O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe o processo de<a href="https://opopular.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293840" target="_self"> extradição da deputada federal Carla Zambelli</a> (PL-SP).

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A ordem foi tomada por Moraes após a Polícia Federal comunicar oficialmente ao STF, na quarta-feira (30), sobre a prisão da deputada.

"Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré", diz o despacho do ministro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293840" target="_self">Deputada Carla Zambelli é presa na Itália</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-nega-recurso-de-zambelli-por-unanimidade-e-mantem-condenac-o-a-pris-o-1.3274052" target="_self">STF nega recurso de Zambelli por unanimidade e mantém condenação à prisão</a></div>

Foragida da Justiça brasileira, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293840" target="_self">Zambelli está presa em Roma desde terça-feira (29)</a>. Ela passará por audiência de custódia na sexta (1º) que deve confirmar a prisão ou permitir que a parlamentar espere pelo processo de extradição em regime de prisão domiciliar, ou em liberdade.

A comunicação formal da Interpol em Roma sobre a prisão da deputada licenciada só foi emitida na quarta. Um ofício com as informações foi enviado para Moraes.

"O Escritório Central Nacional da Interpol (ECN) Roma informou que o Ministério da Justiça italiano foi informado acerca da prisão e aguarda o encaminhamento do devido pedido formal de extradição, juntamente com a documentação oficial no prazo devido e por meio dos canais estabelecidos", diz o delegado Frederico Skora Lieberenz, coordenador-geral substituto de Cooperação Policial Internacional.

<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-nega-recurso-de-zambelli-por-unanimidade-e-mantem-condenac-o-a-pris-o-1.3274052" target="_self">Zambelli espera pela audiência de custódia</a> no complexo penitenciário conhecido como Rebibbia, nome do bairro que ocupa na área nordeste de Roma. É um dos três presídios exclusivos para mulheres da Itália e um dos maiores da Europa.

Segundo dados do Departamento de Administração Penitenciária, no fim de junho estavam detidas ali 369 mulheres, quase cem a mais que a capacidade total. A Itália enfrenta uma crise carcerária nos últimos anos, com a terceira pior taxa de superlotação da União Europeia.

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Moraes manda AGU acompanhar processo de extradição de Zambelli

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Matéria - Política

'providências necessárias'

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pôs Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar na segunda-feira (4) elenca de episódios de até 30 horas antes.

As ocorrências, segundo o magistrado, violaram as cautelares impostas ao ex-presidente em 18 de julho.

No período, Bolsonaro apareceu na tela de telefones de aliados durante protestos, mandou mensagem a apoiadores, e seus filhos fizeram publicações nas redes sociais que foram interpretadas por Moraes como tentativas de intimidar o STF.

No sábado (2), em Marabá (PA), durante encontro do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chorou ao ouvir o coro de apoiadores e afirmou que o marido "gostaria de poder entrar no telão" do evento.

A cena, embora não mencionada na decisão de Moraes, antecipou o tipo de participação por chamada de vídeo que embasaria a prisão domiciliar do ex-presidente.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Michelle rejeitou pressões para ir à avenida Paulista no domingo (3) e manteve a agenda no Pará.

Na manhã de domingo, às 11h06, nos atos em Belo Horizonte, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apareceu em um telão. Dos Estados Unidos, disse a manifestantes que, se tivesse permanecido no país, já estaria preso, assim como os acusados nos processos do 8 de Janeiro.

"Ninguém faz nada sozinho. Se vocês não estivessem nas ruas, essas imagens não estariam correndo o mundo; eu não estaria aparecendo na imprensa internacional nem conseguiria manter contato e sustentar, junto ao eurodeputado Dominik Tarczynski, o pedido para que agora, com mais 15 deputados europeus, se busque sancionar Moraes também na União Europeia", afirmou Eduardo.

"Em breve, nem Paris haverá mais para eles", disse. Na decisão da prisão de Bolsonaro, Moraes afirma que essas falas "corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataque ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento".

Minutos depois, às 11h18, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) interrompeu o discurso de um apoiador e mostrou o celular com uma videochamada com o ex-presidente ao público. Antes de exibir Bolsonaro, ele diz, apontando para o celular: "Você não pode falar, mas eu falo".

Em seguida, pergunta se pode mostrar o celular para o público, e parece receber uma resposta afirmativa do ex-presidente.

"Pessoal, só um minutinho. Ele não pode falar, porque não estamos em uma democracia. Mas eu acredito que ele possa ver. Belo Horizonte: Jair Bolsonaro", disse.

Pouco antes das 13h, no Rio de Janeiro, durante o ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação em vídeo com o pai. O ex-presidente disse: "obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos".

O senador publicou o vídeo em seu perfil no Instagram e depois o apagou.

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Para Moraes, "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

"O senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai", segue o ministro.

Moraes também cita na decisão uma publicação de Flávio Bolsonaro em que o senador aparece em cima do carro de som do protesto com a legenda em inglês: "Thank you, America, for helping us to rescue our democracy! [Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia!]".

O magistrado encara a legenda como "uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira" pelos EUA.

Às 13h30, no canal oficial do pastor Silas Malafaia começou a transmissão do ato na avenida Paulista.

Cerca de uma hora depois, no evento em frente ao Masp, Eduardo Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e agradeceu aos apoiadores. Um vídeo que registra o momento foi publicado nas redes de Eduardo e citado na decisão de Moraes.

Por volta das 15h10, desta vez sobre o trio elétrico em São Paulo, o deputado Nikolas ergueu o celular e exibiu novamente Bolsonaro por videochamada. No microfone, Ferreira chamou Moraes de "violador de direitos humanos" e pediu sua prisão.

"Isso daqui, Jair Bolsonaro, é a tua força, mesmo estando preso dentro de casa. Essa é a sua força, a sua voz, as sementes que você deixou para o nosso país", disse, com o celular voltado para a multidão.

Na decisão, Moraes escreveu: "o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA".

Às 15h36, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma publicação na rede social X pedindo para que usuários seguissem a conta do pai. A imagem mostra Bolsonaro de tornozeleira e segurando o celular, observando imagens das manifestações.

Segundo Moraes, Carlos agiu "tendo conhecimento das medidas cautelares —como a restrição ao uso de redes sociais—, impostas a seu pai".

No fim do dia, aliados do ex-presidente comemoravam os atos, vendo militância ativa. Havia temor de de esvaziamento nas manifestações, seguindo tendência anterior, por causa do recente tarifaço de Donald Trump a produtos brasileiros.

Mas o comparecimento foi melhor do que esperado —37,6 mil pessoas estimadas na Paulista—, e o presidente americano acabou exaltado por manifestantes.

Na tarde de segunda (4), Flávio disse à Folha que a ausência de governadores de direita nos atos foi "um erro estratégico gigante", e que o momento mostrou quem está disposto a "resgatar a nossa democracia junto com a gente".

Ele evitou citar nomes, mas não foram ao ato os governadores Tarcísio de Freitas (PL), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

A decisão de Moraes pela prisão domiciliar de Bolsonaro veio no início da noite do mesmo dia.

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Ligações, fotos e posts em redes: as 30 horas que antecederam a prisão de Bolsonaro

O nosso Brasil, tão varonil, está se tornando refém da aliança Bolsonaro-Trump, que ataca e chantageia o Supremo, tenta controlar o Congresso, desqualifica a mídia, captura corações e almas na sociedade e joga o setor privado contra a parede, com o intuito cada vez mais claro de, não só livrar Jair Bolsonaro da cadeia, mas de isolar o governo Lula e dominar o País em 2026. É um projeto muito mais ameaçador do que parece a olho nu.

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Depois da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, promoveram ataques coordenados a ministros do Supremo: um post ultrajante e sem precedentes da embaixada americana sobre "monitoramento" de quem apoia Moraes e um vídeo indecente de Eduardo Bolsonaro citando Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A intenção é deixar no ar a existência de dossiês para amedrontar o STF. 
 
Instituições, mídia e especialistas têm de evitar repetir o erro de não dimensionar corretamente: o fenômeno Jair Bolsonaro em 2018; a vantagem bolsonarista na disseminação de fakenews e mobilização da opinião pública pela internet; a cooptação de militares para um golpe de Estado; o armamento da população civil; o próprio 8/1. E, depois de tudo, a capacidade de articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. 
 
Os sinais de alerta falharam. Só nas eleições de 2022 a resistência se uniu em torno do que havia à disposição e só após o 8/1 começaram, de fato, o cerco e o isolamento de indivíduos e grupos articulados para um golpe no Brasil. Um dado perverso é que, apesar das evidências e provas, milhões ainda negam esse risco e aderem a Trump, sem entender que não há "caça às bruxas", há caça a golpistas e traidores da Pátria. 
 
Quanto mais próxima a provável condenação de Bolsonaro, almirante e generais, mais Trump ameaça o Brasil e mais os Bolsonaro ecoam essas ameaças: dossiês contra ministros do STF e suas famílias, Seção 301 e comércio com a Rússia após tarifaço, pressões e humilhações contra os presidentes da Câmara e do Senado, jogo combinado com grupos internacionais com dinheiro e influência no Brasil. 
 
O presidente Lula reage ao tsunami com palavrório, palanques diários, promessas para bolsões do eleitorado e telefonemas para Índia, México, França. As Forças Armadas estão caladas. O Itamaraty enfrenta posts mal educados e portas fechadas em Washington. Os setores privados estão no modo "salve-se quem puder". Os setores de inteligência do País, funcionam? De que lado? 
 
Criticar e exigir limites a Alexandre de Moraes é parte da democracia, mas sem esquecer que o Supremo é nossa principal fortaleza. Se o STF se render às chantagens, o que sobra?

O golpe avança

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Eliane Cantanhêde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.

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Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo.

<h2>Lei Magnitsky</h2>

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação.

Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional.

A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-decreta-pris-o-de-bolsonaro-1.3296229">Alexandre de Moraes decreta prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-condena-sanc-o-contra-moraes-mas-volta-a-criticar-o-stf-1.3295441">Caiado condena sanção contra Moraes, mas volta a criticar o STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a></div>

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Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.

Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos -, antes do aceite do caso, aponta o especialista.

<h2>Possibilidades</h2>

O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF.

O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta.

No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia.

Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder.

Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT).

Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora.

<cite>Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade.</cite>

A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana".

Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca.

Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.

<h2>Legitimidade da lei</h2>

Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.

"A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável, dizem especialistas

O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (8) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está "garantindo a democracia" no Brasil.

Lula proferiu a fala ao se dirigir ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) durante discurso em Rio Branco, no Acre. O presidente também criticou a ocupação da Mesa Diretora do Senado e Câmara, feita durante dois dias, por parlamentares de oposição que protestaram contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

<cite>Você, Petecão, não assine pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, porque ele está garantindo a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcionem a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria", disse Lula.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-se-dividem-sobre-obstruc-o-fisica-no-congresso-1.3297675" target="_self">Senadores goianos se dividem sobre obstrução física no Congresso&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671" target="_self">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/motim-bolsonarista-inviabiliza-camara-por-30-h-e-motta-so-consegue-abrir-sess-o-apos-lira-intervir-1.3297250" target="_self">Motim bolsonarista inviabiliza Câmara por 30 h, e Motta só consegue abrir sessão após Lira intervir</a></div>

O presidente Lula realiza as primeiras visitas ao Acre e a Rondônia no atual mandato nesta sexta-feira (8). O petista irá a Porto Velho ainda nesta tarde, após deixar o estado acreano.

No Acre, Lula realiza investimentos de R$ 1,1 bilhão do governo federal em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária para o estado. O evento conta com a participação do governador Gladson Cameli (PP), que em 2022 apoiou Jair Bolsonaro em 2022.

Governado pelo PT durante 20 anos seguidos, o Acre deu uma guinada à direita a partir das eleições de 2018, tornando-se, desde então, um reduto bolsonarista. Em 2022, Bolsonaro teve 70,3% dos votos válidos no segundo turno no eleitorado acreano, enquanto Lula obteve 29,7%.

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Lula diz que Moraes está garantindo a democracia no Brasil