O secretário Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Alves, disse, nesta terça-feira (27), que os recursos do programa de investimentos Goiânia Adiante, estabelecidos pelo Paço em R$ 1,7 bilhão, não estão disponíveis na sua totalidade. Parte do valor é oriundo de previsão orçamentária deste ano e de 2024.&nbsp;

Segundo o secretário, 60% das ações do programa de investimentos estão em tramitação na Prefeitura ou já foram licitadas. Os dados foram apresentados na reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal que convocou o secretário para prestar esclarecimentos sobre gastos do município.&nbsp;

O Goiânia Adiante foi o principal alvo de questionamentos e, segundo Alves, a Prefeitura tem em caixa R$ 882 milhões, que é o valor proveniente do superávit de 2022. A outra metade prevista para o programa considera a previsão orçamentária de R$ 461 milhões para investimentos em 2023 e o cálculo do orçamento de 2024, que ainda deve ser feito.

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“Nós estamos trabalhando para manter a capacidade de arrecadação e nós temos um plano contínuo de redução de gastos, porque reduzindo o custo nós conseguimos mais dinheiro em caixa para investir”, afirmou Alves.&nbsp;

De acordo com a Sefin, a previsão é de queda na arrecadação em 2023 e o controle de despesas é a prioridade para tentar aumentar o superávit, com cortes de gastos desnecessários sendo avaliados. Segundo Alves não existe um plano de contingenciamento, mas uma “otimização dos recursos”.&nbsp;

A convocação foi embasada em denúncia apresentada à mesa diretora da Câmara sobre oito aditivos das obras do BRT e no pagamento de R$ 6,9 milhões a Companhia Municipal de Processamentos de Dados (Comdata). Além disso, buscou esclarecer as atribuições de Alves à frente da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal) Cadep, da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Custeio Administrativo (Cadeca), do Comitê de Ações Prioritárias (CAP) e do Programa de Governança e Organização do Desenvolvimento Integrado de Goiânia (Progovi).

A sessão, que durou quase quatro horas, foi marcada por divergências logo no início por conta do rito que a reunião iria seguir. O presidente da comissão, vereador Léo José (Republicanos) queria abrir com perguntas, mas foi convencido pelo colegiado para que o secretário começasse falando sobre as atribuições da Sefin e dos conselhos de acompanhamento de despesas. A sessão seguiu com frequentes interrupções e desvio de foco nas intervenções dos vereadores. Mas o secretário afirmou que entende os questionamentos e a pressão na reunião da comissão como natural.&nbsp;

Aditivos

Os inúmeros aditivos no contrato das obras do BRT Norte-Sul também foram alvo insistentes de questionamentos. As intervenções, que se arrastam há oito anos, tem previsão de entrega do trecho entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória para este mês, mas as obras seguem em ritmo lento. Quando perguntado sobre o que motivou os aditivos, Alves disse que eles são de iniciativa do comitê gestor do BRT, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).&nbsp;

“Nós só assinamos depois que esse processo tramita em todos os órgãos de controle e nós não temos só aditivos de acréscimo, mas também aditivos de repactuação”, afirmou o secretário, que completou dizendo que não sabe falar sobre os detalhes dos aditivos e que a Seinfra deveria ser questionada sobre isso.

Léo José disse que ainda pretende avaliar com os demais integrantes da comissão se vai ou não convocar o titular da Seinfra, Denes Pereira. O presidente da comissão disse, em entrevista coletiva, que não ficou satisfeito com as respostas dadas pelo secretário.&nbsp;

Os vereadores ainda cobraram Alves sobre a transparência das câmaras de acompanhamento de despesas e do comitê de ações prioritárias. Os grupos são coordenados pela secretaria de Finanças e são compostos por titulares das demais secretarias. A comissão deu cinco dias para a Sefin apresentar as atas aos vereadores e fazer a publicidade das informações.&nbsp;

Henrique Alves (MDB) questionou o secretário sobre o grande número de dispensas de licitação que a Prefeitura tem feito. “Algo que começa a me preocupar é um excesso de contratos emergenciais e dispensas de licitação. Aquilo que era para ser excepcional está passando a ser regra geral”, disse o vereador.

Alves citou as constantes intervenções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em decisões do Paço onde foram identificadas irregularidades. Entretanto, o secretário se limitou a reforçar a necessidade de conseguir ampliar os recursos em caixa monitorando a arrecadação e os gastos.&nbsp;

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve estar na Câmara de Goiânia na próxima sexta-feira (27) para apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano. Durante a prestação a expectativa é que os vereadores pressionem Cruz a respeito das obras do BRT e das dispensas de licitação, além de abordarem o remanejamento de crédito das secretarias. O assunto, mesmo rapidamente, também foi alvo de falas dos vereadores na comissão.&nbsp;

Metade do dinheiro do Goiânia Adiante ainda não existe

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Prefeitura de Goiânia

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Webstories - Mabel confirma atraso na taxa do lixo

A sessão da Câmara de Goiânia desta terça-feira (1º) foi marcada por discursos de vereadores contra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">taxa do lixo</a>. Parte dos parlamentares defendeu a revogação da lei, aprovada em 2024, e que novo projeto seja enviado à Casa para o tema ser rediscutido.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Há um marasmo na Prefeitura, Não sabem como cobrar porque foi mal feito. (...) Essa Casa tem de ter responsabilidade. Ela abonou e ela é cúmplice do bem ou do mal”, disse Anselmo Pereira (MDB), membro da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Em dezembro de 2024, Pereira votou a favor do projeto de lei que criou a cobrança.

A previsão inicial da Prefeitura era começar a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">cobrar a taxa do lixo em abril</a>, mas adiou para junho, conforme informado pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, ao POPULAR, na segunda (31). A taxa do lixo será incluída na fatura de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago, mas há dificuldade de compatibilidade entre os sistemas da Prefeitura e da empresa estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">Mabel diz que taxa do lixo deve ter início entre abril e maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">Decreto da taxa do lixo sai nesta semana, diz Valdivino</a></div>

Oliveira também confirmou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">cálculo considerará a categoria e o tamanho do imóvel</a>, conforme previsto em lei. O auxiliar havia levantado a possibilidade de o cálculo levar em conta a frequência da coleta, mas disse que foi “voto vencido” em reunião da comissão criada para tratar sobre a regulamentação da taxa. Osecretário argumentou que “pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo”.

A declaração do vereador do MDB contra a taxa foi feita em apoio ao discurso de Coronel Urzêda (PL). “Esse pessoal (equipe da Prefeitura) está perdido. Recuar, muitas vezes, também é estratégia. Revoga. Refaz para o ano que vem uma coisa mais justa, uma coisa simbólica”, disse Urzêda. O vereador também criticou o uso do tamanho do imóvel como parte do cálculo para a cobrança. “‘Pressupõem’ é do verbo ‘eu acho’”, disse.

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Aava Santiago (PSDB) defendeu derrubar “ou pelo menos organizar” a taxa do lixo após citar “a percepção da população de que nós (vereadores) gastamos muito mais do que produzimos”. Na segunda (31), o POPULAR mostrou, por exemplo, que a autopromoção foi o principal destino da cota parlamentar dos vereadores em janeiro.

Aava disse que “a redenção” da Câmara é “dar as respostas aos verdadeiros clamores da população, para que as pessoas achem, suponham e acreditem que o que elas gastam conosco vale a pena”. Cabo Senna (PRD) fez discurso com tom semelhante, destacando que a Casa tem que “repensar a cobrança da taxa de lixo e fazer com que os moradores se sintam mais atendidos e abraçados pela Câmara Municipal”. Aava e Senna votaram contra o tributo em 2024.

Líder do governo, Igor Franco (MDB), afirmou que o tema já foi discutido amplamente e não há razão para retroceder. Segundo o emedebista, não houve reação no Paço Municipal às declarações dos vereadores.

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<h2>Adiamento</h2>

Mabel voltou a afirmar, nesta terça, que não tem pressa para iniciar a <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">cobrança da taxa do lixo</a>, apontando a prioridade para que o lançamento seja feito sem erros. “Mesmo que a gente perca um mês, três, dois, não tem problema. Nós queremos fazer uma coisa para que este contribuinte não pague mais do que ele deva pagar”, disse o prefeito, em entrevista coletiva durante o lançamento da campanha de vacinação contra a influenza. O prefeito argumentou que “não adianta lançar (a taxa) de qualquer jeito e criar mais problemas” ao responder sobre o adiamento para junho.

Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo

Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), revelou ao POPULAR nesta terça-feira (1º) que pretende oferecer áreas públicas para a <a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">construção civil</a> com contrapartida de repasse de parte da receita do empreendimento à gestão, em modelo de criação de um fundo imobiliário no município. A Prefeitura já tem uma lista preliminar de 125 terrenos que poderiam entrar nas parcerias.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A relação inclui as 76 áreas que o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou vender na administração anterior, sem aprovação definitiva na Câmara de Goiânia. Ainda não há estimativa de valores que seriam geridos pelo fundo.

Os recursos arrecadados devem ser aplicados em projetos de habitação popular e outras duas destinações ainda a serem fechadas, segundo o prefeito. O POPULAR apurou que os outros setores seriam previdência e infraestrutura. Na campanha eleitoral do ano passado, Mabel prometeu construir 15 mil casas populares nos quatro anos de mandato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">Área verde urbana ocupa só 10% de toda Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">Áreas verdes urbanizadas têm acesso desigual em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">Goiânia e Aparecida alcançam recorde de vendas de imóveis em 2024</a></div>

O prefeito afirmou que as <a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">áreas escolhidas</a> serão aquelas consideradas sem interesse para a gestão, que não teriam destinação para equipamentos públicos - postos de saúde, escola, praças, entre outros -, ou ocupados irregularmente ou ainda de “difícil manutenção”.

“O que não pode é ficar um monte de área parada. Daqui um tempo alguém pede uma doação, e politicamente acaba se doando, e não vira nada. O município perdeu. Então vamos criar uma renda perene (dessas áreas) para o município”, diz o prefeito.

A definição do fundo estará entre as primeiras pautas do Conselho de Governo criado por Mabel na última segunda-feira (31), com integrantes da gestão e quatro representantes da sociedade civil que vão atuar como colaboradores eventuais do Paço.

“A Prefeitura não venderá nada. Por exemplo, ao redor do Paço Municipal (Park Lozandes), podemos fazer parceria para construir um edifício e o fundo vai ser o terreneiro. Aí poderemos ter 9%, 10%, 12% - depende de cada negociação - dos rendimentos ou da estrutura. Podemos ainda ter uma área em que cabe um shopping center. Então o fundo entra com a área e recebe parte da receita”, diz o prefeito.

Segundo o modelo em estudo, o município transfere ao fundo as <a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">áreas a serem negociadas</a>. A Prefeitura será a maior cotista, mas pode haver também oferta de participação em leilão.

No caso, por exemplo, de cessão de um terreno para construção de torre comercial, o fundo ficaria com uma parte das salas. “O fundo imobiliário passa a ser sócio de um empreendimento. Alugamos as salas comerciais da nossa cota e o aluguel vai alimentando o fundo. Em alguns casos, posso vender também”, afirma Mabel.

Entre as áreas citadas pelo prefeito ao redor do Paço está um terreno que fica entre as sedes do Ministério Público Federal em Goiás e o Fórum Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, no Park Lozandes.

Mabel diz que a gestão adotará medidas para retirada de ocupações irregulares. Na lista prévia de 125 terrenos, há 8 processos judiciais que tratam de ocupação. “Vamos buscar essas áreas que estão invadidas. Por exemplo, no Balneário Meia Ponte, não temos mais áreas para fazer escolas, para nada. Só temos uma área livre lá, mas temos outras invadidas. Será assim: ou a pessoa paga para que a gente possa pagar outras áreas, ou nós vamos tirar a invasão. O fato é que nós vamos recuperar essas áreas públicas que estão invadidas. São muitas”, completou.

Integrante do Conselho de Governo, o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, diz que há exemplos de municípios que criaram companhias de desenvolvimento responsáveis pela gestão de áreas disponíveis para negócios com a iniciativa privada. Segundo ele, a ideia do fundo é mais moderna e transparente do que o modelo de companhia.

“O fundo permite registro na bolsa de valores. Isso dá muita transparência e garante solução perene para a Prefeitura. É preciso ter cuidado com o que é ativo na gestão pública e que de repente começa a virar passivo”, afirma o colaborador da Prefeitura.

Uma das inspirações do grupo é o fundo imobiliário do Estado de São Paulo, mas no caso paulista o foco é a venda de áreas, enquanto aqui se fala em “gerar renda”.

Rogério Cruz provocou polêmica ao propor projeto de lei que autorizava a venda de 76 áreas públicas, com discussão por cerca de um ano na Câmara, sem aprovação. Os recursos iriam para pagamento de precatórios. Mabel atuou no fim de 2024 para impedir a votação e solicitou a retirada da matéria do Legislativo logo no início da gestão.

Na ocasião, o prefeito alegou que “área pública é para ser permutada ou vendida só se for para fazer um outro equipamento público”. “Se for para deixar algumas áreas públicas em ponto de venda para que a gente possa trocar por outro equipamento público ou então fazer obra pública, pode ser”, disse o prefeito.

Durante a campanha eleitoral, ele também chegou a dizer que era contrário porque as áreas poderiam ser destinadas a micro e pequenos polos empresariais em regiões mais carentes da cidade, em promoção de desenvolvimento regional. Afirmou ainda que áreas públicas precisavam ser preservadas.

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2023 e teve a quantidade de imóveis ampliada por duas vezes. Acabou sendo aprovado em primeira votação com 72 áreas, em redução promovida por emenda de vereadores.

<h2>Dados</h2>

A gestão atual alega que não há um cadastro detalhado e confiável de todos os imóveis da Prefeitura. O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico levante os dados detalhados, com pedido de apoio também à Corregedoria do TJ-GO para acesso às informações dos cartórios de registros de imóveis.

Integrantes da gestão falam em estimativa de cerca de 8 mil imóveis, mas apontam a confusão feita pela gestão anterior, quando enviou em lista de desapropriações áreas que não eram de propriedade do município.

A Seplan informou à reportagem que, segundo o Sistema de cadastro de áreas públicas da Prefeitura, há atualmente 875 áreas públicas vagas e 305 invadidas no município de Goiânia. O órgão admite, no entanto, que os dados precisam ser checados.

Mabel quer ceder áreas para a construção civil

A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que cria o Conselho de Governo do Município. Consta no documento que o grupo será responsável pelo aconselhamento ao prefeito, Sandro Mabel (UB), com o objetivo de analisar e propor diretrizes sobre políticas públicas, desenvolvimento urbano e outros assuntos de interesse da gestão.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O conselho será presidido pelo chefe do Executivo e terá entre seus membros a vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), e o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). O grupo também será composto pelos titulares da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e secretarias de Governo, Planejamento Urbano, Fazenda e Assistência Social.

De acordo com o decreto, o conselho terá entre seus membros quatro representantes da sociedade civil, “com notório conhecimento em políticas públicas, governança, economia e finanças, desenvolvimento urbano ou direito público”, que serão nomeados pelo prefeito posteriormente. O trabalho no grupo não é remunerado.

<div class="p-readmore-box">
<fieldset class="field text heading headline" id="work_296633" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);">
<fieldset class="field text heading headline" id="work_300063" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a></fieldset>
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</div>

O POPULAR já havia revelado, em reportagem publicada em 15 de março, a pretensão de Mabel em criar um conselho para discutir projetos prioritários e ações da gestão. Na época, os principais nomes cotados para integrar o colegiado eram o ex-secretário municipal Paulo Ortegal; o advogado Dyogo Crosara; e o vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi.

Ortegal foi braço direito do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em sua última gestão, é ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e também foi o coordenador da equipe de Mabel na transição de governo. Crosara é advogado de Mabel e trabalhou na campanha eleitoral do prefeito em 2024. Rassi e o prefeito são próximos por causa da ligação com a Fieg (Mabel foi presidente da entidade).

A reportagem apurou que os três continuam entre os nomes da sociedade civil para o conselho. Além disso, o ex-deputado federal Euler Morais (MDB) é cotado para ocupar a quarta cadeira. Morais também fez parte da comissão de transição de Mabel e chegou a ser citado nos bastidores como possibilidade para assumir alguma secretaria na gestão do novo prefeito.

Segundo o decreto, o conselho se reunirá de forma ordinária uma vez por trimestre. No entanto, também há possibilidade de o prefeito realizar convocação extraordinária. As reuniões devem ser realizadas com a presença da maioria absoluta dos membros. O decreto prevê ainda que despesas de deslocamento dos membros, fora de Goiânia, podem ser pagas pela administração se existir determinação do prefeito e autorização do órgão municipal de governo responsável pelos gastos do gabinete do chefe do Executivo.

Decreto cria conselho para discutir ações prioritárias

A Prefeitura de Goiânia decidiu que a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">taxa do lixo</a>, será calculada com base no tamanho dos imóveis e será cobrada a partir de junho, na conta de água. De acordo com o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Valdivino Oliveira, a estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 270 milhões por ano, cerca de R$ 23 milhões por mês, que serão usados para custear despesas com limpeza urbana.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

De acordo com Oliveira, a maior parte dos membros da comissão criada para discutir a taxa do lixo entendeu que a melhor forma de fazer a cobrança é pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-cobranca-da-taxa-do-lixo-deve-ficar-para-depois-de-abril-1.3234695" target="_blank">tamanho do imóvel</a>. Anteriormente, o secretário havia apresentado a alternativa de fazer o cálculo com base na frequência da coleta. No entanto, Oliveira disse que foi “voto vencido” na comissão.

“O fator variável é a categoria do imóvel. Tem imóvel residencial, de baixa renda, comércio, indústria e prestação de serviço. O fator variável (também) vai ser o tamanho do imóvel, porque pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo. E o imóvel menor produz menor quantidade de lixo”, disse o titular da Sefaz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">Mabel diz que taxa do lixo deve ter início entre abril e maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">Decreto da taxa do lixo sai nesta semana, diz Valdivino</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-cobranca-da-taxa-do-lixo-deve-ficar-para-depois-de-abril-1.3234695" target="_blank">Mabel diz que cobrança da taxa do lixo deve ficar para depois de abril</a></div>

Oliveira ainda explicou a diferença entre o cálculo da taxa do lixo e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “A base de cálculo do IPTU é o valor venal, que é o valor apurado pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um item dela e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que um elemento só do cálculo não traduz em bitributação”, explicou o secretário.

“Como o metro quadrado é apenas um item da fórmula de cálculo, e não é a base de cálculo, a base de cálculo é o valor venal, então, nós entendemos pela legalidade”, disse Oliveira. Segundo o auxiliar, o <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">decreto com a regulamentação da taxa</a> já está com o prefeito Sandro Mabel (UB) e pode ser assinado a qualquer momento. A Prefeitura já tinha divulgado que a taxa deve ser cobrada de 785 mil imóveis da capital.

<h2>Adiamento</h2>

A expectativa inicial da Prefeitura era começar a cobrar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-n-o-pode-ser-cobrada-na-integralidade-sem-regularizac-o-de-aterro-diz-promotor-1.3226760" target="_blank">taxa do lixo</a> ainda em abril. O tributo foi aprovado em dezembro de 2024 e, para iniciar o recolhimento, era necessário cumprir o princípio da noventena (a primeira cobrança só pode ocorrer 90 dias após a publicação da lei) na aprovação. No entanto, também surgiram no caminho problemas de compatibilidade técnica entre os cadastros e sistemas da Prefeitura e da Saneago (já que a cobrança será lançada na conta de água), que ainda precisam ser superados.

Na semana passada, ao tratar da possibilidade de adiamento da taxa, Mabel demonstrou cuidado com a segurança jurídica. “Não estamos com pressa de cobrar. Estamos com pressa de fazer a coisa certa, não ser contestada”, disse o prefeito. Na ocasião, em entrevista ao POPULAR, o prefeito ainda tratava da possibilidade de a cobrança começar entre abril e maio.

O possível adiamento já havia sido mencionado inicialmente por Mabel em fevereiro, quando o prefeito destacou a necessidade de adequar o sistema da Prefeitura com o da Saneago.

<h3>Desafios</h3>

Na Câmara, a taxa do lixo enfrenta críticas de vereadores de oposição. Além disso, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, se posicionou pela suspensão de dispositivos da lei que instituiu a cobrança. Em parecer, ela defendeu uma cautelar contra parte da norma, como os itens que estabelecem valor mínimo e máximo - de R$ 258 e R$ 1.600,08, respectivamente.

O posicionamento da subprocuradora, mostrado pelo Giro, leva em consideração argumentos do PSDB estadual em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida a pedido da vereadora Aava Santiago. No documento, Zamalloa apontou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei na Câmara.

Mabel comentou o parecer no início da semana passada, afirmando que o posicionamento da subprocuradora poderia abrir possibilidade de aumentar o valor que será cobrado da população. Já Aava argumentou que o objetivo da ação é suspender a taxa para que seja analisada de forma mais cuidadosa.

A taxa do lixo foi proposta inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), ainda em 2021. No entanto, em meio a desgastes e resistência na Câmara, a matéria ficou parada. Quando Mabel foi eleito, iniciou articulação com vereadores aliados para desengavetar o documento. A matéria foi aprovada em dezembro de 2024. A publicação no ano passado era necessária para que a cobrança pudesse ser feita em 2025.