O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), ajustou seu voto, mas manteve condenação de 17 anos de prisão a Eduardo Zeferino Englert, 42, após a defesa apontar erro no primeiro julgamento.

A nova análise, iniciada na madrugada desta sexta-feira (17), ocorre depois de advogados de Englert afirmarem que o réu nunca esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques. O argumento foi confirmado pela Polícia Federal após perícia. Com isso, os votos do julgamento anterior foram zerados.

O julgamento acontece até o dia 24 no sistema virtual da corte, ferramenta na qual os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial, e as sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.

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"Verificado o erro material, o feito foi por mim retirado de pauta para reinclui-lo nesta sessão de julgamento", disse Moraes.

Englert é natural de Santa Maria (RS) e foi preso em flagrante no Palácio do Planalto no dia dos ataques.

Moraes tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na decisão, o ministro dizia ter provas contundentes de que Englert tinha chegado à capital federal no dia 7 de janeiro e ficado no QG do Exército até o dia seguinte.

Também afirmou que a autoria delitiva do réu estava evidenciada e que, ao contrário do que sustenta a defesa, "os elementos probatórios indicam que o acusado teve envolvimento na empreitada criminosa".

Entretanto, como mostrou a Folha, uma perícia realizada pela PF no celular dele mostrou que não havia ali registros de ida ao acampamento bolsonarista na data. Um laudo assinado pelo Instituto Nacional de Criminalística anexado à ação penal constatou que o réu só chegou a Brasília às 14h15 do dia 8.

O advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, que defende o réu, acrescentou que não há fato relevante que ampare o voto do relator, "nem qualquer prova de que o réu teria, por livre iniciativa e espontaneidade, manifestado em seu nome qualquer interesse golpista ou intervenção militar".

Além disso, afirmou que o réu só ingressou no Planalto "para se proteger das bombas de efeito moral".

Com isso, a dois dias do término da sessão virtual, o ministro pediu destaque na ação, mecanismo que leva o julgamento para o plenário físico e todos os votos já depositados virtualmente são anulados. Após, a solicitação foi retirada pelo próprio relator. Assim, a análise continua no sistema online.

O STF já condenou ao todo 25 réus, com penas que alcançam até 17 anos, por causa dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual.

Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 haviam sido denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) até setembro e tornaram-se réus.

Moraes admite erro, mas mantém pena de 17 anos em voto contra réu do 8/1

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a ação popular que pedia a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. O ministro considerou que houve perda do objeto com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 9 de maio, para que o TJ-GO suspendesse os pagamentos.

“O CNJ, a partir da provocação desta Corte, cassou o ato aqui sindicado, determinando a imediata suspensão de qualquer pagamento referente ao adicional de férias em valor superior a 1/3 dos subsídios da magistratura local. Anoto ser pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido da prejudicialidade da ação, por perda superveniente do objeto, quando há revogação tácita ou expressa do ato impugnado, ou sua cassação, como no caso”, justificou o ministro, relator do processo.

Mendonça seguiu argumento do parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (26), como mostrou o POPULAR.

O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, havia rebatido o parecer do PGR, alegando que a decisão do CNJ é provisória e que já há recurso administrativo - do TJ-GO e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) - contra a suspensão. Para o autor, persistia a necessidade de anulação do ato que concedeu o aumento.

O aumento da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO, ainda não julgada.

Já o benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Asmego e ato da direção do TJ-GO.

Análise no cnj

O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado por Mendonça. O Conselho afirmou inicialmente que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.

Em recurso contra a decisão do CNJ, o presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso agora deve ser submetido ao plenário do conselho.

Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.

Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.

Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

André Mendonça extingue ação contra gratificação de férias no TJ-GO

Supremo

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Fisiculturista é suspeito de espancar a companheira, Marcela Luise, de 31 anos, e depois levá-la para o hospital (Reprodução / Redes Sociais)

O fisiculturista e nutricionista Igor Porto Galvão, de 32 anos, acusado de espancar até a morte sua companheira, está sendo julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (26), em Aparecida de Goiânia, cidade onde o crime ocorreu, em 10 de maio de 2024. A vítima, a dona de casa Marcela Luise de Souza Ferreira, de 31 anos, morreu após mais de dez dias internada.

O julgamento, iniciado às 8h30, é conduzido pelo juiz Leonardo Fleury Curado Dias e pelo promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o júri é composto por sete jurados e contará com o depoimento de nove testemunhas ao longo do dia.

O POPULAR entrou em contato com a defesa de Igor Porto para informações sobre o julgamento, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta matéria.&nbsp;

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O tribunal informou ainda que o fisiculturista responde por homicídio qualificado, com as seguintes agravantes: motivo fútil, meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, por ter sido cometido contra uma mulher em razão da condição de sexo feminino.

Igor Porto e Marcela Luise mantinham um relacionamento havia nove anos e tinham uma filha. Contudo, conforme investigação da Polícia Civil, a relação era marcada por episódios recorrentes de violência física e psicológica. No dia do crime, segundo a denúncia, Igor teria agredido Marcela com socos e chutes, provocando múltiplas lesões, incluindo traumatismo cranioencefálico.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fisiculturista-vai-a-juri-por-morte-da-mulher-apos-espancamento-1.3208933" target="_blank">Fisiculturista vai a júri por morte da mulher após espancamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fisiculturista-muda-vers-o-sobre-morte-de-sua-mulher-1.3166841" target="_blank">Fisiculturista muda versão sobre morte de sua mulher</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-mulher-espancada-por-fisiculturista-que-alegou-que-ela-caiu-enquanto-limpava-a-casa-diz-familia-1.3138185" target="_blank">Morre mulher espancada por fisiculturista que alegou que ela caiu enquanto limpava a casa, diz família</a></div>

Antes de levá-la ao hospital, já inconsciente, o fisiculturista deu um banho na vítima e afirmou aos profissionais de saúde que ela havia sofrido um acidente doméstico. Inicialmente, alegou que Marcela escorregou enquanto limpava urina dos cachorros no chão da casa.

Posteriormente, ao ser interrogado pela Justiça, Igor mudou sua versão. Disse que a companheira se feriu ao cair durante uma discussão, após ele empurrá-la. Segundo o réu, Marcela teria batido a cabeça na parede e no chão, e só mais tarde teria apresentado sintomas graves, como convulsões decorrentes do ferimento.

<h2>Entenda o caso</h2>

As investigações começaram no dia 14 de maio de 2024, após a equipe médica suspeitar da versão do marido de que ela havia caído enquando limpava a casa, devido as múltiplas lesões que Marcela tinha pelo corpo.&nbsp;Imagens de câmeras de segurança do hospital mostram o fisiculturista Igor Porto carregando a mulher espancada ao chegar na unidade de saúde (assista abaixo).

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Ao apurar a versão do marido, a delegada responsável pelo caso, Bruna Coelho, afirmou que no local não havia desníveis e nem escadas que justificassem a queda. Além disso, Igor tinha histórico de agressão contra a esposa, como também contra ex-namoradas, vizinhos e atendente de um supermercado. Dessa forma, o marido dela foi preso no dia 18 de maio, onde permaneceu até o julgamento.&nbsp;

<h2>Histórico de violência</h2>

O casal morava em Brasília e se mudou para Aparecida de Goiânia no dia 21 de janeiro de 2021.&nbsp;Em um depoimento dado na Polícia Civil do DF contra Igor em dezembro de 2020, a&nbsp;própria Marcela&nbsp;afirmou que era agredida verbalmente e fisicamente desde o início do relacionamento, em 2014.&nbsp;

<cite>Testemunhas relataram que sempre que viam Marcela ela estava machucada. Seja um olho roxo, a falta de um dente, um braço machucado, então ela sempre tinha uma lesão, mas nunca falava do que se tratava. Como ele [Igor] é uma pessoa agressiva, já conhecida, encrenqueiro e às vezes explosiva, segundo os relatos, todos já desconfiavam que se tratava de agressões por parte do companheiro", pontuou a delegada.</cite>

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(Reprodução / Redes Sociais)

Na ocasião, ele a tinha agredido com socos no rosto dentro do carro por não ter gostado da forma como ela se manifestou sobre algo e dias depois por culpá-la pela filha do casal, na época com dois anos, ter tocado em um anabolizante dele. Neste mesmo dia, o fisiculturista quebrou o celular da mulher ao vê-la ligando para a mãe para falar sobre as agressões.

Vista como uma pessoa muito reservada, muito educada e gentil, Marcela só era vista saindo de casa para deixar a filha brincar com outras crianças da vizinhança. Sempre que a conversa com algum vizinho entrava no relacionamento dela, ela se calava ou mudava de assunto. Era comum ela ficar dias sem ser vista por ninguém ou com marcas nos braços.

Em depoimento na delegacia, testemunhas também contaram que Marcela sempre foi ativa nas redes sociais, mas desde que fez uma cirurgia para implante de prótese nos seios encerrou a conta que tinha no Instagram.

Fisiculturista acusado de matar companheira espancada vai a júri popular nesta quinta-feira

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Ao pronunciar uma conferência na Universidade de Munique, em 1918, sob o título A Política como Vocação, Max Weber faz uma distinção entre os políticos por profissão e os políticos por vocação. Pois bem, os primeiros, os profissionais da política, simplesmente lutam e usam o poder, como se fosse uma questão de fé, enquanto os vocacionados no exercício do poder têm sempre um compromisso com a ética da responsabilidade e da convicção.

Lembrei-me dessa distinção entre os políticos, ao ler o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados, ampliando o número de deputados de 513 para 531 que, além de aumentar a quantidade de deputados, redistribui a divisão de cadeiras entre os Estados, gerando um impacto anual de 64,6 milhões por ano. Sem dúvida, apoiado pela maioria absoluta daquela Casa.

Dispõe a Constituição no § 1º do artigo 45 que é competência de o Congresso Nacional proceder-se aos ajustes necessários, atualizando assim o tamanho das bancadas de cada Estado, no ano anterior as eleições, a fim de que se mantenham proporcionalmente à população dos respectivos Estados e também para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Está bem claro a competência do Congresso, não enseja qualquer dúvida.

O Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas atribuições de guardião da Constituição, determinou que o Congresso editasse a lei complementar sobre a matéria e fixou o prazo até 30 de junho deste ano, com vistas a simplesmente a estabelecer a relação proporcional entre o número de deputados e o crescimento ou a diminuição da população de cada Estado.

Entretanto, já findando o prazo estabelecido pelo STF, a Câmara cumpriu a decisão e elaborou a lei, mas interpretando o dispositivo constitucional pela ótica e a ética dos políticos profissionais, ao invés de somente redistribuir a divisão de cadeiras entre algumas unidades da Federação, que tiveram crescimento da população, ampliou-se a quantidade de cadeiras de nove Estados.

Vê-se, pois, que a proposta da Câmara é inconstitucional, já que o dispositivo constitucional tem como finalidade tornar mais justos os critérios da representação política, ao fundamento de que os votos de todos os eleitores tenham valor igual.

Ademais, ainda haveria um aumento no número de deputados estaduais, já que eles correspondem ao triplo da representação de cada Estado na Câmara dos Deputados, em virtude da proporcionalidade de cada unidade da Federação.

Enfim, ao contrário, os políticos por vocação endossam a recomendação do professor Wanderley Guilherme do Santos, quais sejam: a redução de vagas na Câmara, a redução do número mínimo de Deputados por Estados, o uso de eleitores e não da população para cálculo das representações estaduais.

Essa recomendação como afirmam os estudiosos do tema possibilita a equidade representativa e a melhoria das condições operacionais da Câmara, Isso não é aceito pelos profissionais da política e, lamentavelmente, é a grande maioria dos políticos brasileiros.

Jônathas Silva é advogado, mestre em direito, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Profissionais e vocacionados

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Jônathas Silva

A mulher acusada de matar um cliente que não pagou o programa é julgada nesta terça-feira (17), em Goiânia. O júri popular começou às 08h30 e não tem previsão de término, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Clarice de Souza Martins, de 34 anos, é acusada de homicídio qualificado por motivo torpe.&nbsp;O júri é realizado na&nbsp;3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri, pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara.

O POPULAR não conseguiu contato com a advogada que representa a acusada para uma manifestação até a última atualização deste texto.&nbsp;

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Em denúncia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que o crime ocorreu no dia 16 de julho de 2024, no Setor Leste Oeste. Na época, após um programa, ao constatar que a vítima, José Ribeiro, não tinha dinheiro para pagar o serviço, a mulher o teria agredido com chutes e pauladas.&nbsp;

Em seguida, após José cair ao chão, a denunciada ainda teria dado três golpes com um pedaço de concreto na cabeça dele, o que o matou, conforme o MP-GO. Além disso, o documento aponta que Clarice ainda ateou fogo no corpo da vítima e deixou o local.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-matou-jovem-a-tiros-em-feira-e-deixou-feirante-tetraplegica-e-condenado-a-36-anos-de-pris-o-diz-mp-1.3277475" target="_blank">Homem que matou jovem a tiros em feira e deixou feirante tetraplégica é condenado a 36 anos de prisão, diz MP</a> 
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Ainda conforme a denúncia, a Polícia Militar (PM) foi chamada por testemunhas e ao localizar a mulher, a mesma teria escondido a sua identidade, usando o nome de uma outra pessoa, porém na delegacia a farsa foi descoberta e a mulher autuada em flagrante e presa.Portanto, conforme a denúncia, a mulher também deve responder por tentativa de destruir o cadáver e por falsa identidade.&nbsp;

Conforme o sistema de cunsulta de processos online do Tribunal de Justiça de Goiás (Projudi), Clarice segue presa desde a data do crime. Mesmo com diversos pedidos de&nbsp;habeas corpus anexados pela defesa dela.&nbsp;