O ministro Luís Roberto Barros, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse enxergar o Poder Judiciário como imune às paixões políticas. De acordo com ele, as decisões de magistrados são divisivas da sociedade e é natural que gerem insatisfação.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A declaração foi dada na abertura do Ano Judiciário nesta segunda-feira (3). No discurso, o presidente fez uma fala de união entre os três Poderes dois dias depois de os novos presidentes do Congresso darem recados ao Supremo.

<cite>Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis", disse.</cite>

Em seu primeiro discurso após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez uma defesa da democracia, das emendas parlamentares e da igualdade entre os três Poderes, dando recados ao STF e ao Executivo. Mais cedo, numa fala ainda enquanto candidato, afirmou que trabalharia pelo fortalecimento do Legislativo e defenderia a imunidade parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-defende-frota-propria-sem-citar-suvs-1.3226766" target="_blank">Presidente da Alego defende frota própria, sem citar SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-cogita-antecipar-nova-eleic-o-da-mesa-diretora-1.3224206" target="_blank">Câmara cogita antecipar nova eleição da Mesa Diretora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/davi-alcolumbre-e-eleito-presidente-do-senado-com-73-votos-e-volta-ao-posto-apos-quatro-anos-1.3226439" target="_blank">Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com 73 votos e volta ao posto após quatro anos</a></div>

Da mesma forma, eleito presidente do Senado com 73 votos no sábado (1º), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) reforçou a posição referente às emendas parlamentares, falando em independência diante das tensões do Congresso com o Supremo. Alcolumbre disse que vai continuar defendendo o modelo de distribuição de verba para os redutos dos congressistas, mas pregou harmonia entre os três Poderes.

Nesta tarde, Barroso ressaltou estarem presentes os quatro presidentes dos Poderes, mencionando as votações de cada um deles. "Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição."

Numa rápida menção aos ataques de 8 de janeiro de 2023, o presidente afirmou que as instituições saíram vitoriosas da "fúria antidemocrática".

<cite>Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade", afirmou.</cite>

O discurso incluiu ainda um retrato do Judiciário no início de ano, um relato de alguns dos projetos em andamento e dos planos para 2025.

Em outro momento, fez referência à reforma tributária e ao início do processo de regulamentação das mudanças no sistema tributário. De acordo com ele, a expectativa é que ela tenha um impacto simplificador e diminua a grande litigiosidade na área. Barroso afirmou que os processos na área demoram anos para serem julgados, gerando cadáveres que não fazem mais sentido.

<cite>A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva. O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte", disse.</cite>

&nbsp;

Barroso vê STF alheio a paixões políticas e defende atuação após recados do Congresso

Ministro vê STF alheio a paixões políticas e defende atuação após recados do Congresso

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Supremo

Verbas diretas

Deputados e senadores eleitos por Goiás mantiveram em 2024 a tendência de ampliação das indicações e valores pagos pelo governo federal por meio de emendas de <a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-estadual-vai-ao-legislativo-discutir-emendas-pix-1.3166175" target="_blank">transferência especial</a>, conhecidas como emendas pix. A bancada goiana teve, até o dia 31 de dezembro, a conclusão dos processos e repasse aos entes beneficiados de R$ 263,05 milhões.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Apesar do valor pouco abaixo do registrado em 2023, parlamentares apontam que a modalidade tem sido cada vez mais utilizada para <a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-pede-para-stf-suspender-emendas-pix-1.3162328" target="_blank">indicação de recursos</a>, principalmente para a realização de obras nos municípios. A redução numérica, segundo deputados ouvidos pela reportagem, se deve ao impedimento de novos repasses durante o período eleitoral e pelos bloqueios impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde a execução do orçamento de 2021, quando R$ 77,8 milhões foram pagos a partir de <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">emendas pix</a>, as indicações desse tipo tiveram aumento superior a 330%, passando por R$ 110,3 milhões em 2022 e R$ 267,04 milhões em 2023, até o resultado obtido no último ano (veja o quadro).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">Bancada goiana tem R$ 438 milhões das emendas pagos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-estadual-vai-ao-legislativo-discutir-emendas-pix-1.3166175" target="_blank">Secretário estadual vai ao Legislativo discutir 'emendas pix'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-exigir-objeto-de-emendas-pix-1.3152564" target="_blank">Projeto de lei quer exigir objeto de emendas pix</a></div>

Em agosto de 2024, o plenário do STF manteve, por unanimidade, duas liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-apontam-dificuldade-para-mudar-projeto-sobre-emendas-1.3196844" target="_blank">emendas impositivas</a> apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União até que o Congresso editasse regras para garantir transparência na transferência dos recursos.

A decisão durou até novembro, quando o Legislativo aprovou novas regras, principalmente para as emendas pix. Nas liminares, Flávio Dino condicionou a execução das transferências especiais ao cumprimento dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A modalidade de repasse permite a <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-avalia-alternativas-para-cumprir-piso-da-saude-apos-decis-o-de-dino-sobre-emendas-1.3214794" target="_blank">destinação de recursos</a> a estados e a municípios de maneira direta, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o Executivo federal. Da cota destinada para indicação de cada parlamentar, até 50% podem ser indicadas para as transferências especiais.

Entre integrantes da bancada de Goiás na Câmara Federal, a deputada federal Lêda Borges (PSDB), liderou o lista de pagamentos, com R$ 18,9 milhões, seguida pela oposicionista Magda Mofatto (PRD), que alcançou o repasse de R$ 18,8 milhões, e por Silvye Alves (UB), com R$ 18,4 milhões.

A líder da bancada federal goiana, Flávia Morais (PDT), teve R$ 16,8 milhões pagos em emendas do tipo e defende a modalidade, apesar dos questionamentos sobre transparência.

“Se não for por essa transferência especial, a outra alternativa que os parlamentares têm é pela Caixa Econômica Federal, que é muito mais demorada e, em alguns casos, chega a quase cinco anos para executar. Dessa forma de transferência especial, vai para o município e a prefeitura faz o projeto e a licitação”, afirma a deputada.

“Simplifica muito, porque a Caixa tem muitas exigências técnicas, não só de transparência, que até atrapalham, porque a defasagem de tempo encarece o valor da obra e depois o valor indicado já não é suficiente para fazer”, defende Flávia Morais.

A líder da bancada avalia que houve avanço a partir da nova lei com regras para as emendas, mas aponta que o bloqueio imposto pelo STF tem maior validade prática no caso das emendas de comissão.

“Essa transferência especial veio para agilizar e dar mais efetividade na execução da emenda. Já tínhamos regras e agora tem o novo texto que traz mais critérios, como o projeto e o plano de trabalho da emenda, que dão mais segurança. O bloqueio sobre esse tipo de emenda não teve muitos ganhos, porque o maior problema é com as emendas de comissão, em que nem dá pra saber quem indicou”, diz ela.

Já o governista Rubens Otoni (PT) considera que as emendas pix “permitem mais agilidade na execução do benefício”, mas considera que “é importante que se garanta toda a transparência necessária na prestação de contas”.

As preocupações com a falta de transparência dos recursos enviados por <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-tem-r-438-milh-es-das-emendas-pagos-1.3152557" target="_blank">transferências especiais</a> fez com que apenas um dos 20 integrantes da bancada goiana se recusasse a utilizar o formato. O deputado federal Zacharias Calil (UB) aponta que a ausência de valores destinados reflete “decisão consciente”.

“Essa postura não é uma crítica ao modelo em si ou aos colegas que optaram por utilizá-lo, mas sim uma escolha pautada pela responsabilidade com a transparência e a rastreabilidade. Desde a implementação desse instrumento, temos observado lacunas significativas no detalhamento das informações sobre destino e finalidade dos recursos. Por exemplo, menos de 1% das emendas pix aprovadas em 2024 identificaram claramente o beneficiário e o objeto do gasto”, considera.

A deputada federal Adriana Accorsi (PT) compartilhar restrições à modalidade e explica por que foi a parlamentar com menor valor pago no último ano. Segundo ela, “foi uma opção evitar emendas pix até que tudo fosse regulamentado”.

“Fui a que menos utilizei este método e fiz emendas no método tradicional, como já fazia quando era deputada estadual. Sou totalmente favorável à transparência e ao controle máximos, pois se trata de recursos públicos. Entendo que é uma forma moderna e menos burocrática, portanto sou favorável às emendas pix, desde que seja totalmente regulamentado e de acordo com as determinações da Justiça”, diz a petista.

O senador Jorge Kajuru (PSB) teve o maior valor pago em emendas pix entre os goianos em Brasília, mas também reforça restrições à forma como colegas utilizam o formato. “É uma transparência de picaretas, como alguns goianos que mandaram milhões para cidades de 2 mil habitantes, sem destinar para onde foi o dinheiro”, critica o parlamentar, que reforça ter sistema próprio de “compliance” para a indicar e acompanhar as próprias emendas.

“As minhas emendas têm o TCU fiscalizando cada prefeito, que precisa dar satisfação de como está gastando. ‘Pixcareta’ tem que acabar preso e o ministro Flávio Dino tem toda razão. Precisa separar o joio do trigo e não colocar todo mundo no mesmo balaio”, afirma.

Assim como Adriana, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) evitou as <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-exigir-objeto-de-emendas-pix-1.3152564" target="_blank">emendas pix</a>, com apenas R$ 3,5 milhões pagos.

“A modalidade de emendas pix apresenta vantagens, como a agilidade na destinação sem intermediários. Contudo, acredito que essa celeridade deve ser acompanhada de mecanismos rigorosos de controle e transparência. Por isso, sou autor do Projeto de Lei 2759/2024, que busca aumentar a fiscalização sobre essas emendas e garantir que sejam utilizadas de forma responsável e eficiente”, diz.

<div attr-cid="policy:1.3221761" attr-version="policy:1.3221761:1737334815" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3221761" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3221761', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3221761">Verbas diretas (1.3221761)</a></div>

Goianos têm R$ 263 milhões pagos em emendas pix

Congresso

Investigação após os ataques de 8 de janeiro

Há dois anos, no dia 8 de janeiro, uma multidão vestida com as cores da bandeira nacional ocupou a Praça dos Três Poderes, em Brasília, invadiu e depredou a sede do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Um atentado contra as instituições, que não só resistiram aos atos golpistas como vêm fazendo valer a lei ao investigar e julgar os responsáveis.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As investigações e condenações já realizadas apontam para participação expressiva de goianos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, que <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-pedido-de-bolsonaro-para-tirar-caso-de-golpe-de-moraes-que-tem-apoio-de-colegas-1.3207301" target="_blank">mobilizaram seguidores</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca de reeleição por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O STF informa não dispor de recorte por estado dos denunciados e condenados. Na Polícia Federal (PF), a informação é de que será divulgado um balanço com “números globais” nesta quarta-feira (8), ou seja, também sem um mapeamento por unidade federativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/obras-destruidas-em-ataques-chegam-ao-planalto-apos-restauro-1.3217451" target="_blank">Obras destruídas em ataques chegam ao Planalto após restauro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-pedido-de-bolsonaro-para-tirar-caso-de-golpe-de-moraes-que-tem-apoio-de-colegas-1.3207301" target="_blank">STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma</a></div>

Levantamento feito pelo POPULAR mostra que moradores de Goiás foram alvos de 14 das 29 fases da Operação Lesa Pátria da PF, com 3 goianos condenados pelo STF e outros 3 com indicação de indiciamento pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Senado, cujo relatório final foi aprovado em outubro de 2023.

O POPULAR também noticiou que representação da PF com pedido de medidas da Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro do ano passado contra militares do Exército investigados por tentativa de golpe e por planejar a execução de autoridades, entre elas o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, contém 39 menções a Goiânia, em documento de 221 páginas. Militares foram presos na capital goiana durante essa operação.

As investigações envolvendo ações em Goiás são mais um indício, portanto, de conexão entre as pessoas comuns que participaram dos atos do 8 de janeiro e os planos <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">golpistas tramados</a> por alas nos quartéis, o que se contrapõe à tese recorrente das defesas de que no 8 de janeiro houve um ato de vandalismo que não representou tentativa de golpe.

“A relação entre o 8 de janeiro e a tentativa de golpe foi estabelecida pela polícia, pelo Ministério Público e reconhecida pelo Judiciário. Com o desenrolar das investigações, essa relação ficou ainda mais evidente. O 8 de janeiro foi um episódio da tentativa de golpe que estava sendo planejada há anos”, afirma Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Política Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ela aplaude decisão da Justiça Militar da União (JMU), nesta segunda-feira (6), de que a investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo. “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil.

“Não faz nenhum sentido a Justiça Militar julgar esses crimes. Estamos falando de crimes graves, sujeitos à jurisdição civil. Seria um absurdo considerar esses crimes como militares”, argumenta.

Para Itami Campos, doutor em Ciência Política, professor do Programa em Ciências Ambientais da UniEvangélica, fatos revelados nas investigações posteriores deixam clara a ligação entre o 8 de janeiro e os planos golpistas. “O esquema foi preparado e não deu certo por percalços, mas era tentativa de envolver militares, como alguns se envolveram. Essa relação se manteve, claro que tentam negar, como Bolsonaro tem negado, até por estratégia de defesa”, diz ele.

“As relações são muito estreitas, o golpismo foi estruturado por um grupo alimentado por Bolsonaro e que levou apoiadores a Brasília no 8 de janeiro, quando ocorreu a radicalização, os ataques na Praça dos Três Poderes”, enfatiza o cientista político.

Sobre a grande presença de goianos na data que ficou marcada com um dos maiores ataques à democracia no país, o professor também considera ter sido favorecida pela proximidade de Goiânia e Brasília, bem como por intensa mobilização na capital goiana.

“Isso de certa forma é produto de um conservadorismo muito presente na política goiana, seja por uma questão rural, seja por outros dados”, analisa. “Não há uma esquerda qualificada em Goiás, raramente têm eleitos do PT e de outros partidos mais de esquerda. A presença de petistas no Congresso por Goiás existe, mas é pequena”, completa ele.

“O conservadorismo em Goiás foi alimentado por um trabalho feito por Bolsonaro e alguns políticos do PL, que tem no estado uma expressão razoável, elegeu senador e tem uma presença também de religiosos e de militares. Terminou acontecendo essa forte participação de goianos, inclusive de empresários financiando aluguel de ônibus para a ida das pessoas a Brasília e comida para os acampamentos diante dos quartéis”, discorre o cientista político.

<div attr-cid="policy:1.3201356" attr-version="policy:1.3201356:1732056864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201356">PF (1.3201356)</a></div>

<h2>“PL da Anistia”</h2>

O “PL da Anistia”, projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de perdoar pessoas que participaram dos ataques em 8 de janeiro de 2023, é considerado “um equívoco” por Itami. Para o professor, até mesmo para dar exemplo, fazer com que as pessoas percebam as circunstâncias e as questões políticas que envolvem atitudes que culminaram nos atentados, esse PL não deve avançar e muito menos ser aprovado.

“Faz parte de um esquema de defesa, segundo o qual o 8 de janeiro não significou tentativa de golpe, foi uma manifestação. Muita gente, de fato, participou ingenuamente, houve isso, mas era um esquema bem montado. Essa anistia quer supor que não havia esse esquema, que se tratou de um ato mais espontâneo, e não foi assim”, adverte ele.

Na mesma direção, e ainda mais contundente, se posiciona Eloísa. “O PL da anistia foi proposto por Mourão, que era vice-presidente de Bolsonaro e que inclusive pode vir a ser implicado nas investigações, já que há indícios de que a cúpula do governo Bolsonaro estava envolvida numa tentativa de golpe. É uma afronta, um projeto que mostra descompromisso do Congresso Nacional com a democracia”, critica, citando o general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

<h3>Acordo e condenação</h3>

Eloísa fez levantamento, junto com a também pesquisadora da FGV-SP, Luiza Pavan Ferraro, segundo o qual 22% das ações penais sobre 8 de janeiro terminaram em acordo com réus no STF. “Os acordos identificados na pesquisa foram feitos para réus acusados de crimes mais leves, como aqueles que estavam acampados nos quartéis e não participaram da invasão dos prédios. Os acordos dependem da posição da PGR (Procuradoria Geral da República) e dos réus e, depois, de homologação pelo Judiciário”, explica ela.

O STF já condenou 375 réus pelos ataques de 8 de janeiro, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos, e 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre a democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e também não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

<h3>Relógio</h3>

Em outro extremo, Antônio Cláudio Alves Ferreira, natural de Catalão, no sudeste goiano, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por destruir relógio doado por D. João 6º. O relógio foi restaurado na Suíça e devolvido ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (7).

“Na verdade, ele não foi condenado por destruir o relógio, que seria mero dano ao patrimônio, mas por fazer isso ao cometer os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do estado democrático de direito. São crimes graves, para os quais o legislador previu penas altas. O tribunal variou na dosimetria da pena, a partir das condutas identificadas de cada réu”, observa Eloísa Machado.

A dosimetria das penas aos réus do 8 de janeiro, conforme levantamento das pesquisadoras da FGV-SP, variaram entre 11 anos e 6 meses (2,3%), 11 anos e 11 meses (1,4%), 13 anos e 6 meses (14,5%) 14 anos (36,4%), 14 anos e 2 meses (0,5%), 16 anos e 6 meses (26,4%), 17 anos (16,4%) e 17 anos e 6 meses (0,5%).

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF, 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar. Até o momento, apenas quatro foram absolvidos.

<div attr-cid="policy:1.3217645" attr-version="policy:1.3217645:1736299914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3217645" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3217645', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3217645">Investigação após os ataques de 8 de janeiro (1.3217645)</a></div>

Punições e reflexos em Goiás marcam os dois anos do 8/1

Ataque à democracia

A decisão do ministro <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-manda-suspender-pagamento-de-r-4-bi-em-emendas-e-aciona-pf-1.3213186" target="_blank">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses de emendas de comissão, indicadas por deputados federais, causa bloqueio de R$ 93,444 milhões em valores referentes a municípios goianos, além de cinco órgãos do governo estadual e associações particulares.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Apuração com base no ofício assinado pelos líderes partidários da Câmara dos Deputados verificou a existência de 124 emendas de comissão destinadas a 71 prefeituras, ao governo estadual e a entidades privadas em Goiás. Levantamento do POPULAR mostra os entes mais atingidos com a suspensão de pagamentos (veja o quadro).

Entre os mais afetados, estão o governo estadual, que tem R$ 12,796 milhões incluídos na lista de sete emendas suspensas, distribuídas para as secretarias estaduais de Agricultura (Seapa); de Infraestrutura (Seinfra); e da Retomada, além da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra) e a Secretaria de Esporte e Lazer. Já Luziânia é a cidade com maior volume de recursos com impedimento, totalizando R$ 7,920 milhões, em quatro emendas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/dino-manda-suspender-pagamento-de-r-4-bi-em-emendas-e-aciona-pf-1.3213186" target="_blank">Dino manda suspender pagamento de R$ 4 bi em emendas e aciona PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-acusa-bloqueio-de-r-18-7-milh-es-na-saude-1.3214556" target="_blank">Goiânia acusa bloqueio de R$ 18,7 milhões na Saúde</a></div>

A decisão de Dino causou a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Ao suspender os pagamentos, o magistrado atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão.

Esse tipo de indicação ocorre de maneira coletiva, com autoria das comissões permanentes da Câmara, mas tem sido alvo de críticas e decisões anteriores do próprio ministro por conta da falta de transparência. A representação acatada por Dino cita um ofício encaminhado por 17 líderes partidários da Câmara ao governo federal detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

O conjunto de emendas se daria, segundo a ação, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”. Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados.

<h2>Ministérios</h2>

Encaminhado ao governo federal no último dia 12, o ofício com a nova destinação foi avalizado pela Casa Civil. Do total de indicações a Goiás, 19 são referentes à verba de investimentos do Ministério das Cidades, para pavimentação e obras de construção e reforma de bens públicos. Já o Ministério do Esporte executaria 36 emendas, com reforma de estruturas e custeio de programas entre os principais destinos.

Outras 17 são ligadas diretamente ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional e 13 passam pela mesma pasta, mas têm efetivação pela Codevasf, para compra de equipamentos e maquinário. Já 16 municípios goianos tiveram indicações pelo Ministério da Saúde, para custeio de unidades, compra de equipamentos e reforço aos fundos municipais.

Há ainda 22 emendas de comissão, listadas no ofício dos líderes, junto ao Ministério do Turismo, a “obras de infraestrutura turística” e “apoio a projetos turísticos”. Apenas uma emenda passa pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo genérico da realização de “obras” em Trindade.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou “extrema preocupação” com o bloqueio das emendas de comissão determinadas pelo ministro Dino, principalmente por conta das “consequências da operacionalização” para custeio das prestações de serviços de saúde. Segundo nota da entidade, as contas bloqueadas se destinam à circulação, principalmente, de transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares.

<h3>Impacto</h3>

“A suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”, escreveu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ao citar diretamente a ADPF 854/DF e a suspensão do pagamento das emendas de comissão, a CNM condena a determinação para que o Ministério da Saúde e gestores regionais mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências, além de abrir, imediatamente, contas específicas para cada emenda na área da saúde.

“Diferentemente do que estabeleceu a decisão, a execução, pelo Ministério da Saúde, afetou um volume muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente aos Municípios como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população”, apontou a entidade. “Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas”, finalizou.

Depois de receber respostas e pedido de revogação da medida da Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio das emendas de comissão. A Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões. De acordo com Dino, o documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.

O ministro afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.

Decisão de Dino suspende R$ 93,4 milhões destinados a Goiás

Crise das emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) -nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/veja-como-filmes-series-e-novelas-representaram-tentativas-de-golpes-de-estado-1.3205066" target="_blank">Veja como filmes, séries e novelas representaram tentativas de golpes de Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma</a></div>

Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.

Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).

"Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse Barroso.

A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

"Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", dizem os advogados.

A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, "delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima".

Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.

Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu.

STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas