhã enganados. Pessoas envolvidas em graves crimes, que amanhã pudessem ser eleitas”.

Na entrevista, Caiado reafirmou que, se for eleito, pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/perdeu-o-debate-saiba-em-8-pontos-como-foi-o-confronto-entre-caiado-renan-santos-e-augusto-cury-1.3448038" target="_self">Perdeu o debate? Saiba em 8 pontos como foi o confronto entre Caiado, Renan Santos e Augusto Cury</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/redes-sociais-ganham-peso-na-disputa-pelo-governo-de-goias-1.3447994" target="_self">Redes sociais ganham peso na disputa pelo governo de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-repete-bandeiras-e-minimiza-ausencia-de-kassab-em-lancamento-da-campanha-1.3445456" target="_self">Caiado repete bandeiras e minimiza ausência de Kassab em lançamento da campanha</a></div>

Quando os jornalistas solicitaram avaliação do candidato sobre declarações de membros das forças armadas que confirmaram que houve planejamento para abolição do Estado Democrático de Direito, Caiado evitou responder diretamente. O pessedista argumentou que é necessário “acabar com a polarização” e que a medida teria essa intenção.

O ex-governador de Goiás afirmou que é “democrata na essência” e destacou seu respeito pelo resultado das votações. “Aquilo que eu quero é pacificar o Brasil, ir para o debate de conteúdo”, afirmou.

Na Segurança Pública, Caiado afirmou que a existência de presidentes de centro-direita em países que fazem fronteira com o Brasil deve ser o facilitador para a criação de uma nova polícia na América do Sul. A proposta do pessedista está relacionada principalmente ao combate ao tráfico de drogas. A ideia é chamada de SulPol e é inspirada em uma agência da União Europeia.

Em relação à dívida pública, Caiado afirmou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas do governo federal à inflação mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB). O candidato sinalizou que dados concretos sobre cortes devem ser definidos a partir da análise de informações específicas de incentivos fiscais, salários em excesso e emendas impositivas que podem estar sendo direcionadas para finalidade diferente do plano da União. Caiado falou sobre levar para o Palácio do Planalto “as melhores cabeças” para ajudá-lo a tomar decisões.

Quando foi questionado sobre detalhes de proposta de novas mudanças na Previdência para que a área seja sustentável a longo prazo, Caiado também evitou uma resposta direta, reiterando que buscará “as melhores cabeças” no Brasil para tratar sobre o assunto. “Eu gosto de estudar e gosto de ouvir”, disse. Quando foi perguntado, Caiado argumentou que “não estamos aqui em uma mesa examinadora”. O pessedista relacionou o envelhecimento da população com um surgimento de uma série de doenças, cenário que deve ser alvo de atenção do governo.

Ao longo da entrevista, Caiado também citou resultados alcançados por sua gestão no governo de Goiás e reiterou o discurso de sua “autoridade moral”. O pessedista está entre os candidatos da centro-direta que tentam lutar contra a polarização eleitoral que existe entre o atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

<h2>Agenda</h2>

Na manhã desta terça, em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Caiado negou que o PSD esteja negociando com Zema para que o mineiro desista da candidatura para apoiá-lo.

“De maneira alguma existe qualquer fala nesse sentido. Eu respeito o meu colega —o ex-governador de Minas Gerais, Zema— e não existe nenhuma conversa nesse sentido”, disse Caiado.

Ao jornal Folha de S.Paulo a campanha do mineiro também negou o rumor, atrelado à desistência do ex-governador de participar no debate presidencial da Band, no domingo (23). “Não faz sentido. Chance zero disso acontecer [desistir da candidatura]”, afirmou a assessoria.

Também na ABDIB, Caiado afirmou que vai adotar estratégia na propaganda eleitoral para demonstrar que tem “muito a mostrar e nada a esconder”, a fim de convencer o eleitor a votar nele, não em Flávio Bolsonaro, o representante da direita com mais intenção de voto.&nbsp;

Caiado solicita ao STF abertura de sigilos nos casos Master e INSS

A capital tem <a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-avanca-sobre-ambulantes-do-centro-de-goiania-e-97-s-o-notificados-1.3361665" target="_self">novas regras para o comércio ambulante</a>. A Prefeitura passou a permitir que ambulantes não estacionados – que trabalham de forma itinerante, sem ponto fixo – parem veículos e equipamentos autorizados em vias públicas. Com decreto publicado nesta segunda-feira (24), a categoria poderá ficar no mesmo local por até duas horas.

A permanência se condiciona a regras de distância, acessibilidade e ocupação dos espaços públicos, entre elas manter ao menos 200 metros de outro veículo ou equipamento autorizado, ou de estabelecimento licenciado do mesmo ramo. Antes, o ambulante não estacionado não podia parar em logradouro público – só modalidades autorizadas, como o ambulante estacionado, que ocupavam ponto definido.

Na prática, o não estacionado atua em circulação, sem ponto fixo. Conforme a Cartilha da Atividade Ambulante divulgada pelo Paço, a modalidade desenvolve a atividade “de porta em porta”, sendo a venda de picolés um exemplo dado pela própria gestão. Com a mudança, esses trabalhadores poderão fazer paradas para vendas, com o limite de duas horas e as demais condições estabelecidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-de-ambulantes-e-revista-apos-abordagem-truculenta-em-terminal-1.3392831" target="_self">Fiscalização de ambulantes é revista após abordagem truculenta em terminal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/retirados-do-centro-de-goiania-camelos-ainda-tem-destino-incerto-1.3386816" target="_self">Retirados do Centro de Goiânia, camelôs ainda têm destino incerto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-avanca-sobre-ambulantes-do-centro-de-goiania-e-97-s-o-notificados-1.3361665" target="_self">Fiscalização avança sobre ambulantes do Centro de Goiânia e 97 são notificados</a></div>

A alteração, porém, não foi criada especificamente para permitir que ambulantes tradicionais fiquem em um ponto por até duas horas. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a regra atende principalmente quem precisa realizar paradas temporárias para prestar serviços. A pasta cita, como exemplos, serviços móveis de banho e tosa de animais, além de barbeiros e cabeleireiros que usam veículos ou equipamentos adaptados. A medida não “representa liberação indiscriminada do comércio ambulante”. “Trata-se de uma regulamentação para uma modalidade específica de atividade itinerante, com critérios de autorização, identificação, distanciamento, segurança, acessibilidade e fiscalização.”

Segundo o Paço, a alteração se justifica pela expansão das atividades econômicas por veículos e equipamentos itinerantes. Nas razões para o decreto, a titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), Ana Carolina Nunes de Souza, diz que o crescimento desse tipo de comércio exige critérios de controle territorial, urbanístico, sanitário e de trânsito. “A regulamentação mostra-se necessária diante da expansão das atividades econômicas exercidas por meio de veículos ou equipamentos itinerantes, cuja operação exige <a href="https://opopular.com.br/cidades/retirados-do-centro-de-goiania-camelos-ainda-tem-destino-incerto-1.3386816" target="_self">critérios mínimos de controle territorial</a>, urbanístico, sanitário e de trânsito. A medida busca evitar ocupações desordenadas, conflitos com a circulação urbana e prejuízos à acessibilidade e ao uso coletivo dos logradouros públicos”, diz a justificativa do decreto.

Além das regras gerais de duas horas e 200 metros, poderá ser limitada a quantidade de ambulantes não estacionados autorizados a trabalhar simultaneamente em certos locais. Segundo a Sefic, pode haver limites sobre número de autorizações por trecho ou bairro, horários e outros critérios por ato normativo fundamentado em estudo técnico.

No entanto, o decreto não diz quanto o vendedor deverá se deslocar após o limite de duas horas nem por quanto tempo tem de ficar fora do ponto antes de poder retornar. O decreto não diz como será feito o controle do limite de tempo. O POPULAR questionou a Sefic sobre uma distância mínima a ser feita antes de nova parada e sobre fiscalização e penalidades se houver descumprimento, mas não teve resposta.

Ainda fica proibida a ocupação da faixa livre das calçadas, bem como de vagas para idosos e pessoas com deficiência, faixas de pedestres, rebaixos de meio-fio, ciclovias, pistas de caminhada, pontos de ônibus e táxi e espaços para equipamentos de combate a incêndio. Também é proibido fechar acessos, parar em locais ou horários proibidos pela sinalização, prejudicar circulação ou usar espaço público como apoio para exercer atividade fora do veículo ou equipamento. O ambulante não estacionado deverá ter alvará ou declaração de dispensa válidos, bem como adesivo de identificação visível, com o modelo do órgão responsável.

<h2>Mudança sofre críticas de ambulantes e de lojistas</h2>

Ambulantes que se enquadram nas categorias do decreto conversaram com O POPULAR, em reservado, e disseram que as medidas pouco ajudam na prática. Donos de carrinhos de alimentos dizem que até é possível se adaptar, mas que a limitação de horário pode prejudicar as vendas. Segundo eles, em alguns pontos já existe clientela formada e identificação com o local, o que então seria afetado.

Já os ambulantes que usam veículos ou equipamentos de maior porte dizem que o tempo permitido é insuficiente e que é difícil se deslocar nessas condições. Eles também temem perder espaço em locais mais movimentados, onde já atraem clientes. Outro ponto citado é a preocupação em evitar áreas com concorrentes que oferecem produtos semelhantes.

Para o presidente da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44), Sérgio Naves, a medida é vista como positiva para a entidade. “A medida é um grande avanço, não só para a região da 44, mas para todo logradouro público”, disse. Ele citou que a associação deseja enviar um ofício à Prefeitura para que a região da 44 seja a primeira a receber fundamentos técnicos do decreto. “Temos três tipos de comércio na região: as feiras livres, os próprios empreendimentos e a rodoviária. Por isso, precisamos desse documento para definir onde esse tipo de comércio será permitido. Quando o decreto fala em ramos de atividade, é preciso estabelecer quais serão autorizados. O decreto sinaliza essa possibilidade, mas é necessária, primeiro, uma análise técnica para definir locais e horários permitidos”, afirmou Naves.

Vale lembrar que a região da Rua 44 foi um dos primeiros pontos de remoção de ambulantes irregulares na capital no ano passado. Na época, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-de-ambulantes-e-revista-apos-abordagem-truculenta-em-terminal-1.3392831" target="_self">fiscalização removeu o comércio informal</a> das calçadas e ofereceu opções de realocação para galerias da região com aluguel social e transferência à Feira Hippie.&nbsp;

Outra região que passou pela questão foi o Centro. Na ocasião, o presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia (Acic), Leandro Rosa, demonstrou preocupação e citou a questão da concorrência desleal. “É muito injusto colocar todos os ônus de impostos, cumprimento de normas sanitárias e de normas referentes às instalações, trabalhistas etc. e, de repente, ter, mesmo a 200 metros, um sistema concorrencial que vá prejudicar essa empresa.”

Para Fleury, a análise precisa considerar também a sustentabilidade das empresas formalmente estabelecidas. “É o prisma da isonomia, da competição justa. Embora muitos pensem que pequenas situações, por exemplo, de fornecimento de produtos ou de serviços, não têm influência para empresas mais estabelecidas, isso não é verdade”, diz.

O decreto também altera as regras para ambulantes eventuais, que trabalham em eventos esportivos, artísticos, culturais, turísticos e outros espetáculos. A nova redação inclui expressamente “eventos em geral” entre as situações previstas. O órgão responsável pelo licenciamento poderá definir quais eventos estarão sujeitos à autorização para esse tipo de comércio e estabelecer os critérios para a concessão.

Outra mudança envolve o uso de mesas, cadeiras, tendas e guarda-sóis. Na regulamentação anterior, esses equipamentos eram previstos para ambulantes estacionados. Agora, passam a ser autorizados somente aos ambulantes eventuais. A quantidade máxima de mesas e cadeiras dependerá do tipo de logradouro e de análise técnica da Prefeitura, considerando critérios de acessibilidade e conservação ambiental.

O decreto também cria a possibilidade de autorização provisória para atividades de apoio a eventos, como estacionamento, depósito e suporte técnico. Essas atividades deverão respeitar a data, o horário e as demais condições autorizadas para o evento principal. Esse tipo de autorização não poderá ser concedido em Área Pública Municipal (APM).

<img attr-cid="policy:1.3448800" attr-version="policy:1.3448800:1787707586" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3448800/arte ambulantes.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Cidades

Nova regra permite parada de ambulantes em vias públicas de Goiânia por até 2 horas

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Comércio informal

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (25), o veto do Executivo ao autógrafo de lei, de autoria de Vitor Hugo (PL), que institui o programa Escudo Feminino, que tem como uma das medidas um auxílio de <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">R$ 5 mil para a compra de arma de fogo</a>. Com a derrubada, a mesa diretora promulgará nos próximos dias a lei, que “visa fomentar a proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência”.

O prefeito Sandro Mabel (UB) barrou a proposta em março. Na ocasião, em despacho da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a alegação do Paço foi a de que havia a necessidade de reavaliação mais detida dos impactos constitucionais, administrativos e também orçamentários-financeiros.

O veto foi derrubado com votos contrários da oposição - de Fabrício Rosa, Kátia Maria, Ludmylla Morais (os três do PT) e Aava Santiago (PSB) - e celebrado por integrantes da base do Paço e independentes, sobretudo vereadores ligados à área de segurança pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">Sandro Mabel veta "bolsa arma" de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-destina-r-5-mil-a-mulher-sob-violencia-para-compra-de-arma-1.3383002" target="_self">Projeto destina R$ 5 mil a mulher sob violência para compra de arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo</a></div>

Mabel disse ao POPULAR na noite desta terça-feira ter recebido com “tranquilidade” a derrubada pelos vereadores e negou que questões políticas tenham motivado o veto na época. “Inicialmente, antes dos argumentos, eu até concordava com o projeto. Achava que ele era bom. Mas quando veio essas recomendações, aí nós conduzimos o veto”, afirmou.

O prefeito cita apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do seu Núcleo de Gênero e também do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), além da Patrulha Maria da Penha, que, segundo Mabel, teriam solicitado o <a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">impedimento da proposta</a>.

“Foi a própria Justiça, o MP, a Patrulha Maria da Penha que pediram que a gente vetasse, porque eles acreditam que a mulher armada não tem habilidade para manobrar a arma, e pode acabar que o agressor pegue a arma, num momento de conflito, para matar a mulher. Ou seja, aumentam os riscos para a mulher nesse caso. Então foi com base nisso que eles recomendaram veementemente que fosse feito o veto”, disse Mabel.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, apontou que a PGM recomendará pela judicialização, depois de a mesma ser promulgada. “O Poder Executivo, no exercício de sua competência, vetou parcialmente o projeto, acolhendo o parecer jurídico que apontou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos, mas preservando o núcleo da proposta voltado ao acolhimento das mulheres vítimas de violência”, informou a nota.

“A Câmara Municipal, igualmente no exercício de sua competência constitucional, deliberou pela derrubada do veto. Diante disso, a Procuradoria recomendará ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da lei que, após a promulgação, permanecerem eivados de inconstitucionalidade”, finaliza o documento.

Ao prever desde apoio psicológico até o financiamento municipal para aquisição de armas de fogo, o programa foi idealizado como uma política de “escala progressiva”, em que o percurso da mulher vítima de violência começa pela ajuda psicológica e orientação jurídica, e passa pela capacitação em técnicas de defesa pessoal e o uso de dispositivos não letais, como sprays de pimenta e equipamentos de eletrochoque.

<h2>Arma</h2>

A previsão de auxílio financeiro para compra de arma de fogo de uso permitido, limitado a R$ 5 mil, é tratada como exceção no programa. A norma diz que para acessá-lo, a mulher deve possuir medida protetiva vigente e comprovar o descumprimento da regra pelo agressor, além de ter participado por seis meses das etapas de formação sem qualquer incidente.

Vereadores derrubam veto a auxílio de R$ 5 mil para armas a mulheres

Câmara de Goiâmia

O Popular