O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as leis que regem a parceria entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias do estado, usando recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), abastecido com a taxa do agro. O Ifag foi designado pelo governo sem processo de licitação.&nbsp;

Moraes atendeu a pedido feito pelo diretório nacional do PT, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada na terça-feira (7). <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pt-nacional-vai-ao-supremo-contra-modelo-de-uso-da-taxa-do-agro-no-governo-caiado-1.3321405" target="_blank">O Giro mostrou que, na ADI, o presidente do PT, Edinho Silva, afirma que o governo de Goiás</a> "afronta o princípio da licitação e contratação pública, sob falso pretexto de desburocratização".&nbsp;

Em nota, o governador Ronaldo Caiado (UB) classificou o posicionamento de Moraes como "político", mas disse que cumprirá a decisão.&nbsp;Na quinta (9), <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-ac-o-do-pt-contra-modelo-de-obras-da-taxa-do-agro-1.3322416" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado fez críticas ao PT e Lula por causa da ação</a>.&nbsp;

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Moraes concede liminar para suspender leis que tratam de parceria entre governo de Goiás e Ifag

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Matéria - Política

Taxa do agro

Estrutura para a produção

A pavimentação das rodovias GO-180 e GO-178, em Jataí, no Sudoeste goiano, deve elevar em mais de R$ 1 bilhão o valor bruto da produção (VBP) nas propriedades rurais da região. As obras serão lançadas neste sábado (6), em Jataí, e realizadas com recursos do Fundeinfra, a um custo total de R$ 240 milhões. O Estudo Rodoviário, feito pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), projeta um incremento de tráfego de 162% na GO-178 e de 140% na GO-180, e que o potencial de cargas transportadas pode até triplicar.

A GO-178 será pavimentada, inicialmente, em 38,8 quilômetros entre a BR-364 e a GO-306, com prazo de 21 meses e investimento de R$ 116,2 milhões. Um segundo trecho de 46,5 quilômetros começará a ser pavimentado em 2026, após o período chuvoso. Já na GO-180, serão mais 32,88 quilômetros beneficiados, entre os entroncamentos da GO-467 e GO-306, ao custo de R$ 123,6 milhões. O prazo é de 31 meses.

O evento que marca o início das obras contará com as presenças do governador Ronaldo Caiado, do vice-governador Daniel Vilela, do presidente da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e do presidente do Ifag, Armando Rollemberg. A pavimentação já mobiliza maquinário e operários nas rodovias.

De acordo com o Estudo Rodoviário, somente na GO-178, o potencial de cargas transportadas pode passar de 500,9 mil para 1,49 milhão de toneladas anuais, um incremento de 197,5%, após a pavimentação. Já a previsão de aumento no valor bruto da produção (VBP) é de cerca de R$ 500 milhões em cada uma das rodovias, um crescimento de quase 100%. O Sindicato Rural de Jataí prevê a abertura de mais 300 mil hectares de áreas de lavouras na região.

O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Faeg), Alexandro Santos, disse que o objetivo do estudo é demonstrar o tamanho do impacto e a importância de uma obra de infraestrutura em uma determinada rodovia, com a pavimentação e melhoria de pontes, por exemplo. “Somos um estado com economia baseada no agro e o estudo mostra os benefícios para as propriedades rurais e a economia local, tanto no aspecto econômico, quanto no social”, destaca.

Segundo ele, uma obra de infraestrutura como esta pode resultar no incremento de área produtiva e expansão do cultivo nestas regiões, que têm um desenvolvimento notório, com a presença de mais indústrias, comércio e propriedades rurais. Uma rodovia ou uma ponte são importantes para o escoamento da produção, mas também para a entrada de insumos na propriedade, como calcário e fertilizantes. “Temos várias regiões onde a produção não se desenvolve por falta de uma estrada de qualidade, onde não há nem disponibilidade de frete naquela rodovia por conta de inúmeros transtornos”, explica.

Um caminhão pesado que transporta a produção exige uma boa infraestrutura e a pavimentação acaba resultando num aumento do valor bruto da produção. A pavimentação da GO-180 começou no ano passado em trecho inicial de 26 quilômetros. Agora, será pavimentado todo o trecho restante de 33 quilômetros. Já na GO-178, será pavimentado o primeiro trecho de 38,8 quilômetros.

“Na GO-178, vamos sair de um VBP de R$ 514 milhões para R$ 1 bilhão, um aumento de 93,8%, por causa do incremento de área e de produtividade, com a entrada de mais insumos”, informa Santos. Isso porque, segundo ele, com as dificuldades de transporte, não entram insumos na quantidade devida nas propriedades. “Com estradas ruins, os produtores limitam a produção e não investem no crescimento do negócio. O foco é elevar a produtividade para diluir custos”, alerta.

O assessor técnico da Faeg enfatiza que estradas sem condição de tráfego limitam a produtividade e inviabilizam projetos de desenvolvimento de áreas. E lembra que a pavimentação estimula estes projetos e beneficia a economia dos municípios de forma geral, com geração de empregos, presença de mais agroindústria, movimentação de combustível e tudo que gera mais divisas.

<div attr-cid="policy:1.3309151" attr-version="policy:1.3309151:1757123263" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309151" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309151', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309151">Estrutura para a produção (1.3309151)</a></div>

Fluxo de veículos

Para o produtor rural Aluísio Assis de Carvalho, que tem propriedade entre as duas rodovias que serão pavimentadas, onde produz carne, soja e milho, a principal dificuldade atual é o escoamento da produção na época da chuva e o excesso de poeira no período da seca, que dificultam o transporte de insumos. Segundo ele, o fluxo de veículos pesados na GO-178 aumentou 1.000% nos últimos cinco anos, com a expansão de lavouras na região. “Isso cria um pó muito forte na rodovia, que chega a causar atolamento pelo fluxo de caminhões pesados”, conta.

Ele conta que os reparos emergenciais não chegam a durar 40 dias. No período chuvoso, o atolamento e o congestionamento são grandes, com caminhões parados por vários dias. “Com o pavimento, isso vai mudar porque as estradas vicinais são mais tranquilas e os próprios produtores têm condições de fazer uma manutenção nelas com o apoio das prefeituras”, acredita. Ele também prevê uma expansão das lavouras na região, que tem muita área de pastagem degradada e deve receber novos investimentos, como no arrendamento de áreas, e até atrair novos armazéns. “Estamos até 100 quilômetros distantes do armazém mais próximo”, adverte.

Para o presidente do Sindicato Rural de Jataí, Evandro Vilela, este é um sonho antigo dos produtores da região, que pleiteavam a pavimentação há muito tempo. “Agora, vemos este sonho sendo realizado, pois são rodovias muito importantes”, destaca. Com isso, segundo ele, há um incentivo para abertura de mais 300 mil hectares de novas áreas de lavoura. “Já temos produtores com armazéns já instalados e pivô central. É uma região em expansão e muito promissora para produção e soja, milho, girassol, sorgo, feijão e outros”.

O produtor Everaldo Pereira, que tem propriedade às margens da GO-178, comenta a dificuldade nos períodos das águas e da seca, tanto para escoar a produção, quanto para trazer insumos para o plantio. Isso porque as estradas com atoleiros travam todo trânsito. “É uma dificuldade para toda sociedade, como as crianças que precisam ir para as escolas e chegam a perder aula.” Apesar da região ter um grande potencial, um maior plantio agrícola e expansão da pecuária são impossibilitados.

A expectativa, segundo Pereira, é de aumento da área agrícola e geração de divisas e empregos. “Hoje, a região tem grande potencial agrícola mas falta pavimentação. Acredito que o custo do frete pode ser reduzido”, prevê o produtor de soja, milho e gado de corte. “A retirada de gado para os frigoríficos também é complicada aqui”, afirma.

Alexandro Santos informa que a expectativa é de que outras rodovias entrem no programa de pavimentações em breve. Os projetos vêm do estado e, à medida que vão sendo aprovados pela Goinfra, passam pelo Tribunal de Contas e estão aptos a serem contratadas as obras. O Ifag realiza os estudos prévios na Lei do Fundeinfra para fazer a contratação das obras.

As prioridades são definidas no Conselho do Fundeinfra. Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) mostram que o Fundeinfra arrecadou R$ 907 milhões em 2024 e R$ 665 milhões em 2025. Já foram aprovados R$ 4,7 bilhões em projetos de melhoria de infraestrutura nas estradas e rodovias e 16 obras hoje estão em andamento.

Obras no Sudoeste devem elevar valor de produção acima de R$ 1 bilhão

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Infraestrutura

Contrato com Ifag

Prestes a assinar os dois primeiros contratos do novo modelo de parceria da iniciativa privada com o governo estadual para <a href="https://opopular.com.br/politica/ifag-lanca-editais-de-duas-obras-de-pavimentac-o-do-fundeinfra-1.3291347" target="_self">execução de obras rodoviárias</a>, o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) solicitou aditivo para ficar à frente de mais cinco trechos, totalizando doze, ao valor estimado de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesta terça-feira (19), em evento para anunciar o andamento das contratações e detalhes do modelo, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Ifag confirmou que as primeiras obras terão início em setembro, como havia informado o Giro. Os dois primeiros contratos estão prontos para ser assinados um mês depois do lançamento do edital de processo seletivo simplificado das empresas de engenharia que vão executar a pavimentação de rodovias.

Apenas 4 empreiteiras participaram das duas primeiras seleções, apesar de 70 terem se habilitado em pré-credenciamento realizado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) desde o início do ano. A construtora Caiapó foi escolhida para execução da GO-180, ao preço de R$ 138,57 milhões. Já a construtora Centro Leste (CCL) executará trecho da GO-178, de R$ 130,28 milhões.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça desenrolar sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/deputados-goianos-discutem-sobre-a-revogac-o-da-taxa-do-agro-1.3296955" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Deputados goianos discutem sobre a revogação da taxa do agro</a></li>
</ul>

Representantes do governo e do Ifag atribuíram o baixo interesse à espera das empresas pelo “deslanchar” do novo modelo. A seleção ocorre pela proposta técnica e não por critério de preço. Na GO-180, disputaram com a Caiapó as empresas Lucena e CCB. Já para a GO-178 se inscreveram apenas CCL e CCB.

No evento, o presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou a rapidez do processo (1 mês desde o lançamento do edital), comparando à média de mais de cinco meses para conclusão de concorrência pública que segue ritos da Lei de Licitações. O auxiliar do governo disse que não há intenção de “dar olé em licitação”, mas de “abrir o leque de ferramentas da legislação” para agilizar entregas na área de infraestrutura. “O País querendo acontecer, explodir, duplicar as obras, tendo dinheiro em caixa, e fica amarrado por conta da Lei de Licitações. Decidimos não optar pelo caminho medíocre, ordinário, e buscar outras soluções. É um exercício de desinteligência olhar para o dinheiro e não buscar mecanismos para aplicá-lo”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-rejeitam-projetos-para-revogar-a-taxa-do-agro-1.3297236" style="font-size: 12px;" target="_self">Entidades rejeitam projetos para revogar a taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-prop-e-revogac-o-da-taxa-do-agro-e-base-reage-1.3296759" style="font-size: 12px;" target="_self">Oposição propõe revogação da taxa do agro e base reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ifag-lanca-editais-de-duas-obras-de-pavimentac-o-do-fundeinfra-1.3291347" style="font-size: 12px;" target="_self">Ifag lança editais de duas obras de pavimentação do Fundeinfra</a></div>

O presidente do Ifag, Armando Rollemberg, também ressaltou o curto período entre a assinatura do termo de colaboração (espécie de contrato) com o governo e a execução. O TC foi assinado em 23 de junho para execução de sete trechos de pavimentação, ao custo de R$ 1,167 bilhão. No dia 21 de julho a entidade lançou os dois editais.

Além dos processos já finalizados, estão em andamento seleções para obras da GO-147 e da GO-461. Outros três aguardam lançamento do edital.

Mesmo antes do início das sete já acertadas no TC, o Ifag solicitou aditivo para inclusão de mais cinco trechos de pavimentação, que totalizam 116,67 quilômetros. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) informou que o custo estimado é de cerca de R$ 280 milhões, mas resalvou que os dados ainda serão submetidos a discussões técnicas que podem elevar o valor. Já o Ifag afirmou que os cinco trechos devem custar cerca de R$ 400 milhões.

<h2>Novo modelo</h2>

A parceria com o Ifag partiu de modelo criado pelo governo para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos <a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-rejeitam-projetos-para-revogar-a-taxa-do-agro-1.3297236" target="_self">recursos da taxa do agro</a>, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag sem processo seletivo.

Sob alegação de “burla ao processo licitatório e de programa de privatização” de obras públicas, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou que o Estado não assinasse o TC com o Ifag, mas a gestão decidiu ignorar a recomendação.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo dados da Receita, e teve como fundadores a Faeg, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/GO). A Faeg é presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner. Armando foi superintendente da Secretaria de Agricultura no primeiro ano do governo Ronaldo Caiado (2019).

No evento, Pedro Sales elogiou Schreiner e Rollemberg. “As pessoas falam que o Ifag foi beneficiado. O Ifag foi é penalizado pelo sentimento de amizade e paixão por Goiás que José Mário e Caiado têm. Nenhuma outra entidade quis.” Nas duas primeiras seleções, o Ifag demorou a informar detalhes das etapas dos processos. O prazo para entrega de propostas das empresas foi dia 5 de agosto, mas as informações sobre as interessadas só foram divulgadas dez dias depois, após cobranças da reportagem.

A Goinfra afirma que, diante das solicitações, pediu ao Ifag que divulgue todos os atos no site da entidade, e diz que também haverá o lançamento de um novo portal com maior detalhamento. Rollermberg confirmou a construção do portal, que, segundo ele, vai evitar “tecniquês” e terá informações disponíveis para controle social.

<div attr-cid="policy:1.3302004" attr-version="policy:1.3302004:1755654560" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3302004" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3302004', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3302004">Contrato com Ifag (1.3302004)</a></div>

Ifag pede aditivo e deve chegar a 12 obras com valor total de R$ 1,5 bilhão

Os projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para <a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-prop-e-revogac-o-da-taxa-do-agro-e-base-reage-1.3296759" target="_self">revogar a taxa do agro</a> não receberam apoio direto de entidades representativas de setores afetados pela cobrança, iniciada em janeiro de 2023. Apesar de considerarem positiva qualquer redução de custos para a produção no estado, lideranças de produtores de soja e da mineração apontam que “não é o momento” de encerrar a cobrança e que a taxa já tem data para ser encerrada, em dezembro de 2026.

Como informado pelo POPULAR, a iniciativa de deputados da oposição ocorre em reação a posicionamentos do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos exportados pelo Brasil. Ao considerar os possíveis impactos da medida, Caiado lançou pacote de ações com duas linhas de crédito e possibilidade de utilização de recursos do recém-criado Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG).

Diante da tentativa do governo de reduzir os prejuízos ao setor produtivo e a eventual perda de empregos, os deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cézar Martins (PL), apresentaram os projetos, que devem ser apensados um ao outro, para definir o fim da cobrança, aprovada em meio a protestos de produtores rurais e invasão ao plenário da Assembleia Legislativa, em dezembro de 2022.

<ul>
	<li>Ouça desenrolar sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/deputados-goianos-discutem-sobre-a-revogac-o-da-taxa-do-agro-1.3296955" target="_blank">Deputados goianos discutem sobre a revogação da taxa do agro</a></li>
</ul>

O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), voltou a negar qualquer possibilidade de aprovação dos textos e apontou que os desgastes junto aos produtores “já foram superados”. Já o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), apontou que os textos teriam vício de origem, por determinarem perda de receita ao Executivo, além de se posicionar contra a revogação.

A taxa do agro foi estabelecida como condição para a manutenção de incentivos fiscais e tem como destino o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A taxação é de até 1,65% sobre o valor da operação de ICMS e o índice máximo incide sobre a soja e minérios como amianto e ouro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-prop-e-revogac-o-da-taxa-do-agro-e-base-reage-1.3296759" style="font-size: 12px;" target="_self">Oposição propõe revogação da taxa do agro e base reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" style="font-size: 12px;" target="_self">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apenas-uma-obra-com-recursos-da-taxa-do-agro-foi-entregue-1.3148449" style="font-size: 12px;" target="_self">Apenas uma obra com recursos da 'taxa do agro' foi entregue</a></div>

“Em qualquer circunstância a diminuição de custos, seja por meio de impostos ou taxas, é importante para o setor produtivo e é nossa obrigação defender isso”, considerou o presidente do sistema OCB/GO, Luis Alberto Pereira, que representa também as cooperativas rurais de produtores de soja, afetados pela cobrança da taxa do agro. A avaliação ocorre a partir de questionamento sobre a possibilidade de revogação e se a extinção seria interessante diante de possíveis dificuldades com o tarifaço norte-americano.

“Por outro lado, no caso do Fundeinfra, já existe uma previsão de arrecadação até o final da vigência e obras empenhadas e aprovadas para serem realizadas com estes recursos que também são importantes para o setor produtivo. A não execução destas obras pode gerar frustração nas expectativas”, aponta Luis Alberto ao desconsiderar a revogação neste momento.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (Sieeg-DF), Luiz Antônio Vessani, aponta necessidade de alterar o funcionamento do Fundeinfra para que atenda mais diretamente as demandas de investimentos do setor de mineração. Apesar disso, o empresário rejeita a ideia de revogar antecipadamente a taxa do agro.

“Não é o melhor caminho agora. O melhor caminho, tendo em vista essa questão do tarifaço e que vamos entrar em um processo eleitoral complexo, além dos juros altíssimos, não é uma saída simplista como essa de simplesmente acabar. Nós temos que sentar na mesa e negociar”, afirma o dirigente.

<h2>Novo modelo</h2>

Luiz Antônio Vessani, no entanto, reforça críticas ao atual funcionamento do Fundeinfra, que destina recursos para obras rodoviárias e pontes, tanto diretamente pelo governo ou com o modelo de parceria com entidades privadas. “A taxa já tem data marcada para acabar, que é o final do ano que vem, no fim deste mandato. No atual momento, como empresário, quanto menos imposto, melhor. Em segundo lugar, imposto tem que ser inteligente e tem de servir. A gente já manifestou que essa taxa não atende a mineração, que tem outras demandas”, diz.

As necessidades, segundo ele, se baseiam na falta de linhas de transmissão de energia elétrica para atender as mineradoras. O presidente do sindicato analisa que as empresas entendem que devem “conviver com a política fiscal do estado”, mas elaboram uma proposta para que o Fundo passe ter “um formato que atenda a mineração”.

“Nós ainda não pedimos nada ao governo, porque o do tarifaço bagunçou tudo e tivemos de redefinir nossas prioridades. Ainda não temos uma proposta pronta, mas a ideia é que se coloque dentro do fundo a possibilidade das empresas mineradoras fazerem aquelas obras de infraestrutura que são realmente de interesse delas. Principalmente as linhas de transmissão de energia elétrica, sendo cobertas por esse fundo”, contou.

O modelo buscado pelas mineradoras é semelhante ao implantado em contrato com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que passou a gerir parte dos recursos do Fundeinfra para <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_self">realização de obras</a>. “Sem dúvida, seria tudo seguindo os trâmites legais e burocráticos, respeitando o compliance do estado, mas que a empresa pudesse fazer os investimentos”, aponta.

<h3>Tramitação</h3>

Os projetos que pretendem revogar a taxa do agro ainda não tiveram tramitação iniciada, já que a Casa ainda não realizou reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), solicitou que as propostas de Paulo Cézar e Gustavo Sebba sejam apensadas a projeto apresentado por ele ainda em março de 2023, com o mesmo objetivo.

O texto chegou a receber relatório pela aprovação, mas ficou parado na CCJ desde maio de 2023, por pedido de vistas do então líder do governo, Wilde Cambão (PSD). “O estado está com a saúde financeira tranquila. Então, não tem justificativa para isso. Nesse momento em que vivemos essa insegurança sobre a relação entre Estados Unidos e Brasil, o agro é afetado. Sendo assim, o governador tem que fazer aquilo que é palpável a ele, que é reduzir a carga tributária e não fazer só discurso”, afirma Eduardo Prado.

Entidades rejeitam projetos para revogar a taxa do agro

Assembleia Legislativa

O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) lançou editais para execução das duas primeiras obras rodoviárias no novo modelo adotado pelo Estado de Goiás de transferir à entidade privada a responsabilidade pela pavimentação de estradas goianas com recursos da taxa do agro. Os dois primeiros trechos têm custo estimado de R$ 268,8 milhões e extensão de 71,6 quilômetros.

O Ifag definirá por meio de processo seletivo simplificado as empresas de engenharia para execução da GO-178, dos entroncamentos da GO-364 e da GO-306, e da GO-180, em trecho sem pavimentação até o entroncamento com a GO-306. O primeiro trecho tem extensão de 38,8 quilômetros e preço estimado de R$ 130,28 milhões. Já o segundo possui 32,8 quilômetros e custo de R$ 138,57 milhões. O cronograma físico-financeiro prevê execução das obras em 21 meses e 31 meses, respectivamente.

As propostas serão recebidas pelo Ifag até o dia 5 de agosto. Segundo o edital, a comissão de apoio a contratação (CAC) terá prazo de dez dias úteis - ou até o dia 19 de agosto - para analisar os documentos e publicar o Relatório Final de Análise das Propostas Técnicas, a ser submetido à aprovação do Ifag.

<ul>
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/fundeinfra-arrecadou-r-2-4-bilh-es-mas-apenas-32-foram-empenhados-para-quitar-obras-rodoviarias-1.3275571" target="_blank">Fundeinfra arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas apenas 32% foram empenhados para quitar obras rodoviárias</a></li>
</ul>

Para participar do processo seletivo, as empresas têm de ser credenciadas em chamamento público aberto em março deste ano pela Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra). Até o momento, segundo lista disponível no Portal da Transparência do órgão, estão pré-qualificadas para a seleção das duas obras (categoria A, pavimentação) 31 empresas. Ao todo, a Goinfra selecionou 58 empreiteiras, divididas por categorias.

Conforme havia mostrado o POPULAR, o governo estadual assinou, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o termo de colaboração (tipo de contrato) com o Ifag no dia 23 de junho para execução de sete obras de pavimentação de rodovias ao custo estimado de R$ 1,167 bilhão. A assinatura ocorreu depois de o governo anunciar que não seguiria recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender a contratação da entidade privada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo de Goiás fecha parceria com Ifag, apesar de recomendação do MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" style="font-size: 12px;" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" style="font-size: 12px;" target="_self">'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda</a></div>

A recomendação, expedida pela promotora Leila Maria de Oliveira, rendeu críticas por parte do governador Ronaldo Caiado (UB) e uma série de notas de respostas por parte do MP-GO e entidades que representam promotores e procuradores de Justiça.

A <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-fecha-parceria-com-ifag-apesar-de-recomendac-o-do-mp-1.3284421" target="_self">parceria com o Ifag</a> partiu de um modelo criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A <a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões</a>, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e conseguiu avançar pouco nos investimentos de infraestrutura, alegando entraves da Lei de Licitações.

No início deste mês, ao falar da assinatura do termo de colaboração, a direção da Goinfra havia manifestado interesse em iniciar as primeiras obras ainda em agosto, já que o período chuvoso em Goiás, de outubro a março, impede serviços de pavimentação.

Antes de abrir a seleção de empresas de engenharia, o Ifag assinou contrato, também em processo simplificado, com um consórcio de empresas para serviços especializados de engenharia, certificação de projetos e obras, gestão de processos administrativos e contábeis, e de assessoramento jurídico. A seleção ocorreu em prazo de oito dias úteis.

O vencedor foi o consórcio estruturador Caep, integrado pela Dynatest Engenharia Ltda., Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Alvarez &amp; Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O valor é de R$ 36,17 milhões por três anos.

O termo de colaboração assinado com o Ifag prevê repasses de R$ 8,2 milhões por ano de gastos com custeio, pessoal e investimentos.

Para a seleção de empresas de engenharia, a Goinfra afirma que o preço não será critério de escolha, mas sim a melhor proposta técnica, com avaliação do cronograma detalhado e prazo de execução. A documentação apresentada na pré-qualificação, com indicadores financeiros, capacidade operacional e experiência da empresa, também contará pontos na seleção.

<h2>Modelo</h2>

O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto de 2024 que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

A previsão inicial era que o Estado faria uma seleção das organizações sem fins lucrativos, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que se inspirou na lei nacional que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para criar o modelo. A lei estabelece possibilidade de dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”.

Depois de questionamentos ao modelo em março, a Goinfra abriu chamamento público de entidades privadas, que segue aberto, sem credenciamento até agora.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016 e teve como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner.

O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito do município de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Armando Leite foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

A promotora Leila Maria de Oliveira alega que o modelo criado pelo governo goiano representa “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”. Em abril, ela protocolou representação à Procuradoria-Geral da República em que pede ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a parceria com o Ifag. A PGR não adotou nenhuma medida sobre o caso.

No fim de maio, a promotora enviou ao governo e ao instituto recomendação contrária à assinatura do termo de colaboração, o que foi criticado pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.