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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça: PGR e AGU já se colocaram contra leis goianas (Carlos Moura/SCOSTF)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 60 dias para que a PF (Polícia Federal) entregue um relatório completo sobre o Banco Master e aponte as autoridades com foro privilegiado eventualmente envolvidas no esquema. Depois disso, ele vai definir se a investigação permanece na corte ou será enviada à primeira instância.

O prazo foi acordado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre Mendonça e os investigadores responsáveis pelo caso Master. A corporação detalhou o estágio das apurações, ao passo que o ministro apresentou uma lista de processos vinculados à operação Compliance Zero e seus desdobramentos.

Ao fim da reunião, ficou acertado que a PF vai entregar a Mendonça, em até dois meses, uma análise completa do material apreendido até o momento, incluindo o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Compliance Zero.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Entenda o que acontece com quem tem mais de R$ 250 mil investidos no Master" target="_self">Entenda o que acontece com quem tem mais de R$ 250 mil investidos no Master</a> 
 
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Como revelou a Folha de S.Paulo, nas conversas de Vorcaro há menções ao antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli. A Folha de S.Paulo também mostrou referências a lideranças partidárias e altas autoridades, embora sem evidências de que existisse uma relação direta entre as pessoas e a fabricação de carteiras fraudulentas de crédito consignado.

Ainda assim, devido às citações, a tendência é de que o caso seja mantido no STF, segundo interlocutores de Mendonça ouvidos reservadamente pela reportagem. O ministro entende, em um primeiro momento, que as várias frentes de apuração estão intrincadas, o que torna o desmembramento algo não recomendável.

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Supremo Tribunal Federal (Reprodução/STF)

O receio do relator é de que, nas instâncias inferiores, mais pessoas tenham acesso a uma investigação sigilosa, o que pode abrir margem para vazamentos e comprometer o andamento regular das diligências. Desde que assumiu o caso Master, Mendonça tem imposto limites à PF em suas decisões, para evitar possíveis abusos.

O relator determinou, por exemplo, que as informações obtidas nas investigações do Master sejam compartilhadas "apenas e tão somente" com agentes policiais diretamente envolvidos no caso, e que o dever do sigilo profissional deve ser adotado "inclusive em relação aos superiores hierárquicos".

A decisão foi interpretada por integrantes do STF como um recado de que nem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia ter conhecimento do que foi ou não localizado no celular de Vorcaro. Auxiliares de Mendonça alegam que esse é um protocolo "antivazamento" adotado pelo ministro em todos os processos penais sob sua relatoria.

Apesar de o ministro ter estabelecido 60 dias para que a PF produza o relatório, prorrogações costumam ser concedidas à corporação se os investigadores pormenorizarem e justificarem a necessidade de mais diligências. Na reunião, no entanto, a corporação se mostrou disposta a concluir os trabalhos no prazo inicial.

Mendonça já havia se reunido com delegados em 13 de fevereiro, um dia depois de ser sorteado como o substituto de Toffoli na relatoria. O antigo relator deixou o processo depois que a PF apontou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, uma possível situação de suspeição, devido a ligações com Vorcaro.

Toffoli nega ter recebido dinheiro de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro. Apesar disso, segundo o ministro, ele faz parte do quadro societário da empresa Maridt, que integrou o grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025 e teve cotas vendidas ao fundo Arleen, usado na teia de fraudes do Master.

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Mendonça dá 60 dias para PF entregar relatório completo do Master e citações a pessoas com foro

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WEBSTORIES: MP e TJ continuam a pagar indenizações, apesar de liminar do STF

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Goiás continuam a pagar indenizações salariais a seus membros, os chamados penduricalhos, mesmo depois de duas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a “suspensão imediata” dessas verbas indenizatórias que, somadas ao subsídio, superem o teto constitucional, ou seja, o salário do ministro do STF que é de R$ 46.366,19. As confirmações dos pagamentos são das assessorias do MP-GO e do TJ-GO, respondendo a questionamentos desta colunista.

O Ministério Público não explicou as razões que sustentam sua decisão, pois respondeu à pergunta se a instituição “vai continuar a pagar as indenizações que extrapolarem o teto salarial ou vai suspender os pagamentos à espera da decisão final do STF” em uma curta frase: "Os valores pagos pelo MP-GO a suas e seus integrantes observam os limites e as normas vigentes", sem explicar quais são essas normas.

Já o TJ-GO deu uma resposta mais completa, também em nota. Disse que “a decisão do Ministro Flávio Dino determinou a reavaliação do fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos membros do Poder e aos seus servidores públicos. Nesse contexto, o Tribunal já iniciou a análise técnica prevista”. O TJ ressaltou que os pagamentos realizados “possuem fundamento legal e observam rigorosamente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e as diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça.”

<div attr-cid="policy:1.3376837" attr-version="policy:1.3376837:1771620249" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3376837" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3376837', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3376837">WEBSTORIES: MP e TJ continuam a pagar indenizações, apesar de liminar do STF (1.3376837)</a></div>

A nota se refere ao prazo de 60 dias concedido por Flávio Dino para que União, estados e municípios revisem suas folhas de pagamento e publiquem, em portais de transparência, a lista de quem recebe acima do teto e a justificativa legal detalhada. “O procedimento já está em andamento no tribunal. Os pagamentos seguem a legislação aplicável, a Loman e as normas do CNJ, e o TJ-GO não antecipa posicionamento antes do término dessa análise”, concluiu a nota.

Só que na liminar Flávio Dino escreveu que “atos administrativos e normas infralegais — tais como resoluções, portarias ou provimentos emanados de órgãos de cúpula ou de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público — não constituem lei em sentido formal, apta a instituir ou autorizar o pagamento de parcelas de natureza indenizatória que importem em extrapolação do teto constitucional.”

Reportagem deste jornal publicada em 26 de janeiro revelou que o TJ-GO fez 468 <a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil</a> a seus magistrados em 2025. O pico desses pagamentos foi no mês de fevereiro, quando 85 magistrados receberam mais de R$ 100 mil. O MP-GO <a href="http://https://opopular.com.br/politica/mp-go-pagou-r-180-mi-em-indenizac-es-em-2025-1.3371952" target="_self">pagou R$ 180 milhões em verbas indenizatórias</a> para membros ativos e inativos em 2025, revelou outra reportagem em 8 de fevereiro. Foram 463 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil para promotores e procuradores de justiça.

A primeira decisão do ministro Flávio Dino é de 5 de fevereiro. De acordo com o texo, apenas <a href="http://https://opopular.com.br/politica/dino-manda-suspender-penduricalhos-n-o-previstos-em-lei-nos-tres-poderes-e-da-60-dias-para-revis-o-1.3370914" target="_self">parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei</a> podem ficar fora do teto, sob o argumento de que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF. A decisão será submetida ao plenário do STF em sessão marcada para a quarta-feira (25).

O ministro também cobrou do Congresso Nacional a edição de lei para regulamentar quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto. Ele observou que o Congresso aprovou a proposta de emenda constitucional nº 135, em 2024, mas até o momento ela segue sem regulamentação.

Nesta sexta-feira (19) o ministro fez um adendo em sua decisão anterior para ampliar o alcance da liminar, respondendo a tentativas de órgãos públicos de "blindar" pagamentos por meio de novas leis ou interpretações de direitos passados. O ministro vedou a edição de novas leis ou atos administrativos que criem ou ressuscitem parcelas indenizatórias destinadas a ultrapassar o teto.

Ele proibiu expressamente o pagamento de verbas retroativas (os chamados "direitos pretéritos") que não tenham sido liquidadas até a data da primeira liminar. Isso trava, por exemplo, o pagamento de passivos acumulados de férias não gozadas ou licenças-prêmio que muitos tribunais estavam quitando em parcelas vultosas.

O ministro fundamentou que não existe "direito adquirido a regime jurídico inconstitucional", reforçando que a moralidade administrativa e o equilíbrio fiscal (especialmente em estados endividados) prevalecem sobre a expectativa de recebimento de verbas extrateto.

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MP e TJ continuam a pagar indenizações, apesar de liminar do STF que suspendeu esses pagamentos

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Cileide Alves

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CHEGA PRA CÁ

Dias Toffoli sai da relatoria do caso Master, mas a crise no Supremo continua e tende a piorar, embolando novas revelações contra o ministro com o constrangimento de Alexandre de Moraes, a posição delicada de André Mendonça, as divisões internas, a crise com a PF e a guerra política. Tudo isso com a Corte sujeita a um comando, digamos, difuso. 
 
Só faltava gravarem clandestinamente a reunião fechada que selou a saída de Toffoli. Não falta mais. Os trechos entre aspas no site&nbsp;Poder 360&nbsp;não deixam dúvida de que foram degravados. Logo, alguém gravou e vazou e esse alguém foi um dos ministros. É o escândalo dentro do escândalo. 
 
Pedra cantada aqui, as próximas fases das investigações passam pela "busca aos tesouros", e as "novidades" continuam a surgir aos borbotões, claro, pela mídia tradicional e independente. No&nbsp;Estadão, os repórteres Aguirre Talento e Eduardo Barretto estão entre os que andam a passos largos. 
 
Talento informa que, segundo a PF, com base nos celulares apreendidos, Daniel Vorcaro teria repassado R$ 35 milhões para o resort Tayayá, que teve Toffoli entre seus sócios e frequentadores. Já Barretto fez uma pesquisa e uma conta que não fecha: se Toffoli é funcionário público (entre AGU e STF) há vinte anos e recebeu R$ 8 milhões nesse tempo, como virou sócio de um resort de alto luxo? Sem somar gastos com imóveis, festanças, viagens... 
 
Vorcaro não ganha com a crise no Supremo. Se Toffoli teve de sujar as mãos como relator, é porque a sujeira era muita, e ainda é. E, se a origem da fortuna de Toffoli está sendo esmiuçada, o destino da de Vorcaro também. Alguém acredita que ele saiu dessa sem um tostão? 
 
Curioso é o PP e o União Brasil, agora de mãos dadas numa federação partidária, lançarem nota a favor de Toffoli e contra o que consideram "injustiça" contra o ministro. Pois não é que a nota é assinada pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do UB, Antônio Rueda, sempre citados no escândalo Master? Detalhe: a nota saiu numa sexta-feira, 13. Azar de quem? 
 
O foco está em André Mendonça, novo relator do caso Master. Esses sorteios do Supremo sempre parecem escolha "por exclusão" e sobraram Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Mendonça, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Se Zanin substituísse Toffoli, tudo que ele fizesse ou dissesse, por mais técnico e correto, seria atribuído à ligação com Lula. Como Zanin, Mendonça é discreto, cuidadoso, tem o respeito de seus pares e da PF e tentará ser impecável. É sua biografia que está em jogo 
 
A expectativa, pois, é que o inquérito entre nos eixos. E o Supremo?

Busca aos tesouros

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O Supremo Tribunal Federal tentou uma “solução salomônica”, ao afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do escândalo Master como se fosse “a pedido”, o que não é exatamente verdade, mas essa saída foi tarde demais e óbvio demais, já que Toffoli era indefensável e estava, ou está, afundando a corte num abraço de afogados. O estrago já está feito e mais: quem será o próximo relator? Carmen Lúcia?Ao admitir que é sócio da empresa Maridt, Toffoli confirma indiretamente que seus dois irmãos, um padre e outro engenheiro de classe média, eram seus “laranjas” e deixa no ar as hipóteses de ter recebido quantias de um fundo ligado ao grupo e de lavagem de dinheiro com a dança entre fundos. Por que assumiu a relatoria do caso Master, se estava desde o início escancaradamente impedido?A resposta parece simples: porque ele sabe o que tinha feito em carnavais passados, está envolvido na folia de Vorcaro e Zettel até o último fio de cabelo e tudo isso viria à tona. Ele “precisava impedir”. Logo, meteu a mão na relatoria para obstruir as investigações e evitar suas consequências.Não conseguiu e as investigações continuam. A PF faz uma “busca ao tesouro”, para descobrir a origem do dinheiro que Toffoli usou na compra de parte do resort Tayayá e esbanja por aí afora. E os bilhões de Vorcaro e do Master? Não evaporaram.Toffoli começou mal, evoluiu mal e chega lamentavelmente ao fim dos anos de toga, mas o que surpreende são sua desfaçatez ao se manter além do limite na relatoria e no próprio STF e, mais ainda, o corporativismo da corte diante dos escândalos do Master e do seu ministro, que se auto destruiu e agora destrói a imagem de um dos pilares fundamentais da democracia.Falar de Toffoli remete a Lula, que o jogou no STF, aos 41 anos, em 2009, contra tudo e todos, mas acaba de defender no UOL mandato para os ministros, alegando que “não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo”.Além de ministro mais jovem da história do STF, Toffoli tinha tomado bomba em dois concursos para juiz. E o que diz Lula hoje? “Temos que ter critérios para escolher pessoas que tenham mais solidez de conhecimento jurídico. Pois é...Ou o Supremo realmente se descola de Toffoli e aponte um (ou seria uma?) relator que restabeleça o mínimo de ordem e credibilidade ao processo e à corte, ou o Senado vai dar um “start” nas votações de impeachment de ministros e a crise entre poderes, os acordos esdrúxulos, o horror da sociedade e a avacalhação geral só vão piorar. Não custa lembrar que o ano é eleitoral.

STF e Toffoli, um abraço de afogados

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (11) operação contra uma rede criminosa que difundia e trocava vídeos de abuso sexual contra mulheres sedadas.

De acordo com a corporação, as investigações foram iniciadas em 2025 após a Europol —a agência da União Europeia para cooperação policial— ter apontado a existência dessa rede abrangendo mais de 20 países. A PF investiga a participação de sete brasileiros.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados diversos usuários brasileiros que faziam parte do grupo em uma plataforma de bate-papo na internet. O objetivo era o compartilhamento de gravações de atos sexuais contra mulheres sedadas ou incapacitadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/motociclista-foge-de-abordagem-policial-em-goiania-filma-perseguic-o-e-posta-provocac-o-tenta-na-proxima-video-1.3373004" target="_self">Motociclista foge de abordagem policial em Goiânia, filma perseguição e posta provocação: 'Tenta na próxima'; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caixa-de-supermercado-leva-tapa-de-cliente-em-trindade-video-1.3372966" target="_self">Caixa de supermercado leva tapa de cliente, em Trindade; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-atirar-na-propria-esposa-e-fingir-que-foi-uma-bala-perdida-1.3372906" target="_self">Homem é preso suspeito de atirar na própria esposa e fingir que foi uma bala perdida</a></div>

A PF diz ter monitorado mensagens trocadas entre os suspeitos em que eles discutiam o uso de medicamentos com propriedades sedativas, "demonstrando conhecimento sobre marcas comerciais e possíveis efeitos adversos dessas substâncias".

As investigações apontam que, em muitos casos, os agressores mantinham relação de confiança com as vítimas, como vínculos íntimos, familiares ou de convivência próxima, e que as mulheres, por estarem sedadas, geralmente não tinham consciência dos abusos nem lembrança dos fatos.

O material apreendido será submetido à perícia, e as investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

A corporação cumpre três mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia.

As práticas investigadas podem ser enquadradas nos crimes de estupro de vulnerável e divulgação de cenas de estupro, segundo a corporação, que diz também ter encontrado indícios de que os suspeitos propagaram conteúdo misógino na internet.

Agentes apreenderam celulares, computadores e outros materiais.

Cidades

PF faz operação contra rede de distribuição de vídeos de abuso sexual de mulheres sedadas