Representantes do setor da mineração têm se reunido com técnicos do governo de Goiás para discutir o cálculo da taxa de contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) cobrada do setor. Os encontros começaram há cerca de 20 dias, sendo cinco no total, em que o Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (Sieeg-DF) tem levado as demandas tributárias específicas para a gestão.

O presidente do Sieeg-DF, Luiz Antônio Vessani, disse que o setor tem uma tributação adicional em relação aos outros setores da economia, como a agropecuária, por exemplo. Ele afirma que, na base de cálculo, existe a taxa da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que incide sobre a receita bruta, e que vai de 1,5% a 3%. “Quando se acrescenta mais 1,65% do Fundeinfra, essa taxação sobre a receita duplica”, diz.

As reuniões têm ocorrido com o acompanhamento do Instituto Mauro Borges (IMB), responsável pelos cálculos da contribuição. De acordo com o diretor executivo do instituto, Erick Figueiredo, não é possível saber se vai haver revisão da alíquota.

“Nós estamos em conversa com a mineração para entender as demandas fiscais deles e apresentando os cálculos das taxas para mostrar como o setor pode se beneficiar com a questão da mineração. O diálogo aqui é técnico e nada melhor do que o próprio setor para mostrar para nós o peso tributário que eles têm em torno da atividade deles”, afirma Figueiredo.

Leia também:&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/economia/agropecuaria-puxa-pib-e-sinaliza-alta-tambem-em-goias-1.3034452" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">-&nbsp;Agropecuária puxa PIB e sinaliza alta também em Goiás</a>

<a href="https://opopular.com.br/economia/soja-responde-por-85-da-arrecadac-o-com-taxa-do-agro-1.3025728" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">-&nbsp;Soja responde por 85% da arrecadação com taxa do agro</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-arrecada-r-510-milh-es-com-taxa-do-agro-1.3036676" target="_blank">-&nbsp;Estado arrecada R$ 510 milhões com taxa do agro</a>

lei kandir

O presidente do sindicato ainda reclama da efetiva isenção da Lei Kandir, que devolve parte do ICMS pago na compra de alguns itens pelas mineradoras. “É muito difícil fazer a recuperação desses valores e, quando a gente consegue, o valor já tem um deságio de 50%. São cerca de R$ 300 milhões que ficam com o estado”, diz o presidente, que ainda completa afirmando que uma das ideias é realizar a compensação na contribuição do Fundeinfra.

“Uma ideia que, logicamente pode não ser muito simpática ao governador, é que esse valor represado compense o que a gente tem que pagar para o Fundeinfra. É uma proposta, mas isso vai ser conversado, porque ainda temos que aguardar o final do relatório do IMB”, afirma Vessani.

O IMB deve ter no mínimo mais uma reunião com representantes da mineração, ainda este mês, quando o setor deve apresentar mais dados técnicos dos seus custos, que dizem respeito à tributação.

Após os encontros, um relatório com as análises será entregue ao secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, para depois ser apresentado ao governador Ronaldo Caiado. “A nossa análise aqui é totalmente desprovida de qualquer viés político. O nosso parecer será técnico e depois será entregue à Secretaria de Governo para avaliar o resultado das reuniões feitas com o setor”, afirma Figueiredo.

Para interlocutores do governo, por mais que o diálogo seja importante, é improvável um reajuste para baixo da alíquota para a mineração. Os encontros também tem servido para tentar convencer o setor de que as melhorias de infraestrutura vão compensar os valores.

Mineração tenta discutir cálculo da contribuição ao Fundeinfra

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Governo de Goiás

Obras em infraestrutura previstas até 2026

O governador Ronaldo Caiado (UB) deverá efetivar a entrega de pelo menos 100 obras, distribuídas em diferentes áreas do governo, nos últimos 11 meses à frente da gestão estadual, antes de deixar o cargo com a intenção de disputar a Presidência da República. A lista de realizações soma R$ 6,335 bilhões, depois das dificuldades da administração em executar grandes investimentos ao longo dos últimos seis anos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A série de entregas foi iniciada ainda no início do ano, mas será intensificada no período anterior à renúncia de Caiado e entrega do cargo ao vice-governador Daniel Vilela (MDB), que ocorrerá até o prazo final de desincompatibilização, em 4 de abril. A agenda busca atender à demanda por obras que possam reforçar a construção de novo aspecto da marca do governo, focada destacadamente até agora nos resultados da segurança pública e na recuperação fiscal e financeira, além da educação e programas sociais.

As cobranças por entregas na área da infraestrutura ultrapassam as provocações de opositores e são demonstradas, nos bastidores, por aliados que apontam demandas acumuladas, principalmente nas rodovias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-defende-replicar-no-pais-modelo-de-oscs-para-obras-1.3245683" target="_blank">Caiado defende replicar no País modelo de OSCs para obras</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/duplicac-o-para-caldas-novas-segue-lenta-na-go-213-1.3223813" target="_blank">Duplicação para Caldas Novas segue lenta na GO-213</a>&nbsp;</div>

As insatisfações se tornaram públicas, por exemplo, em diferentes ocasiões em que deputados estaduais e representantes do setor agropecuário cobraram maior agilidade no lançamento e conclusão de pavimentações, restaurações e duplicações de rodovias, depois da instituição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), bancado pela taxa do agro, criada em janeiro de 2023.

As entregas de obras rodoviárias representam cerca de 60% das entregas a serem realizadas por Caiado e Daniel ao longo dos próximos 11 meses, segundo levantamento do POPULAR junto ao governo estadual. São pelo menos 70 trechos, com diferentes intervenções, ao custo de R$ 1,938 bilhão, entre recursos do tesouro estadual e também do Fundeinfra.

Apesar da predominância de obras rodoviárias, a lista apresenta uma intenção de diversificação das entregas e inclui outros R$ 4,397 bilhões em investimentos distribuídos entre as áreas de educação, esporte, saúde e segurança pública. O governo aponta que serão 100 obras importantes, além de outras menores em todo o estado, até março de 2026.

<div attr-cid="policy:1.3262266" attr-version="policy:1.3262266:1746843766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3262266" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3262266', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3262266">Obras em infraestrutura previstas até 2026 (1.3262266)</a></div>

Entre as mais aguardadas, está o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), que tinha previsão inicial de iniciar atendimentos pediátricos já em dezembro de 2024. Com obra lançada em fevereiro de 2023, a unidade terá 148 leitos, distribuídos entre enfermaria cirúrgica e clínica para crianças, além de estrutura de UTI. O custo inicial para a parte pediátrica é de R$ 192,6 milhões para a construção e R$ 63,2 milhões em equipamentos.

Ainda na saúde, a administração aponta as ampliações dos hospitais estaduais de Formosa e de Trindade, e também a inauguração da nova Policlínica de Mozarlândia.

A gestão ainda destaca os valores referentes à sequência de obras do projeto “Nova RMTC”, em Goiânia e na Região Metropolitana, ao custo de R$ 1,7 bilhão. O trabalho inclui a reforma de 19 plataformas e seis terminais do BRT Leste Oeste. Atualmente, o Eixo Anhanguera tem restauração dos terminais Praça da Bíblia, Praça A, Padre Pelágio e Dergo, além do terminal de Senador Canedo, que será iniciado neste mês.

Na segurança pública, o sistema prisional passará a contar com a ampliação de 1.250 vagas com a entrega de novas unidades em Formosa, Anápolis, Novo Gama e Caldas Novas. Outra previsão é a reforma do Autódromo Internacional de Goiânia, com o objetivo de adequar a estrutura para receber as etapas do MotoGP a partir de 2026.

Na educação, são previstas 17 reconstruções de escolas de placa nas cidades de São Miguel do Araguaia, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Itumbiara, Planaltina, Aparecida de Goiânia, Buritinópolis, São Domingos, Águas Lindas de Goiás e Goianira. A Seduc ainda realiza nove construções de escolas padrão século XXI, em Hidrolândia, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Corumbá de Goiás, Anápolis, Caldas Novas, Cidade Ocidental.

O investimento total na área de R$ 162,1 milhões ainda inclui duas restaurações de patrimônio histórico, entre elas a reforma completa do Lyceu de Goiânia, prevista em R$ 13,5 milhões. O projeto tem reforma completa do prédio e a ampliação da oferta educacional.

Avaliação

Para o cientista político e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Itami Campos, a busca por intensificação das entregas representa a corrida do governador para ampliar a própria marca de governo, apesar da consolidação em outras áreas. Para o analista, o trabalho integra, principalmente, o processo de estruturação da pré-candidatura de Caiado à Presidência.

“Na verdade, o que está acontecendo é a estratégia em torno da pré-candidatura do governador. Alguns aspectos já são destacados, como a segurança pública, que definem marcas e ele tem referências para isso. A questão de deixar uma característica focada em obras nesses últimos 11 meses é uma estratégia para fundamentar a candidatura”, diz Itami.

“Ainda não se sabe quem serão os nomes possíveis na direita e, neste contexto, é fundamental para o Caiado também ter um lastro de realizações que garanta uma força maior em termos de nome e construção de imagem. Para Goiás, é positivo, porque tem uma série de questões que, de fato, precisam de obras realizadas. Essa ação de investimentos é fundamental a estratégia política atende a essa demanda”, avalia o professor.

O cientista político e professor Guilherme Carvalho avalia que Caiado tem chance de renovar a própria marca com a inclusão das entregas que ainda não aconteceram. “Mas a impressão é de que ele está em outro panorama neste momento. A estratégia dele está mais para fora de Goiás do que para dentro do estado. Ele tem condição de renovar, mas principalmente para incluir um outro aspecto de boa avaliação do que sobrepor essas imagens. Não é uma reconstrução, porque político bem avaliado não precisa reconstruir imagem”, afirma.

Para Guilherme, a corrida pelas entregas em infraestrutura podem render mais frutos para o projeto do vice-governador. “Em termos de marca, o Daniel tem ainda mais a ganhar do que o Caiado, porque o governador está tentando renovar agora, por meio de obras e entregas, mas ele já tem marcas consolidadas na área da segurança pública, que é um destaque nacional, e com algumas políticas de assistência social”, diz.

“O Daniel não deve perder a oportunidade de emular as marcas do pai dele,, além do legado do MDB no governo estadual. Ele vem para ser herdeiro desse espólio do Caiado, mas também deve reativar a memória do eleitorado”, avalia.

“Então, de um modo geral, o vice-governador fica em uma situação tranquila, do ponto de vista da marca. O Daniel não precisa inventar uma marca e só precisa ser cacifado como sucessor, mas isso não significa que a eleição vá ser tranquila”, finaliza o especialista.

Por nova marca, gestão estadual amplia obras na reta final

O aterro sanitário de Goiânia chegou a uma situação insustentável. O local descumpre requisitos mínimos, como tratamento correto do chorume e a proteção do solo e do lençol freático.&nbsp;A Prefeitura adquiriu maquinário para o manejo. Porém, é uma ação paliativa, que não resolve o problema nem amplia a sua vida útil.

O quadro é tão grave que provocou uma divergência pública entre o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Durante reunião que contou com representantes do governo e de municípios, ambos discordaram sobre o modelo para funcionamento do aterro.

O governo defende a regionalização dos serviços, por meio de microrregiões e concessão à iniciativa privada, conforme legislação aprovada em 2023. Mabel quer resguardar a autonomia da Prefeitura.

Essa é uma discussão que chega com atraso. No caso de Goiânia, por anos as administrações adiaram a tomada de decisões, o que levou ao quadro atual — portanto, em parte as queixas do Paço Municipal são justificáveis.

Porém, não há como se esquivar desse ônus: cabe à atual gestão apresentar um plano factível, de curto, médio e longo prazo para o aterro, pois é um caso de saúde pública.

Solução para o aterro

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

As inscrições para o <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-para-39-vagas-com-salario-de-r-9-mil-1.3253190" target="_blank">processo seletivo do Governo de Goiás</a> com salário de R$ 9 mil encerram nesta sexta-feira (9) às 18h. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet e pagar uma taxa de R$ 70. O edital oferece um total de 39 vagas, destinadas a candidatos formados nas áreas de arquitetura e engenharia (veja lista de cargos ao final da matéria).&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0062025seadses_processo-seletivo-simplificado_ses%7C84">Clique aqui para fazer a inscrição e consultar o edital.</a></li>
</ul>

As oportunidades&nbsp;são para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que fica em Goiânia. Do total de vagas, 35 são para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência (PCD) e outras duas para recém-formados. &nbsp;Além do salário, que é o mesmo para todos os cargos, os aprovados na seleção poderão receber um prêmio de incentivo, de acordo com uma avaliação de desempenho realizada pelo órgão.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira delas é a análise curricular, com resultado previsto para ser divulgado em 16 de maio. Já a segunda é a realização de entrevistas, cujo resultado será publicado em 7 de julho. A lista final com os aprovados será lançada no dia 17 de julho (veja o cronograma ao final da matéria). &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-para-39-vagas-com-salario-de-r-9-mil-1.3253190" target="_blank">Governo de Goiás abre seleção para 39 vagas com salário de R$ 9 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-com-quase-100-vagas-e-salario-de-ate-r-10-8-mil-1.3260344" target="_blank">Governo de Goiás abre seleção com quase 100 vagas e salário de até R$ 10,8 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-palmeiras-de-goias-abre-processo-seletivo-com-40-vagas-e-salario-de-ate-r-4-5-mil-1.3261610" target="_blank">Prefeitura de Palmeiras de Goiás abre processo seletivo com 40 vagas e salário de até R$ 4,5 mil</a></div>

Além do diploma de curso superior, outros requisitos apontados no edital são: experiência mínima de um ano na função, registro no conselho profissional da categoria e disponibilidade para viagens. A carga horária estipulada é de 40 horas semanais para todos os cargos. &nbsp;

Por serem vagas temporárias, os selecionados serão contratados pelo prazo de três anos, podendo haver prorrogação por mais dois. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o <a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0062025seadses_processo-seletivo-simplificado_ses%7C84" target="_blank">site de seleção do Governo de Goiás.</a>

Lista de cargos e vagas&nbsp;

<ul>
	<li>Arquiteto - 6 vagas de ampla concorrência, 1 para PCD e 1&nbsp;para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro civil - 10 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro eletricista - 9 vagas de ampla concorrência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro mecânico - 2 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro biomédico/clínico - 8 vagas de ampla concorrência e 1 para PCD.&nbsp;</li>
</ul>

Principais datas&nbsp;

<ul>
	<li>Inscrições: até 9/5 às 18h&nbsp;</li>
	<li>Relação dos candidatos aptos para a análise curricular: 23/5&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da análise curricular: 16/6&nbsp;</li>
	<li>Convocação para a entrevista: 18/6&nbsp;</li>
	<li>Realização das entrevistas: 23/6 a 27/6&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da entrevista: 7/7&nbsp;</li>
	<li>Convocação para avaliação pela equipe multiprofissional: 8/7&nbsp;</li>
	<li>Avaliação pela equipe multiprofissional (exclusivo para candidatos PCD): 10/7&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da avaliação pela equipe multiprofissional: 14/7&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da seleção: 17/07&nbsp;</li>
</ul>

Inscrições para seleção do Governo de Goiás com salário de R$ 9 mil terminam nesta sexta-feira

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

ÚLTIMO DIA

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) para 2026 com previsão de resultado nominal negativo. O déficit de R$ 106,1 milhões é consequência das estimativas de receita e despesa para o próximo ano, quando considerado o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser bancada pelo estado, de acordo com as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no ano que vem, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, como resultado da adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões para o fechamento de 2025.

O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-pec-que-cria-fundo-de-equilibrio-fiscal-1.3261230" target="_blank">Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-abre-novo-embate-com-o-governo-federal-1.3255684" target="_blank">Caiado abre novo embate com o governo federal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-15-dias-entrada-no-propag-vai-para-a-alego-queremos-aderir-ainda-em-2025-diz-secretario-da-economia-1.3253846" target="_blank">'Em 15 dias, entrada no Propag vai para a Alego. Queremos aderir ainda em 2025', diz secretário da Economia</a></div>

A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.

“Nos últimos dois anos, aconteceram fatos atípicos, como a arrecadação com a venda da Celg e a transferência de recursos para compensação das leis complementares 192 e 194, de 2022. Tivemos também a venda da folha de pagamento e o programa Negocie Já. Isso são receitas extraordinárias e, para 2026, não temos nenhuma dessas receitas”, disse ao POPULAR o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo.

“Nossa perspectiva, então, é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica. A gente não espera grandes saltos nos próximos anos. Já as despesas nós temos conseguido tomar controle. O lado positivo é que a gente tem uma perspectiva de confirmar um resultado de equilíbrio, mesmo na pior das hipóteses, em que saímos do RRF, pagamos os serviços da dívida e ainda sobra um saldo positivo”, afirma.

“O que nós apresentamos para 2026 é um resultado primário compatível com a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal em 2027. A LDO indica que teremos condições de sair, como sempre falamos, de acordo com o que estava programado”, disse Sérvulo.

“A meta de resultado primário é a comparação entre receita e despesa menos os serviços da dívida. Se esse resultado for ainda abaixo de zero, quer dizer que o estado não tem disponibilidade para arcar com os serviços e não alcança o equilíbrio. Para 2027, essa condição de equilíbrio já está configurada na meta de resultado primário e também de resultado nominal”, avalia o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).

Propag

O secretário afirma que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao Propag diante da falta de confirmação sobre os termos do novo programa de renegociação das dívidas. A gestão mantém contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é de que a efetiva entrada e consequente saída do RRF se concretize até outubro deste ano.

“Não previmos a adesão do estado ao Propag nessa LDO porque é preciso configurar uma situação de legalidade. O estado já tem a intenção de sair do RRF e aderir ao Propag e não temos outra opção. Porém, para que possamos indicar isso na LDO, já teria que ter essa adesão consubstanciada. Não podemos trazer para a LDO um cenário que ainda não é factual. O que existe hoje é esse cenário do RRF e, quando houver a adesão, nós faremos as alterações necessárias”, afirma Sérvulo.

O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal ainda previsto para 2026 em R$ 106,1 milhões, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade do valor.

Apesar da escala, a expectativa é de que a parcela tenha valor anual em torno de R$ 1,3 bilhão, com possibilidade até de redução para R$ 1 bilhão. O valor se deve à possibilidade, aberta pelo programa, de amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões.

“Ainda não acertamos com a STN as planilhas que serão utilizadas para chegar aos valores referentes a Goiás. Por isso, ainda não é possível precisar o impacto real do Propag e a LDO mantém a previsão com base no RRF”, afirma Sérvulo.