O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.

Por determinação do presidente Lula (PT) e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump.

O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30).

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Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.

Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.

Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos -especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação.

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Como a ideia de um processo não foi descartada, o governo ainda espera o curso das decisões nos EUA. São duas hipóteses estudadas no governo para entrar com uma ação nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Em uma delas, o Executivo pode contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar diretamente o ministro.

Outra possibilidade é levar a Suprema Corte dos EUA a debater uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário, no contexto das sanções americanas contra o Brasil.

Participaram do jantar desta quinta além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet.

A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.

O presidente recebeu na noite de quarta os ministros Barroso, Gilmar e Zanin.

Lula se posicionou com firmeza contra a interferência dos Estados Unidos, segundo um dos participantes do encontro. O petista disse que o momento é crucial para definir o tamanho do Brasil na geopolítica.

Segundo esse relato, o presidente destacou que sua equipe estava disposta a negociar o tarifaço estabelecido por Trump nos termos comerciais. Quando o presidente americano incluiu a situação jurídica de Bolsonaro, o diálogo foi obstruído.

Além de deixar claro que o Brasil não aceitaria negociar temas que podem afetar a soberania nacional, Lula disse aos ministros do Supremo que o governo fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes.

A ordem foi repassada aos ministros do núcleo duro de Lula. Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, tem sido uma das responsáveis por vocalizar o apoio ao ministro do Supremo.

"O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar", disse.

Em outro sinal de apreço, Lula convidou todos os ministros do STF para o jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi oferecido como um ato de desagravo a Moraes.

Além dos ministros do Supremo, Lula convidou também os ministros Lewandowski e Messias -os dois são os principais interlocutores do governo Lula com o STF.

Do lado do Supremo, os ministros vão aproveitar a retomada dos trabalhos do Judiciário na sexta-feira (1º) para fazer os primeiros discursos públicos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicou aos colegas que abrirá espaço para todos que desejem se pronunciar sobre a ofensiva dos EUA contra Moraes tenham seus minutos no plenário e diante da TV Justiça.

A Lei Magnitsky, aplicada por Trump contra Moraes, foi criada pelo Congresso dos EUA, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar membros de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos -com foco em ditadores e terroristas.

O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano.

A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. A sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

Dois ministros consultados pela reportagem acreditam que as sanções contra Moraes terão pouco impacto. O entendimento consolidado no Supremo é que a lei usada por Trump não tem poder sobre outros países -a chamada extraterritorialidade.

Por isso, acredita-se que os bancos no Brasil não devem congelar contas ou suspender os cartões de crédito do ministro.

O receio de alguns aliados de Moraes é que os bancos brasileiros se deparem, mais à frente, com vetos do governo americano para operar no país por causa do descumprimento das sanções.

Nesse cenário, os bancos brasileiros -inclusive os públicos- teriam de tomar uma decisão: ou mantêm Moraes e ficam proibidas de operar nos EUA, ou suspendem o ministro e ficam livres das restrições.

Independente das sanções feitas por Trump e das ameaças de Eduardo Bolsonaro de que mais ministros podem entrar na mira dos Estados Unidos, o Supremo mantém a previsão de julgar o processo da trama golpista em meados de setembro.

Bolsonaro é réu acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. As penas máximas, somadas, chegam a 43 anos de prisão.

Moraes diz a Lula que não quer atuação do governo em sua defesa nos EUA

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Matéria - Política

SANÇÃO FINANCEIRA 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.631 em 2026. Se confirmado, o valor representará um aumento de 7,44% em relação ao piso atual (R$ 1.518).

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O dado consta no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).

O valor é R$ 1 maior do que a estimativa anterior, de R$ 1.630, enviada pelo Executivo junto com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em 15 de abril deste ano.

O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2024).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-paga-4-e-penultimo-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-2025-1.3305817" target="_blank">Receita Federal paga 4º e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/abono-do-pis-pasep-e-liberado-para-4-3-milh-es-de-trabalhadores-1.3277484" target="_blank">Abono do PIS/Pasep é liberado para 4,3 milhões de trabalhadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ipasgo-aumenta-valor-pago-a-medicos-e-profissionais-da-saude-por-consultas-e-atendimentos-1.3306010" target="_blank">Ipasgo aumenta valor pago a médicos e profissionais da saúde por consultas e atendimentos</a></div>

No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%, graças à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.

Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida tenta evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso achate as despesas livres (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.

Para o ano que vem, o percentual de ganho real do arcabouço e do salário mínimo ficará no teto de 2,5%, dado o desempenho da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025.

O valor do piso projetado para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação.

Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026

Economia

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AUMENTO

Prestes a assumir a presidência do PT goiano, em encontro estadual marcado para 13 de setembro, a deputada federal Adriana Accorsi afirma pela primeira vez que pode ser candidata a governadora em 2026. A declaração foi dada pela parlamentar em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360, que pode ser ouvida na íntegra nos principais tocadores e no portal do POPULAR. 

Ao ser perguntada sobre o tema, ela afirma que seu plano é disputar a reeleição, mas também aponta que o diálogo sobre o assunto será iniciado a partir de sua posse no PT. “Nós temos tempo para isso e eu não descarto. Estou muito honrada de ser lembrada pela população. É um grande orgulho ter o nome lembrado”, emenda, citando a última pesquisa Genial/Quaest, que a mostrou com 8% na corrida pelo Palácio das Esmeraldas, empatada tecnicamente com o senador Wilder Morais (PL), que apareceu com 10%. 

Apesar de apontar o interesse na construção de uma “frente progressista” em Goiás, inclusive com a possibilidade de apoio a nome de outra sigla, Adriana cita que candidatura própria não será um problema. “Nas últimas eleições tivemos candidato próprio. Então, não é um problema para nós lançar candidato. Ou candidata.”

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Bolsonaristão

Adriana avalia que o PT goiano tem chances de ampliar alianças em comparação com 2022, apesar da força do bolsonarismo e da direita no estado. “Da mesma forma que nós conseguimos vários partidos que estiveram conosco na candidatura para prefeita de Goiânia”, compara.

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Ex-adversário

A futura presidente do PT também comenta a gestão de Sandro Mabel (UB). Afirma que tomaria decisões diferentes e critica a privatização dos CMEIs. “É natural, porque o meu programa de governo era outro.”Ela também elogiou o fato de o prefeito ter ido se encontrar com o presidente Lula (PT). “Isso é civilidade.”

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E o Delúbio?

Questionada sobre possível candidatura de Delúbio Soares a deputado federal, Adriana Accorsi responde: “É uma decisão dele. Ele está cogitando e vai tomar essa decisão. O que posso dizer é que nós teremos 18 candidatos e candidatas a deputado federal.”

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Ultrapassada - Vaga de estacionamento para idoso na Agência dos Correios que fica na Praça Cívica, no Centro, segue sinalizada com símbolo anterior à nova&nbsp;normatização (Diomício Gomes / O Popular)

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In loco

O desembargador Maurício Porfírio Rosa, do Tribunal de Justiça (TJGO), determinou que seja realizada, na próxima terça-feira (2), uma inspeção judicial no Aterro Sanitário de Goiânia. Segundo o magistrado, a intenção é verificar se foi acertada a decisão de primeira instância que determinou a interdição progressiva do local.

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Pontas soltas?

Técnicos da Câmara de Goiânia perceberam dois “problemas” nos requerimentos apresentados pelo grupo dos 16 vereadores visando a formação de blocos de olho na indicação de nomes para a CEI. O primeiro deles é que os três documentos foram protocolados por um só vereador. Por Léo José (SD), no caso.

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Tem mais

Outro ponto ressaltado pelos técnicos da Câmara é que os papéis que oficializam os blocos foram anexados ao processo sem as assinaturas dos respectivos integrantes. Igor Franco (MDB) refuta os questionamentos. “Por excesso de zelo, além de protocolar, apresentamos e aprovamos em plenário. Está na ata.”

<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3305766" attr-version="policy:1.3305766:1756431481" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305766/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereador de Goiânia, Juarez Lopes (Divulgação)

Juarez Lopes -&nbsp;Vereador pelo PDT

O sr. estava na conta para votar a favor da tese que favoreceria a Prefeitura na formação de blocos da CEI. Votou contra por qual motivo?

Houve uma falha no meu voto e no do (Sargento) Novandir (MDB). Estava remoto e queria votar de acordo com as novas regras, mas votei errado. Fui tentar corrigir e a rede caiu. Foi um equívoco, foi ruim. De todo forma, o voto nosso não alteraria o resultado.

Arremate:

Sair do papel - A Prefeitura de Goiânia vai criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. A estrutura será implantada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. A origem é projeto de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que agora atua como secretária de Governo na gestão Mabel.

Nome -A Assembleia Legislativa aprovou projeto que dá o nome de Regina Pimenta Peixoto à Escola do Legislativo. Trata-se do nome da mãe do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

Cooperativismo - O Sistema OCB e cooperativas realizam, neste sábado (30), o Dia C Goiás 2025. O evento será realizado no Jardim Botânico de Goiânia.

Adriana Accorsi diz que pode ser candidata a governadora em 2026

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Lateral de origem, Moraes disse estar confortável em executar função mais ofensiva no Goiás. O jogador já atuou como meia, fez movimentos em jogos como falso 9, como no lance do gol marcado contra o Operário-PR, e jogou como ponta em alguns momentos nas últimas partidas na Série B.

“Treino nessa posição, meio e lateral. Às vezes não vou estar bem na técnica, mas não vai faltar dedicação. Eu sou lateral, mas me sinto confortável ali na frente, fico mais próximo do gol. O professor Mancini confia bastante em mim, onde me colocar eu vou estar confiante”, comentou o jogador.

Moraes disputou todos os oito jogos pelo Goiás desde que estreou na 16ª rodada, na vitória contra o Athletico-PR. O jogador foi titular nas últimas cinco partidas e nas três mais recentes, contra Operário-PR, Vila Nova e América-MG, teve função mais ofensiva.

A tendência contra o Botafogo-SP é que Moraes comece novamente como opção mais ofensiva, mas existe a possibilidade dele voltar a jogar como lateral já que o atacante Pedrinho deve voltar a jogar na próxima rodada da Série B.

“Os jogos são sempre difíceis, vamos trabalhar e estudar o time (Botafogo-SP)deles. Vamos corrigir o que tiver que corrigir e buscar mais uma vitória em casa para a torcida voltar a acreditar na gente”, acrescentou o jogador esmeraldino.

Goiás e Botafogo-SP se enfrentam no próximo sábado (30), a partir das 18h30, pela 24ª rodada da Série B. O time goiano lidera a competição com 44 pontos.