O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.

Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli por 227 votos a 170 -era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/8-deputados-de-goias-votam-contra-cassac-o-de-zambelli-condenada-e-presa-na-italia-1.3348635" target="_self">8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" target="_self">Câmara salva mandato de Carla Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/glauber-braga-e-retirado-a-forca-apos-tentar-ocupar-cadeira-de-presidente-da-camara-video-1.3347726" target="_self">Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara; vídeo</a></div>

A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

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Moraes anula votação que salvou Zambelli e manda Motta dar posse a suplente

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Apuração

Os municípios goianos de Davinópolis e Ceres estão entre as 20 cidades brasileiras que terão emendas impositivas investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de ação que tramita na corte há quatro anos sobre o cumprimento das normas constitucionais na aplicação destes recursos.

A decisão de Dino tem como base relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em que foram selecionados 20 entes federados que receberam os maiores valores em emendas impositivas, do tipo transferência especial (também conhecida como “pix”), em 2024, entre aquelas que não tinham planos de trabalho cadastrados até 13 de fevereiro de 2025. A amostra considera 44 planos de trabalho, que correspondem a R$ 72 milhões.

No caso de Davinópolis, a decisão abrange três emendas, que somam R$ 4,6 milhões. Uma, de R$ 500 mil, tem como objeto a ampliação de sistema de videomonitoramento e foi destinada pela deputada federal Magda Mofatto (PRD). Outros R$ 120 mil foram indicados por Jeferson Rodrigues (Republicanos) para ampliar a rede de fibra óptica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/empresas-de-servidor-da-prefeitura-de-goiania-levaram-57-do-valor-de-cinco-emendas-impositivas-1.3347781" target="_self">Empresas de servidor da prefeitura de Goiânia levaram 57% do valor de cinco emendas impositivas</a> 
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Outra emenda de R$ 4 milhões foi destinada por Glaustin da Fokus (Podemos) com amplo objeto, como locação de máquinas e equipamentos; compra de imóvel; construção de pontes e mata-burros; instalação de esgoto; construção de centro de eventos e muro de cemitério; construção e reforma de moradia; instalação de postes de concreto com rede de iluminação pública; e construção de banheiros no centro de eventos.

Na análise das emendas de Davinópolis, a CGU apontou evidência de sobreposição de contratação e incidência de sobrepreço na locação de máquinas e veículos pesados. O órgão federal também afirmou que o município apresentou os planos de trabalho para aplicação das emendas extemporaneamente e de forma incompleta.

A auditoria apontou ainda a aplicação dos recursos em desconformidade com as ações e finalidade do órgão federal concedente, ausência de fiscalização da execução contratual, ausência de relatórios de gestão e precariedade em formalidades relacionadas à estruturação dos processos administrativos em geral.

Prefeita de Davinópolis, Vanusa Bento (Podemos) informou, em nota, que as emendas mencionadas são referentes à gestão anterior. A prefeita destacou que, em seu mandato, não foram recebidos ou aplicados recursos destas indicações.

Segundo Vanusa, no período de transição, foi informado que parte desta verba foi utilizada no custeio da máquina pública pela administração, em conformidade com as normas vigentes da época. A prefeita disse que a gestão está à disposição para colaborar com as investigações.

<h2>Infraestrutura</h2>

Em Ceres, foram analisadas duas emendas que somam R$ 1,1 milhão. A primeira, de R$ 800 mil, foi destinada pelo senador Jorge Kajuru (PSB), para reforma da Praça Cívica da cidade. A segunda, de R$ 300 mil, é indicação do deputado federal José Nelto (UB), e tem como objeto a construção de uma ponte e obras de drenagem urbana.

A CGU também concluiu que os planos de trabalho das emendas de Ceres foram apresentados extemporaneamente e que não foram encaminhados relatórios de gestão. O prefeito de Ceres, Edmário Barbosa (UB), afirmou que recebeu a informação sobre a apuração com surpresa, mas com tranquilidade.

O gestor disse que os R$ 800 mil destinados à obra na praça foram aplicados e a intervenção foi finalizada, com prestação de contas em andamento ao Ministério das Cidades. Quanto aos R$ 300 mil, o prefeito explicou que o valor está sendo aplicado na construção de uma ponte ligando a cidade ao Povoado do Sapé e outra parte na canalização de um córrego. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que os recursos estão sendo aplicados com seriedade.

<h3>Reação</h3>

Magda disse que ficou sabendo sobre a decisão do STF pela reportagem, mas afirmou que vê a determinação com tranquilidade. A deputada disse ter segurança que as indicações foram feitas de forma regular e destacou que fará a fiscalização da aplicação do recurso em Davinópolis.

Jeferson Rodrigues afirmou que os recursos de sua emenda foram destinados com legalidade e para reforçar uma área prioritária no estado (ampliação da rede de fibra óptica). O deputado destacou que está à disposição para qualquer esclarecimento. “É fundamental ressaltar que a execução da obra e a fiscalização da prestação de serviços são de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Davinópolis, que é a gestora final do recurso federal”, disse Rodrigues.

Kajuru e José Nelto apontaram a responsabilidade da administração municipal. “Depois que envia a emenda, a responsabilidade é do prefeito”, disse Nelto, que também compartilhou o vídeo publicado por Edmário nas redes sociais.

Já Glaustin afirmou que a atual prefeita e o gestor anterior, Diogo Nunes, integram sua base. O deputado destacou a importância do recurso para o município e disse que confia “plenamente na lisura do processo e na correta aplicação dos recursos por Davinópolis”.

<h3>Irregularidades</h3>

O relatório da CGU apontou que entre os 20 entes da amostra, “em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho, dentre aqueles inseridos na plataforma Transferegov.br”. A plataforma mencionada é o canal oficial de formalização e acompanhamento deste tipo de repasse.

O documento também aponta que nenhum dos entes alcançou nível adequado de transparência ativa - com portais próprios na internet e relatórios de gestão - mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. A CGU afirmou que a análise demonstrou necessidade de ajustes principalmente na rastreabilidade de recursos de emendas parlamentares e no detalhamento de sua aplicação.

Para Dino, o relatório evidencia que, a despeito das determinações da Corte, “remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de ‘emendas PIX’ nos municípios auditados, com falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”.

Diante disso, o ministro determinou o encaminhamento do relatório à Polícia Federal para verificar a existência de indícios de crimes. Dino explicou que, neste momento da ação, os procedimentos continuarão tramitando no STF, “a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

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STF pede investigação de emendas para cidades de Goiás

Congresso

Ativismo do STF

O ativismo judicial da egrégia Corte é hoje fato consolidado e vem ganhando proporções assustadoras e preocupantes. Foi-se o tempo em que a insigne Guardiã da Constituição atuava estritamente sob os cânones do Artigo 102 da Constituição Federal, de 1988. A espargida intromissão do Poder Judiciário na seara do Legislativo, a valer, vilipendia as raias do bom senso. A separação dos poderes, canonizada em cláusula pétrea nos ditames da Carta Magna, é preceito fulcral para cada poder transitar estritamente dentro das competências e limites de sua atuação legal; a salvaguarda que garante o equilíbrio do Estado de Direito; nenhum poder seja absoluto, e, todos, incluindo o governo, estão sujeitos à lei. A ideia, de compreensão cristalina, é evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou grupo; um óbice ao autoritarismo e à tirania. Aqui, uma indelével lembrança àqueles que se julgam donos do poder ou tentam usurpá-lo: na democracia o protagonista é sempre o povo, as decisões políticas e a autoridade do governo legitimam-se após o consentimento da população. “Todo poder emana do povo (...)” – Artigo 1º, parágrafo único do Texto Magno. Contudo, alheio a esse axioma e num claro movimento de autoblindagem, o ministro do egrégio tribunal, Gilmar Mendes, agindo como “legítimo” legislador, em decisão monocrática criticada pela presidência das duas Casas do Congresso Nacional, alterou trechos da Lei l.079 de 1950, e decidiu que apenas o procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do STF, alijando do processo a prerrogativa de qualquer cidadão de apresentar o pedido junto ao Senado – posteriormente, o conspícuo juiz derrogou parte da mudança. Nessa vereda, o ministro Dias Toffoli, do STF, impôs “sigilo absoluto” nas investigações do processo de liquidação extrajudicial do banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, sobre quem pesa ligações suspeitas com importantes figuras da República. 
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João Bosco Costa Lima 
Jardim Salvador - Trindade 
 
CNH 
A nova resolução do Contran, a partir da qual não haverá a exigência de aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH, revela o descaso e a falta de preocupação com um trânsito seguro.&nbsp; 
A justificativa de que existem mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação — e colocar isso apenas na conta dos CFCs — mostra o quanto querem apenas se eleger com essa plataforma, a qual, num futuro bem próximo, trará números alarmantes no aumento de sinistros de trânsito, em que o número de sequelados e mortos pesará na consciência dos que hoje defendem essa insanidade. CNH barata — a que custo?&nbsp; 
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Eduardo Chacon M. Navas&nbsp; 
Observador Certificado do ONSV

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Cartas

FUNCIONARIA SOCO DF

<div attr-cid="policy:1.3348853" attr-version="policy:1.3348853:1765492243" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348853" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348853', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348853">FUNCIONARIA SOCO DF (1.3348853)</a></div>

Uma funcionária de uma rede de restaurantes denunciou que levou um soco no rosto da coordenadora, de 26 anos, após notar um problema no caixa, em um shopping de Brasília. Uma câmera de segurança interna mostrou o momento em que Vilmara Pereira dos Santos, de 27 anos, foi agredida no balcão de atendimento. Sem reação, a funcionária se assusta com a ação, coloca a mão na boca, tira os óculos e sai (veja o vídeo acima).

Nas redes sociais, a rede de restaurantes Divino Fogão afirmou, em nota, que repudia o episódio de violência ocorrido na unidade do Park Shopping e que demitiu, por justa causa, a funcionária autora da agressão (veja a nota completa no final). Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa da coordenadora.

O caso aconteceu no último domingo (7), no Bairro Guará. Ao POPULAR, Vilmara contou que trabalha como operadora de caixa no restaurante e desde que começou seu turno, às 10h, uma das máquinas de cartão não estava funcionando corretamente. Por volta das 14h, o problema persistia, mas ela continuou recebendo dos clientes nos dois caixas com outro aparelho de pagamento, segundo ela.

Uma das gerentes tentou resolver o problema reiniciando todo o caixa, mas não conseguiu, ocasião em que chamou a coordenadora. De forma ríspida, conforme Vilmara, a mulher perguntou qual a razão dela não ter solucionado o problema e que já havia a ensinado 10 vezes. Ela então respondeu que deu prioridade ao atendimento e que o caixa estava operando da mesma forma.&nbsp;

<cite>Só falei isso, e ela simplesmente mandou eu calar a boca, respeitar ela, mandou eu falar baixo também. Eu falei que já estava falando baixo, ela falou: ‘Pois fale mais’. E ela falando o tempo inteiro, com a voz bem alta”, completou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3348845" attr-version="policy:1.3348845:1765492233" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3348845/Proporção para foto do site - 2025-12-11T192338.890.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Funcionária disse que está tramatizada e não sabe se retornará ao trabalho (Arquivo pessoal / Vilmara Pereira)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-do-sindicato-rural-de-rio-verde-e-denunciado-por-crimes-sexuais-contra-funcionarias-1.3348230" target="_blank">Ex-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde é denunciado por crimes sexuais contra funcionárias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estudante-denuncia-que-foi-estuprada-por-vereador-durante-agenda-de-trabalho-1.3343274" target="_blank">Estudante denuncia que foi estuprada por vereador durante agenda de trabalho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionaria-deve-ser-indenizada-em-r-3-5-mil-ao-denunciar-camera-em-banheiro-de-vestiario-de-industria-de-cosmeticos-1.3346063" target="_blank">Ex-funcionária deve ser indenizada em R$ 3,5 mil ao denunciar câmera em banheiro de vestiário de indústria de cosméticos</a></div>

A discussão ocorreu em frente aos clientes e outros funcionários, de acordo com a operadora de caixa. “Eu fiquei oprimida, ali, com vergonha, nervosa, mas continuei trabalhando nisso”, disse. A coordenadora então disse que depois que Vilmara terminasse de atender, iria procurar ela para uma conversa “de mulher para mulher”, conforme o relato.

Momentos depois, ao lado do gerente geral, a coordenadora voltou a falar com a funcionária, ocasião em que foi agredida.&nbsp;

<cite>Eu falei para ele que ela tinha gritado comigo, que me mandou calar a boca, e ela já chegou falando grosseiramente comigo: ‘Por que você não fez isso, se eu já te ensinei 10 vezes?’ Sendo que ela nunca me ensinou a reiniciar um caixa. Aprendi sozinha. [...] Depois que eu falei e terminei de falar minha versão para ele, ela deu um soco no meu rosto. Ela não gostou da minha versão”, relatou.&nbsp;</cite>

Vilmara revelou que foi embora imediatamente do local e entrou em um banheiro: “Fiquei com vergonha dos olhares sobre mim”. Depois acionou a Polícia Militar.&nbsp;

A operadora de caixa procurou atendimento psiquiátrico. No relatório médico, apresentado à reportagem, aponta que os sintomas dela são compatíveis com transtorno de estresse pós-traumático e transtorno de ansiedade generalizada. Foi indicado o tratamento com medicações e um atestado de 14 dias fora do trabalho. Ela trabalha há quase 1 ano no restarante, mas não sabe se retornará.

Ao POPULAR, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que foi protocolado um Termo Circunstanciado contra a autora, que se comprometeu a comparecer em juízo. A 4ª Distrito Policial apura o caso.&nbsp;

<h2>Nota do Divino Fogão&nbsp;</h2>

O Divino Fogão manifesta seu absoluto e veemente repúdio ao ato de violência e à conduta inadequada ocorrida recentemente na unidade Park Shopping Brasília. Episódios dessa natureza são totalmente incompatíveis com os valores éticos, de respeito e de integridade que norteiam nossas operações.

A unidade franqueada responsável, após apuração interna dos fatos, informou a demissão por justa causa da funcionária que cometeu o ato, adotando imediatamente as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação trabalhista e em cumprimento às normas internas de conduta.

Reiteramos que qualquer forma de violência verbal, física, moral ou psicológica é inaceitável e não será tolerada sob nenhuma circunstância. Permanecemos firmes no compromisso de garantir um ambiente seguro, respeitoso e alinhado aos princípios que defendemos.&nbsp;

Funcionária leva soco no rosto de coordenadora de restaurante após notar problema no caixa; vídeo

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AGRESSÃO NO TRABALHO

A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 --era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/glauber-braga-e-retirado-a-forca-apos-tentar-ocupar-cadeira-de-presidente-da-camara-video-1.3347726" target="_self">Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara</a> 
<a href="http://https://opopular.com.br/politica/entenda-a-pris-o-de-bolsonaro-e-os-proximos-passos-1.3340514" target="_self">Entenda a prisão de Bolsonaro e os próximos passos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-prender-alexandre-ramagem-apos-ida-aos-eua-1.3340096" target="_self">Moraes manda prender Alexandre Ramagem após ida aos EUA</a></div>

Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.

"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.

"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.

Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

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